Algumas questões sobre a eleição do Presidente da Comissão Europeia

Publicado em: Esquerda.net, 14 de Junho de 2009


A questão do momento

Eleito o Parlamento Europeu (PE), e apesar de os lugares não estarem ainda todos oficialmente atribuídos, nem os grupos parlamentares formalmente constituídos, a questão que faz as primeiras páginas é a futura eleição do Presidente da Comissão, uma das primeiras questões quentes da agenda parlamentar, que vai ocupar os deputados após a eleição dos órgãos internos do próprio PE, com destaque para a presidência da instituição.

De facto, a eleição do Presidente do Parlamento, apesar de o tradicional sistema de partilha entre os conservadores do PPE-DE e o grupo socialista do PSE poder estar desta vez em causa, não está a interessar grandemente os jornalistas e os comentadores políticos. É a eleição de Barroso e da Comissão que anima os debates.

Mas, falar em eleição do Presidente da Comissão é, já em si, uma questão em disputa. O candidato apresentado pelo Conselho deve simplesmente ser aprovado pelo Parlamento ou deve ser eleito com um certo limiar mínimo de votos? A questão é polémica.


O que dizem os Tratados

De acordo com os Tratados actualmente em vigor (Artigo 214.o) “O Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo e deliberando por maioria qualificada, designa a personalidade que tenciona nomear Presidente da Comissão; essa designação é aprovada pelo Parlamento Europeu.”


Mas, segundo o Tratado de Lisboa (Artigo 9.o-D) o método é ligeiramente diferente: “Tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão. O candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem. Caso o candidato não obtenha a maioria dos votos, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, proporá no prazo de um mês um novo candidato, que é eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com o mesmo processo.”

Se a eleição se fizer de acordo com as normas dos Tratados actualmente em vigor, as únicas realmente aplicáveis de momento, bastará a Barroso ser o candidato mais votado, bastando-lhe portanto os votos do PPE-DE, o único grupo que, para já, declarou o apoio à sua candidatura.

Mas, se a eleição se fizesse pelo novo método previsto no Tratado de Lisboa, a situação seria diferente. Sendo o novo Parlamento composto por 736 deputados, o candidato a Presidente da Comissão precisaria de recolher pelo menos 369 votos. O grupo parlamentar do PPE-DE, tem, nas projecções apresentadas pelo PE, 264 deputados. Partindo do princípio de que todos estariam presentes e de que todos votariam a favor, faltavam ainda 105 votos.

Segundo os números (ainda incompletos e provisórios) das mesmas projecções, os grupos que se sentam à esquerda do PPE-DE, os grupos dos Liberais, dos Socialistas, dos Verdes e da Esquerda, têm, em conjunto, 326 lugares, bastante mais do que os 264 do PPE-DE, mas, ainda assim, insuficientes para atingir a maioria de bloqueio.

Entusiasmados com estas contas, há liberais a promover a candidatura de Guy Verhofstadt, tentando obter o apoio de um conjunto de grupos políticos que possam sobrepor-se aos votos do PPE-DE. Mas o perfil federalista do antigo primeiro-ministro belga poderá ser um obstáculo. A direita nacionalista e a extrema-direita poderiam então desempenhar um papel na decisão final. Os dados ainda não estão todos lançados.


À espera da Irlanda?

O governo sueco está particularmente preocupado com este impasse e ainda mais com a possibilidade de adiamento. A sua presidência do Conselho tem início no próximo dia 1 de Julho e, se a questão da eleição da Comissão se arrastar até depois de um segundo referendo na Irlanda, os suecos dificilmente teriam um parceiro institucional com capacidade para produzir resultados visíveis antes do fim do ano.

O segundo referendo irlandês poderá ter lugar em Outubro, mas o resultado é ainda incerto e muito condicionado pela situação política interna nesse país, onde o partido do governo - Fianna Fail, do grupo UEN União para a Europa das Nações no PE - foi fortemente penalizado nestas eleições europeias, obtendo 24% dos votos e elegendo apenas 3 dos 12 europdeputados da República da Irlanda. O seu principal aliado no governo, o partido dos Verdes, com 1,9%, não conseguiu eleger ninguém.

No círculo eleitoral da capital da República, Dublin, simbolicamente importante, o partido do governo não conseguiu eleger nenhum dos três eurodeputados; foram eleitos apenas deputados da oposição: um do Labour que irá para o grupo dos socialistas, um do Fine Gael que irá para o PPE-DE, e um do Socialist Party, um partido de esquerda filiado no CWI – Committee for a Workers' International, que deverá integrar o GUE/NGL.

Os receios de que um segundo “não” no referendo ao Tratado de Lisboa sejam potenciados pelos maus resultados do governo, cuja popularidade continua a baixar, levaram já o maior partido da oposição, que com ele milita no campo do “sim”, a tentar afirmar-se como o esteio da campanha, em lugar do primeiro-ministro.


A posição do Parlamento Europeu

Convém lembrar, a este propósito, que o Parlamento Europeu aprovou, no último dia dos seus trabalhos antes das eleições, 7 de Maio, uma resolução em que “[c]onsidera que a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa no final de 2009 requer um acordo político entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, a fim de garantir que o procedimento relativo à escolha do próximo Presidente da Comissão e à nomeação da futura Comissão respeite, em qualquer caso, a substância dos novos poderes que o Tratado de Lisboa reconhece ao Parlamento Europeu nesta matéria”.

E “[s]alienta que, em qualquer dos casos, no que respeita à nomeação do novo Colégio, o procedimento só deve ser lançado depois de conhecidos os resultados do segundo referendo na Irlanda; salienta que as instituições estariam desse modo plenamente cientes do futuro contexto legal em que a nova Comissão iria exercer o seu mandato e poderiam ter devidamente em conta os respectivos poderes no quadro do procedimento, bem como a composição, a estrutura e as competências da nova Comissão; no caso de um resultado favorável do referendo, a aprovação formal do novo Colégio, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão (Alto Representante), pelo Parlamento Europeu só deveria ter lugar após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa”.

O presidente do Partido Socialista Europeu, Poul Nyrup Rasmussen, já veio avisar que, num clima de imposição por parte do Conselho e do PPE-DE, a maioria de 369 votos “não seria automaticamente obtida”. Mas, apesar de afirmar que é difícil para os socialistas apoiar Barroso, a verdade é que as suas divisões internas não permitiram até hoje que o grupo apresentasse um candidato alternativo e muitos duvidam de que o venha a fazer.

Nesta incerteza sobre uma eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa, fazer depender a eleição dos novos comissários da adopção do novo método pode, de alguma forma, paralisar a Comissão ao longo de boa parte do segundo semestre de 2009 e levar a que a presidência sueca seja um enorme compasso de espera, sem resultados palpáveis, o que desagrada profundamente a Estocolmo.

O papel da União Europeia na cimeira da ONU sobre o ambiente, que vai ter lugar em Copenhaga no final do ano, e onde a presidência sueca esperava brilhar com a UE a apresentar-se como o principal actor mundial na adopção das normas pós-Kyoto, pode vir a ressentir-se deste conturbado semestre na vida institucional da União.

E agora, Islândia?

Publicado em: www.Esquerda.net/Opinião, 27 de Abril de 2009

As eleições de 25 de Abril de 2009, na Islândia, com uma afluência às urnas superior a 85%, foram uma resposta popular à bancarrota em que o país foi mergulhado pela sua inserção plena no mundo da especulação capitalista, pelo seu desproporcionado e desregulado sistema financeiro, pela corrupção e pela fuga gigantesca de recursos para os off-shores.

O grande derrotado destas eleições foi o partido de direita, Partido da Independência, que nos últimos 70 anos foi o maior partido no parlamento e que em Janeiro teve que se demitir, na sequência das enormes manifestações populares. Num parlamento (chamado Alþingi) com 63 lugares, este partido baixou de 25 para 16 deputados, com 23,7% dos votos, o seu pior resultado de sempre. O Partido Liberal, que tinha 4 deputados, não conseguiu agora eleger nenhum.

O primeiro passo, indispensável, está dado. Os islandeses compreenderam que quem os meteu na crise não os poderia tirar dela. Pela primeira vez, deram uma maioria à esquerda. Mas a crise está longe do fim e as grandes dificuldades não vão desaparecer tão cedo.

As eleições foram ganhas pela Aliança Social Democrata, cuja líder Jóhanna Sigurðardóttir governava interinamente o país após a demissão do governo conservador; os sociais-democratas tiveram uma ligeira subida de 18 para 20 deputados, com 29,8%, afirmando-se como o maior partido face à queda da direita.

O recém-criado Movimento dos Cidadãos (que se reivindica da “revolução dos tachos e das panelas”, numa alusão às manifestações do início do ano), que defendeu uma profunda reforma do país, conseguiu 4 lugares. O Partido Progressista, uma formação conservadora com raízes no mundo agrário e das pescas, ligado à Internacional Liberal, elegeu 9 deputados.


O movimento Esquerda Verde

Mas a maior subida eleitoral foi conseguida pelo movimento Esquerda Verde (EV), que em 2003 tinha obtido 8,8% e 5 deputados, em 2007 subiu para 14,3% e 9 deputados, e agora consegue 21,7% e 14 deputados, quase igualando a bancada dos conservadores que estavam no poder. A EV tinha estabelecido um acordo com os sociais-democratas para a resposta à crise e esse acordo deverá ter continuação na formação de um novo governo maioritário, apoiado em 34 deputados.

A Esquerda Verde (Vinstrihreyfingin - grænt framboð) é um partido de esquerda, que se define como socialista, ambientalista e feminista, que defende o eco-socialismo e a democracia participativa, numa integração dos valores tradicionais da esquerda com os valores dos novos movimentos sociais.

Foi fundado em 1999 por agrupamento de militantes de várias correntes - marxistas, ecologistas e feministas - que rejeitaram o plano de fusão de forças de esquerda na Aliança Social Democrata.

A EV é um dos cinco membros da Nordic Green Left Alliance, uma aliança de partidos nórdicos que, numa cooperação com o GUE, criaram o GUE/NGL, o grupo parlamentar da esquerda no Parlamento Europeu.

Defende que todos os recursos naturais se mantenham propriedade pública e sejam explorados respeitando os valores ambientais e a conservação da natureza. No que respeita à igualdade e à justiça social, a EV defende uma repartição da riqueza mais equitativa, direitos iguais para todos, contra qualquer forma de discriminação, nomeadamente no acesso à educação, aos serviços sociais e ao direito à informação e liberdade de expressão, opondo-se à privatização dos serviços públicos. Defende o aumento dos salários e o reforço do papel dos trabalhadores na economia. No que respeita aos imigrantes, a Esquerda Verde defende a igualdade total perante a lei de todos os que vivem na Islândia, que deverão ter os mesmos direitos e obrigações.

Na política externa, opõe-se às alianças miliares, à participação da Islândia na NATO e na UEO e combateu a invasão do Iraque e do Afeganistão. Privilegia antes a participação na ONU, no Conselho da Europa e no Conselho Nórdico. Tem-se oposto também à integração na União Europeia, defendendo como alternativa a realização de acordos bi-laterais.

Este ponto poderá revelar-se como o mais problemático na actuação da EV dentro do novo governo, já que a adesão à UE e a adopção do euro no mais curto prazo possível foram dois dos mais fortes argumentos de campanha dos sociais-democratas, que estes consideram sufragados com os actuais resultados. A EV defende, no entanto, o lançamento de um grande debate nacional sobre a questão europeia.

Entre toda a esquerda nórdica há uma tradicional oposição à União Europeia, que é vista como uma interferência na soberania nacional, tendo sempre como consequência baixar os elevados níveis de protecção e de remuneração de que gozam os trabalhadores naqueles países, classificados como os melhores do mundo em muitos dos índices internacionais de qualidade de vida e justiça social. Lembro-me de uma vez, numa reunião de partidos de esquerda nórdicos, tentar explicar o que era o nosso europeísmo de esquerda e o presidente do partido anfitrião me ter respondido, muito amigavelmente, que no Norte era preciso escolher: ou se era europeísta, ou se era de esquerda, mas que não se poderia ser as duas coisas ao mesmo tempo.

A este eurocepticismo generalizado entre a esquerda nórdica, vem acrescentar-se na Islândia o receio face à política europeia de pescas, vista como co-responsável pelas dificuldades que o sector vive em vários países da União. Na Islândia, a pesca é um sector económico fundamental, responsável por mais de um terço das exportações. Focando agora a sua atenção mais nas suas possibilidades reais de produção e de criação de riqueza do que nas fantasiosas quimeras financeiras que caracterizaram a desastrosa fase anterior, é todo o modelo económico que está a ser discutido.

A Islândia vive, pois, um momento crucial da sua história; está numa encruzilhada em que vários caminhos se abrem à opção soberana dos seus cidadãos. Os desenvolvimentos neste país europeu, uma das principais vítimas da crise global, serão certamente objecto da maior atenção por parte dos analistas políticos. O papel da esquerda em todo o processo, e a forma como vai responder aos complicados desafios que tem pela frente, será certamente uma fonte de ensinamentos preciosos para todos os que trabalham para dar a esta crise uma saída que seja o mais favorável possível aos interesses dos trabalhadores.

Portugal fascista, fundador da NATO

Publicado em: Esquerda.net / Opinião, 30 de Março de 2009



Uma história que não se esquece

A fundação da NATO, há 60 anos, é um acontecimento histórico da maior relevância. Mas, apesar das comemorações, a história desse ano chave em Portugal continua a ser praticamente ignorada na Europa.

Esta é uma história que tenho contado em reuniões nos países do Leste europeu onde, em alguns sectores políticos, existe a ideia de que há uma identificação da NATO com a democracia e mesmo de que a entrada dos seus países na NATO constitui um primeiro passo, quase indispensável, para a futura entrada na União Europeia. Tento explicar-lhes que, enquanto país submetido a uma ditadura fascista, nós nunca fomos aceites nas instituições que deram origem à União Europeia, e estamos gratos por isso, mas que o facto de termos esse regime não foi obstáculo à nossa presença na NATO, de que somos mesmo membros fundadores; e que, apesar de haver em Portugal, na opinião pública, uma certa identificação da democracia com a causa europeia, todos sabemos que tal não é o caso com a Aliança Atlântica; a nossa história, diferente da Europa de Leste, não nos permite cair nesse erro.


1949

Este foi um ano marcado por grandes acontecimentos mundiais. A criação da NATO é apenas um deles.

É criado o COMECON - Conselho para Assistência Econômica Mútua que visava a integração econômica das nações do Leste Europeu. A União Soviética anuncia a sua entrada no clube dos países que dispõem da bomba atómica. Mao Tse Tung proclama a vitória e a criação da República Popular da China. Institucionalizam-se dois Estados alemães - a República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã. Termina a guerra civil grega, tendo os comunistas tido dezenas de milhares de mortos em combate.

É assinada a Convenção de Genebra sobre o direito humanitário nos conflitos armados.

É fundado o Conselho da Europa, cujos propósitos são "a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa". Portugal não está entre os fundadores e o regime de Salazar e de Caetano nunca farão do nosso país um membro desta instituição.

1949 é, a vários títulos, também um ano de enorme importância no século XX português. É, por exemplo, o ano em que Egas Moniz recebe o Prémio Nobel e em que se realiza-se em Lisboa a primeira FIL - Feira das Indústrias.

Mas concentremo-nos na política e, mais concretamente, nos três meses que antecederam a fundação da NATO.

O ano começa com as eleições presidenciais. A oposição democrática portuguesa tinha perdido a esperança de que a vitória dos Aliados trouxesse o fim do apoio ocidental ao regime salazarista e muito menos a abertura do próprio regime. A campanha eleitoral começou, oficialmente, a 3 de Janeiro. Pela primeira vez, concorre um candidato de oposição ao regime: o general Norton de Matos. No seu manifesto "À Nação", o candidato apresentava os seus objectivos, sendo o primeiro a "Restituição aos cidadãos portugueses das liberdades fundamentais, o que implica a adesão efectiva do Estado Português a princípios internacionalmente definidos e aceites que aos Direitos do Homem digam respeito". Realizam-se vários comícios de campanha; o do Porto, no dia 23 de Janeiro, junta cerca de 100 000 pessoas, algo de absolutamente incomparável com os maiores comícios que hoje se realizam. Segundo Mário Soares, os dois últimos dias da "eleição" foram passados a queimar os arquivos da Candidatura, cuja sede se encontrava cercada por agentes da PIDE, que aguardavam o momento de intervir. As eleições realizaram-se em 13 de Fevereiro. Na véspera, Norton de Matos retira a sua candidatura, alegando falta de liberdade e de condições de exercício democrático. Votou apenas 17% da população e o general Carmona foi reeleito.

A presença de movimentos e personalidades católicas na candidatura de Norton de Matos foi um facto marcante. Aliás, neste ano, serão publicados vários livros de autores católicos progressistas. Tem lugar também a realização, pela Acção Católica, da 3ª Semana Social Portuguesa dedicada ao tema O Problema do Trabalho.

No Porto é criado o Movimento Nacional Democrático, constituído pelas comissões de apoio à candidatura de Norton de Matos que não aceitaram a dissolução determinada pelo candidato. Em alternativa ao MND, outras correntes mais atlantistas tentam a constituição de uma União Democrática Portuguesa, chegando a emitir um manifesto Aos Democratas Portugueses.

Como consequência das actividades de campanha, em Fevereiro são presos vários oposicionistas como Manuel Mendes, Palma Carlos, Salgado Zenha, Ramos da Costa, Armindo Rodrigues. No dia 15 de Fevereiro, Mário Soares é preso pela quarta vez. De madrugada, quando a PIDE assalta a sua casa, Mário Soares consegue fugir pelas traseiras, mas será preso à tarde, ao apresentar-se no Tribunal da Boa-Hora para ser julgado com todos os membros da Comissão Central do MUD Juvenil.

No dia 25 de Março, numa casa no Luso, a PIDE prendeu Álvaro Cunhal, Sofia Ferreira e Militão Ribeiro. Este último, um histórico dirigente comunista, viria a morrer na prisão passados cerca de nove meses. Cunhal consegue fugir onze anos depois. A 29 de Março são presos em Lisboa Augusto Pereira de Sousa e Jaime Serra, tendo este último sido torturado e impedido de dormir até ao dia 5 de Abril.

Assim ia a vida em Portugal nos primeiros meses de 1949, quando se preparava a primeira cimeira da NATO.


O Tratado e os interesses morais e materiais

Foi, pois, este regime e este governo português que foi um dos fundadores da NATO, sem que objecções definitivas tivessem sido interpostas pelos outros participantes.

No entanto, ironicamente, no preâmbulo do Tratado do Atlântico Norte, aprovado em Washington em 4 de Abril, os signatários reafirmam "a sua fé nos intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas e o desejo de viver em paz com todos os povos e com todos os Governos, decididos a salvaguardar a liberdade dos seus povos, a sua herança comum e a sua civilização, fundadas nos princpios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito".

Há que notar que Portugal nem sequer era membro das Nações Unidas, nem subscrevia a sua Carta. Quanto à democracia, liberdades individuais e respeito pelo direito, os parágrafos acima terão sido suficientemente esclarecedores.

O regime fascista, que tinha usado na propaganda interna as supostas vantagens de uma neutralidade, mais formal do que real, na grande guerra contra o nazismo, apresentada como fruto do génio político de Salazar, não optou desta vez pela mesma neutralidade quando se tratou da adesão ao novo bloco político-militar constituído na base da luta contra o comunismo. Uma grande aliança contra o perigo bolchevique e em defesa da civilização ocidental correspondia, sem dúvida, à ideologia do regime e este novo anti-comunismo era, aliás, bastante conveniente para Salazar, que se podia apresentar interna e mesmo externamente como tendo tido razão avant la lettre ao focar aí as suas preocupações, mesmo quando os outros países andavam a fazer a guerra aliados aos comunistas. Isso era o fundamental. O resto, os preâmbulos, eram apenas palavras, que Salazar desvalorizou nestes termos, quando se referiu ao texto do Tratado no seu discurso na Assembleia Nacional para assinalar a aprovação do Pacto do Atlântico a ser ratificado com a presença do Governo:

"A hesitação da doutrina, a fluidez dos preceitos, o impreciso de certas fórmulas, que saltam ao exame minucioso do texto, não se devem considerar filhos da falta de clareza na visão dos problemas, mas da natural indecisão dos começos, do desejo de evitar as maiores reacções internas ou externas ou até da inadaptação da máquina constitucional ao exercício de tão vasta acção. Mas as realidades mandam e impor-se-ão fatalmente nos momentos decisivos da história euro-americana, que para os próximos decénios se me afigura comum."

Havia, acima de tudo, um reconhecido interesse comum. O interesse dos norte-americanos por Portugal era sem dúvida de carácter geo-estratégico, centrado sobretudo na preciosa localização dos Açores entre a prevista frente de combate na Europa e a grande rectaguarda do outro lado do Atlântico. Como reconhece Salazar, no mesmo discurso:

"A iniciativa dos Estados Unidos e do Canadá ao promoverem o Pacto do Atlântico Norte veio dar o apoio de força indispensável a uma tal ou qual eficiência da defesa da Europa, ao mesmo tempo que se procurou reanimar a respectiva economia com os auxílios directos dos capitais e da técnica americana. Fazem-no os Estados Unidos por compreensível sentimento de solidariedade humana; fazem-no em virtude das responsabilidades na direcção política do Mundo que a grandeza do seu esforço de guerra lhes granjeou e a alteração do valor relativo das grandes potências inegavelmente lhes impôs; fazem-no ainda por bem conduzido cálculo dos seus interesses materiais e morais."

Para além dos óbvios interesses "morais" do Portugal salazarista, com a entrada na NATO, as forças armadas foram materialmente ajudadas a modernizar-se para se integrarem nas novas missões e nos novos conceitos estratégicos, não só em equipamento e infra-estruturas, mas também na formação, na organização e doutrina. Isto para além dos apoios financeiros relevantes que o país recebeu, embora parte deles já resultassem do anterior acordo bilateral para a utilização de bases nos Açores de 1948.

Como se pode constatar, ainda hoje os argumentos dos defensores da nossa presença na NATO não são muito diferentes dos de 1949: basta substituirmos a palavra "comunismo" pelo novo nome do sempre indispensável papão aterrorizador e unificador de vontades e consciências.

É que, sem medo das populações, não há despesas militares aprovadas. E sem muito medo não há tolerância face às despesas militares faraónicas que no mundo de hoje fazem a fortuna de uns poucos, subsidiam a carreira de uns quantos e sugam os recursos públicos necessários à melhoria da vida de todos.

Um passo em frente na relação entre os Fóruns Sociais, os partidos e os governos

Publicado em: www.esquerda.net/opinião em 1 de Março de 2009



Uma das caraterísticas que marcaram o movimento dos Fóruns Sociais no seu início foi uma relação de distanciamento face aos partidos políticos, às instituições e aos governos. “O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário”, diz-se na Carta de Princípios. Este afastamento é importante para marcar a independência e originalidade do novo sujeito social, mas a sua interpretação concreta tem-se revelado, ao longo dos anos, bastante problemática e mesmo geradora de dificuldades e equívocos.

Estaremos agora, como resposta à crise, a entrar num novo ciclo do movimento alterglobal em que estas tensões se poderão regular sem dramas e com vantagens para o movimento, e sobretudo para as populações que pretende servir?


1.

A situação do movimento alterglobal e do mundo em 2009 é substancialmente diferente da que era em 2001, quando se realizou o primeiro Fórum Social Mundial onde foram estabelecidas as bases deste distanciamento relativamente à esfera política e institucional. Hoje, a questão dos interlocutores políticos e institucionais ganhou nova acuidade.

No entanto, no FSM deste ano, em Belém do Pará, alguns sintomas desta relação complicada foram ainda bastante visíveis. Focaremos apenas alguns exemplos.

Realizou-se, por iniciativa do MST e outros movimentos, uma reunião “à margem do Fórum” com quatro presidentes da República (Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela). Esta reunião foi um êxito e os discursos dos quatro convidados foram momentos interessantes e esclarecedores sobre a sua visão do mundo e da América Latina e sobre a sua acção nos repectivos países. Depois deles falarem, e em jeito de encerramento da reunião, João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST e da Via Campesina, fez um discurso bastante duro em que afirmou, entre outras coisas, que as eleições não mudam nada já que, se mudassem, a Itália seria o país mais avançado do mundo, porque foi o que elegeu mais primeiros-ministros nas últimas décadas. Não será necessário aprofundar a fragilidade lógica e política deste argumento para fundamentarmos a nossa discordância, bastará atendermos a que o argumento foi produzido precisamente numa reunião que promovia o diálogo dos movimentos sociais com quatro presidentes eleitos, interlocutores incontornáveis que são solidários com os objectivos do Fórum e que hoje dirigem os destinos dos seus países como consequência de eleições que mudaram e muito a face da América Latina.

As questões políticas gerais e a discussão sobre os rumos do FSM, o local e as metodologias dos eventos são debatidas e decididas no âmbito do Conselho Internacional (CI), composto actualmente por 129 organizações.
Apesar de a Carta de Princípios estipular que “o Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil” e que “(n)ão deverão participar do Fórum representações partidárias”, podendo apenas “ser convidados a participar, em carácter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta”, paradoxalmente a Internacional Socialista (IS) e o Partido Socialista Europeu (PSE) têm assento directo no CI sob o nome de Global Progressive Forum (http://www.globalprogressiveforum.org/drupal/). A outras redes políticas europeias, nomeadamente de parlamentares de esquerda, foi rejeitado este estatuto.

Mas isto terá correspondido a uma fase histórica em que alguma esquerda latino-americana, nomeadamente brasileira, se encantou com a IS e se aproximou desta corrente; hoje, a desilusão com as posições pró-neoliberais e pouco ou nada anti-imperialistas dos governos apoiados pela IS tem afastado os responsáveis do FSM desta relação privilegiada, e tem vindo a ganhar espaço uma maior colaboração com as diversas esquerdas políticas.

Mas, ainda em 2009, os partidos de esquerda acabaram por participar no Fórum travestidos de ONGs, algumas de representatividade duvidosa. É uma consequência preversa de uma medida sem sentido, uma resposta errada que acaba por ser a única possível.

Em contraste com esta situação, é interessante notar que o movimento alterglobal, não só nos Fóruns Sociais, mas também nas cimeiras alternativas ao G8 e outros encontros, tem uma relação de abertura à integração de igrejas e movimentos religiosos (alguns integrando mesmo o Conselho Internacional do FSM), e não hesita em fazer algumas das suas assembleias e reuniões dentro de igrejas e outros edifícios religiosos, como abundantemente aconteceu na cimeira alternativa ao G8 em Rostock, em Junho de 2007. Esta relação é positiva e saudável, e abona também em favor dos movimentos religiosos mais envolvidos socialmente, como são os da América Latina e do Norte da Europa. E, na minha opinião, não tem afectado o carácter não confessional do movimento. Mas não me parece que fosse aceite com igual naturalidade a prática desse tipo de integração com os partidos políticos ou a realização de reuniões dos Fóruns nas sedes dos partidos que os apoiam ou nas instalações parlamentares. Embora isso também não afectasse necessariamente o carácter não partidário do movimento.


2.

A actual crise financeira e económica tem tido um papel unificador das agendas políticas dos vários movimentos sociais que, aprofundando as suas análises, encontram uma causa comum para os diferentes problemas que cada movimento enfrenta na sua luta sectorial, como se pode constatar claramente através de uma leitura das declarações finais das várias assembleias realizadas no FSM 2009 na Amazónia (disponível em http://www.fsm2009amazonia.org.br/programacao/6o-dia/resultados-das-assembleias).

Mas, para além desta convergência dos próprios movimentos, torna-se também cada vez mais clara a convergência das preocupações e objectivos destes com as preocupações e objectivos de muitas organizações políticas, de representantes institucionais e de governos locais e nacionais. Por exemplo, a Declaração do Fórum Parlamentar Mundial (disponível em http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=6290 ), que reuniu em Belém nos dias do FSM, apresenta larga coincidência com os documentos das diferentes assembleias dos movimentos.

A articulação entre estes diferentes agentes de transformação social é uma grande questão que começa a estar na ordem do dia do movimento. A assunção do potencial transformador da democracia, incluindo a democracia participativa mas não se reduzindo a ela, do papel dos eleitos e a discussão sobre o poder popular, não podem hoje ser evitados como foram nos tempos iniciais do movimento alterglobal.

É chegada a hora de abandonar uma velha tendência para reduzir os movimentos populares a meras forças de pressão, reivindicação e crítica, e encará-los também como forças de projecto e conquista.

O movimento passou de antiglobal a alterglobal para sinalizar esta faceta propositiva. Para assumirem consequentemente esta nova vocação, para realizarem o “outro mundo” que afirmam ser possível, os movimentos sociais terão de passar à fase de articulação descomplexada e sem exclusões com todos os que partilham as linhas fundamentais do seu projecto. Incluindo os partidos, os eleitos e os governos locais e nacionais.

É urgente ultrapassar também uma certa vocação política oposicionista, tão disseminada na esquerda, concepção que é tributária de um fatalismo histórico sem fundamento que assume que estaríamos condenados a ser governados pela direita política ou pelo centro, um ou outro sempre ao serviço dos capitalistas, que teriam como que um direito eterno a dirigir os Estados.

Unir e articular todos os que se batem por objectivos convergentes, esse é o caminho. Cada luta concreta beneficia do êxito de qualquer outro combate contra o mesmo inimigo global. Mesmo assim, todos juntos, ainda seremos bastante fracos face à dimensão gigantesca dos problemas que afectam os nossos povos e das forças hegemónicas que enfrentamos.

A hipocrisia do eurodeputado Luis Herrero Tejedor na Venezuela

Um comentário português

[Publicado em: Esquerda.net / Opinião e em www.altermundo.org em 19 de Fevereiro de 2009]

(Veja também, no fim do texto, o Informe dos europeus que acompanharam o referendo)


Hoje, 18 de Fevereiro de 2009, no plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas, o presidente Hans-Gert Pöttering apresentou um veemente protesto pela actuação das autoridades venezuelanas contra um deputado que integrava uma delegação oficial do parlamento, no caso, uma delegação do grupo parlamentar PPE-DE.

Luis Herrero Tejedor, eurodeputado espanhol, foi expulso da Venezuela após prestar declarações consideradas ofensivas pelas autoridades do país, nas vésperas do referendo que alterou alguns artigos da Constituição que retiram a limitação de mandatos nos cargos electivos, nomeadamente o de presidente da República.

A forma e o conteúdo das declarações de Tejedor são, no mínimo, altamente discutíveis, sobretudo para quem integra uma delegação oficial, mas também é verdade que a liberdade de expressão tem de incluir o direito à asneira e ao insulto. De qualquer modo, a polémica estalou, com especial veemência em Espanha e na Venezuela.

Não pretendendo avaliar os muitos argumentos e contra-argumentos já produzidos sobre o fundo da questão, nem as atitudes tomadas, gostaria apenas de acrescentar um curto comentário.


Um defensor da liberdade e da democracia?

Luis Herrero foi acusado de ser filho de um fascista. Ora, o problema não é o de o pai Herrero Tejedor ter sido um fascista. Disso ele não tem culpa. Conheci boa gente com origens semelhantes que optou por uma clara postura anti-fascista, por vezes até com activismo empenhado e militante. O problema é outro.
Nascido em 1955, Luis Herrero tinha a mesma idade de muitos jovens da minha geração que, com 20 anos e até menos, se bateram com coragem contra as ditaduras franquista e salazarista, numa altura em que combater estes ditadores e lutar pela liberdade e pela democracia comportava riscos bem maiores do que ser posto num avião e mandado para casa. Essa teria sido uma excelente oportunidade para Luis Herrero ter levantado a voz contra o seu próprio ditador, ter mostrado o seu apego à liberdade e à democracia e, com isso, ter ganho autoridade e o respeito de todos. Não tenho conhecimento de que alguma vez o tenha feito.


Um defensor da eleição limitada do chefe de Estado?

Mas, enfim, poderá argumentar-se que as preocupações democráticas de Herrero Tejedor podem ser tardias, mas não serão menos válidas por isso. Penso que também aqui há um problema. O eurodeputado está indignado com a possibilidade de Hugo Chávez se poder candidatar indefinidamente ao cargo de chefe de Estado, ele que, enquanto cidadão espanhol, não conquistou ainda sequer o direito de votar na escolha do seu próprio chefe de Estado, que não só é vitalício, como não resulta de qualquer escolha livre e democrática do povo, que deveria ser o verdadeiro soberano mas que, neste caso, é tratado meramente como súbdito, sem voto na matéria.
Não tenho também conhecimento de qualquer luta de Luis Herrero para conseguir que em Espanha o chefe de Estado tenha um mandato limitado no tempo, como defende para a Venezuela, nem sequer para conseguir tão somente que seja eleito, com limites ou sem limites. A aceitação da postura vexante de súbdito não autoriza a dar lições de soberania democrática aos outros.


A limitação de mandatos presidenciais

Em Portugal a situação é diferente da Espanha, que por cá é o povo que elege directamente o seu chefe de Estado.

Vejamos o que diz a nossa Constituição sobre a questão da limitação dos mandatos:

O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos. Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.

A nossa lei fundamental impede que alguém faça mais de dois mandatos seguidos no cargo, e estamos bastante satisfeitos com isso. Mas a verdade é que não temos nenhum limite ao número de vezes que uma pessoa pode concorrer e exercer o cargo de presidente da República. Todos nos lembramos da recente candidatura de Mário Soares, depois de já ter sido presidente durante dois mandatos. E nada impede que, nas próximas eleições, ele ou qualquer outro dos antigos presidentes da República (e todos fizeram dois mandatos) volte a concorrer. Em Portugal, os ex-presidentes não perdem definitivamente a sua capacidade de se candidatar a qualquer cargo.

O que acontece em Portugal seria impossível na Venezuela antes da alteração constitucional agora decidida. Diferentemente da nossa, a Constituição da Venezuela estipulava o seguinte:

El período presidencial es de seis años. El Presidente o Presidenta de la República puede ser reelegido o reelegida, de inmediato y por una sola vez, para un nuevo período.

Isto é, quem passou pelo cargo poderia repetir uma vez e depois nunca mais poderia concorrer, perdendo definitivamente a sua capacidade eleitoral passiva. O que está muito afastado da nossa cultura democrática constitucional.


Mandatos mais controlados

Mas, apesar de terem sido retirados os limites às recandidaturas, não é só no momento da eleição seguinte que o povo venezuelano pode ter uma palavra a dizer sobre quem deve exercer os mandatos. Segundo a Constituição (e estas disposições não foram alteradas), todos os cargos resultantes de eleição popular são considerados revogáveis, nos seguintes termos:

Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.
Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.

Como nos lembramos, Chavez já teve de enfrentar um referendo a meio do período do seu mandato, precisamente com base nesta disposição. O que quer dizer que não é uma mera retórica constitucional, mas antes um preceito com impacto na vida política real.

_________________________________________________


REFERENDUM EN VENEZUELA

INFORME DE LOS ACOMPAÑANTES INTERNACIONALES PROCEDENTES DE EUROPA


Nosotros, acompañantes internacionales del proceso de Referéndum Constitucional, invitados por el Consejo Nacional Electoral de Venezuela procedentes de: Austria, Bélgica, Francia, Hungría, Irlanda, Italia, España, Portugal, y Rumania, representantes de partidos políticos, organizaciones de la sociedad civil, sindicatos, electos municipales y parlamentarios regionales nacionales y europeos; tras haber efectuado las tareas propias de la misión encomendada, elevamos al Consejo Nacional Electoral el siguiente informe:

1. Expresamos nuestro agradecimiento al CNE por la invitación efectuada, por su colaboración en el buen desarrollo de nuestras tareas y por el apoyo recibido, lo que nos ha facilitado el libre ejercicio de nuestra misión;

2. Felicitamos al pueblo de Venezuela por su amplia participación en el proceso democrático del referéndum, lo que supone una clara expresión de la alta madurez cívica y democrática de sus ciudadanos y ciudadanas.

3. Señalamos el buen funcionamiento de los centros de votación, donde hemos constatado la presencia de testigos de los diferentes bloques que concurrían en el proceso electoral y la presencia eficaz de los miembros de las mesas que demostraron una buena formación respecto a los procedimientos electorales y al uso de las nuevas tecnologías aplicadas, pudiendo de esta manera resolver ágilmente las eventuales contingencias aparecidas.

4. Constatamos el tranquillo y pacifico desarrollo de la jornada, tanto en el exterior de los centros de votación, como en su interior; incluyendo la buena colaboración entre testigos y componentes de las mesas en auxilio del buen desarrollo del proceso, prestando, cuando hacia falta, el debido apoyo a la ciudadanía.

5. Hemos constatado la eficacia, la transparencia y la rapidez del método electrónico de voto, incluyendo el reconocimiento dactilar y, en general, la buena información sobre los procedimientos manifestada por los votantes. De la misma manera nos parece remarcable la existencia del doble mecanismo de comprobación del voto que supone su confirmación en papel. Sin embargo, todavía existen unas dificultades puntuales con respecto al uso apropiado de la maquina y, por lo tanto, seria necesario hacer lo adecuado para aminorar los votos nulos involuntarios.

6. Señalamos que el recuento de los votos se ha realizado de manera pública, no solo delante de los testigos, sino también ante grupos de ciudadanas y ciudadanos que han decidido asistir. Igualmente hemos constatado la firma por todos los miembros de la mesa y los testigos de las actas correspondientes. La transmisión de los resultados ha sido eficiente, rápida y segura como demuestra el escaso tiempo que ha necesitado el CNE para hacer públicos los resultados preliminares;

7. Destacamos el comportamiento de las fuerzas de seguridad que, a través del Plan Republica han cooperado en todo momento en el buen desarrollo del proceso y han garantizado la seguridad, así como la asistencia a las personas con especiales dificultades a la hora del acceso a los centros de votación.

Expresamos una valoración global positiva del proceso electoral que hemos observado, respecto a sus contenidos de organización, transparencia, participación, ejercicio libre y secreto del derecho de voto, seguridad en todas las fases del procedimiento, con la indicación de seguir profundizando, mejorando y ampliando los sistemas y mecanismos de formación e información a la ciudadanía.

Por ultimo, agradecemos la cortesía y profesionalidad que todo el personal del CNE ha desplegado con respecto a los miembros de las delegaciones extranjeras.

Caracas, 16 febrero 2009


FIRMANTES DEL INFORME

Austria:
Damien Agbogbe, Consejero Districtal
Erich Wartecker, Juez

Bélgica:
Celine Delforge, Diputada

España:
Vicente Garcés, Diputado del Parlamento Europeo
Gloria Marcos, Diputada Parlamento Valenciano
Pascual Serrano, Periodista

Francia:
Pierre Lacaze,
Catherine Dosantos
Marc Dolez, Diputado Asamblea Nacional

Hungría
Peter Szigeti, Presidente del Consejo Electoral
Gyula Ortutay, Periodista
Tamas Krausz, Universidad de Budapest

Irlanda:
Robert Navan, Movimiento Solidaridad Latinoamérica

Italia:
Anna Camposampiero, SdL Intercategoriale
Marco Consolo, Partito Rifondazione Comunista/Sinistra Europea
Micól Savia, Giuristi Democratici
Luciano Vasapollo, Universitá a Sapienza
Rita Martufi, Centro Studi CESTES di RDB

Portugal:
Paulo Pisco, Director del Departamento Internacional del PS
Gloria Araujo, Diputada de la Asamblea de la República

Rumania:
Gabriela Cretu, Diputada del Parlamento Europeo

Água a ferver na agenda mundial

Publicado em: Esquerda.net, 16 de Fevereiro de 2009

Realizou-se em Bruxelas, a 12 e 13 de Fevereiro, uma conferência intitulada “Peace with Water”. Foi co-organizada pelo World Political Forum, a rede criada por Mikhail Gorbachev de que Mário Soares é também um dos fundadores. Mas a inspiração veio sobretudo do outro co-organizador, o Instituto Europeu de Pesquisa sobre a Política da Água (IERPE) da Bélgica, presidido por Riccardo Petrella, talvez o mais respeitado activista internacional sobre a questão da água e um dos investigadores que mais tem contribuído para a elaboração de uma política alternativa para o sector.

O lema deste encontro - “Fazer a paz com a água” -, deve ser entendido no duplo sentido de acabar com todo o tipo de agressões ambientais contra este recurso fundamental, e também de prevenir e evitar os conflitos originados pela disputa de propriedade e de acesso à água.

O principal objectivo do encontro era a elaboração de um Memorando para um Protocolo Mundial da Água, baseado na prevenção de conflitos, a promoção do direito à água para todos e a salvaguarda deste património comum mundial através de uma gestão responsável da água como um bem comum, entendendo-se comum para além dos limites estreitos de um antropocentrismo egoísta e geracional, mas antes como sendo comum às várias espécies vivas e às futuras gerações de todas elas.

Os organizadores consideraram que a crise generalizada ligada a este recurso exige um verdadeiro “plano Marshal” mundial para a água, acompanhado de uma profunda mudança estrutural no sistema económico e nos estilos de vida, criando um novo paradigma na política mundial da água, dando prioridade à cooperação e à solidariedade em vez da competitividade, apoiando o estebelecimento de parcerias público-públicas em vez das parcerias público-privadas, financiando os bens comuns e os serviços públicos através de um sistema fiscal eficiente e justo.

Pretende-se de imediato conseguir incluir a questão da água na agenda da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a realizar em Copenhaga de 7 a 18 de Dezembro deste ano, onde se espera que seja aprovado um protocolo pós-Kyoto. O objectivo é assim contribuir para ultrapassar visões demasiado simplistas, centradas apenas nas questões da energia e das emissões de CO2. A conferência de Bruxelas considerou que, se a questão da água não for considerada pelos negociadores do novo protocolo, não haverá um acordo intergovernamental específico para lidar com o problema, e a água será então considerada apenas nos aspectos relacionados com a energia.
Ficaria assim o campo aberto para o campo para uma regulação mundial do problema da água a outro nível, mais sujeito à influência dos grandes interesses industriais do sector. O que já se prepara, como adiante veremos.

Refira-se a este propósito que 2009 é um ano de grande importância na abordagem mundial do problema da água, e que o tema tem sido objecto de inúmeros seminários e declarações.
Uma outra conferência com um tema algo semelhante a esta (Água para a Paz, Paz para a Água), mas com uma perspectiva bem diferente, teve lugar em Paris em Novembro, organizada sob os auspícios da Fundação Chirac, da Unesco e da Agence Française de Développement (AFD), com vista a ajudar à preparação do próximo Fórum Mundial da Água.

Este fórum, o quinto World Water Forum (Fórum Mundial da Água), que terá lugar em Istambul de 16 a 22 de Março de 2009, é organizado pelo Conselho Mundial da Água, que repete a iniciativa de três em três anos. O encontro, considerado por alguns o maior evento internacional sobre o problema da água, tem como intenção promover a participação e o diálogo entre as entidades públicas e as entidades privadas, com vista a influenciar as decisões ao nível das políticas globais para o sector. Segundo os organizadores, esta edição será mais do que nunca focada nas questões prioritárias da interacção entre estas diferentes “partes interessadas”, e pretendem aprovar um “Consenso de Istambul para a Água”, a assinar pelas autoridades locais e regionais, em cujo projecto de texto se revindica que estas devem ter a autoridade legal, os recursos financeiros e a capacidade institucional para gerir localmente a água e o saneamento, no respeito pelo princípio da subsidiariedade. Em consulta com todas as partes interessadas (autoridades nacionais e locais, empresas do sector, utentes e investigadores), devem promover uma visão partilhada, definir um plano para o sector da água e escolher entre os vários modelos possíveis de gestão.

O tema desta edição do Fórum Mundial da Água é “Bridging Divides for Water” (Unindo as Divisões da Água). Estas divisões são bem patentes e justificam plenamente a preocupação dos organizadores. Por exemplo, no Fórum Social Mundial (FSM) realizado há dias na Amazónia, a Assembleia da Água aprovou uma declaração em que se convoca uma mobilização global de 14 a 22 de Março em Istambul e em todos os territórios para manifestar uma firme oposição ao Fórum Mundial da Água, onde consideram que as grandes empresas transnacionais proporão novas formas de mercantilização da água. No FSM continua a exigir-se a exclusão da água das negociações da Organização Mundial do Comércio e dos demais acordos internacionais de comércio livre e sobre investimentos transfronteiras, tanto bilaterais como multilaterais. E afirma-se que a gestão da água deve permanecer no âmbito público e comunitário, ser objecto de participação dos interessados numa perspectiva de equidade e controlo social, sempre sem fins lucrativos.

Também em Belém do Pará, no final de Janeiro, o Fórum Parlamentar Mundial aprovou uma declaração em que se afirma que “A água é um direito humano e um bem público essencial à vida e não pode ser tratada como uma mercadoria sujeita às regras do mercado, nem pode ser entregue à ganância de operadores privados que visam o lucro. É responsabilidade dos Estados garantir a toda população o abastecimento de água de qualidade a um preço justo.”

Cerca de uma semana antes do fórum de Istambul, e no âmbito do processo regional europeu de preparação, vai reunir também em Bruxelas a Conference on Climate Change Adaptation and Water. Esta conferência servirá para mostrar as várias iniciativas europeias e as melhores práticas sobre a questão “a água e a adaptação às mudanças climáticas”, tanto de âmbito nacional como resultantes de cooperação internacional, com vista à preparação de um livro branco sobre a matéria. Os resultados da conferência serão apresentados em Istambul.

Ainda não estamos a ver o filme

Sobre estes temas quentes da gestão privada ou pública do sector da água, há uma iniciativa a merecer a nossa atenção: o projecto de um filme intitulado “Water makes money”, de Leslie Frank e Herdolor Lorenz, autores também de “Água: serviço público à venda”. Os dois principais visados por este novo filme são as multinacionais Veolia e Suez, fornecedores de água a 80% dos franceses e que têm conquistado cada vez mais concessões pelo mundo fora, embora em França o processo tenha iniciado a reverter-se, com destaque para Paris, onde a concessão aos privados vai acabar este ano. Os autores do filme estão agora a apelar ao financiamento por subscrição pública para levar avante o projecto. Os doadores podem manter o anonimato ou podem mesmo ter o seu nome no genérico do filme. A partir de 20 euros, receberão um DVD logo que o filme esteja pronto, antes mesmo de ser exibido. É um acto de democracia participativa no financiamento da cultura independente que pode ser feito a partir do site: www.watermakesmoney.org

Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht assassinados há 90 anos

Publicado em: Esquerda.net, 15 de Janeiro de 2009

15 de Janeiro de 2009 - No dia em que se comemoraram 90 anos sobre o assassinato de Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, uma delegação do Bloco esteve presente na cerimónia evocativa em Berlim.

É uma evocação de grande significado para a esquerda alemã que, naquele dia fatídico, perderia, de uma forma violenta, os seus dois principais dirigentes revolucionários. Desde então, ano após ano, a população de Berlim vai neste dia ao cemitério de Friedrichsfelde mostrar que não esqueceu nem os mortos, nem os responsáveis.

Estes 90 anos de romagens atravessaram todos os difíceis anos 20, o regime nazi, a guerra, a República Democrática Alemã, a reunificação do país, a União Europeia. Assumiu primeiro a forma de acto de revolta e protesto, depois de acção quase clandestina, após a Segunda Guerra a forma de acto oficial com pompa de Estado, nos anos 90 de afirmação contra a indiferença e o esquecimento. Mas, havendo ou não convocatória e organização oficial ou partidária, dezenas de milhares de berlinenses rumam, naquelas frias manhãs de Janeiro, ao cemitério para deixar uma flor.

Não uma flor qualquer: tem de ser um cravo vermelho. Uma flor com história política na Alemanha. Quando os manifestantes do 1° de Maio foram proibidos de transportar bandeiras vermelhas e quando a polícia lhes arrancava mesmo da banda do casaco uma tira vermelha que simbolizava a bandeira interdita, transportar na mão uma flor foi a solução criativa e resistente para que Maio continuasse vermelho. O cravo, flor do Maio dos trabalhadores alemães, foi o símbolo espontaneamente escolhido pelos que em 1920 vieram comemorar, pela primeira vez, o aniversário do assassinato.

Os últimos dias
Estes eram tempos de grande tensão na Alemanha. No início da guerra, em 1914, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, então proeminentes figuras do Partido Social Democrata (SPD), estão entre os mais determinados opositores à guerra que começa e à decisão parlamentar de votar o orçamento necessário para o esforço de guerra, que a maioria do SPD considerava um imperativo nacional. Uma cisão dá então origem à liga Spartakus, que organiza aqueles que não só se opõem ao esforço de guerra, como trabalham para que a guerra se transforme numa revolução socialista. Na sequência desta actividade política, Rosa e Karl serão presos em 1916. Em Novembro de 1918, uma revolução destitui o Kaiser e devolve-lhes a liberdade. Estávamos no dia 8. No dia seguinte, Liebknecht, de uma varanda da residência fortificada do Kaiser, proclama a República Socialista Livre (Freie Sozialistische Republik). Nessa mesma noite, o SPD declara, a partir do Reichstag, a República de Weimar.
Juntos e em liberdade, Luxemburg e Libknecht reorganizam a liga Spartakus, fundam o jornal Bandeira Vermelha e, no dia 14 de Dezembro, publicam o novo programa revolucionário da liga. Entre os dias 29 e 31, mesmo no fim do ano de 1918, realizam um congresso, conjuntamente com mais duas organizações, uma de socialistas independentes e outra de comunistas internacionalistas. As três fundem-se nesse congresso e, no dia 1 de Janeiro de 1919, anunciam que nasceu o novo Partido Comunista da Alemanha (KPD).

O novo ano começa com mais levantamentos revolucionários em Berlim. O novo Chanceler, Friedrich Ebert, do SPD, dá ordens ao Freikorps, uma força de elite de tendência ultra-conservadora, para esmagar a revolta. No dia 15, os militares do Freikorps prendem Rosa Luxemburg e Karl Libknecht, entre outros revolucionários. Às 20:45, um carro chega ao hotel Eden, sede do Freikorps, com Rosa sob prisão. 10 minutos depois chega outro caso transportando Libknecht. O capitão Pabst interroga-os sumariamente e ordena que sejam eliminados. Rosa, recebe uma coronhada, é arrastada para um carro e é abatida com um tiro na cabeça. O seu corpo é levado e às 22:30 o carro regressa e os seus ocupantes informam que o cadáver foi lançado ao rio Spree. Só viria a ser encontrado meses mais tarde, no dia 1 de Junho.

O outro carro, que levou Libknecht, regressa pelas 23:00 com a missão cumprida de uma forma algo diferente. O preso foi levado vivo, foi maltratado e assassinado nos jardins junto ao Zoo de Berlim. O corpo foi entregue na morgue, sem qualquer identificação.

O oficial de baixa patente que executou a ordem de disparar sobre Rosa, Otto Runge, recebeu papéis falsos e dinheiro para desaparecer. Mas viria mais tarde a ser levado a julgamento. Pediram-lhe que confessasse o duplo homicídio, mas dizendo que tinha sido um acto de iniciativa individual devido a problemas de insanidade mental. Foi condenado a 25 meses de prisão, mas poucos meses depois já estava em liberdade. O regime nazi viria mesmo a atribuir-lhe uma recompensa pelo seu acto.

Os oficiais superiores que deram as ordens e organizaram a operação nunca foram julgados. Um deles, o capitão Pabst, que interrogou Rosa e Karl e terá dado a ordem de execução, numa entrevista dada em 1962 à revista "Der Spiegel", reiterou que tinham sido o ministro da defesa e o próprio chanceler Friedrich Ebert, ambos do SPD, que tinham dado a aprovação para as suas acções.

Ironia da história. Hoje a grande fundação ligada ao partido alemão da esquerda, Die Linke, é a Fundação Rosa Luxemburg. E a grande fundação dos sociais-democratas, ligada ao SPD, é a Fundação Friedrich Ebert. A política alemã não se compreende sem ter sempre o livro de história na mão.

A Alemanha é verdadeiramente o país onde tenho sentido, como em nenhum outro, a presença constante do último século, com todo o seu peso e todo o seu dramatismo. Mas talvez só a sua história contenha todo aquele denso emaranhado de emoções e dramas que consegue impelir, ano após ano, tantos milhares de pessoas a percorrerem longos caminhos de neve para depositarem um cravo vermelho numas pedras com uns nomes gravados. Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht - Die Toten mahnen Uns.

Tempo de trabalho: Parlamento Europeu bloqueia regresso ao século XIX

Publicado em: Esquerda.net / Opinião em 18 Dezembro 2008

Era demais. No auge da crise, depois de todos os apoios dados aos bancos, depois do "não" irlandês no referendo, na ressaca das trapalhadas para impor o Tratado de Lisboa contra as mais elementares regras da democracia, depois de terem constatado o crescente descrédito das políticas anti-sociais da União Europeia, decretar agora o fim do limite de 48 horas de trabalho semanal seria um movimento demasiado arriscado para quem precisa de ser eleito daqui a seis meses: os deputados europeus.

A grande manifestação sindical europeia, que percorreu as ruas de Estrasburgo na véspera da votação da Directiva sobre o tempo de trabalho, fez-se eco de uma verdadeira causa de civilização, mais do que apenas uma causa sindical. A proposta da Comissão e do Conselho de permitir que a semana de trabalho se estenda até às 65 horas e, em certos casos, até às 79 horas seria uma inversão do curso da história e aparentaria um regresso aos tempos negros do capitalismo do século XIX.

Sobre a Comissão Europeia, autora da proposta, já todos sabemos que não vai a votos junto do povo. E que batalha a todo o custo pela competitividade, objectivo prioritário expresso na Estratégia de Lisboa, que os integristas do mercado sobrepõem à qualidade de vida profissional e familiar dos trabalhadores. Para a Comissão, valores mais altos se levantam e a proposta de Directiva servia os interesses do costume.

Os governos afinaram pelo mesmo diapasão. Haveria sempre a possibilidade de dizerem depois, nos debates domésticos, que a culpa é de Bruxelas. Que por eles, governos, não se teria tocado nas leis que regulam o tempo de trabalho, mas que tinham, contrariados, que obedecer à Directiva. No entanto, se existe uma posição do Conselho, é porque os governos a aprovaram. Para nossa vergonha, na reunião do Conselho de 9 de Junho de 2008 que adoptou a Directiva, só os governos espanhol e grego votaram contra. Alguns governos, como o de Portugal, abstiveram-se. Esta proposta que hoje o Parlamento Europeu (PE) teve a coragem de rejeitar, é a posição comum que o conjunto dos governos lhe propôs que fosse adoptada. O voto do PE é assim uma séria derrota não só da Comissão, como também do Conselho e das suas presidências.


O limite da duração semanal do trabalho

Vejamos mais em pormenor alguns dos aspectos mais relevantes da decisão tomada. O que está em causa é a revisão de algumas das disposições da Directiva sobre o tempo de trabalho actualmente em vigor (Directiva 2003/88/CE).
Uma das questões mais importantes era a possibilidade de os governos poderem exercer um opt-out ou não participação, e as cláusulas de derrogação relativamente ao limite semanal de 48 horas. Lembremo-nos que este modesto limite tinha sido aprovado pela OIT em 1919, há já quase um século...
__________________________________________________

DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 6.º
Duração máxima do trabalho semanal
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, em função dos imperativos de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores:
a) A duração semanal do trabalho seja limitada através de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas ou de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais;
b) A duração média do trabalho em cada período de sete dias não exceda 48 horas, incluindo as horas extraordinárias, em cada período de sete dias.
__________________________________________________

Estava estipulado que, embora o princípio geral seja que a duração máxima do trabalho semanal na União Europeia é de 48 horas e, na prática, constitua excepção que os trabalhadores na União excedam esse limite, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o artigo 6.º da Directiva. A esquerda propunha que esta derrogação terminasse de imediato. O Conselho pretendia manter a derrogação. O que foi aprovado pelo PE estipula que a derrogação deverá terminar no máximo 36 meses a partir da data de publicação da Directiva. Não é o ideal, mas é uma vitória importantíssima contra as pretensões do Conselho.

O Conselho defendia que o limite de horas de trabalho semanal autorizado no âmbito do opt-out, calculadas como média num período de três meses, seria de 60 horas se houvesse uma convenção colectiva ou mesmo de 65 horas se não houvesse convenção e o período inactivo do tempo de permanência fosse considerado como tempo de trabalho. Sendo contabilizada em períodos trimestrais, a duração do trabalho numa determinada semana poderia chegar às 78 ou 79 horas.

__________________________________________________

DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 16.º
Períodos de referência
Os Estados-Membros podem prever:
b) Para efeitos de aplicação do artigo 6.º (duração máxima do trabalho semanal), um período de referência não superior a quatro meses.
__________________________________________________

Quanto ao período de referência para o cálculo da duração de trabalho, no âmbito do cumprimento da Directiva, a esquerda parlamentar defendeu que os quatro meses se deveriam manter, mas a posição comum do Conselho de passá-lo para doze meses não foi rejeitada. Este foi talvez o aspecto mais negativo de um conjunto de decisões do PE que vão genericamente no bom sentido.


Definição do tempo de trabalho e período inactivo do tempo de permanência

Uma outra questão importante prende-se com a definição de tempo de trabalho, e sobre se este inclui ou não as horas que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal para intervir assim que seja necessário. A Comissão e o Conselho propunham que os períodos inactivos durante o tempo de permanência não fossem contados. O Parlamento, pelo contrário, subscreveu a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, considerando que o que caracteriza o conceito de "tempo de trabalho" é a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade empregadora e à disposição da mesma, a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente.
Este aspecto tem uma especial relevância para os bombeiros, médicos e outro pessoal do sector da saúde, que por isso se fizeram representar em grande número na manifestação de Estrasburgo.

__________________________________________________

DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1. Tempo de trabalho: qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional.

Proposta do Conselho (rejeitada):
O período inactivo do tempo de permanência não é considerado tempo de trabalho, salvo disposição em contrário da legislação nacional ou, nos termos da legislação e/ou das práticas nacionais, de convenção colectiva ou acordo entre parceiros sociais.

Decisão do Parlamento:
Todo o tempo de permanência, incluindo o período inactivo, é considerado tempo de trabalho.
__________________________________________________


O descanso compensatório

Outro aspecto muito significativo da decisão do PE refere-se ao descanso compensatório dos trabalhadores que, por necessidade de serviço, não puderam gozar do descanso normal. Foi aprovado que os trabalhadores deverão poder beneficiar de períodos descanso compensatório após a realização dos períodos de serviço. Esta decisão, que parece de elementar justiça e relevando do mais básico senso comum, estava também na mira dos integristas da exploração, que propunham que deveria ser da responsabilidade dos Estados-Membros a fixação da duração de um "prazo razoável" para conceder aos trabalhadores períodos equivalentes de descanso compensatório. Isto foi considerado desumano e gerador de situações em que a fadiga excessiva provoca frequentes acidentes de trabalho.


Sequência do processo

Tendo o Parlamento rejeitado a posição comum do Conselho, abrem-se agora duas hipóteses: ou o Conselho recua nos seus propósitos e aceita todas as alterações do Parlamento, e a Directiva assim revista pode entrar em vigor, ou então o Conselho não aceita e dar-se-á início a uma fase chamada de "conciliação", durante a qual os dois órgãos legislativos da União tentarão chegar a um acordo. Se não houver acordo, não há Directiva.

Para o movimento sindical e para a esquerda política, o momento é agora de exercer a máxima pressão sobre os seus governos para que se vejam obrigados a abandonar as propostas vergonhosas que constam da posição comum do Conselho, bem como a evitar os opt-outs. Não esquecendo que os inspiradores destas propostas, os lobbies empresariais e os políticos que os representam farão também a sua pressão, chantagem e promessas para que os parlamentares cedam nas posições agora tomadas.

Temos hoje uma vitória parcial e provisória, mas o desfecho deste processo está longe de estar definido. Como se costuma dizer: a luta continua!

Barroso amigo, Sócrates está contigo

Publicado em: Opinião / Esquerda.net em 25 de Novembro de 2008

O governo português já tornou público, através do ministro Luís Amado, o seu apoio à recondução de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia, em resposta às críticas que foram dirigidas ao seu mandato por parte de diversos políticos europeus.

Mantém-se, assim, uma regra de ouro da política europeia: o consenso que garante a "governabilidade". Consenso sobretudo entre as duas grandes famílias políticas do Partido Popular Europeu (onde está o PSD e o PP) e do Partido Socialista Europeu (onde está o PS). Todos se lembram da elegância com que o então primeiro-ministro Durão Barroso sempre reafirmou o seu apoio à eventual candidatura de António Vitorino para o cargo. Agora se confirma: amor com amor se paga.

Esta política europeia do consenso é uma política antiga na UE. Os "pais fundadores" do projecto europeu tentaram construir instituições pouco contaminadas pelo debate político e ideológico. O que se pode entender: os seis países fundadores acabavam de sair dos dois lados de uma guerra total, com invasões cruéis e milhões de mortos. A politização das decisões e das reuniões seria provavelmente explosiva e revelar-se-ia fatal para os periclitantes primeiros passos de uma caminhada conjunta que se pretendia de longo prazo.

Também em Portugal, desde os primórdios da adesão, se tratou de apresentar a Europa como um desígnio nacional, uma opção consensual que deveria unir as várias famílias políticas e não ser objecto de disputa directa. Assim se tem mantido até hoje. As recentes declarações de apoio são uma decorrência natural dessa estratégia.

Porém, esta política europeia do consenso ao centro, que hoje não tem qualquer razão histórica ou institucional para ser mantida, tem repercussões negativas mais fortes do que à primeira vista pode parecer.

Ela gera a falta de um verdadeiro debate público sobre as políticas concretas da UE, que tendem a ser apresentadas como soluções técnicas e neutras ou então, se claramente políticas, como inevitáveis e sem alternativa razoável. Assim, o que será preciso fazer, segundo os planos da Comissão e do Conselho, é apenas dar mais informação, fazer uma melhor propaganda da bondade da UE.

Uma das consequências desta visão preversa é o crescente afastamento das populações face à questão europeia e o desinteresse pelas eleições europeias. Quando se vota nas eleições legislativas nacionais, as populações percebem que do seu voto resulta uma mudança ou a manutenção do governo e alimentam mesmo esperanças (geralmente frustadas) de eventuais mudanças de políticas. Mas, quando votam para as eleições europeias, os eleitores não percebem qual é a influência do seu voto na política e nas caras da União. A Comissão irá continuar a ser presidida por Barroso, o Conselho continuará as suas presidências rotativas (ou passará a ter um presidente), as políticas serão provavelmente inalteradas. O eleitor tem fundadas razões para não entender para que serviu realmente o seu voto.

O mesmo não aconteceu nos referendos, que foram geralmente vivos e participados. Os franceses e holandeses sabem que é devido ao seu voto que (felizmente) não estamos submetidos à Constituição de Giscard e os irlandeses sabem que foi o seu voto que travou, pelo menos para já, o Tratado de Lisboa. Por os referendos terem politizado a questão europeia e por a terem submetido à força da democracia, ficaram debaixo de fogo dos profissionais do negócio do consenso. E as consultas populares foram retiradas imediatamente da cena política europeia.

Ora, a existência de uma relação visível entre o voto popular e a sua consequência política e institucional é absolutamente essencial para a democracia, um sistema que precisa de alternativas claras, que fomentem debates sérios e decisões conscientes. É isto que está em falta na Europa. A ideologia do consenso do bloco central é a base do défice democrático na União e do consequente afastamento dos cidadãos.

Construir a democracia ao nível da UE passa necessariamente por rebentar com este sistema sufocante e imoral de acordo que hoje governa a meias os destinos da União. Passa pela politização da questão europeia, pela clarificação dos projectos políticos, pela apresentação de candidaturas que perdem ou que ganham de acordo com a forma como os votos se expressam. O consenso oficial e o abafamento das diferenças é apanágio dos regimes anti-democráticos.

Durão Barroso é, obviamente, o candidato de Sócrates e dos seus socialistas da treta. Não é nem será o candidato da esquerda, nem daqueles que não metem o socialismo na gaveta.

La "refundación capitalista" y los nuevos desafíos de la izquierda

Publicado en:
http://www.kaosenlared.net/noticia/refundacion-capitalista-nuevos-desafios-izquierda
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=75321


Traducción: Insurrectasypunto

¿La crisis actual, y sobre todo las medidas propuestas por los gobiernos para su superación, van a llevar a un verdadero cambio de fase en el sistema capitalista?¿O las anunciadas medidas para la «refundación del capitalismo» son sobre todo medidas provisorias, acompañadas de mucha retórica y demagogia, cambiando lo que sea necesario para que, en lo esencial, todo quede igual?

La verdad es que todavía no lo sabemos. No parece posible dar hoy una respuesta debidamente fundamentada a esta pregunta dilemática. Pero, no por eso, la respuesta deja de ser de capital importancia para nosotros.

Después de Bretton Woods y de la fase keynesiana de la post guerra, que alteró el capitalismo en la forma como había sido vivido hasta entonces y lo adaptó a las nuevas condiciones históricas de aquella época; después de este modelo haber sido, a su vez, lenta y definitivamente enterrado y substituido por el modelo neoliberal, impulsado desde el tiempo de Reagan y de Thatcher y que se fue volviendo dominante hasta nuestros días, ¿será que estamos hoy a asistiendo en vivo al inicio de una nueva fase y de un nuevo modelo de capitalismo que va a sustituir al modelo neoliberal, en Europa y a nivel global?

Todavía no lo sabemos. Como tampoco sabemos exactamente como podrá ser esa eventual nueva configuración del capitalismo post 2008. No lo sabemos nosotros, ni lo saben aquellos que lo proyectan y protagonizan. Porque la eventualidad de un nuevo Bretton Woods y la refundación del sistema con nuevas bases es un proyecto en plena creación, aún en fase de definición de sus líneas generales. Fase que se caracteriza necesariamente por una gran incertidumbre, pero también por una gran dinámica; Sus contornos ciertamente obtendrán mayor nitidez a corto plazo.

Es verdad que no tenemos datos sólidos y consistentes para sustentar la tesis de que estamos delante de un verdadero cambio de fase. Pero, a pesar de no constituir todavía una tesis plenamente defendible, parece haber ya señales suficientes para que tengamos que considerarla como una hipo-tese, una hipótesis plausible.

Si se verificase esta hipótesis, las consecuencias serán de gran envergadura para todo el movimiento crítico. Porque nuestros instrumentos teóricos y políticos de crítica y combate al neoliberalismo no serán adecuados a la crítica y combate a la nueva forma que el capitalismo asumirá. Si entramos en nueva fase armados apenas con la tradicional argumentación anti-neoliberal, vamos con certeza a equivocarnos.

Tenemos de aceptar que va seguramente a haber un desfase entre la elaboración de nuestra respuesta y la eventual aparición de nuevas fórmulas del sistema capitalista. Este desfase es inevitable, porque la crítica tiene siempre que construirse después de que el objeto a criticar esté mínimamente definido y consolidado.

Pero el peligro que tenemos que evitar es que este desfase sea excesivo, y que las nuevas respuestas tarden de tal manera que, en los grandes embates políticos y electorales europeos e nacionales que vamos vivir en el 2009, y que definirán el panorama político para los próximos años, las poblaciones sean confrontadas con propuestas innovadoras (por lo menos aparentemente) de las fuerzas de la «refundación capitalista», y con viejas críticas del campo anticapitalista, dirigidas sobre todo al modelo de la fase anterior. Eso crearía un quiebre de la comunicación en el debate político, que seria desfavorable a quien pareciera, delante de la opinión pública, como estando en una fase atrasada al momento de transición histórica que estamos por atravesar.

O novo espírito do capitalismo?

Publicado em: Opinião / Esquerda.net em 10 de Novembro de 2008

Na passada sexta-feira (7 de Novembro de 2008) Luc Boltanski veio ao Porto, à Fundação de Serralves, fazer uma palestra integrada no ciclo de conferências internacionais intitulado “Crítica do Contemporâneo”.

Neste tempo em que, dia após dia, vamos assistindo ao evoluir de uma nova e profunda crise do capitalismo, a comunicação de Boltanski, um analista perspicaz e profundo do sistema capitalista e das suas transformações históricas, não podia deixar de gerar o maior interesse.

Hoje o debate está ao rubro por toda a Europa, e é bom saber que o Porto não é excepção. Nessa sexta-feira estava eu de regresso de uma série de intensas reuniões na Polónia; numa daquelas longas esperas de aeroporto, entre um e outro voo, folheei um semanário alemão – Die Zeit. Na capa, para além do inevitável Obama, chamou-me a atenção uma foto do Jürgen Habermas com o título “É o fim do neoliberalismo” que anunciava uma conversa com o filósofo. Esta conversa ocupava toda a primeira e segunda página de um dos cadernos, onde se lia o destaque: “Depois da bancarrota. A ilusão das privatizações chegou ao fim. Não é o mercado, mas a política que tem que realizar o bem comum. Uma conversa sobre a necessidade de uma ordem internacional.”

Noutro dos cadernos do mesmo Die Zeit, as quatro primeiras páginas eram dedicadas a John Maynard Keynes, apresentado como “O salvador do capitalismo”. Como subtítulos: “Nas crises a ‘mão invisível’ não se mexe” e “o capitalismo é um sistema vigoroso mas muito frágil”.

E assim sucessivamente, página a página, a crise ia-se dissecando entre críticos e apologistas do sistema. Mas o tema não se ficava pelos textos, infiltra-se também no espaço da publicidade. Num anúncio a cores, a toda a largura da página, um simpático sexagenário de barba grisalha, vestido de padre, era a vedeta de um anúncio de uma editora. Anunciava o novo livro deste homem de deus, Reinhard Marx, intitulado Das Kapital. Não podia ser mais sugestivo. Sob o slogan “A especulação selvagem é pecado” dizia-se que o autor critica os responsáveis pela crise financeira. Na capa do livro, uma faixa vaticina que “Um capitalismo sem humanidade, sem solidariedade e sem justiça, não tem moral e não tem nenhum futuro”. Como contraponto a este anúncio, um outro de outro livro intitulado “Ousar mais capitalismo. Notas sobre uma sociedade justa”. Refiro esta concreta edição de um jornal alemão apenas para ilustrar a intensidade dos debates que percorrem a Europa.

Foi com este aquecimento neuronal que aterrei no Porto decidido a não perder a conferência do Boltanski. O seu livro magistral – Le Nouvel Esprit du Capitalisme (ainda não editado em português) -–, publicado há quase uma década em colaboração com Eve Chiapello, tinha sido um momento marcante da crítica às novas formas que o capitalismo assumiu a partir dos anos 70. Os autores tentavam, com esta obra, ajudar a colmatar um défice cuja constatação a seu ver se impunha nos anos 90: a de que a verdadeira crise não era a crise do capitalismo, mas sim a crise da crítica ao capitalismo.

Esta crise da crítica devia-se ao facto de os críticos e os movimentos que estes inspiravam estarem em atraso face às novas realidades económicas e sociais; mantinham discursos, análises e acções que se tinham revelado frutuosos na fase anterior, nas três décadas depois da guerra, mas que agora se revelavam impotentes porque não correspondiam às novas formas que o capitalismo tinha assumido na sua nova fase. A crítica antiga não era já eficaz face aos novos modos de organização do trabalho e das empresas, que abandonavam o pesado modelo fordista de hierarquia para assumir a leveza das redes, com equipas reduzidas geridas por objectivos e por projectos, instáveis, flexíveis e inseguras, avaliadas permanentemente pela sua suposta criatividade, autonomia e rentabilidade.

Dizia Boltanski, em 1999, que o novo capitalismo tinha conseguido integrar, em seu proveito, muitos aspectos da crítica que tinha sido dirigida pelos seus oponentes contra as formas anteriores de exploração e opressão. O neoliberalismo, ao superar a forma anterior do capitalismo, teria conseguido simultaneamente superar a sua crítica, integrando parte dela e tornando a restante obsoleta porque desfocada da realidade. A obra de Boltanski e Chiapello visava portanto o relançamento da crítica e do movimento de resistência em novas bases, para poder recuperar a eficácia de combate às novas formas que o capitalismo tinha assumido.

Porque assistimos hoje a uma nova viragem no capitalismo, esta era, pois, uma conferência a não perder. Até porque, mais uma vez, e como Boltanski e Chiapello tinham analisado na viragem anterior, o segundo “novo espírito do capitalismo” está a integrar uma série de argumentos dos críticos do neoliberalismo. Fá-lo, é certo, em proveito dos mesmos objectivos de sempre: a acumulação de riqueza nas mãos da mesma classe. Mas todos já nos espantámos (e indignámos) ao ver muitos dos argumentos com que durante anos combatemos o neoliberalismo serem hoje usados nos discursos dos dirigentes que tentam iniciar um novo ciclo capitalista como resposta a esta crise que eles próprios provocaram.

O conteúdo do livro de Boltanski corre o risco de ficar obsoleto a curto prazo com a vertigem das transformações do sistema que foi o seu objecto de análise. Mas, pelo contrário, ganham hoje uma acutilante actualidade e importância o método e as conclusões que deixou sobre o tipo de adaptação que o capitalismo é capaz de fazer em épocas de crise e de mudança, e sobretudo os alertas que trouxe sobre os problemas causados pelo atraso do movimento crítico em reconhecer a profundidade dessas mudanças e em redefinir a sua estratégia em conformidade.

Era esse contributo original para os novos debates de 2008 que eu tinha esperança de ouvir em Serralves. Mas, em vez disso, o que tivemos foi apenas um bom resumo de uma obra com dez anos de vida. Uma obra que foi inovadora e fundamental, mas que em 1999 tinha já vinte anos de atraso em relação ao objecto estudado. Talvez ainda seja demasiado cedo para aplicarmos o método Boltanski à análise do novo “novo espírito do capitalismo”; mas uma coisa ele e Chiapello nos mostraram: que o atraso da crítica foi fatal para o movimento dos trabalhadores, facilitou a exploração e tornou a recuperação da força da classe uma tarefa mais difícil. É um erro que não podemos repetir.

A “refundação capitalista” e os novos desafios da esquerda

Publicado em: Opinião, in Esquerda.net em 27 de Outubro de 2008

A crise actual, e sobretudo as medidas propostas pelos governos para a sua superação, vão levar a uma verdadeira mudança de fase no sistema capitalista? Ou as anunciadas medidas para a «refundação do capitalismo» são sobretudo medidas provisórias, acompanhadas de muita retórica e demagogia, mudando o que for necessário para que, no essencial, tudo fique na mesma?

A verdade é que ainda não sabemos. Não parece possível dar hoje uma resposta devidamente fundamentada a esta pergunta dilemática. Mas, nem por isso, a resposta deixa de ser de capital importância para nós.

Depois de Bretton Woods e da fase keynesiana do pós-guerra, que alterou o capitalismo na forma como tinha sido vivido até então e o adaptou às novas condições históricas daquela época; depois de este modelo ter sido, por sua vez, lenta e definitivamente enterrado e substituído pelo modelo neoliberal, impulsionado desde o tempo de Reagan e Tatcher e que se foi tornando dominante até aos nossos dias, será que estamos hoje a assistir ao vivo ao início de uma nova fase e de um novo modelo de capitalismo que vai substituir o modelo neoliberal, na Europa e a nível global?

Ainda não sabemos. Como também não sabemos exactamente como poderá ser essa eventual nova configuração do capitalismo pós-2008. Não sabemos nós, nem sabem também aqueles que o projectam e protagonizam. Porque a eventualidade de um novo Bretton Woods e a refundação do sistema em novas bases é um projecto em plena criação, ainda em fase de definição das suas linhas gerais. Fase que se caracteriza necessariamente por uma grande incerteza, mas também por uma grande dinâmica; os seus contornos irão certamente ganhar maior nitidez a curto prazo.

É verdade que não temos dados sólidos e consistentes para sustentar a tese de que estamos perante uma verdadeira mudança de fase. Mas, apesar de não constituir ainda uma tese plenamente defensável, parece haver já sinais suficientes para que tenhamos de a considerar como uma hipo-tese, uma hipótese plausível.

A vir a verificar-se esta hipótese, as consequências serão de grande monta para todo o movimento crítico. Porque os nossos instrumentos teóricos e políticos de crítica e combate ao neoliberalismo não serão adequados à crítica e combate à nova forma que o capitalismo irá assumir. Se entramos na nova fase armados apenas com o tradicional argumentário anti-neoliberal, vamos com certeza errar o alvo.

Temos de aceitar que vai seguramente haver um desfasamento entre a elaboração da nossa resposta e o eventual aparecimento de novas fórmulas do sistema capitalista. Este desfasamento é inevitável, porque a crítica tem sempre que se construir depois de o objecto a criticar estar minimamente definido e consolidado.

Mas o perigo que temos de evitar é o de este desfasamento ser excessivo, de as novas respostas tardarem de tal maneira que, nos grandes embates políticos e eleitorais europeus e nacionais que vamos viver em 2009, e que definirão o panorama político para os próximos anos, as populações serem confrontadas com propostas inovadoras (pelo menos aparentemente) das forças da «refundação capitalista», e com velhas críticas do campo anti-capitalista, dirigidas sobretudo ao modelo da fase anterior. Isto criaria uma incomunicabilidade no debate político, que seria desfavorável a quem aparecesse, perante a opinião pública, como estando em atraso face ao momento de transição histórica que estamos a atravessar.

A reunião da NATO e as vantagens da crise financeira

Publicado em: Opinião - esquerda.net em 12 de Outubro de 2008

Sobre a reunião dos ministros da Defesa dos países da NATO, nos dias 9 e 10 de Outubro, em Budapeste, pairou o espectro da crise financeira e económica global.

O porta-voz da organização, James Appathurai, começou uma conferência de imprensa de apresentação da cimeira com um desabafo informal e humorado, avisando os jornalistas que, se estava com um ar preocupado, é porque o tinham acabado de informar que perdera 80% do seu orçamento: "sinto-me um bocado como a maioria dos bancos europeus". Emendou depois, num tom mais sério, que não conhecia qualquer implicação directa da crise financeira nas operações da NATO, já que a aliança dispõe das verbas necessárias para as operações programadas.

Mas alguns responsáveis civis e militares temem que o seu desejado reforço dos orçamentos militares esteja seriamente comprometido pela injecção maciça de fundos públicos no sistema financeiro.

O que pode, de facto, ter implicações nos projectos da NATO. A aliança quer aumentar a disponibilidade de efectivos dos Estados-membros para operações NATO, passando de 40 para 50% do total dos efectivos nacionais, o que não é bem aceite pelos países que se consideram situados em zonas de vizinhança insegura, como a Polónia, a Turquia e os Estados bálticos, mas também é visto com reservas em muitos outros países, já que o aumento de efectivos a disponibilizar implica o aumento de meios logísticos para a sua deslocação e manutenção, ou seja, mais custos.

Pretende-se também aumentar o número de militares da ISAF (International Security Assistance Force) no Afeganistão, uma força internacional sob comando NATO, cujos efectivos foram já aumentados recentemente de 45 000 para 50 700.
E foi recomendado ao governo afegão um aumento das suas forças armadas até 134 000 homens, o que requereria também um enorme apoio financeiro e logístico da comunidade internacional. Os Estados Unidos, em crise económica e campanha eleitoral, esperam que sejam os seus aliados a fornecer os fundos necessários para apoiar este crescimento do Exército Nacional Afegão. Mas as boas vontades não abundam em tempos de vacas magras.

Irá a crise quebrar temporariamente os ímpetos imperiais e as capacidades operacionais dos EUA e seus aliados, debilitando as suas aventuras militares e tornando o mundo um pouco mais calmo? Ou haverá a tentação contrária de, sob a pressão do complexo industrial-militar americano e europeu, se tentar revitalizar a economia, dinamizar os negócios e criar empregos, produzindo alguns ajustamentos internacionais através de mais acções militares? A luta pela causa da paz tem aqui uma oportunidade, mas os riscos estão presentes.

Uma crise financeira destas proporções é uma ocasião em que milhões de pessoas compreendem muito rapidamente que o actual modelo económico e social neoliberal é um colosso com pés de barro. Isto significa que as suas cabeças estão mais disponíveis para olhar para outras alternativas. Nem sempre as melhores, como a história das crises do século XX dramaticamente nos lembra. Mas não necessariamente as piores, como o século passado também nos mostrou.

Ainda não sabemos como será o olhar da história sobre este período que estamos a viver. Mas sabemos que o ano de 2008 e seguintes e a sua crise, mais passageira ou mais profunda, serão certamente referidos com destaque. Assim como aquilo que nós tivermos conseguido realizar. Ou não.

A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal

Publicado em: Esquerda.net, 15 de Setembro de 2008

A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.

Esta lei, aprovada há quase 50 anos, quando a VW foi privatizada, visava proteger uma empresa considerada estratégica para a Alemanha. Tinha agora acabado de ser alterada em vários pontos, na sequência de uma queixa da Comissão e sequente decisão do Tribunal de Justiça que a considerou violadora do princípio da livre circulação de capitais. No entanto, nas alterações efectuadas, os alemães recusaram-se a incluir a cláusula dos 80%.

Esta cláusula é objecto de especial disputa porque o Estado da Baixa Saxónia (a que pertence a cidade de Wolfsburg, onde se situa a fábrica-sede da empresa) é detentor de 20% do capital, o que lhe permite bloquear qualquer decisão de fecho ou deslocalização daquela fábrica ou eventualmente de outras fábricas da VW que existem no Estado, o que poderia acontecer sobretudo em caso de um take-over. A Porsche é já hoje o maior accionista da VW com 31% e várias empresas europeias do sector automóvel têm sido adquiridas por congéneres asiáticas.

Uma crise na VW, o maior fabricante europeu de automóveis e o maior empregador privado da região, será devastadora para a Baixa Saxónia e sobretudo para Wolfsburg, uma jovem cidade criada em 1938 pelos nazis para albergar os trabalhadores da VW e cuja vida ainda hoje depende dos empregos na fábrica de automóveis e nos seus fornecedores.

Entre os sindicatos e algumas autoridades alemãs aumenta a contestação a este ataque frontal da Comissão e do Tribunal ao direito de um Estado, no exercício da sua soberania, poder definir a política económica que considera melhor corresponder aos seus interesses.

Convém lembrar que outro recente acórdão do Tribunal de Justiça (caso Rüffert, ver neste blog em Textos Global: Direito do Trabalho na União Europeia, Maio 2008) tinha recusado a aplicação de uma outra lei deste mesmo Estado alemão, que obrigava os empreiteiros de obras públicas a pagar aos imigrantes o mesmo salário mínimo da construção civil que é pago aos operários alemães, o que o Tribunal considerou constituir uma restrição à livre prestação de serviços e um ataque à vantagem competitiva das empresas que utilizam mão de obra mais barata.

Mas nem só a Alemanha tem estado na mira da Comissão e do Tribunal. Depois dos casos contra os regimes de contratação colectiva e de direito à greve nos países nórdicos, um recente acórdão recusou ao Luxemburgo a aplicação de uma lei que visava melhorar a fiscalização da regularidade dos contratos dos trabalhadores estrangeiros destacados a prestar serviços no grão-ducado.

Em tempo de crise económica, agravam-se todas as contradições. Começam agora a ganhar mais importância os embates entre, por um lado, os neoliberais mais fundamentalistas, que consideram a livre circulação de capitais e de serviços como os pilares da UE e do mercado único e, por outro lado, alguns dos próprios Estados-Membros da União, que pretendem defender-se dos efeitos mais nefastos dessa política para garantir uma certa paz social dentro de casa, tida como fundamental quando se aproximam tempos difíceis de eleições.

O Parlamento Europeu e o direito de autor no mundo digital

Publicado em: www.esquerda.net


Bruxelas, 11 de Abril de 2008

O Parlamento Europeu discutiu na sua última sessão plenária a situação das indústrias culturais na Europa. O tema mais quente do debate foi a atitude a tomar face ao dowload e partilha de ficheiros com conteúdos culturais (sobretudo ficheiros áudio e vídeo) sem o respectivo pagamento dos direitos de autor.

O relator, um socialista francês, “chama a atenção para o facto de a criminalização dos consumidores que não procuram obter lucros não ser a solução correcta para combater a pirataria digital”. Pretendia, pelo contrário, encontrar um equilíbrio entre a possibilidade de um amplo acesso aos conteúdos culturais, a manutenção da diversidade cultural e a justa remuneração dos autores.

Mas a indústria de conteúdos e de software, com destaque para a Federação Internacional das Indústrias Fonográficas, desenvolveu uma intensa campanha pressionando os eurodeputados a adoptarem uma posição drástica face aos utilizadores de internet que violassem os direitos de autor, partilhando músicas, filmes, jogos e software. Defendiam que aos prevaricadores repetentes fosse pura e simplesmente cortado o acesso à internet. O presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, já tinha proposto, no seu estilo bem característico, que os ISPs deveriam ser obrigados a punir os seus clientes que fizessem qualquer download ilegal de músicas ou outros conteúdos com o corte do acesso à internet.

Estas fortes pressões tiveram o condão de gerar uma reacção em sentido contrário. Foi mesmo apresentada à última hora uma emenda ao relatório com o seguinte texto: “[O PE] Exorta a Comissão e os Estados­Membros a reconhecerem que a Internet é uma vasta plataforma de expressão cultural, de acesso ao conhecimento e de participação democrática na criatividade europeia, que estabelece pontes entre as gerações na sociedade da informação e, consequentemente, a evitarem a adopção de medidas que vão de encontro aos direitos humanos e cívicos e que contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet."

A última frase desta emenda, que recusa o corte do acesso à net, foi aprovada por 314 votos contra 297 e 14 abstenções, isto é, passou com uma escassa margem de 17 votos, o que dá uma boa imagem da tensão gerada.

Foi uma pequena batalha ganha num terreno bastante difícil. O sector da cultura emprega na UE cerca de 6 milhões de pessoas e gera um negócio de 700 mil milhões de euros. Daí que todo o debate em torno da cultura esteja fortemente condicionado pelas grandes multinacionais da produção e edição, que se apresentam como defensoras dos direitos dos autores, os quais são, frequentemente, mais vítimas do que beneficiários do processo de comercialização das suas obras. A diversidade cultural, tanto entre diferentes países e regiões, como mesmo entre diferentes expressões culturais dentro do mesmo país, é outra das vítimas da concentração dos esforços de distribuição nos sectores comercialmente mais rentáveis.

A dificuldade experimentada no mundo digital pelos cobradores de direitos prende-se com a própria natureza deste mundo. Longe vão os tempos em que, entre um escritor e os seus leitores, havia necessariamente todo um longo processo de selecção editorial, um custoso processo industrial de composição, impressão e acabamento e um circuito comercial de distribuidores e livreiros. O mesmo se poderia dizer para o mundo da música e imagem com a produção, distribuição e comercialização final dos respectivos suportes. Hoje um escritor compõe os seus próprios textos e, se assim o entender, pode disponibilizá-los para todo o mundo no mesmo minuto em que acaba a escrita com um simples e grátis clic. O mesmo se pode passar no sector audiovisual.

A velha lógica da compra, que parecia totalmente natural quando se ia à livraria ou à loja de discos adquirir um objecto físico, resulta estranha no novo mundo da cultura “desmaterializada”. Para as pessoas habituadas a viver no novo ambiente digital, sobretudo para as novas gerações cujos primeiros contactos com os conteúdos culturais já foram feitos nesta fase, a forma natural de vida é a partilha e o livre acesso. E é forçoso reconhecer que esta partilha livre e gratuita de bens culturais parece ser o ambiente mais fecundo para a evolução cultural da humanidade.

Só não se encontrou ainda a forma adequada de garantir o sustento e a independência dos criadores. Hoje, a sensibilidade, que porventura haverá entre os internautas, de que é justo que os autores possam viver do seu trabalho, choca com a sensação de que do valor total de uma eventual compra, só uma pequena parte, na melhor das hipóteses, chegará de facto a ser distribuída ao autor.

Parece, no entanto, existir ainda uma real contradição de fundo entre o direito dos autores a obterem uma justa remuneração pelo seu trabalho e o direito de toda a população ao usufruto pleno, gratuito e sem entraves dos bens culturais. A busca de uma solução inovadora para esta contradição é talvez o maior desafio que está lançado a todos os que se ocupam da cultura numa perspectiva alternativa e emancipadora.