Publicado em www.esquerda.net 3 Julho 2007
As noites longas de Bruxelas
Do ponto de vista mediático, a longa noite de negociações entre os chefes de Estado e de governo no passado fim-de-semana ficou marcada pela dificuldade de convencer os gémeos Kaczynski a aceitar o sistema de votação nas reuniões do Conselho. A sua insistência até de madrugada e o mau gosto dos argumentos utilizados, colocaram em segundo plano os problemas levantados por Tony Blair, as suas quatro linhas vermelhas relativamente às quais o governo britânico não aceitaria recuar.
Mas, há que lembrá-lo, Blair é um homem que tem provocado várias angustiadas noitadas aos seus parceiros de Conselho. A última vez foi na negociação das perspectivas financeiras para 2007-2013, já em plena crise provocada pelos referendos na França e na Holanda, quando inviabilizou a aprovação do orçamento, recusando reduzir o cheque britânico, uma devolução de fundos a que só o Reino Unido tem direito e que gera a maior indignação em todos os outros países. Logo a seguir, assumindo a presidência, a sua proposta para o orçamento comunitário foi recusada por absolutamente insuficiente e a negociação não foi menos dramática do que a que se verificou agora, tendo acabado apenas às três horas da manhã. O espectro que pairava era o de uma União sem orçamento, o que em vários aspectos é considerado mais grave do que uma União sem Tratado.
Desta vez, Blair não foi menos reivindicativo. Das suas objecções ao acordo geral (e todas foram concedidas), a que mais chocou a opinião pública europeia foi a recusa da aceitação pelo Reino Unido da Carta dos Direitos Fundamentais, que tinha constituído a parte II do anterior projecto de Tratado Constitucional.
A última cartada de Blair: um opt-out vergonhoso
Na conclusão adoptada pelo Conselho, no âmbito do mandato dado à Conferência Inter-Governamental (CIG) e à presidência portuguesa, retira-se do novo Tratado o texto da Carta, mas num artigo reconhece-se os direitos, liberdades e princípios nela enunciados, atribuindo-lhe o mesmo valor jurídico dos Tratados. É uma solução artificiosa que é um bom exemplo do tipo de complexo hermetismo jurídico e político a que se chegou em quase tudo o resto.
Mas, complicando ainda mais, acrescenta-se um Protocolo, a anexar ao futuro Tratado, em que o Reino Unido se exclui da aplicação destes direitos fundamentais; acrescenta-se também uma nota em que dois outros Estados-membros (não identificados) se reservam o direito de vir a aderir a este Protocolo de exclusão e ainda uma declaração unilateral da Polónia reservando o seu direito de legislar para além da Carta em matéria de moralidade pública e direito da família, protecção da dignidade humana e respeito pela integridade física e moral do ser humano. Sabemos que esta declaração, vinda de quem vem, visa os homossexuais, o direito ao aborto, a oficialização do fundamentalismo católico e até mesmo, neste momento, a prática balnear em top less.
Mas regressemos ao opt-out britânico. Diz-se no texto: “Em especial, e para evitar dúvidas, nada no Título IV da Carta cria direitos justiciáveis que se apliquem ao Reino Unido, excepto na medida em que o Reino Unido tenha previsto tais direitos na sua legislação.”
O que é que tem o Título IV, que tanto incomoda o governo de Sua Majestade?
O Título IV tem a designação geral de “Solidariedade” e os seus artigos intitulam-se: “Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa”, “Direito de negociação e de acção colectiva” (inclui a greve), “Direito de acesso aos serviços de emprego”, “Protecção em caso de despedimento sem justa causa”, “Condições de trabalho justas e equitativas”, “Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho”, “Vida familiar e vida profissional”, “Segurança social e assistência social”, “Protecção da saúde”, “Acesso a serviços de interesse económico geral”, “Protecção do ambiente” e “Defesa dos consumidores”.
Para um governo dito “trabalhista”, é uma exclusão que pode causar algum espanto. Sobretudo se pensarmos que o carácter vinculativo da Carta, nomeadamente o conteúdo deste Título IV, mereceu a aprovação de todos os outros governos, dos mais neoliberais aos ultraconservadores polacos, de Zapatero a Sarkozy (mais à frente veremos porquê).
Em vários meios de comunicação se afirmou que esta exclusão britânica, embora natural no contexto social e laboral a que foram conduzidas as relações de trabalho após anos de liberalismo selvagem, tinha sido uma exigência concreta de grandes empresários (com nomes e tudo) aos quais Blair não podia dizer que não. A pressão justificava-se porque todos sabem que nestes Conselhos há sempre concessões e Blair poderia ser tentado a ter uma saída de cena com um gesto simpático para os seus colegas europeus, já que seu futuro depende mais deles do que do apoio doméstico.
Haveria que evitar qualquer cedência do primeiro-ministro e do seu sucessor, apesar da vergonha internacional que iria ser lançada sobre o Labour e da criação de problemas domésticos adicionais com os sindicatos.
De facto, estes últimos reagiram à decisão do Conselho considerando extremamente decepcionante que, devido ao opt-out, os cidadãos e trabalhadores do Reino Unido tenham menos direitos do que os do resto da Europa e perguntam se a sua economia só pode prosperar tratando os seus empregados de uma forma diferente da forma como são tratados os trabalhadores de todos os outros países da UE.
Mesmo os Liberais ingleses consideraram chocante e politicamente injustificável a rejeição de Blair de um documento que, segundo a sua perspectiva, visa proteger os cidadãos dos abusos da UE e das autoridades.
Os Verdes também consideraram este opt-out britânico muito preocupante. Alguma razão teve Cohn-Bendit quando, no Parlamento Europeu, atacou Blair, lembrando que ele já tinha subscrito em 2004 o Tratado Constitucional que incluía a Carta e que os polacos, pelos vistos, não eram os únicos a dar o dito por não dito.
Mas a posição sinuosa de Blair, de certa forma, não é nova. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi aprovada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000, com o voto dos ingleses. No dia 11, apenas quatro dias depois, Tony Blair numa entrevista declarava que não tencionava atribuir-lhe um estatuto legal. E membros da sua equipa afirmavam que aquilo não era bem uma Carta mas mais uma declaração política (e é sabido o grau de fiabilidade que além-Mancha se atribui às declarações políticas). A verdade é que os donos das grandes empresas, que rejeitavam a Carta e sobretudo os seus direitos sociais, mandavam (em 2000 como hoje) mais no Labour do que os sindicatos, mesmo do que aqueles que ainda mantêm uma anacrónica ligação formal.
Numa outra perspectiva, para os mais puristas do mercado único, a ausência de direitos iguais em todos os países da UE representa uma certa forma de dumping interno, uma distorção às regras da concorrência, que tem ainda o efeito de enfraquecer a autoridade moral da União para criticar e fazer exigências à China e a outros países onde o desrespeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores é um factor competitivo arrasador para a economia europeia. Alguns contestam a decisão de Blair não pela via da defesa dos direitos, mas pela via do mercado, das regras da “concorrência livre e sem distorções”, que Sarkozy fez retirar da lista dos objectivos da UE sob o protesto veemente de Tony Blair e dos meios empresariais britânicos.
A Carta dos Direitos Fundamentais é um recuo civilizacional
A Carta mereceu o apoio generalizado dos outros governos europeus, do centro à direita, bem como da Confederação Europeia de Sindicatos, que saudou a adopção da Carta e o seu carácter vinculativo, aspecto que tinham considerado a pedra de toque para definirem a sua posição face às decisões do Conselho. Na guerra com Blair, quase se pode compreender esta opção dos sindicatos.
Mas a Carta é um mau texto, que mereceu forte crítica de ONGs e das forças mais à esquerda. Os direitos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente, ficam muito aquém do que é necessário.
O artigo que provocou mais polémica foi o que respeita ao trabalho. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma-se que toda a pessoa tem direito ao trabalho e à protecção contra o desemprego (artº 23º). No mesmo sentido postula a Constituição da República Portuguesa, explicitando mesmo as incumbências do Estado para assegurar esse direito (artº 58º). Na Carta Social Europeia, do Conselho da Europa, este direito é mesmo o título do artº 1º. Contrariamente a esta forma generalizada de reconhecimento, que constitui uma aquisição civilizacional relevante e que deveria fazer parte do acervo comunitário, a nova Carta apresenta um inócuo direito de trabalhar e de procurar emprego (artº 15º).
O direito a uma habitação condigna, reconhecido na nossa Constituição (artº 65º), na Declaração Universal (artº 25º), na Carta Social Europeia (artº 31º), também não consta da Carta dos Direitos.
Relativamente aos serviços de interesse geral, em que deveria ser reconhecido o direito de todos a terem acesso, já que essa é uma condição necessária para o exercício dos restantes direitos fundamentais, na Carta não é reconhecido como um direito mas apenas se “reconhece e respeita o acesso a serviços de interesse económico geral tal como previsto nas legislações e práticas nacionais”.
Mesmo na parte dos direitos cívicos e liberdades, muitas críticas se fizeram ouvir. Proíbe-se o trabalho forçado ou obrigatório, mas admite-se “qualquer trabalho exigido normalmente a uma pessoa submetida a detenção”.
O direito à vida é consagrado, mas admite-se o direito a matar para reprimir uma revolta ou insurreição. Afirma-se que ninguém pode ser condenado à pena de morte, mas admite-se que um Estado pode prever a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra (um conceito demasiado vago).
A Carta é um documento que fica aquém dos direitos reconhecidos nas Constituições dos Estados-membros e nos documentos anteriormente aprovados a nível europeu e internacional. A União puxa para trás onde era preciso puxar para a frente.
Para que a UE pudesse representar com coerência o papel de exemplo que diz querer assumir na cena internacional, a Carta dos Direitos Fundamentais deveria, no mínimo, garantir um nível de protecção semelhante ao dos textos internacionais de referência já aprovados, mas não é, de facto, isso que acontece.
A geometria variável dos direitos dentro da União é também uma contradição que não dignifica em nada a sua imagem no mundo. Se os direitos de que falamos são considerados “fundamentais”, então não podem deixar de ser também considerados universais. Uma coisa implica a outra. A auto-exclusão de um Estado-membro (um, para já, mais dois a pensarem no caso), e a aceitação dessa exclusão pelos outros Estados-membros, coloca a UE na situação problemática de reconhecer que há direitos que, apesar de serem fundamentais, não são reconhecidos a milhões dos seus cidadãos.
Se devemos afirmar que a Carta dos Direitos Fundamentais é um passo atrás para a Europa e um recuo civilizacional relativamente aos textos que marcaram as conquistas da segunda metade do século XX, não podemos esquecer que a recusa em aceitá-la como documento vinculativo é muito mais do que um passo atrás, é um salto de gigante em direcção ao século XIX.
O direito de autor e o acesso à cultura
Publicado em: O Gaiense em 12 de Abril de 2008
O Parlamento Europeu analisou esta semana as indústrias culturais na Europa. Uma das questões mais complexas é a da propriedade intelectual, na sua relação com a pirataria digital e a cobrança dos direitos de autor. O relator defendeu que a solução para combater a pirataria digital não é a criminalização dos consumidores comuns que não procuram obter lucros desse acto. Mas houve vozes em sentido contrário, defendendo precisamente a responsabilização dos consumidores.
Há um certo acordo de que a defesa do direito dos autores a receberem uma remuneração justa pelo seu trabalho deverá ser acompanhada de uma preocupação em garantir o mais amplo e livre acesso aos bens culturais.
Mas o mundo das novas tecnologias ainda é visto por muitos à luz dos critérios e paradigmas do mundo da cultura pré-digital, o que gera muitas incompreensões. No mundo dos livros e dos discos, a atitude "natural" para a fruição das obras era a compra do objecto em que ela se materializava. No mundo digital, interligado globalmente, a forma "natural" de vida é a partilha e a circulação livre de ideias, de informações, de obras. Já não há objecto-livro ou objecto-disco a comprar. Os conteúdos libertaram-se destas amarras físicas. Para quem vive neste mundo, o pagamento aparece como anti-natural, uma coisa do passado, uma obrigação que vem do tempo em que se compravam objectos portadores de conteúdos.
A circulação livre e gratuita parece ser o habitat ideal da cultura, aquele que proporciona maior desenvolvimento e mais ampla partilha. Se temos de introduzir constrangimentos e bloqueios, é porque ainda não sabemos como remunerar dignamente os autores e os artistas de outra forma, mas estes bloqueios são apenas formas do passado que sobrevivem provisoriamente no novo mundo digital e que terão os dias contados. A bem da cultura.
O Parlamento Europeu analisou esta semana as indústrias culturais na Europa. Uma das questões mais complexas é a da propriedade intelectual, na sua relação com a pirataria digital e a cobrança dos direitos de autor. O relator defendeu que a solução para combater a pirataria digital não é a criminalização dos consumidores comuns que não procuram obter lucros desse acto. Mas houve vozes em sentido contrário, defendendo precisamente a responsabilização dos consumidores.
Há um certo acordo de que a defesa do direito dos autores a receberem uma remuneração justa pelo seu trabalho deverá ser acompanhada de uma preocupação em garantir o mais amplo e livre acesso aos bens culturais.
Mas o mundo das novas tecnologias ainda é visto por muitos à luz dos critérios e paradigmas do mundo da cultura pré-digital, o que gera muitas incompreensões. No mundo dos livros e dos discos, a atitude "natural" para a fruição das obras era a compra do objecto em que ela se materializava. No mundo digital, interligado globalmente, a forma "natural" de vida é a partilha e a circulação livre de ideias, de informações, de obras. Já não há objecto-livro ou objecto-disco a comprar. Os conteúdos libertaram-se destas amarras físicas. Para quem vive neste mundo, o pagamento aparece como anti-natural, uma coisa do passado, uma obrigação que vem do tempo em que se compravam objectos portadores de conteúdos.
A circulação livre e gratuita parece ser o habitat ideal da cultura, aquele que proporciona maior desenvolvimento e mais ampla partilha. Se temos de introduzir constrangimentos e bloqueios, é porque ainda não sabemos como remunerar dignamente os autores e os artistas de outra forma, mas estes bloqueios são apenas formas do passado que sobrevivem provisoriamente no novo mundo digital e que terão os dias contados. A bem da cultura.
Empregos com filhos e enteados
Publicado em: Jornal Global, Fevereiro de 2005
Texto de Renato Soeiro e Carmen Hilário
Uma grande polémica atravessa, já, o movimento sindical e político da Europa: a proposta de Directiva relativa aos serviços no mercado interno, aprovada em 13 de Janeiro de 2004 pela Comissão Europeia (CE). Este polémico texto foi redigido por Frederik Bolkestein, então co- missário europeu, que do pas- sado trazia um invejável curriculum ex-director da Shell, ministro holandês do Comércio e, em seguida, da Defesa, além de presidente da Internacional Liberal.
A “Directiva Bolkestein” inscreve-se no processo de reformas lançado pelo Conselho Europeu de Lisboa do primeiro semestre de 2000. Desse conclave resultou um documento que Blair e Aznar prepararam, mas que ficaria conhecido como Estratégia de Lisboa. Para realizar a ambição deste documento - transformar a União Europeia (UE), até 2010, no “espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo” - as elites de Bruxelas consideram fundamental a criação do mercado interno no domínio dos serviços, sem os “obstáculos que o obstruem”. Tratando-se de uma Directiva-quadro, a proposta visa criar um quadro jurídico aplicável a cerca de 50 por cento do PIB europeu e a 60 por cento do emprego na União. Ou seja, tem consequências de enorme amplitude, que se estendem da mediação do emprego temporário à indústria da construção civil, e do comércio ao abastecimento de água, aos infantários ou à televisão, sem excluir serviços de saúde e prestação de assistência... Um processo legislativo coerente e uniforme para realidades tão distintas é quase uma odisseia. Mas foi a isso mesmo que o comissário se atirou.
O “país de origem”
Em substância, trata-se de remover quer os obstáculos nacionais à liberdade de estabele cimento, quer os obstáculos à livre circulação dos serviços em espaço comunitário. Para tanto, a proposta introduz o “princípio do país de origem”, por força do qual os prestadores de serviços só estão sujeitos à lei do país de onde são provenientes. Este princípio não se encontra expressamente consagrado em nenhum dos tratados europeus e foi inicialmente concebido para o domínio da livre circulação de mercadorias. Exemplificando, um produto oriundo do país A pode ser vendido no país B da União, desde que a sua qualidade tenha sido certificada no país A. Agora, Bolkestein quer adaptar e alargar este critério a boa parte do trabalho contratado no espaço comunitário - fazendo dele a norma para a circulação dos trabalhadores. A Comissão defende que a consagração deste princípio é o único modo realista de conciliar a “livre circulação” com a manutenção dos diferentes regimes jurídicos existentes nos Estados-membros. Como se verá, este é um ponto decisivo da directiva em causa.
Muitos têm sido os debates e audições que a este propósito se têm realizado. E no Parlamento, a eurodeputada Evelyne Gebhardt (do Partido Social Democrata Alemão) elaborou um relatório onde considera que a proposta deverá ser substancialmente modificada. Ela coloca dois grandes problemas: por um lado, o âmbito de aplicação do projecto de Directiva; e por outro, a consagração geral do princípio referido.
Reservas e oposição
No que concerne ao âmbito de aplicação, a proposta distingue os “serviços económicos de interesse geral” dos serviços públicos, que ficariam de fora da Directiva. Sucede que muitos já hoje funcionam com recurso a trabalho contratado exterior à administração pública. Por exemplo, o hospital pode ficar de “fora”, mas um conjunto de trabalhos - da limpeza a múltiplas funções técnicas contratadas - podem ficar “dentro”. Pela porta do cavalo, prestando o mesmo tipo de serviços, passaríamos a ter trabalhadores submetidos a diferentes regimes jurídicos... no mesmíssimo emprego.
A introdução do “princípio do país de origem” entra ainda em conflito com um projecto de Directiva, relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais. Escreve a eurodeputada socialista: “Na directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais aplica-se o princípio do país de destino e não o do país de origem”. E exemplifica: “a profissão de pedreiro é muito regulamentada na Alemanha, mas na Grã-Bretanha não. A aceitação generalizada do princípio do país de origem teria como consequência que um pedreiro alemão no Reino Unido seria abrangido pela lei alemã, mas o seu colega inglês não!”. Esta é a versão mais benigna do filme. Se o leitor(a) substituir o pedreiro alemão por um português e o colocar na Alemanha ou em França, a diferença fica muito mais nítida: amarrado à legislação portuguesa, em caso de acidente, os serviços de saúde desses países prestar-lhe-iam gratuitamente apenas os cuidados previstos na regulamentação portuguesa, obviamente inferiores. Como é que a realidade dos factos se enquadra no objectivo proclama do da “igualdade de tratamento e não discriminação”, é que não se descortina facilmente...
A eurodeputada Evelyne Geghardt adianta ainda outro exemplo: “será necessário, para melhorar a livre circulação de serviços na UE, deixar que o prestador de serviços traga consigo o seu direito nacional? Como deverá um empreiteiro sueco, enquanto destinatário de um serviço, intentar uma acção contra um ladrilhador letão? Perante um tribunal cível na Suécia, de acordo com o direito letão? Ou perante um tribunal na Letónia?”...
O dumping intra-muros
Durante uma audiência realizada no Parlamento Europeu, foram enérgicas as objecções à introdução deste princípio. De acordo com as vozes críticas, ele incentiva os prestadores de serviços a estabelecerem-se nos Estados-membros com normas de protecção menos rigorosas e, nos mais desenvolvidos, aumenta a pressão para baixar as exigências legais ao livre estabelecimento, sob argumento da competitividade e da captação de empresas. Daqui a colocar em perigo os direitos sociais, dos consumidores e dos utentes dos serviços de saúde, vai uma ténue fronteira que o mercado se encarregará de saltar.
Por outro lado, a Directiva prevê que seja o país de origem a controlar os serviços prestados pelas suas empresas e profissionais nos outros Estados. É absurdo, mas é assim. Mas as consequências podem ser desastrosas na óptica dos consumidores: não se vê bem que interesse terá um Estado em deslocalizar para países terceiros mecanismos de controlo; e muito menos se vê como poderão reagir, em termos de laxismo, tais serviços do país de destino, amputados do seu papel. No Parlamento, a discussão atravessa agora outras Comissões, avaliando o impacto da proposta nos diferentes sectores de actividade, em particular sobre a mercantilização de outros serviços essenciais, como o das actividades culturais e educativas.
Um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Europeu procedeu entretanto a uma revisão e comentário do texto original, artigo a artigo, procurando responder às muitas objecções que lhe têm sido apontadas. A partida não se apresenta encer rada, apesar das alterações que a Comissão Europeia anuncia, mantém-se o essencial da proposta. Mas o calendário previsto para a adopção final da Directiva, em fim de 2005, parece hoje dificilmente concretizável. A palavra, agora, tem que passar para o “lado de cá”. Para os que defendem que a livre circulação de trabalhadores se deve fazer no quadro legal dos países de destino e que é necessária legislação comunitária que regule os direitos “por cima” em vez de contribuir para a dualização dos mercados de trabalho.
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O 16° artigo da polémica
1. Os Estados-Membros diligenciam para que os prestadores estejam sujeitos apenas às disposições nacionais do seu Estado-Membro de origem que digam respeito ao domínio coordenado.
São abrangidas pelo primeiro parágrafo as disposições nacionais relativas ao acesso à actividade de um serviço e o seu exercício, nomeadamente aquelas que regem o comportamento do prestador, a qualidade ou o conteúdo do serviço, a publicidade, os contratos e a responsabilidade do prestador.
2. O Estado-Membro de origem é responsável pelo controlo do prestador e dos serviços que este fornece, mesmo quando os serviços sejam fornecidos noutro Estado-Membro.
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A Directiva inteligente
A desburocratização e simplificação de processos é vital para o mundo das pequenas e médias empresas (PME), que não têm possibilidade de ultrapassar as barreiras legais que lhes são hoje impostas em muitos Estados-Membros.
Os consumidores também ficam a ganhar com um mais fácil e livre acesso aos serviços prestados por qualquer PME da União, desde que garantida a qualidade do serviço. Estes são os aspectos positivos em que é forçoso haver avanços e remover entraves.
Mas estas melhorias só aparentemente são o objecto primordial do projecto de Directiva. Com efeito, a regressão nos direitos, se feita por via da modificação das legislações nacionais, é um processo doloroso para os governos... A nova proposta segue um caminho mais inteligente e eficaz. Com o alargamento da União, os baixos salários, a fraca protecção social e a regulamentação de baixa intensidade, passaram para dentro das fronteiras da União. São hoje legais, mas confinadas a espaços geográficos algo periféricos.
Não existindo possibilidade de impor esses padrões a toda a União, a nova Directiva oferece a possibilidade da sua generalização prática. Por via da deslocalização de grandes empresas para novos países de origem, por um lado; e da livre-circulação de mão-de-obra barata para os países centrais. A obsessão liberal pela competição quer exportar para o centro as piores regulamentações hoje existentes.
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Movimento social em marcha
A proposta Bolkestein foi rejeitada pela Confederação Europeia de Sindicatos e tem sido considerada em meios da esquerda como uma “máquina de guerra contra os serviços públicos”. Prevêem-se acções nos vários Estados e mesmo a nível europeu, a 19 de Março, em Bruxelas. E multiplicam-se entretanto na Internet os sítios com petições e campanhas*. Nos partidos de esquerda, a rejeição é a nota dominante. Mesmo entre os membros do PS francês, que recentemente se mostraram muito divididos no referendo interno sobre a Constituição da UE, há agora unidade na rejeição da directiva. Nos meios culturais, a inquietação não é menor. Se os serviços ligados à cultura passarem a estar submetidos à nova directiva, a lógica de concorrência que ela contém degradará a qualidade dos projectos culturais. Como bem assinala a Fundação Copérnico, “não é pondo em concorrência os povos que se poderá construir uma Europa solidária. Estas políticas arriscam-se a conduzir à rejeição da própria ideia europeia”.
O caso Vaxholm
ou como o princípio do país de origem começa a mostrar as suas potencialidades
Publicado em: www.be-global.org em 2005-10-26
No dia 25 de Outubro, Durão Barroso veio finalmente ao Parlamento Europeu responder pelas afirmações provocatórias do seu Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços contra a Suécia e o seu modelo social.
Mas recuemos um pouco para entendermos melhor os contornos deste caso, que fez subir a temperatura dos debates na Europa nas últimas semanas.
A empresa Laval, da Letónia, tinha ganho o concurso para a empreitada de construção de uma escola na Suécia, na cidade de Waxholm. O sindicato sueco da construção civil pressionou então a empresa para que assinasse o contrato colectivo de trabalho do sector. A empresa recusou, afirmando querer aplicar aos seus trabalhadores destacados na Suécia as convenções de trabalho da Letónia. Gerou-se um conflito e os sindicatos organizaram um bloqueio à Laval, do qual viria a resultar a sua declaração de falência e um processo nos tribunais suecos e europeus. O Comissário McCreevy declarou então que em todo o processo defenderia a posição da Laval e que as condições sociais suecas estavam a ser um entrave ao desenvolvimento do mercado único.
As reacções às declarações do Comissário foram enérgicas, não só na Suécia, mas também da Confederação Europeia de Sindicatos e de alguns grupos do Parlamento Europeu, que exigiram a presença do presidente da Comissão para explicações.
Defendendo as liberdades de circulação e de prestação de serviços, Barroso deu uma no cravo outra na ferradura, elogiando o modelo social sueco e o seu balanço muito positivo. Mas a clivagem não podia ser mais nítida. Os liberais defendendo uma Europa "aberta, dinâmica e competitiva" e colocando-se do lado da construtora, as diferentes forças de esquerda e centro-esquerda defendendo a preservação dos programas sociais e criticando que se possa lançar trabalhadores com menos regalias contra outros a fim de rebaixar os seus níveis salariais e de protecção social.
A verdade é que isto hoje já é possível à luz das regras em vigor na União. Mas a procissão ainda vai no adro. O princípio do país de origem é a espinha dorsal da directiva Bolkestein que está neste momento em discussão no Parlamento Europeu e que em breve será votada. Será que o caso Waxholm irá fazer soar os alarmes nas consciências empedernidas de muitos socialistas europeus que estão dispostos a aceitar a directiva, mesmo que numa versão vagamente mitigada?
Publicado em: www.be-global.org em 2005-10-26
No dia 25 de Outubro, Durão Barroso veio finalmente ao Parlamento Europeu responder pelas afirmações provocatórias do seu Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços contra a Suécia e o seu modelo social.
Mas recuemos um pouco para entendermos melhor os contornos deste caso, que fez subir a temperatura dos debates na Europa nas últimas semanas.
A empresa Laval, da Letónia, tinha ganho o concurso para a empreitada de construção de uma escola na Suécia, na cidade de Waxholm. O sindicato sueco da construção civil pressionou então a empresa para que assinasse o contrato colectivo de trabalho do sector. A empresa recusou, afirmando querer aplicar aos seus trabalhadores destacados na Suécia as convenções de trabalho da Letónia. Gerou-se um conflito e os sindicatos organizaram um bloqueio à Laval, do qual viria a resultar a sua declaração de falência e um processo nos tribunais suecos e europeus. O Comissário McCreevy declarou então que em todo o processo defenderia a posição da Laval e que as condições sociais suecas estavam a ser um entrave ao desenvolvimento do mercado único.
As reacções às declarações do Comissário foram enérgicas, não só na Suécia, mas também da Confederação Europeia de Sindicatos e de alguns grupos do Parlamento Europeu, que exigiram a presença do presidente da Comissão para explicações.
Defendendo as liberdades de circulação e de prestação de serviços, Barroso deu uma no cravo outra na ferradura, elogiando o modelo social sueco e o seu balanço muito positivo. Mas a clivagem não podia ser mais nítida. Os liberais defendendo uma Europa "aberta, dinâmica e competitiva" e colocando-se do lado da construtora, as diferentes forças de esquerda e centro-esquerda defendendo a preservação dos programas sociais e criticando que se possa lançar trabalhadores com menos regalias contra outros a fim de rebaixar os seus níveis salariais e de protecção social.
A verdade é que isto hoje já é possível à luz das regras em vigor na União. Mas a procissão ainda vai no adro. O princípio do país de origem é a espinha dorsal da directiva Bolkestein que está neste momento em discussão no Parlamento Europeu e que em breve será votada. Será que o caso Waxholm irá fazer soar os alarmes nas consciências empedernidas de muitos socialistas europeus que estão dispostos a aceitar a directiva, mesmo que numa versão vagamente mitigada?
Directiva Bolkestein
uma questão central da luta de classes em curso na Europa
Publicada em: www.be-global.org em 2005-11-22
1. Situação do processo legislativo
A proposta de Directiva relativa aos Serviços no Mercado Interno está a chegar a uma fase decisiva, embora ainda não final, do longo percurso que caracteriza a tomada de decisão das instituições europeias. Foi votada hoje mesmo no Parlamento Europeu (PE) no âmbito da Comissão parlamentar do Mercado Interno (IMCO) com uma retumbante vitória da direita, apesar das muitas alterações que sofreu, de um modo geral no sentido de atenuar os aspectos mais chocantes. “Agora as empresas terão mais liberdade para exercer os seus direitos” disse satisfeito, no fim da votação, o deputado conservador britânico que liderou o Partido Popular Europeu (PPE-DE) nesta questão, resumindo bem o sentido da decisão. A directiva deverá agora ser agendada para uma votação no plenário do PE no próximo mês de Janeiro de 2006.
Recordemos (em termos muito simplificados) que entre as três instituições intervenientes – o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia – a iniciativa legislativa cabe à Comissão, que é portanto quem pode propor as directivas, não tendo no entanto poder de decisão sobre elas, cabendo este poder às outras duas instituições em conjunto, no que se chama o processo de co-decisão. Após aprovação no plenário do PE em primeira leitura, a directiva é comunicada ao Conselho onde os chefes de Estado e de governo decidirão por maioria qualificada. Se o texto aí aprovado for semelhante ao do PE, passa então a constituir uma lei europeia. Caso contrário, o processo recomeçará.
Esta proposta de directiva foi apresentada pela Comissão num documento datado de 13 de Janeiro de 2004, já quase com dois anos. O seu autor foi Frits Bolkestein, o comissário que tinha o pelouro do Mercado Interno, uma figura importante do mundo dos negócios e da política, ex-director da Shell, ex-ministro holandês do Comércio e, em seguida, da Defesa, além de presidente da Internacional Liberal. Um curriculum que fala por si. Estamos perante um documento chave da institucionalização do liberalismo económico na sua versão mais dura, e outra coisa não seria de esperar de um homem como Bolkestein.
Mas uma questão que não tem estado suficientemente presente no debate em curso, é que este documento só é uma proposta de directiva porque foi aprovado pela Comissão, a qual era presidida pelo socialista Romano Prodi. Poderia, portanto, com propriedade, ser chamada também de “directiva Prodi”. E não consta que o comissário socialista António Vitorino tenha votado contra.
Sendo a mais polémica, liberal e anti-social directiva em discussão na UE, ela é contudo o resultado de um consenso forte do bloco central.
A reunião do Conselho de 11 de Março de 2004, em que o governo português esteve representado por Carlos Tavares (Min. da Economia) e Maria da Graça Carvalho (Min. Ensino Sup. e Invest. Cient.), sublinhou a importância da directiva proposta e decidiu atribuir-lhe uma prioridade elevada com vista a realizar “rápidos progressos”.
2. Directiva Bolkestein: filha da Estratégia de Lisboa, neta do AGCS
Já em artigo recente, no número anterior da Comuna, sublinhámos a importância da Estratégia de Lisboa como âncora da política europeia e a consequente necessidade da sua crítica para podemos atacar os fundamentos do projecto neoliberal europeu. Lembremos que a Estratégia de Lisboa é assim chamada porque foi aprovada na reunião do Conselho realizada em Março de 2000, em Lisboa, quando Portugal exercia o cargo rotativo da presidência do Conselho Europeu. Tem sido apresentada como o principal contributo do governo socialista português e de António Guterres para a grande política europeia. E é, sem dúvida.
A Estratégia de Lisboa não tem sido alvo de ataques tão claros e frontais como acontece com a directiva Bolkestein, que tem a mais enérgica rejeição por parte do movimento sindical e social europeu, mesmo daquele onde a influência da social-democracia e da Internacional Socialista é dominante. É, porém, importante perceber que a directiva Bolkestein decorre directamente da Estratégia de Lisboa e que a sua aprovação é considerada mesmo como uma condição essencial para o êxito daquela estratégia.
Para que não se pense que esta é uma afirmação forçada ou gratuita, visando comprometer os socialistas com as teses ultraliberais do liberalíssimo e detestado Bolkestein, nada melhor do que remeter para os próprios documentos oficiais.
O texto da directiva Bolkestein começa precisamente assim:
“ 1. A presente proposta de directiva inscreve-se no processo de reformas económicas lançado por Conselho Europeu de Lisboa para transformar a Europa, até 2010, no «espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo». Com efeito, a realização deste objectivo torna indispensável a criação de um verdadeiro mercado interno para os serviços. O considerável potencial de crescimento e de criação de empregos no domínio dos serviços não pôde ser concretizado até ao momento devido aos numerosos obstáculos que obstruem o desenvolvimento das actividades de serviços no mercado interno. Esta proposta faz parte da estratégia adoptada pela Comissão para suprimir os referidos obstáculos e dá seguimento ao relatório sobre a situação do mercado interno dos serviços que revelou a sua amplitude e gravidade.
2. O objectivo da proposta de directiva é estabelecer um quadro jurídico que suprima os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e à livre circulação dos serviços entre os Estados-Membros e que garanta aos prestadores, bem como aos destinatários dos serviços, a segurança jurídica necessária para o exercício efectivo destas duas liberdades fundamentais do Tratado. A proposta cobre uma larga variedade de actividades económicas de serviços, com algumas excepções como os serviços financeiros, e só se aplica aos prestadores estabelecidos num Estado-Membro.”
A filiação da directiva está pois estabelecida e documentada. E é talvez essa filiação que tem dificultado a construção de uma frente política clara e alargada contra ela, como pareceria a alguns ser lógico e esperável, atendendo à amplitude da frente social e sindical da contestação.
Mas para além desta origem europeia, a directiva filia-se mais globalmente nas disposições da Organização Mundial do Comércio – OMC, decididas na ronda do Uruguai, concretamente no Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços – AGCS, também conhecido pela sua sigla inglesa GATS – General Agreement on Trade in Services.
Na capítulo IV deste Acordo, intitulado "Progressiva liberalização", determina-se, no artigo XIX, que os signatários começarão, no prazo máximo de cinco anos, "sucessivas rondas de negociações com vista a atingir um nível mais elevado de liberalização" e que "essas negociações serão dirigidas para a redução ou eliminação das medidas que tenham um efeito adverso para o comércio de serviços, como meio para conseguir um eficaz acesso aos mercados".
Este acordo está datado de 1994, e o prazo limite de cinco anos que era então dado para o início das negociações de liberalização corresponde ao fim de 1999. Elas foram efectivamente lançadas em Janeiro de 2000 com enormes pressões para a liberalização do acesso ao mercado de serviços. Logo a seguir, em Março de 2000, era aprovada a Estratégia de Lisboa. E no âmbito desta estratégia é apresentada a Directiva europeia sobre os Serviços no Mercado Interno, dita Bolkestein. A árvore genealógica não tem segredos. O que está em curso tem um plano de longo prazo e objectivos bem claros.
3. Que serviços?
O comércio livre de mercadorias, acordado no GATT, assenta em princípios relativamente simples de redução ou anulação de tarifas aduaneiras e restrições às importações. Mas o comércio de serviços, de que trata o GATS ou AGCS, é bem mais complicado. Pode assumir basicamente quatro formas: um fornecimento transfronteiriço (como acontece quando enviamos uma carta ou um fax para outro país), um consumo realizado no estrangeiro (como fazemos quando, como turistas, utilizamos um hotel ou um restaurante), uma presença comercial empregando pessoal local (como acontece com as lojas de cadeias estrangeiras presentes no nosso país que empregam portugueses) ou uma prestação noutro país com deslocação de pessoas (sejam técnicos, consultores ou operários da construção).
Por vezes tem-se uma noção um pouco restritiva do âmbito das actividades económicas que correspondem à designação "serviços", já que tradicionalmente se mencionavam separadamente os sectores da indústria, do comércio e dos serviços. Mas na definição do AGCS ou da directiva Bolkestein, "serviços" são muito mais do que resulta dessa divisão, já que incluem um vastíssimo sector onde cabem muitas actividades industriais (como a indústria de construção civil), toda a actividade comercial e ainda a os serviços privados e a maior parte dos serviços públicos.
Na directiva Bolkestein, serviços são definidos como “toda e qualquer prestação através da qual um prestador participe na vida económica, independentemente do seu estatuto jurídico, das sua finalidades e do domínio de acção em causa. Assim, são abrangidos: os serviços aos consumidores, os serviços às empresas ou os serviços fornecidos a ambos”. No seu conjunto, os serviços assim considerados, geram quase 70% dos PNB e do emprego da União Europeia.
No definição incluída no artigo I.3 do AGCS, estão compreendidos “todos os serviços de todos os sectores com excepção dos serviços fornecidos no exercício do poder governamental, entendidos estes como os que não são fornecidos numa base comercial nem em regime de concorrência”. Para a implementação do AGCS, a UE e os EUA têm feito enormes pressões no sentido de reduzir estas excepções previstas. Compreende-se que a abertura de um qualquer serviço público à concorrência, por limitada que seja, tem como efeito imediato, em consequência deste artigo, que o sector em causa fica abrangido pelo AGCS e sob a alçada da OMC.
Eis apenas um exemplo do que isto significa: a União Europeia requereu a países como o Botswana, o Egipto, as Honduras ou a Tunísia, o fim do monopólio de gestão pública do sector da água, com vista a integrá-lo no conceito de serviço abrangido pelo AGCS para que as grandes empresas europeias do sector possam começar a vender água aos habitantes desses países (uma água que já é deles, já que não se prevê a construção de nenhum pipeline para transportar água de França ou de Inglaterra para o Botswana ou para as Honduras).
4. O complemento necessário das deslocalizações
O conceito de serviços exposto acima, correspondendo a muito diferentes actividades, inclui no entanto uma característica comum, que é a chave do problema: são actividades que são exercidas necessariamente junto do consumidor.
O que não acontece com a indústria. O capital tem utilizado o método da deslocalização das suas empresas industriais, indo atrás de mão-de-obra mais barata, tornando as empresas mais competitivas e aumentando a rentabilidade dos investimentos. Enquanto houver grandes desigualdades de uns países para os outros, a deslocalização resulta, é rentável e irá continuar.
Mas há sectores de actividade que, pelas suas características intrínsecas, não podem ser deslocalizados. Por exemplo, a construção civil tem de ser feita no local, pelo menos a grande maioria das tarefas de que se compõe. O abastecimento de água e de electricidade tem de ser levado até à casa das pessoas e das empresas. A hotelaria e a restauração são indeslocalizáveis, são serviços que têm de ser prestados onde estão os clientes. Assim como o ensino, a saúde, os transportes, etc.
Mas isto não significa que, por não poderem deslocalizar a prestação do serviço, os empresários destes sectores desistam da busca de mão-de-obra barata. Uma das soluções clássicas é a utilização de mão-de-obra de imigração, sobretudo se for possível manter os trabalhadores imigrantes sem acesso completo aos direitos laborais e sociais, trabalhando abaixo dos níveis salariais dos outros trabalhadores do país de acolhimento. Mas há outra possibilidade, é aquela que é prevista nesta directiva: os trabalhadores imigram mas não como trabalhadores à procura de um emprego no país de destino, viajam como empregados deslocados das empresas sedeadas nos países de origem, vinculados portanto às condições contratuais que aí vigoram. E como variante desta solução, é possível até dispensar a deslocação de pessoal e recrutar trabalhadores directamente no país de destino ao mesmo preço e com as mesmas condições que teriam os imigrantes, desde que o contrato seja feito através de empresa estabelecida no chamado país de origem.
O empresário da era Bolkestein terá, pois, apenas que ou deslocalizar a sede da sua empresa para os países em que as condições salariais, fiscais e de exigência ambiental constituam um custo menor, ou tão somente comprar uma empresa aí existente ou constituir uma nova, e depois prestar o serviço onde for preciso, onde for mais bem pago. É o dumping social.
Este método dá os mesmos resultados do que a utilização de imigrantes a baixo preço, tantas vezes ilegais, mas é muito mais limpo e mais próprio de europeus civilizados. Agora, os trabalhadores poderão estar completamente legais a ganhar a mesma miséria, com a vantagem adicional de que não haverá qualquer vínculo do trabalhador ao país mais rico onde o serviço é prestado, podendo ser recambiados sem problemas logo que não sejam necessários. As leis de imigração, sejam quais forem, não se aplicam. Em caso de os trabalhadores ficarem desempregados, serão desempregados do país de origem da empresa, onde haverá eventualmente (diríamos: provavelmente) um custo baixo ou nulo com o apoio social.
Este sistema tem também a vantagem, para o capital, de estabelecer novos padrões europeus de preço e regalias para a contratação de mão-de-obra, com influência nas negociações das próprias empresas com sede nos países mais desenvolvidos, fazendo enorme pressão para um nivelamento pelos valores mais baixos da União, sob pena de perda de competitividade face às empresas concorrentes que já estejam bolkesteinizadas.
5. A alma do processo tem um nome: Princípio do País de Origem – PPO
O voto de hoje da comissão IMCO retirou formalmente a designação do PPO, altamente impopular em França e nos meios sindicais europeus, mas o PPE e os Liberais conseguiram que os seus pressupostos continuassem subjacentes à directiva. Mas, para que não haja qualquer dúvida ou ambiguidade sobre este princípio, que é essencial para todo o processo, recorramos à definição que é apresentada no texto oficial da directiva Bolkestein:
“ A proposta de directiva baseia-se numa combinação de técnicas de enquadramento das actividades de serviços, designadamente:
O princípio do país de origem por força do qual o prestador só está sujeito à lei do país em que se encontra estabelecido e os Estados-Membros não devem restringir os serviços fornecidos por um prestador estabelecido noutro Estado-Membro. Este princípio permite ao prestador fornecer um serviço num ou em vários outros Estados-Membros sem estar sujeito à respectiva regulamentação. Este princípio permite também responsabilizar o Estado-Membro de origem, obrigando-o a assegurar um controlo eficaz dos prestadores estabelecidos no seu território, ainda que estes forneçam serviços noutros Estados-Membros.
Além disso, a preocupação de limitar as interferências em relação às particularidades dos regimes nacionais justificou algumas escolhas legislativas:
A proposta não efectua uma harmonização pormenorizada e sistemática de todas as regras nacionais aplicáveis aos serviços, limitando-se às questões essenciais cuja coordenação é estritamente necessária para assegurar a liberdade de estabelecimento e a livre circulação dos serviços;
O recurso ao princípio do país de origem permite a realização do objectivo que consiste em assegurar a livre circulação dos serviços, permitindo simultaneamente a coexistência pluralista dos regimes jurídicos dos Estados-Membros, com as suas especificidades, não podendo estas últimas ser utilizadas para restringir os serviços de um prestador estabelecido noutro Estado-Membro.
[...]
Com vista a criar um verdadeiro mercado interno dos serviços, é necessário suprimir as restrições à liberdade de estabelecimento e à livre circulação dos serviços que ainda estejam previstas pelas legislações de alguns Estados-Membros e que sejam contrárias aos artigos 43.º e 49.º do Tratado. As restrições proibidas afectam, nomeadamente, o mercado interno dos serviços e devem ser desmanteladas de maneira sistemática o mais depressa possível.”
Citamos o texto da directiva, porque é difícil ser mais claro do que os seus redactores. Prestar um serviço num país sem estar sujeito à respectiva regulamentação; não-harmonização das regras; coexistência pluralista dos regimes jurídicos (sem estas diferenças entre os países o negócio não compensava); atribuir o controlo ao país de origem (imagine-se o controlo da Estónia de uma empresa com sede no seu país mas a prestar serviços em Chipre ou nos Açores, ou vice-versa - estamos portanto basicamente livres de controlos sérios); desmantelar de maneira sistemática e o mais depressa possível as restrições que possam advir dos regimes jurídicos nacionais: tudo está preto no branco e não deixa margens para dúvidas sobre as verdadeiras intenções, honra seja feita ao documento.
A estratégia será portanto: a indústria deslocaliza a produção, os serviços deslocalizam a sede.
Nesta nova fase que vive a União, assume-se claramente uma viragem de rumo. Após uma época em que a harmonização era um objectivo assumido, quase considerado um princípio fundador no projecto europeísta de Delors, trata-se agora, sobretudo depois do alargamento a Leste e das tentativas de redução dos montantes dos orçamentos comunitários, de aceitar e manter as diferenças e encará-las sobretudo como uma oportunidade de negócio.
Esta directiva e o seu princípio do país de origem cumprem no vastíssimo sector de serviços o mesmo papel que as deslocalizações cumprem no sector industrial; são o seu complemento, e vão ser um complemento tão mais importante quanto o peso relativo dos serviços for continuando a aumentar nas nossas sociedades.
Este inestimável serviço prestado pela Comissão Europeia às empresas privadas deve ser por ela considerado tão importante que a levou mesmo a entrar num processo de legalidade questionável: pretender com uma simples directiva modificar o estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia, que está em vigor, e que estabelece no seu capítulo 3, sobre os serviços, artigo 50º, que “o prestador de serviços pode, para a execução da prestação, exercer, a título temporário, a sua actividade no Estado onde a prestação é realizada, nas mesmas condições que esse Estado impõe aos seus nacionais.” Poderemos assim vir a assistir a uma interessante guerra jurídica nos tribunais europeus mas, apesar da sua relevância, não devemos alimentar grandes esperanças de bloqueio da directiva por essa via.
6. Pontos fortes e fracos da luta contra a directiva
O movimento popular e muito especialmente o movimento sindical nos países da parte mais central e ocidental da UE estão bastante mobilizados e unidos contra a directiva Bolkestein. Nas grandes manifestações europeias de 2005, todos se manifestavam contra a directiva, tanto os partidários do Não, como os partidários do Sim ao Tratado Constitucional. Esta unidade é um ponto forte, com certeza. Porém, contrariamente ao que aconteceu com o Tratado, a directiva não será sujeita a referendo, pelo que este vasto sentimento de rejeição não terá tradução imediata com efeito deliberativo.
A deliberação está, pois, nas mãos do Parlamento Europeu e do Conselho. Não se pode dizer que esteja em muito boas mãos, mas a esperança de rejeição ainda existe.
O PE tem uma maioria de direita, e uma imensa maioria oriunda do mesmo bloco central que promoveu e apoiou a directiva desde o início. No entanto, muitas contradições existem, nomeadamente no que se refere ao âmbito de aplicação, isto é, à definição dos sectores que se considerará excluídos da directiva, às competências de controlo e verificação, e mesmo em relação à aplicação do PPO. Mas, subtilezas e emendas à parte (na Comissão parlamentar foram apresentadas mais de mil emendas e o relatório final é um documento com 355 páginas), a composição do PE não permite alimentar grandes esperanças desta parte. No voto realizado hoje em Comissão, a emenda que propunha a rejeição global da directiva foi derrotada por 7 votos contra 33 e no voto final, a directiva já emendada foi aprovada com 25 votos a favor, 10 contra e 5 abstenções.
O outro titular do poder de decisão é o Conselho. E aí a situação é bem mais instável. Embora à partida a directiva tivesse merecido apoio unânime (como referimos no fim ponto 1), os últimos tempos trouxeram grande desgaste a essa unidade. Chirac, apoiante convicto no início, tornou-se feroz crítico quando compreendeu que a rejeição do Tratado Constitucional em França se devia em parte a que as pessoas entendiam (muito justamente) estes dois documentos como fazendo parte do mesmo projecto de uma Europa anti-social. Os patéticos apelos feitos durante a campanha para que os franceses dissociassem a directiva do Tratado não resultaram e hoje Chirac culpa o neoliberalismo da Comissão e directivas como esta pela derrota no referendo. O chanceler austríaco Wolfgang Schüssel, homem de direita, afirmou em 27 de Outubro, no último Conselho Europeu informal promovido por Blair em Hampton Court, que a Áustria poderia não votar a favor. O liberal primeiro-ministro da Dinamarca poderá também abandonar o lado dos apoiantes, sentimento em que é razoavelmente acompanhado nos outros países do Norte. Enfim, nos países com nível mais elevado de vida, em que se prevê que haja uma entrada massiva de prestação de serviços oriunda dos países com salários mais baixos, o mal estar geral entre a população cresce e tem reflexos nos governantes, sobretudo nos que terão eleições mais próximas. Existe pois a hipótese de ser precisamente no Conselho que a directiva encrava. Não talvez pelos melhores motivos, mas por mero eleitoralismo de circunstância.
Desta situação decorre uma estratégia concreta de luta: é preciso promover sobretudo grandes mobilizações e movimentos de opinião, acompanhados onde possível por acções nos Parlamentos nacionais, fazendo sentir aos governos que o seu voto favorável à directiva lhes poderá ser fatal em termos de apoio eleitoral. Foi esta força que em França fez mudar Chirac e que vai semeando hesitações noutros governantes. Este é um ponto forte. Toda a pressão é necessária neste momento. É preciso exigir explicações sobre a posição do PS em todo o processo, tanto a nível do governo Sócrates como dos deputados europeus e nacionais.
A rejeição da directiva Bolkestein seria uma importantíssima vitória para o movimento popular, sobretudo porque se segue à vitória contra o Tratado. O ânimo que estas duas vitórias poderiam trazer aos trabalhadores teria consequências animadoramente imprevisíveis.
Porém, e há sempre o outro lado da questão, creio que os verdadeiros dirigentes do projecto de liberalização da Europa estão preparados para esta eventual derrota.
São os mesmos que já fizeram marcha-atrás na questão da Constituição. A sua estratégia assenta no reconhecimento de que avançaram demasiado depressa e sobretudo que avançaram para campos demasiado expostos à crítica e ao voto popular. O seu projecto não precisa disso, muito pelo contrário, vive melhor com uma certa distância e opacidade, com o sentimento de que as questões europeias são demasiado complexas para serem decididas por uma população incapaz de compreender os meandros do que está em causa. Como se constata na prática do dia-a-dia e no sentido das decisões que continuam a ser tomadas, a União não deixou de seguir os caminhos do neoliberalismo subjacentes à Constituição pelo facto de não haver Constituição.
Da mesma forma, o aproveitamento das oportunidades abertas pela existência na UE a 25 de países com salários baixos e condições sociais, fiscais e ambientais pouco exigentes, não deixará de ser aproveitado, mesmo que a directiva Bolkestein sofra um revés. O processo já está em curso, aliás. Ainda este ano, no mês de Maio, foi levantada a questão do trabalho em França de uma centena de trabalhadores do nosso país com salários baixos e bem portugueses, porque vinculados pelo contrato de trabalho do país de origem a uma empresa de direito português prestando serviços em França para a France Telecom. Também na Suécia, o caso Waxholm, de uma empresa da Letónia que pretendia utilizar os seus contratos de trabalho e os seus salários baixos numa obra pública sueca, o que foi boicotado pelos sindicatos suecos para grande irritação da Comissão Europeia, mostra que os empresários não estão parados à espera que termine o longo e incerto processo legislativo da Bolkestein (ver explicação detalhada no texto sobre o caso Waxholm publicado neste site).
Um outro ponto fraco desta luta reside no apoio que os objectivos da directiva podem obter junto dos trabalhadores dos países para onde será feita a deslocalização das empresas de serviços os quais, apesar de manterem baixos salários, verão certamente aumentar as suas possibilidades de emprego, podendo ser jogados contra os trabalhadores dos países mais ricos. O alargamento da solidariedade e a entrada na luta dos trabalhadores do leste da UE é absolutamente essencial.
Se não conseguirmos que a directiva Bolkestein seja rejeitada, estaremos perante uma situação muito mais difícil para as condições sociais e a vida de todos os trabalhadores na Europa, embora haja ainda muitas frentes de combate que podem ser travadas país a país com as legislações nacionais e as excepções à aplicação. Se conseguirmos mandar esta directiva para o mesmo balde do lixo onde está o Tratado Constitucional, o movimento dos trabalhadores ganhará uma importante batalha, mas não poderá descansar sobre os louros da vitória, porque o dumping social expulso pela porta voltará a entrar por uma qualquer obscura janela dos múltiplos instrumentos legislativos e da jurisprudência comunitária. Mas isso poderá ser tema para um outro artigo.
Publicada em: www.be-global.org em 2005-11-22
1. Situação do processo legislativo
A proposta de Directiva relativa aos Serviços no Mercado Interno está a chegar a uma fase decisiva, embora ainda não final, do longo percurso que caracteriza a tomada de decisão das instituições europeias. Foi votada hoje mesmo no Parlamento Europeu (PE) no âmbito da Comissão parlamentar do Mercado Interno (IMCO) com uma retumbante vitória da direita, apesar das muitas alterações que sofreu, de um modo geral no sentido de atenuar os aspectos mais chocantes. “Agora as empresas terão mais liberdade para exercer os seus direitos” disse satisfeito, no fim da votação, o deputado conservador britânico que liderou o Partido Popular Europeu (PPE-DE) nesta questão, resumindo bem o sentido da decisão. A directiva deverá agora ser agendada para uma votação no plenário do PE no próximo mês de Janeiro de 2006.
Recordemos (em termos muito simplificados) que entre as três instituições intervenientes – o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia – a iniciativa legislativa cabe à Comissão, que é portanto quem pode propor as directivas, não tendo no entanto poder de decisão sobre elas, cabendo este poder às outras duas instituições em conjunto, no que se chama o processo de co-decisão. Após aprovação no plenário do PE em primeira leitura, a directiva é comunicada ao Conselho onde os chefes de Estado e de governo decidirão por maioria qualificada. Se o texto aí aprovado for semelhante ao do PE, passa então a constituir uma lei europeia. Caso contrário, o processo recomeçará.
Esta proposta de directiva foi apresentada pela Comissão num documento datado de 13 de Janeiro de 2004, já quase com dois anos. O seu autor foi Frits Bolkestein, o comissário que tinha o pelouro do Mercado Interno, uma figura importante do mundo dos negócios e da política, ex-director da Shell, ex-ministro holandês do Comércio e, em seguida, da Defesa, além de presidente da Internacional Liberal. Um curriculum que fala por si. Estamos perante um documento chave da institucionalização do liberalismo económico na sua versão mais dura, e outra coisa não seria de esperar de um homem como Bolkestein.
Mas uma questão que não tem estado suficientemente presente no debate em curso, é que este documento só é uma proposta de directiva porque foi aprovado pela Comissão, a qual era presidida pelo socialista Romano Prodi. Poderia, portanto, com propriedade, ser chamada também de “directiva Prodi”. E não consta que o comissário socialista António Vitorino tenha votado contra.
Sendo a mais polémica, liberal e anti-social directiva em discussão na UE, ela é contudo o resultado de um consenso forte do bloco central.
A reunião do Conselho de 11 de Março de 2004, em que o governo português esteve representado por Carlos Tavares (Min. da Economia) e Maria da Graça Carvalho (Min. Ensino Sup. e Invest. Cient.), sublinhou a importância da directiva proposta e decidiu atribuir-lhe uma prioridade elevada com vista a realizar “rápidos progressos”.
2. Directiva Bolkestein: filha da Estratégia de Lisboa, neta do AGCS
Já em artigo recente, no número anterior da Comuna, sublinhámos a importância da Estratégia de Lisboa como âncora da política europeia e a consequente necessidade da sua crítica para podemos atacar os fundamentos do projecto neoliberal europeu. Lembremos que a Estratégia de Lisboa é assim chamada porque foi aprovada na reunião do Conselho realizada em Março de 2000, em Lisboa, quando Portugal exercia o cargo rotativo da presidência do Conselho Europeu. Tem sido apresentada como o principal contributo do governo socialista português e de António Guterres para a grande política europeia. E é, sem dúvida.
A Estratégia de Lisboa não tem sido alvo de ataques tão claros e frontais como acontece com a directiva Bolkestein, que tem a mais enérgica rejeição por parte do movimento sindical e social europeu, mesmo daquele onde a influência da social-democracia e da Internacional Socialista é dominante. É, porém, importante perceber que a directiva Bolkestein decorre directamente da Estratégia de Lisboa e que a sua aprovação é considerada mesmo como uma condição essencial para o êxito daquela estratégia.
Para que não se pense que esta é uma afirmação forçada ou gratuita, visando comprometer os socialistas com as teses ultraliberais do liberalíssimo e detestado Bolkestein, nada melhor do que remeter para os próprios documentos oficiais.
O texto da directiva Bolkestein começa precisamente assim:
“ 1. A presente proposta de directiva inscreve-se no processo de reformas económicas lançado por Conselho Europeu de Lisboa para transformar a Europa, até 2010, no «espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo». Com efeito, a realização deste objectivo torna indispensável a criação de um verdadeiro mercado interno para os serviços. O considerável potencial de crescimento e de criação de empregos no domínio dos serviços não pôde ser concretizado até ao momento devido aos numerosos obstáculos que obstruem o desenvolvimento das actividades de serviços no mercado interno. Esta proposta faz parte da estratégia adoptada pela Comissão para suprimir os referidos obstáculos e dá seguimento ao relatório sobre a situação do mercado interno dos serviços que revelou a sua amplitude e gravidade.
2. O objectivo da proposta de directiva é estabelecer um quadro jurídico que suprima os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e à livre circulação dos serviços entre os Estados-Membros e que garanta aos prestadores, bem como aos destinatários dos serviços, a segurança jurídica necessária para o exercício efectivo destas duas liberdades fundamentais do Tratado. A proposta cobre uma larga variedade de actividades económicas de serviços, com algumas excepções como os serviços financeiros, e só se aplica aos prestadores estabelecidos num Estado-Membro.”
A filiação da directiva está pois estabelecida e documentada. E é talvez essa filiação que tem dificultado a construção de uma frente política clara e alargada contra ela, como pareceria a alguns ser lógico e esperável, atendendo à amplitude da frente social e sindical da contestação.
Mas para além desta origem europeia, a directiva filia-se mais globalmente nas disposições da Organização Mundial do Comércio – OMC, decididas na ronda do Uruguai, concretamente no Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços – AGCS, também conhecido pela sua sigla inglesa GATS – General Agreement on Trade in Services.
Na capítulo IV deste Acordo, intitulado "Progressiva liberalização", determina-se, no artigo XIX, que os signatários começarão, no prazo máximo de cinco anos, "sucessivas rondas de negociações com vista a atingir um nível mais elevado de liberalização" e que "essas negociações serão dirigidas para a redução ou eliminação das medidas que tenham um efeito adverso para o comércio de serviços, como meio para conseguir um eficaz acesso aos mercados".
Este acordo está datado de 1994, e o prazo limite de cinco anos que era então dado para o início das negociações de liberalização corresponde ao fim de 1999. Elas foram efectivamente lançadas em Janeiro de 2000 com enormes pressões para a liberalização do acesso ao mercado de serviços. Logo a seguir, em Março de 2000, era aprovada a Estratégia de Lisboa. E no âmbito desta estratégia é apresentada a Directiva europeia sobre os Serviços no Mercado Interno, dita Bolkestein. A árvore genealógica não tem segredos. O que está em curso tem um plano de longo prazo e objectivos bem claros.
3. Que serviços?
O comércio livre de mercadorias, acordado no GATT, assenta em princípios relativamente simples de redução ou anulação de tarifas aduaneiras e restrições às importações. Mas o comércio de serviços, de que trata o GATS ou AGCS, é bem mais complicado. Pode assumir basicamente quatro formas: um fornecimento transfronteiriço (como acontece quando enviamos uma carta ou um fax para outro país), um consumo realizado no estrangeiro (como fazemos quando, como turistas, utilizamos um hotel ou um restaurante), uma presença comercial empregando pessoal local (como acontece com as lojas de cadeias estrangeiras presentes no nosso país que empregam portugueses) ou uma prestação noutro país com deslocação de pessoas (sejam técnicos, consultores ou operários da construção).
Por vezes tem-se uma noção um pouco restritiva do âmbito das actividades económicas que correspondem à designação "serviços", já que tradicionalmente se mencionavam separadamente os sectores da indústria, do comércio e dos serviços. Mas na definição do AGCS ou da directiva Bolkestein, "serviços" são muito mais do que resulta dessa divisão, já que incluem um vastíssimo sector onde cabem muitas actividades industriais (como a indústria de construção civil), toda a actividade comercial e ainda a os serviços privados e a maior parte dos serviços públicos.
Na directiva Bolkestein, serviços são definidos como “toda e qualquer prestação através da qual um prestador participe na vida económica, independentemente do seu estatuto jurídico, das sua finalidades e do domínio de acção em causa. Assim, são abrangidos: os serviços aos consumidores, os serviços às empresas ou os serviços fornecidos a ambos”. No seu conjunto, os serviços assim considerados, geram quase 70% dos PNB e do emprego da União Europeia.
No definição incluída no artigo I.3 do AGCS, estão compreendidos “todos os serviços de todos os sectores com excepção dos serviços fornecidos no exercício do poder governamental, entendidos estes como os que não são fornecidos numa base comercial nem em regime de concorrência”. Para a implementação do AGCS, a UE e os EUA têm feito enormes pressões no sentido de reduzir estas excepções previstas. Compreende-se que a abertura de um qualquer serviço público à concorrência, por limitada que seja, tem como efeito imediato, em consequência deste artigo, que o sector em causa fica abrangido pelo AGCS e sob a alçada da OMC.
Eis apenas um exemplo do que isto significa: a União Europeia requereu a países como o Botswana, o Egipto, as Honduras ou a Tunísia, o fim do monopólio de gestão pública do sector da água, com vista a integrá-lo no conceito de serviço abrangido pelo AGCS para que as grandes empresas europeias do sector possam começar a vender água aos habitantes desses países (uma água que já é deles, já que não se prevê a construção de nenhum pipeline para transportar água de França ou de Inglaterra para o Botswana ou para as Honduras).
4. O complemento necessário das deslocalizações
O conceito de serviços exposto acima, correspondendo a muito diferentes actividades, inclui no entanto uma característica comum, que é a chave do problema: são actividades que são exercidas necessariamente junto do consumidor.
O que não acontece com a indústria. O capital tem utilizado o método da deslocalização das suas empresas industriais, indo atrás de mão-de-obra mais barata, tornando as empresas mais competitivas e aumentando a rentabilidade dos investimentos. Enquanto houver grandes desigualdades de uns países para os outros, a deslocalização resulta, é rentável e irá continuar.
Mas há sectores de actividade que, pelas suas características intrínsecas, não podem ser deslocalizados. Por exemplo, a construção civil tem de ser feita no local, pelo menos a grande maioria das tarefas de que se compõe. O abastecimento de água e de electricidade tem de ser levado até à casa das pessoas e das empresas. A hotelaria e a restauração são indeslocalizáveis, são serviços que têm de ser prestados onde estão os clientes. Assim como o ensino, a saúde, os transportes, etc.
Mas isto não significa que, por não poderem deslocalizar a prestação do serviço, os empresários destes sectores desistam da busca de mão-de-obra barata. Uma das soluções clássicas é a utilização de mão-de-obra de imigração, sobretudo se for possível manter os trabalhadores imigrantes sem acesso completo aos direitos laborais e sociais, trabalhando abaixo dos níveis salariais dos outros trabalhadores do país de acolhimento. Mas há outra possibilidade, é aquela que é prevista nesta directiva: os trabalhadores imigram mas não como trabalhadores à procura de um emprego no país de destino, viajam como empregados deslocados das empresas sedeadas nos países de origem, vinculados portanto às condições contratuais que aí vigoram. E como variante desta solução, é possível até dispensar a deslocação de pessoal e recrutar trabalhadores directamente no país de destino ao mesmo preço e com as mesmas condições que teriam os imigrantes, desde que o contrato seja feito através de empresa estabelecida no chamado país de origem.
O empresário da era Bolkestein terá, pois, apenas que ou deslocalizar a sede da sua empresa para os países em que as condições salariais, fiscais e de exigência ambiental constituam um custo menor, ou tão somente comprar uma empresa aí existente ou constituir uma nova, e depois prestar o serviço onde for preciso, onde for mais bem pago. É o dumping social.
Este método dá os mesmos resultados do que a utilização de imigrantes a baixo preço, tantas vezes ilegais, mas é muito mais limpo e mais próprio de europeus civilizados. Agora, os trabalhadores poderão estar completamente legais a ganhar a mesma miséria, com a vantagem adicional de que não haverá qualquer vínculo do trabalhador ao país mais rico onde o serviço é prestado, podendo ser recambiados sem problemas logo que não sejam necessários. As leis de imigração, sejam quais forem, não se aplicam. Em caso de os trabalhadores ficarem desempregados, serão desempregados do país de origem da empresa, onde haverá eventualmente (diríamos: provavelmente) um custo baixo ou nulo com o apoio social.
Este sistema tem também a vantagem, para o capital, de estabelecer novos padrões europeus de preço e regalias para a contratação de mão-de-obra, com influência nas negociações das próprias empresas com sede nos países mais desenvolvidos, fazendo enorme pressão para um nivelamento pelos valores mais baixos da União, sob pena de perda de competitividade face às empresas concorrentes que já estejam bolkesteinizadas.
5. A alma do processo tem um nome: Princípio do País de Origem – PPO
O voto de hoje da comissão IMCO retirou formalmente a designação do PPO, altamente impopular em França e nos meios sindicais europeus, mas o PPE e os Liberais conseguiram que os seus pressupostos continuassem subjacentes à directiva. Mas, para que não haja qualquer dúvida ou ambiguidade sobre este princípio, que é essencial para todo o processo, recorramos à definição que é apresentada no texto oficial da directiva Bolkestein:
“ A proposta de directiva baseia-se numa combinação de técnicas de enquadramento das actividades de serviços, designadamente:
O princípio do país de origem por força do qual o prestador só está sujeito à lei do país em que se encontra estabelecido e os Estados-Membros não devem restringir os serviços fornecidos por um prestador estabelecido noutro Estado-Membro. Este princípio permite ao prestador fornecer um serviço num ou em vários outros Estados-Membros sem estar sujeito à respectiva regulamentação. Este princípio permite também responsabilizar o Estado-Membro de origem, obrigando-o a assegurar um controlo eficaz dos prestadores estabelecidos no seu território, ainda que estes forneçam serviços noutros Estados-Membros.
Além disso, a preocupação de limitar as interferências em relação às particularidades dos regimes nacionais justificou algumas escolhas legislativas:
A proposta não efectua uma harmonização pormenorizada e sistemática de todas as regras nacionais aplicáveis aos serviços, limitando-se às questões essenciais cuja coordenação é estritamente necessária para assegurar a liberdade de estabelecimento e a livre circulação dos serviços;
O recurso ao princípio do país de origem permite a realização do objectivo que consiste em assegurar a livre circulação dos serviços, permitindo simultaneamente a coexistência pluralista dos regimes jurídicos dos Estados-Membros, com as suas especificidades, não podendo estas últimas ser utilizadas para restringir os serviços de um prestador estabelecido noutro Estado-Membro.
[...]
Com vista a criar um verdadeiro mercado interno dos serviços, é necessário suprimir as restrições à liberdade de estabelecimento e à livre circulação dos serviços que ainda estejam previstas pelas legislações de alguns Estados-Membros e que sejam contrárias aos artigos 43.º e 49.º do Tratado. As restrições proibidas afectam, nomeadamente, o mercado interno dos serviços e devem ser desmanteladas de maneira sistemática o mais depressa possível.”
Citamos o texto da directiva, porque é difícil ser mais claro do que os seus redactores. Prestar um serviço num país sem estar sujeito à respectiva regulamentação; não-harmonização das regras; coexistência pluralista dos regimes jurídicos (sem estas diferenças entre os países o negócio não compensava); atribuir o controlo ao país de origem (imagine-se o controlo da Estónia de uma empresa com sede no seu país mas a prestar serviços em Chipre ou nos Açores, ou vice-versa - estamos portanto basicamente livres de controlos sérios); desmantelar de maneira sistemática e o mais depressa possível as restrições que possam advir dos regimes jurídicos nacionais: tudo está preto no branco e não deixa margens para dúvidas sobre as verdadeiras intenções, honra seja feita ao documento.
A estratégia será portanto: a indústria deslocaliza a produção, os serviços deslocalizam a sede.
Nesta nova fase que vive a União, assume-se claramente uma viragem de rumo. Após uma época em que a harmonização era um objectivo assumido, quase considerado um princípio fundador no projecto europeísta de Delors, trata-se agora, sobretudo depois do alargamento a Leste e das tentativas de redução dos montantes dos orçamentos comunitários, de aceitar e manter as diferenças e encará-las sobretudo como uma oportunidade de negócio.
Esta directiva e o seu princípio do país de origem cumprem no vastíssimo sector de serviços o mesmo papel que as deslocalizações cumprem no sector industrial; são o seu complemento, e vão ser um complemento tão mais importante quanto o peso relativo dos serviços for continuando a aumentar nas nossas sociedades.
Este inestimável serviço prestado pela Comissão Europeia às empresas privadas deve ser por ela considerado tão importante que a levou mesmo a entrar num processo de legalidade questionável: pretender com uma simples directiva modificar o estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia, que está em vigor, e que estabelece no seu capítulo 3, sobre os serviços, artigo 50º, que “o prestador de serviços pode, para a execução da prestação, exercer, a título temporário, a sua actividade no Estado onde a prestação é realizada, nas mesmas condições que esse Estado impõe aos seus nacionais.” Poderemos assim vir a assistir a uma interessante guerra jurídica nos tribunais europeus mas, apesar da sua relevância, não devemos alimentar grandes esperanças de bloqueio da directiva por essa via.
6. Pontos fortes e fracos da luta contra a directiva
O movimento popular e muito especialmente o movimento sindical nos países da parte mais central e ocidental da UE estão bastante mobilizados e unidos contra a directiva Bolkestein. Nas grandes manifestações europeias de 2005, todos se manifestavam contra a directiva, tanto os partidários do Não, como os partidários do Sim ao Tratado Constitucional. Esta unidade é um ponto forte, com certeza. Porém, contrariamente ao que aconteceu com o Tratado, a directiva não será sujeita a referendo, pelo que este vasto sentimento de rejeição não terá tradução imediata com efeito deliberativo.
A deliberação está, pois, nas mãos do Parlamento Europeu e do Conselho. Não se pode dizer que esteja em muito boas mãos, mas a esperança de rejeição ainda existe.
O PE tem uma maioria de direita, e uma imensa maioria oriunda do mesmo bloco central que promoveu e apoiou a directiva desde o início. No entanto, muitas contradições existem, nomeadamente no que se refere ao âmbito de aplicação, isto é, à definição dos sectores que se considerará excluídos da directiva, às competências de controlo e verificação, e mesmo em relação à aplicação do PPO. Mas, subtilezas e emendas à parte (na Comissão parlamentar foram apresentadas mais de mil emendas e o relatório final é um documento com 355 páginas), a composição do PE não permite alimentar grandes esperanças desta parte. No voto realizado hoje em Comissão, a emenda que propunha a rejeição global da directiva foi derrotada por 7 votos contra 33 e no voto final, a directiva já emendada foi aprovada com 25 votos a favor, 10 contra e 5 abstenções.
O outro titular do poder de decisão é o Conselho. E aí a situação é bem mais instável. Embora à partida a directiva tivesse merecido apoio unânime (como referimos no fim ponto 1), os últimos tempos trouxeram grande desgaste a essa unidade. Chirac, apoiante convicto no início, tornou-se feroz crítico quando compreendeu que a rejeição do Tratado Constitucional em França se devia em parte a que as pessoas entendiam (muito justamente) estes dois documentos como fazendo parte do mesmo projecto de uma Europa anti-social. Os patéticos apelos feitos durante a campanha para que os franceses dissociassem a directiva do Tratado não resultaram e hoje Chirac culpa o neoliberalismo da Comissão e directivas como esta pela derrota no referendo. O chanceler austríaco Wolfgang Schüssel, homem de direita, afirmou em 27 de Outubro, no último Conselho Europeu informal promovido por Blair em Hampton Court, que a Áustria poderia não votar a favor. O liberal primeiro-ministro da Dinamarca poderá também abandonar o lado dos apoiantes, sentimento em que é razoavelmente acompanhado nos outros países do Norte. Enfim, nos países com nível mais elevado de vida, em que se prevê que haja uma entrada massiva de prestação de serviços oriunda dos países com salários mais baixos, o mal estar geral entre a população cresce e tem reflexos nos governantes, sobretudo nos que terão eleições mais próximas. Existe pois a hipótese de ser precisamente no Conselho que a directiva encrava. Não talvez pelos melhores motivos, mas por mero eleitoralismo de circunstância.
Desta situação decorre uma estratégia concreta de luta: é preciso promover sobretudo grandes mobilizações e movimentos de opinião, acompanhados onde possível por acções nos Parlamentos nacionais, fazendo sentir aos governos que o seu voto favorável à directiva lhes poderá ser fatal em termos de apoio eleitoral. Foi esta força que em França fez mudar Chirac e que vai semeando hesitações noutros governantes. Este é um ponto forte. Toda a pressão é necessária neste momento. É preciso exigir explicações sobre a posição do PS em todo o processo, tanto a nível do governo Sócrates como dos deputados europeus e nacionais.
A rejeição da directiva Bolkestein seria uma importantíssima vitória para o movimento popular, sobretudo porque se segue à vitória contra o Tratado. O ânimo que estas duas vitórias poderiam trazer aos trabalhadores teria consequências animadoramente imprevisíveis.
Porém, e há sempre o outro lado da questão, creio que os verdadeiros dirigentes do projecto de liberalização da Europa estão preparados para esta eventual derrota.
São os mesmos que já fizeram marcha-atrás na questão da Constituição. A sua estratégia assenta no reconhecimento de que avançaram demasiado depressa e sobretudo que avançaram para campos demasiado expostos à crítica e ao voto popular. O seu projecto não precisa disso, muito pelo contrário, vive melhor com uma certa distância e opacidade, com o sentimento de que as questões europeias são demasiado complexas para serem decididas por uma população incapaz de compreender os meandros do que está em causa. Como se constata na prática do dia-a-dia e no sentido das decisões que continuam a ser tomadas, a União não deixou de seguir os caminhos do neoliberalismo subjacentes à Constituição pelo facto de não haver Constituição.
Da mesma forma, o aproveitamento das oportunidades abertas pela existência na UE a 25 de países com salários baixos e condições sociais, fiscais e ambientais pouco exigentes, não deixará de ser aproveitado, mesmo que a directiva Bolkestein sofra um revés. O processo já está em curso, aliás. Ainda este ano, no mês de Maio, foi levantada a questão do trabalho em França de uma centena de trabalhadores do nosso país com salários baixos e bem portugueses, porque vinculados pelo contrato de trabalho do país de origem a uma empresa de direito português prestando serviços em França para a France Telecom. Também na Suécia, o caso Waxholm, de uma empresa da Letónia que pretendia utilizar os seus contratos de trabalho e os seus salários baixos numa obra pública sueca, o que foi boicotado pelos sindicatos suecos para grande irritação da Comissão Europeia, mostra que os empresários não estão parados à espera que termine o longo e incerto processo legislativo da Bolkestein (ver explicação detalhada no texto sobre o caso Waxholm publicado neste site).
Um outro ponto fraco desta luta reside no apoio que os objectivos da directiva podem obter junto dos trabalhadores dos países para onde será feita a deslocalização das empresas de serviços os quais, apesar de manterem baixos salários, verão certamente aumentar as suas possibilidades de emprego, podendo ser jogados contra os trabalhadores dos países mais ricos. O alargamento da solidariedade e a entrada na luta dos trabalhadores do leste da UE é absolutamente essencial.
Se não conseguirmos que a directiva Bolkestein seja rejeitada, estaremos perante uma situação muito mais difícil para as condições sociais e a vida de todos os trabalhadores na Europa, embora haja ainda muitas frentes de combate que podem ser travadas país a país com as legislações nacionais e as excepções à aplicação. Se conseguirmos mandar esta directiva para o mesmo balde do lixo onde está o Tratado Constitucional, o movimento dos trabalhadores ganhará uma importante batalha, mas não poderá descansar sobre os louros da vitória, porque o dumping social expulso pela porta voltará a entrar por uma qualquer obscura janela dos múltiplos instrumentos legislativos e da jurisprudência comunitária. Mas isso poderá ser tema para um outro artigo.
A entrevista do ministro Luís Amado e a questão do referendo
Publicado em: www.esquerda.net em 2007-07-29
Em vários aspectos, a entrevista do ministro Luís Amado a Judite de Sousa na RTP foi bastante mais esclarecedora do que a intervenção do primeiro-ministro no debate no Parlamento. Nomeadamente em relação ao Tratado europeu que se desenha. As respostas do ministro às insistentes perguntas da jornalista sobre o conteúdo do Tratado, e o que ele vai trazer de novo, foram um bom exemplo do que se pretende: afirmações evasivas, frases diplomáticas sem conteúdo concreto, complexidade jurídica e total opacidade para o cidadão comum. Esta é uma eloquente expressão do que se espera como resultado da Conferência Inter-Governamental: um novo Tratado que emenda dois Tratados anteriores, ficando os três em vigor simultaneamente, com inúmeras referências cruzadas e um complexo conjunto de anexos com derrogações e excepções, cuja eventual posterior consolidação ficará a cargo de peritos e que fará as delícias futuras dos juristas e tribunais encarregados da interpretação aplicada a casos concretos. Estamos longe da estrutura do defunto Tratado Constitucional que, apesar da sua extensão e de não ter merecido o nosso apoio, era no entanto um livro que os cidadãos interessados poderiam levar para férias para ler na praia e formular depois uma opinião, como fizeram os franceses e os holandeses. Também neste aspecto, a União Europeia se afasta ainda mais dos milhões de cidadãos, já tão distantes do entendimento do que se passa em Bruxelas.
Um aspecto em que Luís Amado foi bem mais concreto do que Sócrates tem a ver com a explicação das razões para que o governo português não se pronuncie, de momento, sobre a ratificação em referendo. Não é (ou não é só) porque, não havendo ainda Tratado, seria prematuro decidir como se ratifica, como afirmou Sócrates. É sobretudo porque, tendo o nosso governo a responsabilidade de presidir ao Conselho e a todo o processo durante os próximos seis meses, uma assunção favorável ao referendo criaria problemas agravados aos governos francês, holandês e inglês, entre outros. Amado disse e é verdade.
Mas é também pela mesma razão que nós temos que tomar a posição contrária. Há uma razão de fundo, que sempre defendemos, que se prende com o reconhecimento do direito do povo português se pronunciar, com carácter vinculativo, sobre uma questão central que afecta a sua vida individual e colectiva, tendo em conta que ficou plenamente demonstrado até que ponto a opinião dos parlamentos, infelizmente, não corresponde à opinião dos povos. Mas, a essa razão de fundo, vem juntar-se agora uma outra, na linha da que o ministro menciona: uma capitulação da exigência de referendo no país que vai presidir ao processo de elaboração do Tratado seria uma traição ao respeito e à solidariedade que a esquerda portuguesa deve àqueles povos que, com o seu voto, conseguiram travar um processo negativo para toda a União, e em cujos países a exigência de um referendo é absolutamente inquestionável. À solidariedade que Sócrates e Amado revelam face às dificuldades de Sarkozy, de Balkenende ou de Brown, há que opor a solidariedade do povo português aos povos da França, da Holanda, do Reino Unido e de toda a UE. A cada um as suas solidariedades.
Poder-se-ia (discordando) quase entender a posição do governo, mais enredado nas suas teias diplomáticas e nos compromissos do Conselho do que nos seus próprios compromissos eleitorais com os portugueses. Mas não se pode perdoar a traição capituladora dos eleitos socialistas que demonstram, mais uma vez, a inutilidade de um grupo parlamentar a que o voto de milhões de eleitores atribuiu mais de metade dos assentos na Assembleia da República. Alterar esta situação será uma condição essencial para começar a resolver os problemas, na Europa como em Portugal. À capitulação dos socialistas em toda a Europa e ao seu conluio com os partidos da direita, há que opor a construção de novos, amplos e plurais movimentos e partidos que resgatem a ideia de uma nova Europa social que, por estar ao serviço da maioria dos cidadãos, não terá medo de lhes dar a palavra nos momentos decisivos.
Em vários aspectos, a entrevista do ministro Luís Amado a Judite de Sousa na RTP foi bastante mais esclarecedora do que a intervenção do primeiro-ministro no debate no Parlamento. Nomeadamente em relação ao Tratado europeu que se desenha. As respostas do ministro às insistentes perguntas da jornalista sobre o conteúdo do Tratado, e o que ele vai trazer de novo, foram um bom exemplo do que se pretende: afirmações evasivas, frases diplomáticas sem conteúdo concreto, complexidade jurídica e total opacidade para o cidadão comum. Esta é uma eloquente expressão do que se espera como resultado da Conferência Inter-Governamental: um novo Tratado que emenda dois Tratados anteriores, ficando os três em vigor simultaneamente, com inúmeras referências cruzadas e um complexo conjunto de anexos com derrogações e excepções, cuja eventual posterior consolidação ficará a cargo de peritos e que fará as delícias futuras dos juristas e tribunais encarregados da interpretação aplicada a casos concretos. Estamos longe da estrutura do defunto Tratado Constitucional que, apesar da sua extensão e de não ter merecido o nosso apoio, era no entanto um livro que os cidadãos interessados poderiam levar para férias para ler na praia e formular depois uma opinião, como fizeram os franceses e os holandeses. Também neste aspecto, a União Europeia se afasta ainda mais dos milhões de cidadãos, já tão distantes do entendimento do que se passa em Bruxelas.
Um aspecto em que Luís Amado foi bem mais concreto do que Sócrates tem a ver com a explicação das razões para que o governo português não se pronuncie, de momento, sobre a ratificação em referendo. Não é (ou não é só) porque, não havendo ainda Tratado, seria prematuro decidir como se ratifica, como afirmou Sócrates. É sobretudo porque, tendo o nosso governo a responsabilidade de presidir ao Conselho e a todo o processo durante os próximos seis meses, uma assunção favorável ao referendo criaria problemas agravados aos governos francês, holandês e inglês, entre outros. Amado disse e é verdade.
Mas é também pela mesma razão que nós temos que tomar a posição contrária. Há uma razão de fundo, que sempre defendemos, que se prende com o reconhecimento do direito do povo português se pronunciar, com carácter vinculativo, sobre uma questão central que afecta a sua vida individual e colectiva, tendo em conta que ficou plenamente demonstrado até que ponto a opinião dos parlamentos, infelizmente, não corresponde à opinião dos povos. Mas, a essa razão de fundo, vem juntar-se agora uma outra, na linha da que o ministro menciona: uma capitulação da exigência de referendo no país que vai presidir ao processo de elaboração do Tratado seria uma traição ao respeito e à solidariedade que a esquerda portuguesa deve àqueles povos que, com o seu voto, conseguiram travar um processo negativo para toda a União, e em cujos países a exigência de um referendo é absolutamente inquestionável. À solidariedade que Sócrates e Amado revelam face às dificuldades de Sarkozy, de Balkenende ou de Brown, há que opor a solidariedade do povo português aos povos da França, da Holanda, do Reino Unido e de toda a UE. A cada um as suas solidariedades.
Poder-se-ia (discordando) quase entender a posição do governo, mais enredado nas suas teias diplomáticas e nos compromissos do Conselho do que nos seus próprios compromissos eleitorais com os portugueses. Mas não se pode perdoar a traição capituladora dos eleitos socialistas que demonstram, mais uma vez, a inutilidade de um grupo parlamentar a que o voto de milhões de eleitores atribuiu mais de metade dos assentos na Assembleia da República. Alterar esta situação será uma condição essencial para começar a resolver os problemas, na Europa como em Portugal. À capitulação dos socialistas em toda a Europa e ao seu conluio com os partidos da direita, há que opor a construção de novos, amplos e plurais movimentos e partidos que resgatem a ideia de uma nova Europa social que, por estar ao serviço da maioria dos cidadãos, não terá medo de lhes dar a palavra nos momentos decisivos.
Carta de Princípios para uma outra Europa
Publicado em: www.esquerda.net em 2007-06-26
Foi apresentada ontem, em Bruxelas, a Carta de Princípios para uma outra Europa, um documento que vem sendo preparado desde há dois anos por um grupo de redacção no âmbito do processo do Fórum Social Europeu. Trata-se de alinhar os princípios básicos de uma alternativa que possam merecer o acordo da generalidade dos movimentos sociais, activistas e organizações políticas que se opõem ao neoliberalismo. Este documento (ver http://europe4all.org/) não é ainda um documento acabado. De facto, apesar de uma grande convergência de pontos de vista de todas as principais correntes do movimento em torno de muitos aspectos estruturantes da alternativa social que preconizamos, e que estão claros no texto, há velhas questões que têm sido objecto de diferentes abordagens e cuja conciliação não se afigura fácil.
Uma dessas questões tem a ver precisamente com o grande tema político desta semana: como nos posicionarmos face à União Europeia, nomeadamente face à sua organização política e institucional? É sabido que a UE é vista de forma bastante diferente se olhada de Norte para Sul ou de Sul para Norte. Se no Sul da Europa os movimentos e as esquerdas políticas se têm posicionado sobretudo numa exigência de democratização da União, reconhecendo a importância deste campo alargado para a viabilização de uma verdadeira alternativa de uma Europa social (o europeísmo de esquerda), no Norte predominam posições que questionam a própria presença dos seus países na União, considerando que se trata de uma superestrutura indemocratizável e que a alternativa se terá de construir sobre os escombros da UE (o eurocepticismo e o anti-europeísmo de esquerda). Aqui por vezes aliam-se nuances de um internacionalismo que não se quer confinado à Europa com um certo nacionalismo proteccionista, visto como barreira defensora das conquistas sociais alcançadas. A relação entre uma Europa dos países e uma Europa dos povos e as respostas institucionais mais adequadas, também não merece grande consenso.
Outra questão que tem dividido as opiniões é a questão das minorias e da integração. Esta questão desdobra-se em dois campos de polémica.
Um deles é a forma de encarar o respeito pelas minorias (enquanto sectores oprimidos da sociedade) que por sua vez não respeitam níveis mínimos de direitos humanos no seu seio (enquanto grupos opressores dos seus membros mais frágeis: mulheres, crianças, jovens rebeldes) e como articular uma solidariedade libertadora com a minoria no seu conjunto, sem alienar a solidariedade com a luta dos seus membros mais progressistas contra as regras opressoras que muitas vezes definem a sua identidade de oprimidos. Aqui entroncam vários debates, nomeadamente o do secularismo do Estado, da liberdade religiosa, do multi ou inter-culturalismo, da integração e da cidadania.
O outro campo é o do direito à autodeterminação e do apoio que se deve dar à luta dos povos que defendem a autonomia face aos Estados em que estão inseridos. O exemplo mais actual é a questão do Kosovo: deve apoiar-se a independência, que é defendida pelos EUA e a UE contra a Sérvia e a Rússia? Como se deve posicionar a esquerda kosovar? O desmembramento da Jugoslávia foi emancipador?
Há muitos problemas que são difíceis de resolver de uma forma consensual, e o processo de elaboração da Carta não trará certamente a solução para eles. É, no entanto, um interessante passo que resulta de um prolongado esforço conjunto. Apresentada agora, terá no dia 20 de Setembro em Bruxelas o próximo grande momento de debate, aberto a todos e todas que pretendam participar. De forma a chegarmos a 2008, ao próximo Fórum Social Europeu, a realizar na Escandinávia, com um documento que possa ganhar mais força junto da opinião pública europeia, que ajude a demonstrar que "outra Europa é possível" não é apenas um slogan e uma utopia, mas que se desenham já os contornos de um futuro que precisamos de construir.
Foi apresentada ontem, em Bruxelas, a Carta de Princípios para uma outra Europa, um documento que vem sendo preparado desde há dois anos por um grupo de redacção no âmbito do processo do Fórum Social Europeu. Trata-se de alinhar os princípios básicos de uma alternativa que possam merecer o acordo da generalidade dos movimentos sociais, activistas e organizações políticas que se opõem ao neoliberalismo. Este documento (ver http://europe4all.org/) não é ainda um documento acabado. De facto, apesar de uma grande convergência de pontos de vista de todas as principais correntes do movimento em torno de muitos aspectos estruturantes da alternativa social que preconizamos, e que estão claros no texto, há velhas questões que têm sido objecto de diferentes abordagens e cuja conciliação não se afigura fácil.
Uma dessas questões tem a ver precisamente com o grande tema político desta semana: como nos posicionarmos face à União Europeia, nomeadamente face à sua organização política e institucional? É sabido que a UE é vista de forma bastante diferente se olhada de Norte para Sul ou de Sul para Norte. Se no Sul da Europa os movimentos e as esquerdas políticas se têm posicionado sobretudo numa exigência de democratização da União, reconhecendo a importância deste campo alargado para a viabilização de uma verdadeira alternativa de uma Europa social (o europeísmo de esquerda), no Norte predominam posições que questionam a própria presença dos seus países na União, considerando que se trata de uma superestrutura indemocratizável e que a alternativa se terá de construir sobre os escombros da UE (o eurocepticismo e o anti-europeísmo de esquerda). Aqui por vezes aliam-se nuances de um internacionalismo que não se quer confinado à Europa com um certo nacionalismo proteccionista, visto como barreira defensora das conquistas sociais alcançadas. A relação entre uma Europa dos países e uma Europa dos povos e as respostas institucionais mais adequadas, também não merece grande consenso.
Outra questão que tem dividido as opiniões é a questão das minorias e da integração. Esta questão desdobra-se em dois campos de polémica.
Um deles é a forma de encarar o respeito pelas minorias (enquanto sectores oprimidos da sociedade) que por sua vez não respeitam níveis mínimos de direitos humanos no seu seio (enquanto grupos opressores dos seus membros mais frágeis: mulheres, crianças, jovens rebeldes) e como articular uma solidariedade libertadora com a minoria no seu conjunto, sem alienar a solidariedade com a luta dos seus membros mais progressistas contra as regras opressoras que muitas vezes definem a sua identidade de oprimidos. Aqui entroncam vários debates, nomeadamente o do secularismo do Estado, da liberdade religiosa, do multi ou inter-culturalismo, da integração e da cidadania.
O outro campo é o do direito à autodeterminação e do apoio que se deve dar à luta dos povos que defendem a autonomia face aos Estados em que estão inseridos. O exemplo mais actual é a questão do Kosovo: deve apoiar-se a independência, que é defendida pelos EUA e a UE contra a Sérvia e a Rússia? Como se deve posicionar a esquerda kosovar? O desmembramento da Jugoslávia foi emancipador?
Há muitos problemas que são difíceis de resolver de uma forma consensual, e o processo de elaboração da Carta não trará certamente a solução para eles. É, no entanto, um interessante passo que resulta de um prolongado esforço conjunto. Apresentada agora, terá no dia 20 de Setembro em Bruxelas o próximo grande momento de debate, aberto a todos e todas que pretendam participar. De forma a chegarmos a 2008, ao próximo Fórum Social Europeu, a realizar na Escandinávia, com um documento que possa ganhar mais força junto da opinião pública europeia, que ajude a demonstrar que "outra Europa é possível" não é apenas um slogan e uma utopia, mas que se desenham já os contornos de um futuro que precisamos de construir.
Irlanda: o passado e o futuro
Publicado em: www.esquerda.net em 2007-03-29
Quando, na passada segunda-feira, os líderes do Sinn Féin e do Democratic Unionist Party (DUP) se sentaram pela primeira vez face a face no palácio de Stormont em Belfast, todos sentiram o peso enorme deste encontro dos representantes máximos de uma luta secular que marcou violentamente a vida de várias gerações. Todos sabiam também que as memórias desta guerra não se apagarão tão cedo. Não desaparecerão facilmente as cicatrizes nas famílias e nas suas comunidades, nem sequer talvez as marcas nesta cidade ainda cheia de grades, de torres de vigia e de câmaras de filmar, de muros intransponíveis que dividem bairros, que cortam ruas, que separam mesmo em dois o jardim onde crianças brincam e olham as árvores altas de além-muro sem nunca terem visto os rostos das crianças que brincam do outro lado. Em Belfast e por todo o lado, a história sente-se com uma presença pesada e duradoura.
Mas, para além das divisões do passado, os dirigentes compreenderam que os escassos 27 mil votos e 3,9% de percentagem que nas últimas eleições separaram o DUP do Sinn Féin significam que as duas forças políticas estão para ficar, que as populações que neles votaram são realidades incontornáveis que os obrigam a assumir a responsabilidade de dotar esta parte da Irlanda de um parlamento e de um governo próprios, que possam finalmente promover um desenvolvimento que não parece ser possível esperar de decisões tomadas em Londres ou mesmo em Dublin. Numa Europa que esbate as suas barreiras, o contraste do sucesso do "tigre celta" com o atraso que sofrem os seus irmãos do Norte torna-se ainda mais insuportável. É grande a esperança neste novo governo de unidade, que não se limitará ao DUP e ao Sinn Féin, já que os acordos de St. Andrews, como já antes o de Sexta-feira Santa, prevêem a formação do governo a partir de uma aplicação do método de Hondt aos resultados eleitorais.
O mundo inteiro saudou a coragem realista partilhada pelos dois protagonistas desta histórica convergência forçada pela vida. Mas há uma diferença entre Paisley e Adams que foi pouco notada e comentada, e que não será talvez esbatida no futuro mas que, pelo contrário, se poderá tornar cada vez mais evidente e acentuada. Essa diferença chama-se Irlanda. Não do Norte, não do Sul, mas simplesmente Irlanda. O DUP é um partido do Norte, dos 6 condados sob domínio britânico. O Sinn Féin é um partido da Irlanda, dos 6 condados do Norte e dos 26 condados da República, tem uma agenda política para toda a Irlanda e o seu peso político aumenta dos dois lados da linha que marca a fatídica partição da ilha. Para o Sinn Féin, as eleições de Março nos 6 condados foram um momento de um processo eleitoral que continua em Maio ou Junho nos outros 26, com propostas comuns. Propostas para a unificação, é claro, mas também para a economia, para a justiça e a segurança, para os serviços públicos e para a política social de toda a ilha. A prazo, esta marca essencial, que é uma marca histórica presente já nos pioneiros do movimento nacionalista e republicano, poderá fazer toda a diferença.
A participação no governo do Norte não deixará de ser observada com toda a atenção também pelos eleitores da República, a braços com os problemas causados por um desenvolvimento rápido mas profundamente marcado pela desigualdade das soluções neoliberais. No último congresso do Sinn Féin, realizado em Dublin no fim-de-semana anterior às eleições, a grande novidade que atraiu a atenção dos jornalistas foi a presença e a intervenção, pela primeira vez, de dirigentes dos maiores sindicatos e do Irish Congress of Trade Unions, a confederação sindical irlandesa, que até agora frequentavam os congressos do partido trabalhista social-democrata. Hoje, no programa e nas propostas do Sinn Féin, os irlandeses começam a entrever um futuro diferente. An Ireland of equals. Unida, democrática e justa.
Quando, na passada segunda-feira, os líderes do Sinn Féin e do Democratic Unionist Party (DUP) se sentaram pela primeira vez face a face no palácio de Stormont em Belfast, todos sentiram o peso enorme deste encontro dos representantes máximos de uma luta secular que marcou violentamente a vida de várias gerações. Todos sabiam também que as memórias desta guerra não se apagarão tão cedo. Não desaparecerão facilmente as cicatrizes nas famílias e nas suas comunidades, nem sequer talvez as marcas nesta cidade ainda cheia de grades, de torres de vigia e de câmaras de filmar, de muros intransponíveis que dividem bairros, que cortam ruas, que separam mesmo em dois o jardim onde crianças brincam e olham as árvores altas de além-muro sem nunca terem visto os rostos das crianças que brincam do outro lado. Em Belfast e por todo o lado, a história sente-se com uma presença pesada e duradoura.
Mas, para além das divisões do passado, os dirigentes compreenderam que os escassos 27 mil votos e 3,9% de percentagem que nas últimas eleições separaram o DUP do Sinn Féin significam que as duas forças políticas estão para ficar, que as populações que neles votaram são realidades incontornáveis que os obrigam a assumir a responsabilidade de dotar esta parte da Irlanda de um parlamento e de um governo próprios, que possam finalmente promover um desenvolvimento que não parece ser possível esperar de decisões tomadas em Londres ou mesmo em Dublin. Numa Europa que esbate as suas barreiras, o contraste do sucesso do "tigre celta" com o atraso que sofrem os seus irmãos do Norte torna-se ainda mais insuportável. É grande a esperança neste novo governo de unidade, que não se limitará ao DUP e ao Sinn Féin, já que os acordos de St. Andrews, como já antes o de Sexta-feira Santa, prevêem a formação do governo a partir de uma aplicação do método de Hondt aos resultados eleitorais.
O mundo inteiro saudou a coragem realista partilhada pelos dois protagonistas desta histórica convergência forçada pela vida. Mas há uma diferença entre Paisley e Adams que foi pouco notada e comentada, e que não será talvez esbatida no futuro mas que, pelo contrário, se poderá tornar cada vez mais evidente e acentuada. Essa diferença chama-se Irlanda. Não do Norte, não do Sul, mas simplesmente Irlanda. O DUP é um partido do Norte, dos 6 condados sob domínio britânico. O Sinn Féin é um partido da Irlanda, dos 6 condados do Norte e dos 26 condados da República, tem uma agenda política para toda a Irlanda e o seu peso político aumenta dos dois lados da linha que marca a fatídica partição da ilha. Para o Sinn Féin, as eleições de Março nos 6 condados foram um momento de um processo eleitoral que continua em Maio ou Junho nos outros 26, com propostas comuns. Propostas para a unificação, é claro, mas também para a economia, para a justiça e a segurança, para os serviços públicos e para a política social de toda a ilha. A prazo, esta marca essencial, que é uma marca histórica presente já nos pioneiros do movimento nacionalista e republicano, poderá fazer toda a diferença.
A participação no governo do Norte não deixará de ser observada com toda a atenção também pelos eleitores da República, a braços com os problemas causados por um desenvolvimento rápido mas profundamente marcado pela desigualdade das soluções neoliberais. No último congresso do Sinn Féin, realizado em Dublin no fim-de-semana anterior às eleições, a grande novidade que atraiu a atenção dos jornalistas foi a presença e a intervenção, pela primeira vez, de dirigentes dos maiores sindicatos e do Irish Congress of Trade Unions, a confederação sindical irlandesa, que até agora frequentavam os congressos do partido trabalhista social-democrata. Hoje, no programa e nas propostas do Sinn Féin, os irlandeses começam a entrever um futuro diferente. An Ireland of equals. Unida, democrática e justa.
Nós, na Polónia
Publicado em: www.esquerda.net em 2007-04-26
Não são as impressões de uma viagem à Polónia que vos trago hoje, mas algo bem mais interessante e profundo: um movimento de jovens socialistas, com quem hoje mantivemos uma interessante troca de pontos de vista. Estes jovens, no fundo, somos nós, na Polónia. Estou certo que será esse o vosso sentimento no fim da leitura deste artigo e sobretudo depois de verem a apresentação em inglês ou de consultarem o seu site (em polaco http://www.mlodzisocjalisci.pl/). A Polónia, hoje um dos principais países da União Europeia, é normalmente notícia pelas piores razões. É o país do revanchismo da direita radical, do fundamentalismo católico, da negação dos direitos das mulheres. São polacos os protagonistas dos discursos mais tenebrosos de apologia do fascismo pronunciados nas instâncias internacionais. É ainda o país onde o presidente da república, com todo o à-vontade, nomeou primeiro-ministro o seu indistinguível irmão gémeo (e nós ainda nos queixamos das semelhanças entre Sócrates e Cavaco...). Durante o século XX (e mesmo antes), a Polónia foi fortemente marcada por uma densa sucessão de acontecimentos históricos, conflituais e dramáticos, com consequências muito profundas e contraditórias na formação das ideias e sentimentos da população actual. São muitas experiências sucessivas, sem o tempo necessário de sedimentação na cultura e no espírito do povo, que parece hoje, como nenhum outro, historicamente confuso. A história tornou-se um tema de relevância maior na agenda política e objecto de luta ideológica intensa. O governo actual pretende basicamente criminalizar o período anterior, mas vai mais longe. Foi criado um Instituto da Memória Nacional, onde 600 historiadores se dedicam a reescrever a história e a propor medidas tão concretas como a mudança da toponímia, retirando dos nomes das ruas tudo o que possa lembrar o socialismo, desde as referências mais óbvias e recentes, até nomes de escritores que participaram nas brigadas internacionais na guerra de Espanha, ou mesmo pensadores polacos do século XIX, que viveram um século antes do regime anterior ter começado. Quem controla o presente, controla a versão oficial passado. A sociedade polaca está muito atomizada e a cena política é bastante volátil. A participação eleitoral foi de apenas 47%. Os partidos do centro, que tiveram em 2001 mais de 40% dos votos, tiveram quatro anos depois apenas 12%, após adoptarem desastrosas medidas neoliberais. Em resposta a esta desilusão, e em busca desesperada de uma saída, o povo transferiu o seu voto para a direita e a extrema-direita. Mas a continuação das medidas de fundo neoliberais só veio aumentar a desilusão. 60% da população vive hoje pior do que em 1989, o que gera um grande desencanto com a política em geral ou, por vezes, mesmo um certo saudosismo em relação às condições de vida no regime anterior, apesar de este ser globalmente rejeitado pela sua prática anti-democrática. Na Polónia existe um movimento social activo mas não muito forte. Há também alguns sindicatos que se opõem ao governo. Neste ambiente político, talvez o mais difícil em toda a Europa, os jovens do Młodzi Socjaliści (MS), onde convivem diferentes sensibilidades políticas, definem-se como socialistas e por isso rejeitam o capitalismo, são democratas e por isso rejeitam o anterior regime pró-soviético, do qual criticam também o modelo de desenvolvimento, que imitou, com resultados desastrosos, o pior do capitalismo do início do século. São alterglobais, lutam contra o imperialismo, a guerra e os armamentos, opõem-se às soluções neoliberais, são 100% feministas, defendem os direitos das minorias, a democracia no mundo da internet e o software livre, opõem-se aos nazis, defendem uma saúde e ensino públicos e de qualidade, os direitos dos trabalhadores e um sindicalismo livre e de combate, organizam reuniões, lutas e protestos de rua. Para contrabalançarem a influência da igreja católica radical entre os mais novos, nomeadamente através dos escuteiros, eles dinamizam um movimento de escuteiros alternativo e laico. Trabalham no comité para a defesa dos direitos dos trabalhadores em conjunto com os sindicalistas mais radicais. Há muitos sindicalistas de direita e há sindicalistas de esquerda, mas os dois lados estão muito fraccionados, sem verdadeiras centrais sindicais, apesar da sobrevivência de uns restos dos velhos sindicatos oficiais e do Solidariedade (que tem participado em acções, mesmo a nível europeu, contra a directiva Bolkestein, por exemplo). Os mineiros, ainda em número apreciável - 40 000 - são sobretudo de esquerda e um dos sectores com que o MS tem privilegiado as conversações. Nos últimos anos criou-se um fosso entre os activistas sindicais e os intelectuais e estudantes. Refazer esses laços tem sido uma prioridade do MS, e para isso têm mesmo organizado reuniões dos sindicatos nas universidades. Em 2006, nas eleições locais de Gdansk, uma zona de influência arrasadora da direita, apresentaram candidaturas que obtiveram quase 2% dos votos. Um pequeno início promissor, se considerarmos que os sociais-democratas e os liberais coligados e com meios de campanha muito mais poderosos, obtiveram 6%. Estes jovens do MS não estão filiados em nenhum partido, porque não há na Polónia nenhum partido que corresponda à sua política. O que faríamos nós, nessas condições? Certamente o mesmo que fizemos em Portugal: criaríamos um novo partido. Na Polónia, do ponto de vista legal, é até mais fácil do que cá: bastam mil assinaturas. Sendo esse também, aproximadamente, o número de militantes do Młodzi Socjaliści, a tarefa não é difícil. No entanto, numa posição que denota uma forte responsabilidade política, antes de criarem o partido, decidiram aprofundar mais as suas raízes no mundo do activismo social, reforçar os laços com os sindicalistas e activistas operários de esquerda (que hoje se abstêm nas eleições ou vão alternando os seus votos de desilusão em desilusão), com o objectivo de que o aparecimento do novo partido tenha uma influência social relevante. No entanto, o timing para este processo tem um limite muito claro: na Polónia como em Portugal, as eleições para os parlamentos nacional e europeu serão em 2009 e vai ser indispensável apresentar a tempo o novo partido e as suas candidaturas. Com uma barreira de 5% para poder eleger, a tarefa dos nossos camaradas não se afigura fácil. Mas, facilidades é coisa que nenhum militante polaco de esquerda certamente espera encontrar. A criação de novas esquerdas nos países da Europa de Leste é uma tarefa muito difícil, mas uma das mais essenciais se pretendermos ter uma verdadeira esquerda europeia, moderna e socialista, alternativa à social-democracia e ao neoliberalismo e liberta do peso negativo da tradição das forças que exerceram o poder opressor sobre estes povos na segunda metade do século passado.
Não são as impressões de uma viagem à Polónia que vos trago hoje, mas algo bem mais interessante e profundo: um movimento de jovens socialistas, com quem hoje mantivemos uma interessante troca de pontos de vista. Estes jovens, no fundo, somos nós, na Polónia. Estou certo que será esse o vosso sentimento no fim da leitura deste artigo e sobretudo depois de verem a apresentação em inglês ou de consultarem o seu site (em polaco http://www.mlodzisocjalisci.pl/). A Polónia, hoje um dos principais países da União Europeia, é normalmente notícia pelas piores razões. É o país do revanchismo da direita radical, do fundamentalismo católico, da negação dos direitos das mulheres. São polacos os protagonistas dos discursos mais tenebrosos de apologia do fascismo pronunciados nas instâncias internacionais. É ainda o país onde o presidente da república, com todo o à-vontade, nomeou primeiro-ministro o seu indistinguível irmão gémeo (e nós ainda nos queixamos das semelhanças entre Sócrates e Cavaco...). Durante o século XX (e mesmo antes), a Polónia foi fortemente marcada por uma densa sucessão de acontecimentos históricos, conflituais e dramáticos, com consequências muito profundas e contraditórias na formação das ideias e sentimentos da população actual. São muitas experiências sucessivas, sem o tempo necessário de sedimentação na cultura e no espírito do povo, que parece hoje, como nenhum outro, historicamente confuso. A história tornou-se um tema de relevância maior na agenda política e objecto de luta ideológica intensa. O governo actual pretende basicamente criminalizar o período anterior, mas vai mais longe. Foi criado um Instituto da Memória Nacional, onde 600 historiadores se dedicam a reescrever a história e a propor medidas tão concretas como a mudança da toponímia, retirando dos nomes das ruas tudo o que possa lembrar o socialismo, desde as referências mais óbvias e recentes, até nomes de escritores que participaram nas brigadas internacionais na guerra de Espanha, ou mesmo pensadores polacos do século XIX, que viveram um século antes do regime anterior ter começado. Quem controla o presente, controla a versão oficial passado. A sociedade polaca está muito atomizada e a cena política é bastante volátil. A participação eleitoral foi de apenas 47%. Os partidos do centro, que tiveram em 2001 mais de 40% dos votos, tiveram quatro anos depois apenas 12%, após adoptarem desastrosas medidas neoliberais. Em resposta a esta desilusão, e em busca desesperada de uma saída, o povo transferiu o seu voto para a direita e a extrema-direita. Mas a continuação das medidas de fundo neoliberais só veio aumentar a desilusão. 60% da população vive hoje pior do que em 1989, o que gera um grande desencanto com a política em geral ou, por vezes, mesmo um certo saudosismo em relação às condições de vida no regime anterior, apesar de este ser globalmente rejeitado pela sua prática anti-democrática. Na Polónia existe um movimento social activo mas não muito forte. Há também alguns sindicatos que se opõem ao governo. Neste ambiente político, talvez o mais difícil em toda a Europa, os jovens do Młodzi Socjaliści (MS), onde convivem diferentes sensibilidades políticas, definem-se como socialistas e por isso rejeitam o capitalismo, são democratas e por isso rejeitam o anterior regime pró-soviético, do qual criticam também o modelo de desenvolvimento, que imitou, com resultados desastrosos, o pior do capitalismo do início do século. São alterglobais, lutam contra o imperialismo, a guerra e os armamentos, opõem-se às soluções neoliberais, são 100% feministas, defendem os direitos das minorias, a democracia no mundo da internet e o software livre, opõem-se aos nazis, defendem uma saúde e ensino públicos e de qualidade, os direitos dos trabalhadores e um sindicalismo livre e de combate, organizam reuniões, lutas e protestos de rua. Para contrabalançarem a influência da igreja católica radical entre os mais novos, nomeadamente através dos escuteiros, eles dinamizam um movimento de escuteiros alternativo e laico. Trabalham no comité para a defesa dos direitos dos trabalhadores em conjunto com os sindicalistas mais radicais. Há muitos sindicalistas de direita e há sindicalistas de esquerda, mas os dois lados estão muito fraccionados, sem verdadeiras centrais sindicais, apesar da sobrevivência de uns restos dos velhos sindicatos oficiais e do Solidariedade (que tem participado em acções, mesmo a nível europeu, contra a directiva Bolkestein, por exemplo). Os mineiros, ainda em número apreciável - 40 000 - são sobretudo de esquerda e um dos sectores com que o MS tem privilegiado as conversações. Nos últimos anos criou-se um fosso entre os activistas sindicais e os intelectuais e estudantes. Refazer esses laços tem sido uma prioridade do MS, e para isso têm mesmo organizado reuniões dos sindicatos nas universidades. Em 2006, nas eleições locais de Gdansk, uma zona de influência arrasadora da direita, apresentaram candidaturas que obtiveram quase 2% dos votos. Um pequeno início promissor, se considerarmos que os sociais-democratas e os liberais coligados e com meios de campanha muito mais poderosos, obtiveram 6%. Estes jovens do MS não estão filiados em nenhum partido, porque não há na Polónia nenhum partido que corresponda à sua política. O que faríamos nós, nessas condições? Certamente o mesmo que fizemos em Portugal: criaríamos um novo partido. Na Polónia, do ponto de vista legal, é até mais fácil do que cá: bastam mil assinaturas. Sendo esse também, aproximadamente, o número de militantes do Młodzi Socjaliści, a tarefa não é difícil. No entanto, numa posição que denota uma forte responsabilidade política, antes de criarem o partido, decidiram aprofundar mais as suas raízes no mundo do activismo social, reforçar os laços com os sindicalistas e activistas operários de esquerda (que hoje se abstêm nas eleições ou vão alternando os seus votos de desilusão em desilusão), com o objectivo de que o aparecimento do novo partido tenha uma influência social relevante. No entanto, o timing para este processo tem um limite muito claro: na Polónia como em Portugal, as eleições para os parlamentos nacional e europeu serão em 2009 e vai ser indispensável apresentar a tempo o novo partido e as suas candidaturas. Com uma barreira de 5% para poder eleger, a tarefa dos nossos camaradas não se afigura fácil. Mas, facilidades é coisa que nenhum militante polaco de esquerda certamente espera encontrar. A criação de novas esquerdas nos países da Europa de Leste é uma tarefa muito difícil, mas uma das mais essenciais se pretendermos ter uma verdadeira esquerda europeia, moderna e socialista, alternativa à social-democracia e ao neoliberalismo e liberta do peso negativo da tradição das forças que exerceram o poder opressor sobre estes povos na segunda metade do século passado.
União Europeia: terminou o período de reflexão
Publicado em: www.esquerda.net 2007-06-19
Termina esta semana na UE o chamado "período de reflexão", decretado após a rejeição do Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. Como explicou numa reunião, com um honesto sentido de humor, Alejo Vidal-Quadras, vice-presidente do Parlamento Europeu: "chamamos período de reflexão àqueles momentos em que ninguém sabe exactamente o que fazer". O estado de choque estava instalado após anos de intensa preparação da proposta de Constituição, que era já tida como um dado adquirido e foi festejada com pompa nas etapas intermédias de aprovação. Primeiro numa Convenção conduzida por Giscard d'Estaing com alguma arrogância e pouca vocação democrática para ouvir as opiniões dos participantes, já eles muito seleccionados e pouco representativos da pluralidade das opiniões europeias. Depois, com a aprovação unânime dos governos e, por fim, no Parlamento Europeu. A festa justificava-se, a União tinha a sua primeira Constituição. As ratificações seriam apenas um pormenor formal a acrescentar a uma grande vitória. Muitas das resoluções que se aprovavam tinham já referências aos artigos do Tratado Constitucional, apesar de este não estar em vigor.
Foi devido a este ambiente de certezas e de euforia que as rejeições geraram grande desânimo e a maior confusão nas mentes das elites europeias. Num aspecto falaram verdade: não havia um plano B. Não havia porque ninguém tinha considerado que poderia vir a ser necessário. Daí o longo período de reflexão.
A primeira reacção articulada foi a apresentação do Plano D da Comissão Europeia, a cargo de Margot Wallström, a vice-presidente encarregada das Relações Institucionais e da Estratégia de Comunicação. O Plano D (D de Democracia, Diálogo e Debate) era apresentado como a contribuição da Comissão para o período de reflexão e articulava-se com a restante estratégia de comunicação. O que era preciso era melhorar a comunicação. Não havia um problema político, havia um problema de comunicação. Nada a mudar na política, tudo a melhorar na forma como se comunica esta política.
O aspecto mais chocante dos debates havidos em torno desta questão prende-se com o argumento de fundo de que os franceses e holandeses tinham votado NÃO por falta de informação sobre a UE. Em França, particularmente, viveu-se o maior, mais vasto e mais intenso processo de discussão de temas europeus desde que há 50 anos se iniciou o processo de unidade europeia. Milhares de reuniões muito participadas em toda a França, mesmo nos lugares mais recônditos do país, intensa publicação de análises profundas do Tratado e do processo de construção europeia, debates sucessivos em prime-time nos vários canais de televisão, reprodução do Tratado nos jornais de grande tiragem, um extenso e difícil texto jurídico europeu destronando o Harry Potter no top de vendas das livrarias, tudo isto ultrapassa largamente as visões mais optimistas que alguma vez puderam ter sonhado os pais fundadores da Europa unida ou os seus mais entusiastas seguidores. Dificilmente se voltará a verificar um debate europeu com tal intensidade, profundidade e participação. Os franceses conhecem hoje melhor o Tratado Constitucional do que o povo de qualquer dos países que disseram SIM.
Dizer que os franceses não estavam informados revela uma desonestidade intelectual absolutamente chocante. Mas, para as elites políticas europeias e para os eurocratas que os rodeiam era impossível reconhecer o facto de que um povo informado, ainda por cima de um grande país e de um país fundador, pudesse rejeitar uma proposta feita pelas instituições europeias, com o apoio unânime de todos os governos e dos parlamentos. A tese de que a adesão ou não adesão ao projecto é apenas função de se ter ou não ter a informação suficiente é uma perversidade típica do pensamento único, que viola princípios fundamentais da democracia pluralista. Para eles, não há opiniões políticas diferentes e válidas, há apenas gente bem informada e gente mal informada, e há umas correntes marginais que se aproveitam desta gente mal informada.
Quando numa democracia se coloca uma questão a referendo, tem de reconhecer-se obrigatoriamente que ambas as respostas são saídas democráticas para o problema. Se uma das respostas não fosse democraticamente aceitável, pura e simplesmente não poderia ser posta a referendo. Porém, o que se viu e ouviu na UE após a vitória dos NÃOs mostra que o pluralismo e o respeito pela opinião popular não são o forte das correntes dominantes.
Se insistimos hoje no balanço dos debates que marcaram o período de reflexão (que agora termina), é porque tudo indica que as propostas de solução da crise que verão a luz do dia a partir desta semana, provavelmente estarão inquinadas por esta perspectiva negacionista da possibilidade de aos povos europeus ser dada a oportunidade de fazer ouvir a sua voz soberana.
A perspectiva de Durão Barroso, que defende que precisamos hoje sobretudo de uma Europa de resultados, de que são os resultados concretos e palpáveis para a vida dos cidadãos que podem construir uma opinião pública favorável, será provavelmente combinada com a posição dos que afirmam que, para obter resultados, precisamos de soluções políticas e institucionais que tornem a União operacional. Logo, (e o silogismo não é complicado) vamos resolver a questão institucional e política, depois vamos produzir resultados, depois o povo virá a apoiar a solução encontrada. Abandonem-se as tentações de obter resultados referendados numa fase em que o risco de fracasso é muito elevado.
Algumas decisões políticas serão tomadas pelos chefes de governo, tentando manter todos os conteúdos anteriores, mas com formas mitigadas que permitam desdramatizar a polémica e simplificar os processos. Muito será remetido para o discreto trabalho conjunto dos especialistas das instituições europeias e dos Estados-membros. Uma propaganda massiva inundará as nossas cidades e os nossos media. E os referendos serão provavelmente considerados fora do contexto em face das novas soluções.
Do outro lado, do lado de cá, haverá que exigir, com a convicção de sempre e com mais força do que nunca, o direito inegável dos povos serem ouvidos e do seu voto ser respeitado, bem como o direito de poderem colectivamente decidir o seu futuro.
Termina esta semana na UE o chamado "período de reflexão", decretado após a rejeição do Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. Como explicou numa reunião, com um honesto sentido de humor, Alejo Vidal-Quadras, vice-presidente do Parlamento Europeu: "chamamos período de reflexão àqueles momentos em que ninguém sabe exactamente o que fazer". O estado de choque estava instalado após anos de intensa preparação da proposta de Constituição, que era já tida como um dado adquirido e foi festejada com pompa nas etapas intermédias de aprovação. Primeiro numa Convenção conduzida por Giscard d'Estaing com alguma arrogância e pouca vocação democrática para ouvir as opiniões dos participantes, já eles muito seleccionados e pouco representativos da pluralidade das opiniões europeias. Depois, com a aprovação unânime dos governos e, por fim, no Parlamento Europeu. A festa justificava-se, a União tinha a sua primeira Constituição. As ratificações seriam apenas um pormenor formal a acrescentar a uma grande vitória. Muitas das resoluções que se aprovavam tinham já referências aos artigos do Tratado Constitucional, apesar de este não estar em vigor.
Foi devido a este ambiente de certezas e de euforia que as rejeições geraram grande desânimo e a maior confusão nas mentes das elites europeias. Num aspecto falaram verdade: não havia um plano B. Não havia porque ninguém tinha considerado que poderia vir a ser necessário. Daí o longo período de reflexão.
A primeira reacção articulada foi a apresentação do Plano D da Comissão Europeia, a cargo de Margot Wallström, a vice-presidente encarregada das Relações Institucionais e da Estratégia de Comunicação. O Plano D (D de Democracia, Diálogo e Debate) era apresentado como a contribuição da Comissão para o período de reflexão e articulava-se com a restante estratégia de comunicação. O que era preciso era melhorar a comunicação. Não havia um problema político, havia um problema de comunicação. Nada a mudar na política, tudo a melhorar na forma como se comunica esta política.
O aspecto mais chocante dos debates havidos em torno desta questão prende-se com o argumento de fundo de que os franceses e holandeses tinham votado NÃO por falta de informação sobre a UE. Em França, particularmente, viveu-se o maior, mais vasto e mais intenso processo de discussão de temas europeus desde que há 50 anos se iniciou o processo de unidade europeia. Milhares de reuniões muito participadas em toda a França, mesmo nos lugares mais recônditos do país, intensa publicação de análises profundas do Tratado e do processo de construção europeia, debates sucessivos em prime-time nos vários canais de televisão, reprodução do Tratado nos jornais de grande tiragem, um extenso e difícil texto jurídico europeu destronando o Harry Potter no top de vendas das livrarias, tudo isto ultrapassa largamente as visões mais optimistas que alguma vez puderam ter sonhado os pais fundadores da Europa unida ou os seus mais entusiastas seguidores. Dificilmente se voltará a verificar um debate europeu com tal intensidade, profundidade e participação. Os franceses conhecem hoje melhor o Tratado Constitucional do que o povo de qualquer dos países que disseram SIM.
Dizer que os franceses não estavam informados revela uma desonestidade intelectual absolutamente chocante. Mas, para as elites políticas europeias e para os eurocratas que os rodeiam era impossível reconhecer o facto de que um povo informado, ainda por cima de um grande país e de um país fundador, pudesse rejeitar uma proposta feita pelas instituições europeias, com o apoio unânime de todos os governos e dos parlamentos. A tese de que a adesão ou não adesão ao projecto é apenas função de se ter ou não ter a informação suficiente é uma perversidade típica do pensamento único, que viola princípios fundamentais da democracia pluralista. Para eles, não há opiniões políticas diferentes e válidas, há apenas gente bem informada e gente mal informada, e há umas correntes marginais que se aproveitam desta gente mal informada.
Quando numa democracia se coloca uma questão a referendo, tem de reconhecer-se obrigatoriamente que ambas as respostas são saídas democráticas para o problema. Se uma das respostas não fosse democraticamente aceitável, pura e simplesmente não poderia ser posta a referendo. Porém, o que se viu e ouviu na UE após a vitória dos NÃOs mostra que o pluralismo e o respeito pela opinião popular não são o forte das correntes dominantes.
Se insistimos hoje no balanço dos debates que marcaram o período de reflexão (que agora termina), é porque tudo indica que as propostas de solução da crise que verão a luz do dia a partir desta semana, provavelmente estarão inquinadas por esta perspectiva negacionista da possibilidade de aos povos europeus ser dada a oportunidade de fazer ouvir a sua voz soberana.
A perspectiva de Durão Barroso, que defende que precisamos hoje sobretudo de uma Europa de resultados, de que são os resultados concretos e palpáveis para a vida dos cidadãos que podem construir uma opinião pública favorável, será provavelmente combinada com a posição dos que afirmam que, para obter resultados, precisamos de soluções políticas e institucionais que tornem a União operacional. Logo, (e o silogismo não é complicado) vamos resolver a questão institucional e política, depois vamos produzir resultados, depois o povo virá a apoiar a solução encontrada. Abandonem-se as tentações de obter resultados referendados numa fase em que o risco de fracasso é muito elevado.
Algumas decisões políticas serão tomadas pelos chefes de governo, tentando manter todos os conteúdos anteriores, mas com formas mitigadas que permitam desdramatizar a polémica e simplificar os processos. Muito será remetido para o discreto trabalho conjunto dos especialistas das instituições europeias e dos Estados-membros. Uma propaganda massiva inundará as nossas cidades e os nossos media. E os referendos serão provavelmente considerados fora do contexto em face das novas soluções.
Do outro lado, do lado de cá, haverá que exigir, com a convicção de sempre e com mais força do que nunca, o direito inegável dos povos serem ouvidos e do seu voto ser respeitado, bem como o direito de poderem colectivamente decidir o seu futuro.
A NATO e a democracia
Publicado em: O Gaiense, 4 de Abril de 2008
Realizou-se esta semana, em Bucareste, uma importante cimeira da NATO. Uma das questões mais quentes é o alargamento: Ucrânia e Geórgia - os casos de maior polémica com a Rússia -, mas também a Croácia e a Albânia, a que alguns querem juntar a Macedónia.
Por toda esta região, depois da queda do bloco soviético, foi patente uma forte vontade dos novos líderes políticos de aderirem à NATO. Hoje, os estudos de opinião registam que, pelo menos entre a população, esse entusiasmo baixou drasticamente. Não só porque sentem menos ameaças à sua soberania, mas também porque as operações da NATO no Afeganistão e dos EUA no Iraque não suscitam grande simpatia.
Discuti o assunto com um (ainda) entusiasmado representante da Macedónia, que explicava que a entrada na NATO era um primeiro passo, como que um atestado de democraticidade, que facilitaria a entrada na União Europeia. Expliquei-lhe que esse argumento, muito comum, era impossível de aceitar por um português.
Contei-lhe a nossa experiência. Somos membros fundadores da NATO, entrámos em 1949, quando Portugal tinha um regime fascista, de partido único e censura, o que não impediu a nossa aceitação na NATO. Pelo contrário, isso seria sempre impeditivo de uma eventual entrada na Comunidade Europeia. Por isso devemos à Europa um respeito democrático que a NATO nunca mereceu.
Considerar que a adesão à NATO é um sinal ou uma consequência da democratização é uma história de embalar que a história de Portugal estrondosamente desmente. O meu interlocutor macedónio não terá ficado totalmente convencido, tal era o seu entusiasmo inicial, mas pelo menos afirmou que ia que rever o assunto.
Realizou-se esta semana, em Bucareste, uma importante cimeira da NATO. Uma das questões mais quentes é o alargamento: Ucrânia e Geórgia - os casos de maior polémica com a Rússia -, mas também a Croácia e a Albânia, a que alguns querem juntar a Macedónia.
Por toda esta região, depois da queda do bloco soviético, foi patente uma forte vontade dos novos líderes políticos de aderirem à NATO. Hoje, os estudos de opinião registam que, pelo menos entre a população, esse entusiasmo baixou drasticamente. Não só porque sentem menos ameaças à sua soberania, mas também porque as operações da NATO no Afeganistão e dos EUA no Iraque não suscitam grande simpatia.
Discuti o assunto com um (ainda) entusiasmado representante da Macedónia, que explicava que a entrada na NATO era um primeiro passo, como que um atestado de democraticidade, que facilitaria a entrada na União Europeia. Expliquei-lhe que esse argumento, muito comum, era impossível de aceitar por um português.
Contei-lhe a nossa experiência. Somos membros fundadores da NATO, entrámos em 1949, quando Portugal tinha um regime fascista, de partido único e censura, o que não impediu a nossa aceitação na NATO. Pelo contrário, isso seria sempre impeditivo de uma eventual entrada na Comunidade Europeia. Por isso devemos à Europa um respeito democrático que a NATO nunca mereceu.
Considerar que a adesão à NATO é um sinal ou uma consequência da democratização é uma história de embalar que a história de Portugal estrondosamente desmente. O meu interlocutor macedónio não terá ficado totalmente convencido, tal era o seu entusiasmo inicial, mas pelo menos afirmou que ia que rever o assunto.
Hungria: um referendo diferente
Publicado em: O Gaiense, 29 de Março de 2008
A Hungria acaba de realizar um referendo. Não ao Tratado de Lisboa, que há acordo entre os primeiros-ministros para não o fazer. Mas sobre alguns aspectos concretos da política de saúde e de educação. O governo, uma coligação do Partido Socialista com a liberal Aliança dos Democratas Livres, pretendia introduzir o pagamento de taxas nestes dois serviços públicos, como parte de um pacote de austeridade para reduzir o défice.
Para nós, portugueses, este argumento e mesmo as três perguntas submetidas a referendo parecem-nos estranhamente familiares: Concorda que a consulta ao médico de família, ao dentista e as consultas externas sejam isentas de taxa? Concorda que os internamentos sejam isentos de pagamento de uma diária hospitalar? Concorda que os estudantes do ensino superior público sejam isentos de propinas?
Os húngaros, dando a todas as perguntas uma resposta positiva com mais de 82%, recusaram as novas taxas. E como votaram mais de 50% dos eleitores, o resultado é vinculativo e o governo terá de recuar.
No Outono, poderá haver outro referendo, desta vez sobre a entrada das seguradoras privadas no sistema público de saúde, outra medida impopular e que nos soa também bastante familiar.
Ironia da história, é um governo socialista que avança com medidas que lesam os valores básicos dos sistemas de ensino e de saúde públicos, universais e gratuitos. Mas na Hungria, pelo menos, um referendo permitiu resolver o problema. Ou talvez apenas adiá-lo, já que uma direita populista e conservadora tentará aproveitar a impopularidade do governo socialista para ganhar as eleições e depois aplicar uma política semelhante.
A Hungria acaba de realizar um referendo. Não ao Tratado de Lisboa, que há acordo entre os primeiros-ministros para não o fazer. Mas sobre alguns aspectos concretos da política de saúde e de educação. O governo, uma coligação do Partido Socialista com a liberal Aliança dos Democratas Livres, pretendia introduzir o pagamento de taxas nestes dois serviços públicos, como parte de um pacote de austeridade para reduzir o défice.
Para nós, portugueses, este argumento e mesmo as três perguntas submetidas a referendo parecem-nos estranhamente familiares: Concorda que a consulta ao médico de família, ao dentista e as consultas externas sejam isentas de taxa? Concorda que os internamentos sejam isentos de pagamento de uma diária hospitalar? Concorda que os estudantes do ensino superior público sejam isentos de propinas?
Os húngaros, dando a todas as perguntas uma resposta positiva com mais de 82%, recusaram as novas taxas. E como votaram mais de 50% dos eleitores, o resultado é vinculativo e o governo terá de recuar.
No Outono, poderá haver outro referendo, desta vez sobre a entrada das seguradoras privadas no sistema público de saúde, outra medida impopular e que nos soa também bastante familiar.
Ironia da história, é um governo socialista que avança com medidas que lesam os valores básicos dos sistemas de ensino e de saúde públicos, universais e gratuitos. Mas na Hungria, pelo menos, um referendo permitiu resolver o problema. Ou talvez apenas adiá-lo, já que uma direita populista e conservadora tentará aproveitar a impopularidade do governo socialista para ganhar as eleições e depois aplicar uma política semelhante.
As armas da crítica
Publicado em: O Gaiense, 22 de Março de 2008
Este ano celebra-se o 10.º aniversário do Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas. Há mais de dois anos que está redigido o texto de uma posição comum para o transformar num instrumento juridicamente vinculativo para o território e as empresas da UE. Apesar disso, desde 2005 o Conselho (o conjunto dos governos) ainda não o aprovou e nunca apresentou as razões desta não aprovação.
Há exportações de armas para países onde se vivem situações de conflito, instabilidade ou desrespeito dos direitos humanos e que são por isso considerados "destinos irresponsáveis" nos termos do Código.
Na última sessão, o Parlamento Europeu lamentou o impasse e instou os Estados-Membros a reconsiderarem a sua posição com vista a impedir a exportação irresponsável de armas, tanto das empresas como das forças armadas nacionais.
Participei numa reunião na Alemanha em que Oskar Lafontaine (antigo ministro das finanças da maior economia europeia) defendeu a nacionalização de toda a indústria de armamento. Faz sentido?
Qualquer bom gestor de uma empresa privada é suposto empenhar-se em promover activamente o aumento da procura dos seus produtos, a fim de vender e lucrar o mais possível. É absolutamente normal. Mas quando o produto são armas e explosivos, esta atitude normal transforma-se num tenebroso jogo de influências e lobbies, tendo como pano de fundo que o fim de qualquer conflito significa menos clientes, um clima distendido traz menos vendas e a paz no mundo seria a ruína total. Em Bruxelas, centro de decisão da UE mas também sede da NATO, os lobbies desta indústria fazem ouvir a sua voz. O problema é que há quem os ouça.
Este ano celebra-se o 10.º aniversário do Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas. Há mais de dois anos que está redigido o texto de uma posição comum para o transformar num instrumento juridicamente vinculativo para o território e as empresas da UE. Apesar disso, desde 2005 o Conselho (o conjunto dos governos) ainda não o aprovou e nunca apresentou as razões desta não aprovação.
Há exportações de armas para países onde se vivem situações de conflito, instabilidade ou desrespeito dos direitos humanos e que são por isso considerados "destinos irresponsáveis" nos termos do Código.
Na última sessão, o Parlamento Europeu lamentou o impasse e instou os Estados-Membros a reconsiderarem a sua posição com vista a impedir a exportação irresponsável de armas, tanto das empresas como das forças armadas nacionais.
Participei numa reunião na Alemanha em que Oskar Lafontaine (antigo ministro das finanças da maior economia europeia) defendeu a nacionalização de toda a indústria de armamento. Faz sentido?
Qualquer bom gestor de uma empresa privada é suposto empenhar-se em promover activamente o aumento da procura dos seus produtos, a fim de vender e lucrar o mais possível. É absolutamente normal. Mas quando o produto são armas e explosivos, esta atitude normal transforma-se num tenebroso jogo de influências e lobbies, tendo como pano de fundo que o fim de qualquer conflito significa menos clientes, um clima distendido traz menos vendas e a paz no mundo seria a ruína total. Em Bruxelas, centro de decisão da UE mas também sede da NATO, os lobbies desta indústria fazem ouvir a sua voz. O problema é que há quem os ouça.
Blog mortal
Publicado em: O Gaiense, 15 de Março de 2008
Esta semana, o Parlamento Europeu comoveu-se com um caso especialmente tocante.
Um jovem afegão de 23 anos, estudante de jornalismo e correspondente do jornal Jahan-e Naw (O Novo Mundo), leu um blog que continha um texto sobre os direitos da mulher no Islão. Achou-o interessante, descarregou-o da internet e fê-lo circular entre os seus colegas. No dia 27 de Outubro foi preso. Foi espancado até "confessar" o que tinha feito. No final de Janeiro, sem direito a defesa e sem audição, num tribunal da cidade de Mazar-e-Sharif um colectivo de três juízes considerou que o texto constituía uma blasfémia e decidiu condenar à morte o jovem Sayed Perwiz Kambakhsh. Assim determinaria a Sharia, a lei islâmica.
O Procurador regional Hafizullah Khaliqyar ameaçou de prisão todos os jornalistas que se solidarizassem com o condenado.
Este é apenas um caso entre muitos que afectam particularmente os jornalistas no Afeganistão, sujeitos a todo o tipo de ameaças e violências. Assim vai o regime do presidente Karzaï, um aliado do ocidente na luta contra o terrorismo.
No nosso país todos podemos falar livremente, eu posso publicar este texto n' O Gaiense sem receio de represálias. Mas Portugal apoia o esforço da NATO no Afeganistão, que tem como missão expressa "apoiar as autoridades afegãs a estenderem e exercerem a sua autoridade e a sua influência em todo o país". Não sentimos todos um arrepio quando pensamos o que significa essa autoridade e influência?
Esta semana, o Parlamento Europeu comoveu-se com um caso especialmente tocante.
Um jovem afegão de 23 anos, estudante de jornalismo e correspondente do jornal Jahan-e Naw (O Novo Mundo), leu um blog que continha um texto sobre os direitos da mulher no Islão. Achou-o interessante, descarregou-o da internet e fê-lo circular entre os seus colegas. No dia 27 de Outubro foi preso. Foi espancado até "confessar" o que tinha feito. No final de Janeiro, sem direito a defesa e sem audição, num tribunal da cidade de Mazar-e-Sharif um colectivo de três juízes considerou que o texto constituía uma blasfémia e decidiu condenar à morte o jovem Sayed Perwiz Kambakhsh. Assim determinaria a Sharia, a lei islâmica.
O Procurador regional Hafizullah Khaliqyar ameaçou de prisão todos os jornalistas que se solidarizassem com o condenado.
Este é apenas um caso entre muitos que afectam particularmente os jornalistas no Afeganistão, sujeitos a todo o tipo de ameaças e violências. Assim vai o regime do presidente Karzaï, um aliado do ocidente na luta contra o terrorismo.
No nosso país todos podemos falar livremente, eu posso publicar este texto n' O Gaiense sem receio de represálias. Mas Portugal apoia o esforço da NATO no Afeganistão, que tem como missão expressa "apoiar as autoridades afegãs a estenderem e exercerem a sua autoridade e a sua influência em todo o país". Não sentimos todos um arrepio quando pensamos o que significa essa autoridade e influência?
Na terra do referendo
Publicado em: O Gaiense, 8 de Março de 2008
Esta semana o meu trabalho levou-me até à Irlanda, provavelmente o único país a fazer um referendo ao Tratado de Lisboa. E será apenas por obrigação constitucional, já que não se vislumbra grande vontade do primeiro-ministro Bertie Ahern em o fazer, não tendo ainda marcado a data.
Talvez porque não considere as sondagens muito animadoras, com 25% a favor do Sim, 15% a favor do Não e 60% sem opinião. Ou então porque o momento político não lhe é muito favorável. Há um descontentamento geral com o planeamento caótico no sector do urbanismo e transportes e com a falta de transportes públicos. Os jornais publicam diariamente notícias sobre o seu envolvimento e do seu partido em inúmeros casos de corrupção, desde as “normais” luvas de investidores imobiliários, algumas delas confirmadas ao Tribunal pelos próprios “doadores” com montantes e formas de pagamento (em cheque ou em notas), sem registo de entrada nas contas do partido, até ao insólito caso do empréstimo de dinheiro do partido à então companheira de Ahern e promissora dirigente política para comprar uma casa para umas tias idosas.
Apesar de tudo, a Irlanda não deixa de ser encantadora. Deixo nota de uma excelente exposição sobre o poeta W. B. Yeats na Biblioteca Nacional, com entrada grátis, como noutras instituições, o que é uma boa política cultural. Mas, mais surpreendente é o facto de, no fim da visita, na cafetaria pedirmos um café e dizerem-nos que também é grátis. Serviço público a sério a contrastar com uma privada e conhecida destilaria de whiskey, cuja visita (interessante, mas de clara propaganda comercial) custa 12,5 euros. O que faz desejar que a moda privatizadora não chegue aos museus e bibliotecas.
Esta semana o meu trabalho levou-me até à Irlanda, provavelmente o único país a fazer um referendo ao Tratado de Lisboa. E será apenas por obrigação constitucional, já que não se vislumbra grande vontade do primeiro-ministro Bertie Ahern em o fazer, não tendo ainda marcado a data.
Talvez porque não considere as sondagens muito animadoras, com 25% a favor do Sim, 15% a favor do Não e 60% sem opinião. Ou então porque o momento político não lhe é muito favorável. Há um descontentamento geral com o planeamento caótico no sector do urbanismo e transportes e com a falta de transportes públicos. Os jornais publicam diariamente notícias sobre o seu envolvimento e do seu partido em inúmeros casos de corrupção, desde as “normais” luvas de investidores imobiliários, algumas delas confirmadas ao Tribunal pelos próprios “doadores” com montantes e formas de pagamento (em cheque ou em notas), sem registo de entrada nas contas do partido, até ao insólito caso do empréstimo de dinheiro do partido à então companheira de Ahern e promissora dirigente política para comprar uma casa para umas tias idosas.
Apesar de tudo, a Irlanda não deixa de ser encantadora. Deixo nota de uma excelente exposição sobre o poeta W. B. Yeats na Biblioteca Nacional, com entrada grátis, como noutras instituições, o que é uma boa política cultural. Mas, mais surpreendente é o facto de, no fim da visita, na cafetaria pedirmos um café e dizerem-nos que também é grátis. Serviço público a sério a contrastar com uma privada e conhecida destilaria de whiskey, cuja visita (interessante, mas de clara propaganda comercial) custa 12,5 euros. O que faz desejar que a moda privatizadora não chegue aos museus e bibliotecas.
A ilha das surpresas
Publicado em: O Gaiense, 1 de Março de 2008
Domingo foi dia de várias eleições.
Elegeu-se o parlamento estadual de Hamburgo, sem grandes novidades para além da primeira eleição de deputados da nova esquerda Die Linke.
Cuba elegeu presidente e governo. Nada de novo, seja no processo eleitoral, seja na pessoa escolhida, Raul Castro, que já exercia o cargo interinamente. Estranho é que esta absoluta falta de novidade tenha merecido um enorme destaque na comunicação social portuguesa. Sobretudo se comparado com a falta de relevo dado às eleições que nesse dia tiveram lugar numa outra ilha que, por ser um Estado-membro da UE, terá para nós mais interesse e maiores repercussões.
As presidenciais em Chipre tinham sido disputadíssimas na primeira volta. O actual presidente, candidato apoiado pelo Partido Socialista, Partido Democrático e Verdes, com 31,79% não conseguiu passar à segunda volta. No passado domingo confrontaram-se então os candidatos mais à esquerda e mais à direita. Ganhou Dimitris Christofias, do AKEL, Partido Progressista dos Trabalhadores, que no Parlamento Europeu está no mesmo grupo do Bloco de Esquerda e do PCP. É a primeira vez, nos 51 anos de construção europeia, que há um presidente e chefe de governo oriundo desta área. O primeiro lugar conquistado pela esquerda mais à esquerda dentro do Conselho Europeu.
Positivo para uns, negativo para outros, isto é por todos considerado uma absoluta novidade política. Mas, na nossa comunicação social, a ilha das surpresas ficou ofuscada por aquela outra de onde não veio nada de novo.
Domingo foi dia de várias eleições.
Elegeu-se o parlamento estadual de Hamburgo, sem grandes novidades para além da primeira eleição de deputados da nova esquerda Die Linke.
Cuba elegeu presidente e governo. Nada de novo, seja no processo eleitoral, seja na pessoa escolhida, Raul Castro, que já exercia o cargo interinamente. Estranho é que esta absoluta falta de novidade tenha merecido um enorme destaque na comunicação social portuguesa. Sobretudo se comparado com a falta de relevo dado às eleições que nesse dia tiveram lugar numa outra ilha que, por ser um Estado-membro da UE, terá para nós mais interesse e maiores repercussões.
As presidenciais em Chipre tinham sido disputadíssimas na primeira volta. O actual presidente, candidato apoiado pelo Partido Socialista, Partido Democrático e Verdes, com 31,79% não conseguiu passar à segunda volta. No passado domingo confrontaram-se então os candidatos mais à esquerda e mais à direita. Ganhou Dimitris Christofias, do AKEL, Partido Progressista dos Trabalhadores, que no Parlamento Europeu está no mesmo grupo do Bloco de Esquerda e do PCP. É a primeira vez, nos 51 anos de construção europeia, que há um presidente e chefe de governo oriundo desta área. O primeiro lugar conquistado pela esquerda mais à esquerda dentro do Conselho Europeu.
Positivo para uns, negativo para outros, isto é por todos considerado uma absoluta novidade política. Mas, na nossa comunicação social, a ilha das surpresas ficou ofuscada por aquela outra de onde não veio nada de novo.
Três posições sobre o Kosovo
Publicado em: O Gaiense, 23 de Fevereiro de 2008
Um mundo cada vez mais multilateral assistiu esta semana à declaração unilateral de independência do Kosovo. As opiniões na Europa estão divididas.
A UE, que aprovou a resolução 1244 do Conselho de Segurança, estabelece no seu tratado o respeito pelo direito internacional, comprometendo-se a promover soluções multilaterais, a prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta da ONU, incluindo os respeitantes às fronteiras externas. Por esta razão, muitos recusam o reconhecimento da independência do Kosovo.
Outros, valorizando mais o direito de todos os povos à autodeterminação e independência do que certas normas de um vago direito internacional, apoiam a vontade expressa pelo povo do Kosovo em resposta ao sofrimento que lhes foi longamente infligido. Lembram que muitos Estados actuais são fruto de separações que ocorreram depois de o Congresso de Viena de 1815 ter fixado "para a eternidade" as fronteiras na Europa.
São duas posições diferentes, com que se pode concordar ou não, mas que devem ser respeitadas pela sua coerência.
Mas há uma terceira posição. A dos que reconhecem a independência desta parte da Sérvia, mas recusam que o mesmo princípio se aplique a Estados "amigos". Dos que, de acordo com as suas conveniências e interesses, ora utilizam, ora ignoram os princípios da ONU e da UE. Esses dirão que o Kosovo "é um caso único", "sui generis" que "não estabelece um precedente". É a lei do mais forte, do quero, posso e mando. Esses, hoje poderosos, são o principal obstáculo a remover para se poder construir um mundo mais decente.
Um mundo cada vez mais multilateral assistiu esta semana à declaração unilateral de independência do Kosovo. As opiniões na Europa estão divididas.
A UE, que aprovou a resolução 1244 do Conselho de Segurança, estabelece no seu tratado o respeito pelo direito internacional, comprometendo-se a promover soluções multilaterais, a prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta da ONU, incluindo os respeitantes às fronteiras externas. Por esta razão, muitos recusam o reconhecimento da independência do Kosovo.
Outros, valorizando mais o direito de todos os povos à autodeterminação e independência do que certas normas de um vago direito internacional, apoiam a vontade expressa pelo povo do Kosovo em resposta ao sofrimento que lhes foi longamente infligido. Lembram que muitos Estados actuais são fruto de separações que ocorreram depois de o Congresso de Viena de 1815 ter fixado "para a eternidade" as fronteiras na Europa.
São duas posições diferentes, com que se pode concordar ou não, mas que devem ser respeitadas pela sua coerência.
Mas há uma terceira posição. A dos que reconhecem a independência desta parte da Sérvia, mas recusam que o mesmo princípio se aplique a Estados "amigos". Dos que, de acordo com as suas conveniências e interesses, ora utilizam, ora ignoram os princípios da ONU e da UE. Esses dirão que o Kosovo "é um caso único", "sui generis" que "não estabelece um precedente". É a lei do mais forte, do quero, posso e mando. Esses, hoje poderosos, são o principal obstáculo a remover para se poder construir um mundo mais decente.
A estratégia de Lisboa
Publicado em: O Gaiense, 16 de Fevereiro de 2008
Na semana que agora finda, os Parlamentos Europeu e Nacionais discutiram a Estratégia de Lisboa.
Em 2000, em Lisboa, a União atribuiu-se um novo objectivo estratégico até 2010: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.
A meio do percurso, constituiu-se um grupo de alto nível para fazer uma avaliação intercalar. No seu relatório constatava uma "execução decepcionante", afirmando que "uma questão-chave foi a falta de acção política determinada".
Foi então revista a estratégia. Hoje, a menos de dois anos do fim do prazo, a UE não é o espaço económico mais dinâmico do mundo, questiona-se a sustentabilidade do seu modelo de crescimento, não há mais empregos e os que há não são melhores e a coesão social sofre uma forte erosão com o aumento do diferencial entre ricos e pobres e a naturalização da precariedade.
No entanto, agora já não há "falta de acção política determinada", que a temos tido abundante. Também não temos uma "execução decepcionante". Talvez o problema seja antes o de termos à frente da UE uma política decepcionante. Se assim é, a oportunidade para uma verdadeira revisão da estratégia de Lisboa ocorrerá precisamente no último ano do seu prazo, nas eleições europeias. Mas, serão os povos da Europa capazes de a fazer?
Na semana que agora finda, os Parlamentos Europeu e Nacionais discutiram a Estratégia de Lisboa.
Em 2000, em Lisboa, a União atribuiu-se um novo objectivo estratégico até 2010: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.
A meio do percurso, constituiu-se um grupo de alto nível para fazer uma avaliação intercalar. No seu relatório constatava uma "execução decepcionante", afirmando que "uma questão-chave foi a falta de acção política determinada".
Foi então revista a estratégia. Hoje, a menos de dois anos do fim do prazo, a UE não é o espaço económico mais dinâmico do mundo, questiona-se a sustentabilidade do seu modelo de crescimento, não há mais empregos e os que há não são melhores e a coesão social sofre uma forte erosão com o aumento do diferencial entre ricos e pobres e a naturalização da precariedade.
No entanto, agora já não há "falta de acção política determinada", que a temos tido abundante. Também não temos uma "execução decepcionante". Talvez o problema seja antes o de termos à frente da UE uma política decepcionante. Se assim é, a oportunidade para uma verdadeira revisão da estratégia de Lisboa ocorrerá precisamente no último ano do seu prazo, nas eleições europeias. Mas, serão os povos da Europa capazes de a fazer?
UE: adeus à bandeira?
Publicado em: O Gaiense, 9 de Fevereiro de 2008
Já nos habituámos a ver a bandeira azul com as doze estrelas sempre hasteada ao lado da bandeira nacional. O defunto Tratado Constitucional estipulava que esta era a bandeira da União Europeia.
Ora uma das alterações que o Tratado de Lisboa introduz face ao seu malogrado antecessor é a retirada dos símbolos, nomeadamente a bandeira e o hino. A bandeira azul deixará de ser a bandeira da UE. Esta é uma das poucas marcas de diferença entre os dois Tratados.
Apetecia-me desafiar os leitores a contarem quantas bandeiras verão desaparecer de entre as que conhecem: dos edifícios públicos, dos gabinetes dos ministros, das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, etc. A minha aposta é que serão poucas ou nenhuma.
Mas afinal parece não vai ser preciso. Porque, nesta como noutras aparentes "diferenças" entre os dois Tratados, a coisa foi resolvida com uma declaração anexa à Acta Final. É a Declaração 52, onde Portugal e outros Estados-membros declaram que a bandeira, o hino, etc. continuarão a ser "os símbolos do vínculo comum dos cidadãos à UE e dos laços que os ligam a esta".
E assim, tudo se resolveu. O que não ficou no Tratado, ficou nos anexos.
Já nos habituámos a ver a bandeira azul com as doze estrelas sempre hasteada ao lado da bandeira nacional. O defunto Tratado Constitucional estipulava que esta era a bandeira da União Europeia.
Ora uma das alterações que o Tratado de Lisboa introduz face ao seu malogrado antecessor é a retirada dos símbolos, nomeadamente a bandeira e o hino. A bandeira azul deixará de ser a bandeira da UE. Esta é uma das poucas marcas de diferença entre os dois Tratados.
Apetecia-me desafiar os leitores a contarem quantas bandeiras verão desaparecer de entre as que conhecem: dos edifícios públicos, dos gabinetes dos ministros, das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, etc. A minha aposta é que serão poucas ou nenhuma.
Mas afinal parece não vai ser preciso. Porque, nesta como noutras aparentes "diferenças" entre os dois Tratados, a coisa foi resolvida com uma declaração anexa à Acta Final. É a Declaração 52, onde Portugal e outros Estados-membros declaram que a bandeira, o hino, etc. continuarão a ser "os símbolos do vínculo comum dos cidadãos à UE e dos laços que os ligam a esta".
E assim, tudo se resolveu. O que não ficou no Tratado, ficou nos anexos.
A grande razão de Sócrates
Publicado em: O Gaiense, 2 de Fevereiro de 2008
O Parlamento inglês tem estado a debater, de forma acalorada, o Tratado de Lisboa. Lá, como cá, há quem defenda o referendo e há quem defenda a ratificação parlamentar. O primeiro-ministro Gordon Brown está na primeira linha de defesa da ratificação parlamentar.
O problema é que no manifesto eleitoral com que o Labour ganhou as eleições se prometia o referendo. Agora, tanto Brown como o seu antecessor Tony Blair, defendem o contrário. São acusados de quebra de compromisso eleitoral e de terem medo de enfrentar uma opinião pública que é uma das mais eurocépticas da UE. No Reino Unido, as sondagens nunca foram muito reconfortantes para os defensores do Tratado, apesar dos diversos opt-outs com que este país se tem excluído de muitas decisões europeias, a mais chocante das quais terá sido a recusa da Carta dos Direitos Fundamentais, que o novo Tratado tornará juridicamente vinculativa.
Quando Sócrates disse no Parlamento que “fazer um referendo em Portugal teria implicações noutros países e agravaria os riscos de o Tratado nunca entrar em vigor” estava finalmente a apresentar o único verdadeiro fundamento da sua opção. Uma comovente "ética da responsabilidade" face a Gordon Brown e aos outros primeiros-ministros.
O Parlamento inglês tem estado a debater, de forma acalorada, o Tratado de Lisboa. Lá, como cá, há quem defenda o referendo e há quem defenda a ratificação parlamentar. O primeiro-ministro Gordon Brown está na primeira linha de defesa da ratificação parlamentar.
O problema é que no manifesto eleitoral com que o Labour ganhou as eleições se prometia o referendo. Agora, tanto Brown como o seu antecessor Tony Blair, defendem o contrário. São acusados de quebra de compromisso eleitoral e de terem medo de enfrentar uma opinião pública que é uma das mais eurocépticas da UE. No Reino Unido, as sondagens nunca foram muito reconfortantes para os defensores do Tratado, apesar dos diversos opt-outs com que este país se tem excluído de muitas decisões europeias, a mais chocante das quais terá sido a recusa da Carta dos Direitos Fundamentais, que o novo Tratado tornará juridicamente vinculativa.
Quando Sócrates disse no Parlamento que “fazer um referendo em Portugal teria implicações noutros países e agravaria os riscos de o Tratado nunca entrar em vigor” estava finalmente a apresentar o único verdadeiro fundamento da sua opção. Uma comovente "ética da responsabilidade" face a Gordon Brown e aos outros primeiros-ministros.
As três razões de Sócrates (cont.)
Publicado em: O Gaiense, 26 de Janeiro de 2008
Na carta anterior analisámos a primeira das três razões que o primeiro-ministro apresentou para justificar a não realização do referendo ao Tratado de Lisboa. Passemos à segunda razão, ou melhor, a parte dela, porque foi apresentado de facto de um conjunto de razões.
Disse José Sócrates no Parlamento: "Em segundo lugar, não se justifica fazer um referendo porque a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária."
Não será preciso ser doutorado em lógica para compreender que a afirmação de que um processo "é tão legítimo como" outro estabelece uma relação de igualdade entre o grau de legitimidade dos dois, uma relação de igualdade que tem a propriedade de ser simétrica, isto é, aquela frase de Sócrates é absolutamente equivalente à sua simétrica: "a ratificação referendária é tão legítima e democrática como a ratificação pelo Parlamento". Se uma for verdade a outra também é.
Assim sendo, cabe perguntar como é possível argumentar a favor da escolha A em detrimento de B afirmando que A=B. Todos sabemos que, na nossa vida do dia a dia, só quando há diferenças somos obrigados a escolher e eventualmente a justificar a nossa escolha.
O discurso político pode ser mais ou menos sofisticado, os argumentos podem ser mais ou menos sólidos, mais ou menos consistentes ou pertinentes. Tudo isso é normal, a política não é uma ciência exacta. Mas há limites mínimos que não devem nunca ser ultrapassados. Um deles é o da lógica mais elementar.
Quando propôs o referendo ao anterior Tratado Constitucional foi porque esta ratificação "era tão legítima como a ratificação parlamentar"? Penso que nessa altura a argumentação era um pouco mais cuidada.
Na carta anterior analisámos a primeira das três razões que o primeiro-ministro apresentou para justificar a não realização do referendo ao Tratado de Lisboa. Passemos à segunda razão, ou melhor, a parte dela, porque foi apresentado de facto de um conjunto de razões.
Disse José Sócrates no Parlamento: "Em segundo lugar, não se justifica fazer um referendo porque a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária."
Não será preciso ser doutorado em lógica para compreender que a afirmação de que um processo "é tão legítimo como" outro estabelece uma relação de igualdade entre o grau de legitimidade dos dois, uma relação de igualdade que tem a propriedade de ser simétrica, isto é, aquela frase de Sócrates é absolutamente equivalente à sua simétrica: "a ratificação referendária é tão legítima e democrática como a ratificação pelo Parlamento". Se uma for verdade a outra também é.
Assim sendo, cabe perguntar como é possível argumentar a favor da escolha A em detrimento de B afirmando que A=B. Todos sabemos que, na nossa vida do dia a dia, só quando há diferenças somos obrigados a escolher e eventualmente a justificar a nossa escolha.
O discurso político pode ser mais ou menos sofisticado, os argumentos podem ser mais ou menos sólidos, mais ou menos consistentes ou pertinentes. Tudo isso é normal, a política não é uma ciência exacta. Mas há limites mínimos que não devem nunca ser ultrapassados. Um deles é o da lógica mais elementar.
Quando propôs o referendo ao anterior Tratado Constitucional foi porque esta ratificação "era tão legítima como a ratificação parlamentar"? Penso que nessa altura a argumentação era um pouco mais cuidada.
As três razões de Sócrates
Publicado em: O Gaiense, 19 Janeiro 2008
Não vamos ter referendo ao Tratado de Lisboa. O nosso primeiro-ministro apresentou no parlamento a sua decisão alicerçada em três razões. Analisemos hoje a primeira: o referendo não se justifica porque há no parlamento um consenso muito alargado sobre o Tratado, cerca de 90% dos deputados são a favor.
Penso que ninguém questiona que se trata de uma afirmação verdadeira. Mas mais questionável é a sua utilização para justificar a recusa do referendo.
Por um lado, porque também havia um idêntico consenso alargado entre os deputados portugueses, porventura os mesmos 90%, sobre a anterior proposta de Tratado Constitucional. No entanto, nessas condições, José Sócrates e o PS consideraram que deveria haver um referendo popular.
Por outro lado, quando o Tratado Constitucional foi rejeitado nos referendos em França e nos Países Baixos, tinha tido também uma aprovação por consenso alargado (os tais 90%) por parte dos deputados dos respectivos parlamentos nacionais. O que levanta uma dúvida razoável sobre a coincidência da opinião dos representantes políticos com a opinião dos seus representados, pelo menos no que diz respeito à política europeia.
A primeira razão de Sócrates é, pois, muito fraca. Em próximas cartas tentaremos analisar se as outras duas razões do primeiro-ministro são um pouco mais sólidas.
Não vamos ter referendo ao Tratado de Lisboa. O nosso primeiro-ministro apresentou no parlamento a sua decisão alicerçada em três razões. Analisemos hoje a primeira: o referendo não se justifica porque há no parlamento um consenso muito alargado sobre o Tratado, cerca de 90% dos deputados são a favor.
Penso que ninguém questiona que se trata de uma afirmação verdadeira. Mas mais questionável é a sua utilização para justificar a recusa do referendo.
Por um lado, porque também havia um idêntico consenso alargado entre os deputados portugueses, porventura os mesmos 90%, sobre a anterior proposta de Tratado Constitucional. No entanto, nessas condições, José Sócrates e o PS consideraram que deveria haver um referendo popular.
Por outro lado, quando o Tratado Constitucional foi rejeitado nos referendos em França e nos Países Baixos, tinha tido também uma aprovação por consenso alargado (os tais 90%) por parte dos deputados dos respectivos parlamentos nacionais. O que levanta uma dúvida razoável sobre a coincidência da opinião dos representantes políticos com a opinião dos seus representados, pelo menos no que diz respeito à política europeia.
A primeira razão de Sócrates é, pois, muito fraca. Em próximas cartas tentaremos analisar se as outras duas razões do primeiro-ministro são um pouco mais sólidas.
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