Publicado em: O Gaiense, 28 de Junho de 2008
O Eurobarómetro acaba de publicar um estudo sobre o referendo na Irlanda. Confirma-se que os irlandeses apoiam (89%) a participação na UE. O desenvolvimento da sua economia, apesar das desigualdades, faz inveja a muitos países, incluindo o nosso. O Não ao Tratado de Lisboa (TL) não foi, de modo algum, um voto contra a UE. As maiores percentagens do Não, verificadas nas zonas operárias e rurais, os 74% entre os trabalhadores manuais e 65% nos jovens até aos 24 anos, são antes um grito de revolta contra o rumo que a UE está a seguir e do qual o TL é uma expressão concentrada.
O abandono do princípio de cada Estado ter um Comissário teve também forte repercussão. É claro que nos grandes países, cuja presença na Comissão nunca estará em causa, não se entende a importância que isto pode ter para países pequenos. Como não entendem até que ponto o pendor militarista do TL pode causar repulsa num país que se orgulha da sua neutralidade.
Agora, é a ideia de um segundo referendo que está a chocar a Irlanda, até porque é avançada por dirigentes que negaram esse direito aos seus próprios povos. Quando se faz um referendo, em democracia, tem de considerar-se que todas as possíveis respostas são aceitáveis e democráticas. Este é um princípio básico que o pragmatismo dos dirigentes da UE quer ignorar. A revolta na Irlanda é tal que até no Partido Trabalhista, um aparentado do nosso PS que fez campanha pelo Sim, se fala em passar para o campo do Não se o referendo for repetido.
Se a regra é a unanimidade a 27, continuar as ratificações depois de um Não é uma violação chocante dos princípios do Estado de Direito, que descredibiliza uma UE que dá lições sobre o Estado de Direito pelos quatro cantos do mundo.
Euro2008: Irlanda 1 – Bruxelas 0
Publicado em: O Gaiense, 21 de Junho de 2008
O jogo foi renhido, mas todos os comentadores com alguma isenção reconhecem que a equipa da Irlanda esteve melhor e que a vitória foi justa. Esta derrota poderá pôr fim às aspirações da equipa de Bruxelas, que sonhava ganhar este torneio.
Lembremo-nos que a actual competição não é mais do que a repetição do Euro2005, cancelado antes da final, quando a mesma esquadra azul-amarela de Bruxelas foi derrotada pelas fortíssimas equipas de França e da Holanda. Decidiram recomeçar o torneio de forma mais segura: negociando vitórias na secretaria, evitando o perigo dos jogos no campo, onde o resultado final é sempre incerto porque depende dos jogadores. Os dirigentes irlandeses, manietados por regras mais estritas da sua Federação, não conseguiram evitar que o jogo se realizasse. Agora o resultado está aí.
Mas, surpreendentemente, há membros da equipa de arbitragem (em que se incluem alguns responsáveis portugueses) que já avançaram a proposta de que jogo perdido deve ser repetido. Outros dizem que o campeonato deve continuar excluindo a equipa vencedora e mantendo os derrotados. Esta escandalosa falta de fair play está a indignar milhões de adeptos por toda a Europa. Há já quem defenda a necessidade urgente de um processo "apito estrelado" para repor as regras básicas da transparência e o respeito pela verdade desportiva, nomeadamente contra todos aqueles que negociaram os resultados fugindo ao confronto leal dentro das quatro linhas.
Este processo poderá ter mais desenvolvimentos em Junho de 2009, com castigos severos aos autores e cúmplices destas baixas manobras que acabam por afastar cada vez mais o público dos estádios.
O jogo foi renhido, mas todos os comentadores com alguma isenção reconhecem que a equipa da Irlanda esteve melhor e que a vitória foi justa. Esta derrota poderá pôr fim às aspirações da equipa de Bruxelas, que sonhava ganhar este torneio.
Lembremo-nos que a actual competição não é mais do que a repetição do Euro2005, cancelado antes da final, quando a mesma esquadra azul-amarela de Bruxelas foi derrotada pelas fortíssimas equipas de França e da Holanda. Decidiram recomeçar o torneio de forma mais segura: negociando vitórias na secretaria, evitando o perigo dos jogos no campo, onde o resultado final é sempre incerto porque depende dos jogadores. Os dirigentes irlandeses, manietados por regras mais estritas da sua Federação, não conseguiram evitar que o jogo se realizasse. Agora o resultado está aí.
Mas, surpreendentemente, há membros da equipa de arbitragem (em que se incluem alguns responsáveis portugueses) que já avançaram a proposta de que jogo perdido deve ser repetido. Outros dizem que o campeonato deve continuar excluindo a equipa vencedora e mantendo os derrotados. Esta escandalosa falta de fair play está a indignar milhões de adeptos por toda a Europa. Há já quem defenda a necessidade urgente de um processo "apito estrelado" para repor as regras básicas da transparência e o respeito pela verdade desportiva, nomeadamente contra todos aqueles que negociaram os resultados fugindo ao confronto leal dentro das quatro linhas.
Este processo poderá ter mais desenvolvimentos em Junho de 2009, com castigos severos aos autores e cúmplices destas baixas manobras que acabam por afastar cada vez mais o público dos estádios.
Bem-vindos ao século dezanove
Publicado em: O Gaiense, 14 de Junho de 2008
O Conselho Europeu, reunido esta semana, chegou a acordo sobre uma proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Em suma, estabelece-se um máximo semanal de 48 horas mas, sobretudo, aceita-se uma cláusula de opt-out que eleva este número para 60 horas, e mesmo para 65 ou 78 em alguns casos específicos. Trabalhar é preciso, viver não é preciso…
A decisão não foi unânime. O governo espanhol, por exemplo, considerou que esta norma é um enorme retrocesso social da UE. Na verdade, trata-se de um regresso ao século XIX, mais chocante ainda quando pensamos nos prodigiosos avanços tecnológicos e de produtividade que nos trouxeram até ao século XXI. É caso para dizer: não foi para isto que fizemos o século XX. O progresso da humanidade tem o sentido precisamente contrário aos sinais que chegam do Conselho. Seria a primeira vez na história recente que se inverteria a tendência da nossa civilização de redução do tempo de trabalho para uma maior humanização da vida pessoal e familiar.
Mas a proposta terá ainda de passar no Parlamento Europeu. E vale a pena lembrar que esta directiva, encalhada há anos no Conselho por desacordo de vários Estados-membros, só avançou agora porque as recentes eleições em França e na Itália levaram a que estes governos deixassem de se opor, permitindo a construção de uma maioria qualificada que nunca tinha sido conseguida. O voto dos cidadãos franceses e italianos fez toda a diferença para os restantes europeus. Dizia-se nas nossas primeiras eleições que o voto é a arma do povo. Depende de como se vota. Pelos vistos, pode ser também uma arma contra o povo.
O Conselho Europeu, reunido esta semana, chegou a acordo sobre uma proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Em suma, estabelece-se um máximo semanal de 48 horas mas, sobretudo, aceita-se uma cláusula de opt-out que eleva este número para 60 horas, e mesmo para 65 ou 78 em alguns casos específicos. Trabalhar é preciso, viver não é preciso…
A decisão não foi unânime. O governo espanhol, por exemplo, considerou que esta norma é um enorme retrocesso social da UE. Na verdade, trata-se de um regresso ao século XIX, mais chocante ainda quando pensamos nos prodigiosos avanços tecnológicos e de produtividade que nos trouxeram até ao século XXI. É caso para dizer: não foi para isto que fizemos o século XX. O progresso da humanidade tem o sentido precisamente contrário aos sinais que chegam do Conselho. Seria a primeira vez na história recente que se inverteria a tendência da nossa civilização de redução do tempo de trabalho para uma maior humanização da vida pessoal e familiar.
Mas a proposta terá ainda de passar no Parlamento Europeu. E vale a pena lembrar que esta directiva, encalhada há anos no Conselho por desacordo de vários Estados-membros, só avançou agora porque as recentes eleições em França e na Itália levaram a que estes governos deixassem de se opor, permitindo a construção de uma maioria qualificada que nunca tinha sido conseguida. O voto dos cidadãos franceses e italianos fez toda a diferença para os restantes europeus. Dizia-se nas nossas primeiras eleições que o voto é a arma do povo. Depende de como se vota. Pelos vistos, pode ser também uma arma contra o povo.
Maré viva de pescadores em Bruxelas
Texto publicado em: O Gaiense, em 7 de Junho de 2008
Esta semana o mar esteve agitado em Bruxelas. Em greve contra condições impossíveis de trabalho, pescadores de vários países europeus trocaram os barcos por autocarros, mudaram o rumo e dirigiram-se à capital da UE. Explicava um deles às televisões: pedimos ajuda aos nossos governos, todos nos dizem que gostavam muito de ajudar mas não podem porque Bruxelas não deixa. Ora se a culpa é de Bruxelas, cá estamos nós em Bruxelas.
E ninguém diga que Bruxelas não dá importância aos pescadores. As barreiras de arame farpado, canhões de água, polícias de choque, helicópteros e toda a parafernália de material bélico disponibilizado com generosa abundância para os receber, revela tudo menos indiferença. E houve também disponibilidade e abertura para o diálogo. Uma delegação dos pescadores foi recebida na Comissão Europeia por um responsável pela política das pescas.
Mas quando a delegação saiu e explicou que a resposta da Comissão era que as ajudas públicas são distorções da concorrência que violam as disposições do Tratado, aí aquele mar de gente já algo agitado, transformou-se numa verdadeira maré viva. Arrancaram pedras da calçada e deixaram a sua opinião expressa nas fachadas envidraçadas dos edifícios da Comissão. Pintaram slogans, queimaram contentores de lixo e um automóvel. Foram presos.
Talvez tenham assistido na televisão a alguns dos inúmeros debates e programas evocativos dos 40 anos do Maio de 68 e tenham decidido contribuir, de uma forma menos analítica talvez mas seguramente mais próxima do original, para afirmar que o espírito de Maio está vivo. Eu pude confirmar: em Bruxelas, nos passeios da famosa rue de la Loi, sous les pavés, c’est la plage.
Esta semana o mar esteve agitado em Bruxelas. Em greve contra condições impossíveis de trabalho, pescadores de vários países europeus trocaram os barcos por autocarros, mudaram o rumo e dirigiram-se à capital da UE. Explicava um deles às televisões: pedimos ajuda aos nossos governos, todos nos dizem que gostavam muito de ajudar mas não podem porque Bruxelas não deixa. Ora se a culpa é de Bruxelas, cá estamos nós em Bruxelas.
E ninguém diga que Bruxelas não dá importância aos pescadores. As barreiras de arame farpado, canhões de água, polícias de choque, helicópteros e toda a parafernália de material bélico disponibilizado com generosa abundância para os receber, revela tudo menos indiferença. E houve também disponibilidade e abertura para o diálogo. Uma delegação dos pescadores foi recebida na Comissão Europeia por um responsável pela política das pescas.
Mas quando a delegação saiu e explicou que a resposta da Comissão era que as ajudas públicas são distorções da concorrência que violam as disposições do Tratado, aí aquele mar de gente já algo agitado, transformou-se numa verdadeira maré viva. Arrancaram pedras da calçada e deixaram a sua opinião expressa nas fachadas envidraçadas dos edifícios da Comissão. Pintaram slogans, queimaram contentores de lixo e um automóvel. Foram presos.
Talvez tenham assistido na televisão a alguns dos inúmeros debates e programas evocativos dos 40 anos do Maio de 68 e tenham decidido contribuir, de uma forma menos analítica talvez mas seguramente mais próxima do original, para afirmar que o espírito de Maio está vivo. Eu pude confirmar: em Bruxelas, nos passeios da famosa rue de la Loi, sous les pavés, c’est la plage.
Os combustíveis, a concorrência e a Noruega
Publicado em: O Gaiense, 31 de Maio de 2008
Muito se tem falado da concorrência (ou da falta dela) no sector dos produtos petrolíferos e da sua influência nos preços dos combustíveis. No entanto, vale a pena pensarmos de que concorrência se trata. A nossa economia comporta vários sectores – privado, público, social – que prosseguem objectivos distintos. O que se passou em Portugal no sector dos produtos petrolíferos resultou de uma estratégia inteligente dos operadores privados – nacionais e estrangeiros – com vista à concentração total deste negócio nas suas mãos. Acabou aí a verdadeira concorrência, passámos a um regime de controlo absoluto por parte de um pequeno grupo de players com interesses comuns, um oligopólio.
Só a presença no mercado de uma forte empresa do sector público, como era a GALP, poderá trazer de volta a concorrência a sério, aquela que se processa entre interesses diferentes. E permitiria também apoiar a entrada no negócio do retalho de actores do sector social, como pequenos clubes e associações sem fins lucrativos ou IPSS, que poderiam ter uma bomba de gasolina nos seus terrenos ou em locais cedidos pelas autarquias, ajudando a aligeirar as suas dificuldades económicas.
Empresas públicas no sector dos petróleos têm sido determinantes no novo desenvolvimento de alguns países da América Latina. Mas não precisamos de olhar tão longe. O país com melhor qualidade de vida do mundo situa-se na Europa. Agora que o seu rei nos visitou, a Noruega deixou de ser tema de especialistas e entrou na casa de todos pelos telejornais, que falaram de uma economia moderna onde um forte sector público, nomeadamente no ramo dos petróleos, ajuda a financiar políticas sociais a sério. Não é que na Noruega não tenha havido pressões para entregar todos os negócios rentáveis aos privados. Mas os noruegueses compreenderam o que tinham a perder: a melhor protecção social pública que faz com que a desigualdade não tenha a face cruel que apresenta por cá.
Muito se tem falado da concorrência (ou da falta dela) no sector dos produtos petrolíferos e da sua influência nos preços dos combustíveis. No entanto, vale a pena pensarmos de que concorrência se trata. A nossa economia comporta vários sectores – privado, público, social – que prosseguem objectivos distintos. O que se passou em Portugal no sector dos produtos petrolíferos resultou de uma estratégia inteligente dos operadores privados – nacionais e estrangeiros – com vista à concentração total deste negócio nas suas mãos. Acabou aí a verdadeira concorrência, passámos a um regime de controlo absoluto por parte de um pequeno grupo de players com interesses comuns, um oligopólio.
Só a presença no mercado de uma forte empresa do sector público, como era a GALP, poderá trazer de volta a concorrência a sério, aquela que se processa entre interesses diferentes. E permitiria também apoiar a entrada no negócio do retalho de actores do sector social, como pequenos clubes e associações sem fins lucrativos ou IPSS, que poderiam ter uma bomba de gasolina nos seus terrenos ou em locais cedidos pelas autarquias, ajudando a aligeirar as suas dificuldades económicas.
Empresas públicas no sector dos petróleos têm sido determinantes no novo desenvolvimento de alguns países da América Latina. Mas não precisamos de olhar tão longe. O país com melhor qualidade de vida do mundo situa-se na Europa. Agora que o seu rei nos visitou, a Noruega deixou de ser tema de especialistas e entrou na casa de todos pelos telejornais, que falaram de uma economia moderna onde um forte sector público, nomeadamente no ramo dos petróleos, ajuda a financiar políticas sociais a sério. Não é que na Noruega não tenha havido pressões para entregar todos os negócios rentáveis aos privados. Mas os noruegueses compreenderam o que tinham a perder: a melhor protecção social pública que faz com que a desigualdade não tenha a face cruel que apresenta por cá.
Itália em chamas incendeia o Parlamento Europeu
Publicado em: O Gaiense, 24 de Maio de 2008
O debate aqueceu no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na sequência dos acontecimentos recentemente registados em Itália com cidadãos ciganos (romanichéis). Em Nápoles e Roma ocorreu uma série de ataques, acampamentos foram incendiados, grupos armados perseguiram os membros destas comunidades. A televisão entrou nesta campanha com um aumento da percentagem do tempo de informação dedicado a denunciar crimes em geral, que passou de 10 para 24%, alimentando uma psicose de medo entre a população. Mas alguns jornais denunciaram uma aliança entre políticos xenófobos e interesses mafiosos, nomeadamente imobiliários.
Um eurodeputado italiano de um partido pró-Mussolini propôs "que a UE promova a criação de um Estado cigano, talvez numa área do Leste europeu; terminaria a sua diáspora, melhoraria a sua qualidade de vida e segurança e, finalmente, também a nossa."
"Uma proposta pouco original – respondeu outro italiano – criar um Estado onde se confinem todos os cidadãos de etnia cigana já foi proposto por Goebbels nos anos 30 na Alemanha nazi e sabemos como eles acabaram nos fornos crematórios."
O Parlamento reagiu à situação em Itália fazendo uma série de recomendações para melhorar a aplicação da legislação antidiscriminatória na UE, sublinhando que os Estados-Membros devem assegurar que as vítimas disponham automaticamente de assistência em processos judiciais, se necessário através de fundos públicos, recomendando que se assegure a capacidade das associações e outras organizações de intentarem acções judiciais com vista à aplicação das directivas antidiscriminação.
O debate aqueceu no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na sequência dos acontecimentos recentemente registados em Itália com cidadãos ciganos (romanichéis). Em Nápoles e Roma ocorreu uma série de ataques, acampamentos foram incendiados, grupos armados perseguiram os membros destas comunidades. A televisão entrou nesta campanha com um aumento da percentagem do tempo de informação dedicado a denunciar crimes em geral, que passou de 10 para 24%, alimentando uma psicose de medo entre a população. Mas alguns jornais denunciaram uma aliança entre políticos xenófobos e interesses mafiosos, nomeadamente imobiliários.
Um eurodeputado italiano de um partido pró-Mussolini propôs "que a UE promova a criação de um Estado cigano, talvez numa área do Leste europeu; terminaria a sua diáspora, melhoraria a sua qualidade de vida e segurança e, finalmente, também a nossa."
"Uma proposta pouco original – respondeu outro italiano – criar um Estado onde se confinem todos os cidadãos de etnia cigana já foi proposto por Goebbels nos anos 30 na Alemanha nazi e sabemos como eles acabaram nos fornos crematórios."
O Parlamento reagiu à situação em Itália fazendo uma série de recomendações para melhorar a aplicação da legislação antidiscriminatória na UE, sublinhando que os Estados-Membros devem assegurar que as vítimas disponham automaticamente de assistência em processos judiciais, se necessário através de fundos públicos, recomendando que se assegure a capacidade das associações e outras organizações de intentarem acções judiciais com vista à aplicação das directivas antidiscriminação.
A força dos lobbies na UE
Publicado em: O Gaiense, 17 de Maio de 2008
À medida que as competências do Parlamento Europeu se foram alargando, a pressão exercida pelos representantes de grupos de interesses (lobbying) aumentou de forma significativa, com o objectivo não só de influenciar a formulação das políticas e as decisões legislativas, mas também a afectação dos fundos comunitários. Segundo as estimativas, em Bruxelas existem cerca de 15 000 representantes e 2 500 organizações que congregam cada uma vários grupos de interesses, que procuram influenciar as decisões do Parlamento, como fazem também com a Comissão e o Conselho.
O Parlamento propõe agora ao Conselho e à Comissão um acordo interinstitucional para um registo comum obrigatório de todos os lobbies, que seja de fácil acesso na Internet, para que o público facilmente o possa pesquisar. O registo deverá indicar as verbas envolvidas na actividade e a sua proveniência, e haverá um mecanismo de exclusão em caso de actividades inaceitáveis segundo um código de comportamento ético.
O Parlamento considera útil também que seja anexada às decisões uma lista dos lobbyists que foram ouvidos durante a preparação dos textos, sobretudo se os textos forem legislativos; a isto chamou-se a "pegada legislativa", algo que se sugere que a Comissão inclua também nas suas iniciativas. Com esta decisão pretende-se que os lobbies deixem a sua pegada para que se possa seguir o rasto da sua influência nas decisões. É uma tentativa bem intencionada de melhorar a transparência, embora ninguém tenha muitas ilusões de que naquilo que verdadeiramente conta, não haverá pegadas fáceis de seguir. Na Europa como em Portugal.
À medida que as competências do Parlamento Europeu se foram alargando, a pressão exercida pelos representantes de grupos de interesses (lobbying) aumentou de forma significativa, com o objectivo não só de influenciar a formulação das políticas e as decisões legislativas, mas também a afectação dos fundos comunitários. Segundo as estimativas, em Bruxelas existem cerca de 15 000 representantes e 2 500 organizações que congregam cada uma vários grupos de interesses, que procuram influenciar as decisões do Parlamento, como fazem também com a Comissão e o Conselho.
O Parlamento propõe agora ao Conselho e à Comissão um acordo interinstitucional para um registo comum obrigatório de todos os lobbies, que seja de fácil acesso na Internet, para que o público facilmente o possa pesquisar. O registo deverá indicar as verbas envolvidas na actividade e a sua proveniência, e haverá um mecanismo de exclusão em caso de actividades inaceitáveis segundo um código de comportamento ético.
O Parlamento considera útil também que seja anexada às decisões uma lista dos lobbyists que foram ouvidos durante a preparação dos textos, sobretudo se os textos forem legislativos; a isto chamou-se a "pegada legislativa", algo que se sugere que a Comissão inclua também nas suas iniciativas. Com esta decisão pretende-se que os lobbies deixem a sua pegada para que se possa seguir o rasto da sua influência nas decisões. É uma tentativa bem intencionada de melhorar a transparência, embora ninguém tenha muitas ilusões de que naquilo que verdadeiramente conta, não haverá pegadas fáceis de seguir. Na Europa como em Portugal.
Câmara Municipal proíbe Mosquitos
Publicado em: O Gaiense, 10 de Maio de 2008
A minha outra Câmara Municipal (a minha vida está hoje repartida entre Gaia e Bruxelas) acaba de decidir, por unanimidade, proibir os Mosquitos em todo o seu território. Não se trata obviamente dos irritantes insectos, que não se erradicam por deliberação do executivo. “Mosquito” é o nome de uma nova arma de combate a adolescentes considerados indesejáveis, lançada no Reino Unido pela Compound Security Systems. Trata-se de um aparelho electrónico que emite sons de alta-frequência extremamente desagradáveis, mas que são ouvidos apenas por pessoas até aos 20-25 anos. O aparelho auditivo dos adultos é insensível àquelas ondas. Está a ser um sucesso de vendas e é utilizado para evitar a concentração de jovens em espaços públicos, mas também para correr com eles de espaços comerciais onde são considerados clientes pouco rentáveis. A empresa publicita-o como «a solução para o eterno problema dos ajuntamentos indesejáveis de jovens que afectam os lucros» e como uma solução eficaz contra «o comportamento anti-social que se tornou a maior ameaça à propriedade privada na última década».
Os vereadores consideraram-no um instrumento violento que ofende os direitos humanos. Apelaram ao governo belga e à Comissão Europeia para que decretem também uma interdição geral. Até porque há dúvidas sobre os efeitos que pode ter na saúde, sobretudo de crianças e bebés. Em França, há já processos em Tribunal contra o Mosquito. Ao contrário, o governo de Sua Majestade já disse que a proibição não está nos seus planos.
Depois da introdução na Europa das pistolas Taser de descargas eléctricas que, segundo a Amnistia Internacional, já provocaram mais de 200 mortes nos EUA e Canadá, a tecnologia de ponta continua a servir a paranóia securitária que vai minando a nossa forma civilizada de vida.
A minha outra Câmara Municipal (a minha vida está hoje repartida entre Gaia e Bruxelas) acaba de decidir, por unanimidade, proibir os Mosquitos em todo o seu território. Não se trata obviamente dos irritantes insectos, que não se erradicam por deliberação do executivo. “Mosquito” é o nome de uma nova arma de combate a adolescentes considerados indesejáveis, lançada no Reino Unido pela Compound Security Systems. Trata-se de um aparelho electrónico que emite sons de alta-frequência extremamente desagradáveis, mas que são ouvidos apenas por pessoas até aos 20-25 anos. O aparelho auditivo dos adultos é insensível àquelas ondas. Está a ser um sucesso de vendas e é utilizado para evitar a concentração de jovens em espaços públicos, mas também para correr com eles de espaços comerciais onde são considerados clientes pouco rentáveis. A empresa publicita-o como «a solução para o eterno problema dos ajuntamentos indesejáveis de jovens que afectam os lucros» e como uma solução eficaz contra «o comportamento anti-social que se tornou a maior ameaça à propriedade privada na última década».
Os vereadores consideraram-no um instrumento violento que ofende os direitos humanos. Apelaram ao governo belga e à Comissão Europeia para que decretem também uma interdição geral. Até porque há dúvidas sobre os efeitos que pode ter na saúde, sobretudo de crianças e bebés. Em França, há já processos em Tribunal contra o Mosquito. Ao contrário, o governo de Sua Majestade já disse que a proibição não está nos seus planos.
Depois da introdução na Europa das pistolas Taser de descargas eléctricas que, segundo a Amnistia Internacional, já provocaram mais de 200 mortes nos EUA e Canadá, a tecnologia de ponta continua a servir a paranóia securitária que vai minando a nossa forma civilizada de vida.
Direitos do Trabalho na União Europeia
Publicado no jornal Global, Maio 2008
*com Carmen Hilário e Miguel Portas
O SALÁRIO PELO PAÍS DE ORIGEM
Este número do Global dedica-se a dois recentes acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu no âmbito da prestação transnacional de serviços, na área da construção civil. O tema pode parecer, à primeira vista, exotérico, “especioso”, mas não é.
Entre o respeito pelas convenções colectivas de trabalho nos países de destino e o regime jurídico aplicável à contratação transnacional de empresas prestadoras de serviços, está aberto o conflito.
Nos casos analisados, as disputas foram parar aos tribunais dos países onde ocorreram, o que levou os juízes nacionais a pedir esclarecimentos sobre a aplicabilidade do direito comunitário ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.
As respostas do TJE foram favoráveis às empresas prestadoras de serviços. Ao contrário do que se possa pensar, não foi a directiva Bolkestein a fundamentar tais pareceres, mas o artigo 49º do Tratado da Comunidade Europeia, que se manterá em vigor se o Tratado de Lisboa vier a ser ratificado pelos 27.
O CASO VAXHOLM
A empresa Laval, da Letónia, ganhou um concurso para a construção de uma escola, na cidade de Vaxholm, na Suécia. Os sindicatos suecos da construção civil pressionaram a Laval para que assinasse a convenção sueca do sector. A empresa recusou porque queria aplicar aos seus trabalhadores, destacados na Suécia, as convenções da Letónia.
O conflito estalou de imediato. Os sindicatos suecos bloquearam o estaleiro, impediram a entrega das mercadorias e piquetes de greve impediram a entrada de homens e veículos na obra. A Laval pediu o apoio das forças policiais. Estas responderam que, como a acção colectiva era lícita à luz do direito nacional, não podiam intervir. As autoridades informaram a Laval que as condições mínimas previstas nas convenções colectivas eram igualmente aplicáveis aos trabalhadores estrangeiros destacados. A Laval manteve a recusa de adesão à referida convenção. Pouco depois, os trabalhadores destacados pela Laval regressaram à Letónia. A cidade de Vaxholm pediu a rescisão do contrato e a filial da Laval na Suécia declarou-se em situação de falência.
O modelo sueco
Na Suécia, os parceiros sociais negoceiam a convenção colectiva relativa às condições de trabalho e, em seguida, a discussão dos salários, que tem a contrapartida de uma cláusula obrigatória de paz social durante a vigência dos acordos.
Os salários são acordados a nível local entre o sindicato e cada empregador. Só quando os parceiros não chegam a acordo, os salários são objecto de negociações centralizadas. Se, ainda assim, falhar o acordo, o salário de base é determinado por uma «cláusula de reserva» da convenção colectiva. Este salário «de reserva» é um mecanismo de último recurso e não um salário mínimo.
As posições das partes
Na Suécia, o direito à acção sindical e à acção colectiva gozam de protecção constitucional. O TJE considerou, no entanto, que, de acordo com o estipulado na Carta dos Direitos
Fundamentais, tais garantias estão sujeitas a restrições específicas, se colidirem com a legislação comunitária sobre as liberdades fundamentais da União. Na opinião do tribunal europeu, o artigo 49º do Tratado da Comunidade, ficaria comprometido se obstáculos colocados por associações que não são de direito público tornassem menos atractiva, ou mais difícil, a execução de trabalhos de construção por firmas de outros Estados membros no território sueco.
A proibição de acções colectivas para modificar uma convenção em vigor já existe e é aceite pelos sindicatos suecos. Mas o TJE lembra que, se não se pode ir contra uma convenção colectiva sueca, também não se pode contrariar a convenção colectiva do país de origem da empresa que presta serviço no estrangeiro. Resumindo, o ponto de vista do TJE considera que o boicote lançado pelos sindicatos suecos se dirige contra as convenções abrangidas pela lei de outro Estado-Membro, no caso a Letónia, e portanto modificam a regra a meio do jogo.
As organizações sindicais e o Governo sueco, por sua vez, sustentaram que o boicote era justificado porque visava proteger os trabalhadores letões, bem como os suecos, contra a prática do dumping social.
Consequentemente, os sindicatos acusaram a Laval de fugir às obrigações resultantes da regulamentação sueca em matéria de convenções colectivas, e de se escudar por detrás das normas europeias de modo a obter vantagens injustas.
O acórdão do TJE
O direito comunitário não impede os Estados membros de obrigarem as empresas que destacam trabalhadores a observarem o salário mínimo. Mas como a Suécia não tem salário mínimo, esta prerrogativa não se podia aplicar.
As condições de trabalho e de emprego podem ser fixadas, para prestações de serviços transnacionais no domínio da construção, por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, por convenções colectivas nacionais ou decisões arbitrais de aplicação geral. Tais instrumentos devem ser respeitadas por todos. Mas no caso em apreço não existia nenhum acordo de aplicação geral respeitante a massas salariais.
Na ausência de dispositivos de aplicação geral, o tribunal considerou que um Estado-Membro não tinha o direito de impor a uma empresa estabelecida noutro Estado o resultado de uma negociação “caso a caso”.
Os sindicatos suecos consideram que esta decisão põe em causa o direito a um modelo próprio de negociação colectiva. Formalmente, eles perdem porque não têm salários mínimos com força de lei.
Paradoxalmente, a derrota é consequência de um modelo de organização do conflito entre capital e trabalho que funcionou, em marco nacional, de forma razoavelmente favorável para a parte mais fraca.
Ao invés, a Laval ganhou porque fez vingar o critério do “país de origem” pelo buraco da agulha. Só o pôde fazer porque, independentemente da Directiva Bolkestein, foi o Tratado da Comunidade Europeia que a confortou.
O CASO RÜFFERT
O caso mais recente, conhecido como Rüffert, tem acórdão a 3 de Abril de 2008. O litígio opôs D. Rüffert, representante da empresa alemã de construção Objekt und Bauregie, ao Estado alemão da Baixa Saxónia (Land Niedersachsen). A empresa ganhou por concurso uma empreitada e subcontratou parte a uma empresa polaca, que não pagou o salário mínimo estipulado. O Estado rescindiu, ganhou o processo em Tribunal de primeira instância, mas perdeu o recurso devido ao parecer do Tribunal europeu.
O Land Niedersachsen tem uma lei para a adjudicação de contratos públicos com valor acima dos 10 mil euros: as empreitadas só podem ser entregues a empresas que se comprometam a pagar aos seus trabalhadores, pelo menos, a remuneração fixada na convenção colectiva da construção civil. O adjudicatário responsabiliza-se ainda por impor aos seus subempreiteiros as mesmas obrigações. Os contratos incluem uma cláusula penal no montante de 1 por cento por cada incumprimento culposo e, em caso de incumprimentos múltiplos, a pena pode chegar a 10 por cento do valor do contrato. A violação do contrato autoriza a rescisão sem pré-aviso.
Os factos
No Outono de 2003, após concurso, o Land Niedersachsen adjudicou à Objekt und
Bauregie um contrato para a construção dos toscos no estabelecimento prisional de Göttingen Rosdorf. A Objekt und Bauregie contratou uma empresa com sede na Polónia, que empregou 53 operários a quem pagava um salário 53,43 por cento abaixo do salário mínimo previsto na convenção colectiva da construção civil. O Land Niedersachsen rompeu o contrato de empreitada, acusando a Objekt und Bauregie de ter violado a convenção e aplicou as penalizações previstas na lei.
O acórdão do Tribunal de Justiça
Aberto o conflito, regressou o artigo 49. A empresa polaca estava obrigada a cumprir a lei do Land? O tribunal alemão tinha dúvida e colocou-a ao TJE. Observa que a obrigação de respeitar as convenções colectivas impõe às empresas de construção de outros Estados-Membros a perda de uma vantagem concorrencial decorrente dos seus custos salariais mais baixos, logo é um obstáculo à livre prestação de serviços.
O Tribunal do Luxemburgo começa por dizer que devem ser garantidas aos trabalhadores destacados, condições de trabalho e de emprego dignas, entre as quais, uma protecção e remuneração salarial mínima. Mas lembra que estas condições de trabalho e de emprego têm de ser fixadas por disposições normativas, por convenções colectivas ou decisões arbitrais de aplicação geral. Assim, o efeito de uma lei como a que estava em causa, apenas tocava uma parte do sector da construção porque só se aplicaria aos contratos públicos. Daí não se poder considerar que a rescisão e multa aplicada pelo Land se pudesse justificar com o objectivo de garantir uma protecção mínima dos trabalhadores já que, segundo o Tribunal europeu, nenhum indício permite concluir que a protecção resultante da lei do Land é necessária a um trabalhador quando este exerce as suas actividades no âmbito de um contrato de obras públicas, mas não quando trabalha numa obra privada…
Em consequência, o Land perdeu a causa porque o seu quadro legal, fixando uma remuneração salarial mínima, não cumpria os requisitos de aplicação geral previstos na Directiva 96/71 da União sobre o Destacamento de trabalhadores, e não podia, portanto, ser imposta a empresas estabelecidas noutros Estados membros, constituindo antes uma restrição à liberdade de prestação de serviços.
TRATADO DA COMUNIDADE EUROPEIA
Artigo 49º
As restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-Membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.
Este artigo é retomado pelo Tratado de Lisboa como art. 56º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
*com Carmen Hilário e Miguel Portas
O SALÁRIO PELO PAÍS DE ORIGEM
Este número do Global dedica-se a dois recentes acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu no âmbito da prestação transnacional de serviços, na área da construção civil. O tema pode parecer, à primeira vista, exotérico, “especioso”, mas não é.
Entre o respeito pelas convenções colectivas de trabalho nos países de destino e o regime jurídico aplicável à contratação transnacional de empresas prestadoras de serviços, está aberto o conflito.
Nos casos analisados, as disputas foram parar aos tribunais dos países onde ocorreram, o que levou os juízes nacionais a pedir esclarecimentos sobre a aplicabilidade do direito comunitário ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.
As respostas do TJE foram favoráveis às empresas prestadoras de serviços. Ao contrário do que se possa pensar, não foi a directiva Bolkestein a fundamentar tais pareceres, mas o artigo 49º do Tratado da Comunidade Europeia, que se manterá em vigor se o Tratado de Lisboa vier a ser ratificado pelos 27.
O CASO VAXHOLM
A empresa Laval, da Letónia, ganhou um concurso para a construção de uma escola, na cidade de Vaxholm, na Suécia. Os sindicatos suecos da construção civil pressionaram a Laval para que assinasse a convenção sueca do sector. A empresa recusou porque queria aplicar aos seus trabalhadores, destacados na Suécia, as convenções da Letónia.
O conflito estalou de imediato. Os sindicatos suecos bloquearam o estaleiro, impediram a entrega das mercadorias e piquetes de greve impediram a entrada de homens e veículos na obra. A Laval pediu o apoio das forças policiais. Estas responderam que, como a acção colectiva era lícita à luz do direito nacional, não podiam intervir. As autoridades informaram a Laval que as condições mínimas previstas nas convenções colectivas eram igualmente aplicáveis aos trabalhadores estrangeiros destacados. A Laval manteve a recusa de adesão à referida convenção. Pouco depois, os trabalhadores destacados pela Laval regressaram à Letónia. A cidade de Vaxholm pediu a rescisão do contrato e a filial da Laval na Suécia declarou-se em situação de falência.
O modelo sueco
Na Suécia, os parceiros sociais negoceiam a convenção colectiva relativa às condições de trabalho e, em seguida, a discussão dos salários, que tem a contrapartida de uma cláusula obrigatória de paz social durante a vigência dos acordos.
Os salários são acordados a nível local entre o sindicato e cada empregador. Só quando os parceiros não chegam a acordo, os salários são objecto de negociações centralizadas. Se, ainda assim, falhar o acordo, o salário de base é determinado por uma «cláusula de reserva» da convenção colectiva. Este salário «de reserva» é um mecanismo de último recurso e não um salário mínimo.
As posições das partes
Na Suécia, o direito à acção sindical e à acção colectiva gozam de protecção constitucional. O TJE considerou, no entanto, que, de acordo com o estipulado na Carta dos Direitos
Fundamentais, tais garantias estão sujeitas a restrições específicas, se colidirem com a legislação comunitária sobre as liberdades fundamentais da União. Na opinião do tribunal europeu, o artigo 49º do Tratado da Comunidade, ficaria comprometido se obstáculos colocados por associações que não são de direito público tornassem menos atractiva, ou mais difícil, a execução de trabalhos de construção por firmas de outros Estados membros no território sueco.
A proibição de acções colectivas para modificar uma convenção em vigor já existe e é aceite pelos sindicatos suecos. Mas o TJE lembra que, se não se pode ir contra uma convenção colectiva sueca, também não se pode contrariar a convenção colectiva do país de origem da empresa que presta serviço no estrangeiro. Resumindo, o ponto de vista do TJE considera que o boicote lançado pelos sindicatos suecos se dirige contra as convenções abrangidas pela lei de outro Estado-Membro, no caso a Letónia, e portanto modificam a regra a meio do jogo.
As organizações sindicais e o Governo sueco, por sua vez, sustentaram que o boicote era justificado porque visava proteger os trabalhadores letões, bem como os suecos, contra a prática do dumping social.
Consequentemente, os sindicatos acusaram a Laval de fugir às obrigações resultantes da regulamentação sueca em matéria de convenções colectivas, e de se escudar por detrás das normas europeias de modo a obter vantagens injustas.
O acórdão do TJE
O direito comunitário não impede os Estados membros de obrigarem as empresas que destacam trabalhadores a observarem o salário mínimo. Mas como a Suécia não tem salário mínimo, esta prerrogativa não se podia aplicar.
As condições de trabalho e de emprego podem ser fixadas, para prestações de serviços transnacionais no domínio da construção, por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, por convenções colectivas nacionais ou decisões arbitrais de aplicação geral. Tais instrumentos devem ser respeitadas por todos. Mas no caso em apreço não existia nenhum acordo de aplicação geral respeitante a massas salariais.
Na ausência de dispositivos de aplicação geral, o tribunal considerou que um Estado-Membro não tinha o direito de impor a uma empresa estabelecida noutro Estado o resultado de uma negociação “caso a caso”.
Os sindicatos suecos consideram que esta decisão põe em causa o direito a um modelo próprio de negociação colectiva. Formalmente, eles perdem porque não têm salários mínimos com força de lei.
Paradoxalmente, a derrota é consequência de um modelo de organização do conflito entre capital e trabalho que funcionou, em marco nacional, de forma razoavelmente favorável para a parte mais fraca.
Ao invés, a Laval ganhou porque fez vingar o critério do “país de origem” pelo buraco da agulha. Só o pôde fazer porque, independentemente da Directiva Bolkestein, foi o Tratado da Comunidade Europeia que a confortou.
O CASO RÜFFERT
O caso mais recente, conhecido como Rüffert, tem acórdão a 3 de Abril de 2008. O litígio opôs D. Rüffert, representante da empresa alemã de construção Objekt und Bauregie, ao Estado alemão da Baixa Saxónia (Land Niedersachsen). A empresa ganhou por concurso uma empreitada e subcontratou parte a uma empresa polaca, que não pagou o salário mínimo estipulado. O Estado rescindiu, ganhou o processo em Tribunal de primeira instância, mas perdeu o recurso devido ao parecer do Tribunal europeu.
O Land Niedersachsen tem uma lei para a adjudicação de contratos públicos com valor acima dos 10 mil euros: as empreitadas só podem ser entregues a empresas que se comprometam a pagar aos seus trabalhadores, pelo menos, a remuneração fixada na convenção colectiva da construção civil. O adjudicatário responsabiliza-se ainda por impor aos seus subempreiteiros as mesmas obrigações. Os contratos incluem uma cláusula penal no montante de 1 por cento por cada incumprimento culposo e, em caso de incumprimentos múltiplos, a pena pode chegar a 10 por cento do valor do contrato. A violação do contrato autoriza a rescisão sem pré-aviso.
Os factos
No Outono de 2003, após concurso, o Land Niedersachsen adjudicou à Objekt und
Bauregie um contrato para a construção dos toscos no estabelecimento prisional de Göttingen Rosdorf. A Objekt und Bauregie contratou uma empresa com sede na Polónia, que empregou 53 operários a quem pagava um salário 53,43 por cento abaixo do salário mínimo previsto na convenção colectiva da construção civil. O Land Niedersachsen rompeu o contrato de empreitada, acusando a Objekt und Bauregie de ter violado a convenção e aplicou as penalizações previstas na lei.
O acórdão do Tribunal de Justiça
Aberto o conflito, regressou o artigo 49. A empresa polaca estava obrigada a cumprir a lei do Land? O tribunal alemão tinha dúvida e colocou-a ao TJE. Observa que a obrigação de respeitar as convenções colectivas impõe às empresas de construção de outros Estados-Membros a perda de uma vantagem concorrencial decorrente dos seus custos salariais mais baixos, logo é um obstáculo à livre prestação de serviços.
O Tribunal do Luxemburgo começa por dizer que devem ser garantidas aos trabalhadores destacados, condições de trabalho e de emprego dignas, entre as quais, uma protecção e remuneração salarial mínima. Mas lembra que estas condições de trabalho e de emprego têm de ser fixadas por disposições normativas, por convenções colectivas ou decisões arbitrais de aplicação geral. Assim, o efeito de uma lei como a que estava em causa, apenas tocava uma parte do sector da construção porque só se aplicaria aos contratos públicos. Daí não se poder considerar que a rescisão e multa aplicada pelo Land se pudesse justificar com o objectivo de garantir uma protecção mínima dos trabalhadores já que, segundo o Tribunal europeu, nenhum indício permite concluir que a protecção resultante da lei do Land é necessária a um trabalhador quando este exerce as suas actividades no âmbito de um contrato de obras públicas, mas não quando trabalha numa obra privada…
Em consequência, o Land perdeu a causa porque o seu quadro legal, fixando uma remuneração salarial mínima, não cumpria os requisitos de aplicação geral previstos na Directiva 96/71 da União sobre o Destacamento de trabalhadores, e não podia, portanto, ser imposta a empresas estabelecidas noutros Estados membros, constituindo antes uma restrição à liberdade de prestação de serviços.
TRATADO DA COMUNIDADE EUROPEIA
Artigo 49º
As restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-Membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.
Este artigo é retomado pelo Tratado de Lisboa como art. 56º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Um presidente para a Europa?
Publicado em: O Gaiense, 3 Maio 2008
Uma das mais marcantes alterações institucionais que serão introduzidas pelo Tratado de Lisboa, se vier a ser ratificado, refere-se à presidência do Conselho Europeu, que deixará de ser exercida por cada um dos 27 chefes de Estado ou de governo durante seis meses num esquema rotativo. Passaremos a ter um presidente escolhido pelo Conselho, com um mandato de dois anos e meio.
Na UE existem outros presidentes. O presidente do Parlamento é um eurodeputado de pleno direito, eleito pelos seus pares por dois anos e meio. O presidente da Comissão, proposto pelo Conselho e votado no Parlamento Europeu, com um mandato de cinco anos, é também ele um membro de pleno direito do conselho de comissários a que preside.
No entanto, o novo presidente do Conselho não será um chefe de Estado ou de governo, um primus inter pares, e não terá sequer direito de voto, nem no órgão a que preside, nem em nenhum outro órgão da UE. É uma figura estranha, a que não estamos habituados nas arquitecturas institucionais democráticas.
O Conselho é o único órgão da UE que não tem uma legitimidade propriamente europeia, resultando a sua composição exclusivamente das eleições para órgãos internos dos Estados-Membros — presidência da República ou Parlamento nacional.
Apresentar o futuro presidente do Conselho, essa figura sem direito de voto, escolhida apenas pelos governos nacionais, como sendo o novo rosto da Europa, seria acentuar o carácter inter-governamental da UE e um real passo atrás na construção de um espírito, de uma cidadania e de uma política verdadeiramente europeia.
Uma das mais marcantes alterações institucionais que serão introduzidas pelo Tratado de Lisboa, se vier a ser ratificado, refere-se à presidência do Conselho Europeu, que deixará de ser exercida por cada um dos 27 chefes de Estado ou de governo durante seis meses num esquema rotativo. Passaremos a ter um presidente escolhido pelo Conselho, com um mandato de dois anos e meio.
Na UE existem outros presidentes. O presidente do Parlamento é um eurodeputado de pleno direito, eleito pelos seus pares por dois anos e meio. O presidente da Comissão, proposto pelo Conselho e votado no Parlamento Europeu, com um mandato de cinco anos, é também ele um membro de pleno direito do conselho de comissários a que preside.
No entanto, o novo presidente do Conselho não será um chefe de Estado ou de governo, um primus inter pares, e não terá sequer direito de voto, nem no órgão a que preside, nem em nenhum outro órgão da UE. É uma figura estranha, a que não estamos habituados nas arquitecturas institucionais democráticas.
O Conselho é o único órgão da UE que não tem uma legitimidade propriamente europeia, resultando a sua composição exclusivamente das eleições para órgãos internos dos Estados-Membros — presidência da República ou Parlamento nacional.
Apresentar o futuro presidente do Conselho, essa figura sem direito de voto, escolhida apenas pelos governos nacionais, como sendo o novo rosto da Europa, seria acentuar o carácter inter-governamental da UE e um real passo atrás na construção de um espírito, de uma cidadania e de uma política verdadeiramente europeia.
O Tratado, as leis e os salários
Publicado em: O Gaiense, 26 Abril 2008
Um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) europeu está a causar enorme agitação, sobretudo no centro e Norte da Europa.
No Estado alemão da Baixa-Saxónia há uma lei que obriga, nos concursos de obras públicas, os empreiteiros a pagarem aos seus trabalhadores os salários estabelecidos na convenção colectiva da construção civil. Na adjudicação assinam um documento responsabilizando-se também por fazer com que esses salários mínimos sejam respeitados pelos subempreiteiros que contratem para a obra.
A fiscalização constatou que uma construtora alemã, que realizava uma obra de toscos de um estabelecimento prisional, recorreu aos serviços de um subempreiteiro polaco, que colocou na obra 53 operários ganhando apenas 46,57% do salário mínimo previsto.
O Estado rescindiu o contrato e aplicou as penalizações previstas na lei. O caso foi para Tribunal. Em sede de recurso, o Tribunal alemão solicita ao TJ que esclareça se, face ao disposto no Tratado sobre a livre prestação de serviços, deveria aplicar ou não a lei em questão. O TJ publicou agora um acórdão dizendo que, no caso em apreço, obrigar as empresas a pagar o salário mínimo estipulado na convenção da construção civil constituía uma restrição à livre prestação de serviços na acepção do artigo 49 do Tratado.
Este artigo vai manter-se (agora com o número 56) no novo Tratado. Quando trabalhadores portugueses forem colocados em obras por essa Europa fora, lado a lado com os seus colegas dos países de acolhimento, mas ganhando menos de metade do seu salário, a quem o poderão agradecer? Às convenções colectivas? Às leis nacionais? Às directivas europeias? Não. O fundamento último invocado será sempre o disposto no Tratado de Lisboa.
Um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) europeu está a causar enorme agitação, sobretudo no centro e Norte da Europa.
No Estado alemão da Baixa-Saxónia há uma lei que obriga, nos concursos de obras públicas, os empreiteiros a pagarem aos seus trabalhadores os salários estabelecidos na convenção colectiva da construção civil. Na adjudicação assinam um documento responsabilizando-se também por fazer com que esses salários mínimos sejam respeitados pelos subempreiteiros que contratem para a obra.
A fiscalização constatou que uma construtora alemã, que realizava uma obra de toscos de um estabelecimento prisional, recorreu aos serviços de um subempreiteiro polaco, que colocou na obra 53 operários ganhando apenas 46,57% do salário mínimo previsto.
O Estado rescindiu o contrato e aplicou as penalizações previstas na lei. O caso foi para Tribunal. Em sede de recurso, o Tribunal alemão solicita ao TJ que esclareça se, face ao disposto no Tratado sobre a livre prestação de serviços, deveria aplicar ou não a lei em questão. O TJ publicou agora um acórdão dizendo que, no caso em apreço, obrigar as empresas a pagar o salário mínimo estipulado na convenção da construção civil constituía uma restrição à livre prestação de serviços na acepção do artigo 49 do Tratado.
Este artigo vai manter-se (agora com o número 56) no novo Tratado. Quando trabalhadores portugueses forem colocados em obras por essa Europa fora, lado a lado com os seus colegas dos países de acolhimento, mas ganhando menos de metade do seu salário, a quem o poderão agradecer? Às convenções colectivas? Às leis nacionais? Às directivas europeias? Não. O fundamento último invocado será sempre o disposto no Tratado de Lisboa.
O Parlamento Europeu e o direito de autor no mundo digital
Publicado em: www.esquerda.net
Bruxelas, 11 de Abril de 2008
O Parlamento Europeu discutiu na sua última sessão plenária a situação das indústrias culturais na Europa. O tema mais quente do debate foi a atitude a tomar face ao dowload e partilha de ficheiros com conteúdos culturais (sobretudo ficheiros áudio e vídeo) sem o respectivo pagamento dos direitos de autor.
O relator, um socialista francês, “chama a atenção para o facto de a criminalização dos consumidores que não procuram obter lucros não ser a solução correcta para combater a pirataria digital”. Pretendia, pelo contrário, encontrar um equilíbrio entre a possibilidade de um amplo acesso aos conteúdos culturais, a manutenção da diversidade cultural e a justa remuneração dos autores.
Mas a indústria de conteúdos e de software, com destaque para a Federação Internacional das Indústrias Fonográficas, desenvolveu uma intensa campanha pressionando os eurodeputados a adoptarem uma posição drástica face aos utilizadores de internet que violassem os direitos de autor, partilhando músicas, filmes, jogos e software. Defendiam que aos prevaricadores repetentes fosse pura e simplesmente cortado o acesso à internet. O presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, já tinha proposto, no seu estilo bem característico, que os ISPs deveriam ser obrigados a punir os seus clientes que fizessem qualquer download ilegal de músicas ou outros conteúdos com o corte do acesso à internet.
Estas fortes pressões tiveram o condão de gerar uma reacção em sentido contrário. Foi mesmo apresentada à última hora uma emenda ao relatório com o seguinte texto: “[O PE] Exorta a Comissão e os EstadosMembros a reconhecerem que a Internet é uma vasta plataforma de expressão cultural, de acesso ao conhecimento e de participação democrática na criatividade europeia, que estabelece pontes entre as gerações na sociedade da informação e, consequentemente, a evitarem a adopção de medidas que vão de encontro aos direitos humanos e cívicos e que contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet."
A última frase desta emenda, que recusa o corte do acesso à net, foi aprovada por 314 votos contra 297 e 14 abstenções, isto é, passou com uma escassa margem de 17 votos, o que dá uma boa imagem da tensão gerada.
Foi uma pequena batalha ganha num terreno bastante difícil. O sector da cultura emprega na UE cerca de 6 milhões de pessoas e gera um negócio de 700 mil milhões de euros. Daí que todo o debate em torno da cultura esteja fortemente condicionado pelas grandes multinacionais da produção e edição, que se apresentam como defensoras dos direitos dos autores, os quais são, frequentemente, mais vítimas do que beneficiários do processo de comercialização das suas obras. A diversidade cultural, tanto entre diferentes países e regiões, como mesmo entre diferentes expressões culturais dentro do mesmo país, é outra das vítimas da concentração dos esforços de distribuição nos sectores comercialmente mais rentáveis.
A dificuldade experimentada no mundo digital pelos cobradores de direitos prende-se com a própria natureza deste mundo. Longe vão os tempos em que, entre um escritor e os seus leitores, havia necessariamente todo um longo processo de selecção editorial, um custoso processo industrial de composição, impressão e acabamento e um circuito comercial de distribuidores e livreiros. O mesmo se poderia dizer para o mundo da música e imagem com a produção, distribuição e comercialização final dos respectivos suportes. Hoje um escritor compõe os seus próprios textos e, se assim o entender, pode disponibilizá-los para todo o mundo no mesmo minuto em que acaba a escrita com um simples e grátis clic. O mesmo se pode passar no sector audiovisual.
A velha lógica da compra, que parecia totalmente natural quando se ia à livraria ou à loja de discos adquirir um objecto físico, resulta estranha no novo mundo da cultura “desmaterializada”. Para as pessoas habituadas a viver no novo ambiente digital, sobretudo para as novas gerações cujos primeiros contactos com os conteúdos culturais já foram feitos nesta fase, a forma natural de vida é a partilha e o livre acesso. E é forçoso reconhecer que esta partilha livre e gratuita de bens culturais parece ser o ambiente mais fecundo para a evolução cultural da humanidade.
Só não se encontrou ainda a forma adequada de garantir o sustento e a independência dos criadores. Hoje, a sensibilidade, que porventura haverá entre os internautas, de que é justo que os autores possam viver do seu trabalho, choca com a sensação de que do valor total de uma eventual compra, só uma pequena parte, na melhor das hipóteses, chegará de facto a ser distribuída ao autor.
Parece, no entanto, existir ainda uma real contradição de fundo entre o direito dos autores a obterem uma justa remuneração pelo seu trabalho e o direito de toda a população ao usufruto pleno, gratuito e sem entraves dos bens culturais. A busca de uma solução inovadora para esta contradição é talvez o maior desafio que está lançado a todos os que se ocupam da cultura numa perspectiva alternativa e emancipadora.
Bruxelas, 11 de Abril de 2008
O Parlamento Europeu discutiu na sua última sessão plenária a situação das indústrias culturais na Europa. O tema mais quente do debate foi a atitude a tomar face ao dowload e partilha de ficheiros com conteúdos culturais (sobretudo ficheiros áudio e vídeo) sem o respectivo pagamento dos direitos de autor.
O relator, um socialista francês, “chama a atenção para o facto de a criminalização dos consumidores que não procuram obter lucros não ser a solução correcta para combater a pirataria digital”. Pretendia, pelo contrário, encontrar um equilíbrio entre a possibilidade de um amplo acesso aos conteúdos culturais, a manutenção da diversidade cultural e a justa remuneração dos autores.
Mas a indústria de conteúdos e de software, com destaque para a Federação Internacional das Indústrias Fonográficas, desenvolveu uma intensa campanha pressionando os eurodeputados a adoptarem uma posição drástica face aos utilizadores de internet que violassem os direitos de autor, partilhando músicas, filmes, jogos e software. Defendiam que aos prevaricadores repetentes fosse pura e simplesmente cortado o acesso à internet. O presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, já tinha proposto, no seu estilo bem característico, que os ISPs deveriam ser obrigados a punir os seus clientes que fizessem qualquer download ilegal de músicas ou outros conteúdos com o corte do acesso à internet.
Estas fortes pressões tiveram o condão de gerar uma reacção em sentido contrário. Foi mesmo apresentada à última hora uma emenda ao relatório com o seguinte texto: “[O PE] Exorta a Comissão e os EstadosMembros a reconhecerem que a Internet é uma vasta plataforma de expressão cultural, de acesso ao conhecimento e de participação democrática na criatividade europeia, que estabelece pontes entre as gerações na sociedade da informação e, consequentemente, a evitarem a adopção de medidas que vão de encontro aos direitos humanos e cívicos e que contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet."
A última frase desta emenda, que recusa o corte do acesso à net, foi aprovada por 314 votos contra 297 e 14 abstenções, isto é, passou com uma escassa margem de 17 votos, o que dá uma boa imagem da tensão gerada.
Foi uma pequena batalha ganha num terreno bastante difícil. O sector da cultura emprega na UE cerca de 6 milhões de pessoas e gera um negócio de 700 mil milhões de euros. Daí que todo o debate em torno da cultura esteja fortemente condicionado pelas grandes multinacionais da produção e edição, que se apresentam como defensoras dos direitos dos autores, os quais são, frequentemente, mais vítimas do que beneficiários do processo de comercialização das suas obras. A diversidade cultural, tanto entre diferentes países e regiões, como mesmo entre diferentes expressões culturais dentro do mesmo país, é outra das vítimas da concentração dos esforços de distribuição nos sectores comercialmente mais rentáveis.
A dificuldade experimentada no mundo digital pelos cobradores de direitos prende-se com a própria natureza deste mundo. Longe vão os tempos em que, entre um escritor e os seus leitores, havia necessariamente todo um longo processo de selecção editorial, um custoso processo industrial de composição, impressão e acabamento e um circuito comercial de distribuidores e livreiros. O mesmo se poderia dizer para o mundo da música e imagem com a produção, distribuição e comercialização final dos respectivos suportes. Hoje um escritor compõe os seus próprios textos e, se assim o entender, pode disponibilizá-los para todo o mundo no mesmo minuto em que acaba a escrita com um simples e grátis clic. O mesmo se pode passar no sector audiovisual.
A velha lógica da compra, que parecia totalmente natural quando se ia à livraria ou à loja de discos adquirir um objecto físico, resulta estranha no novo mundo da cultura “desmaterializada”. Para as pessoas habituadas a viver no novo ambiente digital, sobretudo para as novas gerações cujos primeiros contactos com os conteúdos culturais já foram feitos nesta fase, a forma natural de vida é a partilha e o livre acesso. E é forçoso reconhecer que esta partilha livre e gratuita de bens culturais parece ser o ambiente mais fecundo para a evolução cultural da humanidade.
Só não se encontrou ainda a forma adequada de garantir o sustento e a independência dos criadores. Hoje, a sensibilidade, que porventura haverá entre os internautas, de que é justo que os autores possam viver do seu trabalho, choca com a sensação de que do valor total de uma eventual compra, só uma pequena parte, na melhor das hipóteses, chegará de facto a ser distribuída ao autor.
Parece, no entanto, existir ainda uma real contradição de fundo entre o direito dos autores a obterem uma justa remuneração pelo seu trabalho e o direito de toda a população ao usufruto pleno, gratuito e sem entraves dos bens culturais. A busca de uma solução inovadora para esta contradição é talvez o maior desafio que está lançado a todos os que se ocupam da cultura numa perspectiva alternativa e emancipadora.
Construir ou reconstruir ?
Publicado em: O Gaiense, 19 de Abril de 2008
Participei há dias numa conferência do Conselho dos Arquitectos Europeus em que um dos temas em análise foi a "baukultur", um conceito introduzido pelos alemães e que foi assumido pela Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis, documento da UE sobre política urbana. Esta nova "cultura de construção" articula os aspectos culturais, económicos, tecnológicos e sociais do processo de planear, projectar e construir.
Há interessantes questões em debate. Por exemplo, na maioria das cidades há construções degradadas, parte delas ocupadas, outras abandonadas. A prioridade absoluta à recuperação parece ser mais racional do que o abandono, que tem como contrapartida o aumento das áreas de construção nova, cada vez mais afastadas dos centros urbanos, destruindo espaços naturais e agrícolas e obrigando a mais tempo de enervantes e poluentes deslocações diárias.
A renovação dos edifícios faz-se no conceito de utilização, nas condições físicas e na eficiência energética. As novas exigências da vida recomendam uma readaptação da distribuição do espaço nas antigas casas e prédios de habitação. Velhos edifícios industriais e comerciais podem ganhar nova vida como habitações, espaços comerciais ou equipamentos colectivos. As construções antigas têm em geral um comportamento energético deficiente, que produz desconforto e um gasto excessivo em energia; recuperá-las nesta funcionalidade tem um impacte ambiental significativo e é uma interessante área de negócio e de criação de emprego.
Muitas PMEs dedicadas à construção, que atravessam um período difícil, poderiam alicerçar na actividade de recuperação de imóveis a sua própria recuperação. Melhor ainda se tal for feito com reforço das economias locais e das oportunidades de trabalho nas próprias zonas envolvidas na renovação, já que esta é uma actividade de mão-de-obra intensiva. E há programas europeus com fundos disponíveis para o desenvolvimento integrado de áreas urbanas que necessitem de transformação urgente.
Participei há dias numa conferência do Conselho dos Arquitectos Europeus em que um dos temas em análise foi a "baukultur", um conceito introduzido pelos alemães e que foi assumido pela Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis, documento da UE sobre política urbana. Esta nova "cultura de construção" articula os aspectos culturais, económicos, tecnológicos e sociais do processo de planear, projectar e construir.
Há interessantes questões em debate. Por exemplo, na maioria das cidades há construções degradadas, parte delas ocupadas, outras abandonadas. A prioridade absoluta à recuperação parece ser mais racional do que o abandono, que tem como contrapartida o aumento das áreas de construção nova, cada vez mais afastadas dos centros urbanos, destruindo espaços naturais e agrícolas e obrigando a mais tempo de enervantes e poluentes deslocações diárias.
A renovação dos edifícios faz-se no conceito de utilização, nas condições físicas e na eficiência energética. As novas exigências da vida recomendam uma readaptação da distribuição do espaço nas antigas casas e prédios de habitação. Velhos edifícios industriais e comerciais podem ganhar nova vida como habitações, espaços comerciais ou equipamentos colectivos. As construções antigas têm em geral um comportamento energético deficiente, que produz desconforto e um gasto excessivo em energia; recuperá-las nesta funcionalidade tem um impacte ambiental significativo e é uma interessante área de negócio e de criação de emprego.
Muitas PMEs dedicadas à construção, que atravessam um período difícil, poderiam alicerçar na actividade de recuperação de imóveis a sua própria recuperação. Melhor ainda se tal for feito com reforço das economias locais e das oportunidades de trabalho nas próprias zonas envolvidas na renovação, já que esta é uma actividade de mão-de-obra intensiva. E há programas europeus com fundos disponíveis para o desenvolvimento integrado de áreas urbanas que necessitem de transformação urgente.
Estónia: a luta pelos símbolos
Texto de Renato Soeiro e Miguel Portas, em Tallinn
Publicado em: Global em Maio de 2007
Tallinn, capital da Estónia - Na tarde de 27 de Abril, mil a dois mil manifestantes, em regra muito jovens, acusam a polícia de ser “fascistii”. Não têm grande experiência neste tipo de andanças. Vários vestem-se à moda dos jovens das banlieues de Paris, com blusões de capuz, para dificultar a identificação. Pertencem à comunidade russa de Tallinn. São empurrados pelos serviços de segurança que, a pouco e pouco, limpam a praça. Os miúdos desafiam abertamente os polícias que, em raides selectivos, apanham os mais combativos.
Um pouco mais tarde, irrompe por uma avenida adjacente, um grupo de duas centenas de nacionalistas estónios, também muito novos. De bandeira nacional, a polícia deixa-os passar perto dos adversários. O confronto, contudo, não se concretizou. Ele sobra, inteiro, para a polícia. Ao terceiro dia de conflitos de rua, há dezenas de feridos e as detenções elevam-se a quase um milhar. A destruição de vitrinas e paragens de autocarro pelo centro da cidade, sinalizam, do lado russo, a fúria dos mais jovens. É impossível a um observador mais experimentado neste tipo de acontecimentos, não constatar uma estranha inépcia securitária na protecção da propriedade. Durante três dias, as forças de repressão fecharam todas as entradas no centro medieval de Tallinn e sua envolvente. Recorreram a inúmeros check points e gradeamentos. Com o coração da cidade bloqueado, sem trânsito automóvel ou de peões, e com apelos governamentais a que os cidadãos não saíssem de suas casas, grupos de miúdos puderam, durante três noites, dar largas à sua ira.
Não se pode dizer que os agentes não levassem a sério o papel que o governo lhes destinou: “estou aqui a defender o meu país”, confessou-nos um deles. Na fronteira, cidadãos da vizinha Letónia foram barrados desde que circulassem com símbolos pró-russos ou de memória soviética. E autocarros que se dirigissem para Tallinn, a partir de outras cidades da Estónia, foram igualmente impedidos de aí chegar. Do lado do governo, o dispositivo de forças parecia agir como se estivesse em marcha uma insurreição popular. Como foi, então, possível, a destruição de tantas montras? A resposta talvez se encontre no modo como os jornais e as televisões abordaram os acontecimentos: com abundante profusão de imagens destinadas a martelar o “vandalismo da canalha”. Um dos principais jornais da Estónia, na sua edição de 28 de Abril, publica 16 páginas de fotos chocantes de incêndios e destruição de lojas, carros virados, e manifestantes carregados com a mercearia retirada das lojas. Todas as suas páginas, capa incluída, têm como cabeçalho uma bandeira da Estónia no chão a arder...
UMA ESTÁTUA NO CENTRO DO MOTIM
Quando, em Agosto de 1991, o Soviete Supremo da República da Estónia ratificou uma Resolução que estabelecia a sua independência face à URSS, mais de um terço da população descendia dos imigrantes russos que afluíram aos países bálticos após o fim da II guerra mundial.
O que então aconteceu na Estónia não diferiu, na substância, dos outros países do Leste europeu. Na transição do capitalismo de Estado para o capitalismo tout court, e da ditadura para a democracia parlamentar, os símbolos foram os primeiros a cair. De todas as estátuas do período soviético, só uma escapou à limpeza: a do “soldado de bronze”, que assinalava a libertação do nazismo. A estátua, situada numa colina nas proximidades do centro medieval, “guardava” ainda uma vala onde repousavam vários corpos de soldados soviéticos. Foi a decisão de trasladar o conjunto para um cemitério militar da periferia que esteve na origem dos conflitos. Dificilmente um monumento poderia traduzir mais drasticamente as diferentes percepções da História. A minoria russa considera os soldados soviéticos como libertadores, e a união da Estónia com a Rússia, como uma aliança natural; o nacionalismo estónio, pelo contrário, considera que o último meio século foi de ocupação ilegal, e que os russos não passam de ocupantes e colonialistas. Os mais radicais consideram mesmo os nazis como libertadores... A estátua de homenagem ao soldado soviético, símbolo material deste período, é vista, portanto, sob olhares bem distintos.
Seja como for, o memorial nunca deixou de ser objecto de romagem por ocasião das tradicionais manifestações do 9 de Maio, o dia que assinala a vitória sobre o nazismo na Europa. Mas nos últimos anos, o mero encontro evocativo de veteranos da Segunda Grande Guerra, transformou-se num momento de afirmação de massas, onde a presença de símbolos russos e soviéticos tinha o condão de irritar os governos e os nacionalistas estónios. O memorial instituiu-se em símbolo de uma comunidade que se sente discriminada no país. Não se pode dizer que lhe faltem razões. Em 1992, recuperando uma antiga lei da nacionalidade, a cidadania automática só foi dada a quem já a tinha antes de 1940, e aos seus descendentes. Só os estónios de “sangue puro” puderam votar no referendo constitucional. Todos os outros - e entre estes a população de origem russa - foram obrigados a realizar exames de língua e de História estónias, internacionalmente considerados como extraordinariamente exigentes, se quisessem aceder à nacionalidade do país em que nasceram. O resultado desta política está hoje à vista: 15% da população da Estónia não tem direitos de cidadania e é discriminada nos empregos e nos serviços sociais. Os motins de fins de Abril reflectem o profundo descontentamento que grassa entre esta minoria nacional. Mas não só. Disputas de natureza geo-estratégica entre a Rússia e um nacionalismo estónio alinhado com Bruxelas e Washington, jogaram também o seu papel.
ESCALADA
Em 2006, os nacionalistas estónios decidiram confrontar os manifestantes do 9 de Maio. Desde então, as tensões subiram. A polícia passou a controlar a zona e o parlamento estónio passou ao ataque. Em Janeiro deste ano, e com boa dose de cinismo, aprovou, apenas com 6 votos contra, que as normas internacionais de respeito pelas sepulturas dos mortos de guerra, implicavam a transferência dos restos mortais dos soldados russos para um cemitério... A escalada prossegue em Fevereiro, quando o Parlamento aprova, por 46 votos contra 44, uma lei que proíbe monumentos que exaltem a União Soviética. O texto exigia o desmantelamento do monumento no prazo de 30 dias, mas o presidente vetou-o invocando a sua inconstitucionalidade.
Com a polémica a subir de tom – ela marcou as legislativas de Março - criaram-se condições legais para a trasladação, a concretizar antes das celebrações do 9 de Maio. Escusado será dizer que a minoria russa respondeu à ofensiva nacionalista. Para além da permanente deposição de flores e de velas, grupos de “guardas da noite” passaram a fazer vigília nocturna do monumento. Estónios garantem que tais permanências eram pagas pela embaixada da Rússia, que garantia igualmente os transportes para as manifestações. Como diria um italiano, si non é vero, é benne trovato...
Quando, a 25 de Abril, chega a Tallinn um enorme aparato policial que cobre o monumento com uma tenda branca e veda a colina, todas as condições para a tragédia estavam reunidas. A comunidade russa revolta-se nessa mesma noite. Alguns milhares de manifestan¬tes são então violentamente dispersados pela polícia. Um morto, dezenas de feridos e três centenas de detidos selam a noite. O resto é conhecido. Moscovo corta relações com Tallinn e Bruxelas, em¬bora em diferentes registos, alinha ao lado do seu Estado-membro. Num repente, os motins de Tallinn ocupam o centro das relações entre Moscovo e a União. Mas, verdadeiramente, o alvo de Vladimir Putin é Washington. Ele vê nas atitudes “anti-russas” do governo estónio um episódio mais do seu alinhamento com G.W. Bush, que procura o apoio europeu para a instalação de novas bases e equipamentos militares anti-míssil no Leste europeu.
Publicado em: Global em Maio de 2007
Tallinn, capital da Estónia - Na tarde de 27 de Abril, mil a dois mil manifestantes, em regra muito jovens, acusam a polícia de ser “fascistii”. Não têm grande experiência neste tipo de andanças. Vários vestem-se à moda dos jovens das banlieues de Paris, com blusões de capuz, para dificultar a identificação. Pertencem à comunidade russa de Tallinn. São empurrados pelos serviços de segurança que, a pouco e pouco, limpam a praça. Os miúdos desafiam abertamente os polícias que, em raides selectivos, apanham os mais combativos.
Um pouco mais tarde, irrompe por uma avenida adjacente, um grupo de duas centenas de nacionalistas estónios, também muito novos. De bandeira nacional, a polícia deixa-os passar perto dos adversários. O confronto, contudo, não se concretizou. Ele sobra, inteiro, para a polícia. Ao terceiro dia de conflitos de rua, há dezenas de feridos e as detenções elevam-se a quase um milhar. A destruição de vitrinas e paragens de autocarro pelo centro da cidade, sinalizam, do lado russo, a fúria dos mais jovens. É impossível a um observador mais experimentado neste tipo de acontecimentos, não constatar uma estranha inépcia securitária na protecção da propriedade. Durante três dias, as forças de repressão fecharam todas as entradas no centro medieval de Tallinn e sua envolvente. Recorreram a inúmeros check points e gradeamentos. Com o coração da cidade bloqueado, sem trânsito automóvel ou de peões, e com apelos governamentais a que os cidadãos não saíssem de suas casas, grupos de miúdos puderam, durante três noites, dar largas à sua ira.
Não se pode dizer que os agentes não levassem a sério o papel que o governo lhes destinou: “estou aqui a defender o meu país”, confessou-nos um deles. Na fronteira, cidadãos da vizinha Letónia foram barrados desde que circulassem com símbolos pró-russos ou de memória soviética. E autocarros que se dirigissem para Tallinn, a partir de outras cidades da Estónia, foram igualmente impedidos de aí chegar. Do lado do governo, o dispositivo de forças parecia agir como se estivesse em marcha uma insurreição popular. Como foi, então, possível, a destruição de tantas montras? A resposta talvez se encontre no modo como os jornais e as televisões abordaram os acontecimentos: com abundante profusão de imagens destinadas a martelar o “vandalismo da canalha”. Um dos principais jornais da Estónia, na sua edição de 28 de Abril, publica 16 páginas de fotos chocantes de incêndios e destruição de lojas, carros virados, e manifestantes carregados com a mercearia retirada das lojas. Todas as suas páginas, capa incluída, têm como cabeçalho uma bandeira da Estónia no chão a arder...
UMA ESTÁTUA NO CENTRO DO MOTIM
Quando, em Agosto de 1991, o Soviete Supremo da República da Estónia ratificou uma Resolução que estabelecia a sua independência face à URSS, mais de um terço da população descendia dos imigrantes russos que afluíram aos países bálticos após o fim da II guerra mundial.
O que então aconteceu na Estónia não diferiu, na substância, dos outros países do Leste europeu. Na transição do capitalismo de Estado para o capitalismo tout court, e da ditadura para a democracia parlamentar, os símbolos foram os primeiros a cair. De todas as estátuas do período soviético, só uma escapou à limpeza: a do “soldado de bronze”, que assinalava a libertação do nazismo. A estátua, situada numa colina nas proximidades do centro medieval, “guardava” ainda uma vala onde repousavam vários corpos de soldados soviéticos. Foi a decisão de trasladar o conjunto para um cemitério militar da periferia que esteve na origem dos conflitos. Dificilmente um monumento poderia traduzir mais drasticamente as diferentes percepções da História. A minoria russa considera os soldados soviéticos como libertadores, e a união da Estónia com a Rússia, como uma aliança natural; o nacionalismo estónio, pelo contrário, considera que o último meio século foi de ocupação ilegal, e que os russos não passam de ocupantes e colonialistas. Os mais radicais consideram mesmo os nazis como libertadores... A estátua de homenagem ao soldado soviético, símbolo material deste período, é vista, portanto, sob olhares bem distintos.
Seja como for, o memorial nunca deixou de ser objecto de romagem por ocasião das tradicionais manifestações do 9 de Maio, o dia que assinala a vitória sobre o nazismo na Europa. Mas nos últimos anos, o mero encontro evocativo de veteranos da Segunda Grande Guerra, transformou-se num momento de afirmação de massas, onde a presença de símbolos russos e soviéticos tinha o condão de irritar os governos e os nacionalistas estónios. O memorial instituiu-se em símbolo de uma comunidade que se sente discriminada no país. Não se pode dizer que lhe faltem razões. Em 1992, recuperando uma antiga lei da nacionalidade, a cidadania automática só foi dada a quem já a tinha antes de 1940, e aos seus descendentes. Só os estónios de “sangue puro” puderam votar no referendo constitucional. Todos os outros - e entre estes a população de origem russa - foram obrigados a realizar exames de língua e de História estónias, internacionalmente considerados como extraordinariamente exigentes, se quisessem aceder à nacionalidade do país em que nasceram. O resultado desta política está hoje à vista: 15% da população da Estónia não tem direitos de cidadania e é discriminada nos empregos e nos serviços sociais. Os motins de fins de Abril reflectem o profundo descontentamento que grassa entre esta minoria nacional. Mas não só. Disputas de natureza geo-estratégica entre a Rússia e um nacionalismo estónio alinhado com Bruxelas e Washington, jogaram também o seu papel.
ESCALADA
Em 2006, os nacionalistas estónios decidiram confrontar os manifestantes do 9 de Maio. Desde então, as tensões subiram. A polícia passou a controlar a zona e o parlamento estónio passou ao ataque. Em Janeiro deste ano, e com boa dose de cinismo, aprovou, apenas com 6 votos contra, que as normas internacionais de respeito pelas sepulturas dos mortos de guerra, implicavam a transferência dos restos mortais dos soldados russos para um cemitério... A escalada prossegue em Fevereiro, quando o Parlamento aprova, por 46 votos contra 44, uma lei que proíbe monumentos que exaltem a União Soviética. O texto exigia o desmantelamento do monumento no prazo de 30 dias, mas o presidente vetou-o invocando a sua inconstitucionalidade.
Com a polémica a subir de tom – ela marcou as legislativas de Março - criaram-se condições legais para a trasladação, a concretizar antes das celebrações do 9 de Maio. Escusado será dizer que a minoria russa respondeu à ofensiva nacionalista. Para além da permanente deposição de flores e de velas, grupos de “guardas da noite” passaram a fazer vigília nocturna do monumento. Estónios garantem que tais permanências eram pagas pela embaixada da Rússia, que garantia igualmente os transportes para as manifestações. Como diria um italiano, si non é vero, é benne trovato...
Quando, a 25 de Abril, chega a Tallinn um enorme aparato policial que cobre o monumento com uma tenda branca e veda a colina, todas as condições para a tragédia estavam reunidas. A comunidade russa revolta-se nessa mesma noite. Alguns milhares de manifestan¬tes são então violentamente dispersados pela polícia. Um morto, dezenas de feridos e três centenas de detidos selam a noite. O resto é conhecido. Moscovo corta relações com Tallinn e Bruxelas, em¬bora em diferentes registos, alinha ao lado do seu Estado-membro. Num repente, os motins de Tallinn ocupam o centro das relações entre Moscovo e a União. Mas, verdadeiramente, o alvo de Vladimir Putin é Washington. Ele vê nas atitudes “anti-russas” do governo estónio um episódio mais do seu alinhamento com G.W. Bush, que procura o apoio europeu para a instalação de novas bases e equipamentos militares anti-míssil no Leste europeu.
Direita pura e dura vence em França
Publicado em: Global em Maio de 2007
Trabalho - autoridade – mérito: eis a trilogia de Sakozy no seu discurso de vitória na noite de 6 de Maio. Esqueçam as ideias obsoletas de liberté, égalité e fraternité, bem como os sonhos absurdos do Maio de 68. Franceses preparem-se: a mudança vem mesmo aí! Não se pode negar a arte de um candidato que, sendo um ministro marcante do governo de direita ao longo dos últimos anos, com um papel chave nos acontecimentos que criaram revoltas atrás de revoltas, se conseguiu apresentar a si próprio como o rosto da mudança... e apresentar a candidata da oposição como a continuidade. A ideia de mudança era de facto a chave para o sucesso numa França essencialmente insatisfeita e ansiosa, como se vira no referendo ao Tratado Constitucional. A insegurança, ou melhor, a multiplicação dos sentimentos de insegurança, são sempre um terreno fértil para propostas fortes. E essa era a única das críticas que o novo presidente não merecia. Sarkozy optou por uma campanha forte, afirmativa e claramente situada à direita, o que se revelou decisivo para aglutinar mais de metade dos eleitores. Do outro lado, Ségolène Royal tentou precisamente o contrário: opções tímidas e um estilo suave, que evitava a clarificação política em nome da conquista do centro. Sarkozy encerra em França um ciclo político. Não apenas no que se refere ao modelo social e à tradição de intervenção do Estado na economia, mas também no posicionamento internacional da França. A sua vitória agrada a Bush, que terá agora uma França mais atlantista e colaborante. Agrada a Downing street pelas mesmas razões e mais uma, fundamental para o governo inglês, que é o facto de Sarkozy querer resolver o problema do tratado europeu sem recurso a referendo, e com uma redacção minimal. Eis o que, tanto para o Labour como para os Conserva dores, soa a música celestial. A sua Europa é a do Directório dos grandes países e nisso coincidem com Sarkozy. O referendo, pesadelo maior dos dois grandes partidos do Reino Unido, pode ter começado a resolver-se ontem em França. Nem mesmo Durão Barroso ficou descontente. Ele quer ultrapassar o impasse constitucional seja como for. Também na questão da Turquia, onde os governantes europeus se sentiam obrigados a dizer o que não pensam, Sarkozy trouxe algum alívio: frontalmente contra a adesão, numa matéria que exige unanimidade, pode ter resolvido o assunto sem que os restantes governos tenham o incómodo darem o dito pelo não dito. Mais incrível ainda é a afirmação do ex-ministro, já na qualidade de futuro presidente, de que “esta noite, a França está de volta à Europa”. Por onde terá andado a França nos últimos anos em que ele esteve no governo? E o que vai mudar agora? Algo. A palavra-chave de Sakozy em matéria europeia é “protecção”. Conjura os seus pares europeus “a ouvirem a voz dos povos que querem ser protegidos”, “a não ficarem surdos perante a cólera dos povos que vêm a UE não como uma protecção, mas como o cavalo de Tróia de todas as ameaças contidas nas transformações do mundo”. A nova França recuperará a sua grandeza na Europa e no mundo reforçando o seu proteccionismo. Pode ser absurdo, mas agradou aos eleitores. Não por muito tempo, mas agradou. A tarefa da esquerda, agora, é a de resistir aos tempos difíceis que se avizinham. Em França, evidentemente. Mas também por toda a Europa terá de estar à altura das responsabilidades que a emergência das novas direitas vem colocar.
Trabalho - autoridade – mérito: eis a trilogia de Sakozy no seu discurso de vitória na noite de 6 de Maio. Esqueçam as ideias obsoletas de liberté, égalité e fraternité, bem como os sonhos absurdos do Maio de 68. Franceses preparem-se: a mudança vem mesmo aí! Não se pode negar a arte de um candidato que, sendo um ministro marcante do governo de direita ao longo dos últimos anos, com um papel chave nos acontecimentos que criaram revoltas atrás de revoltas, se conseguiu apresentar a si próprio como o rosto da mudança... e apresentar a candidata da oposição como a continuidade. A ideia de mudança era de facto a chave para o sucesso numa França essencialmente insatisfeita e ansiosa, como se vira no referendo ao Tratado Constitucional. A insegurança, ou melhor, a multiplicação dos sentimentos de insegurança, são sempre um terreno fértil para propostas fortes. E essa era a única das críticas que o novo presidente não merecia. Sarkozy optou por uma campanha forte, afirmativa e claramente situada à direita, o que se revelou decisivo para aglutinar mais de metade dos eleitores. Do outro lado, Ségolène Royal tentou precisamente o contrário: opções tímidas e um estilo suave, que evitava a clarificação política em nome da conquista do centro. Sarkozy encerra em França um ciclo político. Não apenas no que se refere ao modelo social e à tradição de intervenção do Estado na economia, mas também no posicionamento internacional da França. A sua vitória agrada a Bush, que terá agora uma França mais atlantista e colaborante. Agrada a Downing street pelas mesmas razões e mais uma, fundamental para o governo inglês, que é o facto de Sarkozy querer resolver o problema do tratado europeu sem recurso a referendo, e com uma redacção minimal. Eis o que, tanto para o Labour como para os Conserva dores, soa a música celestial. A sua Europa é a do Directório dos grandes países e nisso coincidem com Sarkozy. O referendo, pesadelo maior dos dois grandes partidos do Reino Unido, pode ter começado a resolver-se ontem em França. Nem mesmo Durão Barroso ficou descontente. Ele quer ultrapassar o impasse constitucional seja como for. Também na questão da Turquia, onde os governantes europeus se sentiam obrigados a dizer o que não pensam, Sarkozy trouxe algum alívio: frontalmente contra a adesão, numa matéria que exige unanimidade, pode ter resolvido o assunto sem que os restantes governos tenham o incómodo darem o dito pelo não dito. Mais incrível ainda é a afirmação do ex-ministro, já na qualidade de futuro presidente, de que “esta noite, a França está de volta à Europa”. Por onde terá andado a França nos últimos anos em que ele esteve no governo? E o que vai mudar agora? Algo. A palavra-chave de Sakozy em matéria europeia é “protecção”. Conjura os seus pares europeus “a ouvirem a voz dos povos que querem ser protegidos”, “a não ficarem surdos perante a cólera dos povos que vêm a UE não como uma protecção, mas como o cavalo de Tróia de todas as ameaças contidas nas transformações do mundo”. A nova França recuperará a sua grandeza na Europa e no mundo reforçando o seu proteccionismo. Pode ser absurdo, mas agradou aos eleitores. Não por muito tempo, mas agradou. A tarefa da esquerda, agora, é a de resistir aos tempos difíceis que se avizinham. Em França, evidentemente. Mas também por toda a Europa terá de estar à altura das responsabilidades que a emergência das novas direitas vem colocar.
IRLANDA: os muros também se abatem
Publicado em: Global, Abril de 2007
Quando, a 26 de Março, os líderes do Sinn Féin e do Democratic Unionist Party (DUP) se sentaram pela primeira vez face a face no palácio de Stormont em Belfast, todos sentiram o peso enorme deste encontro entre os representantes máximos de uma violenta luta secular que marcou a vida de várias gerações.
Todos sabiam também que as memórias desta guerra não se apagarão tão cedo. As suas cicatrizes nas famílias e nas comunidades não desaparecerão facilmente. Nem sequer as marcas que deixaram em Belfast, ainda cheia de grades, torres de vigia e câmaras de filmar. Ainda repleta de muros que dividem bairros, cortam ruas, e separam em dois os jardins onde crianças brincam e olham as árvores altas de além-muro sem nunca terem visto os rostos das suas congéneres que brincam do outro lado.
Mas, para além das divisões do passado, os dirigentes compreenderam que os escassos 27 mil votos e 3,9% de percentagem que nas últimas eleições separaram o DUP do Sinn Féin, significam que as duas forças políticas estão para ficar e que as populações que neles votaram são realidades incontornáveis.
Ambos os partidos assumiram a responsabilidade de dotar esta parte da Irlanda de um parlamento e de um governo próprios, que possam promover um desenvolvimento que não pode esperar por decisões tomadas em Londres, ou mesmo em Dublin. Numa Europa que esbate as suas barreiras, o contraste do sucesso do “tigre celta” com o atraso que sofrem os seus irmãos do Norte torna-se ainda mais insuportável.
É grande a esperança neste governo de unidade, que não se limita ao DUP e ao Sinn Féin, já que os acordos de St. Andrews - como antes, o da Sexta-feira Santa - prevêem a formação do governo a partir de uma aplicação do método de Hondt aos resultados eleitorais.
O mundo saudou a coragem realista partilhada pelos dois protagonistas desta histórica convergência forçada pela vida. Mas há uma diferença entre Paisley e Adams que foi pouco notada e comentada: essa diferença chama-se Irlanda. O DUP é um partido do Norte, dos 6 condados sob domínio britânico. O Sinn Féin é um partido da Irlanda, dos 6 condados do Norte e dos 26 condados da República. O partido de Gerry Adams tem uma agenda política para toda a Irlanda, e o seu peso aumenta dos dois lados da linha que marca a fatídica partição da ilha. Para o Sinn Féin, as eleições de Março nos 6 condados foram um momento de um processo eleitoral que prossegue em Maio ou Junho nos outros 26, com propostas comuns. Propostas para a unificação, é claro, mas também para a economia, para a justiça e a segurança, para os serviços públicos e para a política social de toda a ilha. Não é por acaso que as suas duas deputadas europeias integram o GUE/NGL, a bancada situada mais à esquerda no Parlamento Europeu. A prazo, esta marca, já presente nos pioneiros do movimento nacionalista e republicano, poderá fazer toda a diferença.
A participação no governo do Norte não deixará de ser observada com toda a atenção pelos eleitores da República, a braços com os problemas causados por um desenvolvimento rápido, mas profundamente marcado pelas desigualdades. No último congresso do Sinn Féin, realizado em Dublin no fim-de-semana anterior às eleições, a novidade que mais atraiu a atenção dos jornalistas foi a presença e a intervenção, pela primeira vez, de dirigentes dos maiores sindicatos e do Irish Congress of Trade Unions, a confederação sindical irlandesa. Até agora as trade union frequentavam
os congressos do partido trabalhista social-democrata. Hoje, no programa e nas propostas do Sinn Féin, os irlandeses começam a entrever um futuro diferente. An Ireland of equals. Unida, democrática e justa.
Com votos do PSE e da direita, aprovada a Directiva Bolkestein
Publicado em: Global, Novembro de 2006
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O Parlamento Europeu aprovou a chamada directiva Bolkestein que permite trabalhadores imigrantes ganharem o salário do país de origem, em vez da remuneração que ganham todos os trabalhadores nacionais do país de destino. Significa que um trabalhador português pode ser obrigado a trabalhar na Alemanha por um salário quatro vezes menor ao de um trabalhador alemão. Esta aprovação foi feita com os votos dos socialistas e da direita. A esquerda e os verdes propuseram ainda um conjunto de alterações pontuais que iam no sentido de proteger os direitos de quem trabalha. As alterações foram rejeitadas pelos signatários do compromisso. Mas o grupo socialista partiu-se: grande parte dos eurodeputados franceses, italianos e gregos do grupo do Partido Socialista Europeu votaram essas emendas com a ala esquerda do PE. O mesmo não aconteceu com os eurodeputados socialistas portugueses que votaram a favor desta medida.
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Estrasburgo, 15 Nov. 2006 - No momento em que escrevo estas linhas, acaba de ser votada no Parlamento Europeu a Directiva sobre Serviços no Mercado Interno, que ficou conhecida como directiva Bolkestein. Trata-se de uma votação em segunda leitura, após uma série de alterações ao texto inicial ter sido introduzida pelo PE na primeira leitura (ver artigo anterior "Directiva Bolkestein: uma questão central da luta de classes em curso na Europa"). Os grandes grupos políticos (PPE e PSE), que tinham feito um mau acordo aquando da primeira leitura, capitulam agora face ao seu próprio compromisso anterior, sob pressão do comissário Charles McCreevy, herdeiro, na Comissão Barroso, do pelouro do Mercado Interno, de que Fritz Bolkestein era responsável na anterior Comissão Prodi. McCreevy ameaçou que não aceitaria nenhuma alteração do Parlamento face à recente posição comum proposta pelo Conselho, “tão difícil de conseguir”, segundo afirmou. PPE e PSE poderiam e deveriam ter reagido a esta chantagem, defendendo as prerrogativas do Parlamento, que pode aprovar as posições que entender. No caso de não coincidirem com a posição comum do Conselho, obrigariam a directiva a entrar numa terceira fase de negociações, a chamada conciliação. Com esta capitulação, o processo legislativo termina aqui e a terceira fase é anulada. Jogo viciado na segunda parte, não há prolongamento. Esta posição comum poderia ter sido vetada à nascença por qualquer dos governos; sobretudo, poder-se-ia alimentar a esperança de que esse veto fosse introduzido por algum dos governos em que participam forças de esquerda. Lamentavelmente, os governos estiveram todos de acordo, todos do lado errado nesta luta. É precisamente essa unanimidade que hoje dá força ao herdeiro de Bolkestein. A posição comum do Conselho (que é, desde hoje, também a do Parlamento), atacando eventuais medidas com que os Estados Membros possam querer proteger os seus serviços sociais ou os direitos dos trabalhadores, atribui um peso exagerado ao poder da Comissão e às “interpretações” que vierem a ser feitas pelo Tribunal de Justiça no que respeita ao controle de quaisquer novas disposições legislativas, regulamentares e administrativas que os Estados Membros adoptem neste campo. A ideia de subordinar à legislação comunitária todas as disposições dos Estados Membros nesta matéria, embora se aplique a todos, tem um alvo preferencial: as práticas laborais dos países nórdicos, onde as taxas de sindicalização são muito elevadas e o forte poder negocial dos sindicatos tem construído um conjunto de relações laborais que produz uma redistribuição de rendimentos mais equitativa do que noutros países menos desenvolvidos, que passarão agora, na prática, a ser o novo padrão de referência europeu. É demasiado incómodo para a propaganda neoliberal que os países onde o leque salarial é mais pequeno, onde a riqueza está menos concentrada, e onde os serviços públicos e a protecção social pesam mais nas contas públicas, sejam precisamente os países mais ricos e desenvolvidos do mundo, segundo todos os índices publicados. A desregulamentação, os cortes nas despesas sociais e nos investimentos e serviços do Estado, as baixas taxas de sindicalização, a concentração da riqueza, a diferenciação exagerada de rendimentos, e o aumento da precariedade laboral e social devem ser encarados como factores de empobrecimento geral da população e obstáculos ao desenvolvimento. Não são as condições indispensáveis para o progresso económico e a modernização, são, isso sim, as marcas do subdesenvolvimento. Marcas demasiado fortes no nosso país.
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O Parlamento Europeu aprovou a chamada directiva Bolkestein que permite trabalhadores imigrantes ganharem o salário do país de origem, em vez da remuneração que ganham todos os trabalhadores nacionais do país de destino. Significa que um trabalhador português pode ser obrigado a trabalhar na Alemanha por um salário quatro vezes menor ao de um trabalhador alemão. Esta aprovação foi feita com os votos dos socialistas e da direita. A esquerda e os verdes propuseram ainda um conjunto de alterações pontuais que iam no sentido de proteger os direitos de quem trabalha. As alterações foram rejeitadas pelos signatários do compromisso. Mas o grupo socialista partiu-se: grande parte dos eurodeputados franceses, italianos e gregos do grupo do Partido Socialista Europeu votaram essas emendas com a ala esquerda do PE. O mesmo não aconteceu com os eurodeputados socialistas portugueses que votaram a favor desta medida.
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Estrasburgo, 15 Nov. 2006 - No momento em que escrevo estas linhas, acaba de ser votada no Parlamento Europeu a Directiva sobre Serviços no Mercado Interno, que ficou conhecida como directiva Bolkestein. Trata-se de uma votação em segunda leitura, após uma série de alterações ao texto inicial ter sido introduzida pelo PE na primeira leitura (ver artigo anterior "Directiva Bolkestein: uma questão central da luta de classes em curso na Europa"). Os grandes grupos políticos (PPE e PSE), que tinham feito um mau acordo aquando da primeira leitura, capitulam agora face ao seu próprio compromisso anterior, sob pressão do comissário Charles McCreevy, herdeiro, na Comissão Barroso, do pelouro do Mercado Interno, de que Fritz Bolkestein era responsável na anterior Comissão Prodi. McCreevy ameaçou que não aceitaria nenhuma alteração do Parlamento face à recente posição comum proposta pelo Conselho, “tão difícil de conseguir”, segundo afirmou. PPE e PSE poderiam e deveriam ter reagido a esta chantagem, defendendo as prerrogativas do Parlamento, que pode aprovar as posições que entender. No caso de não coincidirem com a posição comum do Conselho, obrigariam a directiva a entrar numa terceira fase de negociações, a chamada conciliação. Com esta capitulação, o processo legislativo termina aqui e a terceira fase é anulada. Jogo viciado na segunda parte, não há prolongamento. Esta posição comum poderia ter sido vetada à nascença por qualquer dos governos; sobretudo, poder-se-ia alimentar a esperança de que esse veto fosse introduzido por algum dos governos em que participam forças de esquerda. Lamentavelmente, os governos estiveram todos de acordo, todos do lado errado nesta luta. É precisamente essa unanimidade que hoje dá força ao herdeiro de Bolkestein. A posição comum do Conselho (que é, desde hoje, também a do Parlamento), atacando eventuais medidas com que os Estados Membros possam querer proteger os seus serviços sociais ou os direitos dos trabalhadores, atribui um peso exagerado ao poder da Comissão e às “interpretações” que vierem a ser feitas pelo Tribunal de Justiça no que respeita ao controle de quaisquer novas disposições legislativas, regulamentares e administrativas que os Estados Membros adoptem neste campo. A ideia de subordinar à legislação comunitária todas as disposições dos Estados Membros nesta matéria, embora se aplique a todos, tem um alvo preferencial: as práticas laborais dos países nórdicos, onde as taxas de sindicalização são muito elevadas e o forte poder negocial dos sindicatos tem construído um conjunto de relações laborais que produz uma redistribuição de rendimentos mais equitativa do que noutros países menos desenvolvidos, que passarão agora, na prática, a ser o novo padrão de referência europeu. É demasiado incómodo para a propaganda neoliberal que os países onde o leque salarial é mais pequeno, onde a riqueza está menos concentrada, e onde os serviços públicos e a protecção social pesam mais nas contas públicas, sejam precisamente os países mais ricos e desenvolvidos do mundo, segundo todos os índices publicados. A desregulamentação, os cortes nas despesas sociais e nos investimentos e serviços do Estado, as baixas taxas de sindicalização, a concentração da riqueza, a diferenciação exagerada de rendimentos, e o aumento da precariedade laboral e social devem ser encarados como factores de empobrecimento geral da população e obstáculos ao desenvolvimento. Não são as condições indispensáveis para o progresso económico e a modernização, são, isso sim, as marcas do subdesenvolvimento. Marcas demasiado fortes no nosso país.
A escola com assinatura
Texto de Miguel Portas e Renato Soeiro
Publicado em: Global, Fevereiro de 2006
1. Os recentes acontecimentos de Paris obrigam os responsáveis políticos a um rigoroso exame das políticas que têm sido aplicadas. É verdade que a revolta se deu em zonas de subúrbio de cidades francesas - e não em Londres, Berlim, Madrid ou Lis boa. Mas todos reconheceremos, sem dificuldade, que as condições materiais de existência nesses territórios são extensíveis ao conjunto dos subúrbios de todas as nossas grandes cidades. Essas condições podem ser resumidas numa só palavra: discriminação. Ou melhor: dupla discriminação. A discriminação inerente à vida nas periferias e a discriminação que vem da cor da pele, do nome que se usa ou da religião que se pratica.
2. Os acontecimentos de Paris revelam, acima de tudo, a fragilidade e o estado de regres são em que se encontram as políticas públicas – em particular, as de proximidade –, num contexto em que todas se encontram sob forte ataque ideológico. Num mundo onde a mão invisível do Mercado condiciona os comportamentos sociais e determina os sonhos e as expectativas sociais, as políticas sociais que temos revelam-se incapazes de suster a queda de muitos nos abismos da vida.
3. Tanto ou mais do que a falta de empregos, a revolta francesa é reveladora da crise da escola pública. Tivesse a escola outro sucesso, e a pressão da procura no mercado de trabalho seria bem distinta. Os números não enganam: a grande maioria dos jovens detidos estava em ruptura com as respectivas famílias e tinha abandonado precocemente o sistema educativo. Na sua maioria, são franceses descendentes, em segunda e terceira geração, de imigrantes do norte de África, onde a incidência do desemprego é o dobro das, já de si, elevadas taxas de desocupação nos bairros das periferias de Paris. A importância da escola não resulta apenas do que ela representa enquanto aquisição civilizacional – nestes bairros, é o mais importante instrumento de combate ao desemprego precoce e desqualificado.
4. Se tivéssemos que hierarquizar as grandes aquisições que o século XX trouxe à Humanidade, a escola pública encontrar-se-ia, seguramente, entre elas. A democratização do acesso ao ensino alterou em profundidade as relações de poder nas famílias, os mercados de trabalho, e os níveis de formação e civilidade existentes nas nossas sociedades. Mas a escola não existe sozinha. Ela concorre com a família, a rua, a televisão e as novas comunicações. Nas últimas décadas, a centralidade que a escola antes ocupara nos processos educativos entrou em crise - uma crise de centralidade, de lugar.
5. A resposta que os sistemas educativos têm procurado encontrar para essa crise é, não raro, a da “facilidade”: melhorar os índices de sucesso escolar por via da diminuição da exigência. É uma escolha errada. A escola tem é que se reinventar, recriando-se como território de novas e antigas sociabilidades. Essa reinvenção é mais urgente nas periferias das grandes metrópoles. Precisamos de uma “escola menos escola”, de espaços que sejam, ao mesmo tempo, cosmopolitas e identificadores do lugar onde a escola existe, que se afirme como motivo de orgulho da comunidade em que se integra e se projecte como janela do bairro para o mundo.
6. Não precisamos de escolas que se imitem umas às outras. Precisamos de projectos educativos sensíveis ao lugar onde existem e às diferenças que aí se manifestam. Elas, que hoje discriminam, podem constituir-se em oportunidades para todos. Na condição das escolas encontrarem as suas razões de ser e inspiração nos miúdos e nas populações concretas que servem. As escolas dos bairros devem transformar-se em espaços comunitários e inter-geracionais. Devem funcionar durante a semana e ao fim-de-semana, servindo diferentes tipos de formação e actividades. E devem ter autonomia contratualizada com o ministério para desenvolverem os seus focos de atenção e novas potencialidades formativas. A alternativa a esta revolução é a derrota ante a concorrência das fontes informais de educação e formação.
7. Os países europeus têm diferentes abordagens ao problema da integração. Nenhuma delas resolveu o problema do gueto. Nem a escola, de per si, o pode fazer. Mas ela pode - e tem a obrigação - de combater o gueto dentro do gueto, enquanto este não acaba. A chave para essa escola de combate é uma nova articulação entre o direito à igualdade e o direito à diversidade. A integração não é, como tem sido, assimilação. Nem pode reproduzir modelos de “desenvolvimento separado”, como o faz a tradição anglo-saxónica. Essa nova articulação não é um meio caminho entre os modelos multiculturais e integracionistas. É uma nova síntese, uma mudança de paradigma dos próprios projectos educativos.
8. Nessa mudança, a questão da língua é decisiva. A língua não é uma mera técnica ou instrumento que permite a comunicação. É um modo de pensar. É, até, um modo de sonhar. A escola tem-se preocupado em ensinar a língua do país de acolhimento aos descendentes dos imigrantes. Tem-se preocupado, também, em ensinar uma segunda língua, em regra o inglês, a todas as crianças. Tudo isto é correcto, mas não chega. Onde as comunidades de imigrantes são socialmente relevantes, é indispensável que a escola proporcione também o ensino das suas línguas maternas.
9. Na Europa, isto tem sido feito de modo incipiente e limitado. Em Portugal nem isso. Incipiente porque os dois modelos dominantes estão condenados ao fracasso. O mais generalizado assenta em turbo-professores que andam de escola em escola, em horários extra-curriculares, dando lições de língua materna aos filhos dos imigrantes. Todos os anos, a procura deste tipo de ensino diminui. Porque são os Estados de origem dos imigrantes que pagam estes professores, e o dinheiro escasseia. E porque, à medida que as gerações passam, os pais e as crianças dão prioridade a outras escolhas. O segundo modelo não resulta melhor: trata-se de incluir línguas maternas de imigração no leque de opções curriculares de ensino de línguas estrangeiras nas escolas. Sucede que os pais escolhem invariavelmente o inglês. E as outras línguas são “democraticamente” afastadas.
10. As escolas europeias, destinadas aos filhos dos funcionários e representantes da União Europeia, funcionam noutro registo: são, de raiz, bilingues. Ensina-se e aprende-se em duas línguas, a de origem dos alunos e a de destino. E, para lá destas, que são línguas de trabalho, aprendem-se ainda outras línguas estrangeiras. É um ensino de luxo para imigrantes de luxo. Mas porque hão-de os filhos de Bruxelas ter mais direitos do que os dos subúrbios das nossas cidades? Porque hão-de uns ser filhos e outros enteados? Esta a questão de sempre, que justifica combates de sempre.
11. Mas a escola multilingue não é apenas um instrumento de luta contra a discriminação. É uma alavanca para o entendimento intercultural. A integração dos imigrantes não deve ser feita por esmagamento das diferenças, pelo abandono das línguas e culturas de origem. Nem estas devem sobreviver fechadas e separadas. Pelo contrário, o que nos enriquece é a incorporação e a “mistura” das diferentes raízes num património comum cosmopolita. A nossa Europa passa por aqui. Pela certeza de que o resultado da interacção entre culturas é muito mais do que a mera soma ou justaposição das parcelas que interagem.
12. Eis as razões que levaram o Bloco a apresentar ao Parlamento Europeu um relatório – aprovado no fim de Outubro passado – que estabelece o apoio da UE aos projectos educativos que pratiquem a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos. E que nos levará, brevemente, a traduzir esta mesma proposta na legislação nacional.
Publicado em: Global, Fevereiro de 2006
1. Os recentes acontecimentos de Paris obrigam os responsáveis políticos a um rigoroso exame das políticas que têm sido aplicadas. É verdade que a revolta se deu em zonas de subúrbio de cidades francesas - e não em Londres, Berlim, Madrid ou Lis boa. Mas todos reconheceremos, sem dificuldade, que as condições materiais de existência nesses territórios são extensíveis ao conjunto dos subúrbios de todas as nossas grandes cidades. Essas condições podem ser resumidas numa só palavra: discriminação. Ou melhor: dupla discriminação. A discriminação inerente à vida nas periferias e a discriminação que vem da cor da pele, do nome que se usa ou da religião que se pratica.
2. Os acontecimentos de Paris revelam, acima de tudo, a fragilidade e o estado de regres são em que se encontram as políticas públicas – em particular, as de proximidade –, num contexto em que todas se encontram sob forte ataque ideológico. Num mundo onde a mão invisível do Mercado condiciona os comportamentos sociais e determina os sonhos e as expectativas sociais, as políticas sociais que temos revelam-se incapazes de suster a queda de muitos nos abismos da vida.
3. Tanto ou mais do que a falta de empregos, a revolta francesa é reveladora da crise da escola pública. Tivesse a escola outro sucesso, e a pressão da procura no mercado de trabalho seria bem distinta. Os números não enganam: a grande maioria dos jovens detidos estava em ruptura com as respectivas famílias e tinha abandonado precocemente o sistema educativo. Na sua maioria, são franceses descendentes, em segunda e terceira geração, de imigrantes do norte de África, onde a incidência do desemprego é o dobro das, já de si, elevadas taxas de desocupação nos bairros das periferias de Paris. A importância da escola não resulta apenas do que ela representa enquanto aquisição civilizacional – nestes bairros, é o mais importante instrumento de combate ao desemprego precoce e desqualificado.
4. Se tivéssemos que hierarquizar as grandes aquisições que o século XX trouxe à Humanidade, a escola pública encontrar-se-ia, seguramente, entre elas. A democratização do acesso ao ensino alterou em profundidade as relações de poder nas famílias, os mercados de trabalho, e os níveis de formação e civilidade existentes nas nossas sociedades. Mas a escola não existe sozinha. Ela concorre com a família, a rua, a televisão e as novas comunicações. Nas últimas décadas, a centralidade que a escola antes ocupara nos processos educativos entrou em crise - uma crise de centralidade, de lugar.
5. A resposta que os sistemas educativos têm procurado encontrar para essa crise é, não raro, a da “facilidade”: melhorar os índices de sucesso escolar por via da diminuição da exigência. É uma escolha errada. A escola tem é que se reinventar, recriando-se como território de novas e antigas sociabilidades. Essa reinvenção é mais urgente nas periferias das grandes metrópoles. Precisamos de uma “escola menos escola”, de espaços que sejam, ao mesmo tempo, cosmopolitas e identificadores do lugar onde a escola existe, que se afirme como motivo de orgulho da comunidade em que se integra e se projecte como janela do bairro para o mundo.
6. Não precisamos de escolas que se imitem umas às outras. Precisamos de projectos educativos sensíveis ao lugar onde existem e às diferenças que aí se manifestam. Elas, que hoje discriminam, podem constituir-se em oportunidades para todos. Na condição das escolas encontrarem as suas razões de ser e inspiração nos miúdos e nas populações concretas que servem. As escolas dos bairros devem transformar-se em espaços comunitários e inter-geracionais. Devem funcionar durante a semana e ao fim-de-semana, servindo diferentes tipos de formação e actividades. E devem ter autonomia contratualizada com o ministério para desenvolverem os seus focos de atenção e novas potencialidades formativas. A alternativa a esta revolução é a derrota ante a concorrência das fontes informais de educação e formação.
7. Os países europeus têm diferentes abordagens ao problema da integração. Nenhuma delas resolveu o problema do gueto. Nem a escola, de per si, o pode fazer. Mas ela pode - e tem a obrigação - de combater o gueto dentro do gueto, enquanto este não acaba. A chave para essa escola de combate é uma nova articulação entre o direito à igualdade e o direito à diversidade. A integração não é, como tem sido, assimilação. Nem pode reproduzir modelos de “desenvolvimento separado”, como o faz a tradição anglo-saxónica. Essa nova articulação não é um meio caminho entre os modelos multiculturais e integracionistas. É uma nova síntese, uma mudança de paradigma dos próprios projectos educativos.
8. Nessa mudança, a questão da língua é decisiva. A língua não é uma mera técnica ou instrumento que permite a comunicação. É um modo de pensar. É, até, um modo de sonhar. A escola tem-se preocupado em ensinar a língua do país de acolhimento aos descendentes dos imigrantes. Tem-se preocupado, também, em ensinar uma segunda língua, em regra o inglês, a todas as crianças. Tudo isto é correcto, mas não chega. Onde as comunidades de imigrantes são socialmente relevantes, é indispensável que a escola proporcione também o ensino das suas línguas maternas.
9. Na Europa, isto tem sido feito de modo incipiente e limitado. Em Portugal nem isso. Incipiente porque os dois modelos dominantes estão condenados ao fracasso. O mais generalizado assenta em turbo-professores que andam de escola em escola, em horários extra-curriculares, dando lições de língua materna aos filhos dos imigrantes. Todos os anos, a procura deste tipo de ensino diminui. Porque são os Estados de origem dos imigrantes que pagam estes professores, e o dinheiro escasseia. E porque, à medida que as gerações passam, os pais e as crianças dão prioridade a outras escolhas. O segundo modelo não resulta melhor: trata-se de incluir línguas maternas de imigração no leque de opções curriculares de ensino de línguas estrangeiras nas escolas. Sucede que os pais escolhem invariavelmente o inglês. E as outras línguas são “democraticamente” afastadas.
10. As escolas europeias, destinadas aos filhos dos funcionários e representantes da União Europeia, funcionam noutro registo: são, de raiz, bilingues. Ensina-se e aprende-se em duas línguas, a de origem dos alunos e a de destino. E, para lá destas, que são línguas de trabalho, aprendem-se ainda outras línguas estrangeiras. É um ensino de luxo para imigrantes de luxo. Mas porque hão-de os filhos de Bruxelas ter mais direitos do que os dos subúrbios das nossas cidades? Porque hão-de uns ser filhos e outros enteados? Esta a questão de sempre, que justifica combates de sempre.
11. Mas a escola multilingue não é apenas um instrumento de luta contra a discriminação. É uma alavanca para o entendimento intercultural. A integração dos imigrantes não deve ser feita por esmagamento das diferenças, pelo abandono das línguas e culturas de origem. Nem estas devem sobreviver fechadas e separadas. Pelo contrário, o que nos enriquece é a incorporação e a “mistura” das diferentes raízes num património comum cosmopolita. A nossa Europa passa por aqui. Pela certeza de que o resultado da interacção entre culturas é muito mais do que a mera soma ou justaposição das parcelas que interagem.
12. Eis as razões que levaram o Bloco a apresentar ao Parlamento Europeu um relatório – aprovado no fim de Outubro passado – que estabelece o apoio da UE aos projectos educativos que pratiquem a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos. E que nos levará, brevemente, a traduzir esta mesma proposta na legislação nacional.
Notas sobre uma Europa em movimento
Publicado em: Revista A Comuna n°9, Julho de 2005
Não há Constituição, mas há estratégia
O plano de transformação da Europa num espaço adaptado ao novo projecto neoliberal está num momento crucial.
A nova Europa da desregulamentação, da privatização, da minimização dos serviços públicos, está a ser construída em todos os países (a ritmo diferenciado, mas com um rumo semelhante) a partir de uma dupla pressão:
- por um lado da economia “real”, pressão exercida pelas empresas, com destaque para as grandes multinacionais, criando situações de facto em que as novas condições de exploração se tentam impor como naturais, como uma inevitabilidade que se pode discutir mas que não se pode evitar, e que é apresentada como um resultado da globalização e da concorrência internacional, isto é, de forças externas cujo controle não está ao nosso alcance
- por outro lado, uma pressão do aparelho político, que visa uma adaptação legislativa e institucional a essas mesmas condições, criando ao nível nacional, mas sobretudo ao nível da União Europeia, a superestrutura que facilite o desenvolvimento daquele projecto, procedendo ao desmantelamento sistemático das estruturas e regras herdadas da fase de desenvolvimento keynesiano do período do pós-guerra, que ficaram conhecidas como Modelo Social Europeu, resultado também de um período muito marcado pela força das reivindicações das classes trabalhadores numa altura em que a situação política europeia e mundial lhes era menos desfavorável.
O que existe hoje na Europa não corresponde nem às necessidades do capitalismo “moderno”, nem às necessidades básicas de boa parte dos trabalhadores para terem uma vida minimamente digna.
Tempo, portanto, de instabilidade e de mudança.
No que respeita ao campo político e institucional, ao nível da União, para além da produção de variada legislação sectorial, de que temos tido recentes exemplos com a directiva dos serviços no mercado interno (dita Bolkestein), a directiva relativa ao tempo de trabalho ou a da privatização dos serviços portuários (só para mencionar algumas que ainda andam encalhadas no complexo processo de aprovação por co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho), e do problemático Pacto de Estabilidade e Crescimento, dois outros documentos de fundo, de maior envergadura e importância se destacam: a Estratégia de Lisboa e o Tratado que Estabelece (estabelecia) uma Constituição para a Europa (TCE).
A Estratégia de Lisboa, assim chamada por ter sido aprovada num Conselho Europeu realizado em 2000 em Lisboa, durante a presidência portuguesa da UE encabeçada por Guterres, definia os grandes objectivos da política económica e social a atingir no período de 10 anos, até 2010, portanto. Em torno desta estratégia se gerou o suficiente consenso, e este documento passou a ser referência obrigatória de todas as acções comunitárias: estas serão de apoiar ou não consoante a sua conformidade e o seu contributo para a Estratégia de Lisboa.
Estando nós em 2005, o tempo foi de balanço a meio termo da realização da estratégia. Conclusão: um desastre, dizem no seu relatório os eurocratas do Grupo de Alto Nível, presidido por Wim Kok, que foi criado para avaliar a situação. Os políticos deitam mãos à obra uma vez mais, e aprovam no princípio deste ano, no Conselho Europeu da Primavera, uma revisão a meio termo da dita estratégia, mantendo o rumo, mas simplificando as acções, reduzindo o leque de prioridades para melhorar a focalização nos aspectos considerados essenciais. A Estratégia de Lisboa foi considerada “a principal prioridade da UE nos próximos cinco anos”. Atendendo a que só há 5 para realizar os mesmos ambiciosos objectivos propostos para 2010, e que a situação hoje não é melhor do que era em 2000, a tarefa afigura-se difícil, mesmo aos seus autores.
Sendo a Estratégia de Lisboa um documento da Comissão com mera aprovação intergovernamental e do PE, não sofreu os sobressaltos que viriam a marcar a vida recente do TCE. Sobre este Tratado, que consolidava e constitucionalizava as opções políticas e económicas e definia o funcionamento das instituições, correu-se o risco de o submeter a referendos, com os resultados que são sabidos.
Dos dois documentos chave, salvou-se, de momento, a Estratégia. Que todos apoiam, mas cada qual lê conforme lhe convém.
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[ A ESTRATÉGIA DE LISBOA ]
Na cimeira de Lisboa, em Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo definiram um novo objectivo estratégico para a União Europeia: tornar a UE “na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.”
Tratando-se de um documento chave da UE, da sua principal prioridade, esperar-se-ia uma abordagem mais fundamentada da viabilidade dos objectivos e da definição dos meios para os alcançar. Mas não só. Repare-se na problemática concepção que subjaz a este simples parágrafo. Define-se o objectivo com base numa relação de comparação: ser mais do que os outros. Isto tem como consequência que, se houvesse na UE um fantástico progresso no sentido pretendido, mas outra qualquer região do mundo tivesse conseguido também progredir no mesmo sentido e fosse em 2010 mais avançada do que a UE, o objectivo teria de ser considerado como não atingido, uma derrota, portanto, apesar da situação ser “excelente”. Pelo contrário, se a UE estagnasse ou mesmo regredisse, mas as outras regiões regredissem ainda mais do que nós, poderíamos chegar a 2010 numa situação miserável mas com o objectivo atingido, uma vitória, portanto, apesar da situação ser uma lástima.
Esta infeliz formulação de "ser mais do que" corresponde ao espírito mais negativo dos tempos que correm e está coerente com o próprio objectivo: fazer da UE a economia mais competitiva do mundo. É de uma competição que se trata e esta característica envenena todas as políticas que se subordinam à estratégia, e que são, de facto, todas as políticas relevantes da União; a pergunta “contribui para a Estratégia de Lisboa?” que é feita sistematicamente na avaliação de qualquer projecto, deve ser entendida como: contribui para a competitividade? A redução dos salários, da protecção social, dos serviços públicos, do investimento na saúde e no ensino, as privatizações, tudo tem sido justificado em nome da competitividade e da Estratégia de Lisboa.
Não é difícil compreender que muitas das medidas e investimentos mais positivos que são propostos na Europa não passam neste exame. E que a competitividade é claramente o fio condutor de todas as directivas hoje em discussão e que o movimento social se esforça por derrotar, até porque de um modo geral a competitividade (da UE com as outras regiões do mundo) não cria bons empregos, não promove a coesão social, nem o desenvolvimento sustentável, antes pelo contrário, é precisamente a sua ausência que torna as regiões nossas “concorrentes” mais competitivas. Para um novo rumo, a Europa precisa de outra estratégia. Construí-la é uma tarefa central do momento presente.
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Blair ao ataque: o plano B existe
É o B de Blair e de Brown, de Bush, de Berlusconi, de Barroso
Tony Blair, na sua hábil intervenção no Parlamento Europeu que marcou o arranque do semestre da presidência britânica do Conselho Europeu, utilizou a Estratégia de Lisboa para o seu ajuste de contas com os franceses e para justificar o seu bloqueio à aprovação das perspectivas financeiras para o próximo período 2007-2013. Perguntou se os deputados europeus entendiam que, para conseguir em cinco anos fazer da UE o espaço económico mais competitivo do mundo baseado no conhecimento, faz sentido continuar a investir a fatia de leão dos fundos europeus na agricultura - tarefa que ocupa uma percentagem mínima, e cada vez menor, da população -, enquanto um investimento muito inferior é feito na educação, na investigação e na tecnologia, essas sim, âncoras da Estratégia de Lisboa e da construção do futuro.
A terceira via não vai perder esta oportunidade de crise na velha Europa para acertar contas com os seus parceiros/inimigos da Internacional Socialista e com os governos do continente que se opuseram à sua política de alinhamento com Washington. O argumento é simples: vocês falharam na criação de empregos, principal problema da União e a principal razão dos nãos nos referendos; a nossa solução, mais liberal e mais privatizadora, provou ser o caminho. Para Blair, a presidência britânica não podia ter calhado em melhor altura. Ainda por cima liberto do pesadelo de ter de fazer o referendo constitucional, onde não podia afastar-se completamente do sim, cujas hipóteses de vitória eram verdadeiramente diminutas.
Este é um problema sério para o movimento popular: há a possibilidade real de a crise actual vir a resultar em votos ainda mais à direita, na busca cega de algo diferente.
Movimento, os próximos passos
Com os governos desorientados a tentarem encontrar um caminho de saída para a crise, abre-se uma nova fase para o movimento popular. A nossa corrente já tinha definido um caminho para a refundação democrática da União Europeia bem antes de a crise estalar. Sabemos o que queremos e já publicamos resoluções bem claras sobre a matéria.
Mas o momento é hoje de especial oportunidade e, portanto, de especial responsabilidade. Um dos riscos que se corre é o de olhar para a Europa a partir das nossas perspectivas demasiado locais e, por locais, aqui pode entender-se por exemplo a França. É certo que hoje somos todos franceses no contentamento, no orgulho da vitória, no gozo profundo com o semblante carregado dos grandes políticos do projecto derrotado. Mas não podemos pensar que a Europa é a França. Se um país como a França é suficiente para matar o projecto de Constituição, sobretudo se secundado imediatamente pela Holanda, há que compreender que não é suficiente para construir uma alternativa. A situação na Europa, dos Açores à Polónia, da Suécia até Chipre, não é exactamente a mesma que em Paris. À maioria das cidades e vilas da União nunca chegou o Tratado constitucional, muito menos a sua crítica.
Mesmo em França e noutros países onde o movimento está activo, a complexa unidade do não de esquerda ou progressista não se revê numa alternativa comum ao Tratado rejeitado. Por um lado, porque há várias correntes de opinião sobre a construção europeia dentro dos sectores mais europeístas, por outro lado porque há esquerdas activas relativamente eurocépticas, e por outro porque há sectores do movimento mais autonomistas ou mais recalcitrantes a encarar qualquer projecto político institucional. Se alargarmos o âmbito geográfico da análise, incluiremos os sectores verdadeiramente de esquerda dos países do Norte, onde o eurocepticismo e mesmo a recusa da União Europeia são dominantes, bem como algumas forças do Sul ancoradas em posições mais soberanistas ou mesmo assumidamente anti-UE, afastando-se todos de qualquer concordância com projectos constituintes europeus, por mais democráticos que sejam.
Além do mais, não há hoje interlocutores institucionais para esse processo. Com todos os governos mais ou menos comprometidos com o actual projecto de Tratado e com a política que lhe subjaz, com todos os parlamentos nacionais, e também o europeu, dominados por forças do centro e da direita, qualquer conclusão positiva de um processo de alternativa constitucional europeia é difícil de vislumbrar.
Assim sendo, fazer da busca de um projecto diferente de Constituição, ou mesmo de um processo constituinte democrático e participado, o centro da táctica pós-referendo, teria como consequência estilhaçar um movimento que está numa fase ascendente e que pode aproveitar de um momento político favorável e dificilmente repetível.
Mas, se o movimento existe, o que o une? Une-o a recusa do neoliberalismo e das suas consequências, da fome e do abaixamento das condições sociais de existência e de trabalho, une-o a recusa da política de guerra e de rapina do imperialismo. Do que se trata é de, com base nesta unidade que não deve ser quebrada, alargá-la ainda mais, como se viu com o Make Poverty History que pode ser feito. Alargá-la às bases populares dos partidos do centro político que, com a crise social, têm condições para abandonar as suas referências políticas tradicionais. Alargá-la e consolidá-la através da passagem de uma fase de negação do projecto neoliberal para uma fase de apresentação de alternativas para uma Europa social. Tentando ganhar o maior apoio social para essas alternativas e tentando que esse apoio se transforme numa base também para alternativas políticas e eleitorais, em rotura com os partidos que têm conseguido ter o apoio popular e obter as maiorias nas eleições por toda a Europa.
Em suma, precisamos de apresentar uma estratégia alternativa à Estratégia de Lisboa.
"Estratégia de Atenas", uma alternativa à Estratégia de Lisboa
Esta questão de saber o que fazer a seguir aos referendos é o problema que preocupa as lideranças das instituições da União e todo o complexo mundo da eurocracia e dos negócios, e é uma dor de cabeça para os governos e parlamentos nacionais, sobretudos dos países onde a ratificação ainda não se realizou.
Mas esta é também a grande questão para o movimento popular que se mobilizou nas campanhas dos referendos e para todas as forças progressistas que lutam por uma outra Europa.
Nestes últimos anos de múltiplas resistências, têm sido produzidas análises e argumentos contra o projecto neoliberal europeu, onde, sector a sector, tanto o Tratado Constitucional como as principais Directivas que pretendem institucionalizar a nova política foram passadas pelo crivo da crítica, tendo sido apresentadas propostas em praticamente todos os sectores de actividade. A esquerda e o movimento alterglobal possuem já um assinalável acervo de alternativas consistentes e fundamentadas.
A isto junta-se agora uma nova situação política, com mais mobilização e confiança dos povos nas suas capacidades de intervenção política.
Precisamos de transformar as nossas múltiplas propostas e análises em algo consistente e comunicável para o grande público, num documento com um nome a que todos nos possamos referir. A proposta é que lhe chamemos "Estratégia de Atenas". Porquê e como a concretizar?
Para esta "Estratégia de Atenas" dever-se-á começar a trabalhar desde já. Quem? Todos, isto é, as ONG, os comités unitários dos referendos, as associações, como a ATTAC, os partidos de esquerda, as redes europeias como o GUE/NGL grupo parlamentar da esquerda do Parlamento Europeu, o Partido da Esquerda Europeia, o NELF New European Left Forum, a EACL European Anti-Capitalist Left (Esquerda Europeia Anti-Capitalista) e outras, bem como técnicos, especialistas e estruturas académicas empenhadas na construção de alternativas, enfim todas as pessoas que considerem ter um contributo a dar em qualquer um dos múltiplos fóruns de discussão e acção de que é feito o movimento por uma outra Europa. Com vista a que, em Abril de 2006, no âmbito do Fórum Social Europeu que terá lugar em Atenas, possamos formalmente realizar uma grande assembleia que possa aprovar uma estratégia alternativa à Estratégia de Lisboa.
A partir daí, seria interessante que essa "Estratégia de Atenas" fosse editada em livro e amplamente difundida em várias línguas, passando a ser uma referência de base para o movimento. Contra a Estratégia de Lisboa, documento agregador das políticas neoliberais europeias, nós defendemos a "Estratégia de Atenas" para uma outra Europa.
Dispondo de uma referência de base comum, poderiam mais facilmente ser gerados entendimentos políticos e apresentadas alternativas, eventualmente mesmo alternativas eleitorais onde as forças em presença considerarem adequado, seja onde já há partidos de esquerda em actividade, seja em países onde a esquerda está ainda à procura das melhores soluções organizativas.
O tempo de que dispomos daqui até Abril de 2006 parece ser um prazo adequado para chegarmos a um documento de qualidade, em que todos nos possamos rever. Não é demasiado curto, nem é demasiado longo, e sobretudo tem uma data final que é aceitável por todos e que já todos temos nas nossas agendas: o próximo Fórum Social Europeu.
Esta solução permite dar, desde já, a todos os nossos trabalhos em qualquer país e em qualquer organização, um sentido e um calendário comum: estamos a dar o nosso contributo para a "Estratégia de Atenas".
Ter um nome para uma estratégia comum ajuda-nos a comunicar de forma eficaz, não só entre nós mas, o que é mais importante, comunicar com o grande público. Assim, não perdemos a fantástica energia deste momento histórico que vivemos, e respondemos às expectativas enormes que nos povos está a despertar a nova situação política na Europa.
Responder à crise de representação democrática
Os referendos em França e na Holanda colocaram na ordem do dia um outro tema que não pode ser esquecido pela esquerda. O voto dos povos foi radicalmente diferente do voto ou da opinião dos respectivos Parlamentos. Em ambos os países, todos os maiores partidos fizeram campanha pelo sim e, se a aprovação fosse feita no Parlamento, o sim teria ganho de forma esmagadora.
A esquerda sempre emitiu opiniões críticas sobre o afastamento das instituições face aos interesses e às preocupações dos povos. Mas hoje isto já não é uma matéria de opinião, conhece-se a posição dos parlamentos e a dos povos através de números inquestionáveis e constata-se que são diferentes. Outros números, não tão inquestionáveis mas suficientemente credíveis, são os das sondagens de opinião que, da Alemanha a Portugal, vão apontando no mesmo sentido. Há um problema sério e generalizado de crise de representação democrática.
Estas são condições propícias para o crescimento de perspectivas populistas, antiparlamentares e antidemocráticas. A esquerda deve, pelo seu lado, assinalar esta discrepância, considerando que tem múltiplas causas, mas apontar uma solução de reforço democrático e de aumento da correspondência entre o voto expresso pelos eleitores e a sua tradução em assentos nos parlamentos. É tempo oportuno para aprofundar e popularizar a crítica às leis eleitorais que, em muitos países, distorcem a verdade dos votos, afastam as forças de esquerda dos Parlamentos, sendo os lugares (muitos ou poucos) a que teriam direito de acordo com sua votação, ocupados por deputados dos partidos do sistema, sem que para tal tenham recebido mandato. É preciso denunciar esta verdadeira batota e contrariar este sistema de lugares ganhos na secretaria e não no campo de luta eleitoral, que faz com que muita opinião crítica seja remetida para fora do Parlamento, em prejuízo da verdade democrática. Estas leis, além de fazerem com que os Parlamentos não correspondam ao voto expresso, alteram mesmo a expressão desse voto, levando a população a votar nos “elegíveis” e não naqueles com que se identificam.
Uma campanha pela defesa de leis eleitorais decentes, que respeitem a proporcionalidade e que não tenham limites mínimos, impõe-se como instrumento com vista a facilitar alterações na relação de forças. Isto em Portugal não é muito importante, já que a nossa lei eleitoral não é das piores, embora introduza alguma distorção (pela proporcionalidade directa o Bloco deveria ter 14 deputados) mas noutros países da UE é um bloqueio fatal para a esquerda. Há limites mínimos para eleição que vão até ao 10%. Há forças com 15% dos votos e zero deputados. Esta deve ser uma campanha ofensiva que pode vir a ganhar aliados em sectores democráticos para além da esquerda.
O tempo das alternativas políticas
A criação de alternativas eleitorais, à esquerda dos sociais-democratas, transformados por todo o lado em sociais-liberais, é uma tarefa que faz o seu caminho em vários países da União.
Na Inglaterra e no País de Gales, na sequência dos massivos movimentos contra a guerra, a esquerda organizou-se num novo partido, o Respect. Nas eleições gerais de 5 de Maio, em que concorreu pela primeira vez e apenas 16 meses depois de ter sido criado, o Respect conseguiu excelentes resultados, numas eleições por círculos reduzidos com representação uninominal, sistema que provoca a máxima distorção da proporcionalidade e coloca imensas dificuldades aos partidos médios e pequenos. No círculo de Bethnal Green & Bow, o Respect ganhou, com 35,9%, elegendo George Galloway para a House of Commons, em Westminster, facto assinalável já que é a primeira vez, desde 1945, que uma força à esquerda do Labour consegue um lugar no parlamento. Noutros círculos, os melhores resultados foram 27,5%, 20,7% e 17,2% os quais, apesar de serem excelentes, não permitiram eleger deputados. Mas os dados estão lançados. Na esquerda do Labour discute-se o projecto. Figuras históricas do trabalhismo britânico colaboram nas iniciativas do Respect, apesar de ainda não se terem desvinculado do velho partido. O coordenador eleitoral dos Verdes propõe conversações para discutir a construção de alternativa à esquerda do Labour. Galloway é figura presente nos meios de comunicação nacionais e internacionais, sobretudo depois da sua presença no último dia 19 de Maio num tribunal do Senado dos Estados Unidos da América onde, com a frontalidade que lhe é habitual nos comícios de massas, acusou a política americana no Iraque. Esta intervenção, que fez eco dos dois lados do Atlântico, é hoje um sucesso em DVD. Juntamos um extracto para os nossos leitores poderem ter uma ideia do estilo da defesa apresentada contra a acusação de colaboração com o Iraque.
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[Testemunho de George Galloway no Senado dos EUA ]
…”Tive dois encontros com Saddam Hussein, um em 1994 e outro em Agosto de 2002. Por muito que se estique a língua inglesa, ninguém pode descrever isto como “muitos encontros” com Saddam Hussein. Isso é falso.
De facto, eu encontrei-me com Saddam exactamente o mesmo número de vezes que Donald Rumsfeld se encontrou com ele. A diferença é que Donald Rumsfeld se encontrou com ele para lhe vender armas e para lhe dar mapas para melhor orientar essas armas para os alvos. Eu encontrei-me com ele para tentar acabar com as sanções, o sofrimento e a guerra (…)
Senador, tudo o que eu tenho dito acerca do Iraque revelou-se verdade e o que vocês disseram mostrou-se ser mentira e 100 000 pessoas, 1600 deles soldados americanos, pagaram com a vida o vosso monte de mentiras. (…)
Eu fui um oponente de Saddam Hussein quando os governos e os negociantes britânicos e norte-americanos lhe vendiam armas e gás. Eu estava nas manifestações em frente da embaixada iraquinana enquanto vocês faziam o vosso comércio. (…)
Olhem para a Haliburton e outras empresas americanas que roubaram não só o dinheiro do Iraque, mas também o dos contribuintes americanos. Olhem para o petróleo que nem sequer é contabilizado e que está a ser embarcado para fora do Iraque sem qualquer processamento legal. (…)”
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A Alemanha é o próximo passo. A confiante burguesia alemã anda alarmada com a hipótese de criação de uma força de esquerda de grandes dimensões que possa capitalizar o imenso descontentamento com as medidas neoliberais do governo de Schroeder, descontentamento que seria suposto favorecer apenas a subida da CDU. O acordo de colaboração do PDS, die Partei des Demokratischen Sozialismus, com grande implantação na zona oriental, com a WASG Die Wahlalternative - Arbeit & soziale Gerechtigkeit que, sobretudo na zona ocidental, reúne várias correntes de esquerda, sindicalistas e dissidentes do SPD, bem como a decisão de Oskar Lafontaine, popular ex-ministro das finanças e ex-líder do SPD, de se oferecer para encabeçar essa candidatura, e ainda a possibilidade de essa aliança mobilizar fortes sectores militantes não partidários, como a ATTAC Alemanha e sectores de militância juvenil e ecologistas, tem trazido o pânico às páginas dos jornais de referência, com sondagens a admitir a eleição de 30 a 40 deputados para o Bundestag, destruindo o tradicional equilíbrio partidário alemão. Na altura em que escrevo estas linhas, não existe ainda uma decisão final sobre o processo, porém, quando a comuna for publicada, essa decisão estará tomada e alimentamos a viva esperança de que o Linkspartei (Partido da Esquerda), possa ser a grande novidade das eleições de Setembro.
G8 em Edinburgh - uma semana de lutas
George Bush e a sua política continuam a ser grandes factores de mobilização e de unidade da esquerda e de todos aqueles que se opõem à política de guerra e de exploração. Mais uma vez, nesta cimeira do G8, provou a sua eficácia: um quarto de milhão de pessoas na rua em defesa de uma política social e de paz.
Deputados suspensos por protestarem
A semana começou agitada em Edinburgh. No dia 30 de Junho, a menos de uma semana do início da cimeira propriamente dita na luxuosa estância de Gleneagles, a manifestação prevista para o dia 6 de Julho junto ao local ainda não estava autorizada. Aproveitando um dia de perguntas ao primeiro-ministro escocês no Parlamento, os deputados do Scottish Socialist Party (SSP) lembram que o Parlamento em Março tinha aprovado uma moção em defesa da liberdade de realizar este protesto, e pedem uma resposta clara. Perante a evasiva de Jack McConnell, levantam-se dos seus lugares exibindo pequenos cartazes em defesa da democracia e do Parlamento. A sessão é suspensa e, no mesmo dia e sem sequer ouvir os interessados, é tomada a medida de suspender os quatro deputados (o SSP tem 6 deputados, mas na altura só 4 estavam presentes) durante um mês, com interdição de acederem aos seus gabinetes ou a qualquer parte das instalações do Parlamento, bem como a retirada dos seus salários e dos subsídios com que são pagos os salários de toda a equipa de apoio parlamentar. Cinismo dos cinismos, como estamos em tempo de pouca actividade, a suspensão só terá efeitos em Setembro, pelo que, de momento, tudo continuou na mesma. Esta medida drástica e desproporcionada, que viola vários princípios elementares do direito e da democracia, assume o carácter de um castigo colectivo, algo há muito erradicado do direito na nossa civilização. É tempo agora de levantar uma grande campanha europeia de protesto e solidariedade com os deputados do SSP.
No entanto, a manifestação em Gleneagles acabaria por ser autorizada poucos dias depois, com intervenção do SSP e do G8 Alternatives. Este incidente seria um sinal claro do que se poderia esperar das autoridades para os próximos dias.
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O Parlamento Escocês
O Parlamento Escocês é uma criação recente. Um referendo realizado na Escócia em 11 de Setembro de 1997 aprovou a ideia da criação de um parlamento, o que viria a ser ratificado pelo Parlamento do Reino Unido no ano seguinte. As primeiras eleições realizaram-se em Maio de 1999, tendo no dia 1 de Julho tomado posse o que seria o primeiro Parlamento Escocês desde 1707.
Cada eleitor tem dois votos, num sistema misto: vota num dos 73 círculos locais, onde se elege um deputado em cada pelo sistema maioritário (candidaturas uninominais, é eleito o candidato que obtiver mais votos, seja qual for a percentagem) e vota num dos 8 círculos regionais em candidaturas de partidos ou pessoais, que elegem no total mais 56 deputados. Com este segundo voto é, de alguma forma, compensada a falta de proporcionalidade que resulta da eleição nos círculos uninominais. Os 129 deputados têm o mesmo estatuto no Parlamento.
O Scottish Socialist Party, um projecto que juntou várias sensibilidades da esquerda, com várias semelhanças com o projecto do Bloco e que participa também nas reuniões da Esquerda Anti-Capitalista Europeia, elegeu 6 deputados nas últimas eleições de 2003, 4 mulheres e 2 homens.
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Make Poverty History
Quando 250 000 pessoas desfilavam nas ruas de Edinburgh, realizavam-se em Londres e noutras cidades os concertos do Live 8. A colaboração de Bob Geldof e de Bono com o governo de Tony Blair causava algum mal-estar. Sabia-se que Gordon Brown, ministro britânico e putativo candidato a herdeiro de Blair, tinha jogado muito forte na capitalização do movimento para aparecer como o homem que marcava a cimeira, o rosto do perdão da dívida. Que tudo tinha sido feito para que a manifestação tivesse um carácter cândido e caritativo, sem referências críticas ao G8 e ao governo britânico e sobretudo sem qualquer menção à guerra, tema maior da política no Reino Unido. Que deveria ter o cunho de uma pressão cidadã sobre os 8, esperando da cimeira o melhor resultado possível. Mas o ar que se respirava na manifestação era bem diferente. Os cartazes e as t-shirts apontavam o G8 como o problema e a causa, não a solução para a pobreza no mundo. A tónica era: para fazer a pobreza passar à história, era preciso fazer a política do G8 e o capitalismo passar à história. A guerra e Bush foram temas bem presentes. Gordon Brown não apareceu.
A simpatia por Geldof ficou ainda mais abalada quando este, ao chegar à estação de Edinburgh dias depois para se dirigir a Gleneagles, comenta os incidentes que se tinham registado com a polícia como provocados por "loosers" (insulto comum em inglês e que quer dizer perdedores ou derrotados) com os quais não tinha nada a ver. O problema nem foi a sua demarcação, mas o tom do insulto. Até porque todo o movimento contra a pobreza é precisamente de solidariedade com os "loosers" deste mundo. O insulto de "looser" é bem típico da sociedade competitiva em que vivemos, mas não encaixava naquele contexto. Mas a simpatia decrescente e a dúvida sobre a atitude de Geldof, ampliadas pelas suas aparições ao lado de Blair uns dias antes, ficaram arrumadas quando os jornais publicaram a sua foto numa elegante sala de Gleneagles com Mr. e Mrs. Bush. A força desta imagem de Geldof com os "winners" esclareceu mais do que mil palavras.
O papel da polícia
O Scottish Socialist Party já pediu um inquérito à actuação da polícia durante os protestos contra o G8, nomeadamente às unidades vindas de fora da Escócia, acusadas de actuação ilegal na tentativa de intimidar os participantes e impedir a sua participação em actividades que estavam autorizadas, sobretudo na manifestação do dia 6 em Gleneagles. Anunciaram que a manifestação estava cancelada, esvaziaram os autocarros prontos para partir e tentaram (sem êxito) retirá-los do local. Prenderam o organizador. Depois fecharam os autocarros com os manifestantes lá dentro para impedir que se juntassem aos que protestavam na rua.
O exagerado aparato policial, nunca antes visto pela população da Escócia, com cavalos, cães e equipamento de combate, e os cortes de ruas que faziam para dividir os presentes em pequenos grupos foram, em algumas situações, o catalizador da revolta dos presentes e o único motivo dos protestos. Grupos de manifestantes e população local foram isolados em partes de rua durante horas a fio sem acesso a água ou a quartos de banho. Os polícias eram tantos que não havia sequer viaturas suficientes para os transportar e deslocavam-se alguns em furgões com logotipo de empresas de rent-a-car.
O custo da operação policial foi de 150 000 000 de libras. Os belos campos verdes à volta do hotel da cimeira foram completamente cercados por uma muralha metálica, com torres de vigia e câmaras de televisão. Mesmo assim, algumas centenas de manifestantes conseguiram romper o cerco durante uns minutos.
Mais de 350 pessoas foram detidas. Impediram as famílias dos que foram ouvidos no tribunal local de assistir a audições que são públicas por força de lei. Muitos polícias escondiam a sua identificação para evitarem queixas. Mesmo assim dezenas de queixas foram apresentadas.
Marxism 2005 reúne milhares em Londres
No dia a seguir à manifestação em Gleneagles, 7 de Julho, começaria em Londres um grande ciclo de conferências intitulado Marxism 2005, para onde alguns dos participantes se dirigiram. Mas as conferências não começaram nesse dia porque Londres sofreu uma série de atentados à bomba nos transportes públicos, que paralisaram completamente a circulação em toda a zona centro. Uma das bombas em autocarro foi colocada a poucos metros das instalações onde deveriam decorrer algumas das reuniões e dos hotéis onde estavam instalados os participantes estrangeiros.
Mas, no dia seguinte, com o programa alterado, o evento teve início. Mesmo amputado o programa, realizaram-se 139 conferências com mais de 4000 pessoas a assistir, isto apesar de a entrada ser paga. É de facto fantástico ver tanto interesse na discussão do marxismo e da política. Trata-se de uma realização anual promovida pelo Socialist Workers Party, um partido que participa na EACL-European Anti-Capitalist Left e que é um dos principais animadores do Respect.
Depois de uma semana de luta intensa contra o G8, toda a discussão ganha mais sentido e mais animação. A situação na Europa depois dos referendos também constituiu especial motivação. Assim, muitos dos debates se debruçaram sobre os caminhos a seguir e a ligação do debate teórico com a necessidade de dar respostas práticas a uma situação especialmente exigente para a esquerda faz da teoria um verdadeiro guia para a acção.
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