Se não nos roubam o telemóvel, roubam-nos pelo telemóvel

Publicado em: O Gaiense, 27 de Setembro de 2008

Poucas semanas depois da entrada em vigor da nova regulamentação europeia que obrigou à baixa dos preços das chamadas de telemóvel feitas em roaming (de um país da UE para outro), a Comissão Europeia veio propor na semana passada uma nova regulamentação, desta vez para limitar o preço das mensagens (sms, mms) e da transferência de dados.

É proposta a introdução de uma tarifa de euro-sms em que o roaming para recepção de mensagens passe a ser grátis e o envio de um país para outro não possa custar mais de 11 cêntimos mais IVA, muito abaixo do que hoje cobram algumas operadoras.

Constatou a Comissão que, mesmo depois dos últimos avisos, a livre concorrência entre as operadoras não levou a uma baixa nos preços, como seria de prever, seguindo a cartilha clássica das leis da economia liberal. Verificou-se que, pelo contrário, as operadoras móveis têm extorquido muitos milhões aos seus clientes sem qualquer justificação face aos custos reais da operação. Como o mercado livre não funciona, os poderes públicos têm de intervir para o regular.

Apesar de a nova regulamentação ser uma boa notícia para os consumidores, na sua luta desigual com os gigantes das telecomunicações móveis (um dos grandes negócios do nosso tempo), muitos têm criticado o facto de a Comissão, na posse de todas as informações que confirmam os abusos das operadoras, não ter promovido a sua condenação formal por infracção às normas da concorrência. É que essa condenação seria uma base jurídica sólida para os consumidores poderem exigir a devolução das verbas de que foram espoliados. Mas isso já seria ir longe de mais para esta Comissão.

FSE - Apelo saído dos seminários de sindicalistas contra os acórdãos do Tribunal de Justiça

(Apenas em inglês)

Joint statement from the three Trade Union seminars on the ECJ judgments on Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases at the ESF in Malmö 21 September 2008.

Urgent Call for Mobilizations to Strengthen Workers Rights in Europe

With the judgments in the Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases the European Court of Justice has struck an unprecedented blow to workers rights in Europe. The message from the judges of the Court is, that rights that have been obtained through long and often costly struggles in the EU member states, should be curtailed to comply with the so called “economic freedoms”. This is unacceptable.

Though the judgments deal with circumstances in four particular member states, they represent an attack not only on workers rights in the countries concerned, but on the whole trade union movement in Europe. We therefore urge trade unions and social movements in all of Europe to immediately launch a struggle to annul all effects of the judgments detrimental to trade unions.

Though some steps can be taken nationally and locally to avoid some potential damages from the judgments, a real long term solution can only be achieved at the European level by changing European law, and by securing workers rights from being subordinated to the economic freedoms so central in the EU treaty.

To this end, a decisive and urgent step is to call for specific changes in the Posting of Workers Directive to restore the directive to its status of a minimum harmonization directive allowing for a higher protection of workers, and a directive that in all respects would ensure equal pay for equal work.

In addition to this, we strongly support the proposal from the ETUC for a legally binding “social progress clause” to be added to the EU treaty. A clause which would subordinate the economic freedoms to social rights and workers’ rights.

As for these demands, the current crisis of the Lisbon Treaty after the Irish No, represents an opportunity. Since the future fundamental rules guiding the European Union are still to be decided on, trade unions and social movements must put workers rights in the centre of debate. This will only happen if major mobilization takes place. Four proposals stand out at the moment:

- We support the Swedish trade unions’ demand of a stop of the ratification of the Lisbon Treaty in the Swedish Parliament until this matter is fully resolved, and we urge them to mobilize for a demonstration before the debate in Parliament. We urge trade unions in other European countries to support such an effort.
- We call on trade unions and social movements to join the demonstrations for decent work, organized by the international trade union movement on the 7th of October, and to ensure that the judgments of the court and the attack on workers rights they represent, is manifestly present in the demonstrations.
- We call on all trade unions affiliated to the ETUC, to urge the ETUC to call for a demonstration in Brussels on the occasion of the meeting of the European Council in December.
- We urge the European industrial trade union confederations to take a lead in the co-ordination of this struggle in Europe, including the use of the ratification process of the Lisbon Treaty as leverage for a social progressive clause.


Agreed upon by representatives of European, National and Local Trade Unions and Social Movements.

Manif FSE em Malmö (Suécia)




Malmö - Quinto Fórum Social Europeu



Publicado em: O Gaiense, 20 de Setembro de 2008

Depois de Florença, Paris, Londres e Atenas, o Fórum Social Europeu (FSE) rumou à Escandinávia. Esta semana, viajaram para Malmö, na Suécia, cerca de vinte mil activistas de movimentos sociais e das mais diversas organizações da sociedade civil, para a quinta edição do FSE, o maior encontro europeu de reflexão e troca de experiências das instituições que trabalham pela transformação da nossa sociedade, sob o lema comum "Outra Europa é possível".

A diversidade de temas e de participantes é a nota dominante de um vasto programa de mais de 200 seminários e workshops que ocupam os cinco dias deste fim-de-semana alargado de trabalho.

A viagem para o Norte está a causar nos activistas alterglobais um saudável encontro de culturas, por vezes mesmo um choque, já que a organização, disciplina e cumprimento de horários, típicos dos suecos, nem sempre tinham sido a tónica dominante neste tipo de eventos. Contraste que combina bem com o calor do Sul, que também é preciso para derreter um pouco o gelo daquelas paragens.

Este ano, as questões sociais e do direito do trabalho estão a ter uma particular relevância, talvez por causa da crise económica, talvez também devido ao trauma causado nos países nórdicos pelos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça europeu, que puseram em causa os hábitos de negociação colectiva e de concertação social que tinham enquadrado as suas relações laborais ao longo das últimas décadas. E que fizeram daqueles países os mais produtivos, mais ricos e menos desiguais do mundo, e simultaneamente os que têm maiores taxas de sindicalização e maior poder dos sindicatos.




Começou o Fórum Social Europeu

Malmö, 18 de Setembro de 2008







Começou o Fórum Social Europeu. Depois de Florença, Paris, Londres e Atenas, o FSE rumou a Norte, para a Suécia. À bonita e pacata cidade de Malmö têm chegado, de toda a Europa, activistas dos movimentos sociais, políticos, religiosos, sindicalistas. A organização espera cerca de 20 000.



Os debates já começaram, em salas grandes e pequenas, com audiência interessada e muito participativa, que ninguém está cá só para assistir.





Mas, para além dos mais de 200 debates programados, o Fórum é uma oportunidade única de encontros e conversas informais de pessoas que, sem estes eventos regulares, dificilmente se cruzariam. E assim se vai tecendo uma rede de ligações que se torna mais forte e mais familiar de evento para evento, sendo depois utilizada como facilitadora de outros debates e acções conjuntas.

A imagem mais marcante, nestes primeiros dias, foi talvez o conjunto de esculturas do dinamarquês Jens Galschiot, intitulado "Em nome de Deus - em memória das vítimas do fundamentalismo", representando jovens mulheres grávidas crucificadas.







É parte de um projecto que já teve outros momentos e outros lugares. Surpreendentemente (para mentalidade portuguesa) a primeira escultura foi exposta a 1 de Dezembro de 2006, dia internacional de luta contra a sida, em colaboração com a Catedral de Copenhaga, que pretendeu sublinhar que "a Bíblia não deve ser utilizada para pregar contra a contracepção". Depois esteve em Nairobi, no Fórum Social Mundial de 2007 e a seguir na Nicarágua. Este escultor já tinha apresentado, no anterior FSE de Atenas e na contra-cimeira do G8 em Rostock, um conjunto rolante de esculturas que acompanhava as manifestações, representando africanos esqueléticos, alguns carregando aos ombros anafadíssimas criaturas.

A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal

Publicado em: Esquerda.net, 15 de Setembro de 2008

A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.

Esta lei, aprovada há quase 50 anos, quando a VW foi privatizada, visava proteger uma empresa considerada estratégica para a Alemanha. Tinha agora acabado de ser alterada em vários pontos, na sequência de uma queixa da Comissão e sequente decisão do Tribunal de Justiça que a considerou violadora do princípio da livre circulação de capitais. No entanto, nas alterações efectuadas, os alemães recusaram-se a incluir a cláusula dos 80%.

Esta cláusula é objecto de especial disputa porque o Estado da Baixa Saxónia (a que pertence a cidade de Wolfsburg, onde se situa a fábrica-sede da empresa) é detentor de 20% do capital, o que lhe permite bloquear qualquer decisão de fecho ou deslocalização daquela fábrica ou eventualmente de outras fábricas da VW que existem no Estado, o que poderia acontecer sobretudo em caso de um take-over. A Porsche é já hoje o maior accionista da VW com 31% e várias empresas europeias do sector automóvel têm sido adquiridas por congéneres asiáticas.

Uma crise na VW, o maior fabricante europeu de automóveis e o maior empregador privado da região, será devastadora para a Baixa Saxónia e sobretudo para Wolfsburg, uma jovem cidade criada em 1938 pelos nazis para albergar os trabalhadores da VW e cuja vida ainda hoje depende dos empregos na fábrica de automóveis e nos seus fornecedores.

Entre os sindicatos e algumas autoridades alemãs aumenta a contestação a este ataque frontal da Comissão e do Tribunal ao direito de um Estado, no exercício da sua soberania, poder definir a política económica que considera melhor corresponder aos seus interesses.

Convém lembrar que outro recente acórdão do Tribunal de Justiça (caso Rüffert, ver neste blog em Textos Global: Direito do Trabalho na União Europeia, Maio 2008) tinha recusado a aplicação de uma outra lei deste mesmo Estado alemão, que obrigava os empreiteiros de obras públicas a pagar aos imigrantes o mesmo salário mínimo da construção civil que é pago aos operários alemães, o que o Tribunal considerou constituir uma restrição à livre prestação de serviços e um ataque à vantagem competitiva das empresas que utilizam mão de obra mais barata.

Mas nem só a Alemanha tem estado na mira da Comissão e do Tribunal. Depois dos casos contra os regimes de contratação colectiva e de direito à greve nos países nórdicos, um recente acórdão recusou ao Luxemburgo a aplicação de uma lei que visava melhorar a fiscalização da regularidade dos contratos dos trabalhadores estrangeiros destacados a prestar serviços no grão-ducado.

Em tempo de crise económica, agravam-se todas as contradições. Começam agora a ganhar mais importância os embates entre, por um lado, os neoliberais mais fundamentalistas, que consideram a livre circulação de capitais e de serviços como os pilares da UE e do mercado único e, por outro lado, alguns dos próprios Estados-Membros da União, que pretendem defender-se dos efeitos mais nefastos dessa política para garantir uma certa paz social dentro de casa, tida como fundamental quando se aproximam tempos difíceis de eleições.

Crónica de um fim do mundo anunciado

Publicado em: O Gaiense, 13 de Setembro de 2008

Se hoje escrevo esta crónica, é porque afinal o mundo não acabou no momento em que foi posto em operação o LHC, o grande acelerador de partículas do CERN. Depois das profecias do fim do milénio, abundaram agora as previsões catastrofistas, abusando da ignorância popular e da decorrente tendência para acreditar em deuses e demónios, em desgraças e milagres.

Em Genebra não se fazem milagres, fazem-se coisas muito mais importantes. Abre-se uma porta para darmos mais uns passos no conhecimento da matéria, da sua natureza, da sua história e da sua origem. A matéria de que são feitas as estrelas, de que somos feitos nós, a matéria também de que são feitos os nossos sonhos.

Mas os cientistas do CERN contribuem para a nossa vida muito para além da física das partículas. As suas descobertas e invenções são postas à disposição dos outros investigadores de todos os Estados participantes e das universidades de forma livre e gratuita. Nesta atitude, que contrasta com o mesquinho mundo milionário dos negócios de patentes, estão também a abrir uma porta para um mundo diferente, em que o conhecimento será considerado património comum da humanidade.

Talvez não se lembrem, mas foi exactamente isso que fez, neste mesmo CERN, nos anos de 1989 e 90, o investigador Tim Berners-Lee quando inventou uma coisa a que chamou world wide web (www) e que, conjuntamente com o seu colega Robert Cailliau, insistiu para que fosse disponibilizada para todos de forma livre e gratuita. A essa atitude devemos o facto de hoje dispormos de uma ferramenta universal e gratuita de comunicação. Foi outra porta que o CERN abriu, pela qual hoje passam milhões de pessoas todos os dias.

Uma Agenda Social Renovada para a UE

Publicado em: O Gaiense, 6 de Setembro de 2008

O Parlamento Europeu começou esta semana a discutir a proposta da Comissão Barroso para dotar a Europa de uma “Agenda Social Renovada”. Com a aproximação das eleições europeias, aumenta a preocupação dos responsáveis com a crescente insatisfação popular com as políticas da União. O sinal mais claro do reconhecimento desta insatisfação foi a decisão de não fazer referendos por se compreender que a probabilidade de os ganhar se vai reduzindo de dia para dia. Agora temem que as eleições de Junho tragam para dentro do próximo Parlamento uma presença reforçada das vozes de protesto.

De facto, os estudos mostram que há uma percepção generalizada de que a UE se está a construir em torno dos mercados e da concorrência, e que a solidariedade e o progresso social são sistematicamente preteridos em função daqueles valores. Mesmo as mais modestas pretensões de harmonização social deixaram de fazer parte do léxico da Comissão desde a partida do presidente Jacques Delors.

A actual crise económica veio apenas tornar mais visíveis e mais dolorosos os resultados daquela opção política de fundo, aumentando um certo cepticismo dos cidadãos sobre o "valor acrescentado" das políticas europeias para as suas vidas quotidianas.

Mais do que um Pacote Social composto fundamentalmente por comunicações, relatórios e recomendações de carácter não legislativo, com reduzidos efeitos práticos, a UE precisa de se revitalizar em torno de um eixo diferente: o valor da solidariedade deve substituir o da competitividade.

O pau de dois bicos

Publicado em: O Gaiense, 30 de Agosto de 2008

Fevereiro de 2008: Sarkozy escreve ao presidente do Kosovo dizendo que tem a honra de informar que a França, em pleno acordo com a declaração da União Europeia, reconhece o Kosovo como um Estado soberano e independente. A UE decide enviar uma missão, com um efectivo total previsto de 3000 pessoas e um orçamento de 205 milhões de euros para os primeiros 16 meses. Putin condena a proclamação de independência, considerando-a um horrível precedente contrário aos princípios de soberania e de integridade territorial da Sérvia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, e que faz voar em pedaços todo o sistema de relações internacionais existente. Compara esta declaração unilateral a um pau de dois bicos, anunciando que uma das extremidades vai um dia ser espetada na cara dos que a apoiam.

Agosto de 2008: Dmitri Medvedev anuncia que a Federação Russa aprovou o reconhecimento da Abkházia e da Ossétia do Sul como Estados soberanos e independentes. Uma missão russa é estacionada nos territórios. Sarkozy, presidente em exercício do Conselho da União Europeia, condena firmemente esta decisão, que considera contrária aos princípios de independência, de soberania e de integridade territorial da Geórgia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas.

Julho de 1914: O governo austro-húngaro, apoiado pelos seus aliados alemães, envia um ultimato à Sérvia, tradicional aliada da Rússia...

O lado bom da guerra

Publicado em: O Gaiense, 23 de Agosto de 2008

Os saudosos da guerra fria retiraram da arca congeladora velhos sentimentos e velhos argumentos, e alinham-se empenhados do lado bom da guerra.

Esta semana, na sede da NATO em Bruxelas, Condoleezza Rice falou dos ataques da Rússia à democracia da Geórgia e das intimidações às ex-repúblicas soviéticas como intentos de criação de uma nova cortina de ferro a dividir a Europa. Teme que as operações na Geórgia sejam apenas um treino de musculação das forças russas para outras intervenções e avisa que a presença de bombardeiros russos ao largo do Alaska é um jogo perigoso junto à costa de um território americano. É a arrogância imperial em fim de ciclo, para consumo externo e interno.

Do outro lado, a Rússia é apresentada como uma respeitável força de manutenção de paz, agindo no quadro do direito internacional. Lembram-se as atrocidades contra os ossetas cometidas nas últimas décadas por extremistas nacionalistas georgianos e referem-se as aventuras militares de Saakachvili contra a Ossétia do Sul como a continuação de uma hostilidade com raízes históricas profundas, acentuadas no início do século XX e após o desmoronamento da URSS. E lembra-se que a Rússia já tinha avisado que a independência
do Kosovo era um precedente que teria consequências. Nos vizinhos da Rússia aumentam os receios e a sensação de insegurança.

Porém, o lado bom da guerra não é o da Geórgia e dos seus aliados ocidentais, como não é o da Rússia e seus defensores, um pouco por todo o mundo. A causa da paz, a boa posição nesta matéria, terá de ser construída contra os interesses estratégicos desses blocos, em defesa dos interesses das principais vítimas desta rivalidade.

Sarkozix – o dia em que o céu lhe caiu na cabeça





Fotos: PE

Publicado em: O Gaiense, 15 de Agosto de 2008

Na aldeia de Asterix, os indomáveis guerreiros, que não temiam nada nem ninguém, tinham contudo um profundo receio: que um dia o céu lhes caísse na cabeça. Passaram vinte séculos sem que a catásfrofe ocorresse. Mas, numa calma tarde de Agosto do ano de MMVIII, na importante cidade gaulesa de Strasbourg, caiu o tecto da grande sala onde, doze vezes por ano, vindos das 27 longínquas aldeias da União, se reunem 785 druídas da política no grande conclave do Parlamento Europeu. O poderoso deus Toutatis foi clemente na sua fúria: o castigo não causou mortos nem feridos porque a sala estava vazia. Mas o aviso ficou. Em Lutécia, o grande chefe Sarkozix ficou preocupado com o augúrio e com a má imagem que este incidente pode dar à sua presidência semestral.

Até porque há quem considere que o desabar do grande tecto é uma excelente metáfora das dificuldades trazidas à arquitectura institucional da União pela recente revolta das tribos da Irlanda contra o Tratado de Olissipo. Outros consideram-no um sinal dos céus para que o Parlamento acabe com a sua migração mensal de Bruxelas até Strasbourg para a cerimónia ritual do plenário.

Enquanto tentam a todo o custo calar os bardos que teimam em cantar o evento, os grandes chefes europeus procuram uma nova poção mágica que os possa salvar das inúmeras dificuldades em que se meteram. Desta vez aliados ao novo imperador de Roma, que está a começar a incendiar a península itálica. O tradicional banquete de encerramento da aventura está, por ora, adiado.

Nuestro comissário europeu?

Publicado em: O Gaiense, 9 de Agosto de 2008

Hoje, todos os Estados-Membros da UE têm um comissário europeu. Uma das alterações previstas no defunto Tratado de Lisboa seria a redução do número de membros da Comissão Europeia, acabando para um terço dos Estados o “privilégio” de ter uma voz no executivo europeu. Com o chumbo do Tratado o problema fica resolvido? Talvez não, porque o que está previsto no Tratado actualmente em vigor é que “a Comissão é composta por um nacional de cada Estado-Membro”, mas também que “o número de membros da Comissão pode ser modificado pelo Conselho, deliberando por unanimidade”.

Sarkozy, o presidente francês, sugere agora que o assunto se resolva através da partilha de um mesmo comissário por países de cultura e língua semelhantes.

Os primeiros a reagir foram os austríacos, que falam a língua e partilham a cultura e a história da sua vizinha Alemanha e que, dada a diferença de dimensão e de peso político dos dois países no contexto europeu, já estavam a ver a sua vida a andar para trás, prevendo que o seu “grupo” nunca deixaria de ser representado no colégio de comissários por um alemão. Ou alguém imagina a Comissão Europeia sem um alemão?

Nós seríamos certamente incluídos por Sarkozy no grupo dos hispânicos, dos ibéricos, ou das tribos transpirinaicas... E decidiríamos sobre nuestro comissário nos salões da Moncloa.

Foi mais uma brilhante saída de Sarkozy no seu melhor. Ou é a silly season no seu melhor? Talvez silly Sarkozy no seu melhor.

OMC – países mais pobres recusam pressões

Publicado em: O Gaiense, 2 de Agosto de 2008


As negociações do ciclo de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram esta semana a um impasse por falta de acordo sobre os mecanismos especiais de salvaguarda dos agricultores mais pobres. Os representantes dos 153 países membros, reunidos em Génova, tentavam concluir um processo negocial que dura desde 2001. Esta era a última oportunidade de chegar a um acordo sobre a liberalização do comércio mundial proposto (imposto?) pelas grandes potências – o mandato dos representantes dos EUA acaba agora.

Se as propostas dos países mais ricos fossem aprovadas, teriam profundos impactes negativos nos países em desenvolvimento. Até o Banco Mundial considerou que o aumento de desemprego, a perda de rendimentos estatais dos países mais pobres e as limitações à sua liberdade para definir políticas económicas e sociais, ultrapassariam largamente os supostos benefícios das politicas comerciais propostas.

As multinacionais do sector alimentar e da agro-indústria apostavam forte na proibição da protecção dos pequenos agricultores e das culturas e produtos locais e no fim do conceito de soberania alimentar. A UE propunha ligeiras concessões no campo agrícola em troca da redução de tarifas aduaneiras e de restrições à entrada dos produtos industriais e serviços dos exportadores e financeiros europeus, o que foi visto por alguns países em desenvolvimento como uma sentença de morte para as suas frágeis indústrias e serviços.

O bloqueio das negociações foi uma vitória parcial que abre espaço para discutir uma nova politica comercial global que seja motor de um desenvolvimento equilibrado e não factor de mais desigualdade e exploração.

Pedofilia e misoginia

Publicado em: O Gaiense, 26 de Julho de 2008

Na Austrália, o Papa Bento XVI pediu desculpa às inúmeras vítimas dos crimes de pedofilia praticados por padres e bispos da Igreja Católica daquele país. Já tinha apresentado idênticas desculpas em anterior visita aos Estados Unidos da América, onde esta acção criminosa do clero tinha também alastrado de forma assustadora. Nos mesmos EUA onde esta semana se realizou a ordenação de três mulheres como sacerdotes católicas. Não serão reconhecidas pelo Vaticano e arriscam mesmo a excomunhão, já que o machismo fundamentalista dos duros do Vaticano mantém um bloqueio irredutível, absolutamente fora do espírito do nosso tempo. É um sinal forte de uma ideologia em rápido processo de obsolescência, gerindo uma instituição que resiste à mudança, em claro contraste com a mensagem de coragem transformadora e de amor universal que lhe deu origem.

No entanto, a abertura do sacerdócio e da hierarquia da Igreja Católica à participação das mulheres, para além de ser fundamentalmente um acto de elementar justiça, poderia ter como efeito imediato a redução da quantidade de crimes de abuso sexual de crianças nas igrejas. Mas nem esse problema, que pelos vistos tanto aflige o Santo Padre, parece pesar na decisão. Só homens, ainda por cima homens sem família constituída e com voto formal de eterna castidade, poderão continuar a dirigir os destinos das paróquias e das dioceses.

O que é estranho é que esta igreja de homens, que considera as mulheres indignas de exercer as funções de padre ou de bispo, continue a ser frequentada maioritariamente por mulheres.

G8: polícias condenados a prisão, finalmente!

Publicado em: O Gaiense, 19 de Julho de 2008

Em 2001, o G8 reuniu em Génova. Como sempre acontece quando os mais poderosos do planeta se juntam para definir as suas prioridades, organizaram-se, de forma legal, enormes manifestações reunindo as mais variadas causas, de todos os sectores que têm razões de queixa da forma como aqueles 8 governam o mundo.

O governo e a polícia de Itália desencadearam, à margem da lei, uma violentíssima acção de ataque a todas as organizações envolvidas na manifestação. Agora, a justiça italiana acaba de condenar 15 responsáveis das forças da "ordem" a penas de prisão. No total, os acusados eram 45, mas 30 foram, para já, absolvidos. No entanto, devido aos recursos que vão ser apresentados, ainda não é claro o desfecho do processo.

Quando recebi esta notícia, o meu pensamento dirigiu-se inteiro para Haidi Giuliani, a mãe do jovem Carlo, de 23 anos, que em Génova foi alvejado com um tiro na cara disparado a menos de dois metros e, depois de caído no chão, atropelado duas vezes por um jipe da polícia, acabando por morrer. Mas os assassinos foram protegidos por juízes cúmplices e nem sequer chegaram a julgamento. Haidi é uma mulher de estatura pequena e espírito elevado. Conheci-a em Atenas, onde partilhámos a mesa de uma conferência no Fórum Social Europeu. A impressão com que fiquei desse convívio, foi de que ela nos passou a considerar, a todos os que partilhamos as causas do seu Carlo, como filhos adoptivos. Haidi perdeu um filho da maneira mais cruel, e assumiu então como sua a enorme família dos que lutam por um mundo mais justo. O tribunal de Génova trouxe-lhe agora uma boa notícia, mas não ainda aquela que ela esperava.

BCE – independência ou parcialidade?

Publicado em: O Gaiense, 12 de Julho de 2008

Ainda na ressaca da recente subida da taxa de juro de referência para 4,25%, o Banco Central Europeu (BCE) veio esta semana ao Parlamento Europeu discutir o seu relatório anual.

Muito se questionou a interpretação unilateral da missão do BCE. É verdade que o art. 105º do Tratado define como objectivo principal manter a estabilidade dos preços. Mas refere também que deve contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade, tal como definidos no art 2º, o que inclui um nível de emprego e de protecção social elevado, um aumento da qualidade de vida e a coesão económica e social.

Ora Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, afirma no relatório que "o forte crescimento do investimento foi apoiado por condições de financiamento favoráveis, fortes lucros empresariais e ganhos continuados na eficiência das empresas". Diz ainda que se "verificaram riscos de uma dinâmica salarial mais forte do que o esperado, implicando a ameaça de efeitos de segunda ordem sobre a fixação de salários e preços"; "o BCE acompanhou muito atentamente as negociações salariais e a fixação de preços". Os negociadores de salários foram alertados para manter moderação.

Fortes lucros empresariais e moderação salarial para conter a inflação? Quando todos reconhecem que a inflação se ficou a dever sobretudo à especulação financeira sobre os produtos petrolíferos e alimentares (com fortes lucros empresariais) e não a qualquer aumento da procura motivado por aumento do poder de compra? Agora, as taxas de juro mais altas vão afectar sobretudo as famílias cujos orçamentos já estão estrangulados pelas prestações aos bancos, as mesmas que mais sofrem com os aumentos dos combustíveis e alimentos.

Paris remunicipaliza águas

Publicado em: O Gaiense, 5 de Julho de 2008

A Câmara de Paris decidiu remunicipalizar o abastecimento de água. A reforma não resulta de uma mudança política no executivo. As recentes eleições municipais foram ganhas por Bertrand Delanoë, o anterior presidente. Na campanha eleitoral propôs a criação de um operador público único que assumisse a responsabilidade por toda a cadeia da água, abrangendo a produção e a distribuição.

Em 2009 expiram os contratos de concessão às empresas Suez e Veolia, que não serão renovados, passando a distribuição, numa primeira fase, para a sociedade de economia mista Águas de Paris, que gere o resto das operações de captação, tratamento e transporte. Em 2011 termina, por sua vez, o contrato desta empresa mista e então os seus 589 funcionários, juntamente com os funcionários que tiver incorporado do sector da distribuição, passarão para uma entidade gerida directamente pela Câmara.

O presidente justifica esta opção com a necessidade de melhor gestão e controlo dos sistemas de abastecimento, conseguindo ganhos de produtividade e garantindo um produto de alta qualidade com um custo controlado e mais estável, uma resposta aos sucessivos aumentos de preço. Um relatório da Assembleia Nacional concluiu que a água tem um preço 33% mais elevado quando os serviços são concessionados a privados. Em Paris os distribuidores privados obtiveram um lucro de 28%.

Não deixa de ser irónico constatar que a remunicipalização se dá no país de onde são originárias as grandes multinacionais do sector da água, que operam também entre nós. Portugal costuma copiar as modas com algum atraso. Ainda estamos na fase das concessões aos privados, àqueles que na sua terra as estão a perder. Paris sempre esteve um pouco à frente...

Um NÃO que diz “sim” à Europa

Publicado em: O Gaiense, 28 de Junho de 2008

O Eurobarómetro acaba de publicar um estudo sobre o referendo na Irlanda. Confirma-se que os irlandeses apoiam (89%) a participação na UE. O desenvolvimento da sua economia, apesar das desigualdades, faz inveja a muitos países, incluindo o nosso. O Não ao Tratado de Lisboa (TL) não foi, de modo algum, um voto contra a UE. As maiores percentagens do Não, verificadas nas zonas operárias e rurais, os 74% entre os trabalhadores manuais e 65% nos jovens até aos 24 anos, são antes um grito de revolta contra o rumo que a UE está a seguir e do qual o TL é uma expressão concentrada.

O abandono do princípio de cada Estado ter um Comissário teve também forte repercussão. É claro que nos grandes países, cuja presença na Comissão nunca estará em causa, não se entende a importância que isto pode ter para países pequenos. Como não entendem até que ponto o pendor militarista do TL pode causar repulsa num país que se orgulha da sua neutralidade.

Agora, é a ideia de um segundo referendo que está a chocar a Irlanda, até porque é avançada por dirigentes que negaram esse direito aos seus próprios povos. Quando se faz um referendo, em democracia, tem de considerar-se que todas as possíveis respostas são aceitáveis e democráticas. Este é um princípio básico que o pragmatismo dos dirigentes da UE quer ignorar. A revolta na Irlanda é tal que até no Partido Trabalhista, um aparentado do nosso PS que fez campanha pelo Sim, se fala em passar para o campo do Não se o referendo for repetido.

Se a regra é a unanimidade a 27, continuar as ratificações depois de um Não é uma violação chocante dos princípios do Estado de Direito, que descredibiliza uma UE que dá lições sobre o Estado de Direito pelos quatro cantos do mundo.

Euro2008: Irlanda 1 – Bruxelas 0

Publicado em: O Gaiense, 21 de Junho de 2008

O jogo foi renhido, mas todos os comentadores com alguma isenção reconhecem que a equipa da Irlanda esteve melhor e que a vitória foi justa. Esta derrota poderá pôr fim às aspirações da equipa de Bruxelas, que sonhava ganhar este torneio.

Lembremo-nos que a actual competição não é mais do que a repetição do Euro2005, cancelado antes da final, quando a mesma esquadra azul-amarela de Bruxelas foi derrotada pelas fortíssimas equipas de França e da Holanda. Decidiram recomeçar o torneio de forma mais segura: negociando vitórias na secretaria, evitando o perigo dos jogos no campo, onde o resultado final é sempre incerto porque depende dos jogadores. Os dirigentes irlandeses, manietados por regras mais estritas da sua Federação, não conseguiram evitar que o jogo se realizasse. Agora o resultado está aí.

Mas, surpreendentemente, há membros da equipa de arbitragem (em que se incluem alguns responsáveis portugueses) que já avançaram a proposta de que jogo perdido deve ser repetido. Outros dizem que o campeonato deve continuar excluindo a equipa vencedora e mantendo os derrotados. Esta escandalosa falta de fair play está a indignar milhões de adeptos por toda a Europa. Há já quem defenda a necessidade urgente de um processo "apito estrelado" para repor as regras básicas da transparência e o respeito pela verdade desportiva, nomeadamente contra todos aqueles que negociaram os resultados fugindo ao confronto leal dentro das quatro linhas.

Este processo poderá ter mais desenvolvimentos em Junho de 2009, com castigos severos aos autores e cúmplices destas baixas manobras que acabam por afastar cada vez mais o público dos estádios.

Bem-vindos ao século dezanove

Publicado em: O Gaiense, 14 de Junho de 2008

O Conselho Europeu, reunido esta semana, chegou a acordo sobre uma proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Em suma, estabelece-se um máximo semanal de 48 horas mas, sobretudo, aceita-se uma cláusula de opt-out que eleva este número para 60 horas, e mesmo para 65 ou 78 em alguns casos específicos. Trabalhar é preciso, viver não é preciso…

A decisão não foi unânime. O governo espanhol, por exemplo, considerou que esta norma é um enorme retrocesso social da UE. Na verdade, trata-se de um regresso ao século XIX, mais chocante ainda quando pensamos nos prodigiosos avanços tecnológicos e de produtividade que nos trouxeram até ao século XXI. É caso para dizer: não foi para isto que fizemos o século XX. O progresso da humanidade tem o sentido precisamente contrário aos sinais que chegam do Conselho. Seria a primeira vez na história recente que se inverteria a tendência da nossa civilização de redução do tempo de trabalho para uma maior humanização da vida pessoal e familiar.

Mas a proposta terá ainda de passar no Parlamento Europeu. E vale a pena lembrar que esta directiva, encalhada há anos no Conselho por desacordo de vários Estados-membros, só avançou agora porque as recentes eleições em França e na Itália levaram a que estes governos deixassem de se opor, permitindo a construção de uma maioria qualificada que nunca tinha sido conseguida. O voto dos cidadãos franceses e italianos fez toda a diferença para os restantes europeus. Dizia-se nas nossas primeiras eleições que o voto é a arma do povo. Depende de como se vota. Pelos vistos, pode ser também uma arma contra o povo.

Maré viva de pescadores em Bruxelas

Texto publicado em: O Gaiense, em 7 de Junho de 2008

Esta semana o mar esteve agitado em Bruxelas. Em greve contra condições impossíveis de trabalho, pescadores de vários países europeus trocaram os barcos por autocarros, mudaram o rumo e dirigiram-se à capital da UE. Explicava um deles às televisões: pedimos ajuda aos nossos governos, todos nos dizem que gostavam muito de ajudar mas não podem porque Bruxelas não deixa. Ora se a culpa é de Bruxelas, cá estamos nós em Bruxelas.

E ninguém diga que Bruxelas não dá importância aos pescadores. As barreiras de arame farpado, canhões de água, polícias de choque, helicópteros e toda a parafernália de material bélico disponibilizado com generosa abundância para os receber, revela tudo menos indiferença. E houve também disponibilidade e abertura para o diálogo. Uma delegação dos pescadores foi recebida na Comissão Europeia por um responsável pela política das pescas.

Mas quando a delegação saiu e explicou que a resposta da Comissão era que as ajudas públicas são distorções da concorrência que violam as disposições do Tratado, aí aquele mar de gente já algo agitado, transformou-se numa verdadeira maré viva. Arrancaram pedras da calçada e deixaram a sua opinião expressa nas fachadas envidraçadas dos edifícios da Comissão. Pintaram slogans, queimaram contentores de lixo e um automóvel. Foram presos.

Talvez tenham assistido na televisão a alguns dos inúmeros debates e programas evocativos dos 40 anos do Maio de 68 e tenham decidido contribuir, de uma forma menos analítica talvez mas seguramente mais próxima do original, para afirmar que o espírito de Maio está vivo. Eu pude confirmar: em Bruxelas, nos passeios da famosa rue de la Loi, sous les pavés, c’est la plage.















Os combustíveis, a concorrência e a Noruega

Publicado em: O Gaiense, 31 de Maio de 2008

Muito se tem falado da concorrência (ou da falta dela) no sector dos produtos petrolíferos e da sua influência nos preços dos combustíveis. No entanto, vale a pena pensarmos de que concorrência se trata. A nossa economia comporta vários sectores – privado, público, social – que prosseguem objectivos distintos. O que se passou em Portugal no sector dos produtos petrolíferos resultou de uma estratégia inteligente dos operadores privados – nacionais e estrangeiros – com vista à concentração total deste negócio nas suas mãos. Acabou aí a verdadeira concorrência, passámos a um regime de controlo absoluto por parte de um pequeno grupo de players com interesses comuns, um oligopólio.

Só a presença no mercado de uma forte empresa do sector público, como era a GALP, poderá trazer de volta a concorrência a sério, aquela que se processa entre interesses diferentes. E permitiria também apoiar a entrada no negócio do retalho de actores do sector social, como pequenos clubes e associações sem fins lucrativos ou IPSS, que poderiam ter uma bomba de gasolina nos seus terrenos ou em locais cedidos pelas autarquias, ajudando a aligeirar as suas dificuldades económicas.

Empresas públicas no sector dos petróleos têm sido determinantes no novo desenvolvimento de alguns países da América Latina. Mas não precisamos de olhar tão longe. O país com melhor qualidade de vida do mundo situa-se na Europa. Agora que o seu rei nos visitou, a Noruega deixou de ser tema de especialistas e entrou na casa de todos pelos telejornais, que falaram de uma economia moderna onde um forte sector público, nomeadamente no ramo dos petróleos, ajuda a financiar políticas sociais a sério. Não é que na Noruega não tenha havido pressões para entregar todos os negócios rentáveis aos privados. Mas os noruegueses compreenderam o que tinham a perder: a melhor protecção social pública que faz com que a desigualdade não tenha a face cruel que apresenta por cá.

Itália em chamas incendeia o Parlamento Europeu

Publicado em: O Gaiense, 24 de Maio de 2008

O debate aqueceu no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na sequência dos acontecimentos recentemente registados em Itália com cidadãos ciganos (romanichéis). Em Nápoles e Roma ocorreu uma série de ataques, acampamentos foram incendiados, grupos armados perseguiram os membros destas comunidades. A televisão entrou nesta campanha com um aumento da percentagem do tempo de informação dedicado a denunciar crimes em geral, que passou de 10 para 24%, alimentando uma psicose de medo entre a população. Mas alguns jornais denunciaram uma aliança entre políticos xenófobos e interesses mafiosos, nomeadamente imobiliários.

Um eurodeputado italiano de um partido pró-Mussolini propôs "que a UE promova a criação de um Estado cigano, talvez numa área do Leste europeu; terminaria a sua diáspora, melhoraria a sua qualidade de vida e segurança e, finalmente, também a nossa."

"Uma proposta pouco original – respondeu outro italiano – criar um Estado onde se confinem todos os cidadãos de etnia cigana já foi proposto por Goebbels nos anos 30 na Alemanha nazi e sabemos como eles acabaram nos fornos crematórios."

O Parlamento reagiu à situação em Itália fazendo uma série de recomendações para melhorar a aplicação da legislação antidiscriminatória na UE, sublinhando que os Estados-Membros devem assegurar que as vítimas disponham automaticamente de assistência em processos judiciais, se necessário através de fundos públicos, recomendando que se assegure a capacidade das associações e outras organizações de intentarem acções judiciais com vista à aplicação das directivas antidiscriminação.

A força dos lobbies na UE

Publicado em: O Gaiense, 17 de Maio de 2008

À medida que as competências do Parlamento Europeu se foram alargando, a pressão exercida pelos representantes de grupos de interesses (lobbying) aumentou de forma significativa, com o objectivo não só de influenciar a formulação das políticas e as decisões legislativas, mas também a afectação dos fundos comunitários. Segundo as estimativas, em Bruxelas existem cerca de 15 000 representantes e 2 500 organizações que congregam cada uma vários grupos de interesses, que procuram influenciar as decisões do Parlamento, como fazem também com a Comissão e o Conselho.

O Parlamento propõe agora ao Conselho e à Comissão um acordo interinstitucional para um registo comum obrigatório de todos os lobbies, que seja de fácil acesso na Internet, para que o público facilmente o possa pesquisar. O registo deverá indicar as verbas envolvidas na actividade e a sua proveniência, e haverá um mecanismo de exclusão em caso de actividades inaceitáveis segundo um código de comportamento ético.

O Parlamento considera útil também que seja anexada às decisões uma lista dos lobbyists que foram ouvidos durante a preparação dos textos, sobretudo se os textos forem legislativos; a isto chamou-se a "pegada legislativa", algo que se sugere que a Comissão inclua também nas suas iniciativas. Com esta decisão pretende-se que os lobbies deixem a sua pegada para que se possa seguir o rasto da sua influência nas decisões. É uma tentativa bem intencionada de melhorar a transparência, embora ninguém tenha muitas ilusões de que naquilo que verdadeiramente conta, não haverá pegadas fáceis de seguir. Na Europa como em Portugal.

Câmara Municipal proíbe Mosquitos

Publicado em: O Gaiense, 10 de Maio de 2008

A minha outra Câmara Municipal (a minha vida está hoje repartida entre Gaia e Bruxelas) acaba de decidir, por unanimidade, proibir os Mosquitos em todo o seu território. Não se trata obviamente dos irritantes insectos, que não se erradicam por deliberação do executivo. “Mosquito” é o nome de uma nova arma de combate a adolescentes considerados indesejáveis, lançada no Reino Unido pela Compound Security Systems. Trata-se de um aparelho electrónico que emite sons de alta-frequência extremamente desagradáveis, mas que são ouvidos apenas por pessoas até aos 20-25 anos. O aparelho auditivo dos adultos é insensível àquelas ondas. Está a ser um sucesso de vendas e é utilizado para evitar a concentração de jovens em espaços públicos, mas também para correr com eles de espaços comerciais onde são considerados clientes pouco rentáveis. A empresa publicita-o como «a solução para o eterno problema dos ajuntamentos indesejáveis de jovens que afectam os lucros» e como uma solução eficaz contra «o comportamento anti-social que se tornou a maior ameaça à propriedade privada na última década».

Os vereadores consideraram-no um instrumento violento que ofende os direitos humanos. Apelaram ao governo belga e à Comissão Europeia para que decretem também uma interdição geral. Até porque há dúvidas sobre os efeitos que pode ter na saúde, sobretudo de crianças e bebés. Em França, há já processos em Tribunal contra o Mosquito. Ao contrário, o governo de Sua Majestade já disse que a proibição não está nos seus planos.

Depois da introdução na Europa das pistolas Taser de descargas eléctricas que, segundo a Amnistia Internacional, já provocaram mais de 200 mortes nos EUA e Canadá, a tecnologia de ponta continua a servir a paranóia securitária que vai minando a nossa forma civilizada de vida.

Direitos do Trabalho na União Europeia

Publicado no jornal Global, Maio 2008

*com Carmen Hilário e Miguel Portas



O SALÁRIO PELO PAÍS DE ORIGEM

Este número do Global dedica-se a dois recentes acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu no âmbito da prestação transnacional de serviços, na área da construção civil. O tema pode parecer, à primeira vista, exotérico, “especioso”, mas não é.
Entre o respeito pelas convenções colectivas de trabalho nos países de destino e o regime jurídico aplicável à contratação transnacional de empresas prestadoras de serviços, está aberto o conflito.
Nos casos analisados, as disputas foram parar aos tribunais dos países onde ocorreram, o que levou os juízes nacionais a pedir esclarecimentos sobre a aplicabilidade do direito comunitário ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.
As respostas do TJE foram favoráveis às empresas prestadoras de serviços. Ao contrário do que se possa pensar, não foi a directiva Bolkestein a fundamentar tais pareceres, mas o artigo 49º do Tratado da Comunidade Europeia, que se manterá em vigor se o Tratado de Lisboa vier a ser ratificado pelos 27.


O CASO VAXHOLM

A empresa Laval, da Letónia, ganhou um concurso para a construção de uma escola, na cidade de Vaxholm, na Suécia. Os sindicatos suecos da construção civil pressionaram a Laval para que assinasse a convenção sueca do sector. A empresa recusou porque queria aplicar aos seus trabalhadores, destacados na Suécia, as convenções da Letónia.

O conflito estalou de imediato. Os sindicatos suecos bloquearam o estaleiro, impediram a entrega das mercadorias e piquetes de greve impediram a entrada de homens e veículos na obra. A Laval pediu o apoio das forças policiais. Estas responderam que, como a acção colectiva era lícita à luz do direito nacional, não podiam intervir. As autoridades informaram a Laval que as condições mínimas previstas nas convenções colectivas eram igualmente aplicáveis aos trabalhadores estrangeiros destacados. A Laval manteve a recusa de adesão à referida convenção. Pouco depois, os trabalhadores destacados pela Laval regressaram à Letónia. A cidade de Vaxholm pediu a rescisão do contrato e a filial da Laval na Suécia declarou-se em situação de falência.

O modelo sueco
Na Suécia, os parceiros sociais negoceiam a convenção colectiva relativa às condições de trabalho e, em seguida, a discussão dos salários, que tem a contrapartida de uma cláusula obrigatória de paz social durante a vigência dos acordos.
Os salários são acordados a nível local entre o sindicato e cada empregador. Só quando os parceiros não chegam a acordo, os salários são objecto de negociações centralizadas. Se, ainda assim, falhar o acordo, o salário de base é determinado por uma «cláusula de reserva» da convenção colectiva. Este salário «de reserva» é um mecanismo de último recurso e não um salário mínimo.

As posições das partes
Na Suécia, o direito à acção sindical e à acção colectiva gozam de protecção constitucional. O TJE considerou, no entanto, que, de acordo com o estipulado na Carta dos Direitos
Fundamentais, tais garantias estão sujeitas a restrições específicas, se colidirem com a legislação comunitária sobre as liberdades fundamentais da União. Na opinião do tribunal europeu, o artigo 49º do Tratado da Comunidade, ficaria comprometido se obstáculos colocados por associações que não são de direito público tornassem menos atractiva, ou mais difícil, a execução de trabalhos de construção por firmas de outros Estados membros no território sueco.
A proibição de acções colectivas para modificar uma convenção em vigor já existe e é aceite pelos sindicatos suecos. Mas o TJE lembra que, se não se pode ir contra uma convenção colectiva sueca, também não se pode contrariar a convenção colectiva do país de origem da empresa que presta serviço no estrangeiro. Resumindo, o ponto de vista do TJE considera que o boicote lançado pelos sindicatos suecos se dirige contra as convenções abrangidas pela lei de outro Estado-Membro, no caso a Letónia, e portanto modificam a regra a meio do jogo.
As organizações sindicais e o Governo sueco, por sua vez, sustentaram que o boicote era justificado porque visava proteger os trabalhadores letões, bem como os suecos, contra a prática do dumping social.
Consequentemente, os sindicatos acusaram a Laval de fugir às obrigações resultantes da regulamentação sueca em matéria de convenções colectivas, e de se escudar por detrás das normas europeias de modo a obter vantagens injustas.

O acórdão do TJE
O direito comunitário não impede os Estados membros de obrigarem as empresas que destacam trabalhadores a observarem o salário mínimo. Mas como a Suécia não tem salário mínimo, esta prerrogativa não se podia aplicar.
As condições de trabalho e de emprego podem ser fixadas, para prestações de serviços transnacionais no domínio da construção, por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, por convenções colectivas nacionais ou decisões arbitrais de aplicação geral. Tais instrumentos devem ser respeitadas por todos. Mas no caso em apreço não existia nenhum acordo de aplicação geral respeitante a massas salariais.
Na ausência de dispositivos de aplicação geral, o tribunal considerou que um Estado-Membro não tinha o direito de impor a uma empresa estabelecida noutro Estado o resultado de uma negociação “caso a caso”.
Os sindicatos suecos consideram que esta decisão põe em causa o direito a um modelo próprio de negociação colectiva. Formalmente, eles perdem porque não têm salários mínimos com força de lei.
Paradoxalmente, a derrota é consequência de um modelo de organização do conflito entre capital e trabalho que funcionou, em marco nacional, de forma razoavelmente favorável para a parte mais fraca.
Ao invés, a Laval ganhou porque fez vingar o critério do “país de origem” pelo buraco da agulha. Só o pôde fazer porque, independentemente da Directiva Bolkestein, foi o Tratado da Comunidade Europeia que a confortou.



O CASO RÜFFERT

O caso mais recente, conhecido como Rüffert, tem acórdão a 3 de Abril de 2008. O litígio opôs D. Rüffert, representante da empresa alemã de construção Objekt und Bauregie, ao Estado alemão da Baixa Saxónia (Land Niedersachsen). A empresa ganhou por concurso uma empreitada e subcontratou parte a uma empresa polaca, que não pagou o salário mínimo estipulado. O Estado rescindiu, ganhou o processo em Tribunal de primeira instância, mas perdeu o recurso devido ao parecer do Tribunal europeu.

O Land Niedersachsen tem uma lei para a adjudicação de contratos públicos com valor acima dos 10 mil euros: as empreitadas só podem ser entregues a empresas que se comprometam a pagar aos seus trabalhadores, pelo menos, a remuneração fixada na convenção colectiva da construção civil. O adjudicatário responsabiliza-se ainda por impor aos seus subempreiteiros as mesmas obrigações. Os contratos incluem uma cláusula penal no montante de 1 por cento por cada incumprimento culposo e, em caso de incumprimentos múltiplos, a pena pode chegar a 10 por cento do valor do contrato. A violação do contrato autoriza a rescisão sem pré-aviso.

Os factos
No Outono de 2003, após concurso, o Land Niedersachsen adjudicou à Objekt und
Bauregie um contrato para a construção dos toscos no estabelecimento prisional de Göttingen Rosdorf. A Objekt und Bauregie contratou uma empresa com sede na Polónia, que empregou 53 operários a quem pagava um salário 53,43 por cento abaixo do salário mínimo previsto na convenção colectiva da construção civil. O Land Niedersachsen rompeu o contrato de empreitada, acusando a Objekt und Bauregie de ter violado a convenção e aplicou as penalizações previstas na lei.

O acórdão do Tribunal de Justiça
Aberto o conflito, regressou o artigo 49. A empresa polaca estava obrigada a cumprir a lei do Land? O tribunal alemão tinha dúvida e colocou-a ao TJE. Observa que a obrigação de respeitar as convenções colectivas impõe às empresas de construção de outros Estados-Membros a perda de uma vantagem concorrencial decorrente dos seus custos salariais mais baixos, logo é um obstáculo à livre prestação de serviços.
O Tribunal do Luxemburgo começa por dizer que devem ser garantidas aos trabalhadores destacados, condições de trabalho e de emprego dignas, entre as quais, uma protecção e remuneração salarial mínima. Mas lembra que estas condições de trabalho e de emprego têm de ser fixadas por disposições normativas, por convenções colectivas ou decisões arbitrais de aplicação geral. Assim, o efeito de uma lei como a que estava em causa, apenas tocava uma parte do sector da construção porque só se aplicaria aos contratos públicos. Daí não se poder considerar que a rescisão e multa aplicada pelo Land se pudesse justificar com o objectivo de garantir uma protecção mínima dos trabalhadores já que, segundo o Tribunal europeu, nenhum indício permite concluir que a protecção resultante da lei do Land é necessária a um trabalhador quando este exerce as suas actividades no âmbito de um contrato de obras públicas, mas não quando trabalha numa obra privada…
Em consequência, o Land perdeu a causa porque o seu quadro legal, fixando uma remuneração salarial mínima, não cumpria os requisitos de aplicação geral previstos na Directiva 96/71 da União sobre o Destacamento de trabalhadores, e não podia, portanto, ser imposta a empresas estabelecidas noutros Estados membros, constituindo antes uma restrição à liberdade de prestação de serviços.


TRATADO DA COMUNIDADE EUROPEIA

Artigo 49º
As restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-Membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.

Este artigo é retomado pelo Tratado de Lisboa como art. 56º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Um presidente para a Europa?

Publicado em: O Gaiense, 3 Maio 2008

Uma das mais marcantes alterações institucionais que serão introduzidas pelo Tratado de Lisboa, se vier a ser ratificado, refere-se à presidência do Conselho Europeu, que deixará de ser exercida por cada um dos 27 chefes de Estado ou de governo durante seis meses num esquema rotativo. Passaremos a ter um presidente escolhido pelo Conselho, com um mandato de dois anos e meio.

Na UE existem outros presidentes. O presidente do Parlamento é um eurodeputado de pleno direito, eleito pelos seus pares por dois anos e meio. O presidente da Comissão, proposto pelo Conselho e votado no Parlamento Europeu, com um mandato de cinco anos, é também ele um membro de pleno direito do conselho de comissários a que preside.

No entanto, o novo presidente do Conselho não será um chefe de Estado ou de governo, um primus inter pares, e não terá sequer direito de voto, nem no órgão a que preside, nem em nenhum outro órgão da UE. É uma figura estranha, a que não estamos habituados nas arquitecturas institucionais democráticas.

O Conselho é o único órgão da UE que não tem uma legitimidade propriamente europeia, resultando a sua composição exclusivamente das eleições para órgãos internos dos Estados-Membros — presidência da República ou Parlamento nacional.
Apresentar o futuro presidente do Conselho, essa figura sem direito de voto, escolhida apenas pelos governos nacionais, como sendo o novo rosto da Europa, seria acentuar o carácter inter-governamental da UE e um real passo atrás na construção de um espírito, de uma cidadania e de uma política verdadeiramente europeia.

O Tratado, as leis e os salários

Publicado em: O Gaiense, 26 Abril 2008

Um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) europeu está a causar enorme agitação, sobretudo no centro e Norte da Europa.

No Estado alemão da Baixa-Saxónia há uma lei que obriga, nos concursos de obras públicas, os empreiteiros a pagarem aos seus trabalhadores os salários estabelecidos na convenção colectiva da construção civil. Na adjudicação assinam um documento responsabilizando-se também por fazer com que esses salários mínimos sejam respeitados pelos subempreiteiros que contratem para a obra.

A fiscalização constatou que uma construtora alemã, que realizava uma obra de toscos de um estabelecimento prisional, recorreu aos serviços de um subempreiteiro polaco, que colocou na obra 53 operários ganhando apenas 46,57% do salário mínimo previsto.

O Estado rescindiu o contrato e aplicou as penalizações previstas na lei. O caso foi para Tribunal. Em sede de recurso, o Tribunal alemão solicita ao TJ que esclareça se, face ao disposto no Tratado sobre a livre prestação de serviços, deveria aplicar ou não a lei em questão. O TJ publicou agora um acórdão dizendo que, no caso em apreço, obrigar as empresas a pagar o salário mínimo estipulado na convenção da construção civil constituía uma restrição à livre prestação de serviços na acepção do artigo 49 do Tratado.

Este artigo vai manter-se (agora com o número 56) no novo Tratado. Quando trabalhadores portugueses forem colocados em obras por essa Europa fora, lado a lado com os seus colegas dos países de acolhimento, mas ganhando menos de metade do seu salário, a quem o poderão agradecer? Às convenções colectivas? Às leis nacionais? Às directivas europeias? Não. O fundamento último invocado será sempre o disposto no Tratado de Lisboa.

O Parlamento Europeu e o direito de autor no mundo digital

Publicado em: www.esquerda.net


Bruxelas, 11 de Abril de 2008

O Parlamento Europeu discutiu na sua última sessão plenária a situação das indústrias culturais na Europa. O tema mais quente do debate foi a atitude a tomar face ao dowload e partilha de ficheiros com conteúdos culturais (sobretudo ficheiros áudio e vídeo) sem o respectivo pagamento dos direitos de autor.

O relator, um socialista francês, “chama a atenção para o facto de a criminalização dos consumidores que não procuram obter lucros não ser a solução correcta para combater a pirataria digital”. Pretendia, pelo contrário, encontrar um equilíbrio entre a possibilidade de um amplo acesso aos conteúdos culturais, a manutenção da diversidade cultural e a justa remuneração dos autores.

Mas a indústria de conteúdos e de software, com destaque para a Federação Internacional das Indústrias Fonográficas, desenvolveu uma intensa campanha pressionando os eurodeputados a adoptarem uma posição drástica face aos utilizadores de internet que violassem os direitos de autor, partilhando músicas, filmes, jogos e software. Defendiam que aos prevaricadores repetentes fosse pura e simplesmente cortado o acesso à internet. O presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, já tinha proposto, no seu estilo bem característico, que os ISPs deveriam ser obrigados a punir os seus clientes que fizessem qualquer download ilegal de músicas ou outros conteúdos com o corte do acesso à internet.

Estas fortes pressões tiveram o condão de gerar uma reacção em sentido contrário. Foi mesmo apresentada à última hora uma emenda ao relatório com o seguinte texto: “[O PE] Exorta a Comissão e os Estados­Membros a reconhecerem que a Internet é uma vasta plataforma de expressão cultural, de acesso ao conhecimento e de participação democrática na criatividade europeia, que estabelece pontes entre as gerações na sociedade da informação e, consequentemente, a evitarem a adopção de medidas que vão de encontro aos direitos humanos e cívicos e que contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet."

A última frase desta emenda, que recusa o corte do acesso à net, foi aprovada por 314 votos contra 297 e 14 abstenções, isto é, passou com uma escassa margem de 17 votos, o que dá uma boa imagem da tensão gerada.

Foi uma pequena batalha ganha num terreno bastante difícil. O sector da cultura emprega na UE cerca de 6 milhões de pessoas e gera um negócio de 700 mil milhões de euros. Daí que todo o debate em torno da cultura esteja fortemente condicionado pelas grandes multinacionais da produção e edição, que se apresentam como defensoras dos direitos dos autores, os quais são, frequentemente, mais vítimas do que beneficiários do processo de comercialização das suas obras. A diversidade cultural, tanto entre diferentes países e regiões, como mesmo entre diferentes expressões culturais dentro do mesmo país, é outra das vítimas da concentração dos esforços de distribuição nos sectores comercialmente mais rentáveis.

A dificuldade experimentada no mundo digital pelos cobradores de direitos prende-se com a própria natureza deste mundo. Longe vão os tempos em que, entre um escritor e os seus leitores, havia necessariamente todo um longo processo de selecção editorial, um custoso processo industrial de composição, impressão e acabamento e um circuito comercial de distribuidores e livreiros. O mesmo se poderia dizer para o mundo da música e imagem com a produção, distribuição e comercialização final dos respectivos suportes. Hoje um escritor compõe os seus próprios textos e, se assim o entender, pode disponibilizá-los para todo o mundo no mesmo minuto em que acaba a escrita com um simples e grátis clic. O mesmo se pode passar no sector audiovisual.

A velha lógica da compra, que parecia totalmente natural quando se ia à livraria ou à loja de discos adquirir um objecto físico, resulta estranha no novo mundo da cultura “desmaterializada”. Para as pessoas habituadas a viver no novo ambiente digital, sobretudo para as novas gerações cujos primeiros contactos com os conteúdos culturais já foram feitos nesta fase, a forma natural de vida é a partilha e o livre acesso. E é forçoso reconhecer que esta partilha livre e gratuita de bens culturais parece ser o ambiente mais fecundo para a evolução cultural da humanidade.

Só não se encontrou ainda a forma adequada de garantir o sustento e a independência dos criadores. Hoje, a sensibilidade, que porventura haverá entre os internautas, de que é justo que os autores possam viver do seu trabalho, choca com a sensação de que do valor total de uma eventual compra, só uma pequena parte, na melhor das hipóteses, chegará de facto a ser distribuída ao autor.

Parece, no entanto, existir ainda uma real contradição de fundo entre o direito dos autores a obterem uma justa remuneração pelo seu trabalho e o direito de toda a população ao usufruto pleno, gratuito e sem entraves dos bens culturais. A busca de uma solução inovadora para esta contradição é talvez o maior desafio que está lançado a todos os que se ocupam da cultura numa perspectiva alternativa e emancipadora.

Construir ou reconstruir ?

Publicado em: O Gaiense, 19 de Abril de 2008

Participei há dias numa conferência do Conselho dos Arquitectos Europeus em que um dos temas em análise foi a "baukultur", um conceito introduzido pelos alemães e que foi assumido pela Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis, documento da UE sobre política urbana. Esta nova "cultura de construção" articula os aspectos culturais, económicos, tecnológicos e sociais do processo de planear, projectar e construir.

Há interessantes questões em debate. Por exemplo, na maioria das cidades há construções degradadas, parte delas ocupadas, outras abandonadas. A prioridade absoluta à recuperação parece ser mais racional do que o abandono, que tem como contrapartida o aumento das áreas de construção nova, cada vez mais afastadas dos centros urbanos, destruindo espaços naturais e agrícolas e obrigando a mais tempo de enervantes e poluentes deslocações diárias.

A renovação dos edifícios faz-se no conceito de utilização, nas condições físicas e na eficiência energética. As novas exigências da vida recomendam uma readaptação da distribuição do espaço nas antigas casas e prédios de habitação. Velhos edifícios industriais e comerciais podem ganhar nova vida como habitações, espaços comerciais ou equipamentos colectivos. As construções antigas têm em geral um comportamento energético deficiente, que produz desconforto e um gasto excessivo em energia; recuperá-las nesta funcionalidade tem um impacte ambiental significativo e é uma interessante área de negócio e de criação de emprego.

Muitas PMEs dedicadas à construção, que atravessam um período difícil, poderiam alicerçar na actividade de recuperação de imóveis a sua própria recuperação. Melhor ainda se tal for feito com reforço das economias locais e das oportunidades de trabalho nas próprias zonas envolvidas na renovação, já que esta é uma actividade de mão-de-obra intensiva. E há programas europeus com fundos disponíveis para o desenvolvimento integrado de áreas urbanas que necessitem de transformação urgente.