Publicado em: O Gaiense, 1 de Novemro de 2008
Nesta crise, que a história vai registar com destaque, vive-se um sentimento de fim de uma era. Não será ainda o fim do capitalismo (infelizmente, para as suas vítimas; felizmente, para os que dele obtêm proveito), mas pode muito bem ser o fim de uma fase.
Depois da grande depressão que se seguiu ao crash da bolsa de Nova Iorque em 1929 e da guerra mundial que lhe sucedeu, a Europa viveu um período trinta anos – conhecidos como os trinta gloriosos – de 1945 até à crise do petróleo, nos anos do nosso 25 de Abril. Este período foi marcado pelo keynesianismo e pelos acordos de Bretton Woods, pelos investimentos públicos e pela regulação dos mercados de trabalho, pela construção da protecção social – o chamado modelo social europeu.
Desde meados de 70 até à grande crise financeira mundial de 2007-2009, a Europa viveu outro período de trinta anos, marcado pelo chamado Consenso de Washington, pela financiarização da economia e a liberalização dos mercados, pela retracção da intervenção do Estado e a privatização dos serviços e empresas públicas, pelo desmantelamento das regras do contrato social, das relações laborais e da protecção social. A palavra-chave para estas transformações era: “competitividade”. Foi um período que ficou conhecido como neoliberalismo, e que resultou numa acentuada acumulação de riqueza num sector reduzido da sociedade, espalhando dificuldades e incertezas por todos os demais.
Agora, estamos outra vez num momento de viragem. De incerteza, mas também de abertura e de oportunidades. Quão actual está hoje aquela derradeira frase de Pessoa: "I know not what tomorrow will bring...".
A “refundação capitalista” e os novos desafios da esquerda
Publicado em: Opinião, in Esquerda.net em 27 de Outubro de 2008
A crise actual, e sobretudo as medidas propostas pelos governos para a sua superação, vão levar a uma verdadeira mudança de fase no sistema capitalista? Ou as anunciadas medidas para a «refundação do capitalismo» são sobretudo medidas provisórias, acompanhadas de muita retórica e demagogia, mudando o que for necessário para que, no essencial, tudo fique na mesma?
A verdade é que ainda não sabemos. Não parece possível dar hoje uma resposta devidamente fundamentada a esta pergunta dilemática. Mas, nem por isso, a resposta deixa de ser de capital importância para nós.
Depois de Bretton Woods e da fase keynesiana do pós-guerra, que alterou o capitalismo na forma como tinha sido vivido até então e o adaptou às novas condições históricas daquela época; depois de este modelo ter sido, por sua vez, lenta e definitivamente enterrado e substituído pelo modelo neoliberal, impulsionado desde o tempo de Reagan e Tatcher e que se foi tornando dominante até aos nossos dias, será que estamos hoje a assistir ao vivo ao início de uma nova fase e de um novo modelo de capitalismo que vai substituir o modelo neoliberal, na Europa e a nível global?
Ainda não sabemos. Como também não sabemos exactamente como poderá ser essa eventual nova configuração do capitalismo pós-2008. Não sabemos nós, nem sabem também aqueles que o projectam e protagonizam. Porque a eventualidade de um novo Bretton Woods e a refundação do sistema em novas bases é um projecto em plena criação, ainda em fase de definição das suas linhas gerais. Fase que se caracteriza necessariamente por uma grande incerteza, mas também por uma grande dinâmica; os seus contornos irão certamente ganhar maior nitidez a curto prazo.
É verdade que não temos dados sólidos e consistentes para sustentar a tese de que estamos perante uma verdadeira mudança de fase. Mas, apesar de não constituir ainda uma tese plenamente defensável, parece haver já sinais suficientes para que tenhamos de a considerar como uma hipo-tese, uma hipótese plausível.
A vir a verificar-se esta hipótese, as consequências serão de grande monta para todo o movimento crítico. Porque os nossos instrumentos teóricos e políticos de crítica e combate ao neoliberalismo não serão adequados à crítica e combate à nova forma que o capitalismo irá assumir. Se entramos na nova fase armados apenas com o tradicional argumentário anti-neoliberal, vamos com certeza errar o alvo.
Temos de aceitar que vai seguramente haver um desfasamento entre a elaboração da nossa resposta e o eventual aparecimento de novas fórmulas do sistema capitalista. Este desfasamento é inevitável, porque a crítica tem sempre que se construir depois de o objecto a criticar estar minimamente definido e consolidado.
Mas o perigo que temos de evitar é o de este desfasamento ser excessivo, de as novas respostas tardarem de tal maneira que, nos grandes embates políticos e eleitorais europeus e nacionais que vamos viver em 2009, e que definirão o panorama político para os próximos anos, as populações serem confrontadas com propostas inovadoras (pelo menos aparentemente) das forças da «refundação capitalista», e com velhas críticas do campo anti-capitalista, dirigidas sobretudo ao modelo da fase anterior. Isto criaria uma incomunicabilidade no debate político, que seria desfavorável a quem aparecesse, perante a opinião pública, como estando em atraso face ao momento de transição histórica que estamos a atravessar.
A crise actual, e sobretudo as medidas propostas pelos governos para a sua superação, vão levar a uma verdadeira mudança de fase no sistema capitalista? Ou as anunciadas medidas para a «refundação do capitalismo» são sobretudo medidas provisórias, acompanhadas de muita retórica e demagogia, mudando o que for necessário para que, no essencial, tudo fique na mesma?
A verdade é que ainda não sabemos. Não parece possível dar hoje uma resposta devidamente fundamentada a esta pergunta dilemática. Mas, nem por isso, a resposta deixa de ser de capital importância para nós.
Depois de Bretton Woods e da fase keynesiana do pós-guerra, que alterou o capitalismo na forma como tinha sido vivido até então e o adaptou às novas condições históricas daquela época; depois de este modelo ter sido, por sua vez, lenta e definitivamente enterrado e substituído pelo modelo neoliberal, impulsionado desde o tempo de Reagan e Tatcher e que se foi tornando dominante até aos nossos dias, será que estamos hoje a assistir ao vivo ao início de uma nova fase e de um novo modelo de capitalismo que vai substituir o modelo neoliberal, na Europa e a nível global?
Ainda não sabemos. Como também não sabemos exactamente como poderá ser essa eventual nova configuração do capitalismo pós-2008. Não sabemos nós, nem sabem também aqueles que o projectam e protagonizam. Porque a eventualidade de um novo Bretton Woods e a refundação do sistema em novas bases é um projecto em plena criação, ainda em fase de definição das suas linhas gerais. Fase que se caracteriza necessariamente por uma grande incerteza, mas também por uma grande dinâmica; os seus contornos irão certamente ganhar maior nitidez a curto prazo.
É verdade que não temos dados sólidos e consistentes para sustentar a tese de que estamos perante uma verdadeira mudança de fase. Mas, apesar de não constituir ainda uma tese plenamente defensável, parece haver já sinais suficientes para que tenhamos de a considerar como uma hipo-tese, uma hipótese plausível.
A vir a verificar-se esta hipótese, as consequências serão de grande monta para todo o movimento crítico. Porque os nossos instrumentos teóricos e políticos de crítica e combate ao neoliberalismo não serão adequados à crítica e combate à nova forma que o capitalismo irá assumir. Se entramos na nova fase armados apenas com o tradicional argumentário anti-neoliberal, vamos com certeza errar o alvo.
Temos de aceitar que vai seguramente haver um desfasamento entre a elaboração da nossa resposta e o eventual aparecimento de novas fórmulas do sistema capitalista. Este desfasamento é inevitável, porque a crítica tem sempre que se construir depois de o objecto a criticar estar minimamente definido e consolidado.
Mas o perigo que temos de evitar é o de este desfasamento ser excessivo, de as novas respostas tardarem de tal maneira que, nos grandes embates políticos e eleitorais europeus e nacionais que vamos viver em 2009, e que definirão o panorama político para os próximos anos, as populações serem confrontadas com propostas inovadoras (pelo menos aparentemente) das forças da «refundação capitalista», e com velhas críticas do campo anti-capitalista, dirigidas sobretudo ao modelo da fase anterior. Isto criaria uma incomunicabilidade no debate político, que seria desfavorável a quem aparecesse, perante a opinião pública, como estando em atraso face ao momento de transição histórica que estamos a atravessar.
O diálogo ou a barbárie
Publicado em: O Gaiense, 25 de Outubro de 2008
Esta semana, na sessão solene do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o convidado foi Jorge Sampaio, na qualidade de Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações. Esta sessão integrou o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Portador de uma mensagem de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, Sampaio lembrou que a Europa, que é hoje um espaço de "enorme diversidade – étnica, cultural e religiosa", é também uma ponte entre civilizações, que deve enfrentar os desafios da imigração e da incerteza económica e política num ambiente de tolerância intercultural e de diálogo.
Para o ex-presidente português são necessárias novas estratégias e novas políticas, baseadas nos direitos humanos, "criando as condições para uma paz sustentável" e dando "prioridade ao desenvolvimento de uma governação democrática da diversidade cultural", concretizadas em "acções europeias, acções de governos nacionais e medidas locais, políticas integradas na educação, juventude e integração de migrantes" e a criação de estatísticas e indicadores que avaliem a implementação dessas políticas.
O diálogo de culturas não se faz só à macro-escala planetária. A diversidade está hoje instalada em cada país, em cada cidade, por vezes na mesma rua ou no mesmo prédio. A abertura ao reconhecimento do outro, daquele que é diferente de nós, é uma componente indispensável do espírito do nosso tempo, um tempo confrontado com a alternativa: o diálogo ou a barbárie. Este século ainda jovem já tem conhecido um pouco de ambos. Vindo de ambos os lados.
Esta semana, na sessão solene do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o convidado foi Jorge Sampaio, na qualidade de Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações. Esta sessão integrou o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Portador de uma mensagem de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, Sampaio lembrou que a Europa, que é hoje um espaço de "enorme diversidade – étnica, cultural e religiosa", é também uma ponte entre civilizações, que deve enfrentar os desafios da imigração e da incerteza económica e política num ambiente de tolerância intercultural e de diálogo.
Para o ex-presidente português são necessárias novas estratégias e novas políticas, baseadas nos direitos humanos, "criando as condições para uma paz sustentável" e dando "prioridade ao desenvolvimento de uma governação democrática da diversidade cultural", concretizadas em "acções europeias, acções de governos nacionais e medidas locais, políticas integradas na educação, juventude e integração de migrantes" e a criação de estatísticas e indicadores que avaliem a implementação dessas políticas.
O diálogo de culturas não se faz só à macro-escala planetária. A diversidade está hoje instalada em cada país, em cada cidade, por vezes na mesma rua ou no mesmo prédio. A abertura ao reconhecimento do outro, daquele que é diferente de nós, é uma componente indispensável do espírito do nosso tempo, um tempo confrontado com a alternativa: o diálogo ou a barbárie. Este século ainda jovem já tem conhecido um pouco de ambos. Vindo de ambos os lados.
Os negócios e a democracia
Publicado em: O Gaiense, 18 de Outubro de 2008
Uma tendência que marcou profundamente os últimos trinta anos consistiu em tentar libertar as grandes opções económicas do alcance da decisão política. A democracia, os governos e os parlamentos - tidos como demasiado inseguros, porque dependentes do voto popular -, deveriam ser impedidos de interferir no funcionamento do mercado que, evoluindo livremente, haveria de produzir o bem-estar para todos.
O que os grandes negócios aparentemente pediam, para se desenvolver, era que a política os deixasse em paz. Ou melhor, que lhes entregasse os sectores públicos rentáveis, e depois os deixasse em paz.
Pediam menos constrangimentos, menos intervenção do Estado, menos regulação. Foi uma ideologia que se tornou dominante, mas foi sobretudo uma receita que permitiu acumular, nas mãos de muito poucos, enormes fortunas e imensos recursos. São esses mesmos recursos que hoje estão em falta nos orçamentos das famílias, nas contas das empresas e no financiamento dos serviços de interesse público.
Vai continuar a ser assim? Ainda ninguém sabe qual será o alcance da crise, muito menos como sairemos dela. Mas uma coisa é certa: durante algum tempo não ouviremos as velhas teses de “menos Estado” e os mais fanáticos defensores das privatizações vão aguardar melhores dias. A economia vai estar por ora sujeita à decisão política e à intervenção do Estado.
Esta pode ser já em si uma vitória da democracia sobre a “mão invisível” dos negócios. Mas o debate transfere-se agora para a definição do tipo de intervenção e das medidas concretas a adoptar. E os suspeitos do costume irão jogar, também neste campo, a cartada dos seus interesses.
Uma tendência que marcou profundamente os últimos trinta anos consistiu em tentar libertar as grandes opções económicas do alcance da decisão política. A democracia, os governos e os parlamentos - tidos como demasiado inseguros, porque dependentes do voto popular -, deveriam ser impedidos de interferir no funcionamento do mercado que, evoluindo livremente, haveria de produzir o bem-estar para todos.
O que os grandes negócios aparentemente pediam, para se desenvolver, era que a política os deixasse em paz. Ou melhor, que lhes entregasse os sectores públicos rentáveis, e depois os deixasse em paz.
Pediam menos constrangimentos, menos intervenção do Estado, menos regulação. Foi uma ideologia que se tornou dominante, mas foi sobretudo uma receita que permitiu acumular, nas mãos de muito poucos, enormes fortunas e imensos recursos. São esses mesmos recursos que hoje estão em falta nos orçamentos das famílias, nas contas das empresas e no financiamento dos serviços de interesse público.
Vai continuar a ser assim? Ainda ninguém sabe qual será o alcance da crise, muito menos como sairemos dela. Mas uma coisa é certa: durante algum tempo não ouviremos as velhas teses de “menos Estado” e os mais fanáticos defensores das privatizações vão aguardar melhores dias. A economia vai estar por ora sujeita à decisão política e à intervenção do Estado.
Esta pode ser já em si uma vitória da democracia sobre a “mão invisível” dos negócios. Mas o debate transfere-se agora para a definição do tipo de intervenção e das medidas concretas a adoptar. E os suspeitos do costume irão jogar, também neste campo, a cartada dos seus interesses.
A Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça contra o Luxemburgo
Publicado em: Global (in Esquerda 31), Outubro de 2008
Continuam as lutas em torno do direito do trabalho na UE
1. O que está em causa
Um recente acórdão do Tribunal de Justiça, no caso que opôs a Comissão Europeia (CE) ao Luxemburgo, veio aumentar a incerteza e a revolta no mundo do trabalho. É uma decisão que se situa na linha outros polémicos acórdãos, como os dos casos Laval, Viking ou Rüffert, a que o Global já se referiu (ver Esquerda 28).
Está em causa uma lei relativa a trabalhadores destacados por empresas estrangeiras para prestarem serviços no Luxemburgo. Trata-se do país com maior percentagem de trabalhadores estrangeiros: imigrantes de longa duração, trabalhadores destacados e outros que atravessam a fronteira diariamente para trabalhar.
A lei previa a obrigação de haver um contrato de trabalho escrito, a adaptação automática da remuneração à evolução do custo de vida, estabelecia que as empresas colocassem à disposição da Inspecção do Trabalho os elementos indispensáveis para a fiscalização, como a identificação dos trabalhadores, qualificação profissional, qualidade em que foram contratados, actividade que exercem, local de trabalho no Luxemburgo e duração dos trabalhos, entidade de segurança social junto da qual esteja seguro e uma cópia do contrato de trabalho.
Qualquer empresa que não se encontre domiciliada neste país estaria obrigada a conservar no Luxemburgo os documentos necessários à fiscalização através de um mandatário ad hoc aí residente.
2. Actualização dos salários pela inflação
Relativamente à actualização automática das remunerações, a CE afirma que a Directiva europeia sobre destacamento de trabalhadores apenas autoriza a regulamentação das remunerações salariais mínimas e não das restantes. Assim, o Luxemburgo estaria a exorbitar das suas competências, ao exigir que qualquer salário seja actualizado pela inflação.
O Luxemburgo alegou que a sua lei tem por objectivo garantir a paz social por proteger os trabalhadores contra a inflação, constituindo um imperativo de ordem pública.
Mas o Tribunal recusou o argumento por considerar que não foi demonstrado se, e em que medida, a adaptação automática dos salários à evolução do custo de vida pode contribuir para a realização da paz social.
Para o Tribunal, esta actualização automática constitui uma derrogação ao princípio da livre prestação de serviços, que só poderia justificar-se por motivo imperativo de ordem pública, o qual deve ser sempre objecto de interpretação estrita e não pode ser determinado unilateralmente, sem controlo da Comunidade Europeia.
3. Imposição de existência de um contrato escrito
O Luxemburgo considerou que a realização de contratos escritos é de interesse público, pois tem por objectivo a protecção dos trabalhadores contra um eventual desconhecimento dos seus direitos e proporciona maior transparência no mercado de trabalho.
O Tribunal contrapôs que esta disposição submete as empresas a uma obrigação a que já estariam sujeitas no Estado onde estão estabelecidas. Acresce que esta obrigação suplementar é susceptível de dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços.
4. A fiscalização dos contratos
À Inspecção do Trabalho do Luxemburgo foram atribuídas vastas funções de fiscalização da situação dos trabalhadores destacados. Pode ordenar a suspensão da actividade se o empregador não satisfizer o pedido de informações e dar origem a procedimentos penais.
Diz a CE que é ao Estado de estabelecimento da empresa que cabe fiscalizar a legalidade dos contratos e não ao Estado de acolhimento. Em Portugal, todos sabemos como é eficaz a fiscalização das condições em que se contratam trabalhadores para os destacar temporariamente. As autoridades do Luxemburgo também estão cientes dessa eficaz fiscalização feita em vários países. Daí terem considerado que era sua obrigação confirmar que tudo se passa conforme a lei.
Mas o Tribunal considerou que o procedimento da fiscalização pode ser ambíguo e pode dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços, violando o Tratado.
5. Sobre a conservação dos documentos necessários à fiscalização
A CE considera que obrigar as empresas a entregar, no início do destacamento, os documentos necessários à fiscalização, consubstancia uma restrição à livre prestação de serviços, já que a cooperação entre os países da UE tornaria supérflua esta obrigação. Durante o serviço, também não pode ser exigido que os documentos sejam depositados num mandatário residente, já que podem ser conservados na posse de um dos trabalhadores.
Concluído o destacamento, obrigar as empresas que têm sede fora do território a designarem um mandatário encarregado de conservar os documentos, constituiria uma restrição à livre prestação de serviços, já que os inerentes custos poderiam afectar a concorrência e levar algumas empresas a desistir de prestar serviços no Luxemburgo.
O Luxemburgo contrapõe que a cooperação a que a CE se refere não funciona e que a obrigação de ter um depositário era uma exigência indispensável. Mas o Tribunal não concordou.
Continuam as lutas em torno do direito do trabalho na UE
1. O que está em causa
Um recente acórdão do Tribunal de Justiça, no caso que opôs a Comissão Europeia (CE) ao Luxemburgo, veio aumentar a incerteza e a revolta no mundo do trabalho. É uma decisão que se situa na linha outros polémicos acórdãos, como os dos casos Laval, Viking ou Rüffert, a que o Global já se referiu (ver Esquerda 28).
Está em causa uma lei relativa a trabalhadores destacados por empresas estrangeiras para prestarem serviços no Luxemburgo. Trata-se do país com maior percentagem de trabalhadores estrangeiros: imigrantes de longa duração, trabalhadores destacados e outros que atravessam a fronteira diariamente para trabalhar.
A lei previa a obrigação de haver um contrato de trabalho escrito, a adaptação automática da remuneração à evolução do custo de vida, estabelecia que as empresas colocassem à disposição da Inspecção do Trabalho os elementos indispensáveis para a fiscalização, como a identificação dos trabalhadores, qualificação profissional, qualidade em que foram contratados, actividade que exercem, local de trabalho no Luxemburgo e duração dos trabalhos, entidade de segurança social junto da qual esteja seguro e uma cópia do contrato de trabalho.
Qualquer empresa que não se encontre domiciliada neste país estaria obrigada a conservar no Luxemburgo os documentos necessários à fiscalização através de um mandatário ad hoc aí residente.
2. Actualização dos salários pela inflação
Relativamente à actualização automática das remunerações, a CE afirma que a Directiva europeia sobre destacamento de trabalhadores apenas autoriza a regulamentação das remunerações salariais mínimas e não das restantes. Assim, o Luxemburgo estaria a exorbitar das suas competências, ao exigir que qualquer salário seja actualizado pela inflação.
O Luxemburgo alegou que a sua lei tem por objectivo garantir a paz social por proteger os trabalhadores contra a inflação, constituindo um imperativo de ordem pública.
Mas o Tribunal recusou o argumento por considerar que não foi demonstrado se, e em que medida, a adaptação automática dos salários à evolução do custo de vida pode contribuir para a realização da paz social.
Para o Tribunal, esta actualização automática constitui uma derrogação ao princípio da livre prestação de serviços, que só poderia justificar-se por motivo imperativo de ordem pública, o qual deve ser sempre objecto de interpretação estrita e não pode ser determinado unilateralmente, sem controlo da Comunidade Europeia.
3. Imposição de existência de um contrato escrito
O Luxemburgo considerou que a realização de contratos escritos é de interesse público, pois tem por objectivo a protecção dos trabalhadores contra um eventual desconhecimento dos seus direitos e proporciona maior transparência no mercado de trabalho.
O Tribunal contrapôs que esta disposição submete as empresas a uma obrigação a que já estariam sujeitas no Estado onde estão estabelecidas. Acresce que esta obrigação suplementar é susceptível de dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços.
4. A fiscalização dos contratos
À Inspecção do Trabalho do Luxemburgo foram atribuídas vastas funções de fiscalização da situação dos trabalhadores destacados. Pode ordenar a suspensão da actividade se o empregador não satisfizer o pedido de informações e dar origem a procedimentos penais.
Diz a CE que é ao Estado de estabelecimento da empresa que cabe fiscalizar a legalidade dos contratos e não ao Estado de acolhimento. Em Portugal, todos sabemos como é eficaz a fiscalização das condições em que se contratam trabalhadores para os destacar temporariamente. As autoridades do Luxemburgo também estão cientes dessa eficaz fiscalização feita em vários países. Daí terem considerado que era sua obrigação confirmar que tudo se passa conforme a lei.
Mas o Tribunal considerou que o procedimento da fiscalização pode ser ambíguo e pode dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços, violando o Tratado.
5. Sobre a conservação dos documentos necessários à fiscalização
A CE considera que obrigar as empresas a entregar, no início do destacamento, os documentos necessários à fiscalização, consubstancia uma restrição à livre prestação de serviços, já que a cooperação entre os países da UE tornaria supérflua esta obrigação. Durante o serviço, também não pode ser exigido que os documentos sejam depositados num mandatário residente, já que podem ser conservados na posse de um dos trabalhadores.
Concluído o destacamento, obrigar as empresas que têm sede fora do território a designarem um mandatário encarregado de conservar os documentos, constituiria uma restrição à livre prestação de serviços, já que os inerentes custos poderiam afectar a concorrência e levar algumas empresas a desistir de prestar serviços no Luxemburgo.
O Luxemburgo contrapõe que a cooperação a que a CE se refere não funciona e que a obrigação de ter um depositário era uma exigência indispensável. Mas o Tribunal não concordou.
A reunião da NATO e as vantagens da crise financeira
Publicado em: Opinião - esquerda.net em 12 de Outubro de 2008
Sobre a reunião dos ministros da Defesa dos países da NATO, nos dias 9 e 10 de Outubro, em Budapeste, pairou o espectro da crise financeira e económica global.
O porta-voz da organização, James Appathurai, começou uma conferência de imprensa de apresentação da cimeira com um desabafo informal e humorado, avisando os jornalistas que, se estava com um ar preocupado, é porque o tinham acabado de informar que perdera 80% do seu orçamento: "sinto-me um bocado como a maioria dos bancos europeus". Emendou depois, num tom mais sério, que não conhecia qualquer implicação directa da crise financeira nas operações da NATO, já que a aliança dispõe das verbas necessárias para as operações programadas.
Mas alguns responsáveis civis e militares temem que o seu desejado reforço dos orçamentos militares esteja seriamente comprometido pela injecção maciça de fundos públicos no sistema financeiro.
O que pode, de facto, ter implicações nos projectos da NATO. A aliança quer aumentar a disponibilidade de efectivos dos Estados-membros para operações NATO, passando de 40 para 50% do total dos efectivos nacionais, o que não é bem aceite pelos países que se consideram situados em zonas de vizinhança insegura, como a Polónia, a Turquia e os Estados bálticos, mas também é visto com reservas em muitos outros países, já que o aumento de efectivos a disponibilizar implica o aumento de meios logísticos para a sua deslocação e manutenção, ou seja, mais custos.
Pretende-se também aumentar o número de militares da ISAF (International Security Assistance Force) no Afeganistão, uma força internacional sob comando NATO, cujos efectivos foram já aumentados recentemente de 45 000 para 50 700.
E foi recomendado ao governo afegão um aumento das suas forças armadas até 134 000 homens, o que requereria também um enorme apoio financeiro e logístico da comunidade internacional. Os Estados Unidos, em crise económica e campanha eleitoral, esperam que sejam os seus aliados a fornecer os fundos necessários para apoiar este crescimento do Exército Nacional Afegão. Mas as boas vontades não abundam em tempos de vacas magras.
Irá a crise quebrar temporariamente os ímpetos imperiais e as capacidades operacionais dos EUA e seus aliados, debilitando as suas aventuras militares e tornando o mundo um pouco mais calmo? Ou haverá a tentação contrária de, sob a pressão do complexo industrial-militar americano e europeu, se tentar revitalizar a economia, dinamizar os negócios e criar empregos, produzindo alguns ajustamentos internacionais através de mais acções militares? A luta pela causa da paz tem aqui uma oportunidade, mas os riscos estão presentes.
Uma crise financeira destas proporções é uma ocasião em que milhões de pessoas compreendem muito rapidamente que o actual modelo económico e social neoliberal é um colosso com pés de barro. Isto significa que as suas cabeças estão mais disponíveis para olhar para outras alternativas. Nem sempre as melhores, como a história das crises do século XX dramaticamente nos lembra. Mas não necessariamente as piores, como o século passado também nos mostrou.
Ainda não sabemos como será o olhar da história sobre este período que estamos a viver. Mas sabemos que o ano de 2008 e seguintes e a sua crise, mais passageira ou mais profunda, serão certamente referidos com destaque. Assim como aquilo que nós tivermos conseguido realizar. Ou não.
Caem mais uns dogmas económicos da UE
Publicado em: O Gaiense, 11 de Outubro de 2008
Os líderes dos países da UE que participam no G8 (França, Alemanha, Itália e Reino Unido) reuniram para analisar a crise financeira, em conjunto com os presidentes da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu e do Eurogrupo.
O presidente do Conselho Europeu considerou que a "Comissão deve fazer prova de flexibilidade na aplicação de regras em matérias de ajuda do Estado às empresas" e que a "aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento deve reflectir as circunstâncias excepcionais" que o mundo enfrenta.
Estes eram dois dos dogmas mais sagrados da doutrina económica da UE. Muitas vezes as oposições tinham dito que, face à crise social e ao desemprego, a rigidez do PEC deveria ser abandonada e que, em alturas de crise, o Estado deveria intervir nos sectores económicos fundamentais. No entanto, as respostas dos governos e da CE sempre foram de intransigente recusa. O desemprego aumentou e muitos sectores económicos entraram em crise sem que qualquer ajuda fosse esboçada, porque as regras do mercado não o permitiam.
Agora, tudo é possível porque a crise já não é apenas dos operários têxteis, dos pescadores ou dos serviços públicos. A crise chegou aos banqueiros e à alta finança. E no coração sensível dos líderes europeus começou a derreter a rigidez dos princípios sagrados do PEC e da concorrência. O apoio público às empresas já não viola as regras da concorrência e se o défice ultrapassar os 3% previsos no PEC, paciência, é por uma boa causa. Até as nacionalizações, esse veneno terrível que tinha sido extirpado com o antídoto radical das privatizações a preço de saldo, até essas estão de volta, sem que isso pareça perturbar a sensibilidade dos fundamentalistas do mercado.
Os líderes dos países da UE que participam no G8 (França, Alemanha, Itália e Reino Unido) reuniram para analisar a crise financeira, em conjunto com os presidentes da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu e do Eurogrupo.
O presidente do Conselho Europeu considerou que a "Comissão deve fazer prova de flexibilidade na aplicação de regras em matérias de ajuda do Estado às empresas" e que a "aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento deve reflectir as circunstâncias excepcionais" que o mundo enfrenta.
Estes eram dois dos dogmas mais sagrados da doutrina económica da UE. Muitas vezes as oposições tinham dito que, face à crise social e ao desemprego, a rigidez do PEC deveria ser abandonada e que, em alturas de crise, o Estado deveria intervir nos sectores económicos fundamentais. No entanto, as respostas dos governos e da CE sempre foram de intransigente recusa. O desemprego aumentou e muitos sectores económicos entraram em crise sem que qualquer ajuda fosse esboçada, porque as regras do mercado não o permitiam.
Agora, tudo é possível porque a crise já não é apenas dos operários têxteis, dos pescadores ou dos serviços públicos. A crise chegou aos banqueiros e à alta finança. E no coração sensível dos líderes europeus começou a derreter a rigidez dos princípios sagrados do PEC e da concorrência. O apoio público às empresas já não viola as regras da concorrência e se o défice ultrapassar os 3% previsos no PEC, paciência, é por uma boa causa. Até as nacionalizações, esse veneno terrível que tinha sido extirpado com o antídoto radical das privatizações a preço de saldo, até essas estão de volta, sem que isso pareça perturbar a sensibilidade dos fundamentalistas do mercado.
Os governos e o seu povo
Publicado em: O Gaiense, 4 de Outubro de 2008
No domingo, ao ver as televisões belgas, confesso que fiquei emocionado. Enquanto, por toda a Bélgica, os cidadãos normais recuperavam das fadigas do fim-de-semana no conforto dos sofás, o governo, esforçado, diligente, reunia o executivo de emergência. Sim, que eles até trabalham ao domingo à noite, quando é preciso. Os jornalistas transmitiam em directo o conta-gotas informativo com que um ou outro ministro ia alimentando a audiência. Já tarde, veio finalmente a grande decisão, para alívio de todos. O governo belga, em conjugação com o governo francês, ia salvar o banco Dexia. Mesmo a tempo, antes da abertura das bolsas na segunda-feira de manhã.
Dias antes, já tinham salvado da falência o maior banco privado, o Fortis, desta vez em conjunto com a Holanda e o Luxemburgo.
Não é só George Bush que se preocupa e reage. Os europeus também.
É claro que haverá sempre maledicentes que dizem que os governos não se preocupam com o povo, que os pobres de New Orleans continuam à espera que haja dinheiro para reconstruir as casas destruídas pelo Katrina, ou que os serviços de saúde ou de apoio social bem precisariam de mais uns milhões, que são recusados porque as finanças públicas não aguentariam tal despesa. Mas as más-línguas não têm razão. Os governos preocupam-se, actuam com rapidez, encontram o financiamento necessário, seja qual for o montante, quando o seu povo precisa dele.
O que muitos talvez não tivessem entendido bem, pelo menos até ao explodir desta crise, é qual é verdadeiramente o "seu povo". Mas bastou que os banqueiros e altos magnatas da finança estivessem verdadeiramente em apuros, para que os governos esquecessem os objectivos de "menos estado" e a primazia do mercado. E o dinheiro aparecesse, a rodos. Aquele dinheiro que sempre foi negado para as políticas sociais, consideradas irrealistas porque impossíveis de financiar.
No domingo, ao ver as televisões belgas, confesso que fiquei emocionado. Enquanto, por toda a Bélgica, os cidadãos normais recuperavam das fadigas do fim-de-semana no conforto dos sofás, o governo, esforçado, diligente, reunia o executivo de emergência. Sim, que eles até trabalham ao domingo à noite, quando é preciso. Os jornalistas transmitiam em directo o conta-gotas informativo com que um ou outro ministro ia alimentando a audiência. Já tarde, veio finalmente a grande decisão, para alívio de todos. O governo belga, em conjugação com o governo francês, ia salvar o banco Dexia. Mesmo a tempo, antes da abertura das bolsas na segunda-feira de manhã.
Dias antes, já tinham salvado da falência o maior banco privado, o Fortis, desta vez em conjunto com a Holanda e o Luxemburgo.
Não é só George Bush que se preocupa e reage. Os europeus também.
É claro que haverá sempre maledicentes que dizem que os governos não se preocupam com o povo, que os pobres de New Orleans continuam à espera que haja dinheiro para reconstruir as casas destruídas pelo Katrina, ou que os serviços de saúde ou de apoio social bem precisariam de mais uns milhões, que são recusados porque as finanças públicas não aguentariam tal despesa. Mas as más-línguas não têm razão. Os governos preocupam-se, actuam com rapidez, encontram o financiamento necessário, seja qual for o montante, quando o seu povo precisa dele.
O que muitos talvez não tivessem entendido bem, pelo menos até ao explodir desta crise, é qual é verdadeiramente o "seu povo". Mas bastou que os banqueiros e altos magnatas da finança estivessem verdadeiramente em apuros, para que os governos esquecessem os objectivos de "menos estado" e a primazia do mercado. E o dinheiro aparecesse, a rodos. Aquele dinheiro que sempre foi negado para as políticas sociais, consideradas irrealistas porque impossíveis de financiar.
Se não nos roubam o telemóvel, roubam-nos pelo telemóvel
Publicado em: O Gaiense, 27 de Setembro de 2008
Poucas semanas depois da entrada em vigor da nova regulamentação europeia que obrigou à baixa dos preços das chamadas de telemóvel feitas em roaming (de um país da UE para outro), a Comissão Europeia veio propor na semana passada uma nova regulamentação, desta vez para limitar o preço das mensagens (sms, mms) e da transferência de dados.
É proposta a introdução de uma tarifa de euro-sms em que o roaming para recepção de mensagens passe a ser grátis e o envio de um país para outro não possa custar mais de 11 cêntimos mais IVA, muito abaixo do que hoje cobram algumas operadoras.
Constatou a Comissão que, mesmo depois dos últimos avisos, a livre concorrência entre as operadoras não levou a uma baixa nos preços, como seria de prever, seguindo a cartilha clássica das leis da economia liberal. Verificou-se que, pelo contrário, as operadoras móveis têm extorquido muitos milhões aos seus clientes sem qualquer justificação face aos custos reais da operação. Como o mercado livre não funciona, os poderes públicos têm de intervir para o regular.
Apesar de a nova regulamentação ser uma boa notícia para os consumidores, na sua luta desigual com os gigantes das telecomunicações móveis (um dos grandes negócios do nosso tempo), muitos têm criticado o facto de a Comissão, na posse de todas as informações que confirmam os abusos das operadoras, não ter promovido a sua condenação formal por infracção às normas da concorrência. É que essa condenação seria uma base jurídica sólida para os consumidores poderem exigir a devolução das verbas de que foram espoliados. Mas isso já seria ir longe de mais para esta Comissão.
Poucas semanas depois da entrada em vigor da nova regulamentação europeia que obrigou à baixa dos preços das chamadas de telemóvel feitas em roaming (de um país da UE para outro), a Comissão Europeia veio propor na semana passada uma nova regulamentação, desta vez para limitar o preço das mensagens (sms, mms) e da transferência de dados.
É proposta a introdução de uma tarifa de euro-sms em que o roaming para recepção de mensagens passe a ser grátis e o envio de um país para outro não possa custar mais de 11 cêntimos mais IVA, muito abaixo do que hoje cobram algumas operadoras.
Constatou a Comissão que, mesmo depois dos últimos avisos, a livre concorrência entre as operadoras não levou a uma baixa nos preços, como seria de prever, seguindo a cartilha clássica das leis da economia liberal. Verificou-se que, pelo contrário, as operadoras móveis têm extorquido muitos milhões aos seus clientes sem qualquer justificação face aos custos reais da operação. Como o mercado livre não funciona, os poderes públicos têm de intervir para o regular.
Apesar de a nova regulamentação ser uma boa notícia para os consumidores, na sua luta desigual com os gigantes das telecomunicações móveis (um dos grandes negócios do nosso tempo), muitos têm criticado o facto de a Comissão, na posse de todas as informações que confirmam os abusos das operadoras, não ter promovido a sua condenação formal por infracção às normas da concorrência. É que essa condenação seria uma base jurídica sólida para os consumidores poderem exigir a devolução das verbas de que foram espoliados. Mas isso já seria ir longe de mais para esta Comissão.
FSE - Apelo saído dos seminários de sindicalistas contra os acórdãos do Tribunal de Justiça
(Apenas em inglês)
Joint statement from the three Trade Union seminars on the ECJ judgments on Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases at the ESF in Malmö 21 September 2008.
Urgent Call for Mobilizations to Strengthen Workers Rights in Europe
With the judgments in the Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases the European Court of Justice has struck an unprecedented blow to workers rights in Europe. The message from the judges of the Court is, that rights that have been obtained through long and often costly struggles in the EU member states, should be curtailed to comply with the so called “economic freedoms”. This is unacceptable.
Though the judgments deal with circumstances in four particular member states, they represent an attack not only on workers rights in the countries concerned, but on the whole trade union movement in Europe. We therefore urge trade unions and social movements in all of Europe to immediately launch a struggle to annul all effects of the judgments detrimental to trade unions.
Though some steps can be taken nationally and locally to avoid some potential damages from the judgments, a real long term solution can only be achieved at the European level by changing European law, and by securing workers rights from being subordinated to the economic freedoms so central in the EU treaty.
To this end, a decisive and urgent step is to call for specific changes in the Posting of Workers Directive to restore the directive to its status of a minimum harmonization directive allowing for a higher protection of workers, and a directive that in all respects would ensure equal pay for equal work.
In addition to this, we strongly support the proposal from the ETUC for a legally binding “social progress clause” to be added to the EU treaty. A clause which would subordinate the economic freedoms to social rights and workers’ rights.
As for these demands, the current crisis of the Lisbon Treaty after the Irish No, represents an opportunity. Since the future fundamental rules guiding the European Union are still to be decided on, trade unions and social movements must put workers rights in the centre of debate. This will only happen if major mobilization takes place. Four proposals stand out at the moment:
- We support the Swedish trade unions’ demand of a stop of the ratification of the Lisbon Treaty in the Swedish Parliament until this matter is fully resolved, and we urge them to mobilize for a demonstration before the debate in Parliament. We urge trade unions in other European countries to support such an effort.
- We call on trade unions and social movements to join the demonstrations for decent work, organized by the international trade union movement on the 7th of October, and to ensure that the judgments of the court and the attack on workers rights they represent, is manifestly present in the demonstrations.
- We call on all trade unions affiliated to the ETUC, to urge the ETUC to call for a demonstration in Brussels on the occasion of the meeting of the European Council in December.
- We urge the European industrial trade union confederations to take a lead in the co-ordination of this struggle in Europe, including the use of the ratification process of the Lisbon Treaty as leverage for a social progressive clause.
Agreed upon by representatives of European, National and Local Trade Unions and Social Movements.
Joint statement from the three Trade Union seminars on the ECJ judgments on Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases at the ESF in Malmö 21 September 2008.
Urgent Call for Mobilizations to Strengthen Workers Rights in Europe
With the judgments in the Laval, Viking, Rüffert and Luxemburg cases the European Court of Justice has struck an unprecedented blow to workers rights in Europe. The message from the judges of the Court is, that rights that have been obtained through long and often costly struggles in the EU member states, should be curtailed to comply with the so called “economic freedoms”. This is unacceptable.
Though the judgments deal with circumstances in four particular member states, they represent an attack not only on workers rights in the countries concerned, but on the whole trade union movement in Europe. We therefore urge trade unions and social movements in all of Europe to immediately launch a struggle to annul all effects of the judgments detrimental to trade unions.
Though some steps can be taken nationally and locally to avoid some potential damages from the judgments, a real long term solution can only be achieved at the European level by changing European law, and by securing workers rights from being subordinated to the economic freedoms so central in the EU treaty.
To this end, a decisive and urgent step is to call for specific changes in the Posting of Workers Directive to restore the directive to its status of a minimum harmonization directive allowing for a higher protection of workers, and a directive that in all respects would ensure equal pay for equal work.
In addition to this, we strongly support the proposal from the ETUC for a legally binding “social progress clause” to be added to the EU treaty. A clause which would subordinate the economic freedoms to social rights and workers’ rights.
As for these demands, the current crisis of the Lisbon Treaty after the Irish No, represents an opportunity. Since the future fundamental rules guiding the European Union are still to be decided on, trade unions and social movements must put workers rights in the centre of debate. This will only happen if major mobilization takes place. Four proposals stand out at the moment:
- We support the Swedish trade unions’ demand of a stop of the ratification of the Lisbon Treaty in the Swedish Parliament until this matter is fully resolved, and we urge them to mobilize for a demonstration before the debate in Parliament. We urge trade unions in other European countries to support such an effort.
- We call on trade unions and social movements to join the demonstrations for decent work, organized by the international trade union movement on the 7th of October, and to ensure that the judgments of the court and the attack on workers rights they represent, is manifestly present in the demonstrations.
- We call on all trade unions affiliated to the ETUC, to urge the ETUC to call for a demonstration in Brussels on the occasion of the meeting of the European Council in December.
- We urge the European industrial trade union confederations to take a lead in the co-ordination of this struggle in Europe, including the use of the ratification process of the Lisbon Treaty as leverage for a social progressive clause.
Agreed upon by representatives of European, National and Local Trade Unions and Social Movements.
Malmö - Quinto Fórum Social Europeu
Publicado em: O Gaiense, 20 de Setembro de 2008
Depois de Florença, Paris, Londres e Atenas, o Fórum Social Europeu (FSE) rumou à Escandinávia. Esta semana, viajaram para Malmö, na Suécia, cerca de vinte mil activistas de movimentos sociais e das mais diversas organizações da sociedade civil, para a quinta edição do FSE, o maior encontro europeu de reflexão e troca de experiências das instituições que trabalham pela transformação da nossa sociedade, sob o lema comum "Outra Europa é possível".
A diversidade de temas e de participantes é a nota dominante de um vasto programa de mais de 200 seminários e workshops que ocupam os cinco dias deste fim-de-semana alargado de trabalho.
A viagem para o Norte está a causar nos activistas alterglobais um saudável encontro de culturas, por vezes mesmo um choque, já que a organização, disciplina e cumprimento de horários, típicos dos suecos, nem sempre tinham sido a tónica dominante neste tipo de eventos. Contraste que combina bem com o calor do Sul, que também é preciso para derreter um pouco o gelo daquelas paragens.
Este ano, as questões sociais e do direito do trabalho estão a ter uma particular relevância, talvez por causa da crise económica, talvez também devido ao trauma causado nos países nórdicos pelos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça europeu, que puseram em causa os hábitos de negociação colectiva e de concertação social que tinham enquadrado as suas relações laborais ao longo das últimas décadas. E que fizeram daqueles países os mais produtivos, mais ricos e menos desiguais do mundo, e simultaneamente os que têm maiores taxas de sindicalização e maior poder dos sindicatos.
Começou o Fórum Social Europeu
Malmö, 18 de Setembro de 2008
Começou o Fórum Social Europeu. Depois de Florença, Paris, Londres e Atenas, o FSE rumou a Norte, para a Suécia. À bonita e pacata cidade de Malmö têm chegado, de toda a Europa, activistas dos movimentos sociais, políticos, religiosos, sindicalistas. A organização espera cerca de 20 000.
Os debates já começaram, em salas grandes e pequenas, com audiência interessada e muito participativa, que ninguém está cá só para assistir.
Mas, para além dos mais de 200 debates programados, o Fórum é uma oportunidade única de encontros e conversas informais de pessoas que, sem estes eventos regulares, dificilmente se cruzariam. E assim se vai tecendo uma rede de ligações que se torna mais forte e mais familiar de evento para evento, sendo depois utilizada como facilitadora de outros debates e acções conjuntas.
A imagem mais marcante, nestes primeiros dias, foi talvez o conjunto de esculturas do dinamarquês Jens Galschiot, intitulado "Em nome de Deus - em memória das vítimas do fundamentalismo", representando jovens mulheres grávidas crucificadas.
É parte de um projecto que já teve outros momentos e outros lugares. Surpreendentemente (para mentalidade portuguesa) a primeira escultura foi exposta a 1 de Dezembro de 2006, dia internacional de luta contra a sida, em colaboração com a Catedral de Copenhaga, que pretendeu sublinhar que "a Bíblia não deve ser utilizada para pregar contra a contracepção". Depois esteve em Nairobi, no Fórum Social Mundial de 2007 e a seguir na Nicarágua. Este escultor já tinha apresentado, no anterior FSE de Atenas e na contra-cimeira do G8 em Rostock, um conjunto rolante de esculturas que acompanhava as manifestações, representando africanos esqueléticos, alguns carregando aos ombros anafadíssimas criaturas.
Começou o Fórum Social Europeu. Depois de Florença, Paris, Londres e Atenas, o FSE rumou a Norte, para a Suécia. À bonita e pacata cidade de Malmö têm chegado, de toda a Europa, activistas dos movimentos sociais, políticos, religiosos, sindicalistas. A organização espera cerca de 20 000.
Os debates já começaram, em salas grandes e pequenas, com audiência interessada e muito participativa, que ninguém está cá só para assistir.
Mas, para além dos mais de 200 debates programados, o Fórum é uma oportunidade única de encontros e conversas informais de pessoas que, sem estes eventos regulares, dificilmente se cruzariam. E assim se vai tecendo uma rede de ligações que se torna mais forte e mais familiar de evento para evento, sendo depois utilizada como facilitadora de outros debates e acções conjuntas.
A imagem mais marcante, nestes primeiros dias, foi talvez o conjunto de esculturas do dinamarquês Jens Galschiot, intitulado "Em nome de Deus - em memória das vítimas do fundamentalismo", representando jovens mulheres grávidas crucificadas.
É parte de um projecto que já teve outros momentos e outros lugares. Surpreendentemente (para mentalidade portuguesa) a primeira escultura foi exposta a 1 de Dezembro de 2006, dia internacional de luta contra a sida, em colaboração com a Catedral de Copenhaga, que pretendeu sublinhar que "a Bíblia não deve ser utilizada para pregar contra a contracepção". Depois esteve em Nairobi, no Fórum Social Mundial de 2007 e a seguir na Nicarágua. Este escultor já tinha apresentado, no anterior FSE de Atenas e na contra-cimeira do G8 em Rostock, um conjunto rolante de esculturas que acompanhava as manifestações, representando africanos esqueléticos, alguns carregando aos ombros anafadíssimas criaturas.
A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal
Publicado em: Esquerda.net, 15 de Setembro de 2008
A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.
Esta lei, aprovada há quase 50 anos, quando a VW foi privatizada, visava proteger uma empresa considerada estratégica para a Alemanha. Tinha agora acabado de ser alterada em vários pontos, na sequência de uma queixa da Comissão e sequente decisão do Tribunal de Justiça que a considerou violadora do princípio da livre circulação de capitais. No entanto, nas alterações efectuadas, os alemães recusaram-se a incluir a cláusula dos 80%.
Esta cláusula é objecto de especial disputa porque o Estado da Baixa Saxónia (a que pertence a cidade de Wolfsburg, onde se situa a fábrica-sede da empresa) é detentor de 20% do capital, o que lhe permite bloquear qualquer decisão de fecho ou deslocalização daquela fábrica ou eventualmente de outras fábricas da VW que existem no Estado, o que poderia acontecer sobretudo em caso de um take-over. A Porsche é já hoje o maior accionista da VW com 31% e várias empresas europeias do sector automóvel têm sido adquiridas por congéneres asiáticas.
Uma crise na VW, o maior fabricante europeu de automóveis e o maior empregador privado da região, será devastadora para a Baixa Saxónia e sobretudo para Wolfsburg, uma jovem cidade criada em 1938 pelos nazis para albergar os trabalhadores da VW e cuja vida ainda hoje depende dos empregos na fábrica de automóveis e nos seus fornecedores.
Entre os sindicatos e algumas autoridades alemãs aumenta a contestação a este ataque frontal da Comissão e do Tribunal ao direito de um Estado, no exercício da sua soberania, poder definir a política económica que considera melhor corresponder aos seus interesses.
Convém lembrar que outro recente acórdão do Tribunal de Justiça (caso Rüffert, ver neste blog em Textos Global: Direito do Trabalho na União Europeia, Maio 2008) tinha recusado a aplicação de uma outra lei deste mesmo Estado alemão, que obrigava os empreiteiros de obras públicas a pagar aos imigrantes o mesmo salário mínimo da construção civil que é pago aos operários alemães, o que o Tribunal considerou constituir uma restrição à livre prestação de serviços e um ataque à vantagem competitiva das empresas que utilizam mão de obra mais barata.
Mas nem só a Alemanha tem estado na mira da Comissão e do Tribunal. Depois dos casos contra os regimes de contratação colectiva e de direito à greve nos países nórdicos, um recente acórdão recusou ao Luxemburgo a aplicação de uma lei que visava melhorar a fiscalização da regularidade dos contratos dos trabalhadores estrangeiros destacados a prestar serviços no grão-ducado.
Em tempo de crise económica, agravam-se todas as contradições. Começam agora a ganhar mais importância os embates entre, por um lado, os neoliberais mais fundamentalistas, que consideram a livre circulação de capitais e de serviços como os pilares da UE e do mercado único e, por outro lado, alguns dos próprios Estados-Membros da União, que pretendem defender-se dos efeitos mais nefastos dessa política para garantir uma certa paz social dentro de casa, tida como fundamental quando se aproximam tempos difíceis de eleições.
A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.
Esta lei, aprovada há quase 50 anos, quando a VW foi privatizada, visava proteger uma empresa considerada estratégica para a Alemanha. Tinha agora acabado de ser alterada em vários pontos, na sequência de uma queixa da Comissão e sequente decisão do Tribunal de Justiça que a considerou violadora do princípio da livre circulação de capitais. No entanto, nas alterações efectuadas, os alemães recusaram-se a incluir a cláusula dos 80%.
Esta cláusula é objecto de especial disputa porque o Estado da Baixa Saxónia (a que pertence a cidade de Wolfsburg, onde se situa a fábrica-sede da empresa) é detentor de 20% do capital, o que lhe permite bloquear qualquer decisão de fecho ou deslocalização daquela fábrica ou eventualmente de outras fábricas da VW que existem no Estado, o que poderia acontecer sobretudo em caso de um take-over. A Porsche é já hoje o maior accionista da VW com 31% e várias empresas europeias do sector automóvel têm sido adquiridas por congéneres asiáticas.
Uma crise na VW, o maior fabricante europeu de automóveis e o maior empregador privado da região, será devastadora para a Baixa Saxónia e sobretudo para Wolfsburg, uma jovem cidade criada em 1938 pelos nazis para albergar os trabalhadores da VW e cuja vida ainda hoje depende dos empregos na fábrica de automóveis e nos seus fornecedores.
Entre os sindicatos e algumas autoridades alemãs aumenta a contestação a este ataque frontal da Comissão e do Tribunal ao direito de um Estado, no exercício da sua soberania, poder definir a política económica que considera melhor corresponder aos seus interesses.
Convém lembrar que outro recente acórdão do Tribunal de Justiça (caso Rüffert, ver neste blog em Textos Global: Direito do Trabalho na União Europeia, Maio 2008) tinha recusado a aplicação de uma outra lei deste mesmo Estado alemão, que obrigava os empreiteiros de obras públicas a pagar aos imigrantes o mesmo salário mínimo da construção civil que é pago aos operários alemães, o que o Tribunal considerou constituir uma restrição à livre prestação de serviços e um ataque à vantagem competitiva das empresas que utilizam mão de obra mais barata.
Mas nem só a Alemanha tem estado na mira da Comissão e do Tribunal. Depois dos casos contra os regimes de contratação colectiva e de direito à greve nos países nórdicos, um recente acórdão recusou ao Luxemburgo a aplicação de uma lei que visava melhorar a fiscalização da regularidade dos contratos dos trabalhadores estrangeiros destacados a prestar serviços no grão-ducado.
Em tempo de crise económica, agravam-se todas as contradições. Começam agora a ganhar mais importância os embates entre, por um lado, os neoliberais mais fundamentalistas, que consideram a livre circulação de capitais e de serviços como os pilares da UE e do mercado único e, por outro lado, alguns dos próprios Estados-Membros da União, que pretendem defender-se dos efeitos mais nefastos dessa política para garantir uma certa paz social dentro de casa, tida como fundamental quando se aproximam tempos difíceis de eleições.
Crónica de um fim do mundo anunciado
Publicado em: O Gaiense, 13 de Setembro de 2008
Se hoje escrevo esta crónica, é porque afinal o mundo não acabou no momento em que foi posto em operação o LHC, o grande acelerador de partículas do CERN. Depois das profecias do fim do milénio, abundaram agora as previsões catastrofistas, abusando da ignorância popular e da decorrente tendência para acreditar em deuses e demónios, em desgraças e milagres.
Em Genebra não se fazem milagres, fazem-se coisas muito mais importantes. Abre-se uma porta para darmos mais uns passos no conhecimento da matéria, da sua natureza, da sua história e da sua origem. A matéria de que são feitas as estrelas, de que somos feitos nós, a matéria também de que são feitos os nossos sonhos.
Mas os cientistas do CERN contribuem para a nossa vida muito para além da física das partículas. As suas descobertas e invenções são postas à disposição dos outros investigadores de todos os Estados participantes e das universidades de forma livre e gratuita. Nesta atitude, que contrasta com o mesquinho mundo milionário dos negócios de patentes, estão também a abrir uma porta para um mundo diferente, em que o conhecimento será considerado património comum da humanidade.
Talvez não se lembrem, mas foi exactamente isso que fez, neste mesmo CERN, nos anos de 1989 e 90, o investigador Tim Berners-Lee quando inventou uma coisa a que chamou world wide web (www) e que, conjuntamente com o seu colega Robert Cailliau, insistiu para que fosse disponibilizada para todos de forma livre e gratuita. A essa atitude devemos o facto de hoje dispormos de uma ferramenta universal e gratuita de comunicação. Foi outra porta que o CERN abriu, pela qual hoje passam milhões de pessoas todos os dias.
Se hoje escrevo esta crónica, é porque afinal o mundo não acabou no momento em que foi posto em operação o LHC, o grande acelerador de partículas do CERN. Depois das profecias do fim do milénio, abundaram agora as previsões catastrofistas, abusando da ignorância popular e da decorrente tendência para acreditar em deuses e demónios, em desgraças e milagres.
Em Genebra não se fazem milagres, fazem-se coisas muito mais importantes. Abre-se uma porta para darmos mais uns passos no conhecimento da matéria, da sua natureza, da sua história e da sua origem. A matéria de que são feitas as estrelas, de que somos feitos nós, a matéria também de que são feitos os nossos sonhos.
Mas os cientistas do CERN contribuem para a nossa vida muito para além da física das partículas. As suas descobertas e invenções são postas à disposição dos outros investigadores de todos os Estados participantes e das universidades de forma livre e gratuita. Nesta atitude, que contrasta com o mesquinho mundo milionário dos negócios de patentes, estão também a abrir uma porta para um mundo diferente, em que o conhecimento será considerado património comum da humanidade.
Talvez não se lembrem, mas foi exactamente isso que fez, neste mesmo CERN, nos anos de 1989 e 90, o investigador Tim Berners-Lee quando inventou uma coisa a que chamou world wide web (www) e que, conjuntamente com o seu colega Robert Cailliau, insistiu para que fosse disponibilizada para todos de forma livre e gratuita. A essa atitude devemos o facto de hoje dispormos de uma ferramenta universal e gratuita de comunicação. Foi outra porta que o CERN abriu, pela qual hoje passam milhões de pessoas todos os dias.
Uma Agenda Social Renovada para a UE
Publicado em: O Gaiense, 6 de Setembro de 2008
O Parlamento Europeu começou esta semana a discutir a proposta da Comissão Barroso para dotar a Europa de uma “Agenda Social Renovada”. Com a aproximação das eleições europeias, aumenta a preocupação dos responsáveis com a crescente insatisfação popular com as políticas da União. O sinal mais claro do reconhecimento desta insatisfação foi a decisão de não fazer referendos por se compreender que a probabilidade de os ganhar se vai reduzindo de dia para dia. Agora temem que as eleições de Junho tragam para dentro do próximo Parlamento uma presença reforçada das vozes de protesto.
De facto, os estudos mostram que há uma percepção generalizada de que a UE se está a construir em torno dos mercados e da concorrência, e que a solidariedade e o progresso social são sistematicamente preteridos em função daqueles valores. Mesmo as mais modestas pretensões de harmonização social deixaram de fazer parte do léxico da Comissão desde a partida do presidente Jacques Delors.
A actual crise económica veio apenas tornar mais visíveis e mais dolorosos os resultados daquela opção política de fundo, aumentando um certo cepticismo dos cidadãos sobre o "valor acrescentado" das políticas europeias para as suas vidas quotidianas.
Mais do que um Pacote Social composto fundamentalmente por comunicações, relatórios e recomendações de carácter não legislativo, com reduzidos efeitos práticos, a UE precisa de se revitalizar em torno de um eixo diferente: o valor da solidariedade deve substituir o da competitividade.
O Parlamento Europeu começou esta semana a discutir a proposta da Comissão Barroso para dotar a Europa de uma “Agenda Social Renovada”. Com a aproximação das eleições europeias, aumenta a preocupação dos responsáveis com a crescente insatisfação popular com as políticas da União. O sinal mais claro do reconhecimento desta insatisfação foi a decisão de não fazer referendos por se compreender que a probabilidade de os ganhar se vai reduzindo de dia para dia. Agora temem que as eleições de Junho tragam para dentro do próximo Parlamento uma presença reforçada das vozes de protesto.
De facto, os estudos mostram que há uma percepção generalizada de que a UE se está a construir em torno dos mercados e da concorrência, e que a solidariedade e o progresso social são sistematicamente preteridos em função daqueles valores. Mesmo as mais modestas pretensões de harmonização social deixaram de fazer parte do léxico da Comissão desde a partida do presidente Jacques Delors.
A actual crise económica veio apenas tornar mais visíveis e mais dolorosos os resultados daquela opção política de fundo, aumentando um certo cepticismo dos cidadãos sobre o "valor acrescentado" das políticas europeias para as suas vidas quotidianas.
Mais do que um Pacote Social composto fundamentalmente por comunicações, relatórios e recomendações de carácter não legislativo, com reduzidos efeitos práticos, a UE precisa de se revitalizar em torno de um eixo diferente: o valor da solidariedade deve substituir o da competitividade.
O pau de dois bicos
Publicado em: O Gaiense, 30 de Agosto de 2008
Fevereiro de 2008: Sarkozy escreve ao presidente do Kosovo dizendo que tem a honra de informar que a França, em pleno acordo com a declaração da União Europeia, reconhece o Kosovo como um Estado soberano e independente. A UE decide enviar uma missão, com um efectivo total previsto de 3000 pessoas e um orçamento de 205 milhões de euros para os primeiros 16 meses. Putin condena a proclamação de independência, considerando-a um horrível precedente contrário aos princípios de soberania e de integridade territorial da Sérvia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, e que faz voar em pedaços todo o sistema de relações internacionais existente. Compara esta declaração unilateral a um pau de dois bicos, anunciando que uma das extremidades vai um dia ser espetada na cara dos que a apoiam.
Agosto de 2008: Dmitri Medvedev anuncia que a Federação Russa aprovou o reconhecimento da Abkházia e da Ossétia do Sul como Estados soberanos e independentes. Uma missão russa é estacionada nos territórios. Sarkozy, presidente em exercício do Conselho da União Europeia, condena firmemente esta decisão, que considera contrária aos princípios de independência, de soberania e de integridade territorial da Geórgia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas.
Julho de 1914: O governo austro-húngaro, apoiado pelos seus aliados alemães, envia um ultimato à Sérvia, tradicional aliada da Rússia...
Fevereiro de 2008: Sarkozy escreve ao presidente do Kosovo dizendo que tem a honra de informar que a França, em pleno acordo com a declaração da União Europeia, reconhece o Kosovo como um Estado soberano e independente. A UE decide enviar uma missão, com um efectivo total previsto de 3000 pessoas e um orçamento de 205 milhões de euros para os primeiros 16 meses. Putin condena a proclamação de independência, considerando-a um horrível precedente contrário aos princípios de soberania e de integridade territorial da Sérvia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, e que faz voar em pedaços todo o sistema de relações internacionais existente. Compara esta declaração unilateral a um pau de dois bicos, anunciando que uma das extremidades vai um dia ser espetada na cara dos que a apoiam.
Agosto de 2008: Dmitri Medvedev anuncia que a Federação Russa aprovou o reconhecimento da Abkházia e da Ossétia do Sul como Estados soberanos e independentes. Uma missão russa é estacionada nos territórios. Sarkozy, presidente em exercício do Conselho da União Europeia, condena firmemente esta decisão, que considera contrária aos princípios de independência, de soberania e de integridade territorial da Geórgia, reconhecidos pela Carta das Nações Unidas.
Julho de 1914: O governo austro-húngaro, apoiado pelos seus aliados alemães, envia um ultimato à Sérvia, tradicional aliada da Rússia...
O lado bom da guerra
Publicado em: O Gaiense, 23 de Agosto de 2008
Os saudosos da guerra fria retiraram da arca congeladora velhos sentimentos e velhos argumentos, e alinham-se empenhados do lado bom da guerra.
Esta semana, na sede da NATO em Bruxelas, Condoleezza Rice falou dos ataques da Rússia à democracia da Geórgia e das intimidações às ex-repúblicas soviéticas como intentos de criação de uma nova cortina de ferro a dividir a Europa. Teme que as operações na Geórgia sejam apenas um treino de musculação das forças russas para outras intervenções e avisa que a presença de bombardeiros russos ao largo do Alaska é um jogo perigoso junto à costa de um território americano. É a arrogância imperial em fim de ciclo, para consumo externo e interno.
Do outro lado, a Rússia é apresentada como uma respeitável força de manutenção de paz, agindo no quadro do direito internacional. Lembram-se as atrocidades contra os ossetas cometidas nas últimas décadas por extremistas nacionalistas georgianos e referem-se as aventuras militares de Saakachvili contra a Ossétia do Sul como a continuação de uma hostilidade com raízes históricas profundas, acentuadas no início do século XX e após o desmoronamento da URSS. E lembra-se que a Rússia já tinha avisado que a independência do Kosovo era um precedente que teria consequências. Nos vizinhos da Rússia aumentam os receios e a sensação de insegurança.
Porém, o lado bom da guerra não é o da Geórgia e dos seus aliados ocidentais, como não é o da Rússia e seus defensores, um pouco por todo o mundo. A causa da paz, a boa posição nesta matéria, terá de ser construída contra os interesses estratégicos desses blocos, em defesa dos interesses das principais vítimas desta rivalidade.
Os saudosos da guerra fria retiraram da arca congeladora velhos sentimentos e velhos argumentos, e alinham-se empenhados do lado bom da guerra.
Esta semana, na sede da NATO em Bruxelas, Condoleezza Rice falou dos ataques da Rússia à democracia da Geórgia e das intimidações às ex-repúblicas soviéticas como intentos de criação de uma nova cortina de ferro a dividir a Europa. Teme que as operações na Geórgia sejam apenas um treino de musculação das forças russas para outras intervenções e avisa que a presença de bombardeiros russos ao largo do Alaska é um jogo perigoso junto à costa de um território americano. É a arrogância imperial em fim de ciclo, para consumo externo e interno.
Do outro lado, a Rússia é apresentada como uma respeitável força de manutenção de paz, agindo no quadro do direito internacional. Lembram-se as atrocidades contra os ossetas cometidas nas últimas décadas por extremistas nacionalistas georgianos e referem-se as aventuras militares de Saakachvili contra a Ossétia do Sul como a continuação de uma hostilidade com raízes históricas profundas, acentuadas no início do século XX e após o desmoronamento da URSS. E lembra-se que a Rússia já tinha avisado que a independência do Kosovo era um precedente que teria consequências. Nos vizinhos da Rússia aumentam os receios e a sensação de insegurança.
Porém, o lado bom da guerra não é o da Geórgia e dos seus aliados ocidentais, como não é o da Rússia e seus defensores, um pouco por todo o mundo. A causa da paz, a boa posição nesta matéria, terá de ser construída contra os interesses estratégicos desses blocos, em defesa dos interesses das principais vítimas desta rivalidade.
Sarkozix – o dia em que o céu lhe caiu na cabeça
Fotos: PE
Publicado em: O Gaiense, 15 de Agosto de 2008
Na aldeia de Asterix, os indomáveis guerreiros, que não temiam nada nem ninguém, tinham contudo um profundo receio: que um dia o céu lhes caísse na cabeça. Passaram vinte séculos sem que a catásfrofe ocorresse. Mas, numa calma tarde de Agosto do ano de MMVIII, na importante cidade gaulesa de Strasbourg, caiu o tecto da grande sala onde, doze vezes por ano, vindos das 27 longínquas aldeias da União, se reunem 785 druídas da política no grande conclave do Parlamento Europeu. O poderoso deus Toutatis foi clemente na sua fúria: o castigo não causou mortos nem feridos porque a sala estava vazia. Mas o aviso ficou. Em Lutécia, o grande chefe Sarkozix ficou preocupado com o augúrio e com a má imagem que este incidente pode dar à sua presidência semestral.
Até porque há quem considere que o desabar do grande tecto é uma excelente metáfora das dificuldades trazidas à arquitectura institucional da União pela recente revolta das tribos da Irlanda contra o Tratado de Olissipo. Outros consideram-no um sinal dos céus para que o Parlamento acabe com a sua migração mensal de Bruxelas até Strasbourg para a cerimónia ritual do plenário.
Enquanto tentam a todo o custo calar os bardos que teimam em cantar o evento, os grandes chefes europeus procuram uma nova poção mágica que os possa salvar das inúmeras dificuldades em que se meteram. Desta vez aliados ao novo imperador de Roma, que está a começar a incendiar a península itálica. O tradicional banquete de encerramento da aventura está, por ora, adiado.
Nuestro comissário europeu?
Publicado em: O Gaiense, 9 de Agosto de 2008
Hoje, todos os Estados-Membros da UE têm um comissário europeu. Uma das alterações previstas no defunto Tratado de Lisboa seria a redução do número de membros da Comissão Europeia, acabando para um terço dos Estados o “privilégio” de ter uma voz no executivo europeu. Com o chumbo do Tratado o problema fica resolvido? Talvez não, porque o que está previsto no Tratado actualmente em vigor é que “a Comissão é composta por um nacional de cada Estado-Membro”, mas também que “o número de membros da Comissão pode ser modificado pelo Conselho, deliberando por unanimidade”.
Sarkozy, o presidente francês, sugere agora que o assunto se resolva através da partilha de um mesmo comissário por países de cultura e língua semelhantes.
Os primeiros a reagir foram os austríacos, que falam a língua e partilham a cultura e a história da sua vizinha Alemanha e que, dada a diferença de dimensão e de peso político dos dois países no contexto europeu, já estavam a ver a sua vida a andar para trás, prevendo que o seu “grupo” nunca deixaria de ser representado no colégio de comissários por um alemão. Ou alguém imagina a Comissão Europeia sem um alemão?
Nós seríamos certamente incluídos por Sarkozy no grupo dos hispânicos, dos ibéricos, ou das tribos transpirinaicas... E decidiríamos sobre nuestro comissário nos salões da Moncloa.
Foi mais uma brilhante saída de Sarkozy no seu melhor. Ou é a silly season no seu melhor? Talvez silly Sarkozy no seu melhor.
Hoje, todos os Estados-Membros da UE têm um comissário europeu. Uma das alterações previstas no defunto Tratado de Lisboa seria a redução do número de membros da Comissão Europeia, acabando para um terço dos Estados o “privilégio” de ter uma voz no executivo europeu. Com o chumbo do Tratado o problema fica resolvido? Talvez não, porque o que está previsto no Tratado actualmente em vigor é que “a Comissão é composta por um nacional de cada Estado-Membro”, mas também que “o número de membros da Comissão pode ser modificado pelo Conselho, deliberando por unanimidade”.
Sarkozy, o presidente francês, sugere agora que o assunto se resolva através da partilha de um mesmo comissário por países de cultura e língua semelhantes.
Os primeiros a reagir foram os austríacos, que falam a língua e partilham a cultura e a história da sua vizinha Alemanha e que, dada a diferença de dimensão e de peso político dos dois países no contexto europeu, já estavam a ver a sua vida a andar para trás, prevendo que o seu “grupo” nunca deixaria de ser representado no colégio de comissários por um alemão. Ou alguém imagina a Comissão Europeia sem um alemão?
Nós seríamos certamente incluídos por Sarkozy no grupo dos hispânicos, dos ibéricos, ou das tribos transpirinaicas... E decidiríamos sobre nuestro comissário nos salões da Moncloa.
Foi mais uma brilhante saída de Sarkozy no seu melhor. Ou é a silly season no seu melhor? Talvez silly Sarkozy no seu melhor.
OMC – países mais pobres recusam pressões
Publicado em: O Gaiense, 2 de Agosto de 2008
As negociações do ciclo de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram esta semana a um impasse por falta de acordo sobre os mecanismos especiais de salvaguarda dos agricultores mais pobres. Os representantes dos 153 países membros, reunidos em Génova, tentavam concluir um processo negocial que dura desde 2001. Esta era a última oportunidade de chegar a um acordo sobre a liberalização do comércio mundial proposto (imposto?) pelas grandes potências – o mandato dos representantes dos EUA acaba agora.
Se as propostas dos países mais ricos fossem aprovadas, teriam profundos impactes negativos nos países em desenvolvimento. Até o Banco Mundial considerou que o aumento de desemprego, a perda de rendimentos estatais dos países mais pobres e as limitações à sua liberdade para definir políticas económicas e sociais, ultrapassariam largamente os supostos benefícios das politicas comerciais propostas.
As multinacionais do sector alimentar e da agro-indústria apostavam forte na proibição da protecção dos pequenos agricultores e das culturas e produtos locais e no fim do conceito de soberania alimentar. A UE propunha ligeiras concessões no campo agrícola em troca da redução de tarifas aduaneiras e de restrições à entrada dos produtos industriais e serviços dos exportadores e financeiros europeus, o que foi visto por alguns países em desenvolvimento como uma sentença de morte para as suas frágeis indústrias e serviços.
O bloqueio das negociações foi uma vitória parcial que abre espaço para discutir uma nova politica comercial global que seja motor de um desenvolvimento equilibrado e não factor de mais desigualdade e exploração.
As negociações do ciclo de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram esta semana a um impasse por falta de acordo sobre os mecanismos especiais de salvaguarda dos agricultores mais pobres. Os representantes dos 153 países membros, reunidos em Génova, tentavam concluir um processo negocial que dura desde 2001. Esta era a última oportunidade de chegar a um acordo sobre a liberalização do comércio mundial proposto (imposto?) pelas grandes potências – o mandato dos representantes dos EUA acaba agora.
Se as propostas dos países mais ricos fossem aprovadas, teriam profundos impactes negativos nos países em desenvolvimento. Até o Banco Mundial considerou que o aumento de desemprego, a perda de rendimentos estatais dos países mais pobres e as limitações à sua liberdade para definir políticas económicas e sociais, ultrapassariam largamente os supostos benefícios das politicas comerciais propostas.
As multinacionais do sector alimentar e da agro-indústria apostavam forte na proibição da protecção dos pequenos agricultores e das culturas e produtos locais e no fim do conceito de soberania alimentar. A UE propunha ligeiras concessões no campo agrícola em troca da redução de tarifas aduaneiras e de restrições à entrada dos produtos industriais e serviços dos exportadores e financeiros europeus, o que foi visto por alguns países em desenvolvimento como uma sentença de morte para as suas frágeis indústrias e serviços.
O bloqueio das negociações foi uma vitória parcial que abre espaço para discutir uma nova politica comercial global que seja motor de um desenvolvimento equilibrado e não factor de mais desigualdade e exploração.
Pedofilia e misoginia
Publicado em: O Gaiense, 26 de Julho de 2008
Na Austrália, o Papa Bento XVI pediu desculpa às inúmeras vítimas dos crimes de pedofilia praticados por padres e bispos da Igreja Católica daquele país. Já tinha apresentado idênticas desculpas em anterior visita aos Estados Unidos da América, onde esta acção criminosa do clero tinha também alastrado de forma assustadora. Nos mesmos EUA onde esta semana se realizou a ordenação de três mulheres como sacerdotes católicas. Não serão reconhecidas pelo Vaticano e arriscam mesmo a excomunhão, já que o machismo fundamentalista dos duros do Vaticano mantém um bloqueio irredutível, absolutamente fora do espírito do nosso tempo. É um sinal forte de uma ideologia em rápido processo de obsolescência, gerindo uma instituição que resiste à mudança, em claro contraste com a mensagem de coragem transformadora e de amor universal que lhe deu origem.
No entanto, a abertura do sacerdócio e da hierarquia da Igreja Católica à participação das mulheres, para além de ser fundamentalmente um acto de elementar justiça, poderia ter como efeito imediato a redução da quantidade de crimes de abuso sexual de crianças nas igrejas. Mas nem esse problema, que pelos vistos tanto aflige o Santo Padre, parece pesar na decisão. Só homens, ainda por cima homens sem família constituída e com voto formal de eterna castidade, poderão continuar a dirigir os destinos das paróquias e das dioceses.
O que é estranho é que esta igreja de homens, que considera as mulheres indignas de exercer as funções de padre ou de bispo, continue a ser frequentada maioritariamente por mulheres.
Na Austrália, o Papa Bento XVI pediu desculpa às inúmeras vítimas dos crimes de pedofilia praticados por padres e bispos da Igreja Católica daquele país. Já tinha apresentado idênticas desculpas em anterior visita aos Estados Unidos da América, onde esta acção criminosa do clero tinha também alastrado de forma assustadora. Nos mesmos EUA onde esta semana se realizou a ordenação de três mulheres como sacerdotes católicas. Não serão reconhecidas pelo Vaticano e arriscam mesmo a excomunhão, já que o machismo fundamentalista dos duros do Vaticano mantém um bloqueio irredutível, absolutamente fora do espírito do nosso tempo. É um sinal forte de uma ideologia em rápido processo de obsolescência, gerindo uma instituição que resiste à mudança, em claro contraste com a mensagem de coragem transformadora e de amor universal que lhe deu origem.
No entanto, a abertura do sacerdócio e da hierarquia da Igreja Católica à participação das mulheres, para além de ser fundamentalmente um acto de elementar justiça, poderia ter como efeito imediato a redução da quantidade de crimes de abuso sexual de crianças nas igrejas. Mas nem esse problema, que pelos vistos tanto aflige o Santo Padre, parece pesar na decisão. Só homens, ainda por cima homens sem família constituída e com voto formal de eterna castidade, poderão continuar a dirigir os destinos das paróquias e das dioceses.
O que é estranho é que esta igreja de homens, que considera as mulheres indignas de exercer as funções de padre ou de bispo, continue a ser frequentada maioritariamente por mulheres.
G8: polícias condenados a prisão, finalmente!
Publicado em: O Gaiense, 19 de Julho de 2008
Em 2001, o G8 reuniu em Génova. Como sempre acontece quando os mais poderosos do planeta se juntam para definir as suas prioridades, organizaram-se, de forma legal, enormes manifestações reunindo as mais variadas causas, de todos os sectores que têm razões de queixa da forma como aqueles 8 governam o mundo.
O governo e a polícia de Itália desencadearam, à margem da lei, uma violentíssima acção de ataque a todas as organizações envolvidas na manifestação. Agora, a justiça italiana acaba de condenar 15 responsáveis das forças da "ordem" a penas de prisão. No total, os acusados eram 45, mas 30 foram, para já, absolvidos. No entanto, devido aos recursos que vão ser apresentados, ainda não é claro o desfecho do processo.
Quando recebi esta notícia, o meu pensamento dirigiu-se inteiro para Haidi Giuliani, a mãe do jovem Carlo, de 23 anos, que em Génova foi alvejado com um tiro na cara disparado a menos de dois metros e, depois de caído no chão, atropelado duas vezes por um jipe da polícia, acabando por morrer. Mas os assassinos foram protegidos por juízes cúmplices e nem sequer chegaram a julgamento. Haidi é uma mulher de estatura pequena e espírito elevado. Conheci-a em Atenas, onde partilhámos a mesa de uma conferência no Fórum Social Europeu. A impressão com que fiquei desse convívio, foi de que ela nos passou a considerar, a todos os que partilhamos as causas do seu Carlo, como filhos adoptivos. Haidi perdeu um filho da maneira mais cruel, e assumiu então como sua a enorme família dos que lutam por um mundo mais justo. O tribunal de Génova trouxe-lhe agora uma boa notícia, mas não ainda aquela que ela esperava.
Em 2001, o G8 reuniu em Génova. Como sempre acontece quando os mais poderosos do planeta se juntam para definir as suas prioridades, organizaram-se, de forma legal, enormes manifestações reunindo as mais variadas causas, de todos os sectores que têm razões de queixa da forma como aqueles 8 governam o mundo.
O governo e a polícia de Itália desencadearam, à margem da lei, uma violentíssima acção de ataque a todas as organizações envolvidas na manifestação. Agora, a justiça italiana acaba de condenar 15 responsáveis das forças da "ordem" a penas de prisão. No total, os acusados eram 45, mas 30 foram, para já, absolvidos. No entanto, devido aos recursos que vão ser apresentados, ainda não é claro o desfecho do processo.
Quando recebi esta notícia, o meu pensamento dirigiu-se inteiro para Haidi Giuliani, a mãe do jovem Carlo, de 23 anos, que em Génova foi alvejado com um tiro na cara disparado a menos de dois metros e, depois de caído no chão, atropelado duas vezes por um jipe da polícia, acabando por morrer. Mas os assassinos foram protegidos por juízes cúmplices e nem sequer chegaram a julgamento. Haidi é uma mulher de estatura pequena e espírito elevado. Conheci-a em Atenas, onde partilhámos a mesa de uma conferência no Fórum Social Europeu. A impressão com que fiquei desse convívio, foi de que ela nos passou a considerar, a todos os que partilhamos as causas do seu Carlo, como filhos adoptivos. Haidi perdeu um filho da maneira mais cruel, e assumiu então como sua a enorme família dos que lutam por um mundo mais justo. O tribunal de Génova trouxe-lhe agora uma boa notícia, mas não ainda aquela que ela esperava.
BCE – independência ou parcialidade?
Publicado em: O Gaiense, 12 de Julho de 2008
Ainda na ressaca da recente subida da taxa de juro de referência para 4,25%, o Banco Central Europeu (BCE) veio esta semana ao Parlamento Europeu discutir o seu relatório anual.
Muito se questionou a interpretação unilateral da missão do BCE. É verdade que o art. 105º do Tratado define como objectivo principal manter a estabilidade dos preços. Mas refere também que deve contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade, tal como definidos no art 2º, o que inclui um nível de emprego e de protecção social elevado, um aumento da qualidade de vida e a coesão económica e social.
Ora Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, afirma no relatório que "o forte crescimento do investimento foi apoiado por condições de financiamento favoráveis, fortes lucros empresariais e ganhos continuados na eficiência das empresas". Diz ainda que se "verificaram riscos de uma dinâmica salarial mais forte do que o esperado, implicando a ameaça de efeitos de segunda ordem sobre a fixação de salários e preços"; "o BCE acompanhou muito atentamente as negociações salariais e a fixação de preços". Os negociadores de salários foram alertados para manter moderação.
Fortes lucros empresariais e moderação salarial para conter a inflação? Quando todos reconhecem que a inflação se ficou a dever sobretudo à especulação financeira sobre os produtos petrolíferos e alimentares (com fortes lucros empresariais) e não a qualquer aumento da procura motivado por aumento do poder de compra? Agora, as taxas de juro mais altas vão afectar sobretudo as famílias cujos orçamentos já estão estrangulados pelas prestações aos bancos, as mesmas que mais sofrem com os aumentos dos combustíveis e alimentos.
Ainda na ressaca da recente subida da taxa de juro de referência para 4,25%, o Banco Central Europeu (BCE) veio esta semana ao Parlamento Europeu discutir o seu relatório anual.
Muito se questionou a interpretação unilateral da missão do BCE. É verdade que o art. 105º do Tratado define como objectivo principal manter a estabilidade dos preços. Mas refere também que deve contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade, tal como definidos no art 2º, o que inclui um nível de emprego e de protecção social elevado, um aumento da qualidade de vida e a coesão económica e social.
Ora Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, afirma no relatório que "o forte crescimento do investimento foi apoiado por condições de financiamento favoráveis, fortes lucros empresariais e ganhos continuados na eficiência das empresas". Diz ainda que se "verificaram riscos de uma dinâmica salarial mais forte do que o esperado, implicando a ameaça de efeitos de segunda ordem sobre a fixação de salários e preços"; "o BCE acompanhou muito atentamente as negociações salariais e a fixação de preços". Os negociadores de salários foram alertados para manter moderação.
Fortes lucros empresariais e moderação salarial para conter a inflação? Quando todos reconhecem que a inflação se ficou a dever sobretudo à especulação financeira sobre os produtos petrolíferos e alimentares (com fortes lucros empresariais) e não a qualquer aumento da procura motivado por aumento do poder de compra? Agora, as taxas de juro mais altas vão afectar sobretudo as famílias cujos orçamentos já estão estrangulados pelas prestações aos bancos, as mesmas que mais sofrem com os aumentos dos combustíveis e alimentos.
Paris remunicipaliza águas
Publicado em: O Gaiense, 5 de Julho de 2008
A Câmara de Paris decidiu remunicipalizar o abastecimento de água. A reforma não resulta de uma mudança política no executivo. As recentes eleições municipais foram ganhas por Bertrand Delanoë, o anterior presidente. Na campanha eleitoral propôs a criação de um operador público único que assumisse a responsabilidade por toda a cadeia da água, abrangendo a produção e a distribuição.
Em 2009 expiram os contratos de concessão às empresas Suez e Veolia, que não serão renovados, passando a distribuição, numa primeira fase, para a sociedade de economia mista Águas de Paris, que gere o resto das operações de captação, tratamento e transporte. Em 2011 termina, por sua vez, o contrato desta empresa mista e então os seus 589 funcionários, juntamente com os funcionários que tiver incorporado do sector da distribuição, passarão para uma entidade gerida directamente pela Câmara.
O presidente justifica esta opção com a necessidade de melhor gestão e controlo dos sistemas de abastecimento, conseguindo ganhos de produtividade e garantindo um produto de alta qualidade com um custo controlado e mais estável, uma resposta aos sucessivos aumentos de preço. Um relatório da Assembleia Nacional concluiu que a água tem um preço 33% mais elevado quando os serviços são concessionados a privados. Em Paris os distribuidores privados obtiveram um lucro de 28%.
Não deixa de ser irónico constatar que a remunicipalização se dá no país de onde são originárias as grandes multinacionais do sector da água, que operam também entre nós. Portugal costuma copiar as modas com algum atraso. Ainda estamos na fase das concessões aos privados, àqueles que na sua terra as estão a perder. Paris sempre esteve um pouco à frente...
A Câmara de Paris decidiu remunicipalizar o abastecimento de água. A reforma não resulta de uma mudança política no executivo. As recentes eleições municipais foram ganhas por Bertrand Delanoë, o anterior presidente. Na campanha eleitoral propôs a criação de um operador público único que assumisse a responsabilidade por toda a cadeia da água, abrangendo a produção e a distribuição.
Em 2009 expiram os contratos de concessão às empresas Suez e Veolia, que não serão renovados, passando a distribuição, numa primeira fase, para a sociedade de economia mista Águas de Paris, que gere o resto das operações de captação, tratamento e transporte. Em 2011 termina, por sua vez, o contrato desta empresa mista e então os seus 589 funcionários, juntamente com os funcionários que tiver incorporado do sector da distribuição, passarão para uma entidade gerida directamente pela Câmara.
O presidente justifica esta opção com a necessidade de melhor gestão e controlo dos sistemas de abastecimento, conseguindo ganhos de produtividade e garantindo um produto de alta qualidade com um custo controlado e mais estável, uma resposta aos sucessivos aumentos de preço. Um relatório da Assembleia Nacional concluiu que a água tem um preço 33% mais elevado quando os serviços são concessionados a privados. Em Paris os distribuidores privados obtiveram um lucro de 28%.
Não deixa de ser irónico constatar que a remunicipalização se dá no país de onde são originárias as grandes multinacionais do sector da água, que operam também entre nós. Portugal costuma copiar as modas com algum atraso. Ainda estamos na fase das concessões aos privados, àqueles que na sua terra as estão a perder. Paris sempre esteve um pouco à frente...
Um NÃO que diz “sim” à Europa
Publicado em: O Gaiense, 28 de Junho de 2008
O Eurobarómetro acaba de publicar um estudo sobre o referendo na Irlanda. Confirma-se que os irlandeses apoiam (89%) a participação na UE. O desenvolvimento da sua economia, apesar das desigualdades, faz inveja a muitos países, incluindo o nosso. O Não ao Tratado de Lisboa (TL) não foi, de modo algum, um voto contra a UE. As maiores percentagens do Não, verificadas nas zonas operárias e rurais, os 74% entre os trabalhadores manuais e 65% nos jovens até aos 24 anos, são antes um grito de revolta contra o rumo que a UE está a seguir e do qual o TL é uma expressão concentrada.
O abandono do princípio de cada Estado ter um Comissário teve também forte repercussão. É claro que nos grandes países, cuja presença na Comissão nunca estará em causa, não se entende a importância que isto pode ter para países pequenos. Como não entendem até que ponto o pendor militarista do TL pode causar repulsa num país que se orgulha da sua neutralidade.
Agora, é a ideia de um segundo referendo que está a chocar a Irlanda, até porque é avançada por dirigentes que negaram esse direito aos seus próprios povos. Quando se faz um referendo, em democracia, tem de considerar-se que todas as possíveis respostas são aceitáveis e democráticas. Este é um princípio básico que o pragmatismo dos dirigentes da UE quer ignorar. A revolta na Irlanda é tal que até no Partido Trabalhista, um aparentado do nosso PS que fez campanha pelo Sim, se fala em passar para o campo do Não se o referendo for repetido.
Se a regra é a unanimidade a 27, continuar as ratificações depois de um Não é uma violação chocante dos princípios do Estado de Direito, que descredibiliza uma UE que dá lições sobre o Estado de Direito pelos quatro cantos do mundo.
O Eurobarómetro acaba de publicar um estudo sobre o referendo na Irlanda. Confirma-se que os irlandeses apoiam (89%) a participação na UE. O desenvolvimento da sua economia, apesar das desigualdades, faz inveja a muitos países, incluindo o nosso. O Não ao Tratado de Lisboa (TL) não foi, de modo algum, um voto contra a UE. As maiores percentagens do Não, verificadas nas zonas operárias e rurais, os 74% entre os trabalhadores manuais e 65% nos jovens até aos 24 anos, são antes um grito de revolta contra o rumo que a UE está a seguir e do qual o TL é uma expressão concentrada.
O abandono do princípio de cada Estado ter um Comissário teve também forte repercussão. É claro que nos grandes países, cuja presença na Comissão nunca estará em causa, não se entende a importância que isto pode ter para países pequenos. Como não entendem até que ponto o pendor militarista do TL pode causar repulsa num país que se orgulha da sua neutralidade.
Agora, é a ideia de um segundo referendo que está a chocar a Irlanda, até porque é avançada por dirigentes que negaram esse direito aos seus próprios povos. Quando se faz um referendo, em democracia, tem de considerar-se que todas as possíveis respostas são aceitáveis e democráticas. Este é um princípio básico que o pragmatismo dos dirigentes da UE quer ignorar. A revolta na Irlanda é tal que até no Partido Trabalhista, um aparentado do nosso PS que fez campanha pelo Sim, se fala em passar para o campo do Não se o referendo for repetido.
Se a regra é a unanimidade a 27, continuar as ratificações depois de um Não é uma violação chocante dos princípios do Estado de Direito, que descredibiliza uma UE que dá lições sobre o Estado de Direito pelos quatro cantos do mundo.
Euro2008: Irlanda 1 – Bruxelas 0
Publicado em: O Gaiense, 21 de Junho de 2008
O jogo foi renhido, mas todos os comentadores com alguma isenção reconhecem que a equipa da Irlanda esteve melhor e que a vitória foi justa. Esta derrota poderá pôr fim às aspirações da equipa de Bruxelas, que sonhava ganhar este torneio.
Lembremo-nos que a actual competição não é mais do que a repetição do Euro2005, cancelado antes da final, quando a mesma esquadra azul-amarela de Bruxelas foi derrotada pelas fortíssimas equipas de França e da Holanda. Decidiram recomeçar o torneio de forma mais segura: negociando vitórias na secretaria, evitando o perigo dos jogos no campo, onde o resultado final é sempre incerto porque depende dos jogadores. Os dirigentes irlandeses, manietados por regras mais estritas da sua Federação, não conseguiram evitar que o jogo se realizasse. Agora o resultado está aí.
Mas, surpreendentemente, há membros da equipa de arbitragem (em que se incluem alguns responsáveis portugueses) que já avançaram a proposta de que jogo perdido deve ser repetido. Outros dizem que o campeonato deve continuar excluindo a equipa vencedora e mantendo os derrotados. Esta escandalosa falta de fair play está a indignar milhões de adeptos por toda a Europa. Há já quem defenda a necessidade urgente de um processo "apito estrelado" para repor as regras básicas da transparência e o respeito pela verdade desportiva, nomeadamente contra todos aqueles que negociaram os resultados fugindo ao confronto leal dentro das quatro linhas.
Este processo poderá ter mais desenvolvimentos em Junho de 2009, com castigos severos aos autores e cúmplices destas baixas manobras que acabam por afastar cada vez mais o público dos estádios.
O jogo foi renhido, mas todos os comentadores com alguma isenção reconhecem que a equipa da Irlanda esteve melhor e que a vitória foi justa. Esta derrota poderá pôr fim às aspirações da equipa de Bruxelas, que sonhava ganhar este torneio.
Lembremo-nos que a actual competição não é mais do que a repetição do Euro2005, cancelado antes da final, quando a mesma esquadra azul-amarela de Bruxelas foi derrotada pelas fortíssimas equipas de França e da Holanda. Decidiram recomeçar o torneio de forma mais segura: negociando vitórias na secretaria, evitando o perigo dos jogos no campo, onde o resultado final é sempre incerto porque depende dos jogadores. Os dirigentes irlandeses, manietados por regras mais estritas da sua Federação, não conseguiram evitar que o jogo se realizasse. Agora o resultado está aí.
Mas, surpreendentemente, há membros da equipa de arbitragem (em que se incluem alguns responsáveis portugueses) que já avançaram a proposta de que jogo perdido deve ser repetido. Outros dizem que o campeonato deve continuar excluindo a equipa vencedora e mantendo os derrotados. Esta escandalosa falta de fair play está a indignar milhões de adeptos por toda a Europa. Há já quem defenda a necessidade urgente de um processo "apito estrelado" para repor as regras básicas da transparência e o respeito pela verdade desportiva, nomeadamente contra todos aqueles que negociaram os resultados fugindo ao confronto leal dentro das quatro linhas.
Este processo poderá ter mais desenvolvimentos em Junho de 2009, com castigos severos aos autores e cúmplices destas baixas manobras que acabam por afastar cada vez mais o público dos estádios.
Bem-vindos ao século dezanove
Publicado em: O Gaiense, 14 de Junho de 2008
O Conselho Europeu, reunido esta semana, chegou a acordo sobre uma proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Em suma, estabelece-se um máximo semanal de 48 horas mas, sobretudo, aceita-se uma cláusula de opt-out que eleva este número para 60 horas, e mesmo para 65 ou 78 em alguns casos específicos. Trabalhar é preciso, viver não é preciso…
A decisão não foi unânime. O governo espanhol, por exemplo, considerou que esta norma é um enorme retrocesso social da UE. Na verdade, trata-se de um regresso ao século XIX, mais chocante ainda quando pensamos nos prodigiosos avanços tecnológicos e de produtividade que nos trouxeram até ao século XXI. É caso para dizer: não foi para isto que fizemos o século XX. O progresso da humanidade tem o sentido precisamente contrário aos sinais que chegam do Conselho. Seria a primeira vez na história recente que se inverteria a tendência da nossa civilização de redução do tempo de trabalho para uma maior humanização da vida pessoal e familiar.
Mas a proposta terá ainda de passar no Parlamento Europeu. E vale a pena lembrar que esta directiva, encalhada há anos no Conselho por desacordo de vários Estados-membros, só avançou agora porque as recentes eleições em França e na Itália levaram a que estes governos deixassem de se opor, permitindo a construção de uma maioria qualificada que nunca tinha sido conseguida. O voto dos cidadãos franceses e italianos fez toda a diferença para os restantes europeus. Dizia-se nas nossas primeiras eleições que o voto é a arma do povo. Depende de como se vota. Pelos vistos, pode ser também uma arma contra o povo.
O Conselho Europeu, reunido esta semana, chegou a acordo sobre uma proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Em suma, estabelece-se um máximo semanal de 48 horas mas, sobretudo, aceita-se uma cláusula de opt-out que eleva este número para 60 horas, e mesmo para 65 ou 78 em alguns casos específicos. Trabalhar é preciso, viver não é preciso…
A decisão não foi unânime. O governo espanhol, por exemplo, considerou que esta norma é um enorme retrocesso social da UE. Na verdade, trata-se de um regresso ao século XIX, mais chocante ainda quando pensamos nos prodigiosos avanços tecnológicos e de produtividade que nos trouxeram até ao século XXI. É caso para dizer: não foi para isto que fizemos o século XX. O progresso da humanidade tem o sentido precisamente contrário aos sinais que chegam do Conselho. Seria a primeira vez na história recente que se inverteria a tendência da nossa civilização de redução do tempo de trabalho para uma maior humanização da vida pessoal e familiar.
Mas a proposta terá ainda de passar no Parlamento Europeu. E vale a pena lembrar que esta directiva, encalhada há anos no Conselho por desacordo de vários Estados-membros, só avançou agora porque as recentes eleições em França e na Itália levaram a que estes governos deixassem de se opor, permitindo a construção de uma maioria qualificada que nunca tinha sido conseguida. O voto dos cidadãos franceses e italianos fez toda a diferença para os restantes europeus. Dizia-se nas nossas primeiras eleições que o voto é a arma do povo. Depende de como se vota. Pelos vistos, pode ser também uma arma contra o povo.
Maré viva de pescadores em Bruxelas
Texto publicado em: O Gaiense, em 7 de Junho de 2008
Esta semana o mar esteve agitado em Bruxelas. Em greve contra condições impossíveis de trabalho, pescadores de vários países europeus trocaram os barcos por autocarros, mudaram o rumo e dirigiram-se à capital da UE. Explicava um deles às televisões: pedimos ajuda aos nossos governos, todos nos dizem que gostavam muito de ajudar mas não podem porque Bruxelas não deixa. Ora se a culpa é de Bruxelas, cá estamos nós em Bruxelas.
E ninguém diga que Bruxelas não dá importância aos pescadores. As barreiras de arame farpado, canhões de água, polícias de choque, helicópteros e toda a parafernália de material bélico disponibilizado com generosa abundância para os receber, revela tudo menos indiferença. E houve também disponibilidade e abertura para o diálogo. Uma delegação dos pescadores foi recebida na Comissão Europeia por um responsável pela política das pescas.
Mas quando a delegação saiu e explicou que a resposta da Comissão era que as ajudas públicas são distorções da concorrência que violam as disposições do Tratado, aí aquele mar de gente já algo agitado, transformou-se numa verdadeira maré viva. Arrancaram pedras da calçada e deixaram a sua opinião expressa nas fachadas envidraçadas dos edifícios da Comissão. Pintaram slogans, queimaram contentores de lixo e um automóvel. Foram presos.
Talvez tenham assistido na televisão a alguns dos inúmeros debates e programas evocativos dos 40 anos do Maio de 68 e tenham decidido contribuir, de uma forma menos analítica talvez mas seguramente mais próxima do original, para afirmar que o espírito de Maio está vivo. Eu pude confirmar: em Bruxelas, nos passeios da famosa rue de la Loi, sous les pavés, c’est la plage.
Esta semana o mar esteve agitado em Bruxelas. Em greve contra condições impossíveis de trabalho, pescadores de vários países europeus trocaram os barcos por autocarros, mudaram o rumo e dirigiram-se à capital da UE. Explicava um deles às televisões: pedimos ajuda aos nossos governos, todos nos dizem que gostavam muito de ajudar mas não podem porque Bruxelas não deixa. Ora se a culpa é de Bruxelas, cá estamos nós em Bruxelas.
E ninguém diga que Bruxelas não dá importância aos pescadores. As barreiras de arame farpado, canhões de água, polícias de choque, helicópteros e toda a parafernália de material bélico disponibilizado com generosa abundância para os receber, revela tudo menos indiferença. E houve também disponibilidade e abertura para o diálogo. Uma delegação dos pescadores foi recebida na Comissão Europeia por um responsável pela política das pescas.
Mas quando a delegação saiu e explicou que a resposta da Comissão era que as ajudas públicas são distorções da concorrência que violam as disposições do Tratado, aí aquele mar de gente já algo agitado, transformou-se numa verdadeira maré viva. Arrancaram pedras da calçada e deixaram a sua opinião expressa nas fachadas envidraçadas dos edifícios da Comissão. Pintaram slogans, queimaram contentores de lixo e um automóvel. Foram presos.
Talvez tenham assistido na televisão a alguns dos inúmeros debates e programas evocativos dos 40 anos do Maio de 68 e tenham decidido contribuir, de uma forma menos analítica talvez mas seguramente mais próxima do original, para afirmar que o espírito de Maio está vivo. Eu pude confirmar: em Bruxelas, nos passeios da famosa rue de la Loi, sous les pavés, c’est la plage.
Os combustíveis, a concorrência e a Noruega
Publicado em: O Gaiense, 31 de Maio de 2008
Muito se tem falado da concorrência (ou da falta dela) no sector dos produtos petrolíferos e da sua influência nos preços dos combustíveis. No entanto, vale a pena pensarmos de que concorrência se trata. A nossa economia comporta vários sectores – privado, público, social – que prosseguem objectivos distintos. O que se passou em Portugal no sector dos produtos petrolíferos resultou de uma estratégia inteligente dos operadores privados – nacionais e estrangeiros – com vista à concentração total deste negócio nas suas mãos. Acabou aí a verdadeira concorrência, passámos a um regime de controlo absoluto por parte de um pequeno grupo de players com interesses comuns, um oligopólio.
Só a presença no mercado de uma forte empresa do sector público, como era a GALP, poderá trazer de volta a concorrência a sério, aquela que se processa entre interesses diferentes. E permitiria também apoiar a entrada no negócio do retalho de actores do sector social, como pequenos clubes e associações sem fins lucrativos ou IPSS, que poderiam ter uma bomba de gasolina nos seus terrenos ou em locais cedidos pelas autarquias, ajudando a aligeirar as suas dificuldades económicas.
Empresas públicas no sector dos petróleos têm sido determinantes no novo desenvolvimento de alguns países da América Latina. Mas não precisamos de olhar tão longe. O país com melhor qualidade de vida do mundo situa-se na Europa. Agora que o seu rei nos visitou, a Noruega deixou de ser tema de especialistas e entrou na casa de todos pelos telejornais, que falaram de uma economia moderna onde um forte sector público, nomeadamente no ramo dos petróleos, ajuda a financiar políticas sociais a sério. Não é que na Noruega não tenha havido pressões para entregar todos os negócios rentáveis aos privados. Mas os noruegueses compreenderam o que tinham a perder: a melhor protecção social pública que faz com que a desigualdade não tenha a face cruel que apresenta por cá.
Muito se tem falado da concorrência (ou da falta dela) no sector dos produtos petrolíferos e da sua influência nos preços dos combustíveis. No entanto, vale a pena pensarmos de que concorrência se trata. A nossa economia comporta vários sectores – privado, público, social – que prosseguem objectivos distintos. O que se passou em Portugal no sector dos produtos petrolíferos resultou de uma estratégia inteligente dos operadores privados – nacionais e estrangeiros – com vista à concentração total deste negócio nas suas mãos. Acabou aí a verdadeira concorrência, passámos a um regime de controlo absoluto por parte de um pequeno grupo de players com interesses comuns, um oligopólio.
Só a presença no mercado de uma forte empresa do sector público, como era a GALP, poderá trazer de volta a concorrência a sério, aquela que se processa entre interesses diferentes. E permitiria também apoiar a entrada no negócio do retalho de actores do sector social, como pequenos clubes e associações sem fins lucrativos ou IPSS, que poderiam ter uma bomba de gasolina nos seus terrenos ou em locais cedidos pelas autarquias, ajudando a aligeirar as suas dificuldades económicas.
Empresas públicas no sector dos petróleos têm sido determinantes no novo desenvolvimento de alguns países da América Latina. Mas não precisamos de olhar tão longe. O país com melhor qualidade de vida do mundo situa-se na Europa. Agora que o seu rei nos visitou, a Noruega deixou de ser tema de especialistas e entrou na casa de todos pelos telejornais, que falaram de uma economia moderna onde um forte sector público, nomeadamente no ramo dos petróleos, ajuda a financiar políticas sociais a sério. Não é que na Noruega não tenha havido pressões para entregar todos os negócios rentáveis aos privados. Mas os noruegueses compreenderam o que tinham a perder: a melhor protecção social pública que faz com que a desigualdade não tenha a face cruel que apresenta por cá.
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