FSM - reuniões com os presidentes









Paralelamente ao FSM, os movimentos sociais organizaram uma reunião (com entrada por convite) com quatro presidentes da República: Rafael Corrêa do Equador, Fernando Lugo do Paraguai, Evo Morales da Bolívia e Hugo Chávez da Venezuela, subordinada ao tema “Diálogo sobre a integração popular da nossa América”, o único lugar do mundo onde, segundo os oradores, se passou da resistência ao neoliberalismo à fase de construção de alternativas concretas.

Os organizadores foram o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a FEDAEPS - Fundacion Ecuatoriana de Accion, Estudios y Participacion Social, o REMTE – Rede Latino Americana de Mulheres Transformando a Economia, e o ALAI – Agencia Latinoamericana de Información.

Antes de começarem as intervenções, enquanto se aguardava a chegada de Morales e Chávez, os presidentes Lugo e Corrêa animaram os presentes cantando canções revolucionárias, acompanhando os músicos de serviço.

Nos seus discursos, os quatro presidentes referiram-se longamente às transformações em curso nos seus países e às suas perspectivas sobre o socialismo, bem como à necessidade de uma solução comum para a crise internacional.

Rafael Corrêa, sublinhando que a alternativa já existe, afirmou que uma importante característica do socialismo do século XXI é a ausência de dogmas, a constante auto-crítica, a abertura na busca do seu caminho. Mas a maior diferença relativamente às experiências socialistas do século anterior prende-se com as opções de fundo quanto ao modelo e objectivos de desenvolvimento. O socialismo anterior, disse Corrêa, tinha como objectivo atingir um consumo de massas, um objectivo muito semelhante ao do capitalismo, mas pretendia atingi-lo com maior velocidade. Falhou ao não questionar o modelo de desenvolvimento e foi, do ponto de vista ambiental, um autêntico desastre.

Fernando Lugo afirmou o seu sonho de que a esperança do Sul também possa chegar ao Norte e realçou a importância do FSM. Defendeu que a integração regional na América Latina tem de ser construída a partir de baixo, participada pelo povo, para ser real e irreversível, e que as belas palavras dos presidentes e dos governos, sendo importantes, não chegam para tornar real este outro mundo possível.

Evo Morales, que afirmou não ser um convidado naquele tipo de reuniões dos movimentos, mas sim que quer ser convocado, para continuar a fazer o que sempre fez na sua vida de luta, analisou a situação na Bolívia e o recente referendo. Criticando a acção de alguns sectores conservadores da igreja católica, lançou o slogan “outra igreja é possível”. Lembrou que a Constituição não permite bases militares estrangeiras no seu país.

Hugo Chávez levantou a assembleia ao anunciar que agora é feminista, que compreendeu que todo o socialista tem que ser feminista. Falou do “outro mundo” que está a nascer na América Latina, que é ainda um bébé, mas que é a realização da utopia de Thomas More. Falou da Venezuela como território livre de analfabetismo como realização dessa utopia numa terra que há alguns anos tinha dois milhões de analfabetos. Elogiou a importância da criação do FSM num momento histórico em que parecia que não havia esperança e em que muitos acreditavam que o neoliberalismo não teria alternativa. Elogiou a proposta apresentada em Havana por Evo Morales de um Tratado de Comércio dos Povos como alternativa global de comércio justo contra os Tratados de Comércio Livre propostos pelas potências capitalistas.

As mulheres das redes feministas gritavam slogans tais como:

Se cuida / se cuida / se cuida imperialista
America latina vai ser toda feminista

Sou feminista / não abro mão
do socialismo e da revolução.



Nessa noite, num outro local, realizou-se um grande meeting público com a presença de cinco presidentes, estes quatro mais o anfitrião Lula, numa iniciativa sob o lema “América Latina e o desafio da crise internacional”.

FSM 2009 - Os locais do Fórum










Os seminários do Fórum realizaram-se nos dois extensos campus universitários da UFRA –Universidade Federal Rural da Amazónia e da UFPA – Universidade Federal do Pará, na margem do rio Guamá.

Estas fotografias, tiradas em frente à sala da UFPA onde participei num seminário da Transform! enquanto aguardava o início da reunião, dão uma ideia do ambiente do local.

Fórum Social Mundial na Amazónia

Publicado em: O Gaiense, 31 de Janeiro de 2009

Começou a Forum Social Mundial (FSM), a maior assembleia dos que lutam por um mundo melhor, um outro mundo que é possível, segundo a divisa do movimento. Grupos políticos, activistas religiosos e sindicais, investigadores, populações indígenas, autoridades locais e nacionais progressistas, todos se misturam numa fraternidade universal de recusa da degradação humana e ambiental em que se transformou o capitalismo global.

A edição de 2009 do FSM realiza-se na Amazónia, em Belém do Pará. Tem cerca de 100 000 inscritos para 2400 actividades, debatendo todos os grandes problemas que afectam a nossa sociedade, bem como os caminhos de saída e as soluções para esses problemas. É o fórum das diferentes vítimas da crise, que se realiza em simultâneo com a reunião de Davos, onde os empresários e políticos autores crise actual debatem também a melhor forma de se livrarem das dificuldades que eles próprios criaram, salvando os seus privilégios à custa dos que pouco ou nada têm.

Na abertura do FSM, uma grande manifestação percorreu as ruas da cidade. Pouco depois dos discursos na concentração inicial, junto à baía do Guajará, debaixo de um calor escaldante, os manifestantes foram refrescados por uma torrencial chuva tropical que, durante quase uma hora, transformou o desfile num gigantesco e alegre banho colectivo. Ninguém se incomodou muito, já que o pouco que se veste para aguentar o calor acaba por ser bastante adequado para tomar banho, e depois voltar a secar uns kilómetros mais à frente. Para os habitantes locais, nada de mais normal na estação das chuvas. Para nós, europeus, habituados à compostura dos nossos desfiles políticos, esta é sem dúvida uma nova experiência, que nos aproxima dos nossos irmãos índios que connosco compartilharam, com alegria, esta marcha inesquecível.


Belém do Pará, Janeiro de 2009


Mas nada como algumas imagens para transmitir um pouco do ambiente do evento. Para nós, europeus, habituados à compostura dos nossos desfiles políticos, está definitivamente provado:
Outra manif é possível / Another demo is possible / Une autre manif est possible .
































God bless America?

Publicado em: O Gaiense, 24 de Janeiro de 2009

Os EUA e o mundo chegaram ao fim de um pesadelo. Bush partiu, sem honra nem glória, detestado pelos seus e odiado pelo mundo.

O fim de um pesadelo não é necessariamente o início de um sonho. Mas é certamente o início de um novo ciclo, que não poderá ser pior do que o anterior.

O discurso inaugural de Obama, que o mundo ouviu com emoção e esperança, teve inúmeros aspectos positivos, absolutamente diferenciadores da retórica e da estratégia do seu antecessor. Embora tenha acabado mais ou menos com as mesmas palavras: “may God bless the United States of America”.

Apesar de referir que “somos uma nação de cristãos e muçulmanos, de judeus, de hindus e de não-crentes”, apesar de apelar à unidade de todos os norte-americanos, o seu juramento foi feito sobre o livro sagrado de apenas uma daquelas religiões e o seu discurso esteve repleto de referências a Deus e às Escrituras. Até a igualdade e a liberdade foram referidas como dádivas de Deus, a fonte do chamamento para forjar um destino incerto.

Já antes do discurso do presidente, o controverso pastor evangélico Rick Warren tinha feito uma invocação usando citações judaicas e cristãs. E depois do seu discurso, o reverendo Joseph E. Lowery abençoou Obama com as suas palavras (no mais progressivo de todos os discursos da cerimónia, referindo mesmo a transformação dos tanques de guerra em tractores).

Foi Deus a mais para a sensibilidade política dos europeus, que não vêem com muito bons olhos esta mistura de política com religião, que tantos problemas continua a gerar no conflituoso mundo em que vivemos. Até porque, em princípio, se trata do mesmo Deus invocado por Bush em cada um dos seus discursos, nomeadamente naqueles em que fez as desastradas declarações de guerra que marcaram tragicamente o seu mandato. Invocado em vão, como se provou.

Romper o cerco a Gaza

Publicado em: O Gaiense, 17 de Janeiro de 2009

Na Gaza cercada, ocupada e agora dividida a meio pelo exército de Israel, não podem entrar jornalistas. A liberdade de informação foi a primeira vítima da guerra. Sem televisões, o espectro da barbárie pode voar livremente contra qualquer tipo de alvo.

Oito parlamentares europeus, de vários grupos políticos, incluindo o português Miguel Portas, decidiram forçar o cerco. Voaram até ao Egipto e daí, por sua conta e risco, entraram no território proibido com uma câmara de filmar e recolheram imagens que hoje estão a ser exibidas pelas televisões de todo o mundo.

Foram recebidos por John Ging, o director das Nações Unidas em Gaza que, de uma forma admirável e até heróica, continua a coordenar as operações de ajuda debaixo dos bombardeamentos. Diz ele, nessas imagens: Há uma diferença enorme entre o que acontece às vítimas palestinianas dos bombardeamentos israelitas e os alvos dos rockets do Hamas, para além da enorme desproporção das bombas lançadas: os habitantes de Israel podem sempre pegar no seu carro e fugir para uma zona segura, ao passo que os habitantes de Gaza estão aqui bloqueados, em zonas sobrepovoadas, sem meios de locomoção e com as fronteiras fechadas. Agora nem podem deslocar-se entre as zonas divididas pelo exército ocupante. Bombardear cidades nestas condições provoca sempre grande número de mortos e feridos entre a população civil. É contra os valores básicos da nossa civilização.

Como dizia um deputado britânico: a Inglaterra teve uma dura guerra com o IRA, mas nunca lhe passou pela cabeça arrasar Belfast à bomba. Isso apenas nos fizeram os nazis.

Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht assassinados há 90 anos









Publicado em: Esquerda.net, 15 de Janeiro de 2009

15 de Janeiro de 2009 - No dia em que se comemoraram 90 anos sobre o assassinato de Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, uma delegação do Bloco esteve presente na cerimónia evocativa em Berlim.

É uma evocação de grande significado para a esquerda alemã que, naquele dia fatídico, perderia, de uma forma violenta, os seus dois principais dirigentes revolucionários. Desde então, ano após ano, a população de Berlim vai neste dia ao cemitério de Friedrichsfelde mostrar que não esqueceu nem os mortos, nem os responsáveis.

Estes 90 anos de romagens atravessaram todos os difíceis anos 20, o regime nazi, a guerra, a República Democrática Alemã, a reunificação do país, a União Europeia. Assumiu primeiro a forma de acto de revolta e protesto, depois de acção quase clandestina, após a Segunda Guerra a forma de acto oficial com pompa de Estado, nos anos 90 de afirmação contra a indiferença e o esquecimento. Mas, havendo ou não convocatória e organização oficial ou partidária, dezenas de milhares de berlinenses rumam, naquelas frias manhãs de Janeiro, ao cemitério para deixar uma flor.

Não uma flor qualquer: tem de ser um cravo vermelho. Uma flor com história política na Alemanha. Quando os manifestantes do 1° de Maio foram proibidos de transportar bandeiras vermelhas e quando a polícia lhes arrancava mesmo da banda do casaco uma tira vermelha que simbolizava a bandeira interdita, transportar na mão uma flor foi a solução criativa e resistente para que Maio continuasse vermelho. O cravo, flor do Maio dos trabalhadores alemães, foi o símbolo espontaneamente escolhido pelos que em 1920 vieram comemorar, pela primeira vez, o aniversário do assassinato.

Os últimos dias
Estes eram tempos de grande tensão na Alemanha. No início da guerra, em 1914, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, então proeminentes figuras do Partido Social Democrata (SPD), estão entre os mais determinados opositores à guerra que começa e à decisão parlamentar de votar o orçamento necessário para o esforço de guerra, que a maioria do SPD considerava um imperativo nacional. Uma cisão dá então origem à liga Spartakus, que organiza aqueles que não só se opõem ao esforço de guerra, como trabalham para que a guerra se transforme numa revolução socialista. Na sequência desta actividade política, Rosa e Karl serão presos em 1916. Em Novembro de 1918, uma revolução destitui o Kaiser e devolve-lhes a liberdade. Estávamos no dia 8. No dia seguinte, Liebknecht, de uma varanda da residência fortificada do Kaiser, proclama a República Socialista Livre (Freie Sozialistische Republik). Nessa mesma noite, o SPD declara, a partir do Reichstag, a República de Weimar.
Juntos e em liberdade, Luxemburg e Libknecht reorganizam a liga Spartakus, fundam o jornal Bandeira Vermelha e, no dia 14 de Dezembro, publicam o novo programa revolucionário da liga. Entre os dias 29 e 31, mesmo no fim do ano de 1918, realizam um congresso, conjuntamente com mais duas organizações, uma de socialistas independentes e outra de comunistas internacionalistas. As três fundem-se nesse congresso e, no dia 1 de Janeiro de 1919, anunciam que nasceu o novo Partido Comunista da Alemanha (KPD).

O novo ano começa com mais levantamentos revolucionários em Berlim. O novo Chanceler, Friedrich Ebert, do SPD, dá ordens ao Freikorps, uma força de elite de tendência ultra-conservadora, para esmagar a revolta. No dia 15, os militares do Freikorps prendem Rosa Luxemburg e Karl Libknecht, entre outros revolucionários. Às 20:45, um carro chega ao hotel Eden, sede do Freikorps, com Rosa sob prisão. 10 minutos depois chega outro caso transportando Libknecht. O capitão Pabst interroga-os sumariamente e ordena que sejam eliminados. Rosa, recebe uma coronhada, é arrastada para um carro e é abatida com um tiro na cabeça. O seu corpo é levado e às 22:30 o carro regressa e os seus ocupantes informam que o cadáver foi lançado ao rio Spree. Só viria a ser encontrado meses mais tarde, no dia 1 de Junho.

O outro carro, que levou Libknecht, regressa pelas 23:00 com a missão cumprida de uma forma algo diferente. O preso foi levado vivo, foi maltratado e assassinado nos jardins junto ao Zoo de Berlim. O corpo foi entregue na morgue, sem qualquer identificação.

O oficial de baixa patente que executou a ordem de disparar sobre Rosa, Otto Runge, recebeu papéis falsos e dinheiro para desaparecer. Mas viria mais tarde a ser levado a julgamento. Pediram-lhe que confessasse o duplo homicídio, mas dizendo que tinha sido um acto de iniciativa individual devido a problemas de insanidade mental. Foi condenado a 25 meses de prisão, mas poucos meses depois já estava em liberdade. O regime nazi viria mesmo a atribuir-lhe uma recompensa pelo seu acto.

Os oficiais superiores que deram as ordens e organizaram a operação nunca foram julgados. Um deles, o capitão Pabst, que interrogou Rosa e Karl e terá dado a ordem de execução, numa entrevista dada em 1962 à revista "Der Spiegel", reiterou que tinham sido o ministro da defesa e o próprio chanceler Friedrich Ebert, ambos do SPD, que tinham dado a aprovação para as suas acções.

Ironia da história. Hoje a grande fundação ligada ao partido alemão da esquerda, Die Linke, é a Fundação Rosa Luxemburg. E a grande fundação dos sociais-democratas, ligada ao SPD, é a Fundação Friedrich Ebert. A política alemã não se compreende sem ter sempre o livro de história na mão.

A Alemanha é verdadeiramente o país onde tenho sentido, como em nenhum outro, a presença constante do último século, com todo o seu peso e todo o seu dramatismo. Mas talvez só a sua história contenha todo aquele denso emaranhado de emoções e dramas que consegue impelir, ano após ano, tantos milhares de pessoas a percorrerem longos caminhos de neve para depositarem um cravo vermelho numas pedras com uns nomes gravados. Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht - Die Toten mahnen Uns.

Alarvidades da presidência checa

Publicado em: O Gaiense, 10 de Janeiro de 2009

No esquema de rotação semestral da presidência do Conselho Europeu, começou no dia 1 a presidência da República Checa. E começou com estrondo.

Num artigo publicado esta semana no Financial Times, o presidente da República, Vaclav Klaus, desfia uma série de barbaridades que não auguram nada de bom para este semestre crucial na vida política da UE.

Diz ele que a crise financeira, que estaria a ser exagerada pelos media, não é culpa dos mercados, mas sim dos políticos. E que a resposta, portanto, não pode ser mais regulação, nem mais nacionalizações ou outras intervenções dos Estados. Precisamos, sim, de mais liberalização, mais espaço para a iniciativa privada, de enfraquecer ou mesmo repelir as actuais normas laborais, sociais, ambientais e de saúde (sic), que bloqueiam a actividade económica. Mais mercado, menos regras e menos governo, diz o senhor.

Acrescenta que isso do aquecimento global é uma treta, um fenómeno que não estaria comprovado. Combater as emissões de dióxido de carbono é inútil, prejudica os negócios e, além do mais, se houver alterações do clima, a humanidade acabará por se habituar.

É muito difícil encontrar um texto de um político com responsabilidades instituicionais com tantas alarvidades juntas. Este integrismo neoliberal, na sua versão mais bárbara, começa a ser, felizmente, uma raridade no panorama europeu e mesmo internacional. Mas este é o homem que preside aos destinos do país que hoje preside aos destinos de todos nós. Tem seis meses para causar danos...

Boas não-entradas

Publicado em: O Gaiense, 3 de Janeiro de 2009

Afinal, “o Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, com entrada a vigor a 1 de Janeiro de 2009”, não entrou. Já no seu antecessor se dizia “o presente Tratado, que estabelece uma Constituição para a Europa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006”. Também não entrou.

Em ambos os casos se anunciaram enormes desgraças para a União Europeia se não conseguisse ter os Tratados ratificados dentro do prazo. Mas o primeiro dia do ano nasceu calmo e soalheiro, pouco preocupado com as más profecias. E em Junho, teremos eleições europeias, sem Tratado, e tudo vai correr normalmente.

Não é que a UE não precise de um bom Tratado, que estabeleça princípios, garanta os direitos fundamentais e defina um funcionamento democrático. Mas não era o caso dos Tratados rejeitados. O principal problema é que se tentou constitucionalizar um modelo económico muito específico, de primazia à concorrência, às privatizações e à desregulação das relações de trabalho, modelo que pode até ser legitimado por eleições, mas que temos de admitir que outras eleições a seguir o possam rejeitar e substituir por outro completamente diferente. Estas opções económicas devem ser resultado do voto livre dos eleitores e tentar fixá-las num Tratado, para que as eleições seguintes não as possam alterar, é viciar o jogo democrático.

Ironia das ironias, ainda o Tratado não entrou em vigor e as opções neoliberais que o conformam já estão em profunda crise de descrédito devida aos resultados desastrosos que provocaram na economia. Se tivéssemos o Tratado em vigor, seria mais difícil fazer as mudanças profundas que urge fazer em 2009.

Governo salva bancos e afunda-se a si próprio

Publicado em: O Gaiense, 27 de Dezembro de 2008

Na dita “capital” da União Europeia, o ano vai acabar sem governo. O governo belga é a primeira vítima política da actual crise financeira. Será um sinal do que iremos ter em maior escala no ano que vai começar?

O governo de Yves Leterme nunca foi um exemplo de estabilidade. Formado muitos meses depois do acto eleitoral que lhe deu origem (por dificuldades em articular uma base parlamentar no absurdo xadrez político, regional e linguístico em que a Bélgica se transformou), tentou sair do descrédito com uma acção rápida e retumbante de salvamento dos dois principais bancos do país: Fortis e Dexia. Pode ter salvo provisoriamente os bancos do naufrágio iminente, pode ter evitado o efeito dominó que criaria, mas afundou-se ele próprio na mesma operação.

O Fortis é o maior empregador privado na Bélgica. O plano, acordado entre a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, incluía o desmantelamento do banco. Na Holanda nacionalizam-se as suas principais actividades e o governo belga acorda com o banco francês BNP Paribas a tomada de controle das actividades bancárias e de seguros na Bélgica. Os pequenos accionistas, vendo as suas acções perder todo o valor com esta partilha dos sectores rentáveis da instituição, recorrem judicialmente. O Tribunal não só lhes dá razão, como denuncia a existência de pressões do governo para evitar esta decisão. O caso, já chamado de “Fortisgate”, avoluma-se, fala-se de corrupção e o governo demite-se em bloco. A Bélgica mergulha numa crise política, que vem somar-se à crise financeira e económica.

Ninguém arrisca previsões sobre os efeitos desta conjugação de crises. 2009 arranca, pois, com céu fortemente nublado e prováveis tempestades. O conhecido efeito dominó, bem conhecido no sector financeiro, também existirá no mundo da política?

Para que serve um Parlamento?

Publicado em: O Gaiense, 20 de Dezembro de 2008

Esta semana, o Parlamento Europeu (PE) tomou uma daquelas decisões que vão ser referidas durante anos como um exemplo da utilidade da instituição: votou a Directiva sobre o tempo de trabalho. A proposta que estava em cima da mesa, oriunda da Comissão e depois alterada e transformada em posição comum do Conselho, foi adoptada pelos governos em Junho.

Basicamente propunha que o velho limite de 48 horas por semana, proposto pela OIT nos idos de 1919, e que consta da Directiva europeia em vigor, fosse alvo de derrogações, permitindo que a semana de trabalho se estendesse até 60 ou 65 horas e, em casos especiais, até 79 horas.

Defendia ainda que o tempo que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente, não contasse como tempo de trabalho se o trabalhador não fosse utilizado.

E outro rol de malfeitorias que a dimensão desta crónica não permite abordar. Estas eram as propostas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Mas, na UE, a co-decisão legislativa obriga a ter também a aprovação do PE. E os deputados votaram por larga maioria contra este verdadeiro regresso ao ambiente mais sórdido dos livros de Charles Dickens. E votaram desta forma, diga-se em abono da verdade, deputados europeus de todos os partidos, mesmo dos partidos cujos membros na Comissão e no Conselho (nos governos) foram responsáveis por esta vergonhosa proposta.

Daí que se possa responder muito facilmente a quem nos pergunte para que serve o PE: olhem, pelo menos serve para isto, que se estivéssemos entregues à Comissão e ao Conselho estávamos entregues à bicharada.

Tempo de trabalho: Parlamento Europeu bloqueia regresso ao século XIX

Publicado em: Esquerda.net / Opinião em 18 Dezembro 2008

Era demais. No auge da crise, depois de todos os apoios dados aos bancos, depois do "não" irlandês no referendo, na ressaca das trapalhadas para impor o Tratado de Lisboa contra as mais elementares regras da democracia, depois de terem constatado o crescente descrédito das políticas anti-sociais da União Europeia, decretar agora o fim do limite de 48 horas de trabalho semanal seria um movimento demasiado arriscado para quem precisa de ser eleito daqui a seis meses: os deputados europeus.

A grande manifestação sindical europeia, que percorreu as ruas de Estrasburgo na véspera da votação da Directiva sobre o tempo de trabalho, fez-se eco de uma verdadeira causa de civilização, mais do que apenas uma causa sindical. A proposta da Comissão e do Conselho de permitir que a semana de trabalho se estenda até às 65 horas e, em certos casos, até às 79 horas seria uma inversão do curso da história e aparentaria um regresso aos tempos negros do capitalismo do século XIX.

Sobre a Comissão Europeia, autora da proposta, já todos sabemos que não vai a votos junto do povo. E que batalha a todo o custo pela competitividade, objectivo prioritário expresso na Estratégia de Lisboa, que os integristas do mercado sobrepõem à qualidade de vida profissional e familiar dos trabalhadores. Para a Comissão, valores mais altos se levantam e a proposta de Directiva servia os interesses do costume.

Os governos afinaram pelo mesmo diapasão. Haveria sempre a possibilidade de dizerem depois, nos debates domésticos, que a culpa é de Bruxelas. Que por eles, governos, não se teria tocado nas leis que regulam o tempo de trabalho, mas que tinham, contrariados, que obedecer à Directiva. No entanto, se existe uma posição do Conselho, é porque os governos a aprovaram. Para nossa vergonha, na reunião do Conselho de 9 de Junho de 2008 que adoptou a Directiva, só os governos espanhol e grego votaram contra. Alguns governos, como o de Portugal, abstiveram-se. Esta proposta que hoje o Parlamento Europeu (PE) teve a coragem de rejeitar, é a posição comum que o conjunto dos governos lhe propôs que fosse adoptada. O voto do PE é assim uma séria derrota não só da Comissão, como também do Conselho e das suas presidências.


O limite da duração semanal do trabalho

Vejamos mais em pormenor alguns dos aspectos mais relevantes da decisão tomada. O que está em causa é a revisão de algumas das disposições da Directiva sobre o tempo de trabalho actualmente em vigor (Directiva 2003/88/CE).
Uma das questões mais importantes era a possibilidade de os governos poderem exercer um opt-out ou não participação, e as cláusulas de derrogação relativamente ao limite semanal de 48 horas. Lembremo-nos que este modesto limite tinha sido aprovado pela OIT em 1919, há já quase um século...
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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 6.º
Duração máxima do trabalho semanal
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, em função dos imperativos de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores:
a) A duração semanal do trabalho seja limitada através de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas ou de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais;
b) A duração média do trabalho em cada período de sete dias não exceda 48 horas, incluindo as horas extraordinárias, em cada período de sete dias.

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Estava estipulado que, embora o princípio geral seja que a duração máxima do trabalho semanal na União Europeia é de 48 horas e, na prática, constitua excepção que os trabalhadores na União excedam esse limite, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o artigo 6.º da Directiva. A esquerda propunha que esta derrogação terminasse de imediato. O Conselho pretendia manter a derrogação. O que foi aprovado pelo PE estipula que a derrogação deverá terminar no máximo 36 meses a partir da data de publicação da Directiva. Não é o ideal, mas é uma vitória importantíssima contra as pretensões do Conselho.

O Conselho defendia que o limite de horas de trabalho semanal autorizado no âmbito do opt-out, calculadas como média num período de três meses, seria de 60 horas se houvesse uma convenção colectiva ou mesmo de 65 horas se não houvesse convenção e o período inactivo do tempo de permanência fosse considerado como tempo de trabalho. Sendo contabilizada em períodos trimestrais, a duração do trabalho numa determinada semana poderia chegar às 78 ou 79 horas.

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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 16.º
Períodos de referência
Os Estados-Membros podem prever:
b) Para efeitos de aplicação do artigo 6.º (duração máxima do trabalho semanal), um período de referência não superior a quatro meses.

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Quanto ao período de referência para o cálculo da duração de trabalho, no âmbito do cumprimento da Directiva, a esquerda parlamentar defendeu que os quatro meses se deveriam manter, mas a posição comum do Conselho de passá-lo para doze meses não foi rejeitada. Este foi talvez o aspecto mais negativo de um conjunto de decisões do PE que vão genericamente no bom sentido.


Definição do tempo de trabalho e período inactivo do tempo de permanência

Uma outra questão importante prende-se com a definição de tempo de trabalho, e sobre se este inclui ou não as horas que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal para intervir assim que seja necessário. A Comissão e o Conselho propunham que os períodos inactivos durante o tempo de permanência não fossem contados. O Parlamento, pelo contrário, subscreveu a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, considerando que o que caracteriza o conceito de "tempo de trabalho" é a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade empregadora e à disposição da mesma, a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente.
Este aspecto tem uma especial relevância para os bombeiros, médicos e outro pessoal do sector da saúde, que por isso se fizeram representar em grande número na manifestação de Estrasburgo.

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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1. Tempo de trabalho: qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional.


Proposta do Conselho (rejeitada):
O período inactivo do tempo de permanência não é considerado tempo de trabalho, salvo disposição em contrário da legislação nacional ou, nos termos da legislação e/ou das práticas nacionais, de convenção colectiva ou acordo entre parceiros sociais.

Decisão do Parlamento:
Todo o tempo de permanência, incluindo o período inactivo, é considerado tempo de trabalho.
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O descanso compensatório

Outro aspecto muito significativo da decisão do PE refere-se ao descanso compensatório dos trabalhadores que, por necessidade de serviço, não puderam gozar do descanso normal. Foi aprovado que os trabalhadores deverão poder beneficiar de períodos descanso compensatório após a realização dos períodos de serviço. Esta decisão, que parece de elementar justiça e relevando do mais básico senso comum, estava também na mira dos integristas da exploração, que propunham que deveria ser da responsabilidade dos Estados-Membros a fixação da duração de um "prazo razoável" para conceder aos trabalhadores períodos equivalentes de descanso compensatório. Isto foi considerado desumano e gerador de situações em que a fadiga excessiva provoca frequentes acidentes de trabalho.


Sequência do processo

Tendo o Parlamento rejeitado a posição comum do Conselho, abrem-se agora duas hipóteses: ou o Conselho recua nos seus propósitos e aceita todas as alterações do Parlamento, e a Directiva assim revista pode entrar em vigor, ou então o Conselho não aceita e dar-se-á início a uma fase chamada de "conciliação", durante a qual os dois órgãos legislativos da União tentarão chegar a um acordo. Se não houver acordo, não há Directiva.

Para o movimento sindical e para a esquerda política, o momento é agora de exercer a máxima pressão sobre os seus governos para que se vejam obrigados a abandonar as propostas vergonhosas que constam da posição comum do Conselho, bem como a evitar os opt-outs. Não esquecendo que os inspiradores destas propostas, os lobbies empresariais e os políticos que os representam farão também a sua pressão, chantagem e promessas para que os parlamentares cedam nas posições agora tomadas.

Temos hoje uma vitória parcial e provisória, mas o desfecho deste processo está longe de estar definido. Como se costuma dizer: a luta continua!

Nos 60 anos da Declaração Universal

Publicado em: O Gaiense, 13 de Dezembro de 2008

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Esta bela frase com que se inicia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, hoje ainda tão longe de ser uma realidade universal, deveria ser acrescida de um complemento: nascem, vivem e morrem livres e iguais.

A articulação dos dois preceitos fundamentais da carta — “livres e iguais”, a liberdade e a igualdade — é uma das questões maiores da teoria política.

Há quem reconheça que a liberdade e a igualdade devem ser absolutas à nascença, mas se recuse a estender este reconhecimento a todo o decurso da vida do ser humano. Titular desses direitos à nascença, por imposição literal da Declaração, o ser humano seria por natureza dado à desigualdade, cabendo à liberdade garantir o desenvolvimento sem constrangimentos dessa natural desigualdade. Para eles, o que há que garantir é apenas a “igualdade de oportunidades” para que a competição seja justa. A imposição da igualdade seria um estorvo à liberdade.

E há, por outro lado, quem tenha usado o pretexto da igualdade como justificação para adiar a liberdade.

Nem uns nem outros reconhecem a profunda e essencial articulação que existe entre as duas. A igualdade é uma condição para a realização plena da liberdade. Nunca seremos verdadeiramente livres se não formos iguais. A liberdade sem igualdade é apenas a liberdade dos mais ricos ou dos mais fortes. Mas também nunca seremos verdadeiramente iguais se não formos completamente livres. Porque a ausência de liberdade só é possível se uns poucos tiverem a força suficiente para a negar a todos os outros e esta é, já em si, a pior das desigualdades.

O inferno dos paraísos fiscais

Publicado em: O Gaiense, 6 de Dezembro de 2008

Conforme vão sendo conhecidos com mais pormenor os contornos das operações financeiras especulativas que estiveram no coração da tormenta, vai ganhando força uma ideia simples e concreta: é preciso acabar com os paraísos fiscais, placas giratórias para fuga ao fisco e bases de operações de capitais com origem e destino duvidosos. O combate à economia de casino passa por aí. Nos casinos jogam-se fortunas, mas o jogo de casino, apesar de tudo, tem regras, tem controle e paga impostos. Os paraísos fiscais nem casinos são. São salas de jogo clandestino.

A opinião pública portuguesa tem sido confrontada directamente com este problema a propósito dos negócios escuros da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN, que já deram lugar à prisão do ex-presidente do banco. Situação mais preocupante quando pensamos que este perito em utilização de paraísos fiscais foi, ao longo de dois governos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ou seja, foi (em princípio) o responsável pelo combate à fuga ao fisco.

Há dois problemas que a UE tem hoje de enfrentar: um é a regulação das operações das empresas europeias com os paraísos fiscais, muito especialmente as operações dos bancos que estão a receber ajudas provenientes de dinheiros ou avales públicos, sobre as quais a falta de controle seria ainda mais escandalosa.

Mas a UE nunca terá autoridade nesta matéria se não começar por dar ela mesma o exemplo. Dentro do espaço da União há inúmeros paraísos fiscais, espaços legais de realização de operações sem lei. A crise tem reforçado a voz dos que reclamam o encerramento imediato de todos os paraísos fiscais dos Estados-membros.

Plano Europeu de Recuperação Económica

Publicado em: O Gaiense, 29 de Novembro de 2008

Durão Barroso apresentou esta semana a proposta de plano da Comissão Europeia (CE) para combate à crise.

O plano assenta em dois pilares: uma injecção de poder de compra na economia para aumentar a procura e estimular a confiança, feita sobretudo a partir de uma expansão dos orçamentos públicos, e um programa de acções e medidas a curto prazo, numa mistura de velhas receitas fracassadas com algumas medidas interessantes e positivas.

Mas ninguém sabe ainda se o plano vai ter pernas para andar, até porque não depende da CE. O proposto impulso orçamental imediato de 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB da UE), que muitos consideram bastante insuficiente, contém apenas um compromisso da CE de 30 mil milhões; pede-se aos Estados-membros que assegurem os restantes 170 (1,2% do PIB). E aqui podem começar os problemas. Merkel e Sarkozy consideram que 1% já seria um bom objectivo. A Irlanda acha muito bom o plano, mas não acha conveniente participar. E outras reacções se seguirão.

Barroso propõe também uma redução temporária da taxa normal do IVA, para estimular o consumo. Mas, no dia em que o Reino Unido baixou a sua taxa para 15%, a chanceler alemã (que aumentou o IVA de 16% para 19% no início do ano passado) já se pronunciou contra uma redução generalizada. Prefere uma redução no imposto automóvel, para apoiar as vendas desta importante indústria alemã, preocupada com a concorrência que pode resultar do apoio que Obama prepara para os construtores americanos.

Uma crise desta envergadura exige, de facto, uma resposta coordenada. Ainda não é claro se a vamos ter. E em que sentido a vamos ter.

Barroso amigo, Sócrates está contigo

Publicado em: Opinião / Esquerda.net em 25 de Novembro de 2008

O governo português já tornou público, através do ministro Luís Amado, o seu apoio à recondução de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia, em resposta às críticas que foram dirigidas ao seu mandato por parte de diversos políticos europeus.

Mantém-se, assim, uma regra de ouro da política europeia: o consenso que garante a "governabilidade". Consenso sobretudo entre as duas grandes famílias políticas do Partido Popular Europeu (onde está o PSD e o PP) e do Partido Socialista Europeu (onde está o PS). Todos se lembram da elegância com que o então primeiro-ministro Durão Barroso sempre reafirmou o seu apoio à eventual candidatura de António Vitorino para o cargo. Agora se confirma: amor com amor se paga.

Esta política europeia do consenso é uma política antiga na UE. Os "pais fundadores" do projecto europeu tentaram construir instituições pouco contaminadas pelo debate político e ideológico. O que se pode entender: os seis países fundadores acabavam de sair dos dois lados de uma guerra total, com invasões cruéis e milhões de mortos. A politização das decisões e das reuniões seria provavelmente explosiva e revelar-se-ia fatal para os periclitantes primeiros passos de uma caminhada conjunta que se pretendia de longo prazo.

Também em Portugal, desde os primórdios da adesão, se tratou de apresentar a Europa como um desígnio nacional, uma opção consensual que deveria unir as várias famílias políticas e não ser objecto de disputa directa. Assim se tem mantido até hoje. As recentes declarações de apoio são uma decorrência natural dessa estratégia.

Porém, esta política europeia do consenso ao centro, que hoje não tem qualquer razão histórica ou institucional para ser mantida, tem repercussões negativas mais fortes do que à primeira vista pode parecer.

Ela gera a falta de um verdadeiro debate público sobre as políticas concretas da UE, que tendem a ser apresentadas como soluções técnicas e neutras ou então, se claramente políticas, como inevitáveis e sem alternativa razoável. Assim, o que será preciso fazer, segundo os planos da Comissão e do Conselho, é apenas dar mais informação, fazer uma melhor propaganda da bondade da UE.

Uma das consequências desta visão preversa é o crescente afastamento das populações face à questão europeia e o desinteresse pelas eleições europeias. Quando se vota nas eleições legislativas nacionais, as populações percebem que do seu voto resulta uma mudança ou a manutenção do governo e alimentam mesmo esperanças (geralmente frustadas) de eventuais mudanças de políticas. Mas, quando votam para as eleições europeias, os eleitores não percebem qual é a influência do seu voto na política e nas caras da União. A Comissão irá continuar a ser presidida por Barroso, o Conselho continuará as suas presidências rotativas (ou passará a ter um presidente), as políticas serão provavelmente inalteradas. O eleitor tem fundadas razões para não entender para que serviu realmente o seu voto.

O mesmo não aconteceu nos referendos, que foram geralmente vivos e participados. Os franceses e holandeses sabem que é devido ao seu voto que (felizmente) não estamos submetidos à Constituição de Giscard e os irlandeses sabem que foi o seu voto que travou, pelo menos para já, o Tratado de Lisboa. Por os referendos terem politizado a questão europeia e por a terem submetido à força da democracia, ficaram debaixo de fogo dos profissionais do negócio do consenso. E as consultas populares foram retiradas imediatamente da cena política europeia.

Ora, a existência de uma relação visível entre o voto popular e a sua consequência política e institucional é absolutamente essencial para a democracia, um sistema que precisa de alternativas claras, que fomentem debates sérios e decisões conscientes. É isto que está em falta na Europa. A ideologia do consenso do bloco central é a base do défice democrático na União e do consequente afastamento dos cidadãos.

Construir a democracia ao nível da UE passa necessariamente por rebentar com este sistema sufocante e imoral de acordo que hoje governa a meias os destinos da União. Passa pela politização da questão europeia, pela clarificação dos projectos políticos, pela apresentação de candidaturas que perdem ou que ganham de acordo com a forma como os votos se expressam. O consenso oficial e o abafamento das diferenças é apanágio dos regimes anti-democráticos.

Durão Barroso é, obviamente, o candidato de Sócrates e dos seus socialistas da treta. Não é nem será o candidato da esquerda, nem daqueles que não metem o socialismo na gaveta.

G 19+1

Publicado em: O Gaiense, 22 de Novembro de 2008

No passado fim-de-semana, 19 líderes dos países mais ricos do mundo reuniram com o que resta do presidente dos EUA: um cadáver político sem autoridade democrática e muito menos autoridade moral para falar sobre esta crise. Mas que, ainda assim, conseguiu bloquear a decisão de se enveredar por uma maior coordenação global. E só não bloqueou uma mudança de rumo mais profunda porque, à volta da mesa, ninguém pareceu verdadeiramente interessado em propô-la.

Com os EUA e a UE acusando as maiores dificuldades, foram a China, o Japão e a Arábia Saudita que apareceram como os mais prováveis candidatos a ajudar nas situações mais graves. E a Índia fez ouvir a sua voz, sublinhando que as maiores vítimas desta crise serão os países emergentes, que menos contribuíram para as suas causas.

A reunião realizou-se no país que provocou a crise, tendo como anfitrião o seu maior responsável político e ideológico. O que já era, à partida, um sinal preocupante. Na opinião da generalidade dos comentadores, o resultado final só não foi decepcionante porque era mais do que previsível. Reafirmou-se a fé nos princípios do mercado e da concorrência, na liberdade de comércio e investimento. E afirmou-se que é preciso evitar o excesso de regulação, que poderia contrair os fluxos de capitais. Como se diz por cá: o mais cego é o que não quer ver.

Marcaram um segundo encontro para 30 de Abril, dessa vez já como G20 e não como G19+1. Veremos então como avaliam os resultados das parcas medidas agora tomadas.

A libertação dos legumes

Publicado em: O Gaiense, 15 de Novembro de 2008

A Comissária europeia Mariann Fischer Boel anunciou esta semana “o início de uma nova era para os pepinos curvos e as cenouras nodosas” que, juntamente com outras frutas e legumes de boa qualidade, mas com uma forma considerada menos correcta pela paranóia normalizadora de Bruxelas, estavam excluídos do mercado e agora vão poder ser de novo vendidos. É uma boa notícia para as alcachofras, cebolas e todos os seus parceiros de infortúnio. É também uma boa notícia para agricultores e consumidores.

Mas isto vem sobretudo lembrar aos europeus o ridículo em que se transformou uma União essencialmente voltada para a construção do mercado de bens, serviços e capitais. Uma UE que vota solenemente em sessão plenária do seu Parlamento a dimensão dos espelhos rectrovisores dos tractores agrícolas, mas que é incapaz de se pronunciar sobre os salários mínimos ou as pensões ou de fixá-los numa percentagem do salário médio de cada país com o mesmo à vontade com que fixou o diâmetro dos pepinos das nossas saladas.

Pior ainda: quando, por exemplo, um Estado alemão obrigou as empresas que destacam trabalhadores para o seu território a pagarem o salário mínimo, veio a UE dizer que essa uniformização é ilegal porque viola as regras da livre concorrência e afecta a competitividade das empresas que pagam salários abaixo dos mínimos.

Há de facto dois caminhos bem diferentes para a UE: ou se mantém como um regulador económico voltado para o funcionamento do mercado interno e a competitividade ou então optamos por uma Europa de fortes políticas sociais e redistributivas.

Para já, é a primeira que está a ganhar. Mas o jogo ainda nem sequer chegou ao intervalo.

La "refundación capitalista" y los nuevos desafíos de la izquierda

Publicado en:
http://www.kaosenlared.net/noticia/refundacion-capitalista-nuevos-desafios-izquierda
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=75321


Traducción: Insurrectasypunto

¿La crisis actual, y sobre todo las medidas propuestas por los gobiernos para su superación, van a llevar a un verdadero cambio de fase en el sistema capitalista?¿O las anunciadas medidas para la «refundación del capitalismo» son sobre todo medidas provisorias, acompañadas de mucha retórica y demagogia, cambiando lo que sea necesario para que, en lo esencial, todo quede igual?

La verdad es que todavía no lo sabemos. No parece posible dar hoy una respuesta debidamente fundamentada a esta pregunta dilemática. Pero, no por eso, la respuesta deja de ser de capital importancia para nosotros.

Después de Bretton Woods y de la fase keynesiana de la post guerra, que alteró el capitalismo en la forma como había sido vivido hasta entonces y lo adaptó a las nuevas condiciones históricas de aquella época; después de este modelo haber sido, a su vez, lenta y definitivamente enterrado y substituido por el modelo neoliberal, impulsado desde el tiempo de Reagan y de Thatcher y que se fue volviendo dominante hasta nuestros días, ¿será que estamos hoy a asistiendo en vivo al inicio de una nueva fase y de un nuevo modelo de capitalismo que va a sustituir al modelo neoliberal, en Europa y a nivel global?

Todavía no lo sabemos. Como tampoco sabemos exactamente como podrá ser esa eventual nueva configuración del capitalismo post 2008. No lo sabemos nosotros, ni lo saben aquellos que lo proyectan y protagonizan. Porque la eventualidad de un nuevo Bretton Woods y la refundación del sistema con nuevas bases es un proyecto en plena creación, aún en fase de definición de sus líneas generales. Fase que se caracteriza necesariamente por una gran incertidumbre, pero también por una gran dinámica; Sus contornos ciertamente obtendrán mayor nitidez a corto plazo.

Es verdad que no tenemos datos sólidos y consistentes para sustentar la tesis de que estamos delante de un verdadero cambio de fase. Pero, a pesar de no constituir todavía una tesis plenamente defendible, parece haber ya señales suficientes para que tengamos que considerarla como una hipo-tese, una hipótesis plausible.

Si se verificase esta hipótesis, las consecuencias serán de gran envergadura para todo el movimiento crítico. Porque nuestros instrumentos teóricos y políticos de crítica y combate al neoliberalismo no serán adecuados a la crítica y combate a la nueva forma que el capitalismo asumirá. Si entramos en nueva fase armados apenas con la tradicional argumentación anti-neoliberal, vamos con certeza a equivocarnos.

Tenemos de aceptar que va seguramente a haber un desfase entre la elaboración de nuestra respuesta y la eventual aparición de nuevas fórmulas del sistema capitalista. Este desfase es inevitable, porque la crítica tiene siempre que construirse después de que el objeto a criticar esté mínimamente definido y consolidado.

Pero el peligro que tenemos que evitar es que este desfase sea excesivo, y que las nuevas respuestas tarden de tal manera que, en los grandes embates políticos y electorales europeos e nacionales que vamos vivir en el 2009, y que definirán el panorama político para los próximos años, las poblaciones sean confrontadas con propuestas innovadoras (por lo menos aparentemente) de las fuerzas de la «refundación capitalista», y con viejas críticas del campo anticapitalista, dirigidas sobre todo al modelo de la fase anterior. Eso crearía un quiebre de la comunicación en el debate político, que seria desfavorable a quien pareciera, delante de la opinión pública, como estando en una fase atrasada al momento de transición histórica que estamos por atravesar.

O novo espírito do capitalismo?

Publicado em: Opinião / Esquerda.net em 10 de Novembro de 2008

Na passada sexta-feira (7 de Novembro de 2008) Luc Boltanski veio ao Porto, à Fundação de Serralves, fazer uma palestra integrada no ciclo de conferências internacionais intitulado “Crítica do Contemporâneo”.

Neste tempo em que, dia após dia, vamos assistindo ao evoluir de uma nova e profunda crise do capitalismo, a comunicação de Boltanski, um analista perspicaz e profundo do sistema capitalista e das suas transformações históricas, não podia deixar de gerar o maior interesse.

Hoje o debate está ao rubro por toda a Europa, e é bom saber que o Porto não é excepção. Nessa sexta-feira estava eu de regresso de uma série de intensas reuniões na Polónia; numa daquelas longas esperas de aeroporto, entre um e outro voo, folheei um semanário alemão – Die Zeit. Na capa, para além do inevitável Obama, chamou-me a atenção uma foto do Jürgen Habermas com o título “É o fim do neoliberalismo” que anunciava uma conversa com o filósofo. Esta conversa ocupava toda a primeira e segunda página de um dos cadernos, onde se lia o destaque: “Depois da bancarrota. A ilusão das privatizações chegou ao fim. Não é o mercado, mas a política que tem que realizar o bem comum. Uma conversa sobre a necessidade de uma ordem internacional.”

Noutro dos cadernos do mesmo Die Zeit, as quatro primeiras páginas eram dedicadas a John Maynard Keynes, apresentado como “O salvador do capitalismo”. Como subtítulos: “Nas crises a ‘mão invisível’ não se mexe” e “o capitalismo é um sistema vigoroso mas muito frágil”.

E assim sucessivamente, página a página, a crise ia-se dissecando entre críticos e apologistas do sistema. Mas o tema não se ficava pelos textos, infiltra-se também no espaço da publicidade. Num anúncio a cores, a toda a largura da página, um simpático sexagenário de barba grisalha, vestido de padre, era a vedeta de um anúncio de uma editora. Anunciava o novo livro deste homem de deus, Reinhard Marx, intitulado Das Kapital. Não podia ser mais sugestivo. Sob o slogan “A especulação selvagem é pecado” dizia-se que o autor critica os responsáveis pela crise financeira. Na capa do livro, uma faixa vaticina que “Um capitalismo sem humanidade, sem solidariedade e sem justiça, não tem moral e não tem nenhum futuro”. Como contraponto a este anúncio, um outro de outro livro intitulado “Ousar mais capitalismo. Notas sobre uma sociedade justa”. Refiro esta concreta edição de um jornal alemão apenas para ilustrar a intensidade dos debates que percorrem a Europa.

Foi com este aquecimento neuronal que aterrei no Porto decidido a não perder a conferência do Boltanski. O seu livro magistral – Le Nouvel Esprit du Capitalisme (ainda não editado em português) -–, publicado há quase uma década em colaboração com Eve Chiapello, tinha sido um momento marcante da crítica às novas formas que o capitalismo assumiu a partir dos anos 70. Os autores tentavam, com esta obra, ajudar a colmatar um défice cuja constatação a seu ver se impunha nos anos 90: a de que a verdadeira crise não era a crise do capitalismo, mas sim a crise da crítica ao capitalismo.

Esta crise da crítica devia-se ao facto de os críticos e os movimentos que estes inspiravam estarem em atraso face às novas realidades económicas e sociais; mantinham discursos, análises e acções que se tinham revelado frutuosos na fase anterior, nas três décadas depois da guerra, mas que agora se revelavam impotentes porque não correspondiam às novas formas que o capitalismo tinha assumido na sua nova fase. A crítica antiga não era já eficaz face aos novos modos de organização do trabalho e das empresas, que abandonavam o pesado modelo fordista de hierarquia para assumir a leveza das redes, com equipas reduzidas geridas por objectivos e por projectos, instáveis, flexíveis e inseguras, avaliadas permanentemente pela sua suposta criatividade, autonomia e rentabilidade.

Dizia Boltanski, em 1999, que o novo capitalismo tinha conseguido integrar, em seu proveito, muitos aspectos da crítica que tinha sido dirigida pelos seus oponentes contra as formas anteriores de exploração e opressão. O neoliberalismo, ao superar a forma anterior do capitalismo, teria conseguido simultaneamente superar a sua crítica, integrando parte dela e tornando a restante obsoleta porque desfocada da realidade. A obra de Boltanski e Chiapello visava portanto o relançamento da crítica e do movimento de resistência em novas bases, para poder recuperar a eficácia de combate às novas formas que o capitalismo tinha assumido.

Porque assistimos hoje a uma nova viragem no capitalismo, esta era, pois, uma conferência a não perder. Até porque, mais uma vez, e como Boltanski e Chiapello tinham analisado na viragem anterior, o segundo “novo espírito do capitalismo” está a integrar uma série de argumentos dos críticos do neoliberalismo. Fá-lo, é certo, em proveito dos mesmos objectivos de sempre: a acumulação de riqueza nas mãos da mesma classe. Mas todos já nos espantámos (e indignámos) ao ver muitos dos argumentos com que durante anos combatemos o neoliberalismo serem hoje usados nos discursos dos dirigentes que tentam iniciar um novo ciclo capitalista como resposta a esta crise que eles próprios provocaram.

O conteúdo do livro de Boltanski corre o risco de ficar obsoleto a curto prazo com a vertigem das transformações do sistema que foi o seu objecto de análise. Mas, pelo contrário, ganham hoje uma acutilante actualidade e importância o método e as conclusões que deixou sobre o tipo de adaptação que o capitalismo é capaz de fazer em épocas de crise e de mudança, e sobretudo os alertas que trouxe sobre os problemas causados pelo atraso do movimento crítico em reconhecer a profundidade dessas mudanças e em redefinir a sua estratégia em conformidade.

Era esse contributo original para os novos debates de 2008 que eu tinha esperança de ouvir em Serralves. Mas, em vez disso, o que tivemos foi apenas um bom resumo de uma obra com dez anos de vida. Uma obra que foi inovadora e fundamental, mas que em 1999 tinha já vinte anos de atraso em relação ao objecto estudado. Talvez ainda seja demasiado cedo para aplicarmos o método Boltanski à análise do novo “novo espírito do capitalismo”; mas uma coisa ele e Chiapello nos mostraram: que o atraso da crítica foi fatal para o movimento dos trabalhadores, facilitou a exploração e tornou a recuperação da força da classe uma tarefa mais difícil. É um erro que não podemos repetir.

Cai o último do bando dos quatro

Publicado em: O Gaiense, 8 de Novembro de 2008

A emocionante vitória de Obama veio tornar mais evidente a profunda derrota de George Bush. Uma das boas notícias desta campanha era a de que, qualquer que fosse o resultado, Bush iria embora. E iria embora derrotado. Não só porque abandona o cargo com as sondagens a revelarem uma popularidade em queda livre entre os norte-americanos, aproximando-se muito da impopularidade já consolidada na Europa e no Mundo, mas também porque nesta campanha, mesmo o candidato do seu partido evitou qualquer aproximação ao presidente, por considerar que o seu apoio só teria o efeito de lhe retirar votos. Um presidente visto como um pária a evitar nas eleições do seu próprio país...
Essa derrota do bushismo estava à vista de todos, mas a expressiva vitória de Obama, mesmo em Estados tradicionalmente republicanos, veio dar-lhe uma expressão esmagadora.

Cai finalmente o último elemento do bando dos quatro que fez a cimeira dos Açores. Ao assistir, ao longo da noite eleitoral, ao evoluir das contagens, lembrei-me de um polémico cartaz que foi afixado em Portugal após a derrota de Aznar em Espanha, com a foto dos quatro que fizeram a cimeira da guerra (Bush, Blair, Barroso e Aznar), com Aznar a cinzento esvaído. O título era: “Eles mentem, eles perdem”. Zapatero retirou as tropas do Iraque, Barroso, por interposto sucessor, foi derrotado por Sócrates que não tinha apoiado a declaração de guerra, Blair foi substituído por Brown no momento em que a sua popularidade bateu no fundo, sobretudo devido ao papel do Reino Unido na guerra, agora foi a vez de Bush.

A profecia está cumprida, podem reeditar o cartaz com os quatro a cinzento e com uma ligeira alteração no título: “Eles mentem, eles perderam”.

O fim de uma era?

Publicado em: O Gaiense, 1 de Novemro de 2008

Nesta crise, que a história vai registar com destaque, vive-se um sentimento de fim de uma era. Não será ainda o fim do capitalismo (infelizmente, para as suas vítimas; felizmente, para os que dele obtêm proveito), mas pode muito bem ser o fim de uma fase.
Depois da grande depressão que se seguiu ao crash da bolsa de Nova Iorque em 1929 e da guerra mundial que lhe sucedeu, a Europa viveu um período trinta anos – conhecidos como os trinta gloriosos – de 1945 até à crise do petróleo, nos anos do nosso 25 de Abril. Este período foi marcado pelo keynesianismo e pelos acordos de Bretton Woods, pelos investimentos públicos e pela regulação dos mercados de trabalho, pela construção da protecção social – o chamado modelo social europeu.
Desde meados de 70 até à grande crise financeira mundial de 2007-2009, a Europa viveu outro período de trinta anos, marcado pelo chamado Consenso de Washington, pela financiarização da economia e a liberalização dos mercados, pela retracção da intervenção do Estado e a privatização dos serviços e empresas públicas, pelo desmantelamento das regras do contrato social, das relações laborais e da protecção social. A palavra-chave para estas transformações era: “competitividade”. Foi um período que ficou conhecido como neoliberalismo, e que resultou numa acentuada acumulação de riqueza num sector reduzido da sociedade, espalhando dificuldades e incertezas por todos os demais.
Agora, estamos outra vez num momento de viragem. De incerteza, mas também de abertura e de oportunidades. Quão actual está hoje aquela derradeira frase de Pessoa: "I know not what tomorrow will bring...".

A “refundação capitalista” e os novos desafios da esquerda

Publicado em: Opinião, in Esquerda.net em 27 de Outubro de 2008

A crise actual, e sobretudo as medidas propostas pelos governos para a sua superação, vão levar a uma verdadeira mudança de fase no sistema capitalista? Ou as anunciadas medidas para a «refundação do capitalismo» são sobretudo medidas provisórias, acompanhadas de muita retórica e demagogia, mudando o que for necessário para que, no essencial, tudo fique na mesma?

A verdade é que ainda não sabemos. Não parece possível dar hoje uma resposta devidamente fundamentada a esta pergunta dilemática. Mas, nem por isso, a resposta deixa de ser de capital importância para nós.

Depois de Bretton Woods e da fase keynesiana do pós-guerra, que alterou o capitalismo na forma como tinha sido vivido até então e o adaptou às novas condições históricas daquela época; depois de este modelo ter sido, por sua vez, lenta e definitivamente enterrado e substituído pelo modelo neoliberal, impulsionado desde o tempo de Reagan e Tatcher e que se foi tornando dominante até aos nossos dias, será que estamos hoje a assistir ao vivo ao início de uma nova fase e de um novo modelo de capitalismo que vai substituir o modelo neoliberal, na Europa e a nível global?

Ainda não sabemos. Como também não sabemos exactamente como poderá ser essa eventual nova configuração do capitalismo pós-2008. Não sabemos nós, nem sabem também aqueles que o projectam e protagonizam. Porque a eventualidade de um novo Bretton Woods e a refundação do sistema em novas bases é um projecto em plena criação, ainda em fase de definição das suas linhas gerais. Fase que se caracteriza necessariamente por uma grande incerteza, mas também por uma grande dinâmica; os seus contornos irão certamente ganhar maior nitidez a curto prazo.

É verdade que não temos dados sólidos e consistentes para sustentar a tese de que estamos perante uma verdadeira mudança de fase. Mas, apesar de não constituir ainda uma tese plenamente defensável, parece haver já sinais suficientes para que tenhamos de a considerar como uma hipo-tese, uma hipótese plausível.

A vir a verificar-se esta hipótese, as consequências serão de grande monta para todo o movimento crítico. Porque os nossos instrumentos teóricos e políticos de crítica e combate ao neoliberalismo não serão adequados à crítica e combate à nova forma que o capitalismo irá assumir. Se entramos na nova fase armados apenas com o tradicional argumentário anti-neoliberal, vamos com certeza errar o alvo.

Temos de aceitar que vai seguramente haver um desfasamento entre a elaboração da nossa resposta e o eventual aparecimento de novas fórmulas do sistema capitalista. Este desfasamento é inevitável, porque a crítica tem sempre que se construir depois de o objecto a criticar estar minimamente definido e consolidado.

Mas o perigo que temos de evitar é o de este desfasamento ser excessivo, de as novas respostas tardarem de tal maneira que, nos grandes embates políticos e eleitorais europeus e nacionais que vamos viver em 2009, e que definirão o panorama político para os próximos anos, as populações serem confrontadas com propostas inovadoras (pelo menos aparentemente) das forças da «refundação capitalista», e com velhas críticas do campo anti-capitalista, dirigidas sobretudo ao modelo da fase anterior. Isto criaria uma incomunicabilidade no debate político, que seria desfavorável a quem aparecesse, perante a opinião pública, como estando em atraso face ao momento de transição histórica que estamos a atravessar.

O diálogo ou a barbárie

Publicado em: O Gaiense, 25 de Outubro de 2008

Esta semana, na sessão solene do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o convidado foi Jorge Sampaio, na qualidade de Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações. Esta sessão integrou o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Portador de uma mensagem de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, Sampaio lembrou que a Europa, que é hoje um espaço de "enorme diversidade – étnica, cultural e religiosa", é também uma ponte entre civilizações, que deve enfrentar os desafios da imigração e da incerteza económica e política num ambiente de tolerância intercultural e de diálogo.

Para o ex-presidente português são necessárias novas estratégias e novas políticas, baseadas nos direitos humanos, "criando as condições para uma paz sustentável" e dando "prioridade ao desenvolvimento de uma governação democrática da diversidade cultural", concretizadas em "acções europeias, acções de governos nacionais e medidas locais, políticas integradas na educação, juventude e integração de migrantes" e a criação de estatísticas e indicadores que avaliem a implementação dessas políticas.

O diálogo de culturas não se faz só à macro-escala planetária. A diversidade está hoje instalada em cada país, em cada cidade, por vezes na mesma rua ou no mesmo prédio. A abertura ao reconhecimento do outro, daquele que é diferente de nós, é uma componente indispensável do espírito do nosso tempo, um tempo confrontado com a alternativa: o diálogo ou a barbárie. Este século ainda jovem já tem conhecido um pouco de ambos. Vindo de ambos os lados.

Os negócios e a democracia

Publicado em: O Gaiense, 18 de Outubro de 2008

Uma tendência que marcou profundamente os últimos trinta anos consistiu em tentar libertar as grandes opções económicas do alcance da decisão política. A democracia, os governos e os parlamentos - tidos como demasiado inseguros, porque dependentes do voto popular -, deveriam ser impedidos de interferir no funcionamento do mercado que, evoluindo livremente, haveria de produzir o bem-estar para todos.

O que os grandes negócios aparentemente pediam, para se desenvolver, era que a política os deixasse em paz. Ou melhor, que lhes entregasse os sectores públicos rentáveis, e depois os deixasse em paz.

Pediam menos constrangimentos, menos intervenção do Estado, menos regulação. Foi uma ideologia que se tornou dominante, mas foi sobretudo uma receita que permitiu acumular, nas mãos de muito poucos, enormes fortunas e imensos recursos. São esses mesmos recursos que hoje estão em falta nos orçamentos das famílias, nas contas das empresas e no financiamento dos serviços de interesse público.

Vai continuar a ser assim? Ainda ninguém sabe qual será o alcance da crise, muito menos como sairemos dela. Mas uma coisa é certa: durante algum tempo não ouviremos as velhas teses de “menos Estado” e os mais fanáticos defensores das privatizações vão aguardar melhores dias. A economia vai estar por ora sujeita à decisão política e à intervenção do Estado.

Esta pode ser já em si uma vitória da democracia sobre a “mão invisível” dos negócios. Mas o debate transfere-se agora para a definição do tipo de intervenção e das medidas concretas a adoptar. E os suspeitos do costume irão jogar, também neste campo, a cartada dos seus interesses.

A Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça contra o Luxemburgo

Publicado em: Global (in Esquerda 31), Outubro de 2008

Continuam as lutas em torno do direito do trabalho na UE


1. O que está em causa

Um recente acórdão do Tribunal de Justiça, no caso que opôs a Comissão Europeia (CE) ao Luxemburgo, veio aumentar a incerteza e a revolta no mundo do trabalho. É uma decisão que se situa na linha outros polémicos acórdãos, como os dos casos Laval, Viking ou Rüffert, a que o Global já se referiu (ver Esquerda 28).

Está em causa uma lei relativa a trabalhadores destacados por empresas estrangeiras para prestarem serviços no Luxemburgo. Trata-se do país com maior percentagem de trabalhadores estrangeiros: imigrantes de longa duração, trabalhadores destacados e outros que atravessam a fronteira diariamente para trabalhar.

A lei previa a obrigação de haver um contrato de trabalho escrito, a adaptação automática da remuneração à evolução do custo de vida, estabelecia que as empresas colocassem à disposição da Inspecção do Trabalho os elementos indispensáveis para a fiscalização, como a identificação dos trabalhadores, qualificação profissional, qualidade em que foram contratados, actividade que exercem, local de trabalho no Luxemburgo e duração dos trabalhos, entidade de segurança social junto da qual esteja seguro e uma cópia do contrato de trabalho.

Qualquer empresa que não se encontre domiciliada neste país estaria obrigada a conservar no Luxemburgo os documentos necessários à fiscalização através de um mandatário ad hoc aí residente.


2. Actualização dos salários pela inflação

Relativamente à actualização automática das remunerações, a CE afirma que a Directiva europeia sobre destacamento de trabalhadores apenas autoriza a regulamentação das remunerações salariais mínimas e não das restantes. Assim, o Luxemburgo estaria a exorbitar das suas competências, ao exigir que qualquer salário seja actualizado pela inflação.
O Luxemburgo alegou que a sua lei tem por objectivo garantir a paz social por proteger os trabalhadores contra a inflação, constituindo um imperativo de ordem pública.

Mas o Tribunal recusou o argumento por considerar que não foi demonstrado se, e em que medida, a adaptação automática dos salários à evolução do custo de vida pode contribuir para a realização da paz social.

Para o Tribunal, esta actualização automática constitui uma derrogação ao princípio da livre prestação de serviços, que só poderia justificar-se por motivo imperativo de ordem pública, o qual deve ser sempre objecto de interpretação estrita e não pode ser determinado unilateralmente, sem controlo da Comunidade Europeia.


3. Imposição de existência de um contrato escrito

O Luxemburgo considerou que a realização de contratos escritos é de interesse público, pois tem por objectivo a protecção dos trabalhadores contra um eventual desconhecimento dos seus direitos e proporciona maior transparência no mercado de trabalho.

O Tribunal contrapôs que esta disposição submete as empresas a uma obrigação a que já estariam sujeitas no Estado onde estão estabelecidas. Acresce que esta obrigação suplementar é susceptível de dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços.


4. A fiscalização dos contratos

À Inspecção do Trabalho do Luxemburgo foram atribuídas vastas funções de fiscalização da situação dos trabalhadores destacados. Pode ordenar a suspensão da actividade se o empregador não satisfizer o pedido de informações e dar origem a procedimentos penais.

Diz a CE que é ao Estado de estabelecimento da empresa que cabe fiscalizar a legalidade dos contratos e não ao Estado de acolhimento. Em Portugal, todos sabemos como é eficaz a fiscalização das condições em que se contratam trabalhadores para os destacar temporariamente. As autoridades do Luxemburgo também estão cientes dessa eficaz fiscalização feita em vários países. Daí terem considerado que era sua obrigação confirmar que tudo se passa conforme a lei.

Mas o Tribunal considerou que o procedimento da fiscalização pode ser ambíguo e pode dissuadir as empresas de exercerem a sua liberdade de prestação de serviços, violando o Tratado.


5. Sobre a conservação dos documentos necessários à fiscalização

A CE considera que obrigar as empresas a entregar, no início do destacamento, os documentos necessários à fiscalização, consubstancia uma restrição à livre prestação de serviços, já que a cooperação entre os países da UE tornaria supérflua esta obrigação. Durante o serviço, também não pode ser exigido que os documentos sejam depositados num mandatário residente, já que podem ser conservados na posse de um dos trabalhadores.

Concluído o destacamento, obrigar as empresas que têm sede fora do território a designarem um mandatário encarregado de conservar os documentos, constituiria uma restrição à livre prestação de serviços, já que os inerentes custos poderiam afectar a concorrência e levar algumas empresas a desistir de prestar serviços no Luxemburgo.

O Luxemburgo contrapõe que a cooperação a que a CE se refere não funciona e que a obrigação de ter um depositário era uma exigência indispensável. Mas o Tribunal não concordou.

A reunião da NATO e as vantagens da crise financeira


Publicado em: Opinião - esquerda.net em 12 de Outubro de 2008

Sobre a reunião dos ministros da Defesa dos países da NATO, nos dias 9 e 10 de Outubro, em Budapeste, pairou o espectro da crise financeira e económica global.

O porta-voz da organização, James Appathurai, começou uma conferência de imprensa de apresentação da cimeira com um desabafo informal e humorado, avisando os jornalistas que, se estava com um ar preocupado, é porque o tinham acabado de informar que perdera 80% do seu orçamento: "sinto-me um bocado como a maioria dos bancos europeus". Emendou depois, num tom mais sério, que não conhecia qualquer implicação directa da crise financeira nas operações da NATO, já que a aliança dispõe das verbas necessárias para as operações programadas.

Mas alguns responsáveis civis e militares temem que o seu desejado reforço dos orçamentos militares esteja seriamente comprometido pela injecção maciça de fundos públicos no sistema financeiro.

O que pode, de facto, ter implicações nos projectos da NATO. A aliança quer aumentar a disponibilidade de efectivos dos Estados-membros para operações NATO, passando de 40 para 50% do total dos efectivos nacionais, o que não é bem aceite pelos países que se consideram situados em zonas de vizinhança insegura, como a Polónia, a Turquia e os Estados bálticos, mas também é visto com reservas em muitos outros países, já que o aumento de efectivos a disponibilizar implica o aumento de meios logísticos para a sua deslocação e manutenção, ou seja, mais custos.

Pretende-se também aumentar o número de militares da ISAF (International Security Assistance Force) no Afeganistão, uma força internacional sob comando NATO, cujos efectivos foram já aumentados recentemente de 45 000 para 50 700.
E foi recomendado ao governo afegão um aumento das suas forças armadas até 134 000 homens, o que requereria também um enorme apoio financeiro e logístico da comunidade internacional. Os Estados Unidos, em crise económica e campanha eleitoral, esperam que sejam os seus aliados a fornecer os fundos necessários para apoiar este crescimento do Exército Nacional Afegão. Mas as boas vontades não abundam em tempos de vacas magras.

Irá a crise quebrar temporariamente os ímpetos imperiais e as capacidades operacionais dos EUA e seus aliados, debilitando as suas aventuras militares e tornando o mundo um pouco mais calmo? Ou haverá a tentação contrária de, sob a pressão do complexo industrial-militar americano e europeu, se tentar revitalizar a economia, dinamizar os negócios e criar empregos, produzindo alguns ajustamentos internacionais através de mais acções militares? A luta pela causa da paz tem aqui uma oportunidade, mas os riscos estão presentes.

Uma crise financeira destas proporções é uma ocasião em que milhões de pessoas compreendem muito rapidamente que o actual modelo económico e social neoliberal é um colosso com pés de barro. Isto significa que as suas cabeças estão mais disponíveis para olhar para outras alternativas. Nem sempre as melhores, como a história das crises do século XX dramaticamente nos lembra. Mas não necessariamente as piores, como o século passado também nos mostrou.

Ainda não sabemos como será o olhar da história sobre este período que estamos a viver. Mas sabemos que o ano de 2008 e seguintes e a sua crise, mais passageira ou mais profunda, serão certamente referidos com destaque. Assim como aquilo que nós tivermos conseguido realizar. Ou não.

Caem mais uns dogmas económicos da UE

Publicado em: O Gaiense, 11 de Outubro de 2008

Os líderes dos países da UE que participam no G8 (França, Alemanha, Itália e Reino Unido) reuniram para analisar a crise financeira, em conjunto com os presidentes da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu e do Eurogrupo.
O presidente do Conselho Europeu considerou que a "Comissão deve fazer prova de flexibilidade na aplicação de regras em matérias de ajuda do Estado às empresas" e que a "aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento deve reflectir as circunstâncias excepcionais" que o mundo enfrenta.

Estes eram dois dos dogmas mais sagrados da doutrina económica da UE. Muitas vezes as oposições tinham dito que, face à crise social e ao desemprego, a rigidez do PEC deveria ser abandonada e que, em alturas de crise, o Estado deveria intervir nos sectores económicos fundamentais. No entanto, as respostas dos governos e da CE sempre foram de intransigente recusa. O desemprego aumentou e muitos sectores económicos entraram em crise sem que qualquer ajuda fosse esboçada, porque as regras do mercado não o permitiam.

Agora, tudo é possível porque a crise já não é apenas dos operários têxteis, dos pescadores ou dos serviços públicos. A crise chegou aos banqueiros e à alta finança. E no coração sensível dos líderes europeus começou a derreter a rigidez dos princípios sagrados do PEC e da concorrência. O apoio público às empresas já não viola as regras da concorrência e se o défice ultrapassar os 3% previsos no PEC, paciência, é por uma boa causa. Até as nacionalizações, esse veneno terrível que tinha sido extirpado com o antídoto radical das privatizações a preço de saldo, até essas estão de volta, sem que isso pareça perturbar a sensibilidade dos fundamentalistas do mercado.

Os governos e o seu povo

Publicado em: O Gaiense, 4 de Outubro de 2008

No domingo, ao ver as televisões belgas, confesso que fiquei emocionado. Enquanto, por toda a Bélgica, os cidadãos normais recuperavam das fadigas do fim-de-semana no conforto dos sofás, o governo, esforçado, diligente, reunia o executivo de emergência. Sim, que eles até trabalham ao domingo à noite, quando é preciso. Os jornalistas transmitiam em directo o conta-gotas informativo com que um ou outro ministro ia alimentando a audiência. Já tarde, veio finalmente a grande decisão, para alívio de todos. O governo belga, em conjugação com o governo francês, ia salvar o banco Dexia. Mesmo a tempo, antes da abertura das bolsas na segunda-feira de manhã.

Dias antes, já tinham salvado da falência o maior banco privado, o Fortis, desta vez em conjunto com a Holanda e o Luxemburgo.

Não é só George Bush que se preocupa e reage. Os europeus também.

É claro que haverá sempre maledicentes que dizem que os governos não se preocupam com o povo, que os pobres de New Orleans continuam à espera que haja dinheiro para reconstruir as casas destruídas pelo Katrina, ou que os serviços de saúde ou de apoio social bem precisariam de mais uns milhões, que são recusados porque as finanças públicas não aguentariam tal despesa. Mas as más-línguas não têm razão. Os governos preocupam-se, actuam com rapidez, encontram o financiamento necessário, seja qual for o montante, quando o seu povo precisa dele.

O que muitos talvez não tivessem entendido bem, pelo menos até ao explodir desta crise, é qual é verdadeiramente o "seu povo". Mas bastou que os banqueiros e altos magnatas da finança estivessem verdadeiramente em apuros, para que os governos esquecessem os objectivos de "menos estado" e a primazia do mercado. E o dinheiro aparecesse, a rodos. Aquele dinheiro que sempre foi negado para as políticas sociais, consideradas irrealistas porque impossíveis de financiar.