FSM - reuniões com os presidentes

Paralelamente ao FSM, os movimentos sociais organizaram uma reunião (com entrada por convite) com quatro presidentes da República: Rafael Corrêa do Equador, Fernando Lugo do Paraguai, Evo Morales da Bolívia e Hugo Chávez da Venezuela, subordinada ao tema “Diálogo sobre a integração popular da nossa América”, o único lugar do mundo onde, segundo os oradores, se passou da resistência ao neoliberalismo à fase de construção de alternativas concretas.

Os organizadores foram o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a FEDAEPS - Fundacion Ecuatoriana de Accion, Estudios y Participacion Social, o REMTE – Rede Latino Americana de Mulheres Transformando a Economia, e o ALAI – Agencia Latinoamericana de Información.

Antes de começarem as intervenções, enquanto se aguardava a chegada de Morales e Chávez, os presidentes Lugo e Corrêa animaram os presentes cantando canções revolucionárias, acompanhando os músicos de serviço.

Nos seus discursos, os quatro presidentes referiram-se longamente às transformações em curso nos seus países e às suas perspectivas sobre o socialismo, bem como à necessidade de uma solução comum para a crise internacional.

Rafael Corrêa, sublinhando que a alternativa já existe, afirmou que uma importante característica do socialismo do século XXI é a ausência de dogmas, a constante auto-crítica, a abertura na busca do seu caminho. Mas a maior diferença relativamente às experiências socialistas do século anterior prende-se com as opções de fundo quanto ao modelo e objectivos de desenvolvimento. O socialismo anterior, disse Corrêa, tinha como objectivo atingir um consumo de massas, um objectivo muito semelhante ao do capitalismo, mas pretendia atingi-lo com maior velocidade. Falhou ao não questionar o modelo de desenvolvimento e foi, do ponto de vista ambiental, um autêntico desastre.

Fernando Lugo afirmou o seu sonho de que a esperança do Sul também possa chegar ao Norte e realçou a importância do FSM. Defendeu que a integração regional na América Latina tem de ser construída a partir de baixo, participada pelo povo, para ser real e irreversível, e que as belas palavras dos presidentes e dos governos, sendo importantes, não chegam para tornar real este outro mundo possível.

Evo Morales, que afirmou não ser um convidado naquele tipo de reuniões dos movimentos, mas sim que quer ser convocado, para continuar a fazer o que sempre fez na sua vida de luta, analisou a situação na Bolívia e o recente referendo. Criticando a acção de alguns sectores conservadores da igreja católica, lançou o slogan “outra igreja é possível”. Lembrou que a Constituição não permite bases militares estrangeiras no seu país.

Hugo Chávez levantou a assembleia ao anunciar que agora é feminista, que compreendeu que todo o socialista tem que ser feminista. Falou do “outro mundo” que está a nascer na América Latina, que é ainda um bébé, mas que é a realização da utopia de Thomas More. Falou da Venezuela como território livre de analfabetismo como realização dessa utopia numa terra que há alguns anos tinha dois milhões de analfabetos. Elogiou a importância da criação do FSM num momento histórico em que parecia que não havia esperança e em que muitos acreditavam que o neoliberalismo não teria alternativa. Elogiou a proposta apresentada em Havana por Evo Morales de um Tratado de Comércio dos Povos como alternativa global de comércio justo contra os Tratados de Comércio Livre propostos pelas potências capitalistas.

As mulheres das redes feministas gritavam slogans tais como:

Se cuida / se cuida / se cuida imperialista
America latina vai ser toda feminista

Sou feminista / não abro mão
do socialismo e da revolução.


Nessa noite, num outro local, realizou-se um grande meeting público com a presença de cinco presidentes, estes quatro mais o anfitrião Lula, numa iniciativa sob o lema “América Latina e o desafio da crise internacional”.

FSM 2009 - Os locais do Fórum

Os seminários do Fórum realizaram-se nos dois extensos campus universitários da UFRA –Universidade Federal Rural da Amazónia e da UFPA – Universidade Federal do Pará, na margem do rio Guamá.

Estas fotografias, tiradas em frente à sala da UFPA onde participei num seminário da Transform! enquanto aguardava o início da reunião, dão uma ideia do ambiente do local.

Fórum Social Mundial na Amazónia

Publicado em: O Gaiense, 31 de Janeiro de 2009

Começou a Forum Social Mundial (FSM), a maior assembleia dos que lutam por um mundo melhor, um outro mundo que é possível, segundo a divisa do movimento. Grupos políticos, activistas religiosos e sindicais, investigadores, populações indígenas, autoridades locais e nacionais progressistas, todos se misturam numa fraternidade universal de recusa da degradação humana e ambiental em que se transformou o capitalismo global.

A edição de 2009 do FSM realiza-se na Amazónia, em Belém do Pará. Tem cerca de 100 000 inscritos para 2400 actividades, debatendo todos os grandes problemas que afectam a nossa sociedade, bem como os caminhos de saída e as soluções para esses problemas. É o fórum das diferentes vítimas da crise, que se realiza em simultâneo com a reunião de Davos, onde os empresários e políticos autores crise actual debatem também a melhor forma de se livrarem das dificuldades que eles próprios criaram, salvando os seus privilégios à custa dos que pouco ou nada têm.

Na abertura do FSM, uma grande manifestação percorreu as ruas da cidade. Pouco depois dos discursos na concentração inicial, junto à baía do Guajará, debaixo de um calor escaldante, os manifestantes foram refrescados por uma torrencial chuva tropical que, durante quase uma hora, transformou o desfile num gigantesco e alegre banho colectivo. Ninguém se incomodou muito, já que o pouco que se veste para aguentar o calor acaba por ser bastante adequado para tomar banho, e depois voltar a secar uns kilómetros mais à frente. Para os habitantes locais, nada de mais normal na estação das chuvas. Para nós, europeus, habituados à compostura dos nossos desfiles políticos, esta é sem dúvida uma nova experiência, que nos aproxima dos nossos irmãos índios que connosco compartilharam, com alegria, esta marcha inesquecível.


Belém do Pará, Janeiro de 2009


Mas nada como algumas imagens para transmitir um pouco do ambiente do evento. Para nós, europeus, habituados à compostura dos nossos desfiles políticos, está definitivamente provado:
Outra manif é possível / Another demo is possible / Une autre manif est possible .

God bless America?

Publicado em: O Gaiense, 24 de Janeiro de 2009

Os EUA e o mundo chegaram ao fim de um pesadelo. Bush partiu, sem honra nem glória, detestado pelos seus e odiado pelo mundo.

O fim de um pesadelo não é necessariamente o início de um sonho. Mas é certamente o início de um novo ciclo, que não poderá ser pior do que o anterior.

O discurso inaugural de Obama, que o mundo ouviu com emoção e esperança, teve inúmeros aspectos positivos, absolutamente diferenciadores da retórica e da estratégia do seu antecessor. Embora tenha acabado mais ou menos com as mesmas palavras: “may God bless the United States of America”.

Apesar de referir que “somos uma nação de cristãos e muçulmanos, de judeus, de hindus e de não-crentes”, apesar de apelar à unidade de todos os norte-americanos, o seu juramento foi feito sobre o livro sagrado de apenas uma daquelas religiões e o seu discurso esteve repleto de referências a Deus e às Escrituras. Até a igualdade e a liberdade foram referidas como dádivas de Deus, a fonte do chamamento para forjar um destino incerto.

Já antes do discurso do presidente, o controverso pastor evangélico Rick Warren tinha feito uma invocação usando citações judaicas e cristãs. E depois do seu discurso, o reverendo Joseph E. Lowery abençoou Obama com as suas palavras (no mais progressivo de todos os discursos da cerimónia, referindo mesmo a transformação dos tanques de guerra em tractores).

Foi Deus a mais para a sensibilidade política dos europeus, que não vêem com muito bons olhos esta mistura de política com religião, que tantos problemas continua a gerar no conflituoso mundo em que vivemos. Até porque, em princípio, se trata do mesmo Deus invocado por Bush em cada um dos seus discursos, nomeadamente naqueles em que fez as desastradas declarações de guerra que marcaram tragicamente o seu mandato. Invocado em vão, como se provou.

Romper o cerco a Gaza

Publicado em: O Gaiense, 17 de Janeiro de 2009

Na Gaza cercada, ocupada e agora dividida a meio pelo exército de Israel, não podem entrar jornalistas. A liberdade de informação foi a primeira vítima da guerra. Sem televisões, o espectro da barbárie pode voar livremente contra qualquer tipo de alvo.

Oito parlamentares europeus, de vários grupos políticos, incluindo o português Miguel Portas, decidiram forçar o cerco. Voaram até ao Egipto e daí, por sua conta e risco, entraram no território proibido com uma câmara de filmar e recolheram imagens que hoje estão a ser exibidas pelas televisões de todo o mundo.

Foram recebidos por John Ging, o director das Nações Unidas em Gaza que, de uma forma admirável e até heróica, continua a coordenar as operações de ajuda debaixo dos bombardeamentos. Diz ele, nessas imagens: Há uma diferença enorme entre o que acontece às vítimas palestinianas dos bombardeamentos israelitas e os alvos dos rockets do Hamas, para além da enorme desproporção das bombas lançadas: os habitantes de Israel podem sempre pegar no seu carro e fugir para uma zona segura, ao passo que os habitantes de Gaza estão aqui bloqueados, em zonas sobrepovoadas, sem meios de locomoção e com as fronteiras fechadas. Agora nem podem deslocar-se entre as zonas divididas pelo exército ocupante. Bombardear cidades nestas condições provoca sempre grande número de mortos e feridos entre a população civil. É contra os valores básicos da nossa civilização.

Como dizia um deputado britânico: a Inglaterra teve uma dura guerra com o IRA, mas nunca lhe passou pela cabeça arrasar Belfast à bomba. Isso apenas nos fizeram os nazis.

Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht assassinados há 90 anos

Publicado em: Esquerda.net, 15 de Janeiro de 2009

15 de Janeiro de 2009 - No dia em que se comemoraram 90 anos sobre o assassinato de Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, uma delegação do Bloco esteve presente na cerimónia evocativa em Berlim.

É uma evocação de grande significado para a esquerda alemã que, naquele dia fatídico, perderia, de uma forma violenta, os seus dois principais dirigentes revolucionários. Desde então, ano após ano, a população de Berlim vai neste dia ao cemitério de Friedrichsfelde mostrar que não esqueceu nem os mortos, nem os responsáveis.

Estes 90 anos de romagens atravessaram todos os difíceis anos 20, o regime nazi, a guerra, a República Democrática Alemã, a reunificação do país, a União Europeia. Assumiu primeiro a forma de acto de revolta e protesto, depois de acção quase clandestina, após a Segunda Guerra a forma de acto oficial com pompa de Estado, nos anos 90 de afirmação contra a indiferença e o esquecimento. Mas, havendo ou não convocatória e organização oficial ou partidária, dezenas de milhares de berlinenses rumam, naquelas frias manhãs de Janeiro, ao cemitério para deixar uma flor.

Não uma flor qualquer: tem de ser um cravo vermelho. Uma flor com história política na Alemanha. Quando os manifestantes do 1° de Maio foram proibidos de transportar bandeiras vermelhas e quando a polícia lhes arrancava mesmo da banda do casaco uma tira vermelha que simbolizava a bandeira interdita, transportar na mão uma flor foi a solução criativa e resistente para que Maio continuasse vermelho. O cravo, flor do Maio dos trabalhadores alemães, foi o símbolo espontaneamente escolhido pelos que em 1920 vieram comemorar, pela primeira vez, o aniversário do assassinato.

Os últimos dias
Estes eram tempos de grande tensão na Alemanha. No início da guerra, em 1914, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, então proeminentes figuras do Partido Social Democrata (SPD), estão entre os mais determinados opositores à guerra que começa e à decisão parlamentar de votar o orçamento necessário para o esforço de guerra, que a maioria do SPD considerava um imperativo nacional. Uma cisão dá então origem à liga Spartakus, que organiza aqueles que não só se opõem ao esforço de guerra, como trabalham para que a guerra se transforme numa revolução socialista. Na sequência desta actividade política, Rosa e Karl serão presos em 1916. Em Novembro de 1918, uma revolução destitui o Kaiser e devolve-lhes a liberdade. Estávamos no dia 8. No dia seguinte, Liebknecht, de uma varanda da residência fortificada do Kaiser, proclama a República Socialista Livre (Freie Sozialistische Republik). Nessa mesma noite, o SPD declara, a partir do Reichstag, a República de Weimar.
Juntos e em liberdade, Luxemburg e Libknecht reorganizam a liga Spartakus, fundam o jornal Bandeira Vermelha e, no dia 14 de Dezembro, publicam o novo programa revolucionário da liga. Entre os dias 29 e 31, mesmo no fim do ano de 1918, realizam um congresso, conjuntamente com mais duas organizações, uma de socialistas independentes e outra de comunistas internacionalistas. As três fundem-se nesse congresso e, no dia 1 de Janeiro de 1919, anunciam que nasceu o novo Partido Comunista da Alemanha (KPD).

O novo ano começa com mais levantamentos revolucionários em Berlim. O novo Chanceler, Friedrich Ebert, do SPD, dá ordens ao Freikorps, uma força de elite de tendência ultra-conservadora, para esmagar a revolta. No dia 15, os militares do Freikorps prendem Rosa Luxemburg e Karl Libknecht, entre outros revolucionários. Às 20:45, um carro chega ao hotel Eden, sede do Freikorps, com Rosa sob prisão. 10 minutos depois chega outro caso transportando Libknecht. O capitão Pabst interroga-os sumariamente e ordena que sejam eliminados. Rosa, recebe uma coronhada, é arrastada para um carro e é abatida com um tiro na cabeça. O seu corpo é levado e às 22:30 o carro regressa e os seus ocupantes informam que o cadáver foi lançado ao rio Spree. Só viria a ser encontrado meses mais tarde, no dia 1 de Junho.

O outro carro, que levou Libknecht, regressa pelas 23:00 com a missão cumprida de uma forma algo diferente. O preso foi levado vivo, foi maltratado e assassinado nos jardins junto ao Zoo de Berlim. O corpo foi entregue na morgue, sem qualquer identificação.

O oficial de baixa patente que executou a ordem de disparar sobre Rosa, Otto Runge, recebeu papéis falsos e dinheiro para desaparecer. Mas viria mais tarde a ser levado a julgamento. Pediram-lhe que confessasse o duplo homicídio, mas dizendo que tinha sido um acto de iniciativa individual devido a problemas de insanidade mental. Foi condenado a 25 meses de prisão, mas poucos meses depois já estava em liberdade. O regime nazi viria mesmo a atribuir-lhe uma recompensa pelo seu acto.

Os oficiais superiores que deram as ordens e organizaram a operação nunca foram julgados. Um deles, o capitão Pabst, que interrogou Rosa e Karl e terá dado a ordem de execução, numa entrevista dada em 1962 à revista "Der Spiegel", reiterou que tinham sido o ministro da defesa e o próprio chanceler Friedrich Ebert, ambos do SPD, que tinham dado a aprovação para as suas acções.

Ironia da história. Hoje a grande fundação ligada ao partido alemão da esquerda, Die Linke, é a Fundação Rosa Luxemburg. E a grande fundação dos sociais-democratas, ligada ao SPD, é a Fundação Friedrich Ebert. A política alemã não se compreende sem ter sempre o livro de história na mão.

A Alemanha é verdadeiramente o país onde tenho sentido, como em nenhum outro, a presença constante do último século, com todo o seu peso e todo o seu dramatismo. Mas talvez só a sua história contenha todo aquele denso emaranhado de emoções e dramas que consegue impelir, ano após ano, tantos milhares de pessoas a percorrerem longos caminhos de neve para depositarem um cravo vermelho numas pedras com uns nomes gravados. Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht - Die Toten mahnen Uns.

Alarvidades da presidência checa

Publicado em: O Gaiense, 10 de Janeiro de 2009

No esquema de rotação semestral da presidência do Conselho Europeu, começou no dia 1 a presidência da República Checa. E começou com estrondo.

Num artigo publicado esta semana no Financial Times, o presidente da República, Vaclav Klaus, desfia uma série de barbaridades que não auguram nada de bom para este semestre crucial na vida política da UE.

Diz ele que a crise financeira, que estaria a ser exagerada pelos media, não é culpa dos mercados, mas sim dos políticos. E que a resposta, portanto, não pode ser mais regulação, nem mais nacionalizações ou outras intervenções dos Estados. Precisamos, sim, de mais liberalização, mais espaço para a iniciativa privada, de enfraquecer ou mesmo repelir as actuais normas laborais, sociais, ambientais e de saúde (sic), que bloqueiam a actividade económica. Mais mercado, menos regras e menos governo, diz o senhor.

Acrescenta que isso do aquecimento global é uma treta, um fenómeno que não estaria comprovado. Combater as emissões de dióxido de carbono é inútil, prejudica os negócios e, além do mais, se houver alterações do clima, a humanidade acabará por se habituar.

É muito difícil encontrar um texto de um político com responsabilidades instituicionais com tantas alarvidades juntas. Este integrismo neoliberal, na sua versão mais bárbara, começa a ser, felizmente, uma raridade no panorama europeu e mesmo internacional. Mas este é o homem que preside aos destinos do país que hoje preside aos destinos de todos nós. Tem seis meses para causar danos...

Boas não-entradas

Publicado em: O Gaiense, 3 de Janeiro de 2009

Afinal, “o Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, com entrada a vigor a 1 de Janeiro de 2009”, não entrou. Já no seu antecessor se dizia “o presente Tratado, que estabelece uma Constituição para a Europa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006”. Também não entrou.

Em ambos os casos se anunciaram enormes desgraças para a União Europeia se não conseguisse ter os Tratados ratificados dentro do prazo. Mas o primeiro dia do ano nasceu calmo e soalheiro, pouco preocupado com as más profecias. E em Junho, teremos eleições europeias, sem Tratado, e tudo vai correr normalmente.

Não é que a UE não precise de um bom Tratado, que estabeleça princípios, garanta os direitos fundamentais e defina um funcionamento democrático. Mas não era o caso dos Tratados rejeitados. O principal problema é que se tentou constitucionalizar um modelo económico muito específico, de primazia à concorrência, às privatizações e à desregulação das relações de trabalho, modelo que pode até ser legitimado por eleições, mas que temos de admitir que outras eleições a seguir o possam rejeitar e substituir por outro completamente diferente. Estas opções económicas devem ser resultado do voto livre dos eleitores e tentar fixá-las num Tratado, para que as eleições seguintes não as possam alterar, é viciar o jogo democrático.

Ironia das ironias, ainda o Tratado não entrou em vigor e as opções neoliberais que o conformam já estão em profunda crise de descrédito devida aos resultados desastrosos que provocaram na economia. Se tivéssemos o Tratado em vigor, seria mais difícil fazer as mudanças profundas que urge fazer em 2009.

Governo salva bancos e afunda-se a si próprio

Publicado em: O Gaiense, 27 de Dezembro de 2008

Na dita “capital” da União Europeia, o ano vai acabar sem governo. O governo belga é a primeira vítima política da actual crise financeira. Será um sinal do que iremos ter em maior escala no ano que vai começar?

O governo de Yves Leterme nunca foi um exemplo de estabilidade. Formado muitos meses depois do acto eleitoral que lhe deu origem (por dificuldades em articular uma base parlamentar no absurdo xadrez político, regional e linguístico em que a Bélgica se transformou), tentou sair do descrédito com uma acção rápida e retumbante de salvamento dos dois principais bancos do país: Fortis e Dexia. Pode ter salvo provisoriamente os bancos do naufrágio iminente, pode ter evitado o efeito dominó que criaria, mas afundou-se ele próprio na mesma operação.

O Fortis é o maior empregador privado na Bélgica. O plano, acordado entre a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, incluía o desmantelamento do banco. Na Holanda nacionalizam-se as suas principais actividades e o governo belga acorda com o banco francês BNP Paribas a tomada de controle das actividades bancárias e de seguros na Bélgica. Os pequenos accionistas, vendo as suas acções perder todo o valor com esta partilha dos sectores rentáveis da instituição, recorrem judicialmente. O Tribunal não só lhes dá razão, como denuncia a existência de pressões do governo para evitar esta decisão. O caso, já chamado de “Fortisgate”, avoluma-se, fala-se de corrupção e o governo demite-se em bloco. A Bélgica mergulha numa crise política, que vem somar-se à crise financeira e económica.

Ninguém arrisca previsões sobre os efeitos desta conjugação de crises. 2009 arranca, pois, com céu fortemente nublado e prováveis tempestades. O conhecido efeito dominó, bem conhecido no sector financeiro, também existirá no mundo da política?

Para que serve um Parlamento?

Publicado em: O Gaiense, 20 de Dezembro de 2008

Esta semana, o Parlamento Europeu (PE) tomou uma daquelas decisões que vão ser referidas durante anos como um exemplo da utilidade da instituição: votou a Directiva sobre o tempo de trabalho. A proposta que estava em cima da mesa, oriunda da Comissão e depois alterada e transformada em posição comum do Conselho, foi adoptada pelos governos em Junho.

Basicamente propunha que o velho limite de 48 horas por semana, proposto pela OIT nos idos de 1919, e que consta da Directiva europeia em vigor, fosse alvo de derrogações, permitindo que a semana de trabalho se estendesse até 60 ou 65 horas e, em casos especiais, até 79 horas.

Defendia ainda que o tempo que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente, não contasse como tempo de trabalho se o trabalhador não fosse utilizado.

E outro rol de malfeitorias que a dimensão desta crónica não permite abordar. Estas eram as propostas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Mas, na UE, a co-decisão legislativa obriga a ter também a aprovação do PE. E os deputados votaram por larga maioria contra este verdadeiro regresso ao ambiente mais sórdido dos livros de Charles Dickens. E votaram desta forma, diga-se em abono da verdade, deputados europeus de todos os partidos, mesmo dos partidos cujos membros na Comissão e no Conselho (nos governos) foram responsáveis por esta vergonhosa proposta.

Daí que se possa responder muito facilmente a quem nos pergunte para que serve o PE: olhem, pelo menos serve para isto, que se estivéssemos entregues à Comissão e ao Conselho estávamos entregues à bicharada.

Tempo de trabalho: Parlamento Europeu bloqueia regresso ao século XIX

Publicado em: Esquerda.net / Opinião em 18 Dezembro 2008

Era demais. No auge da crise, depois de todos os apoios dados aos bancos, depois do "não" irlandês no referendo, na ressaca das trapalhadas para impor o Tratado de Lisboa contra as mais elementares regras da democracia, depois de terem constatado o crescente descrédito das políticas anti-sociais da União Europeia, decretar agora o fim do limite de 48 horas de trabalho semanal seria um movimento demasiado arriscado para quem precisa de ser eleito daqui a seis meses: os deputados europeus.

A grande manifestação sindical europeia, que percorreu as ruas de Estrasburgo na véspera da votação da Directiva sobre o tempo de trabalho, fez-se eco de uma verdadeira causa de civilização, mais do que apenas uma causa sindical. A proposta da Comissão e do Conselho de permitir que a semana de trabalho se estenda até às 65 horas e, em certos casos, até às 79 horas seria uma inversão do curso da história e aparentaria um regresso aos tempos negros do capitalismo do século XIX.

Sobre a Comissão Europeia, autora da proposta, já todos sabemos que não vai a votos junto do povo. E que batalha a todo o custo pela competitividade, objectivo prioritário expresso na Estratégia de Lisboa, que os integristas do mercado sobrepõem à qualidade de vida profissional e familiar dos trabalhadores. Para a Comissão, valores mais altos se levantam e a proposta de Directiva servia os interesses do costume.

Os governos afinaram pelo mesmo diapasão. Haveria sempre a possibilidade de dizerem depois, nos debates domésticos, que a culpa é de Bruxelas. Que por eles, governos, não se teria tocado nas leis que regulam o tempo de trabalho, mas que tinham, contrariados, que obedecer à Directiva. No entanto, se existe uma posição do Conselho, é porque os governos a aprovaram. Para nossa vergonha, na reunião do Conselho de 9 de Junho de 2008 que adoptou a Directiva, só os governos espanhol e grego votaram contra. Alguns governos, como o de Portugal, abstiveram-se. Esta proposta que hoje o Parlamento Europeu (PE) teve a coragem de rejeitar, é a posição comum que o conjunto dos governos lhe propôs que fosse adoptada. O voto do PE é assim uma séria derrota não só da Comissão, como também do Conselho e das suas presidências.


O limite da duração semanal do trabalho

Vejamos mais em pormenor alguns dos aspectos mais relevantes da decisão tomada. O que está em causa é a revisão de algumas das disposições da Directiva sobre o tempo de trabalho actualmente em vigor (Directiva 2003/88/CE).
Uma das questões mais importantes era a possibilidade de os governos poderem exercer um opt-out ou não participação, e as cláusulas de derrogação relativamente ao limite semanal de 48 horas. Lembremo-nos que este modesto limite tinha sido aprovado pela OIT em 1919, há já quase um século...
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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 6.º
Duração máxima do trabalho semanal
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, em função dos imperativos de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores:
a) A duração semanal do trabalho seja limitada através de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas ou de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais;
b) A duração média do trabalho em cada período de sete dias não exceda 48 horas, incluindo as horas extraordinárias, em cada período de sete dias.
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Estava estipulado que, embora o princípio geral seja que a duração máxima do trabalho semanal na União Europeia é de 48 horas e, na prática, constitua excepção que os trabalhadores na União excedam esse limite, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o artigo 6.º da Directiva. A esquerda propunha que esta derrogação terminasse de imediato. O Conselho pretendia manter a derrogação. O que foi aprovado pelo PE estipula que a derrogação deverá terminar no máximo 36 meses a partir da data de publicação da Directiva. Não é o ideal, mas é uma vitória importantíssima contra as pretensões do Conselho.

O Conselho defendia que o limite de horas de trabalho semanal autorizado no âmbito do opt-out, calculadas como média num período de três meses, seria de 60 horas se houvesse uma convenção colectiva ou mesmo de 65 horas se não houvesse convenção e o período inactivo do tempo de permanência fosse considerado como tempo de trabalho. Sendo contabilizada em períodos trimestrais, a duração do trabalho numa determinada semana poderia chegar às 78 ou 79 horas.

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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 16.º
Períodos de referência
Os Estados-Membros podem prever:
b) Para efeitos de aplicação do artigo 6.º (duração máxima do trabalho semanal), um período de referência não superior a quatro meses.
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Quanto ao período de referência para o cálculo da duração de trabalho, no âmbito do cumprimento da Directiva, a esquerda parlamentar defendeu que os quatro meses se deveriam manter, mas a posição comum do Conselho de passá-lo para doze meses não foi rejeitada. Este foi talvez o aspecto mais negativo de um conjunto de decisões do PE que vão genericamente no bom sentido.


Definição do tempo de trabalho e período inactivo do tempo de permanência

Uma outra questão importante prende-se com a definição de tempo de trabalho, e sobre se este inclui ou não as horas que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal para intervir assim que seja necessário. A Comissão e o Conselho propunham que os períodos inactivos durante o tempo de permanência não fossem contados. O Parlamento, pelo contrário, subscreveu a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, considerando que o que caracteriza o conceito de "tempo de trabalho" é a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade empregadora e à disposição da mesma, a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente.
Este aspecto tem uma especial relevância para os bombeiros, médicos e outro pessoal do sector da saúde, que por isso se fizeram representar em grande número na manifestação de Estrasburgo.

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DIRECTIVA 2003/88/CE
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1. Tempo de trabalho: qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional.

Proposta do Conselho (rejeitada):
O período inactivo do tempo de permanência não é considerado tempo de trabalho, salvo disposição em contrário da legislação nacional ou, nos termos da legislação e/ou das práticas nacionais, de convenção colectiva ou acordo entre parceiros sociais.

Decisão do Parlamento:
Todo o tempo de permanência, incluindo o período inactivo, é considerado tempo de trabalho.
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O descanso compensatório

Outro aspecto muito significativo da decisão do PE refere-se ao descanso compensatório dos trabalhadores que, por necessidade de serviço, não puderam gozar do descanso normal. Foi aprovado que os trabalhadores deverão poder beneficiar de períodos descanso compensatório após a realização dos períodos de serviço. Esta decisão, que parece de elementar justiça e relevando do mais básico senso comum, estava também na mira dos integristas da exploração, que propunham que deveria ser da responsabilidade dos Estados-Membros a fixação da duração de um "prazo razoável" para conceder aos trabalhadores períodos equivalentes de descanso compensatório. Isto foi considerado desumano e gerador de situações em que a fadiga excessiva provoca frequentes acidentes de trabalho.


Sequência do processo

Tendo o Parlamento rejeitado a posição comum do Conselho, abrem-se agora duas hipóteses: ou o Conselho recua nos seus propósitos e aceita todas as alterações do Parlamento, e a Directiva assim revista pode entrar em vigor, ou então o Conselho não aceita e dar-se-á início a uma fase chamada de "conciliação", durante a qual os dois órgãos legislativos da União tentarão chegar a um acordo. Se não houver acordo, não há Directiva.

Para o movimento sindical e para a esquerda política, o momento é agora de exercer a máxima pressão sobre os seus governos para que se vejam obrigados a abandonar as propostas vergonhosas que constam da posição comum do Conselho, bem como a evitar os opt-outs. Não esquecendo que os inspiradores destas propostas, os lobbies empresariais e os políticos que os representam farão também a sua pressão, chantagem e promessas para que os parlamentares cedam nas posições agora tomadas.

Temos hoje uma vitória parcial e provisória, mas o desfecho deste processo está longe de estar definido. Como se costuma dizer: a luta continua!

Nos 60 anos da Declaração Universal

Publicado em: O Gaiense, 13 de Dezembro de 2008

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Esta bela frase com que se inicia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, hoje ainda tão longe de ser uma realidade universal, deveria ser acrescida de um complemento: nascem, vivem e morrem livres e iguais.

A articulação dos dois preceitos fundamentais da carta — “livres e iguais”, a liberdade e a igualdade — é uma das questões maiores da teoria política.

Há quem reconheça que a liberdade e a igualdade devem ser absolutas à nascença, mas se recuse a estender este reconhecimento a todo o decurso da vida do ser humano. Titular desses direitos à nascença, por imposição literal da Declaração, o ser humano seria por natureza dado à desigualdade, cabendo à liberdade garantir o desenvolvimento sem constrangimentos dessa natural desigualdade. Para eles, o que há que garantir é apenas a “igualdade de oportunidades” para que a competição seja justa. A imposição da igualdade seria um estorvo à liberdade.

E há, por outro lado, quem tenha usado o pretexto da igualdade como justificação para adiar a liberdade.

Nem uns nem outros reconhecem a profunda e essencial articulação que existe entre as duas. A igualdade é uma condição para a realização plena da liberdade. Nunca seremos verdadeiramente livres se não formos iguais. A liberdade sem igualdade é apenas a liberdade dos mais ricos ou dos mais fortes. Mas também nunca seremos verdadeiramente iguais se não formos completamente livres. Porque a ausência de liberdade só é possível se uns poucos tiverem a força suficiente para a negar a todos os outros e esta é, já em si, a pior das desigualdades.

O inferno dos paraísos fiscais

Publicado em: O Gaiense, 6 de Dezembro de 2008

Conforme vão sendo conhecidos com mais pormenor os contornos das operações financeiras especulativas que estiveram no coração da tormenta, vai ganhando força uma ideia simples e concreta: é preciso acabar com os paraísos fiscais, placas giratórias para fuga ao fisco e bases de operações de capitais com origem e destino duvidosos. O combate à economia de casino passa por aí. Nos casinos jogam-se fortunas, mas o jogo de casino, apesar de tudo, tem regras, tem controle e paga impostos. Os paraísos fiscais nem casinos são. São salas de jogo clandestino.

A opinião pública portuguesa tem sido confrontada directamente com este problema a propósito dos negócios escuros da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN, que já deram lugar à prisão do ex-presidente do banco. Situação mais preocupante quando pensamos que este perito em utilização de paraísos fiscais foi, ao longo de dois governos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ou seja, foi (em princípio) o responsável pelo combate à fuga ao fisco.

Há dois problemas que a UE tem hoje de enfrentar: um é a regulação das operações das empresas europeias com os paraísos fiscais, muito especialmente as operações dos bancos que estão a receber ajudas provenientes de dinheiros ou avales públicos, sobre as quais a falta de controle seria ainda mais escandalosa.

Mas a UE nunca terá autoridade nesta matéria se não começar por dar ela mesma o exemplo. Dentro do espaço da União há inúmeros paraísos fiscais, espaços legais de realização de operações sem lei. A crise tem reforçado a voz dos que reclamam o encerramento imediato de todos os paraísos fiscais dos Estados-membros.

Plano Europeu de Recuperação Económica

Publicado em: O Gaiense, 29 de Novembro de 2008

Durão Barroso apresentou esta semana a proposta de plano da Comissão Europeia (CE) para combate à crise.

O plano assenta em dois pilares: uma injecção de poder de compra na economia para aumentar a procura e estimular a confiança, feita sobretudo a partir de uma expansão dos orçamentos públicos, e um programa de acções e medidas a curto prazo, numa mistura de velhas receitas fracassadas com algumas medidas interessantes e positivas.

Mas ninguém sabe ainda se o plano vai ter pernas para andar, até porque não depende da CE. O proposto impulso orçamental imediato de 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB da UE), que muitos consideram bastante insuficiente, contém apenas um compromisso da CE de 30 mil milhões; pede-se aos Estados-membros que assegurem os restantes 170 (1,2% do PIB). E aqui podem começar os problemas. Merkel e Sarkozy consideram que 1% já seria um bom objectivo. A Irlanda acha muito bom o plano, mas não acha conveniente participar. E outras reacções se seguirão.

Barroso propõe também uma redução temporária da taxa normal do IVA, para estimular o consumo. Mas, no dia em que o Reino Unido baixou a sua taxa para 15%, a chanceler alemã (que aumentou o IVA de 16% para 19% no início do ano passado) já se pronunciou contra uma redução generalizada. Prefere uma redução no imposto automóvel, para apoiar as vendas desta importante indústria alemã, preocupada com a concorrência que pode resultar do apoio que Obama prepara para os construtores americanos.

Uma crise desta envergadura exige, de facto, uma resposta coordenada. Ainda não é claro se a vamos ter. E em que sentido a vamos ter.