Se não nos roubam o telemóvel, roubam-nos pelo telemóvel

Publicado em: O Gaiense, 27 de Setembro de 2008

Poucas semanas depois da entrada em vigor da nova regulamentação europeia que obrigou à baixa dos preços das chamadas de telemóvel feitas em roaming (de um país da UE para outro), a Comissão Europeia veio propor na semana passada uma nova regulamentação, desta vez para limitar o preço das mensagens (sms, mms) e da transferência de dados.

É proposta a introdução de uma tarifa de euro-sms em que o roaming para recepção de mensagens passe a ser grátis e o envio de um país para outro não possa custar mais de 11 cêntimos mais IVA, muito abaixo do que hoje cobram algumas operadoras.

Constatou a Comissão que, mesmo depois dos últimos avisos, a livre concorrência entre as operadoras não levou a uma baixa nos preços, como seria de prever, seguindo a cartilha clássica das leis da economia liberal. Verificou-se que, pelo contrário, as operadoras móveis têm extorquido muitos milhões aos seus clientes sem qualquer justificação face aos custos reais da operação. Como o mercado livre não funciona, os poderes públicos têm de intervir para o regular.

Apesar de a nova regulamentação ser uma boa notícia para os consumidores, na sua luta desigual com os gigantes das telecomunicações móveis (um dos grandes negócios do nosso tempo), muitos têm criticado o facto de a Comissão, na posse de todas as informações que confirmam os abusos das operadoras, não ter promovido a sua condenação formal por infracção às normas da concorrência. É que essa condenação seria uma base jurídica sólida para os consumidores poderem exigir a devolução das verbas de que foram espoliados. Mas isso já seria ir longe de mais para esta Comissão.