A liberdade conquista-se na luta, a repressão combate-se na rua

O povo tunisino fez a sua revolução contra a ditadura corrupta de Ben Ali sem qualquer ajuda da vizinha União Europeia, podemos dizer até que obteve a sua vitória apesar da União Europeia e dos governos amigos do ditador.

Nos dias mais quentes da revolta, Michèle Alliot-Marie, ministra dos Negócios Estrangeiros do governo Sarkozy, propõe que a França envie ajuda a Ben-Ali, partilhando com ele a sua capacidade policial para reprimir manifestações.

Mas a França não é caso único de relações duvidosas com Túnis.

O partido do ditador corrupto que governava a Tunísia era membro da Internacional Socialista. Depois de o povo o ter expulsado do país, a Internacional Socialista decidiu expulsá-lo da organização (deixo os comentários para os leitores, que esta é demasiado chocante para ser tratada com a educação que um blog exige).

Mais informações aqui:

http://www.socialistinternational.org/viewArticle.cfm?ArticleID=2085
http://www.eubusiness.com/news-eu/tunisia-politics.85x/

Para um melhor esclarecimento sobre as relações da União Europeia com a Tunísia, nada como ler este revelador documento recente da UE (anterior à deposição do ditador):

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Tunisia and the European Union: a solid, confident and forward-looking partnership.

From the outset, 2010 has been an eventful year for relations between Tunisia and the European Union. In adopting the latest National Indicative Programme, the Union has just allocated €240 million in financial support to Tunisia for the period 2011 to 2013.

With the Action Plan approved in 2005 coming to an end this year, in March Tunisia presented its proposal on establishing 'advanced status' in its relations with the EU. The negotiations on this should take up the rest of the year. We hope to agree on greater political cooperation and stronger EU support for Tunisia's reform priorities.

(...) Tunisia is undoubtedly in a strong position thanks to its economic and social achievements, and the excellent international cooperation it has with its partners.

(...) A few key figures demonstrate the healthy state of EU-Tunisia relations: between 1995 and 2009, around €1.7 billion in financial assistance and €2.8 billion in loans from the European Investment Bank supported reform and modernisation in Tunisia. The EU accounts for 72% of Tunisian exports and 68% of its imports. Investment by European companies in Tunisia is extremely strong.

(...) Clearly, the very concept of 'advanced status' implies a higher level of ambition in setting common objectives. This level of ambition must apply to all areas: political relations, economic development, trade and investment, social reform, cooperation in justice and freedom, and sectoral cooperation on the economy, energy, and elsewhere. But it must also apply to human rights and the rule of law. When compared to other Mediterranean partners, Tunisia is very well placed in most of these areas.


Pode ver o documento completo em:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/docs/articles/10-03-25_tunisia_en.pdf

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Imediatamente após a queda do governo ditatorial de Ben Ali, a agência de notação financeira Moody's baixou a nota da Tunísia para Baa3.

Está no seu direito, mas fica claro que os mercados financeiros se dão melhor com ditaduras e com governos submissos aos mercados do que com democracias e governos que saibam fazer respeitar os interesses dos seus povos.

Mais detalhes em:

http://www.moodys.com/


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Crónica publicada em: O Gaiense, 15 de Janeiro de 2011


A UE, a Tunísia e os direitos humanos

O movimento popular na Tunísia é uma resposta ao empobrecimento da população. O desemprego afecta sobretudo os jovens, incluindo muitos diplomados, o que provocou vários suicídios, um dos quais se imolou pelo fogo, ateando o rastilho da revolta latente.

Esta e outras lutas no Magreb são contra a fome, mas também pelo fim dos regimes ditatoriais e mafiosos, beneficiários da pilhagem das riquezas nacionais, sobretudo do petróleo, que permite aos poderosos viverem luxuosamente em zonas inacessíveis e verdejantes em praias públicas privatizadas.

Com a comunicação social amordaçada e a internet censurada, a repressão, prisões e torturas não são oponíveis pelos meios legais, já que a situação da Justiça é calamitosa, instrumentalizada pelo poder político, com perseguições a magistrados e advogados.

Tendo a Tunísia um Acordo de Associação com a UE, é altura de ultrapassar as meras preocupações com o comércio, para exercer o peso da influência europeia em prol da liberdade e dos direitos humanos.

Uma imagem que valeu mais do que mil palavras

Na extrema dureza da luta mediática contra a candidatura de Dilma Rousseff, destacou-se a revista “Época” com a manchete O passado de Dilma. Fizeram capa com uma foto tirada na polícia, quando foi presa pela ditadura aos 22 anos, e relataram a agitada e revolucionária vida política da candidata a partir do fim dos anos 60, bem documentada pelas anotações na sua ficha policial, onde era classificada como 'terrorista / assaltante de bancos'.

Nas páginas interiores, a revista publica uma ilustração com uma versão estilizada da fotografia da capa, encomendada pelo director de arte da “Época” ao ilustrador Sattu, pedindo-lhe que fizesse um trabalho no estilo do Shepard (autor do famoso retrato HOPE de Obama), algo que tivesse também referência à estética e à cor dos cartazes comunistas do século passado.

A campanha da Dilma Rousseff não gostou nada da reportagem. Curiosamente, o coordenador de comunicação da campanha não se apercebeu de imediato da potencialidade do novo retrato e descartou a sua utilização.

Mas, minutos depois de a revista ser posta à venda, o retrato vermelho e preto começa a circular na net pela mão de apoiantes da Dilma.

De facto, a ilustração é de alta qualidade. Faz lembrar as estilizações do famoso retrato do Che Guevara e o estilo lembra também algumas obras de Andy Warhol.

Dias depois, imensas variações começaram a aparecer, muitos assumiram esta imagem como a sua foto nas redes sociais, diversas camisolas foram estampadas usando esta imagem como base, alguns juntaram-lhe mesmo um verso do hino nacional sobre uma versão a verde e amarelo.

Os argumentos políticos gerados pelo retrato também começaram a aparecer: na luta contra a ditadura, “Dilma ficou, Serra fugiu”. Dilma disse: “Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta”.

No final da campanha, suprema ironia, surgiu uma versão com a faixa presidencial.

Sob o lema “Não importa o que a história fez com uma mulher. O que importa é o que a mulher fez com o que a história fez com ela”, estava lançado um novo ícone no Brasil: a Dilma guerrilheira, ou Dilma guerreira, como preferem chamar-lhe.

Depois do sindicalista, a guerrilheira

Publicado em: O Gaiense, 8 de Janeiro de 2011

Participei, no dia 1, na tomada de posse da nova Presidenta do Brasil. A mulher que vai definir o futuro do país é uma mulher com um passado marcante.

Nos anos 60, com o movimento estudantil ao rubro, Dilma Rousseff participa na luta contra a ditadura, militando em organizações clandestinas como a Política Operária, o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. No início de 1970 foi condenada por “subversão” e passa quase três anos no presídio Tiradentes, onde foi torturada. O promotor militar que preparou a acusação classificava-a como "Joana d'Arc da guerrilha" e "papisa da subversão".

A participação na luta armada contra o regime militar foi tema de ataque da direita durante a campanha presidencial. Sem efeito. Dilma ganhou as eleições e, no discurso de tomada de posse, lembrou “muitos da minha geração que tombaram pelo caminho” e disse: “divido com eles esta conquista e rendo-lhes a minha homenagem”. Algumas ex-colegas de prisão assistiam emocionadas.

UE - Nova presidência começa mal

[Oh Barroso, que raio de campanha é esta que andam a fazer contra mim?]

Publicado em: O Gaiense, 31 de Dezembro de 2010

A Hungria vai assumir no dia 1 de Janeiro a presidência rotativa semestral do Conselho da UE. Nesse mesmo dia, nesse mesmo país, entrará em vigor uma vergonhosa lei de imprensa que visa colocar os meios de comunicação social sob controlo político do Governo.

A maioria parlamentar do partido de direita Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, criou uma Autoridade Nacional para a Comunicação Social (em que os cinco membros foram indicados pelo partido), que reúne a supervisão da comunicação social e das telecomunicações, o controle dos canais de televisão e rádio públicos e privados, jornais e portais da internet. Esta Autoridade poderá infligir pesadas sanções e mesmo fechar redações temporariamente se os seus censores entenderem que o conteúdo das notícias publicadas violam o “interesse público”, a “moralidade comum” ou a “ordem nacional”.

Um conhecido jornalista, num programa de rádio, fez um minuto de silêncio em protesto contra a nova lei. Ele e o editor foram suspensos. Uma entrevista com o director da União Húngara de Liberdades Civis, em que este expressava críticas à lei, foi retirada do ar.

Para além de muitos protestos na Hungria, a lei mereceu já viva contestação da Federação Europeia dos Jornalistas, da Amnistia Internacional e mesmo de alguns responsáveis da União Europeia, como um ministro luxemburguês que afirmou que a lei "viola o espírito e a letra dos tratados europeus". A OSCE fala de uma "situação jurídica vista apenas em regimes autoritários".

A questão que se coloca na UE é a de saber qual é o papel de um governo de direita dura e muito pouco democrática à frente de um dos principais órgãos políticos da União, de uma União que aprovou uma Carta dos Direitos Fundamentais em que se afirma que “Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos”.

O tradicional pragmatismo diplomático da UE vai fazer os responsáveis institucionais assobiarem para o lado, ou vai haver coragem política para enfrentar estes ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos húngaros?

[Viktor Orban visto por "We Have Kaos In The Garden"]