UE - Nova presidência começa mal

[Oh Barroso, que raio de campanha é esta que andam a fazer contra mim?]

Publicado em: O Gaiense, 31 de Dezembro de 2010

A Hungria vai assumir no dia 1 de Janeiro a presidência rotativa semestral do Conselho da UE. Nesse mesmo dia, nesse mesmo país, entrará em vigor uma vergonhosa lei de imprensa que visa colocar os meios de comunicação social sob controlo político do Governo.

A maioria parlamentar do partido de direita Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, criou uma Autoridade Nacional para a Comunicação Social (em que os cinco membros foram indicados pelo partido), que reúne a supervisão da comunicação social e das telecomunicações, o controle dos canais de televisão e rádio públicos e privados, jornais e portais da internet. Esta Autoridade poderá infligir pesadas sanções e mesmo fechar redações temporariamente se os seus censores entenderem que o conteúdo das notícias publicadas violam o “interesse público”, a “moralidade comum” ou a “ordem nacional”.

Um conhecido jornalista, num programa de rádio, fez um minuto de silêncio em protesto contra a nova lei. Ele e o editor foram suspensos. Uma entrevista com o director da União Húngara de Liberdades Civis, em que este expressava críticas à lei, foi retirada do ar.

Para além de muitos protestos na Hungria, a lei mereceu já viva contestação da Federação Europeia dos Jornalistas, da Amnistia Internacional e mesmo de alguns responsáveis da União Europeia, como um ministro luxemburguês que afirmou que a lei "viola o espírito e a letra dos tratados europeus". A OSCE fala de uma "situação jurídica vista apenas em regimes autoritários".

A questão que se coloca na UE é a de saber qual é o papel de um governo de direita dura e muito pouco democrática à frente de um dos principais órgãos políticos da União, de uma União que aprovou uma Carta dos Direitos Fundamentais em que se afirma que “Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos”.

O tradicional pragmatismo diplomático da UE vai fazer os responsáveis institucionais assobiarem para o lado, ou vai haver coragem política para enfrentar estes ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos húngaros?

[Viktor Orban visto por "We Have Kaos In The Garden"]