Boas não-entradas

Publicado em: O Gaiense, 3 de Janeiro de 2009

Afinal, “o Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, com entrada a vigor a 1 de Janeiro de 2009”, não entrou. Já no seu antecessor se dizia “o presente Tratado, que estabelece uma Constituição para a Europa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006”. Também não entrou.

Em ambos os casos se anunciaram enormes desgraças para a União Europeia se não conseguisse ter os Tratados ratificados dentro do prazo. Mas o primeiro dia do ano nasceu calmo e soalheiro, pouco preocupado com as más profecias. E em Junho, teremos eleições europeias, sem Tratado, e tudo vai correr normalmente.

Não é que a UE não precise de um bom Tratado, que estabeleça princípios, garanta os direitos fundamentais e defina um funcionamento democrático. Mas não era o caso dos Tratados rejeitados. O principal problema é que se tentou constitucionalizar um modelo económico muito específico, de primazia à concorrência, às privatizações e à desregulação das relações de trabalho, modelo que pode até ser legitimado por eleições, mas que temos de admitir que outras eleições a seguir o possam rejeitar e substituir por outro completamente diferente. Estas opções económicas devem ser resultado do voto livre dos eleitores e tentar fixá-las num Tratado, para que as eleições seguintes não as possam alterar, é viciar o jogo democrático.

Ironia das ironias, ainda o Tratado não entrou em vigor e as opções neoliberais que o conformam já estão em profunda crise de descrédito devida aos resultados desastrosos que provocaram na economia. Se tivéssemos o Tratado em vigor, seria mais difícil fazer as mudanças profundas que urge fazer em 2009.