Um Presidente para a União Europeia?

Publicado em: O Gaiense, 7 de Novembro de 2009


Ultrapassado o último obstáculo no longo e discutível processo de aprovação do Tratado de Lisboa, a grande questão que atrai as atenções é o preenchimento dos novos cargos previstos no Tratado. Tem-se falado sobretudo no que é apresentado frequentemente como o Presidente da União Europeia. Vejamos melhor o que diz o Tratado de Lisboa sobre esta nova função.

De facto, não está previsto o cargo de Presidente da União Europeia que, a existir, seria a figura máxima da União. O que foi criado foi o posto de Presidente permanente do Conselho Europeu. Os outros órgãos políticos da UE, a Comissão e o Parlamento, também têm os seus Presidentes permanentes e estes não irão ter qualquer subalternidade institucional face ao Presidente do Conselho Europeu. Há que lembrar que hoje já existe um Presidente do Conselho Europeu, que é o chefe do governo do Estado-Membro que exerce a presidência semestral rotativa. O que muda, então? Muda a duração do seu mandato, que passa a ser de dois anos e meio, renovável uma vez. Note-se que este limite é inferior ao do Presidente da Comissão; como todos sabem, Barroso, que é Presidente há cinco anos, acaba de ser reeleito para mais cinco anos, uma longevidade que está vedada ao Presidente do Conselho Europeu.

Outra alteração no mandato do Presidente do Conselho Europeu é que, quando o Conselho Europeu votar (a maioria qualificada substituirá agora o consenso em várias matérias), o Presidente não terá direito de voto, o que hoje não acontece. O Presidente da Comissão tem mais poder dentro do seu colégio do que o novo Presidente do Conselho Europeu terá no órgão a que preside.

Por fim, há que lembrar que o Conselho Europeu não exerce função legislativa, que está reservada para o Conselho, conjuntamente com o Parlamento. Mas a presidência do Conselho, composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, continuará a ser assegurada com base num sistema de rotação igualitária.

Estamos, portanto, muito longe da criação de um verdadeiro Presidente da UE. O que se saúda, já que a governamentalização não seria o caminho certo para a democratização da União.