Orçamento europeu

Publicado em: O Gaiense, 16 de Fevereiro de 2013

O tom generalizado de alívio pela aprovação unânime no Conselho Europeu de uma proposta para o quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020 abafou, no espaço mediático, as críticas ao teor austeritário e anti-europeu do primeiro orçamento de toda a história da UE que seria inferior ao precedente. Mas, talvez mais chocante tenha sido a falta de clareza sobre a verdadeira competência do Conselho nesta matéria. O Tratado diz que "O Conselho delibera por unanimidade, após aprovação do Parlamento Europeu". O problema é que esta aprovação prévia do PE se consubstanciou num documento e num montante diferentes daquilo que o Conselho agora decidiu.

E, se acreditarmos nas inflamadas intervenções dos presidentes dos grupos parlamentares europeus feitas no último plenário, este documento do Conselho e estes novos montantes jamais passarão no Parlamento. Ou seja, a proposta dos governos, apresentada com tão festivo alívio como o consenso salvador, finalmente encontrado, que permitiu afastar as nuvens ameaçadoras do caos que rondavam a União, tem como destino seguro o caixote do lixo. Ou, mais correctamente, a reciclagem, já que será certamente tida em conta na verdadeira negociação que vai agora começar.

Valerá a pena estar atento e ver até que ponto os eurodeputados são capazes de manter a sua palavra e de resistir às pressões dos seus próprios governos.