Medicamentos falsificados

Publicado em: O Gaiense, 19 de Fevereiro de 2011

A falsificação de medicamentos é um problema grave: em dois anos, aumentou 384%. Já não é apenas o Viagra e outros "revigorantes" falsificados que circulam, são também medicamentos para o cancro, para doenças cardíacas, o colesterol, a diabetes, numa milionária actividade organizada por redes internacionais. E não é só na venda pela internet: os falsificados entraram já nos circuitos tradicionais de comercialização farmacêutica.

Esta semana, o Parlamento Europeu aprovou uma directiva-quadro, proposta pela eurodeputada portuguesa Marisa Matias, que regula o combate aos medicamentos falsificados. Portugal e os outros 26 Estados-membros farão a seguir a sua transposição para a legislação nacional.

A Comissão Europeia via isto como um problema de distorção de mercado. Mas o problema não é o mesmo que ir à feira comprar roupa de marca a um quinto do preço. O Parlamento Europeu, com apoio do Conselho, alterou a base jurídica da proposta de directiva da Comissão, que deixou de ser uma directiva do mercado, para ser uma directiva de saúde pública. Uma decisão europeia politicamente saudável, para variar.

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS apresentada por Marisa Matias

A proposta da Comissão destinada a impedir a introdução, na cadeia de abastecimento, de medicamentos falsificados chama a atenção para uma questão que preocupa cada vez mais os cidadãos europeus: a qualidade e a segurança dos medicamentos que consomem. A relatora congratula-se, por isso, com a proposta da Comissão que tem por objectivo lutar contra os medicamentos falsificados, dado tratar-se de uma medida necessária para fazer face a esta ameaça crescente para a saúde e melhor garantir a segurança dos doentes.

O problema

A avaliação de impacto realizada pela Comissão (SEC(2008)2674) refere, entre outros aspectos, as seguintes constatações, particularmente alarmantes:
- Acentuado aumento das apreensões de medicamentos falsificados pelos serviços aduaneiros (2,7 milhões de medicamentos apreendidos nas fronteiras da UE em 2006 e 2,5 milhões em 2007, ou seja, um aumento de 384% relativamente a 2005);

- Tendência para uma evolução da falsificação dos chamados medicamentos "lifestyle" para a falsificação de medicamentos que salvam vidas, como os medicamentos destinados ao tratamento do cancro e de doenças cardíacas, perturbações psiquiátricas e infecções. A utilização destes medicamentos falsificados pode ter consequências fatais.

- Tendência para chegar à cadeia de abastecimento clássica. Para além da Internet, a cadeia de distribuição autorizada é cada vez mais atingida. Dos treze Estados­Membros que dispunham de dados, sete relataram casos de presença de medicamentos contrafeitos na cadeia de abastecimento legal.

Convém sublinhar que, de acordo com o grupo de peritos da OMS, em grande número de países de África e em certas regiões da Ásia e da América Latina, mais de 30% dos medicamentos à venda podem ser falsificados. As estratégias para impedir a introdução de medicamentos falsificados no mercado europeu deveriam ter igualmente um impacto positivo noutras regiões do mundo onde o problema é ainda mais grave.

Os doentes têm de ter a certeza absoluta de que os medicamentos que consomem são realmente os querem consumir. A utilização de medicamentos falsificados pode conduzir ao fracasso terapêutico e colocar vidas em perigo. A relatora considera, por conseguinte, que a protecção da saúde pública contra os medicamentos falsificados deve ser o principal objectivo da directiva. Este objectivo não deve ser comprometido por outros objectivos secundários.

A directiva não deve abordar os direitos de propriedade intelectual nem os direitos de patente, que já são objecto de outros instrumentos legislativos específicos.


Base jurídica dupla

A relatora prefere uma base jurídica dupla para esta directiva. A falsificação de medicamentos é um crime que priva os doentes do tratamento médico de que necessitam e prejudica a sua saúde, podendo mesmo provocar a morte. Por esta razão, o principal objectivo da directiva deve ser a protecção da saúde pública. Este objectivo deve ser reflectido na base jurídica da directiva. Tal está em consonância com o projecto de convenção do Conselho da Europa que coloca a ênfase na saúde pública.

Definições e responsabilidades

Para melhor salvaguardar a rede de distribuição de medicamentos, é crucial dispor de definições claras, não apenas relativamente ao âmbito de aplicação da directiva, mas também aos diferentes intervenientes na cadeia de abastecimento. O que é um medicamento falsificado? O que é uma substância activa ou um excipiente? A proposta da Comissão não proporciona a clareza necessária. O mesmo é válido para as definições dos diferentes intervenientes na cadeia de abastecimento, sendo necessário clarificar as suas funções e responsabilidades. É absolutamente necessário estabelecer uma distinção entre os intervenientes já oficialmente reconhecidos - e que são considerados responsáveis - e os que não pertencem a esta categoria, embora sejam importantes para a responsabilidade da cadeia de distribuição. É, por conseguinte, importante estabelecer uma distinção entre comerciantes e corretores, bem como clarificar as suas funções e responsabilidades. O mesmo é válido para outros intervenientes, como transportadores ou comerciantes paralelos. A directiva deve impedir que se gerem confusões e não deixar margem para o surgimento de zonas "cinzentas". Deve indicar com clareza os intervenientes que podem exercer uma actividade neste domínio e as condições em que o podem fazer. Definições mais claras facilitarão a aplicação da directiva.

Sanções

A falsificação de medicamentos não é um delito menor. Trata-se de uma actividade criminosa organizada que coloca em perigo vidas humanas. As sanções por falsificação devem reflectir este facto e ser equivalentes às normalmente aplicadas por actos ilícitos associados a narcóticos. É crucial reforçar as disposições relativas a sanções contidas na proposta da Comissão.

Dispositivos de segurança

Os Estados­Membros distinguem entre medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica, dado que os primeiros comportam maiores riscos para os doentes, tanto no caso de serem falsificados, como no caso de serem tomados indevidamente. Por esta razão, os dispositivos de segurança devem ser obrigatórios para os medicamentos sujeitos a receita médica. Contudo, é necessário reconhecer que os medicamentos só são falsificados se existirem razões económicas para o fazer. Os baixos custos dos medicamentos genéricos tornam menos lucrativa a sua falsificação. A relatora considera, por isso, que, para certos medicamentos genéricos ou categorias de produtos, se pode renunciar aos critérios de desempenho aplicáveis aos dispositivos de segurança, se as conclusões de uma avaliação dos riscos apontarem nesse sentido. A relatora propõe ainda que, num prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da directiva em apreciação, se avalie se os dispositivos de segurança devem tornar-se igualmente obrigatórios para os medicamentos vendidos sem receita médica.

Excipientes

Ao tomarem medicamentos, os doentes consomem não apenas substâncias activas, mas também excipientes. As consequências da utilização de excipientes falsificados são bem conhecidas. Entre os casos de consequências graves inclui-se a morte de 89 pessoas em 1995 e de, pelo menos, 59 crianças em 1996, no Haiti, ou a morte de 30 crianças na Índia, em 1998. A relatora inclui, por isso, os excipientes no projecto de relatório. É necessário verificar a qualidade e a autenticidade dos medicamentos.

Vendas pela Internet

A proposta da Comissão não faz referência às vendas pela Internet, considerando-as parte da cadeia de abastecimento ilegal. Tal não tem em conta o facto de as vendas pela Internet estarem legalizadas nalguns Estados­Membros. É sabido que a Internet é um dos principais canais de entrada de medicamentos falsificados no mercado europeu. A relatora optou por incluir no projecto de relatório disposições que permitem fazer face a este importante problema. A primeira prioridade consiste em sensibilizar o público para os riscos associados à aquisição de medicamentos na Internet. É necessário criar programas de informação para sensibilizar os consumidores para a existência de produtos falsificados e o risco de adquirirem medicamentos em canais não autorizados. A segunda prioridade consiste em assegurar que os doentes reconheçam os sítios Internet que respeitam a legislação em vigor. O público teria dificuldade em compreender uma directiva que visa lutar contra a falsificação de medicamentos, mas que não faz referência à Internet, o mais importante canal de entrada de medicamentos falsificados. Encontrar uma solução para este problema é um dos principais objectivos do projecto de relatório.

Informações e relatórios

A criação de uma rede entre a Comissão, a Agência Europeia dos Medicamentos e as autoridades competentes dos Estados­Membros permitiria dispor de mais informação sobre o fenómeno e compreendê lo melhor, a fim de o combater de forma mais eficaz. A Comissão, a Agência Europeia dos Medicamentos e as autoridades competentes dos Estados­Membros informarão anualmente esta rede sobre as acções que empreenderam.

Cooperação internacional

É necessária coordenação entre os diversos organismos nacionais e internacionais envolvidos na luta contra os medicamentos falsificados. É importante melhorar a cooperação internacional e desenvolver mecanismos multilaterais que permitam aos países importadores lançar investigações e identificar a verdadeira origem dos medicamentos contrafeitos que entram nos seus mercados.

Inspecções das importações

A directiva em apreciação centra-se no controlo da qualidade das importações de medicamentos, dado que são uma das principais portas de entrada de medicamentos falsificados no mercado europeu. Por esta razão, a relatora considera fundamental criar um sistema de inspecções que se baseie principalmente nas boas práticas de fabrico já definidas em acordos internacionais. A cooperação internacional já existente e a experiência dos Estados­Membros são elementos essenciais para o desenvolvimento de um sistema de detecção de falsificações mais sólido e eficaz.


Exportações

A proposta da Comissão não faz referência ao controlo e à distribuição de medicamentos falsificados destinados a países terceiros. É difícil explicar a razão pela qual a UE aplica disposições rigorosas aos medicamentos que entram no mercado europeu para poder encontrar os responsáveis no caso de os medicamentos serem falsificados, mas não prevê quaisquer disposições para os medicamentos exportados para países terceiros em África, na América do Sul ou na Ásia. Este facto reduz significativamente as possibilidades de a Europa insistir numa cooperação internacional reforçada. O fabrico e a distribuição de medicamentos da UE destinados a países terceiros devem obedecer aos critérios aplicados à importação. Tal reforçaria o nosso contributo para a luta contra a falsificação criminosa de medicamentos em diversos países terceiros, nos quais, de acordo com a OMS, o problema é bastante grave.

Observações finais

Na directiva em apreciação estão em jogo vários interesses, muitas vezes contraditórios. Para alguns intervenientes, a solução implica a redução de intermediários; outros prefeririam a manutenção dos procedimentos já existentes, sem participação na partilha de responsabilidades ou custos. Alguns defendem que esta directiva deve centrar-se nos riscos dos produtos; outros advogam que se deve centrar nos riscos da cadeia. A relatora está convicta de que a directiva deve ter em conta os diferentes interesses, mas privilegiar o nosso interesse comum - a segurança dos doentes. É este o princípio subjacente às alterações apresentadas no projecto de relatório. 

Não há austeridade para a NATO

[ Imagens do projecto da nova sede da NATO em Bruxelas ]

Publicado em: O Gaiense, 12 de Fevereiro de 2011

Quando chegamos ao aeroporto de Bruxelas e apanhamos o autocarro para o centro da cidade, a primeira paragem é junto à sede da NATO, que nos aparece do lado esquerdo. Mas, se olharmos para a direita, o que vemos é um enorme terreno onde começam as obras de construção da nova sede da Aliança. Esta semana, num encontro do secretário-geral Anders Fogh Rasmussen com a imprensa, foi informado que o custo da obra está estimado em mil milhões de euros.

É um valor significativo para tempos de crise. E para uma organização que se queixa da redução dos orçamentos de defesa na Europa. Rasmussen lembrou que os acontecimentos no Egipto mostraram que não podemos dar a estabilidade por garantida e deixou “um sério aviso” contra os cortes europeus: há dez anos, os norte-americanos pagavam menos de metade dos custos; hoje, a sua comparticipação atinge os 75% e continua a crescer. A NATO é, assim, cada vez mais um assunto dos Estados Unidos.

Os europeus bem podiam aproveitar o pretexto da crise para deixar este amigo da estabilidade a brincar às sedes e às guerras com os seus financiadores transatlânticos e começar de vez a usar os seus recursos de uma forma mais inteligente e mais útil para todos.

A good idea from Mubarak

O lado negro do milagre industrial alemão

Publicado em: O Gaiense, 5 de Fevereiro de 2011

Os tribunais portugueses decidiram acusar os alemães da Man Ferrostaal, empresa do consórcio dos submarinos. Na Alemanha, o presidente foi exonerado e um administrador preso por corrupção na venda de submarinos à Grécia. O Ministério Público de Munique detectou o pagamento de “luvas” e aplicou uma coima de 240 milhões. A Siemens, onde entre 2000 e 2006 foram detectados 1300 milhões de euros de “luvas” pagas, e com vários executivos condenados, pagou quase mil milhões a tribunais norte-americanos para encerrar processos e outro tanto na Alemanha. A MAN foi obrigada a pagar uma coima de 150 milhões. Entre muitos outros casos.

De facto, para haver corruptos que recebem, tem que haver corruptos que paguem. E nisso têm-se destacado as grandes empresas europeias, particularmente alemãs e francesas. O problema é que a corrupção tem sido encarada como um custo aceitável, um factor de competitividade muitas vezes decisivo na luta pelos grandes contratos mundiais e, portanto, não era condenada no mundo dos negócios dos países desenvolvidos. Corruptos eram apenas os que recebiam… Felizmente, agora começam a sentar-se todos juntos no banco dos réus.

Depois da Tunísia, o Egipto

[ Manif de egípcios em Bruxelas de apoio à revolução ]

Publicado em: O Gaiense, 29 de Janeiro de 2011

A revolta popular na Tunísia continua a inspirar os povos da região, igualmente submetidos a regimes opressivos e corruptos. No Egipto, um país que vive num “estado de emergência” contínuo há três décadas, onde a prisão e tortura de opositores é prática corrente, o povo contesta na rua o regime do Partido Nacional Democrático do presidente Hosni Mubarak.

Estes movimentos populares estão a gerar uma enorme incomodidade nos meios políticos do ocidente, nomeadamente na UE, onde aqueles regimes têm sido tratados como bons parceiros. O Acordo de Associação UE-Egipto afirma-se “baseado no respeito pelos princípios democráticos e nos direitos humanos fundamentais expressos na Declaração Universal”. Algo difícil de engolir por quem hoje está na rua em luta precisamente por esses valores e é fortemente reprimido pelo governo.

No campo partidário não estamos melhor: tanto o ditador tunisino Ben Ali e o seu partido RCD, como o egípcio Mubarak e o seu PND são, há muito, membros da Internacional Socialista. O partido de Ben Ali foi expulso da IS só depois de este ter sido expulso do país. O partido de Mubarak mantém a sua qualidade de membro daquela organização, em cujo site não se consegue encontrar uma palavra de solidariedade com o povo em luta. Que valores definem afinal a realpolitik internacional?

Nota: Já depois de escrito e publicado este artigo, a Internacional Socialista, em carta datada de 31 de Janeiro, assinada pelo Secretário Geral Luis Ayala, informa o partido de Mubarak PND que, a partir desse dia, cessa a sua qualidade de membro da IS.

O controlo dos jornalistas na Hungria

Publicado em: O Gaiense, 22 de Fevereiro de 2011

O primeiro-ministro Viktor Orbán esteve no Parlamento Europeu a apresentar a presidência húngara do Conselho da UE. A discussão, contra a sua vontade, centrou-se na crítica à nova lei dos meios de comunicação.

A lei obriga os meios de comunicação a não violar a moral pública e a respeitar a dignidade humana e valorizar a família e as comunidades religiosas, o que tem sido motivo de grande galhofa, já que a senhora Annamária Szalai, nova chefe da Autoridade Nacional para os Media, foi há anos a editora de uma revista porno.

Os jornalistas e os meios serão punidos se a cobertura dos eventos não for considerada objectiva e equilibrada. Como se fosse possível - disse um eurodeputado - Nixon considerar a denúncia do Watergate objectiva, ou Bush entender que a informação sobre Abou Ghraïb era equilibrada, ou Berlusconi achar que os relatos sobre a sua vida respeitam a sua dignidade.

Se os jornalistas tencionam controlar o poder, então o poder tratará de os controlar a eles. É a Hungria de 2011.

A liberdade conquista-se na luta, a repressão combate-se na rua

O povo tunisino fez a sua revolução contra a ditadura corrupta de Ben Ali sem qualquer ajuda da vizinha União Europeia, podemos dizer até que obteve a sua vitória apesar da União Europeia e dos governos amigos do ditador.

Nos dias mais quentes da revolta, Michèle Alliot-Marie, ministra dos Negócios Estrangeiros do governo Sarkozy, propõe que a França envie ajuda a Ben-Ali, partilhando com ele a sua capacidade policial para reprimir manifestações.

Mas a França não é caso único de relações duvidosas com Túnis.

O partido do ditador corrupto que governava a Tunísia era membro da Internacional Socialista. Depois de o povo o ter expulsado do país, a Internacional Socialista decidiu expulsá-lo da organização (deixo os comentários para os leitores, que esta é demasiado chocante para ser tratada com a educação que um blog exige).

Mais informações aqui:

http://www.socialistinternational.org/viewArticle.cfm?ArticleID=2085
http://www.eubusiness.com/news-eu/tunisia-politics.85x/

Para um melhor esclarecimento sobre as relações da União Europeia com a Tunísia, nada como ler este revelador documento recente da UE (anterior à deposição do ditador):

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Tunisia and the European Union: a solid, confident and forward-looking partnership.

From the outset, 2010 has been an eventful year for relations between Tunisia and the European Union. In adopting the latest National Indicative Programme, the Union has just allocated €240 million in financial support to Tunisia for the period 2011 to 2013.

With the Action Plan approved in 2005 coming to an end this year, in March Tunisia presented its proposal on establishing 'advanced status' in its relations with the EU. The negotiations on this should take up the rest of the year. We hope to agree on greater political cooperation and stronger EU support for Tunisia's reform priorities.

(...) Tunisia is undoubtedly in a strong position thanks to its economic and social achievements, and the excellent international cooperation it has with its partners.

(...) A few key figures demonstrate the healthy state of EU-Tunisia relations: between 1995 and 2009, around €1.7 billion in financial assistance and €2.8 billion in loans from the European Investment Bank supported reform and modernisation in Tunisia. The EU accounts for 72% of Tunisian exports and 68% of its imports. Investment by European companies in Tunisia is extremely strong.

(...) Clearly, the very concept of 'advanced status' implies a higher level of ambition in setting common objectives. This level of ambition must apply to all areas: political relations, economic development, trade and investment, social reform, cooperation in justice and freedom, and sectoral cooperation on the economy, energy, and elsewhere. But it must also apply to human rights and the rule of law. When compared to other Mediterranean partners, Tunisia is very well placed in most of these areas.


Pode ver o documento completo em:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/docs/articles/10-03-25_tunisia_en.pdf

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Imediatamente após a queda do governo ditatorial de Ben Ali, a agência de notação financeira Moody's baixou a nota da Tunísia para Baa3.

Está no seu direito, mas fica claro que os mercados financeiros se dão melhor com ditaduras e com governos submissos aos mercados do que com democracias e governos que saibam fazer respeitar os interesses dos seus povos.

Mais detalhes em:

http://www.moodys.com/


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Crónica publicada em: O Gaiense, 15 de Janeiro de 2011


A UE, a Tunísia e os direitos humanos

O movimento popular na Tunísia é uma resposta ao empobrecimento da população. O desemprego afecta sobretudo os jovens, incluindo muitos diplomados, o que provocou vários suicídios, um dos quais se imolou pelo fogo, ateando o rastilho da revolta latente.

Esta e outras lutas no Magreb são contra a fome, mas também pelo fim dos regimes ditatoriais e mafiosos, beneficiários da pilhagem das riquezas nacionais, sobretudo do petróleo, que permite aos poderosos viverem luxuosamente em zonas inacessíveis e verdejantes em praias públicas privatizadas.

Com a comunicação social amordaçada e a internet censurada, a repressão, prisões e torturas não são oponíveis pelos meios legais, já que a situação da Justiça é calamitosa, instrumentalizada pelo poder político, com perseguições a magistrados e advogados.

Tendo a Tunísia um Acordo de Associação com a UE, é altura de ultrapassar as meras preocupações com o comércio, para exercer o peso da influência europeia em prol da liberdade e dos direitos humanos.

Uma imagem que valeu mais do que mil palavras

Na extrema dureza da luta mediática contra a candidatura de Dilma Rousseff, destacou-se a revista “Época” com a manchete O passado de Dilma. Fizeram capa com uma foto tirada na polícia, quando foi presa pela ditadura aos 22 anos, e relataram a agitada e revolucionária vida política da candidata a partir do fim dos anos 60, bem documentada pelas anotações na sua ficha policial, onde era classificada como 'terrorista / assaltante de bancos'.

Nas páginas interiores, a revista publica uma ilustração com uma versão estilizada da fotografia da capa, encomendada pelo director de arte da “Época” ao ilustrador Sattu, pedindo-lhe que fizesse um trabalho no estilo do Shepard (autor do famoso retrato HOPE de Obama), algo que tivesse também referência à estética e à cor dos cartazes comunistas do século passado.

A campanha da Dilma Rousseff não gostou nada da reportagem. Curiosamente, o coordenador de comunicação da campanha não se apercebeu de imediato da potencialidade do novo retrato e descartou a sua utilização.

Mas, minutos depois de a revista ser posta à venda, o retrato vermelho e preto começa a circular na net pela mão de apoiantes da Dilma.

De facto, a ilustração é de alta qualidade. Faz lembrar as estilizações do famoso retrato do Che Guevara e o estilo lembra também algumas obras de Andy Warhol.

Dias depois, imensas variações começaram a aparecer, muitos assumiram esta imagem como a sua foto nas redes sociais, diversas camisolas foram estampadas usando esta imagem como base, alguns juntaram-lhe mesmo um verso do hino nacional sobre uma versão a verde e amarelo.

Os argumentos políticos gerados pelo retrato também começaram a aparecer: na luta contra a ditadura, “Dilma ficou, Serra fugiu”. Dilma disse: “Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta”.

No final da campanha, suprema ironia, surgiu uma versão com a faixa presidencial.

Sob o lema “Não importa o que a história fez com uma mulher. O que importa é o que a mulher fez com o que a história fez com ela”, estava lançado um novo ícone no Brasil: a Dilma guerrilheira, ou Dilma guerreira, como preferem chamar-lhe.

Depois do sindicalista, a guerrilheira

Publicado em: O Gaiense, 8 de Janeiro de 2011

Participei, no dia 1, na tomada de posse da nova Presidenta do Brasil. A mulher que vai definir o futuro do país é uma mulher com um passado marcante.

Nos anos 60, com o movimento estudantil ao rubro, Dilma Rousseff participa na luta contra a ditadura, militando em organizações clandestinas como a Política Operária, o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. No início de 1970 foi condenada por “subversão” e passa quase três anos no presídio Tiradentes, onde foi torturada. O promotor militar que preparou a acusação classificava-a como "Joana d'Arc da guerrilha" e "papisa da subversão".

A participação na luta armada contra o regime militar foi tema de ataque da direita durante a campanha presidencial. Sem efeito. Dilma ganhou as eleições e, no discurso de tomada de posse, lembrou “muitos da minha geração que tombaram pelo caminho” e disse: “divido com eles esta conquista e rendo-lhes a minha homenagem”. Algumas ex-colegas de prisão assistiam emocionadas.

UE - Nova presidência começa mal

[Oh Barroso, que raio de campanha é esta que andam a fazer contra mim?]

Publicado em: O Gaiense, 31 de Dezembro de 2010

A Hungria vai assumir no dia 1 de Janeiro a presidência rotativa semestral do Conselho da UE. Nesse mesmo dia, nesse mesmo país, entrará em vigor uma vergonhosa lei de imprensa que visa colocar os meios de comunicação social sob controlo político do Governo.

A maioria parlamentar do partido de direita Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, criou uma Autoridade Nacional para a Comunicação Social (em que os cinco membros foram indicados pelo partido), que reúne a supervisão da comunicação social e das telecomunicações, o controle dos canais de televisão e rádio públicos e privados, jornais e portais da internet. Esta Autoridade poderá infligir pesadas sanções e mesmo fechar redações temporariamente se os seus censores entenderem que o conteúdo das notícias publicadas violam o “interesse público”, a “moralidade comum” ou a “ordem nacional”.

Um conhecido jornalista, num programa de rádio, fez um minuto de silêncio em protesto contra a nova lei. Ele e o editor foram suspensos. Uma entrevista com o director da União Húngara de Liberdades Civis, em que este expressava críticas à lei, foi retirada do ar.

Para além de muitos protestos na Hungria, a lei mereceu já viva contestação da Federação Europeia dos Jornalistas, da Amnistia Internacional e mesmo de alguns responsáveis da União Europeia, como um ministro luxemburguês que afirmou que a lei "viola o espírito e a letra dos tratados europeus". A OSCE fala de uma "situação jurídica vista apenas em regimes autoritários".

A questão que se coloca na UE é a de saber qual é o papel de um governo de direita dura e muito pouco democrática à frente de um dos principais órgãos políticos da União, de uma União que aprovou uma Carta dos Direitos Fundamentais em que se afirma que “Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos”.

O tradicional pragmatismo diplomático da UE vai fazer os responsáveis institucionais assobiarem para o lado, ou vai haver coragem política para enfrentar estes ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos húngaros?

[Viktor Orban visto por "We Have Kaos In The Garden"]

No Palácio do Planalto, com Lula, no último dia do seu mandato

No Palácio do Planalto, a última guarda para o Presidente que mudou o Brasil.

Lula, o primeiro presidente operário da história do Brasil, fala com a descontracção do último dia

Alguns assistentes junto ao magnífico painel de Burle Marx

No fim, os cumprimentos

Na foto com a equipe do Ministério do Desporto, as bolas de futebol não podiam faltar

Aqui terá funcionado um dos "segredos" de uma governação em que, 

segundo dados estatísticos oficiais, 

27,9 milhões superaram a pobreza e 35,7 milhões subiram de classe social.

Outro dos "segredos" do sucesso internacional do Brasil, 

um dos governantes que hoje cessa funções:

Celso Amorim, considerado pela revista Foreign Policy, 

o melhor Ministro dos Negócios Estrangeiros do mundo

Entretanto, no Palácio do Planalto, tudo está preparado

para a cerimónia de amanhã, a "Transmissão da Faixa Presidencial"

para a nova presidente Dilma Rousseff

Uma escultura junto aos elevadores

e um túnel de acesso entre edifícios do palácio

Daqui falará Dilma aos convidados e à multidão reunida na Praça dos Três Poderes

numa cidade que recebe de braços abertos a primeira mulher Presidente da República do Brasil.

A UE em “gestão corrente”

[ A divisa da Bélgica "A União faz a Força", no que respeita à adequação à realidade política do país, parece só encontrar rival na adequação da divisa "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" à França de Sarkozy ]

Publicado em: O Gaiense, 25 de Dezembro de 2010

Acaba o ano de 2010 e chega ao fim o semestre em que a Bélgica exerceu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. O aspecto mais interessante e original desta presidência é que ela deveria ter sido exercida pelo governo belga mas, na realidade, a Bélgica vive sem governo há mais de seis meses. As eleições realizadas a 13 de Junho produziram uma composição parlamentar complexa, dando origem a um processo de negociações para a constituição do novo governo. Quando, a 1 de Julho, a Bélgica assumiu a presidência do Conselho da UE, estas negociações ainda estavam no seu início e um governo com meras funções de gestão corrente no seu país teve de assumir a tarefa de conduzir a governação da UE.

Chegamos ao fim de Dezembro e as negociações belgas ainda continuam a desenrolar-se, lentas e quezilentas, sem qualquer fim à vista. A Bélgica continua sem governo e a vida vai correndo num país que já começou a habituar-se a sobreviver a estes longos impasses. Alguns comentadores ironizam que a conservadora Bélgica se tornou no mais actual argumento das correntes anarquistas, demonstrando na prática que é possível um país desenvolvido viver sem governo e não entrar no caos. Outros invejam a sorte dos belgas, já que, nos restantes países da UE, os governos aplicam, um após outro, duros planos de austeridade, enquanto que sobre os belgas ainda não caiu esta desgraça porque não há governo para aprovar e aplicar essas drásticas medidas.

Se na Bélgica não há plano de acção governamental, como poderia haver um plano de acção para a presidência belga do Conselho? É verdade que neste país fundador da UE (e que se assume como a capital da UE) abundam os quadros técnicos, políticos e administrativos com profundo conhecimento e experiência das questões europeias. Foram eles que tiveram de dar conta do recado, com empenho e competência, mas sem alma nem projecto. Talvez por isso se tenham integrado tão bem no modo hoje dominante na União, um complexo gigante algo perdido num mundo em mudança, sem alma nem projecto, onde os grandes países preferem que os pequenos países que se sucedem na liderança do Conselho evitem ter a veleidade de pensar que dirigem seja o que for de substancial, limitando-se a funcionar como meras presidências de “gestão corrente”, como foi, por necessidade circunstancial, esta presidência exercida pelos belgas.

O que Wikileaks não disse, mas mostrou

[ O big brother está a ser vigiado e não gostou... ]

Publicado em: O Gaiense, 18 de Dezembro de 2010

A vida política internacional tem vivido nos últimos dias ao ritmo das revelações dos telegramas diplomáticos publicados no site Wikileaks sobre questões militares, políticas e da vida empresarial. E, no entanto, ainda só se conhece menos de 1% do material em stock, que continua desesperantemente (para alguns) a pingar na internet e na redacção dos jornais. Se é verdade que não há democracia sem transparência, estamos então perante um inestimável serviço público que permite aos governados saberem um pouco mais sobre o que fazem e dizem aqueles que governam em seu nome.

Mas, talvez tão importante como o que é dito nos telegramas, seja aquilo que a operação Wikileaks veio mostrar.

Mostrou que o mais esmagador e tecnológico poder de toda a história da humanidade, os EUA e a sua máquina de guerra e de controlo do mundo, de espionagem e de contra-espionagem, se revelaram completamente impotentes para prevenir e posteriormente bloquear a acção de um pequeno grupo de jornalistas e activistas. Todos os ataques se mostraram infrutíferos, em resultado da multiplicação de apoios dos defensores do Wikileaks, que replicam o site por todo o mundo, tornando impossível o seu bloqueio. As reacções violentíssimas dos partidos e da Administração norte-americana são um sinal forte da importância das revelações, do embaraço causado pela sua publicação e sobretudo da sensação de impotência da grande potência. Ironia das ironias: o big brother está a ser vigiado e não gostou...

Mostrou ainda que as grandes empresas financeiras ou de vendas que baseiam na net os seus serviços estão disponíveis para bloquear um cliente a pedido do governo, sem qualquer decisão judicial.

E mostrou também que toda a retórica das potências ocidentais contra a China, Cuba, o Irão ou a Coreia sobre a importância da liberdade de expressão, de acesso e de publicação na internet de materiais incómodos para os governos, afinal é um mero instrumento de combate político e não uma real convicção em defesa da liberdade. Quem verdadeiramente defende a liberdade da internet naqueles países (como é o nosso caso), não pode deixar de condenar com veemência os ataques que estão em curso contra a mesma liberdade da internet no que é ironicamente designado por "mundo livre".

Os partidos europeus

Publicado em: O Gaiense, 11 de Dezembro de 2010

Realizou-se no passado fim-de-semana, em Paris, o 3º Congresso do partido da Esquerda Europeia. Foi um acontecimento com pouca visibilidade na comunicação social portuguesa, como frequentemente acontece com temas da política europeia. Temos o mau hábito de ignorarmos muitos dos debates políticos que, na Europa, vão definindo o nosso destino, enquanto damos demasiada atenção a pequenas tricas da política nacional sem consequências de maior. Acresce a este provincianismo mediático o facto de muitos dos nossos jornalistas nem sequer compreenderem muito bem o que é e para que serve um partido europeu.

É verdade que os partidos europeus, oficialmente reconhecidos, têm uma existência recente: foram criados a partir de 2004, quando entrou em vigor o regulamento relativo ao seu estatuto e financiamento. É também verdade que o seu papel está numa fase inicial de afirmação. Todos sabemos que um partido assume notoriedade pública mais evidente quando concorre às eleições e, até ao momento, as eleições europeias têm sido pouco mais do que uma soma de 27 eleições nacionais com campanhas onde pouco se discute a política europeia.

Tudo isso é verdade, mas é preciso observar em que sentido tem evoluído a vida política institucional da União, para poder perceber que alterações são expectáveis no curto prazo. E uma das alterações prováveis vai no sentido da europeização do debate político e das próprias eleições. Nos tratados anteriores, os eurodeputados eram definidos como “representantes dos povos dos Estados reunidos na Comunidade”. Já foi um progresso porque, anteriormente, nem sequer eram eleitos; eram nomeados pelos parlamentos nacionais. Mas, no Tratado actual, os deputados são definidos como “representantes dos cidadãos da União”. Numa democracia representativa é fundamental saber quem é o “demos” que é representado. Será que o “demos” da UE é apenas a soma de 27 “demos” dos Estados-Membros ou o actual processo político está a criar um “demos” europeu?

Se não há democracia sem partidos, então também não haverá democracia europeia sem partidos europeus. Talvez que a possível introdução de um círculo eleitoral europeu nas próximas eleições para o PE, em 2014, torne tudo mais claro e então o papel dos partidos europeus, a quem competiria apresentar estas candidaturas e fazer a campanha correspondente, será certamente objecto de maior atenção dos jornalistas e dos eleitores.