Nos 60 anos da Declaração Universal

Publicado em: O Gaiense, 13 de Dezembro de 2008

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Esta bela frase com que se inicia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, hoje ainda tão longe de ser uma realidade universal, deveria ser acrescida de um complemento: nascem, vivem e morrem livres e iguais.

A articulação dos dois preceitos fundamentais da carta — “livres e iguais”, a liberdade e a igualdade — é uma das questões maiores da teoria política.

Há quem reconheça que a liberdade e a igualdade devem ser absolutas à nascença, mas se recuse a estender este reconhecimento a todo o decurso da vida do ser humano. Titular desses direitos à nascença, por imposição literal da Declaração, o ser humano seria por natureza dado à desigualdade, cabendo à liberdade garantir o desenvolvimento sem constrangimentos dessa natural desigualdade. Para eles, o que há que garantir é apenas a “igualdade de oportunidades” para que a competição seja justa. A imposição da igualdade seria um estorvo à liberdade.

E há, por outro lado, quem tenha usado o pretexto da igualdade como justificação para adiar a liberdade.

Nem uns nem outros reconhecem a profunda e essencial articulação que existe entre as duas. A igualdade é uma condição para a realização plena da liberdade. Nunca seremos verdadeiramente livres se não formos iguais. A liberdade sem igualdade é apenas a liberdade dos mais ricos ou dos mais fortes. Mas também nunca seremos verdadeiramente iguais se não formos completamente livres. Porque a ausência de liberdade só é possível se uns poucos tiverem a força suficiente para a negar a todos os outros e esta é, já em si, a pior das desigualdades.