O inferno dos paraísos fiscais

Publicado em: O Gaiense, 6 de Dezembro de 2008

Conforme vão sendo conhecidos com mais pormenor os contornos das operações financeiras especulativas que estiveram no coração da tormenta, vai ganhando força uma ideia simples e concreta: é preciso acabar com os paraísos fiscais, placas giratórias para fuga ao fisco e bases de operações de capitais com origem e destino duvidosos. O combate à economia de casino passa por aí. Nos casinos jogam-se fortunas, mas o jogo de casino, apesar de tudo, tem regras, tem controle e paga impostos. Os paraísos fiscais nem casinos são. São salas de jogo clandestino.

A opinião pública portuguesa tem sido confrontada directamente com este problema a propósito dos negócios escuros da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN, que já deram lugar à prisão do ex-presidente do banco. Situação mais preocupante quando pensamos que este perito em utilização de paraísos fiscais foi, ao longo de dois governos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ou seja, foi (em princípio) o responsável pelo combate à fuga ao fisco.

Há dois problemas que a UE tem hoje de enfrentar: um é a regulação das operações das empresas europeias com os paraísos fiscais, muito especialmente as operações dos bancos que estão a receber ajudas provenientes de dinheiros ou avales públicos, sobre as quais a falta de controle seria ainda mais escandalosa.

Mas a UE nunca terá autoridade nesta matéria se não começar por dar ela mesma o exemplo. Dentro do espaço da União há inúmeros paraísos fiscais, espaços legais de realização de operações sem lei. A crise tem reforçado a voz dos que reclamam o encerramento imediato de todos os paraísos fiscais dos Estados-membros.