Para que serve um Parlamento?

Publicado em: O Gaiense, 20 de Dezembro de 2008

Esta semana, o Parlamento Europeu (PE) tomou uma daquelas decisões que vão ser referidas durante anos como um exemplo da utilidade da instituição: votou a Directiva sobre o tempo de trabalho. A proposta que estava em cima da mesa, oriunda da Comissão e depois alterada e transformada em posição comum do Conselho, foi adoptada pelos governos em Junho.

Basicamente propunha que o velho limite de 48 horas por semana, proposto pela OIT nos idos de 1919, e que consta da Directiva europeia em vigor, fosse alvo de derrogações, permitindo que a semana de trabalho se estendesse até 60 ou 65 horas e, em casos especiais, até 79 horas.

Defendia ainda que o tempo que um trabalhador é obrigado a estar no seu local de trabalho à disposição da entidade patronal a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente, não contasse como tempo de trabalho se o trabalhador não fosse utilizado.

E outro rol de malfeitorias que a dimensão desta crónica não permite abordar. Estas eram as propostas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Mas, na UE, a co-decisão legislativa obriga a ter também a aprovação do PE. E os deputados votaram por larga maioria contra este verdadeiro regresso ao ambiente mais sórdido dos livros de Charles Dickens. E votaram desta forma, diga-se em abono da verdade, deputados europeus de todos os partidos, mesmo dos partidos cujos membros na Comissão e no Conselho (nos governos) foram responsáveis por esta vergonhosa proposta.

Daí que se possa responder muito facilmente a quem nos pergunte para que serve o PE: olhem, pelo menos serve para isto, que se estivéssemos entregues à Comissão e ao Conselho estávamos entregues à bicharada.