Publicado em: O Gaiense, 28 de Fevereiro de 2009
O governo Berlusconi acaba de aprovar um decreto sobre segurança que está a gerar profundas apreensões entre os italianos. Uma das medidas mais controversas é a legalização de “rondas de cidadãos” para combater a criminalidade.
Diz o decreto que os presidentes de Câmara podem valer-se da colaboração de associações de cidadãos não armados, a fim de assinalar às autoridades eventos que possam pôr em causa a segurança.
Várias forças políticas e sociais, incluindo sindicatos de polícia, contestam a medida, que consideram inconstitucional e conduzindo a uma situação de “far west”. Estas rondas, que mesmo sem lei já percorrem algumas ruas de Itália, têm sido constituídas sobretudo por grupos fascistas e de ex-caribinieri.
Monsenhor Agostino Marchetto, secretário do Conselho Pontifício para os migrantes e itinerantes, considerou este decreto como “a morte do direito”. Outros membros da igreja consideraram ser uma medida xenófoba que se junta a outras demonizando os trabalhadores estrangeiros. Porta-vozes do Vaticano tentaram temperar um pouco a crítica, dizendo que não apoiavam, mas que esperariam para ver os resultados.
Há presidentes de Câmara, incluindo da Forza Itália de Berlusconi, que dizem que nas suas cidades não haverá rondas, questionando a sua missão e preparação para lidar com os delicados problemas da segurança. “Para garantir o respeito pela lei há a polícia, os carabinieri, a guarda fiscal, a polícia municipal. Parece-me que basta”, diz um deles. Outros contra-argumentam que “noutros sectores do Estado, como a saúde e a assistência social, os privados já integram os serviços”.
Em tempos de crise e insegurança, a deriva securitária e o ódio xenófobo são caminhos habituais da extrema-direita. Só o reforço do Estado de Direito pode dar uma resposta às preocupações dos cidadãos e impedir o aproveitamento da crise para sequestrar a democracia num estado de sítio.
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