Barragem do Sabor - Parlamento Europeu rejeita encerramento do caso
Bruxelas, 1 de Setembro de 2009 - A Comissão de Petições do Parlamento Europeu acaba de rejeitar o encerramento do caso da Barragem do Sabor.
A Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro ministro português que foi responsável pelo polémico projecto, defendia exactamente o oposto, argumentando que "(t)endo em conta os compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas e o facto de o projecto da barragem do Baixo Sabor constituir uma peça importante da estratégia do Governo português em matéria de energias renováveis, a Comissão considera que não é oportuno manter o processo de queixa aberto. Contudo, não deixará de acompanhar a execução do programa de medidas de mitigação e de compensação com que as autoridades portuguesas se comprometeram para o projecto."
A Comissão de Petições não aceitou este argumento e decidiu, pelo contrário, convocar os peticionários (a Plataforma Sabor Livre) e o governo português para virem a uma próxima reunião expor os seus argumentos contraditórios num frente a frente perante os eurodeputados.
Acesso aos documentos hoje em debate:
http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/peti/dv/peti_cm(2009)355396_/peti_cm(2009)355396_pt.pdf
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