Joe Biden no Parlamento Europeu

Joe Biden, o vice-presidente dos EUA, esteve hoje no Parlamento Europeu em mais uma acção de charme e pressão sobre os eurodeputados para que aprovem o acordo SWIFT para que lhes sejam facultados os dados de todas as transacções bancárias europeias. Hillary Clinton já tinha escrito uma carta ao Parlamento Europeu pressionando a aprovação (fac-símile da carta pode ser visto aqui:  http://renatosoeiro.blogspot.com/2010/02/hillary-clinton-pressiona-eurodeputados.html.

Estes senhores estão pouco habituados a receber respostas negativas de países que consideram aliados. É claro que qualquer governo europeu com um mínimo de dignidade começaria por perguntar aos EUA se estariam abertos a respeitar o princípio da reciprocidade, isto é, se estão dispostos a enviar para a Europa todos os dados dos movimentos bancários dos norte-americanos. Penso que o caso morreria aí. Estranhamente, na Europa, o assunto vai-se discutindo sem que haja o mínimo gesto de abertura dos EUA a agir reciprocamente.

É sintomático que do lado europeu, não sejam só os defensores dos direitos dos cidadãos a recusar este protocolo. Vários empresários, sobretudo das grandes empresas europeias que concorrem com as grandes empresas americanas nos mercados mundiais, sentem que a transferência de informações sobre todas as suas transações bancárias para o outro lado do Atlantico poderá não ajudar muito ao seu sucesso na dura competição com os seus principais rivais americanos.

Veja a notícia de hoje em http://www.beinternacional.eu/

SWIFT, a saga continua

Quarta, 05 Maio 2010 18:53

O Parlamento Europeu decidiu que qualquer novo acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados bancários dos cidadãos deve evitar transferências “em bloco” ou indiscriminadas.

Rui Tavares, eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda, advertiu que depois de o Parlamento Europeu ter reprovado o acordo provisório a Comissão Europeia e a Administração norte-americana “não devem chegar a um acordo que, em substância, seja o mesmo que o anterior”. Rui Tavares notou desde já que a recomendação da Comissão ao Conselho para iniciar novas negociações sobre o Acordo SWIFT não integra quaisquer alterações profundas em relação à versão rejeitada pelo Parlamento em Fevereiro.

Na resolução aprovada quarta-feira, o Parlamento pretende, além de evitar as transferências “em bloco ou indiscriminadas”, que seja restringido o âmbito dos dados transferidos e que sejam enumerados os tipos de dados que os prestadores estão habilitados a filtrar e a extrair. Os eurodeputados decidiram adiar a votação sobre as transferências de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) até que a Comissão apresente, em Julho, um “modelo único” para acordos com países terceiros.

O chamado Acordo Switf pretende regulamentar as condições em que a União Europeia pode transferir dados bancários dos cidadãos dos 27 para os Estados Unidos no âmbito da política de “combate ao terrorismo” tal como é entendida por este país.

Na resolução aprovada sobre o assunto, o Parlamento Europeu defende que qualquer acordo deve ser "circunscrito no tempo" e prever um compromisso claro por parte do Conselho e da Comissão para que se chegue a uma "solução duradoura e juridicamente segura do ponto de vista europeu para a extracção de dados requeridos em território europeu".

Os eurodeputados aprovaram um conjunto de salvaguardas que devem nortear a transmissão de dados de acordo com os princípios da União Europeia, designadamente a garantia de “verdadeira reciprocidade” da parte norte-americana, um prazo máximo de cinco anos para armazenamento de dados e recusa de cedências a países terceiros e a presença de representantes europeus no processo de extracção de dados.
Quanto ao “modelo único” de identificação de passageiros o Parlamento recomenda à Comissão um formulário que possa ser aplicado apenas em matérias de segurança e não em outras acções, designadamente a definição de perfis ou profiling.