As "golden shares" e a União Europeia

Publicado em: O Gaiense

O governo utilizou a sua "golden share" ou direito especial de voto na PT para impedir um negócio que considerou ser prejudicial para os interesses de uma empresa estratégica para o país. A Telefónica falou ao coração da grande maioria dos accionistas privados para quem, segundo os próprios, tudo se vende, menos a honra. Para os investidores privados, seduzidos pelo rendimento a curto prazo, vender a Vivo aos espanhóis parece ser uma boa opção. Para a PT seria um enorme recuo. E é nesta contradição que se situa o cerne do problema: se uma empresa é estratégica para o país, se tem de ser gerida segundo esse interesse estratégico, nunca deveria ter sido vendida ao capital privado, cuja lógica e interesses são, natural e legitimamente, muito diferentes do interesse público. Para defender o interesse público, há muitas coisas mais, para além a honra, que não podem estar à venda.

As golden shares são a salvaguarda para a afirmação, em última instância, do interesse nacional, tal como os Governos o interpretem em cada caso. Mas a própria existência desta última salvaguarda está sob ataque do capital privado, que tenta valer-se da ajuda preciosa dos fundamentalistas do mercado na União Europeia. Se, a pedido da Comissão Barroso, o Tribunal Europeu vier a declarar ilegal a detenção de golden shares pelos governos, ficará claro que, em todas as empresas que sejam consideradas estratégicas para os países (nos sectores das comunicações, energia, transportes, defesa, etc.), a única solução passará a ser o capital social voltar para as mãos dos Estados. O capital privado, nacional ou estrangeiro, não tem pátria; não é sua vocação, nem sua obrigação, preocupar-se com o interesse nacional. Isso compete aos poderes públicos.

Lamentável (e muito significativo) é que instituições da União Europeia, que é uma união de povos e de Estados, se possam comportar como uma agência ao serviço de interesses privados contra os Estados e os povos que são supostas defender e representar. Os mais de 15 000 lobistas instalados em Bruxelas têm feito muito bem o seu trabalho.