O que diz Barroso

Publicado em: O Gaiense, 27 de Abril de 2013

Foi muito noticiada a declaração de Barroso de que a política apenas centrada na redução do défice “atingiu os seus limites”, apesar de considerar a austeridade necessária para corrigir os desequilíbrios.

Porém, penso que há algo de mais profundo e interessante nestas declarações, e tem a ver com a razão apontada para termos atingido esses limites: as políticas de austeridade não tiveram aceitação social, conduzindo a tensões na Europa. A grande falha da UE na resposta à crise, segundo ele, foi que “não fomos capazes de construir o apoio necessário”.

Ou seja, se por um lado não reconhece qualquer problema na política de austeridade em si, que estaria perfeita se fosse bem explicada e conseguisse convencer as vítimas, já por outro lado, o que Barroso vem reconhecer é que a aceitação social passa a ser um factor limitador para as políticas da UE.

Seria bom que o povo português atendesse bem nestas palavras. Enquanto formos aceitando, eles continuam. Se nos revoltarmos, eles serão obrigados a ter esse factor em consideração e as medidas podem ser bloqueadas. Nem os organizadores de manifestações poderiam ser mais eloquentes sobre a importância decisiva da participação popular nos protestos.

Barroso constatou que a austeridade não tem “o apoio necessário”. Óptimo. Mas agora o que é preciso é que uma alternativa política às forças do chamado “arco da austeridade” possa ter esse tal apoio necessário. Para deixarmos de andar em círculo ou em espiral, sempre a voltar para trás, e começarmos finalmente a andar para a frente.

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Pode aceder aqui ao texto integral do discurso que antecedeu o debate em que foi feita esta declaração.

Jantar em "La Case Créole" com Isabel Silvestre e o grupo "Vozes de Manhouce"

Hoje, 23,  jantámos em "La Case Créole", em Bruxelas, com Isabel Silvestre, o grupo "Vozes de Manhouce" e amigos da região de Lafões que estarão amanhã no Parlamento Europeu, na homenagem ao Miguel Portas, no primeiro aniversário da sua morte.

Foi apenas um convívio amigo e um aquecimento para a sessão de amanhã, mas já um momento muito tocante para todos nós.

Homenagem a Miguel Portas no Parlamento Europeu

A delegação do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu promove quarta-feira, 24 de Abril, uma sessão de homenagem a Miguel Portas no espaço Yehudi Menuhin, nas instalações parlamentares de Bruxelas.

A iniciativa, que decorrerá a partir das 14 horas, assinala o primeiro aniversário do desaparecimento daquele que, além de ter sido um dos fundadores do Bloco de Esquerda foi ainda o primeiro deputado a representar o partido no Parlamento Europeu.

A sessão de homenagem contará com a participação musical do Grupo "Vozes de Manhouce", na sequência de um convite do próprio Miguel Portas, que por diversas razões não chegou a ser possível concretizar. As deputadas do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e Alda Sousa, decidiram prestar uma dupla mas simples homenagem, cumprindo assim também uma das vontades do eurodeputado.

Universidade de Verão da Esquerda Europeia no Porto

Há presidentes e presidentes

Publicado em: O Gaiense, 20 de Abril de 2013

Esta semana, o Presidente da República da Irlanda discursou no Parlamento Europeu. Um discurso a vários títulos notável, cuja comparação com as declarações e os silêncios do seu homólogo português nos pode deixar um bocado deprimidos.

Para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, aqui ficam alguns extractos:

"A narrativa económica dos últimos anos foi orientada por secas preocupações técnicas, por cálculos abstractos alheados dos problemas reais, preocupada com o impacto das medidas nos mercados especulativos, sem compaixão nem empatia com as dificuldades dos cidadãos Europeus."

"A Europa é mais do que um espaço económico de concorrência em que os cidadãos são convidados ou impelidos a sacrificar as suas vidas ao serviço de um modelo abstracto de economia e sociedade, cujos pressupostos não deveriam questionar, nem submeter a escrutínio eleitoral."

"Se virmos o povo como mera variável dependente nos pareceres das agências de rating, agências que não respondem perante qualquer "demos" e que são muito falíveis, então, em vez de cidadãos, seríamos reduzidos ao estatuto de consumidores, meros peões no tabuleiro de xadrez da especulação financeira, num jogo cujas regras são fracas, não testadas ou, mais frequentemente, não declaradas."

"A sugestão de que os cidadãos e os seus representantes não têm suficiente literacia orçamental ou económica para poderem decidir as políticas que afectam as suas vidas, – seja o desemprego, a habitação, a saúde, a educação ou o ambiente – tem as mais sérias implicações em termos de legitimidade, constitui um ataque à própria democracia."

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Pode aceder ao discurso na íntegra, aqui.

Cortar na despesa

Publicado em: O Gaiense, 13 de Abril de 2013

O momento é de cortar na despesa, dizem o governo e os seus amigos europeus. A ideia parece razoável, o problema é que se corta no que não se deve e não se corta naquilo que se pode e deve cortar. Vejamos apenas um exemplo, a vários títulos chocante, da hipocrisia europeia nesta matéria: os juros da dívida.

Segundo o Ministério das Finanças, vamos pagar à troika 34 400 milhões de juros pelo empréstimo, dos quais 7 400 milhões em 2013. Os empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) têm uma maturidade média de 12 anos, a uma taxa de juro média ao longo do prazo um pouco superior a 4%. O FMI cobra ainda mais pela sua parte.

Acontece que o Banco Central Europeu (BCE), instituição da União Europeia e elemento preponderante da troika, tem como tarefa fixar a taxa de juros europeia, que é o preço que cobra pelos empréstimos que faz aos bancos, nomeadamente aos bancos privados, portugueses incluídos. E esta taxa é de 0,75%.

Se a troika está tão empenhada em cortar na despesa em Portugal, deveria começar por dar o exemplo, cortando na despesa que ela própria nos provoca. E não precisamos de borlas. Se o Estado português pagar a mesma taxa que pagam os privados que vão buscar dinheiro ao BCE, e não cinco vezes mais, não será preciso fazer qualquer corte nos sectores que Passos Coelho escolheu como vítimas:  educação, saúde, segurança social e serviços públicos.

Baixando os nossos juros para a taxa de referência europeia, a poupança só este ano seria superior à soma do que o governo quer cortar devido ao acórdão do Tribunal Constitucional mais os cortes previstos no Estado social para os próximos anos. E não se destruía a economia e o emprego.

Os nossos problemas talvez sejam mais fáceis de resolver do que nos querem fazer crer.

Fortunas sem rosto nem rasto

Publicado em: O Gaiense, 6 de Abril de 2013

O obscuro mundo dos paraísos fiscais acaba de sofrer um forte abalo: uma brecha no impenetrável secretismo das operações financeiras dos seus endinheirados clientes foi aberta por um trabalho de jornalismo de investigação levado a cabo durante mais de um ano por um grupo de 86 profissionais de 46 países sobre mais de 260 gigabytes de dados que alguém fez escapar ao controlo e entregou aos jornalistas.

Muitos bancos, incluindo bancos da União Europeia e mesmo portugueses, ofereciam e oferecem este tipo de serviço aos seus clientes top, permitindo não só uma “optimização” fiscal, mas também a criação de entidades fictícias para funcionarem como proprietárias intocáveis das suas propriedades: mansões, iates, obras de arte, títulos de aplicações financeiras, quotas e ações em empresas, etc.

Os primeiros dados deste estudo sobre as pessoas e entidades que usaram estes offshores para evasão fiscal e negócios duvidosos começaram a ser tornados públicos. Incluem executivos e acionistas de grandes empresas, familiares de conhecidos ditadores, negociantes de armas, corretores da bolsa, milionários de várias regiões do mundo, mas também meros profissionais liberais com rendimentos muito elevados. Mas é só o começo...

Este trabalho pode ser um contributo importante para a luta pelo fecho definitivo dos paraísos fiscais, condição absolutamente necessária para a higienização do nosso sistema financeiro.