Rasgar o contrato

Publicado em: O Gaiense, 27 de Novembro de 2010

Um contrato é um acordo com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Fundamenta-se nos princípios da segurança e da comum liberdade de vontade das partes e tem como efeito a criação de obrigações. O Estado português tem, pois, obrigações legais para com os trabalhadores que livremente contratou.

Para além dos contratos de trabalho, o Estado tem firmados outros contratos: de arrendamento de edifícios, de empreitadas de obras públicas, de fornecimentos e de prestação de serviços. Que diriam as partes contratantes se o Estado decidisse unilateralmente reduzir 10% ao valor das rendas que paga aos senhorios dos prédios que ocupa, reduzir 10% ao pagamento das obras que mandou fazer ou reduzir 10% ao pagamento dos bens que comprou aos fornecedores? E que diriam os tribunais se os lesados apresentassem queixa por violação unilateral desses contratos? Alguém duvida da imediata declaração de ilegalidade de uma atitude deste tipo?

Poderá argumentar-se que o Estado não tem dinheiro para cumprir os contratos que estabeleceu com os trabalhadores. Mas, nesse caso, não teria também disponibilidade para cumprir os outros contratos, mas não nos lembramos de ter visto qualquer sinal nesse sentido. Será que os contratos estabelecidos com os funcionários são menos respeitáveis do que os contratos que o Estado estabeleceu com os senhorios, os empreiteiros e os fornecedores?

Dizer que não há possibilidade de cumprir os contratos firmados é uma forma suave de dizer que se está falido. O Estado português está, então, falido? Não está. De facto, há dinheiro suficiente para respeitar os contratos. Pode não haver disponibilidade para novos contratos, para novos investimentos, para novos compromissos, mas nem sequer é isso que transparece da proposta de Orçamento de Estado. Do que se trata é de uma mera escolha política entre várias opções possíveis, cortando numa rubrica orçamental para manter outras onde nem sequer há obrigações legais constituídas.

O lado escolhido para o corte é o elo mais fraco: os trabalhadores. Só será encontrada uma saída decente para as dificuldades actuais quando esse elo mais fraco se consciencializar de que, pelo seu número e pela sua importância na sociedade, pode transformar-se no elo mais forte e pode protagonizar uma mudança a sério nas prioridades nacionais.

General strike in Portugal - 24th November

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Anti-NATO demonstration in Lisbon / Manif em Lisboa

Lisbon, 20th November 2010 / Lisboa, 20 de Novembro de 2010

O pesadelo da paz

Publicado em: O Gaiense, 20 de Novembro de 2010

Em fim-de-semana de cimeira da NATO, sugiro-lhe o pequeno exercício de olhar para a problemática da defesa a partir de um ponto de vista diferente: imagine que era um industrial, um grande industrial dedicado à produção de equipamento militar. Poderiam ser aviões, tanques ou navios de guerra, mísseis ou armamento individual, para o caso não interessa. Como qualquer bom gestor empresarial, o leitor estaria preocupado com a colocação dos seus produtos, com a evolução do mercado, com a manutenção ou, se possível, o aumento da procura; e desenvolveria toda uma estratégia de marketing para incentivar os clientes a investir.

Estou certo de que iria estar muito atento ao decorrer desta cimeira. Em primeiro lugar, porque nela têm assento os seus principais clientes, mas também porque o que nela se vai decidir pode ter um impacto importante no seu negócio. Os norte-americanos são clientes certos, continuam a comprar a um ritmo excelente, mesmo depois do fim da guerra fria e da sua corrida aos armamentos, mesmo depois de os vietnamitas lhes terem mostrado que com guerras não vão lá.

Mas os europeus não são assim tão certos. Há mesmo quem, no meio da crise, dos cortes e da austeridade, se ponha a duvidar da conveniência dos gastos militares. Mas é verdade que os europeus, apesar de se gabarem de que o seu projecto de União conseguiu seis décadas de paz numa parte do mundo dilacerada por guerras sucessivas, acabaram por incluir no Tratado de Lisboa um artigo (42.º) em que “comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares” e a “reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa”. Hoje, os 27 gastam mais de 200 mil milhões de euros na defesa, apesar de nenhum europeu de bom senso prever que o seu país venha a ser invadido ou bombardeado num futuro próximo ou longínquo. Mas os americanos insistirão na cimeira para que aumente o contributo europeu para o “esforço comum”.

Se há paz na Europa, se há paz nos dois lados do Atlântico, se não está prevista nenhuma invasão nestes países, a lógica da guerra precisa de um novo conceito estratégico que justifique a intervenção noutras partes do mundo e assim continue a alimentar os interesses insaciáveis da indústria da defesa. A cimeira da NATO assegurará que o negócio continua. Bem haja, dirá o leitor. Parece assim estar afastado o espectro da paz, esse pesadelo horrível em que os negócios da defesa se reduziriam praticamente a zero, levando as indústrias militares à ruína. 

Para além do PIB

Publicado em: O Gaiense, 13 de Novembro de 2010

O Produto Interno Bruto (PIB) é, há 80 anos, o indicador por excelência da actividade macroeconómica, uma referência fundamental para peritos, decisores políticos e comentadores. O PIB soma o consumo público e privado, o investimento e a diferença entre exportações e importações. Os tão polémicos e discutidos limites do défice e da dívida pública medem-se em % do PIB.

Mas, actualmente, são cada vez mais as opiniões muito críticas sobre a adequação do PIB para a avaliação das sociedades, das economias e para a aferição das políticas. Várias ONG e mesmo grandes instituições internacionais, como a ONU, a OCDE e mesmo o Banco Mundial têm sido sensíveis a esses argumentos.

Por exemplo, se o leitor tiver um acidente e mandar reparar o automóvel, isso melhora o PIB. Se o seu carro estiver desafinado e gastar demasiado combustível, se o utilizar quando poderia ir de transporte colectivo, isso também é bom para o PIB, mesmo que contribua para os engarrafamentos e para a poluição atmosférica. O PIB também aumenta se tiver uma fuga de água em casa ou se deixar a luz acesa toda a noite. Isto é, muitas das campanhas promovendo a segurança rodoviária, a poupança de água, a optimização do uso da energia, etc., se tiverem bons resultados, melhoram a sociedade, tornam a economia mais eficiente, mas reduzem o PIB, que nos dirá então que estamos pior. Pelo contrário, a queda de uma ponte, um fogo urbano ou florestal, ou outro desastre ambiental, embora nos deixem pior do que antes, geram actividades de socorro e reparação que contribuem para aumentar o PIB.

Também quando a riqueza se acumula nas mãos de uma parte ínfima da sociedade, com o empobrecimento da maioria, o PIB medirá apenas o total da riqueza e, se esse total crescer, o PIB dirá que estamos melhor, apesar de a mancha de miséria se expandir.

Por isso, muitas propostas têm sido feitas para complementar a medição da produção com indicadores do bem-estar social, da qualidade de vida e do ambiente e mesmo da sustentabilidade desses padrões. Serão apenas instrumentos de medida, mas sem bons indicadores não é possível definir boas políticas. Daí a urgência de olharmos para além do PIB.

O que é que Portugal tem que o Brasil não tem?

Publicado em: O Gaiense

É o fado. Nós temos e o Brasil não tem. Sendo esta uma crónica política e não musical, refiro-me, pois, ao fado na política portuguesa. Em semana de debate do Orçamento de Estado, a grande justificação das medidas que vamos sofrer em 2011 foi que será assim porque tem que ser assim, é uma fatalidade a que não podemos fugir; não há alternativa, é o nosso fado. O problema é que o povo, que em sondagem afirma a sua discordância com as medidas propostas, mostra também que se conforma com os sacrifícios, porque tem que ser. É o espírito do fado a guiar as opções políticas das vítimas do Orçamento, dispondo-as a sofrê-lo com resignação.

Ao mesmo tempo, do outro lado do Atlântico, o fado da resignação perdeu mais uma batalha. Os nossos irmãos, mais dados ao samba, elegeram a nova Presidente Dilma Rousseff. A mulher que disse, no congresso em que foi designada candidata, que “o Brasil avançou tanto nos últimos anos porque soubemos construir novos caminhos, derrubando velhos dogmas. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável. Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial. Criámos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Estamos construindo um Brasil para todos.”

Para os fatalistas portugueses, este seria o caminho da ruína e da dívida sem fim. Dilma mostra o contrário: “Reduzimos a dívida em relação ao PIB. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que nos pede dinheiro.” “Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso. Aqui, o desastre só não foi maior - como em outros países - porque os brasileiros resistiram e conseguiram impedir a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica...”

Ninguém pode hoje negar o sucesso económico que resultou das opções políticas dos brasileiros. E os portugueses não precisam de tradução para perceberem o que por lá se passa. Todo o leque de opções políticas de que o Brasil dispõe estão também disponíveis em Portugal, como na generalidade dos países, que a política também se globalizou. O que falta é um povo que saiba apreciar o fado como estilo musical, mas que não faça dele uma estranha forma de vida política, onde a resignação abafa a coragem de construir novos caminhos e derrubar velhos dogmas, como diz a nova presidente.

O Orçamento e os mercados financeiros

Publicado em: O Gaiense, 30 de Outubro de 2010

Houve tempos não muito distantes (todos nos lembramos) em que os Orçamentos de Estado se condicionavam pelo dogma europeu do limite do défice a 3%. Hoje, o défice continua a ser uma obsessão, mas o carácter sacrossanto daquele número passou de moda. Há um outro espectro que projecta a sua sombra sobre os Orçamentos de Estado de uma forma ainda mais impositiva: a opinião e as reacções dos mercados financeiros. Se os salários e as despesas sociais não baixarem, os mercados financeiros zangam-se. Se os partidos não se entenderem, os mercados financeiros aumentam a nossa taxa de juro. Quem nos faz imposições já não é só Bruxelas que, apesar do que muitas vezes se diz, ainda tem um rosto, ou vários rostos, que podemos conhecer, criticar, atacar. Quem condiciona as decisões que hoje estão a ser tomadas em Portugal (e noutros países) são os mercados financeiros, essas vagas entidades implacáveis e sem rosto, que estariam por isso ao abrigo de qualquer crítica. Os governantes e os seus parceiros da oposição nem gostam, nem deixam de gostar dos mercados financeiros; reconhecem-nos simplesmente como a condicionante suprema da sua acção política. É a aceitação de facto de que, para além da independência económica, acabamos de perder também a independência política. O argumento chave desta lógica perversa é só um: a inevitabilidade.

Os mercados, quando prevêm que o futuro das nossas finanças pode ser problemático, aumentam a taxa de juro da dívida pública, ajudando com isso a que as suas próprias previsões se confirmem. Simultaneamente, o Banco Central Europeu - organismo público - continua a emprestar ao sector financeiro privado à mesma taxa de juro de referência de 1%, mas os Estados - organismos públicos - têm de se financiar nos mercados financeiros privados a 4, 6 ou 7%. Para quem paga, isto é um claro absurdo. Para quem cobra, é um negócio fácil e altamente rentável.

O resultado é uma gigantesca transferência de fundos das populações dos diferentes Estados para os detentores do capital, aquela gente muito concreta, mas sem rosto, a cujos investimentos chamamos mercados financeiros e que, no fundo, nos está a emprestar a taxas proibitivas o nosso próprio dinheiro, aquele que nos sacou anteriormente, ao longo dos anos em que tem durado este processo de extorsão.

Eurodeputadas do Bloco e do PCP coordenam conferência contra a NATO

"Pela Paz no Mundo. Contra a NATO e a militarização da UE"
Conferência em Lisboa, 29 de Outubro de 2010
(Local: Casa do Alentejo - Rua das Portas de Santo Antão 58)
Entrada livre

Programa
Coordenação dos três painéis:
Marisa Matias (Bloco de Esquerda) e Ilda Figueiredo (Partido Comunista Português)

10:30 - 12:30 Primeiro Painel

Intervenção de abertura por Lothar Bisky, presidente do Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL)
Intervenções de outros eurodeputados e antigos eurodeputados:
Willy Meyer (Esquerda Unida - Espanha), Sabine Lösing (A Esquerda - Alemanha), Tobias Pflüger (ex-deputado - A Esquerda - Alemanha).
Outros eurodeputados participantes: Charalampos Angourakis (Partido Comunista Grego) e João Ferreira (Partido Comunista Português).
Debate

14:00 - 15:30 Segundo Painel

Intervenções de:
Rui Namorado Rosa, professor
Pedro Pezarat Correia, general, especialista em assuntos militares
Debate

16:00 - 17:30 Terceiro Painel

Intervenções de:
- PAGAN - Plataforma anti-guerra. anti-NATO.
- Campanha em defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal: "Paz Sim! NATO Não!"
Intervenção de representantes da CGTP-IN, CPPC, UMAR, MDM.
Debate

Conclusões por Ilda Figueiredo e Marisa Matias

Os donos da Europa falaram

Publicado em: O Gaiense, 23 de Outubro de 2010

A França e a Alemanha assinaram esta semana, em Deauville, uma declaração sobre o governo económico da UE que é uma verdadeira proposta de certidão de óbito do princípio de igualdade dos Estados-Membros adoptado nos Tratados e uma declaração de guerra à autonomia política e aos direitos soberanos em matéria orçamental.

Merkel e Sarkozy consideram que, para levar a cabo as suas propostas, será necessário alterar o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor há menos de onze meses, no meio de grandes e entusiasmados festejos. É verdade que mereceu severas críticas por parte de várias forças políticas da oposição, mas foi apresentado pelos seus autores e defensores como a grande solução para o bom funcionamento da UE, após anos de difíceis negociações e peripécias, que incluíram a rejeição em referendo do projecto original.

O facto de os líderes da França e da Alemanha afirmarem, com toda a naturalidade, que o Presidente do Conselho Europeu deve apresentar uma proposta de alteração do Tratado até Março de 2011 e de estabelecerem mesmo os termos e limites dessa proposta, revela uma intolerável arrogância e uma postura de poder absoluto sobre os restantes países e governos europeus.

E para que querem eles mudar o Tratado? Para ampliar o leque de sanções e para abrir a possibilidade de, para além das sanções correctivas, poderem aplicar sanções preventivas aos países cuja consolidação orçamental lhes pareça desviar-se do previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acontece que não há sanções preventivas no Tratado de Lisboa, nem provavelmente em nenhum ordenamento jurídico de qualquer país civilizado.

Querem também introduzir a participação institucional dos credores privados dos Estados e suspender os direitos de voto dos governos dos países que apresentem violações dos princípios básicos da União Económica e Monetária.

Depois de tentarem impor o visto prévio aos Orçamentos de Estado que são votados nos Parlamentos nacionais, pretendem agora reforçar a sua tutela permanente sobre os países mais pequenos.

Haverá na Europa coragem suficiente para colocar esta gente no seu lugar?

A França que se defende na rua e nas greves

A França continua na rua e em greves em defesa dos seus direitos, ou do que resta deles.

Segundo uma sondagem (CSA/Le Parisien/Aujourd'hui) publicada nesta segunda-feira, 71% dos franceses encaram positivamente a realização das manifestações contra os planos do governo, nomeadamente no que se refere às reformas.

Sondagens sucessivas têm atestado o crescendo do apoio popular às acções contra os planos de austeridade, que deixaram de ser vistas como meramente sindicais, para se tornarem numa verdadeira causa nacional.

Aqui ficam algumas imagens.

Uma vasta frente sindical encabeça as manifestações.



A participação espectacular do Théâtre du Soleil,

que apresentou uma Justiça ferida...

atacada por agoirentas aves negras.

Nas suas mensagens, o Théâtre du Soleil convocou Ésquilo, Shakespeare,

J. J. Rousseau, Victor Hugo, Benjamin Constant e Romain Rolland.

Nesta faixa pode ler-se: 

"Quando a Ordem é Injustiça, a Desordem é já um começo de Justiça".

Magnífica citação de Romain Roland, extraída do seu livro

"Le Quatorze Juillet", um texto para teatro publicado em 1902.

Veja o vídeo aqui

Esta é não só uma luta pelo trabalho, mas também uma luta

para que haja mais vida para além do trabalho,

todas as semanas e também no tempo de reforma.

Os dois "donos" da União reuniram e ditaram as suas leis sobre o governo económico da UE

FRANCO-GERMAN DECLARATION


Statement for the France-Germany-Russia Summit
Deauville – Monday, October 18th, 2010

France and Germany agree that the economic governance needs to be reinforced.
To this aim they have agreed on the following points :

1) France and Germany emphasize that budgetary surveillance and economic policy
coordination procedures should be strengthened and accelerated. This includes the
following issues:

A wider range of sanctions should be applied progressively in both the preventive
and corrective arm of the Pact. These sanctions should be more automatic, while
respecting the role of the different institutions and the institutional balance.

In enforcing the preventive arm of the Pact, the Council should be empowered to
decide, acting by QMV to impose progressively sanctions in the form of interestbearing
deposits on any Member State whose fiscal consolidation path deviates
particularly significantly from the adjustment path foreseen in the Stability and Growth
Pact.

As to the corrective arm, whenever the Council decides to open an excessive deficit
procedure, there should be automatic sanctions for any Member States found by the
Council, acting by QMV, to have failed to implement the necessary corrective
measures within a 6-months time limit.

Complementing the new legislative framework for the surveillance of economic
imbalances, the case of any Member State with persistent imbalances under
surveillance by the Council will be referred to the European Council for discussion.

2) France and Germany consider that an amendment of the Treaties is needed and
that the President of the European Council should be asked to present, in close
contact with the Members of the European Council, concrete options allowing the
establishment of a robust crisis resolution framework before its meeting in March
2011.

The amendment of the Treaties will be restricted to the following issues:

· The establishment of a permanent and robust framework to ensure orderly
crisis management in the future, providing the necessary arrangements for an
adequate participation of private creditors and allowing Member States to take
appropriate coordinated measures to safeguard financial stability of the Euro
area as a whole.

· In case of a serious violation of basic principles of Economic and Monetary
Union, and following appropriate procedures, suspension of the voting rights
of the Member State concerned.

The necessary amendment to the Treaties should be adopted and ratified by
Member States in accordance with their respective constitutional requirements in
due time before 2013.

A família real norte-coreana

Publicado em: O Gaiense, 16 de Outubro de 2010

A televisão e a imprensa cor-de-rosa da Coreia do Norte exultaram com a apresentação oficiosa do príncipe herdeiro, Kim Jong-un, neto do fundador da dinastia, Sua Majestade Kim I, e filho do actual monarca Kim II.

Apesar de Kim Jong-un ser já um jovem adulto, não era conhecido até agora quem seria o herdeiro do trono, porque a regra sucessória não é automática na monarquia coreana, podendo o líder escolher qualquer um dos seus filhos para o suceder, tendo neste caso recaído a escolha sobre o filho mais novo. Assim sendo, dos demais membros da família pouco se saberá, mas em breve começarão a brotar belos textos biográficos sobre o escolhido para próximo “querido líder”, explicando ao povo que, desde que nasceu, este jovem vinha demonstrando as mais elevadas e ímpares qualidades humanas, militares, técnicas, teóricas, quiçá até poéticas e musicais como seu pai, ardendo de amor à pátria, de devoção ao seu pai e ao avô. Em suma, “o mais fiel sucessor da causa revolucionária de Juche” (a era de Juche, instituída em 1997, tem início em 1912, ano do nascimento do grande líder Kim I).

Não se percebe a ostracização a que tem sido votada esta família norte-coreana por parte das restantes famílias reais, por que razão não são convidados para casamentos e baptizados reais, para os bailes de Monte Carlo. Já há muito tempo que o espírito da realeza se alimentava apenas das suas memórias e das glórias passadas, observando com tristeza um mundo em que cada novo país que conquistava a independência (e foram bastantes nas últimas décadas) optava inexoravelmente pelo regime republicano. Sem a criação de novas monarquias, o ideal de apropriação familiar da chefia dos Estados parecia estar condenado a uma penosa mas natural via de extinção. Esta republicanização do mundo só conheceu uma excepção: a Coreia do Norte. De onde menos se esperava, veio o alento para todos os filhos de reis e rainhas que esperam ansiosamente que os seus pais lhes deixem a desejada herança. Um país moderno, próspero e democrático como a Coreia do Norte, sem que a isso fosse obrigado por imperativos constitucionais, dava o exemplo ao mundo demonstrando a superioridade da transição hereditária sobre a incerteza e a instabilidade das eleições democráticas.

Os valores republicanos e a Europa

Publicado em: O Gaiense, 9 de Outubro de 2010

Os portugueses que trabalham nas instituições europeias comemoraram, de diferentes formas, o centenário do 5 de Outubro e lembraram os valores republicanos.

Há certos momentos em que temos que suspender aquele nosso jeito tão especial de dizermos mal de nós próprios, comparando-nos com o que se passa “lá fora”. Há matérias relativamente às quais não encontramos, por essa Europa fora, quem nos possa servir de termo de comparação para alimentar o nosso vício nacional de autoflagelo. A questão da República é uma delas. Em 1910, Portugal, país atrasado e analfabeto, dava uma lição à Europa moderna e desenvolvida (como já tinha feito, no século XIX, com a pioneira abolição da pena de morte). Os valores e os princípios que o país assumiu há um século eram tão avançados que, ainda hoje, muitos dos nossos parceiros europeus lhes ficam bastante atrás.

Um aspecto é, obviamente, a impossibilidade de uma família se arrogar o direito de assumir a chefia do Estado e de a transmitir por herança de geração em geração, sem que os súbditos tenham qualquer voto na matéria. Esta anacrónica aberração de tratar cidadãos como súbditos de qualquer majestade continua a vigorar em muitos países que já conseguiram abolir os privilégios de casta no acesso aos restantes cargos da administração pública, mas que tardam em completar a democratização da sua estrutura de Estado.

Outro aspecto é a secularização do Estado, condição fundamental para o respeito pela liberdade de todas as religiões e pela liberdade de não ter religião nenhuma. Em muitos países europeus continua a haver uma religião de Estado e até, em alguns casos, uma Igreja de Estado, mesmo em países onde apenas uma minoria da população acredita em deus, segundo os últimos inquéritos.

Talvez a nossa forma republicana fosse mais avançada porque resultou de uma revolução, assim como a nossa Constituição, as nossas leis eleitorais ou até mesmo o pluralismo na nossa comunicação social sejam hoje dos mais avançados da Europa, porque são todos filhos de uma outra revolução. Têm sido as revoluções que têm colocado Portugal na linha da frente. Há cem anos, há trinta e seis e, talvez no futuro. Nesta matéria, não há comparação europeia que nos deva deixar deprimidos.

Socialistas Europeus consideram Sócrates um "Conservador"

Publicado em: O Gaiense, 2 de Outubro de 2010

A Europa popular saiu à rua. Em Bruxelas, sindicatos vindos dos quatros cantos da Europa, representando todas as profissões, sindicatos de esquerda, outros nem tanto, sindicatos cristãos e sindicatos liberais, todos uniram as suas vozes contra as medidas de austeridade promovidas pelos vários governos e pela União Europeia.

Os partidos políticos não ficaram indiferentes a este protesto, nem podiam, porque quem decide as medidas a aplicar, seja a nível nacional, seja na UE, são os políticos que os partidos apresentam a sufrágio. O simples facto de estar ou não estar na manifestação diz algo sobre cada partido. Os partidos de direita, em Portugal como em Bruxelas, não estiveram. Os partidos da esquerda estiveram. Até aqui tudo normal. Mas no que se refere ao Partido Socialista já não é bem assim. Em Portugal, o PS era mesmo um alvo do protesto mas, em Bruxelas, o Partido Socialista Europeu marcou claramente a sua presença. O presidente do PSE pronunciou-se contra as medidas de austeridade que estão a ser tomadas mais ou menos brutalmente por todo o lado.

( Delegação do PSE / PES na manif de Bruxelas )

No folheto que distribuíram na manifestação, os Socialistas Europeus afirmam: "Há duas formas de consolidar um orçamento: reduzir as despesas ou aumentar as receitas. Os Conservadores escolheram os cortes. Nós escolhemos aumentar as receitas" (...) "não à custa do povo, mas do capital, taxando as actividades socialmente prejudiciais e lutando contra a especulação."

Ouvindo o primeiro-ministro de Portugal, nesse mesmo dia, anunciar o que anunciou, percebemos que está certamente no lote dos que o PSE considera "Conservadores" e cujas medidas de austeridade devem merecer o combate dos socialistas. Talvez por isso, a manifestação europeia tenha tido destaque na primeira página do sítio internet do PSE, mas tenha estado completamente ausente da página do PS.

Resta saber se estamos perante uma real fractura entre os "socialistas progressistas" que lutam contra os planos de austeridade e os "socialistas conservadores" que os promovem quando estão ao governo, ou se estamos perante uma gigantesca campanha de publicidade enganosa dirigida às vítimas da austeridade para que continuem a votar alegremente em quem as castiga de forma tão dura.

Da NATO de Bruxelas à NATO de Gent

Durante a tarde de terça-feira, estivemos numa reunião, em Bruxelas, com o Secretário-Geral da NATO, que veio ao Parlamento Europeu explicar as linhas gerais do novo conceito estratégico da aliança e a forma de envolvimento dos Estados-Membros da UE nas iniciativas da NATO.

Acabada a reunião, partimos de imediato para Gent onde, na Vredeshuis (Casa da Paz), participámos numa sessão de esclarecimento contra o novo conceito estratégico da aliança e a forma de envolvimento dos Estados-Membros da UE nas iniciativas da NATO.