A concorrência contra a economia

Publicado em: O Gaiense


O presidente do Banco Europeu de Investimento veio a público acusar a Comissão Europeia de bloquear o montante de mais de mil milhões de euros que o BEI tem disponível para financiamento à economia portuguesa através das PME. O caso é sério, que não é nada frequente o presidente de uma instituição europeia ter este tipo de franquezas ou desabafos públicos contra outra instituição.

A Comissão já reagiu, explicando que a concessão pelo Governo de garantias aos bancos nacionais para fazerem face às exigências do BEI no empréstimo são consideradas ajudas de Estado que violam as regras da concorrência, aquela estrita ortodoxia que proíbe qualquer intervenção do Estado na economia. É a mesma regra que tínhamos visto recentemente bloquear a vida dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A Comissão não quer ceder aqui, porque este princípio lhe tem sido essencial para atingir outros fins mais importantes. Um dos grandes objectivos é a entrega a privados do negócio dos serviços públicos, como a água, a elecricidade, os correios, a televisão, o transporte aéreo e ferroviário, etc. Ora, acontece que a Comissão não tem mandato, nem autoridade, nem força para obrigar os Estados Membros a privatizarem esses serviços. Como procede então? Primeiro, no âmbito das suas competências referentes à construção do mercado interno, obriga os Estados a abrirem aqueles sectores de actividade a novos concorrentes num regime de mercado aberto; a seguir, ao abrigo da lei da concorrência, impede as ajudas do Estado às suas próprias empresas, enviando-as indefesas para a disputa com empresas privadas que têm todas as ajudas necessárias dos seus accionistas. E depois, espera que a vida faça o resto.