A Europa e as agências de rating

Publicado em: O Gaiense

As agências de rating ou agências de notação de crédito (ANC) são empresas que atribuem uma classificação (uma nota) ao risco associado a um produto financeiro ou a uma entidade emissora, que pode ser um Estado.

As ANC têm uma importantíssima quota de responsabilidade na crise actual. Por incompetência ou por prosseguirem interesses incompatíveis com a deontologia da sua profissão, atribuíram notações elevadas aos produtos financeiros que hoje são considerados lixo tóxico e que produziram falências em cadeia, desemprego massivo e perdas astronómicas em todo o mundo. Como é possível voltar a aceitar que estas mesmas notações falhadas continuem a ditar as regras nos mercados financeiros globais?

Quando, em 2001, a gigantesca Enron faliu por fraude (apesar de classificada pela revista Fortune em seis anos consecutivos como "America's Most Innovative Company") tinha as suas contas devidamente certificadas pela Arthur Andersen, uma respeitada empresa centenária, com 113 mil funcionários. Como consequência, a Arthur Andersen perdeu toda a credibilidade e desapareceu do mercado. Estranhamente, o mesmo não se passou com as agências de rating que avalizaram as fraudes que conduziram à crise actual e que continuam a emitir duvidosos pareceres sobre tudo e todos, incluindo Portugal.

Segundo um Regulamento recentemente aprovado na UE, uma das obrigações das ANC é prestar informação pública sobre as metodologias, os modelos e os pressupostos que utilizam para emitir os seus pareceres. Quando o Orçamento de Estado foi entregue às 22h20m a Jaime Gama e na manhã seguinte havia uma ANC que tinha alterado para pior a notação do Estado português, seria adequado confrontar essa agência com a obrigação de prestar contas sobre a forma como elaborou o seu parecer.

Diz também o Regulamento que tem de ser possível compreender e quantificar o desempenho passado de cada categoria de notação. Mas as ANC, as americanas sobretudo, não poderiam sobreviver com essa avaliação. Talvez por isso a UE sugira a alternativa de "criação de uma agência de notação de risco pública comunitária" europeia, independente e credível.