As confusões do novo Tratado

Publicado em: O Gaiense, 14 de Janeiro de 2012

Acumulam-se as confusões na União Europeia, desta vez com a questão do eventual novo Tratado que resultaria da decisão tomada na última cimeira. Como o Reino Unido já disse que não aceita, é definitivo que não poderá ser um Tratado da UE, pois isso requer a ratificação de todos os Estados-Membros. Será portanto um tratado internacional de iniciativa intergovernamental. Mas, nos diferentes Estados que pretendam ser partes contratantes, há diferentes procedimentos de ratificação, o que virá complicar a situação.

Ora, se é um Tratado internacional entre Estados, apesar de serem todos eles membros da UE, não é um instrumento da UE e, logo, os órgãos da União não são tidos nem achados na matéria. Esta marginalização está a causar grande incomodidade no Parlamento Europeu, que se vê impotente para reagir. Restará assim aos deputados dos Parlamentos nacionais uma palavra a dizer, já que são apenas eles que podem, nas suas competências constitucionais, ter algum voto na matéria, nomeadamente para bloquear mais esta malfeitoria, pelo menos nos países onde não haverá referendo.

Tudo isto na hipótese de haver mesmo Tratado o que, dado o estado de confusão entre os governantes europeus, apesar de estar decidido fazer-se, não deve ser dado como adquirido. Veremos nas próximas semanas.