Chegado o último suspiro do ACTA?

Podemos estar a menos de 24 horas do fim do ACTA na União Europeia, que pode ser decretado por um eventual chumbo do Acordo no Parlamento Europeu.

O projecto de resolução legislativa apresentado a plenário pela Comissão INTA do Comércio Internacional (que pode ler aqui) diz que PE não aprova a conclusão do Acordo e informa o Conselho de que, consequentemente, o acordo não pode ser concluído.

Note-se que o presidente da INTA é o português Vital Moreira, acérrimo defensor do ACTA, que assim é completamente desautorizado pela sua própria Comissão parlamentar.

A recusa do ACTA, a ter lugar, seria uma derrota histórica da direita, da Comissão Europeia e dos governos da União, que redigiram e assinaram o Acordo, impondo o seu ponto de vista "europeu" ao mundo, e que agora passariam pela vergonha máxima de ser a própria UE, através da sua democracia parlamentar, a não aceitar que o Acordo entre em vigor em todo o espaço da UE.

Dada a importância global deste voto, é de esperar tudo nestas últimas horas que antecedem a votação. Os lóbis da direita parlamentar, do Conselho e da Comissão poderão tentar mais uma última manobra para adiar a votação.