Carta sobre a situação de hoje no Parlamento grego

2012-11-07

[ tradução para português em baixo ]

Dear Colleagues,

Very briefly I would like to inform you on the situation in Greece today, mostly concerning the undemocratic conduct of the governmental coalition.

Today it is brought to vote in the plenary, as a unique article, the whole "package" agreed between the greek government and the Troika concerning the measures that have to be taken (budget and social cuts, sell out of public services, including energy, water and land, priority on repaying the debt at all costs etc).

This "unique article", of almost 300 very technical pages, has been given to the Members of the Parliament the day before yesterday and, through a "fast track" procedure, it has been discussed and voted yesterday in the economic committee and today it is put in vote in plenary. Obviously, this procedure violates any democratic notion of really studying and knowing what the MPs are voting for. However, as the governmental coalition claims, if it is not voted in urgency the greek state will be lead immediately to an uncontrolled bankruptcy.

But, in this unique article, it is also included two Amendments (concerning the pension rights of journalists and engineers) that where rejected in the plenary vote of last week. Despite the fact that MPs of the parties in government had also voted them down just five days ago, those two amendments will now be adopted as they are included in the unique article.

During the procedure today, the opposition raised an objection on the grounds of violation of the National Constitutions by various points of the unique article. According to the Rules of Procedure, the MPs voted by raising their hands and, by those present there, the objection was accepted. However, the Chairman (MP of the government party of Nea Dimokratia) doubted the result and called for a roll-call vote, a demand that was accepted by the opposition. But, as it was clear that the presence of governmental MPs in the room was not enough, the Chairman interrupted the whole procedure calling for a 30 minutes break before conducting the ongoing vote. The break, that was made against the will of the opposition and against the Rules of Procedure, lasted far more than 30 minuets and was aimed in order to force all those MPs that were absent to get back in the plenary and, of course, vote against the unconstitutionality of the specific points of the unique article.

The vote has just started a while ago. The plenary is full of the MPs that were not there before...

It is obvious that this coalition government has lost any sense of obligation to follow people's will and interests a long time ago but, the last days, they have broke even the last limits of appearing to follow the basic democratic rules. And it is so more important if we take into consideration the nature of the measures that they are adopting, measures that not only will aggravate the austerity and the recession but will permit to give away all the public services, all the institutions of common good, the land, the water and the resources of the State taking away any social, labour and environmental rights.

The people of Greece have been in strike and demonstrating since yesterday, continuing today with various actions, including a call of surrounding the Parliament Building today at 17:00.

The situation is very critical and, as the knowledge of the situation is important in order to achieve solidarity, I took the liberty to inform you and to ask you to inform the citizens of your countries and to act in solidarity.

We cannot allow them to violate our rights anymore! We have to continue our struggles together, all around Europe!

Comradely,
Nikos

Nikolaos Chountis

MEP SYRIZA - GUE/NGL



Tradução de esquerda.net :


Muito brevemente gostaria de informá-los da situação atual da Grécia, principalmente no que diz respeito à conduta antidemocrática da coligação governamental.

Hoje é levado à votação no plenário, como um artigo único, todo o “pacote” acordado entre o governo grego e a troika com as novas medidas (cortes orçamentais e sociais, venda de serviços públicos, incluindo a energia, a água e o território, prioridade ao repagamento da dívida a todo o custo, etc).

Este “artigo único”, de quase 300 páginas muito técnicas, foi entregue aos deputados anteontem e, através de um procedimento “acelerado” foi discutido e votado ontem no comité económico e hoje é levado ao plenário. Obviamente, este procedimento viola qualquer noção democrática de estudo e conhecimento do que realmente os deputados estão a votar. Contudo, a coligação governamental afirma que se o “artigo único” não for votado com urgência, o Estado grego será conduzido imediatamente a uma bancarrota descontrolada.

Mas, neste artigo único estão também incluídas duas emendas (que dizem respeito a direitos às pensões de jornalistas e engenheiros) que foram rejeitadas pela votação em plenário na semana passada. Apesar do facto de deputados dos partidos do governo terem também votado contra as emendas há apenas cinco dias, estas duas emendas serão gora aprovadas porque estão incluídas no artigo único.

Hoje a oposição objetou que havia uma violação da Constituição Nacional em vários pontos do artigo único. De acordo com o regimento, os deputados presentes no plenário votaram de braço no ar, e a objeção foi aceite. Mas o presidente do Parlamento (deputado do partido governamental Nova Democracia) pôs em dúvida o resultado e decidiu fazer uma votação nominal, um pedido que foi aceite pela oposição. Mas, como era claro que a presença de deputados do governo no plenário não era suficiente, o presidente interrompeu os trabalhos por 30 minutos antes de realizar a votação em curso. O intervalo, feito contra a vontade da oposição e contra o regimento, durou mais de 30 minutos e teve o objetivo de que voltassem ao plenário todos os deputados ausentes para, evidentemente, votar contra que esses específicos pontos do artigo único fossem declarados inconstitucionais.

A votação começou há pouco. O plenário está agora cheio de deputados que antes não estavam presentes.

É óbvio que este governo de coligação há muito tempo perdeu qualquer sentido de obrigação de seguir a vontade e os interesses do povo mas, nos últimos dias, rompeu os últimos limites de aparência de seguir as regras democráticas básicas. Isto é tão mais importante quanto devemos levar em consideração a natureza das medidas que estão a adotar, medidas que não só vão agravar a austeridade e a recessão, como vão permitir a entrega de todos os serviços públicos, todas as instituições de bem comum, a água e os recursos do Estado, retirando quaisquer direitos sociais, laborais ou ambientais.

O povo da Grécia tem feito greve e manifestação desde ontem, continuando hoje com várias ações, incluindo um apelo ao cerco do edifício do Parlamento às 17h.

A situação é muito crítica e, como o conhecimento da situação é importante para obter solidariedade, tomei a liberdade de informá-lo e pedir que informe os cidadãos do seu país e que atue em solidariedade.

Não podemos permitir-lhes que continuem a violar os nossos direitos! Temos de continuar a nossa luta juntos, em toda a Europa!

Com camaradagem,

Nikolaos Chountis

Eurodeputado do SYRIZA - GUE/NGL