Publicado em: O Gaiense
A Comissão Europeia publicou esta semana um «projeto detalhado para uma União Económica e Monetária verdadeira e aprofundada»*, com vista a lançar um debate sobre o rumo da UE no curto e médio prazo.
O documento é extenso e está cheio de propostas, que não é possível resumir aqui. Limitamo-nos a salientar um aspecto: a defesa da necessidade de proceder a uma revisão dos tratados, com vista a outorgar competências supranacionais suplementares à UE, já que o modelo de União Económica e Monetária proposto exigiria transferências significativas de soberania dos Estados para a União.
Por exemplo, todos os Estados membros da zona euro teriam de submeter as suas propostas de orçamento à Comissão e à zona euro antes da adoção pelo parlamento nacional, com a possibilidade de ser exigida a revisão da proposta de orçamento e mesmo de ser exercido um veto sobre a mesma. Prevê-se também o controlo das políticas sociais e de emprego de cada país e a coordenação prévia sistemática dos principais planos de reforma.
Embora muitas das propostas do texto tenham uma inegável lógica interna, trata-se de mais um passo no sentido de consolidar as linhas gerais do atual projeto político, cujos resultados práticos os portugueses tão bem conhecem.
E trata-se, sobretudo, de tentar blindar rapidamente o sistema, numa altura em que, em vários países, as opiniões públicas começam a reduzir o seu apoio político e eleitoral às soluções propostas e parecem inclinar-se para experimentar vias alternativas. Este plano visa neutralizar as consequências práticas da eventual mudança política num qualquer Estado membro e ainda prevenir os seus efeitos de contágio.
* Neste momento ainda não está disponível versão em português. Existe em inglês, francês e alemão.
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