Muitas soluções alternativas para um problema global
Eurodiputados piden frenar estatuto avanzado de Marruecos hasta resolver descolonización de Sáhara Occidental
(Clic no título para ver a conferência de imprensa)
12:59 Los eurodiputados Willy Meyer (IU), Raúl Romeva (Los Verdes) Ana Miranda (BNG) y João Ferreira (Partido Comunista) y Miguel Portas (Bloco de Ezquerda) han visitado a Aminatu Haidar en el aeropuerto de Arrecife, en Lanzarote, y, además de mostrarle su apoyo y solidaridad, anunciaron que el próximo jueves solicitarán ante la cámara del Parlamento Europeo que se frene el estatuto avanzado de Marruecos hasta que no se devuelva a la activista a su casa -el Aaiún- y se cumpla con el derecho internacional para la descolonización del Sáhara Occidental. Así lo señalaron al término del encuentro con la activista que lleva 25 días en huelga de hambre.
A UE, a Colômbia e os direitos humanos
Publicado em: O Gaiense, 12 de Dezembro de 2009
Uma importante delegação colombiana esteve esta semana em Bruxelas, recebida por parlamentares de vários grupos políticos, para apelar para a consciência cívica da UE nas relações com o seu país e denunciar a situação que vivem os sindicalistas.
Nos últimos quinze anos, mais de 2500 sindicalistas foram assassinados, muitos desaparecidos, torturados ou forçados a abandonar a sua terra. Há 4,6 milhões de deslocados à força. Desde 2002, mais de 300 membros dos sindicatos dos professores foram mortos. Os dados de 2008 mostram um agravamento de 25% nestas execuções extra-judiciais face a 2007.
Praticamente ninguém é condenado por esses crimes. O próprio poder judicial é vítima de ameaças e mesmo de assassinatos. Jornalistas e políticos que denunciem a situação têm o mesmo destino. Os assassinos, normalmente do exército regular, mas também unidades paramilitares, gozam assim de impunidade quase absoluta.
De acordo com as denúncias da ONU e da Amnistia Internacional, a Colômbia é o país mais perigoso para se ser sindicalista. Dos sindicalistas assassinados todos os anos no mundo, entre 60 e 70% são colombianos.
Os militares sequestram também jovens agricultores e dos bairros pobres, vestem-nos de guerrilheiros, matam-nos e apresentam os cadáveres para receberem a recompensa prevista para quem eliminar guerrilheiros. É um comércio macabro que serve a quem recebe, mas também a quem paga, o governo Uribe, que alimenta as estatísticas e a propaganda.
Os parlamentos dos EUA, Canadá e Noruega já impediram a assinatura dos acordos de livre comércio com a Colômbia, enquanto persistirem as violações sistemáticas dos direitos humanos. E a UE, auto-proclamada campeã dos direitos humanos no mundo, quando irá ter a decência mínima de fazer o mesmo? Lady Ashton, anterior Comissária para o Comércio e agora Alta Representante da UE para a Política Externa, vai continuar a olhar para o lado e mostrar-se mais interessada nos negócios do que nos direitos humanos? Seria um péssimo começo.
A inauguração do Tratado de Lisboa e as confusões institucionais
Publicado em:
O Gaiense, 5 de Dezembro de 2009
Esquerda.net
A longa e atribulada novela do Tratado chegou ao fim, com festa e casamento, como se requer num qualquer último episódio de novela que se preze. Porém, a cerimónia junto à Torre de Belém foi uma boa mostra da confusão institucional que agora se inaugura com os novos postos criados pelo Tratado de Lisboa.
Uma das alterações mais visíveis é a criação do posto de Presidente permanente do Conselho Europeu, para o qual foi já designado Herman van Rompuy, uma das estrelas da cerimónia e o centro de várias das confusões expressas ao longo da noite.
Até Cavaco Silva se enganou, no seu discurso oficial, dirigindo-se ao "Senhor Presidente designado do Conselho da União Europeia", aliás como a locutora da RTP, que o designou da mesma forma. Mas, se o Conselho da União Europeia fosse agora ter um presidente permanente, então como explicar a intervenção de Zapatero nesta cerimónia, em representação do país que terá a próxima presidência rotativa semestral? Presidência rotativa de quê, afinal? Não é seguramente "presidência da UE", como se lê e ouve frequentemente, até porque a UE pura e simplesmente não tem presidente e estas rotações não abrangem o Parlamento, nem a Comissão, nem outros órgãos.
O que acontece é que o Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho, vai de facto manter uma presidência rotativa, que vai competir aos espanhóis a partir de Janeiro. E Herman van Rompuy presidirá a quê? Ao Conselho Europeu, um órgão diferente. Uma das diferenças, a título de exemplo, é que este último não tem competência legislativa, que compete sim ao Conselho da União Europeia, em conjunto com o Parlamento. Porém, este Conselho, que vai ser presidido pelos espanhóis, nunca inclui chefes de Estado e de governo, pelo que não resulta muito claro o papel institucional de Zapatero durante a presidência espanhola, já que ele, como chefe de governo, tem apenas assento no Conselho Europeu, que vai ser presidido por van Rompuy.
No seu discurso nesta cerimónia, Barroso acabou por estar bem, talvez porque tenha uma ideia mais clara sobre a nova realidade institucional, tanto quanto é possível nesta fase de confusão inicial, que ele conhece melhor do que ninguém. É eventualmente essa a razão que o levou a ter cometido a deselegância de ir para uma cerimónia protocolar ler artigos do Tratado, lembrando aos presentes e ao público quais são as suas próprias funções e competências, que pareciam um bocado esquecidas na euforia comemorativa dos novos postos. Pode ter sido deselegante, mas foi bem metido. A falta de rigor já estava a atingir níveis preocupantes.
Mas, apesar de todas estas inovações, o problema político de fundo não parece estar resolvido. À velha pergunta retórica de Henry Kissinger, "se o presidente dos EUA quiser falar com a Europa, telefona para quem?", lembrada por Judite de Sousa ao comentador de serviço António Vitorino, este responde que Obama telefonará a Barroso, ou a Rompuy, ou mesmo a Ashton, conforme o assunto que quiser tratar. E, passada a pergunta a António Esteves Martins, o jornalista da RTP que há longos anos segue os assuntos europeus em Bruxelas, este responde que Obama, provavelmente, ligará a Gordon Brown. Sobre a eficácia institucional do Tratado de Lisboa, ficamos todos perfeitamente esclarecidos. Obama e o resto do mundo provavelmente também.
Ao longo da emissão, em rodapé, a Euronews ia apresentando, em várias línguas, o resultado de uma eurosondagem: apenas 47% dos europeus confiam na UE, apesar de 56% considerarem que beneficiaram com o projecto.
Sente-se também um pouco confuso e desconfiado com tudo isto, caro leitor? Bom, se nem mesmo os principais responsáveis políticos e jornalistas ainda têm bem claro como vai funcionar a nova arquitectura institucional, não se preocupe, a culpa não é sua. Aconselho que ganhe coragem para ler os artigos do Tratado. Provavelmente, continuará confuso, mas com uma confusão mais sólida e mais informada. O que é sempre bom.
A estranha vida democrática da Moldávia
Publicado em: O Gaiense, 29 de Novembro de 2009
A Moldávia é um país europeu com um percurso político peculiar. Após o desmembramento da URSS, de que fazia parte, muitos dos membros do extinto PCUS criaram novos partidos, nacionalistas, liberais, conservadores. Uma nova vida política começava na Moldávia, com domínio absoluto destas forças nas eleições de 1994. As eleições passam a ser controladas por organismos internacionais, que sempre as validaram sem registar problemas assinaláveis.
Em Dezembro desse ano realiza-se o 1º Congresso do Partido dos Comunistas da República da Moldávia (PCRM), que se define como um partido aberto e moderno, adepto da democracia e da integração europeia. Curiosamente, era o partido moldavo em que havia menos membros do antigo partido único, que frequentavam em maior percentagem a nova direita liberal e nacionalista.
Nas primeiras eleições em que concorre, em 1998, o PCRM é o partido mais votado, com 30%. No entanto, fica na oposição. Nas eleições seguintes, em 2001, obtém 50% dos votos e elege 71 dos 101 deputados. Forma governo e elege o Presidente da República (PR). É a primeira vez que, num país do antigo bloco de leste, uma força com estas características ganha eleições democráticas, causando enorme perplexidade entre os defensores do pensamento único e do fim da história e também algum desconforto entre os outros PCs da região. Sentimentos que se reforçam quando o PCRM volta a conseguir resultado semelhante em 2005.
Em 2009, voltou a haver eleições, em Abril. O PCRM obtém quase 50% e elege 60 dos 101 deputados, mais uma maioria absoluta, portanto, mas que ficou a 1 deputado dos 61 necessários para eleger o PR, que é eleito no Parlamento. Os restantes partidos, o maior dos quais se ficou pelos 13%, bloquearam a eleição presidencial, gerando uma crise política que levou a novas eleições em Julho.
Em Julho, o PCRM obtém 45% e 48 deputados, tendo o segundo maior partido, o Democrático Liberal, conseguido 16,57% e 18 deputados. No entanto, é este partido que hoje governa a Moldávia, numa coligação com outros três partidos mais pequenos. Porém, nenhum dos blocos tem os 61 deputados necessários para eleger o PR, o que coloca o país num impasse.
A direita apresentou um candidato a PR e os líderes da nova maioria ameaçaram que, se o PCRM não votasse no candidato da direita, seriam tomadas medidas que poderiam ir até à sua proibição e à ilegalização do uso do seu nome e símbolo.
Poderá a UE manter-se impávida e serena face aos inúmeros atropelos à legalidade e à democracia com que, nos últimos meses, a direita moldava tem tentado calar os media e alterar as regras internacionalmente aceites de funcionamento dos Estados de Direito?
Crianças, cidadãos de hoje
Publicado em: O Gaiense, 21 de Novembro de 2009
Os direitos da criança fazem parte das preocupações da União Europeia, naquilo que são as políticas europeias sobre os direitos humanos, e sempre estiveram presentes na agenda das instituições internacionais.
No entanto, foi apenas em 1989, faz hoje precisamente 20 anos, com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança pelos Estados membros, que as crianças passaram a adquirir não só direitos de protecção, mas também direitos de liberdade e participação. Em todo o mundo, hoje, são lembrados os direitos das crianças: à cultura, à educação, à vida.
No entanto, um longo caminho parece ainda faltar para se reconhecer que a infância não é somente uma idade biológica e que a criança é uma pessoa de direito próprio, diferente do adulto. A participação, sendo considerada um aspecto central desta Convenção, tem sido um aspecto de mera retórica.
As estruturas formais de representação democrática precisam ainda de perceber de que forma se pode explorar mais positivamente os caminhos que articulam as vozes das diferentes crianças, nos diferentes grupos a que pertencem, criando espaço político de participação significativa, para que as crianças, enquanto cidadãos de hoje, possam participar nas decisões que afectam as suas vidas.
Um ano de Europeana
Publicado em: O Gaiense, 14 de Novembro de 2009
Faz agora um ano que abriu ao público a Europeana, uma biblioteca, museu e arquivo digital que pretende tornar acessível, na internet, o património cultural europeu. No dia da abertura, o sítio ficou bloqueado, vítima do seu próprio sucesso: o número de visitantes excedeu as previsões mais optimistas, obrigando a um redimensionamento do protótipo.
Uma das vantagens da Europeana é permitir, na língua materna do utilizador, o acesso a uma interface única com conteúdos culturais diversificados, onde se conjugam textos, som, imagens e material audiovisual. Neste momento estão disponíveis mais de 4,6 milhões de itens: livros, jornais, excertos de filmes, mapas, fotografias e outros documentos digitalizados. O objectivo é atingir os 10 milhões no próximo ano.
Um dos problemas com que se debate o projecto, como a generalidade do mundo da internet, é o dos direitos de autor, o que explica o défice de materiais importantes do século XX, se compararmos com os materiais mais antigos. Há diferenças entre legislações, que entram em contradição com o carácter global e aberto da internet. Por exemplo, há materiais europeus que são já de livre divulgação a partir dos EUA, mas que ainda estão bloqueados na Europa.
Outra questão em debate é a de obras que caíram no domínio público e que deveriam manter esse estatuto quando são digitalizadas, mas sobre as quais é introduzido um direito sobre a digitalização ou uma taxa pelo descarregamento. Pode aceitar-se que a digitalização em si crie um novo direito sobre obras relativamente às quais já não havia direitos pendentes? Ou que material do domínio público, digitalizado com dinheiros públicos, possa vir a ser bloqueado? Ou o financiamento público deverá ter como contrapartida o acesso livre dos cidadãos, não fazendo o público pagar uma segunda vez para obter o acesso?
São problemas complicados, mas de cuja resposta dependerá o pleno êxito de um projecto tão fundamental como a Europeana.
Keeping the Internet open for innovation
LYNN ST. AMOUR
Internet Society President and Chief Executive Officer
11 Nov 2009 @ 08:53 CET
EUOBSERVER / COMMENT - The end of October marked the 40th anniversary of what many consider to be the birth of the Internet.
Despite its overwhelming success, and the ever-expanding list of other success stories that it has enabled, there is today a growing chorus of voices calling for fundamental changes to its structure and the development model at its core.
Those seeking radical change are responding to a range of concerns - some genuine, some misplaced - about the way in which the Internet currently operates. The responses they propose frequently call for unilateral control over the Internet or for user restrictions – often under the guise of better protecting or serving end-users, or to create a so-called "safe environment".
What the proponents of these responses often fail to consider are the full implications of their solutions upon both current and future Internet growth.
Many of the approaches they prescribe for solving today's challenges would severely compromise the open Internet and, in many ways, eliminate the possibility for diverse individuals and organisations to imagine new contexts and to surprise us with their creativity and innovation.
When we think of the applications and services that have become so successful, such as Google, Twitter, or YouTube, it is clear that none have been mandated or developed by a central body planning the future Internet. Rather, each grew from the vision of an individual or individuals who had the ability and the freedom to develop and deploy their idea.
Ordinary users spontaneously discovered and embraced new applications, taking advantage of the freedom of choice and flexibility that the Internet and the Internet Model allows.
These success stories were made possible by the open technical design and development model of the Internet that has been at its core since its inception all those years ago.
The model adheres to principles that include open, globally interoperable technical standards; freely accessible processes for technology and policy development; globally distributed responsibility for technical, management, and administrative functions; and transparent and collaborative governance.
Internet governance: the next steps
The European Commission has acknowledged the importance of this development model in a recent Communication, Internet governance: the next steps, which stressed the importance of including diverse stakeholders in Internet Governance.
Ultimately, the Internet works because people want it to work and collaborate to make it work. No single entity can be said to own, manage, or control the Internet. Indeed, because it is able to adapt to both diversity and rapid change, the Internet model truly is intrinsic to the Internet's success and, indeed, its very existence.
It is this Internet model that inspires and nourishes phenomenal innovation in services and products. Innovators are not locked into a centrally predetermined future. Instead, they have the freedom to create multiple possible futures, with success or failure very much determined by users.
In this way, the Internet contributes to economic growth across all sectors. And it supports cultural and linguistic diversity. Its benefits are not accidental and to preserve them, we must all commit to protect this model.
The Internet today is not perfect and its form is constantly evolving. There are many areas of genuine concern - such as security, privacy, and bandwidth management - stemming from the exponential growth the Internet has experienced year on year.
These growing pains require work on several fronts, and they are currently being addressed through focused efforts that, crucially, respect the need for the fundamental building blocks of Internet technology to remain interoperable.
Part of the genius of the Internet is that its technical architecture specifically does not try to predict or restrict the future. We must preserve the vision that allows us to tackle today's problems without stifling tomorrow's development. While today's must-have feature will eventually become tomorrow's legacy product, the Internet should remain the endlessly-adaptable platform for new and unimagined products and services.
Thanks to the open Internet Model of development and management, the future of the Internet is emerging all around us. The true future Internet can only be an open, globally addressable Internet.
Um Presidente para a União Europeia?
Publicado em: O Gaiense, 7 de Novembro de 2009
Ultrapassado o último obstáculo no longo e discutível processo de aprovação do Tratado de Lisboa, a grande questão que atrai as atenções é o preenchimento dos novos cargos previstos no Tratado. Tem-se falado sobretudo no que é apresentado frequentemente como o Presidente da União Europeia. Vejamos melhor o que diz o Tratado de Lisboa sobre esta nova função.
De facto, não está previsto o cargo de Presidente da União Europeia que, a existir, seria a figura máxima da União. O que foi criado foi o posto de Presidente permanente do Conselho Europeu. Os outros órgãos políticos da UE, a Comissão e o Parlamento, também têm os seus Presidentes permanentes e estes não irão ter qualquer subalternidade institucional face ao Presidente do Conselho Europeu. Há que lembrar que hoje já existe um Presidente do Conselho Europeu, que é o chefe do governo do Estado-Membro que exerce a presidência semestral rotativa. O que muda, então? Muda a duração do seu mandato, que passa a ser de dois anos e meio, renovável uma vez. Note-se que este limite é inferior ao do Presidente da Comissão; como todos sabem, Barroso, que é Presidente há cinco anos, acaba de ser reeleito para mais cinco anos, uma longevidade que está vedada ao Presidente do Conselho Europeu.
Outra alteração no mandato do Presidente do Conselho Europeu é que, quando o Conselho Europeu votar (a maioria qualificada substituirá agora o consenso em várias matérias), o Presidente não terá direito de voto, o que hoje não acontece. O Presidente da Comissão tem mais poder dentro do seu colégio do que o novo Presidente do Conselho Europeu terá no órgão a que preside.
Por fim, há que lembrar que o Conselho Europeu não exerce função legislativa, que está reservada para o Conselho, conjuntamente com o Parlamento. Mas a presidência do Conselho, composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, continuará a ser assegurada com base num sistema de rotação igualitária.
Estamos, portanto, muito longe da criação de um verdadeiro Presidente da UE. O que se saúda, já que a governamentalização não seria o caminho certo para a democratização da União.
UK to copy French 'Hadopi' internet piracy bill
The record industry believes downloaders are free-loaders,
but musicians think they are fans (Photo: Flickr)
LEIGH PHILLIPS
03.11.2009 @ 17:40 CET
EUOBSERVER / BRUSSELS - UK business minister Peter Mandelson has announced that the UK intends to adopt legislation almost identical to France's controversial three-strikes anti-internet-piracy legislation.
As in France, websurfers found to be downloading content without permission of the copyright owner will first be sent a warning email.
But where across the English Channel, internauts are then sent a letter in the post, in the UK, they will have their bandwidth restricted.
A third offense will then, as with President Nicholas Sarkozy's flagship legislation, result in internet cut-off.
Paris' ‘Hadopi' law, named for the new government agency charged with hunting down the pirates, is considered draconian by online rights advocates for the powers the agency has, backed by a series of special piracy judges, to cut off internet access and even jail repeat offenders.
In the UK, no new agency is to be created. Rather, the Office of Communications, or as it is more commonly known, Ofcom, the UK telecoms regulator, will be tasked with the downloading manhunt.
While civil rights campaigners worry about the tracking of people's websurfing and the restriction of what they argue is now a service as essential as water or electricity, the French bill has inspired other European governments, keen to stuff the internet piracy genie back in the bottle.
Mr Mandelson, the former EU trade commissioner, intends to place a bill before parliament next month and hopes that the British version of the Hadopi bill will come online by April next year.
The first disconnections would likely take place fifteen months from then, towards the end of 2011.
The Open Rights Group, an online civil liberties campaign organisation in the UK, says the bill is not needed as illegal downloading is actually rapidly on decline as new, legal business models appear that are attractive to consumers.
"This is really heavy-handed," the group's spokesman, Jim Killock, told EUobserver. "It's a drastic piece of legislation at a time when it's not needed."
"Illegal downloading dropped 40 percent in the last 12 months in the UK. This is the result of the launch and growth of options such as Spotify, Last FM, Deezer and others that both provide free listening to users and deliver revenues to the rights holders.
While some European countries have ruled out the French and now British approach, others are watching with interest to see whether the laws are successful before introducing similar bills.
The announcement of the legislation comes as Demos, a left-wing think-tank close to New Labour, published a new report showing that, counterintuitively, the biggest illegal downloaders of music are also the biggest spenders.
A survey, published on Sunday (1 November), found that in the UK, those that admit to illegal downloading spend an average of £77 a year on music compared to the £33 a year that those who claim never to download music spend.
The logic behind this, says the think-tank, is that those who most love music are the ones that are the most addicted to downloading but also the ones that go to the most concerts, buy the most band t-shirts and will fork out for special edition CDs or DVDs of their favourite bands.
The UK's record sector association, the British Phonographic Industry, says that illegal downloading by an estimated 7 million Britons have cost music companies £200 million in 2009 already and strongly backs the proposed legislation
But musicians themselves are not of the same mind. The Featured Artists Coalition (FAC), the British Academy of Songwriters, Composers and Authors (BASCA) and the Music Producers Guild in September challenged the BPI's stance.
"The very fuzzy estimates for the annual benefits of such legislation - £200 million per year - make clear that such estimates are based firmly upon the premise that a peer-to-peer downloaded track equals a lost sale. This ‘substitutional' argument is, in reality, no more than lobbyists' speak," the groups said in a statement.
"In contrast to the lack of any credible evidence for the size of the substitutional effect, there is evidence that repeat file-sharers of music are also repeat purchasers of music, movies, and documentaries."
Obrigado, Zé Mário, Sérgio Godinho e Fausto
“Bem-estar 2030”
Publicado em: O Gaiense, 31 de Outubro de 2009
Aí está um novo projecto de investigação da União Europeia, chamado “Well-being 2030”, que terá a duração de dois anos e vai tentar compreender as tendências actuais e os passos que devem ser dados para se conseguir o bem-estar dos europeus até 2030. Baseados na ideia de que as opções políticas podem moldar o nosso futuro, os investigadores querem estimular o aparecimento de uma nova visão sobre o progresso social na Europa.
Falando esta semana num debate de apresentação do projecto, Durão Barroso afirmou que o "bem-estar" da sociedade não pode ser medido apenas pelo PIB, mas tem de ter em conta a qualidade de vida e de trabalho dos cidadãos, e que é preciso agora dar prioridade ao desemprego, prestando mais atenção às questões sociais do que foi prestada antes da crise. Compreender melhor o que é o “bem-estar colectivo” permitirá optar por uma melhor política económica e social e planear melhor o futuro.
Aleluia! Será que estamos a assistir a uma metamorfose do presidente da Comissão e, por sua influência, da política geral da UE? É claro que é um bocado difícil acreditar que a União, aquela União baseda na lei dura dos mercados e da concorrência, que esmagou vidas e direitos sociais em nome do valor sagrado da competitividade e do défice, vai agora mudar de rumo sob a direcção decidida e esclarecida das mesmas pessoas que a têm conduzido no sentido contrário, que a trouxeram para a crise com igual convicção e igual decisão.
Mas, se a mudança nas palavras nunca é suficiente, sempre é melhor do que nada. Sobretudo quando estamos a chegar ao final do prazo da Estratégia de Lisboa, que pretendia fazer da União o espaço mais competitivo do mundo até 2010. Não se conseguiu, claro, mas só o objectivo de ser “o mais competitivo do mundo” já não augurava nada de bom. Se agora o objectivo for sermos um espaço de enorme “bem-estar” até 2030, poderá também não se conseguir, mas pelo menos é algo que não envergonha ninguém e que vale a pena tentar.
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