Mais 3 pregos no caixão do ACTA

Parlamento Europeu, 31 Maio 2012: realizaram-se os votos em três comissões parlamentares encarregadas de emitir uma opinião dirigida à comissão titular do dossier ACTA, aquela que vai elaborar a proposta final a ser submetida a plenário, que é a comissão INTA - Comércio Internacional.
Os votos foram os seguintes:

A Comissão ITRE - Indústria, Investigação e Energia, rejeitou o ACTA por 31 votos contra 25.
A Comissão JURI - Assuntos Jurídicos, rejeitou o ACTA por 12 votos contra 9 e 2 abstenções.
A Comissão LIBE - Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, rejeitou o ACTA por 36 votos contra 1 e 21 abstenções.

A comissão INTA - Comércio Internacional, a quem se dirigem estas opiniões, é presidida por um português, Vital Moreira, fervoroso adepto do ACTA, que não deve estar muito entusiasmado com os pareceres negativos que lhe vão chegando, um após outro. O voto na INTA será já na próxima reunião, nos dias 20 e 21 de Junho.

Isto permitirá que o Parlamento proceda ao voto final no plenário a realizar na primeira semana de Julho.

Taxa sobre as Transações Financeiras

Publicado em: O Gaiense, 26 de Maio de 2012

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a proposta de criação de uma Taxa sobre as Transações Financeiras, uma antiga reivindicação política que sempre tinha sido recusada pela maioria, mas que os novos ventos que começam a soprar nas opiniões públicas europeias fizeram com que os amigos dos mercados agora tivessem vergonha de recusar.

A proposta é muito limitada e incompleta. Basta lembrar que o dono de um simples café ou restaurante, por cada 500 euros de transações, só em IVA é taxado em 93,5 euros, para além dos outros impostos, mas os bilionários da finança poderão, com esta proposta, resolver o assunto com uma moedinha escura de 5 cêntimos. É pouco, é muito injusto, mas é contudo um sinal muito positivo e importante, porque até agora os especuladores tinham conseguido que as maiorias políticas aprovassem leis que os isentavam de qualquer pagamento.

Finalmente a UE ousa pensar em taxar um pouquinho os responsáveis pela actual crise, e que continuam a beneficiar com ela, porque são os destinatários directos dos biliões que estão a ser pedidos às populações sacrificadas pela austeridade em nome do pagamento das dívidas públicas a estes “mercados financeiros”. Agora, vão ter de devolver um décimo milésimo do valor que lhes pagamos.

Mas o que importa é começar; um dia chegará em que acertaremos contas a sério.

Votar sob ameaça

Publicado em: O Gaiense, 19 de Maio de 2012

No âmbito das comemorações dos 10 anos da fundação da república de Timor Leste, as televisões relembraram aquele momento heróico em que o povo timorense foi às urnas afirmar a sua vontade de independência num ambiente terrível de ameaças e pressões. E pagou muito caro a expressão da sua vontade livre e soberana: o poder ocupante, batido nas urnas, deixou Timor em ruínas.

No próximo dia 17 de Junho, o povo grego vai também às urnas num clima extremo de chantagem e intimidação: mil vozes se levantam a ameaçar que, se o seu voto não for de submissão aos planos da troika, a Grécia só pode esperar a destruição da sua economia e a expulsão da zona euro.

Dizem que se os gregos votarem outra vez na Syriza é porque são contra a Europa e querem sair do euro, quando todos sabem que esta força de esquerda (que ficou em segundo lugar nas eleições de 6 de Maio e a quem sondagens recentes davam o primeiro lugar) nunca defendeu a saída do euro, nem da União Europeia. Dizem aos gregos que, se mantiverem o voto contra os partidos da troika, o que vem a seguir só pode ser o caos.

Face a esta vergonhosa chantagem, como irão reagir os gregos? Como os timorenses, que não se deixaram intimidar, não venderam a sua consciência nem o seu voto e hoje vivem numa pátria livre e independente? Ou o medo vai conseguir conquistar um número suficiente de eleitores para que os agentes da submissão desta vez consigam formar governo?

As nossas eleições de domingo

Publicado em: O Gaiense, 12 de Maio de 2012

As eleições realizadas no passado domingo em vários países europeus, e muito especialmente na França de Hollande e na Grécia de Alexis Tsipras, podem ter um impacto enorme na vida quotidiana dos portugueses.

Quando um grande país central da UE elege um Presidente que afirmou que o seu verdadeiro adversário é o mundo da finança que nos governa sem ser eleito e faz uma campanha centrada na recusa da política de desigualdade e austeridade, imposta na Europa pelo seu antecessor e por Angela Merkel, isso tem tudo a ver com a nossa vida.

Quando, no arruinado país que é a principal vítima dessas políticas, o povo recusa estrondosamente o apoio aos partidos da troika, irmãos gémeos dos partidos que a mesma troika tem usado para nos governar, isso tem tudo a ver com a nossa vida.

Muitos portugueses ficaram esta semana a conhecer, pela TV e pela imprensa, o jovem presidente da Syriza que, no mar revolto da política grega, ousou enfrentar o mostrengo da troika dizendo: “Aqui ao leme sou mais do que eu, sou um Povo que quer o mar que é teu.”

Cada um à sua maneira, os povos da França e da Grécia mostraram-nos que o Adamastor da inevitabilidade é um apenas um mito cuja força reside nos nossos medos, e que está ao nosso alcance transformar este cabo das Tormentas num cabo da Boa Esperança. O apelo foi lançado. O exemplo está dado. O resto é connosco.

Depois renacionaliza-se

Publicado em: O Gaiense, 5 de Maio de 2012

A Bolívia renacionalizou as acções da empresa Transportadora de Eletricidade (TDE). A TDE, que possui grande parte da rede de transporte de electricidade na Bolívia, era antes uma empresa pública e foi em 1997, na vaga de privatizações que varreu o país, que foi parar às mãos dos espanhóis, acabando propriedade da Rede Eléctrica, transportador único e operador do sistema eléctrico em Espanha, cujo principal accionista é o Estado espanhol. Reconhecendo o fracasso destas políticas, a Constituição boliviana prevê a recuperação do controle público nacional das suas principais empresas estratégicas e é isso que têm vindo a fazer.

Cometendo os mesmos erros com 15 anos de atraso, Portugal está a entregar as suas empresas estratégicas a outros países ou a privados. Depois de a EDP ter sido vendida à Three Gorges, empresa pública chinesa, a REN - Redes Energéticas Nacionais, que tem como missão garantir o fornecimento de electricidade e gás natural em Portugal, vai ter uma parte substancial do seu capital vendido à State Grid, outra empresa pública chinesa e à Oman Oil Company, empresa pública de Omã.

Chamar “privatização” à venda de empresas públicas de um país a empresas igualmente públicas de outros países, é uma distorção semântica de quem se recusa a reconhecer que está a vender o nosso património a outros Estados. A sua obsessiva cartilha ideológica diz que se deve privatizar mas, ironicamente, quem se tem mostrado capaz de comprar são empresas cuja força advém de não terem sido, elas próprias, privatizadas...

Miguel Portas

Publicado em: O Gaiense, 28 de Abril de 2012

Nas 223 cartas semanais que escrevi para O Gaiense tentei sempre respeitar dois critérios que atribuí a mim próprio: não fazer crónicas de carácter partidário, nem de carácter pessoal. Vou tentar hoje manter o respeito por esses princípios, sem qualquer certeza de o conseguir, pelo que vos peço antecipadamente desculpa. Não vos falarei do Miguel, com quem partilhei intensamente o dia a dia destes últimos oito anos, desde que em 2004 ele foi eleito para o Parlamento Europeu e emigrámos para Bruxelas, para uma intensa aventura pelos caminhos complexos, e para nós largamente desconhecidos, da política europeia e internacional. Essa aventura para ele acabou esta semana, num hospital de Antuérpia, com sua a família vinda de Portugal e com aquela espécie de pequena família em que se transformou o grupo de camaradas que partilharam os seus dias europeus.

Prefiro falar-vos da Europa. Da Europa como o Miguel a via e como ajudou todo o Bloco a vê-la. Não como aquela coisa estranha e distante que ainda é para a maioria dos portugueses, mas como a nossa nova casa, onde temos de agir e reagir, sobre a qual temos responsabilidades como temos sobre o nosso pequeno país. É certo que não tem sido conduzida por bons caminhos, mas o nosso país também não e não é por isso que nos desinteressamos dele. Pelo contrário. Se a desgraçada situação que vivemos é, em grande parte, fruto das escolhas políticas que os cidadãos europeus têm vindo a fazer, isso significa que tudo pode ser mudado, basta que os europeus alterem a visão que têm dos problemas que os afectam e se decidam a enfrentá-los com coragem para os resolver. É um longo e duro trabalho, é certo, mas é isso que vale a pena. Pelo menos, o Miguel achava que sim. E a isso dedicou a sua vida.

Hipocrisia espanhola

Publicado em: O Gaiense, 21 de Abril de 2012

O governo espanhol está indignado com a decisão da Argentina de recomprar 51% da empresa YPF - Yacimientos Petrolíferos Fiscales, uma antiga empresa pública fundada em 1922, na presidência de Hipólito Yrigoyen, com a perspectiva de garantir a independência económica e a propriedade pública dos recursos petrolíferos argentinos. Antes de conseguir atingir plenamente estes objectivos, em 1930, o presidente seria deposto por um golpe militar financiado pelas grandes petrolíferas estrangeiras interessadas na exploração dos recursos naturais do país.

Nos anos 90, sob intervenção do FMI, a Argentina viveu uma profunda crise. Na receita habitual estava a privatização de empresas públicas. A YPF foi privatizada e acabaria nas mãos da Repsol. A Repsol, originária também de uma empresa pública espanhola, foi resultado da política de privatização dos anos 80 em Espanha, sendo que recentemente a maioria do seu capital nem sequer tem estado em mãos de fundos ou empresas espanholas; o único Estado que tem uma intervenção directa na Repsol é o México através da Pemex - Petróleos Mexicanos. Aliás, a Repsol em Espanha declara apenas 24,8% dos seus rendimentos globais.

No entanto, o ministro espanhol dos "Asuntos Exteriores y Cooperación" disse que "um ataque à Repsol se considerará um ataque à Espanha". Tanto fervor nacionalista não teria sido mais útil quando eles próprios decidiram vender a Repsol? Ou é indignação que depende do comprador? Ou ela própria comprada?

Está votado que não se pode votar

Publicado em: O Gaiense, 14 de Abril de 2012

Este Tratado orçamental, “um condensado de tudo o que está errado na actual política europeia” (como o classificou Pacheco Pereira), é um triste episódio da história da UE. E a sua ratificação é um dos momentos mais lamentáveis e democraticamente degradantes da história da Assembleia da República.

Custa ver o nosso Parlamento votar a sua própria secundarização nas decisões orçamentais que são da sua competência, substituindo a opção democrática que em cada ano responde às condições concretas do país por uma draconiana regra automática, cega à variação do contexto e das eventuais necessidades dos portugueses e da economia.

Será que os actuais deputados temem que os que forem eleitos a seguir possam ter opinião diferente da sua em matéria orçamental? Ou não confiam que os seus sucessores possuam aquela clarividência rara que só a eles iluminou? Estranha falta de confiança de uma imensa maioria que sempre dominou a Assembleia da República... E se os próximos eleitos do povo vierem a ter uma opinião diferente, que direito têm os deputados de hoje de perpetuar numa blindagem legal as suas actuais opiniões orçamentais, impedindo os seus sucessores de decidir tão livremente como eles próprios puderam fazer?

Esta é uma velha questão da teoria política: será democrático votar que não se pode mais votar?

O Eurogrupo e o fogo

Publicado em: O Gaiense, 7 de Abril de 2012

A decisão mais mediática da reunião dos Ministros das Finanças do Eurogrupo foi a constituição de uma “firewall” (literalmente: parede corta-fogo) para protecção da zona euro face aos ataques especulativos dos mercados financeiros. O mecanismo resulta da combinação do FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, um fundo temporário que manterá os programas existentes no valor de cerca de 200 mil milhões de euros, com o novo MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade, de caráter permanente, com um volume máximo de empréstimo de 500 mil milhões. Somando os 102 já comparticipados pela UE nos empréstimos à Grécia, Irlanda e Portugal, temos então uma “firewall” de pouco mais de 800 mil milhões. Um valor insuficiente se for preciso fazer empréstimos à Espanha ou à Itália. Um valor substancialmente abaixo do bilião que tinha sido proposto. Mas temos, ao menos, uma “firewall”.

É já um reconhecimento importante: a parede corta-fogo é uma proteção contra as chamas dos mercados financeiros que têm especulado contra as dívidas soberanas, aprofundando a crise. Porém, qual é o objectivo assumido nos programas de resgate? Que os países possam voltar a financiar-se nos mercados financeiros, ou seja, quando parecerem salvos, serão lançados de novo para o fogo. No caso de Portugal, a condenação à fogueira está marcada para 23 de Setembro de 2013.

Não seria mais inteligente, para além de construir um corta-fogo, tentar apagar o fogo? Há soluções para que os Estados se possam financiar fora dos circuitos especulativos dos mercados, nomeadamente através do Banco Central Europeu, que nos últimos meses já disponibilizou aos bancos privados mais do que o valor total desta “firewall”, cobrando-lhes apenas 1% de juro, taxa que faria sonhar qualquer Ministro das Finanças e que ajudaria a resolver o endividamento dos Estados chamuscados pelo fogo da especulação. Mais decisivo do que fazer paredes corta-fogo seria cortar o alimento ao fogo, como qualquer bombeiro principiante poderá confirmar.

A outra Europa

Publicado em: O Gaiense, 31 de Março de 2012

Reúne este fim de semana em Bruxelas (na sede da Confederação de Sindicatos Cristãos) uma Cimeira Europeia Alternativa. Vindos de Portugal e dos quatro cantos da UE, e também da Europa não comunitária, juntam-se durante dois dias deputados nacionais, investigadores e académicos, sindicalistas, fundações e movimentos sociais, eurodeputados e membros de partidos europeus. Este megaencontro tem como objectivo coordenar posições e dar mais força à alternativa política que os participantes propõem aos cidadãos europeus como saída da crise.

É abundante a literatura que circula na Europa com propostas alternativas de governação, aprofundadas até por sector com razoável detalhe: política económica, finanças, serviços públicos, saúde, educação, segurança social, legislação do trabalho, cultura, internet, comércio internacional, orçamento e política europeia, etc. A crítica da situação actual no fundamental está feita e é partilhada por uma população largamente descontente com o status quo. As alternativas existem. O que falta então para sairmos deste beco a que fomos conduzidos pelas actuais lideranças e darmos um novo rumo às nossas sociedades? Essa é a principal questão em debate.

Falta certamente conhecimento popular dessas alternativas e sobretudo reconhecimento das forças capazes de as levar à prática. Falta confiança e coragem para mudar.

Estudos realizados em alguns países mostram que, por vezes, os que nada têm (e nada têm a perder, portanto) apresentam tanto receio de mudar como os grandes beneficiários das actuais desigualdades, para os quais a mudança para uma sociedade mais justa seria de facto um prejuízo. Pode ser estranho, mas é também com estes paradoxos que se tece a sociedade, e eles vão adiando as soluções... Mas, como Camões há muito dizia e os portugueses comprovaram em 74, “todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades.”

[ Mais informações em: http://www.european-left.org/ ]

Primavera proibida

Publicado em: O Gaiense, 24 de Março de 2012

Começou a primavera, mas ainda não foi para todos. No domingo fui à capital do Curdistão turco, a antiga cidade de Amed - que os turcos chamam Diyarbakir -, nas margens do rio Tigre, perto das conturbadas fronteiras com o Iraque e a Síria, para assistir à celebração do Newroz (literalmente: novos dias), uma grande festa de tradição multimilenar em vários países da Ásia, que celebra o fim do inverno e a chegada da primavera.

Quando cheguei informaram-me que a administração turca tinha proibido a comemoração. Talvez porque há várias décadas que os curdos manifestem nesta passagem do inverno para a primavera a expressão do seu desejo de passar dos difíceis dias de opressão política e cultural em que vivem para uma verdadeira primavera de liberdade e democracia. O Parque Newroz, para onde estava prevista a concentração, foi bloqueado por um apetrechadíssimo aparato policial e foram cortadas todas as ruas de acesso. Na véspera já tinham confiscado a aparelhagem sonora instalada no palco.

Mas nem esta poderosa força de bloqueio foi capaz de suster a avalanche de famílias que fizeram questão de manter a sua tradicional comemoração. Homens, crianças e mulheres, envergando os seus trajes de festa plenos de brilho e de cor, ultrapassaram todas as barreiras policiais e juntaram-se no parque. Um milhão de pessoas - dizem várias estimativas. Foi uma impressionante manifestação de coragem e determinação, como não via há muito tempo. Uma luminosa demonstração de que nem toda a violência da repressão poderá parar a marcha da primavera curda.

Em Amed, não pude deixar de me lembrar de uma famosa frase do poeta Bertolt Brecht: “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.”

5. SPRING FORBIDDEN / SPRING CONQUERED - Newroz 2012, an historical day for Kurdish people

[ Continued from post 4 ]

After the meeting, when we leave the park, police is waiting. And the people are again attacked with a violent intervention.

There is an aggressed woman left faint on the street and we take her inside the bus.

Then, with the help of the mayor of Diyarbakir, Osman Baydemir (a respected lawyer and human rights activist, member of BDP) she is taken to a car and transported to the hospital.

Anyway, we could not move on. The police block the buses, we are obliged to get out and the buses are confiscated. 

We continue our way back walking. 


Meanwhile, we were informed that in Istanbul violent clashes took place and that BDP Executive board member Haci Zengin had died, hit in the head by a gas bomb thrown by the police, while many others were heavily injured.

There are hundreds of arrests both in Istanbul and Diyarbakir. People expect more violent actions and persecutions from the oppressing administration during next weeks.


But one does not need to have a PhD degree in history or sociology to understand that the Kurdish people will never surrender on the fight for freedom, democracy and their legitimate culture rights.
And that they "shall overcome some day".