Memorandum of non-understanding

No momento em que vos escrevo, os documentos mais importantes da política portuguesa dos últimos e dos próximos anos não estão disponíveis no site do governo, não foram publicados pelo Estado e não há versão oficial em português. Violam-se assim dois princípios fundamentais da UE: a transparência e o respeito pelas línguas nacionais, que obriga a que todos os documentos oficiais sejam publicados nas línguas dos cidadãos afectados.

Publicado em: O Gaiense, 21 de Maio de 2011

Isto diz tanto sobre os documentos das troikas como o seu próprio conteúdo. Tendo em conta que poderá vir a ser este o verdadeiro programa de governo, eis-nos chegados ao nível mais baixo de democracia política: governados de forma colonial por quem não se dá sequer ao trabalho de traduzir as ordens para que as possamos entender.

Não é a primeira vez que isto nos acontece. Há pouco mais de vinte séculos, os romanos entraram por aqui dentro a dar ordens em latim, reorganizaram o território, construíram pontes e estradas, exploraram as nossas riquezas e o nosso trabalho, levaram o ouro e tudo o mais que lhes interessou. Há quem diga que o balanço não foi negativo. Mas quem hoje lembramos como nossos heróis não são os imperadores romanos ou os seus servidores locais, cujos nomes se esfumaram sem glória; de quem nos orgulhamos é do Viriato e dos seus homens, que resistiram com coragem, que várias as vezes os venceram, ajudando a forjar o que viria a ser o espírito português.

Será que as populações que hoje habitam este velho território são dignas dessa memória ou são apenas herdeiras daqueles que, naquele tempo, se submeteram passivamente (com pragmático realismo) à nova realidade imperial romana, obedecendo a ordens que nem sequer conseguiam compreender?

Com amigos destes...

Publicado em: O Gaiense, 14 de Maio de 2011

O Comissário Olli Rehn disse-nos em Estrasburgo que os 52 mil milhões que a UE vai colocar em Portugal estarão sujeitos a um juro entre 5,5 e 6%. É o preço da ajuda, e é para amigos.

Sugiro ao leitor que tente ver quanto lhe pode render uma aplicação num qualquer banco, em prazos semelhantes aos do empréstimo a Portugal. E que o faça sem qualquer espírito de ajuda ao banco, que não é certamente seu amigo. Consulte, negoceie duramente, tente obter a melhor Taxa Anual Efectiva Líquida. Estou certo de que ninguém lhe paga pelo seu dinheiro tanto quanto o nosso país irá pagar por esta "ajuda" – na verdade um negócio leonino que nos deixa ainda mais endividados, já que a nossa economia não aguenta juros destes.

Mas, pagarmos à UE uma taxa mais alta do que ao FMI, não tem apenas um efeito lesivo da nossa economia. Constitui, em termos simbólicos, o mais profundo golpe na credibilidade da UE junto do povo português. Durante muitos anos, não vai haver acção de marketing e comunicação que consiga apagar da nossa memória colectiva esta impressão de que a UE é pior do que o FMI. O FMI tem a fama mundial que todos conhecem. Colocar-se abaixo do FMI no coração de um povo é um feito memorável, só possível numa União Europeia que de europeia tem cada vez menos e união é coisa que, neste momento, absolutamente não é.

Depois de a França ter posto em causa o acordo de Schengen na sua fronteira com a Itália, vem agora a Dinamarca anunciar a decisão de restabelecer os controlos permanentes nas suas fronteiras, violando a liberdade de circulação que os europeus tanto apreciam.

A direita conservadora e liberal que governa a UE está a destruir o projecto europeu.

Um país sem governo

Publicado em: O Gaiense, 7 de Maio de 2011

Estou a começar a habituar-me a viver sem governo, ou com um mero governo de gestão. E, confesso-vos, ainda não notei que seja um problema. É claro que não estou a falar de Portugal, onde os governos, de gestão ou não, costumam ser sempre um problema. Falo da Bélgica. Aqui, o governo demitiu-se a 22 de Abril de 2010, há mais de um ano, e até hoje continua em gestão corrente. Essa proeza já permitiu ao país entrar no livro de recordes do Guiness.

Das eleições que se seguiram à demissão, em Junho de 2010, resultou um Parlamento federal que nunca conseguiu chegar a um entendimento para formar governo. As negociações devem estar a continuar, mas na comunicação social, após meses de notícias diárias e debates intensos entre os partidos negociantes, já quase nem se fala no assunto. Os jornalistas cansaram-se, o público também.

A Bélgica federal está, assim, paralisada. Mas a Bélgica é um país muito descentralizado, tem cinco Parlamentos e governos regionais ou comunitários que decidem sobre muitas das matérias económicas, de emprego, educação, transportes, habitação ou agricultura. Com uma real contratação colectiva e sindicatos fortes, muitas matérias de protecção social estão mais ou menos cobertas.

Na Bélgica, o FMI e a UE desesperam porque não há um governo que faça as chamadas "reformas estruturais" no mercado de trabalho, nas reformas ou nos impostos. E muitos belgas dizem: bendita crise política, que nos está a poupar ao pior.

O “arco do FMI” e o “arco da nova governação”

Uma proposta de estratégia para a esquerda nas eleições de 2011

Renato Soeiro

SUMÁRIO:
1. O “arco do FMI”
2. Opções de construção do arco alternativo
3. Um projecto de governo
4. Um candidato a primeiro-ministro
5. Uma campanha diferente
6. Uma proposta para vencer?

Muita gente tem manifestado o sentimento de que está a faltar algo à esquerda portuguesa nestas eleições. 
Num momento em que se prepara o que empolgados comentadores neoliberais têm considerado uma verdadeira mudança de regime, numa situação política absolutamente nova, em que o programa detalhado do próximo governo (e até da Assembleia da República) foi apresentado ao povo por três técnicos estrangeiros, um mês antes das eleições, a esquerda não pode fazer uma campanha normal, uma campanha do mesmo tipo das anteriores, de crítica e protesto, de resistência e de apresentação de medidas alternativas. A gravidade do momento exige algo mais. 
Aqui fica uma proposta.



1. O “arco do FMI”


A presente situação política poderá fazer nascer uma nova forma de bipolarização no nosso país. Não terá, contudo, a geometria política que caracterizou as fracassadas tentativas anteriores de fazer do PS e do PSD os centros de dois pólos em confronto.

A troika FMI-BCE-CE, ao submeter a troika PS-PSD-PP ao ditame de um programa único, está a construir (os mais atentos dirão: a consolidar) um pólo político que será suficientemente claro nos seus objectivos e fronteiras externas, e suficientemente difuso nas suas fronteiras ideológicas internas, para poder constituir um dos campos desta nova bipolarização: o “arco do FMI”. Os apelos de subscritores de manifestos pró-memorando e os inúmeros comentários e artigos que inundam a nossa comunicação social com a tese da inevitabilidade da solução apresentada, funcionam como o agregador ideológico da hesitante base popular de apoio desta força.

2. Opções de construção do arco alternativo

A reacção útil dos que não se revêm neste pólo, neste “arco do FMI”, será caminhar para a constituição de um arco alternativo do outro lado da bipolarização. As suas características podem vir a ser definidas em vários registos possíveis: i) como um arco de resistência e luta; ii) como um arco de oposição; ou iii) como um arco de governação. Qualquer uma destas hipóteses permite responder de alguma forma à situação, mas a escolha do registo não é de modo nenhum indiferente.

A resistência e a luta são absolutamente essenciais, e na situação que se avizinha sê-lo-ão ainda mais. Esse é e continuará a ser um registo permanente da esquerda, uma sua marca identitária, mas não é uma resposta qualitativamente nova a uma situação qualitativamente nova, razão pela qual não produz, neste momento excepcional, um efeito de atracção suficientemente mobilizador para permitir construir um arco popular de largo espectro que se oponha eficazmente ao “arco do FMI”.

Este pólo poderia também ser apresentado como um arco de oposição. Oposição tem havido sempre, mas nunca se apresentou aos olhos dos portugueses como um arco consolidado; essa poderia, portanto, ser uma novidade que poderia desempenhar algum papel no novo Portugal bipolar. Mas, explicar ao povo que queremos ser oposição, e uma oposição forte, não parece ser um registo capaz de entusiasmar os mais hesitantes, mesmo aqueles que acham fundamental que não deixe de existir uma voz clara de oposição à esquerda no Parlamento. Porquê? Porque não é fácil explicar qual é a diferença entre haver trinta deputados a fazerem esse papel ou apenas dez ou vinte. Nós sabemos que há uma diferença mas, nestas eleições, em que a existência da esquerda parlamentar parece não estar em risco, muitos daqueles que apreciam o papel do Bloco e da CDU podem decidir votar por outras paragens onde entendam que o seu voto pode decidir algo, por pouco satisfatório e entusiasmente que eles próprios considerem o resultado dessa decisão.

3. Um projecto de governo

Face a este cenário, em que resistência e oposição parecem não ser por si registos com força suficiente, o arco alternativo ao “arco do FMI” deveria apresentar-se como um arco de governo. O ano de 2011 está a ser, sem dúvida, um ano de viragem histórica no nosso país. E é já como reflexo dessa viragem, como resposta a essa viragem, que as forças da esquerda estão a colocar uma ênfase inabitual na questão do governo, nas suas propostas políticas concretas ao nível de programas de governo.

Esta é a boa opção, mas tem um problema. Todos entendem que, para ser oposição, basta às forças de esquerda atacar juntas, podendo caminhar separadas. Para ser governo será preciso algo mais. A apresentação de alternativas políticas, de propostas concretas, mesmo de programas de governo, tudo isso é importante e, nestas eleições, mesmo fundamental. Mas a comunicação de massas de que vive uma campanha eleitoral não se alimenta só disso.

Para que as propostas da esquerda sejam credíveis, para além programas de governo, terá de haver um projecto de governo, que é uma coisa diferente. E tem que ser um projecto que se compreenda facilmente. Que uns apoiarão, outros não, mas que todos possam compreender de forma imediata, sem dificuldade. Que seja um projecto credível mesmo para aqueles que, nesta fase, decidam não apostar nele.

E um projecto de governo não é credível e sobretudo não é facilmente comunicável ao povo menos politizado, se não tiver um candidato a primeiro-ministro.

4. Um candidato a primeiro-ministro

Se a esquerda conseguir apresentar um candidato a primeiro-ministro, altera profundamente os dados da situação. Elimina de imediato a fortíssima contra-propaganda que afirma que a esquerda se recusa a governar e que é inútil em termos de alternativa. Provoca uma revolução no tom desta campanha, obrigando os media e as empresas de sondagens a começarem a discutir três hipóteses para primeiro-ministro e não apenas duas.

Haverá ainda tempo para fazer isto? Claro que sim. Como se compreenderá com o que fica exposto a seguir, não são precisos muitos dias para lançar a proposta e colocá-la na ordem do dia.
O nome a apresentar tem é de ser decidido com critérios bem precisos. Tem de ser o de uma pessoa credível para o cargo. E tem de ser uma pessoa que não precise de ser apresentada e explicada à população (até porque não há tempo para isso), uma pessoa que todos já conheçam, que respeitem, que saibam bem o que pensa e ao que vem.

Para além disso, tem de ser uma pessoa com um perfil tão amplo como o arco político que tem que representar, arco esse que, por sua vez, tem de ser pelo menos tão amplo como aquele a que se opõe; o “arco do FMI” é constituído pelos três partidos que apoiam a troika, mas vai muito mais além: engloba os banqueiros, as diversas associações patronais, os comentadores e fazedores de opinião, várias forças da sociedade civil, etc. Também o nosso “arco da nova governação” terá de incluir, para além dos partidos parlamentares e não parlamentares que o apoiem, os sindicatos, os movimentos de precários, académicos e investigadores, movimentos sociais diversos, associações profissionais e sectoriais e todas as classes que serão vítimas das medidas do memorando.

Um candidato a primeiro-ministro com estas características não deve, pois, ser candidato a deputado por nenhum dos partidos da esquerda, mas tem que ser alguém em que todos esses partidos se possam rever, que aceitem como capaz de personalizar um projecto de governo. E deve ser alguém com facilidade de aceitação pelo povo e pelo mundo não partidário, dos sindicatos aos manifestantes do 12 de Março, dos reformados aos jovens movimentos sociais, dos intelectuais de esquerda às donas de casa.

Apresentado que seja o nome do candidato a primeiro-ministro do “arco da nova governação”, ninguém duvida de que este seria imediatamente assaltado pela comunicação social, ávida de compreender e reportar a insólita novidade na política portuguesa: pela primeira vez, a esquerda concorrendo verdadeiramente ao governo do país.

Não há qualquer necessidade de que o candidato se envolva na campanha. Bastar-lhe-á, nesse primeiro assalto mediático, declarar qualquer coisa como “este é o tempo dos partidos e da eleição de deputados e eu não sou candidato a deputado” mas que, “se depois de 5 de Junho, houver deputados eleitos em número suficiente que confirmem esse convite, seguramente que não poderei virar a cara ao país num momento tão difícil”. E não é necessário que diga mais nada até ao dia das eleições.

5. Uma campanha diferente

Isto permitirá que os partidos de esquerda façam as suas campanhas, cada qual a sua, com os seus candidatos e com as suas propostas próprias, mas todos tendo em comum a declaração de compromisso de que os seus eleitos apoiarão o convite a uma mesma pessoa para a formação do governo.

Não é necessário nenhum programa comum da esquerda, nem uma plataforma eleitoral e muito menos uma coligação, propostas irrealistas que, além do mais, se poderiam revelar de duvidosa eficácia eleitoral: o todo seria certamente menor do que a soma das partes.

Outro aspecto importante é que esta candidatura a primeiro-ministro, por ser externa às listas de candidatos, teria a vantagem de, por si, não interferir na relação de forças na campanha favorecendo mais um ou outro partido da base de apoio, em detrimento do(s) restante(s); pode, pelo contrário, potenciar as campanhas de todos.

Isto permitiria também que partidos que hoje não têm representação parlamentar pudessem assumir, de forma autónoma e independente, este compromisso comum da esquerda, sem necessitarem de promover improváveis acordos ou concertações com os demais. É uma proposta de adesão livre, que simplifica a vida a toda a gente.

O efeito de entusiasmo que este tipo de campanha poderia desencadear é difícil de prever. Mas não é de excluir a hipótese de que mesmo entidades não partidárias (sindicatos, associações, movimentos) e personalidades individuais possam vir a expressar activamente um apelo ao voto neste projecto, porque para tal não precisariam de se comprometer com nenhum partido em concreto, mantendo a isenção partidária que corresponde ao seu estatuto, mas sem se atarem numa isenção política  imprópria de um momento tão difícil e exigente para os portugueses, em que a mobilização geral é imperativa.

Não podemos ignorar também que, num momento em que o PS subscreve o programa de governo da troika com o PSD e o PP, esta proposta poderia ter um razoável efeito de atracção e encorajamento junto de muitos apoiantes e eleitores socialistas que, apesar do desconforto que porventura sentem com a posição do seu partido, não descolam do apoio ao governo por não sentirem confiança suficiente nas alternativas existentes.

Chegados aqui, cabe perguntar: será que existe em Portugal uma pessoa com o perfil adequado, que corresponda às múltiplas e exigentes características acima descritas? Existe, todos sabemos que sim. Aí reside também a força e a oportunidade desta proposta.

6. Uma proposta para vencer?

Quanto aos resultados desta proposta em 5 de Junho, o povo é soberano e decidirá. Mas é claro para todos que os números conhecidos das sondagens (apesar de podermos prever que iríamos conseguir alterar significativamente estes dados) sugerem com razoável certeza que ainda não será desta que o povo vai confiar à esquerda a tarefa de governar. Alimentar ilusões irrealistas não favorece a consolidação de uma estratégia sólida e de longo prazo que a esquerda não pode dispensar.

Mas, para que um dia a esquerda possa ganhar a confiança do povo para governar, é normal que tenha de passar antes por algumas derrotas. Falta à esquerda elevar-se ao nível dessas derrotas. Isto significa o quê? Significa, por exemplo, que na noite eleitoral, seria mais útil a esquerda declarar-se derrotada por não ter obtido os votos suficientes para governar, do que declarar-se vitoriosa se obtiver uma boa força de oposição. Porque tornaria mais claro que o objectivo da esquerda é governar e não fazer oposição, percepção que muitos eleitores têm há muito interiorizado e que é preciso mudar.

Com isto eleva-se a fasquia, é certo, mas consolida-se junto do povo a ideia de que a esquerda está a preparar-se realmente para construir no país um governo alternativo ao “arco do FMI” e às suas políticas. E esta ideia será certamente fundamental no alinhamento de forças nos tempos difíceis que se seguirão às eleições de Junho.

UE fora do casamento real

A lista de convidados para o casamento real em Inglaterra é bastante esclarecedora dos princípios sólidos que regulam as monarquias. Nenhum dos três presidentes da União Europeia (do Parlamento, do Conselho Europeu e da Comissão) foi incluído na lista. Não é que eu seja admirador de qualquer um deles, mas sempre são os presidentes duma União a que diz pertencer o Reino Unido. 

Mas as monarquias vivem num outro mundo, um mundo de que  alguns dos seus convidados são um bom retrato. A UE teve (afinal) uma forte representação, marcando indispensável presença o príncipe da Jugoslávia, o rei e a princesa da Roménia, o rei e a rainha da Bulgária,  o rei, a rainha e os príncipes da Grécia, tudo gente muito representativa. No capítulo da gente boa, podemos destacar o (ainda) príncipe do Bahrein, o xeique do Kuwait, o sultão do Brunei.

Para acompanhar fantoches e ditadores, acho bem melhor que os presidentes da UE não tenham estado. A prioridade nas relações internacionais da UE deve ser dirigida a chefes de Estado eleitos democraticamente.

“Democratic niceties”

Publicado em: O Gaiense, 30 de Abril de 2011

Esta expressão inglesa – democratic niceties – tem sido usada na imprensa europeia para classificar depreciativamente as discussões em Portugal, primeiro sobre se um governo de gestão corrente pode vincular o país a um programa para vários anos, depois para referir a própria escolha eleitoral: são detalhes, insignificâncias democráticas.

A troika ultrapassou estas insignificâncias decidindo que todos assinam o plano: assina o governo e assinam os partidos que eles consideram que podem vir a governar amanhã. Os putativos primeiros-ministros vão jurar solenemente cumprir e fazer cumprir o programa da troika (que poderá vir a ser conhecido como “o memorando”). E, com este juramento, as eleições e a escolha do primeiro-ministro ficam de facto reduzidas à dimensão de democratic niceties. A troika sabe que não tem condições para impor um primeiro-ministro, que este tem de resultar das eleições, resta-lhe portanto tornar essa escolha irrelevante.

Quem a troika pode escolher é o ministro das Finanças, já que os ministros não são eleitos. Este é que vai ser o homem (ou a mulher) forte do FMI e da troika, o seu elo de ligação com Portugal, que vai tomar conta da situação, que vai tomar conta do primeiro-ministro, cujas decisões não terão validade legal até serem autorizadas superiormente pelo “seu” ministro da Finanças. Poderá ocorrer que as próprias decisões parlamentares com impacto orçamental não sejam válidas até serem “promulgadas” pelo ministro das Finanças, que será um verdadeiro administrador-delegado do país em representação do accionista maioritário.

É a este nível que queremos chegar?

O “arco do FMI” e a bipolarização

Publicado em: O Gaiense, 22 de Abril de 2011

Durante muito tempo se tentou impor em Portugal aquela lógica da bipolarização que tem destruído o pluralismo democrático em muitos países europeus, e não só, como é o caso dos EUA. Felizmente, nunca por cá vingou esse modelo redutor das opções políticas. De qualquer modo, os dois partidos que se tentavam afirmar como pólos dessa bipolarização nunca apresentaram diferenças suficientes entre si para conseguirem catalisar o seu pretendido pólo. A ter acontecido, esta seria, portanto, uma bipolarização viciosa.

Mas a presente situação política poderá fazer nascer, pela primeira vez, a bipolarização no nosso país. Não terá, contudo, a geometria que caracterizava as desastradas tentativas anteriores.

Quando a troika FMI-BCE-CE submeter um leque alargado de partidos ao ditame de um programa de governo único, estará a construir (os mais atentos dirão: a consolidar) um pólo político unificado, que será suficientemente claro nas suas fronteiras externas e suficientemente difuso nas suas fronteiras ideológicas internas, apresentando portanto as características essenciais para a constituição de um dos lados desta nova bipolarização.

Resta saber se os que não se reveem neste pólo, neste “arco do FMI”, terão a sabedoria e a coragem para constituírem, do outro lado da bipolarização, um verdadeiro arco alternativo.

O exemplo da Islândia

Publicado em: O Gaiense, 16 de Abril de 2011

O referendo na Islândia não teve em Portugal o destaque que merecia, sobretudo pelas lições que pode trazer para lidarmos com a nossa própria crise. O que os islandeses rejeitaram foi pagar o buraco de uma espécie de BPN lá do sítio. Especuladores estrangeiros jogaram as suas economias num banco privado que prometia online juros muito acima do mercado. Enquanto foram ganhando, meteram o dinheiro ao bolso. Quando aquela Dona Branca da internet estourou, exigiram que os contribuintes islandeses os indemnizassem.

Para evitar descontentamentos, os governos da Holanda e do Reino Unido pagaram os prejuízos dos especuladores dos seus países e tentam cobrar da Islândia esse valor. Com a força da sua pressão sobre um pequeno país, conseguiram fazer aprovar um plano de pagamento de 3,8 mil milhões de euros. Mas uma petição popular obrigou a que a decisão fosse referendada e o plano acabou recusado. Então, o tal plano que não tinha alternativa foi substituído por outro mais favorável, baixando o juro de 5,5% para 3,2% e estendendo o prazo para 30 anos, começando a pagar apenas em 2016. Mas o presidente da República entendeu ouvir o país em referendo e este plano também não passou.

Com a simples coragem e lucidez de rejeitarem o primeiro plano, os islandeses conseguiram rever drasticamente em baixa as suas condições. E, com a rejeição desta segunda versão, dão uma verdadeira lição às vítimas de planos agressivos de reestruturação, mostrando que só são inevitáveis se os povos os aceitarem passivamente. É o “perigoso” efeito de contágio deste exemplo que o silêncio dos media quer evitar?

Leiam esta notícia tenebrosa do EU Observer, menos dissimulada do que os relatos nos media portugueses

EU: All Portuguese parties must back bailout-austerity package

LEIGH PHILLIPS

08.04.2011 @ 17:48 CET

EUOBSERVER / GODOLLO, HUNGARY - European Union finance ministers meeting in Godollo, Hungary on Friday (8 April) have given the green light to launch talks not just with the caretaker government of Portugal but also the "main opposition parties" for a bail-out of around €80 billion.

In return for the financial assistance, the caretaker government and opposition must agree to an "ambitious" three-year programme of liberalisation, privatisation and spending cuts.

A medal made by the conservative opposition party, the Partido Social Democrata (Photo: Pieter Musterd)

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Centre-left Prime Minister Jose Socrates' hope of avoiding a full multi-year bail-out package on the model of those imposed on Greece and Ireland, with its attendant abdication of sovereign control over economic decision-making, was dashed.

EU economy chief Olli Rehn told a press conference the deal "on the magnitude" of €80 billion, which will also involve the IMF, also to the Portuguese prime minister's chagrin, would be a "fully-fledged - most likely three-year programme" with "strict conditionality" attached.

Ahead of negotiations, the EU has outlined the three pillars it expects to find in an agreed bail-out memorandum: spending cuts; liberalisation of labour markets - including "an ambitious privatisation programme"; and measures to maintain the liquidity and solvency of the financial sector.

The programme is to go further than the package of cuts targetting healthcare, pensions and welfare that the Portuguese parliament rejected on 23 March, provoking the resignation of the government.

Nevertheless, according to Rehn, the defeated austerity programme will now form the "starting point" of the new austerity programme.

"We note that part of this was not approved by parliament ... therefore it cannot be exactly the same," he continued.

Finnish finance minister Jyrki Katainen of Finland, was even more frank about how Portugal must enact more thoroughgoing changes than had been rejected: "The package must be harder and more comprehensive than the one the parliament voted against."

Details of the structural adjustment have yet to be assessed. The commission together with the European Central Bank and the IMF "will start straight away with the Portuguese authorities," Rehn added, heading to Lisbon to "open the books", a task that is expected to take two weeks.

After financing needs are established, the commission will deliver a draft austerity programme to EU finance ministers to approve. He said he hopes the work will be completed by 16 May.

But everyone involved will be working against the clock: "Portugal will manage its financing needs in April and May while June is more challenging."

Cross-party agreement

The EU is also to attempt to cobble together an agreement between the caretaker Socialists and "the main opposition parties" to lock in any future government to the austerity programme.

"In the context of a difficult political situation and forthcoming elections, it is essential in Portugal to reach a cross-party agreement among the main parties ensuring that such a programme can be adopted in May."

However, despite the announcement of an agreement on the subject, following the meeting, the Portuguese finance minister declared that his government would not negotiate with the opposition and that it was the responsiblity of the EU and the IMF to do so.

In response, Rehn warned the country: "I trust all political parties of government and opposition realise their major responsibility in overcoming their current difficulties bothe for the sake of their own citizens and financial stability in Europe."

EU officials would not be drawn on which opposition political parties would be chosen to participate in the talks, or how they would be picked.

However, it is thought that the two parties to the left of the Socialists who reject outright all austerity measures would not be involved. The Left Bloc and the Communists together enjoyed support of a fifth of the population until the most recent poll, which put the combined austerity-rejectionist fraction in the parliament on 14 percent. Public sector unions on Friday meanwhile also announced they are to go on strike on 6 May to kick "the IMF out of Portugal".

Defeat for bridging loan request

Germany and its hawkish core-eurozone alliance flatly refused Socrate's request for a bridging loan to carry the country past its general election in June in return for a one-year austerity programme. Berlin's position was also backed up by the European Commission.

Up until this point, analysts have said that a caretaker administration does not have a democratic mandate to negotiate anything other than the terms of a short-term aid package.

But the mood was angry heading into the meeting, with several ministers publicly furious at Socrates for leaving a request for a bail-out to this point and continuing to inject uncertainty into the eurozone, and little sympathy for the democratic niceties of Portugal's situation.

Dutch finance minister Jan Kees de Jager told reporters: "The procedures could have been better. They should have asked for a bail-out at the same time as Ireland [last November]."

Swedish finance minister Anders Borg, in an unusually public dressing down - particularly from a country which lies outside the eurozone, said heading into the meeting there have been "some very irresponsible policies in Portugal."

The comments echo even stronger language the minister used on Swedish Radio: "We have reason to be very critical of the Portuguese government. This is a decision that should have been made in November, December."

"It's been obvious for a long time that this country can't stand on its own two feet".

Commissioner Rehn did however concede: "We may have to do some final adjustment after 5 June."

ECB pulled plug on Portugal

It is also now emerging that out of frustration at the Portuguese prime minister's refusal to apply for a bail-out, the European Central Bank may have deliberately pulled the plug on the country's economy this week in order to force Socrates' hand.

On Monday, Portuguese banks announced they would stop buying government bonds if Lisbon did not seek a rescue, a move widely viewed domestically as the development that pushed Socrates into saying on Wednesday evening he was to request a bail-out.

On Thursday, the head of the country's banking association, Antonio de Sousa, said that he had "clear instructions" from the ECB and the Bank of Portugal to cut off the tap.

"When it became clear that state financing needs implied more funding by banks, banks said this could not be done because they had clear instructions from the Bank of Portugal and ECB to do the opposite, to diminish their exposure and not increase it," he said, according to Reuters.

ECB chief Jean-Claude Trichet on Friday however denied any role in the cut-off: "We didn't force banks or various political forces to do anything."

As eleições e a Europa

Publicado em: O Gaiense, 9 de Abril de 2011 

É irónico que nas eleições europeias quase ninguém estivesse realmente interessado em discutir a Europa e que a Europa tenha entrado de rompante para o centro do debate numas eleições nacionais. Talvez isto sirva para entendermos que a política europeia já não é uma mera questão de política externa, mas está bem no coração da nossa agenda doméstica.

As dificuldades que sofremos são fruto das nossas próprias escolhas políticas. E quando a UE nos impõe no dia a dia um modelo económico falhado, quando inclui nos seus pacotes de "ajuda" inaceitáveis condições de empobrecimento do povo e de protecção do sistema financeiro, em particular dos bancos alemães, fá-lo porque os europeus escolheram governos que defendem e aplicam essas políticas.

Mas na UE começam a levantar-se ventos de mudança. Dada a estrutura institucional da UE e o papel liderante do Conselho, só se pode mudar a Europa a partir dos Estados-membros. No dia 5 de Junho, os portugueses têm a possibilidade não só de mudar o seu país, mas de contribuir para este início de mudança da União, para que esta deixe de ter o rosto arrogante, distante e impositivo que hoje tem e comece a ser uma Europa de progresso social, transparente e solidária com todos os europeus, sobretudo com os que vivem momentos de dificuldade. Uma Europa em que a palavra "ajuda" tenha o significado que vem nos dicionários.

A ameaça da ajuda externa

Publicado em: O Gaiense, 2 de Abril de 2011

Surpreende-me que a expressão “ameaça da ajuda externa” esteja a ser utilizada como se fosse lógica e normal. Penso que, em bom português, uma ajuda é algo que se dá, ou se promete, mas nunca algo com que se ameaça. Ameaça-se com uma faca, um castigo, uma guerra. Ameaçar com uma ajuda não faz sentido; ou se ameaça ou se ajuda, e esta disjunção é exclusiva.

Penso que é de ameaça que verdadeiramente se trata. Quem não conhece, do cinema e da vida, a cena clássica do homem rico que se dispõe ajudar uma jovem rapariga em dificuldades financeiras, ajuda que ela vê como uma ameaça, porque sabe como acaba a história. É esse também o carácter do FMI, sempre em busca de vítimas em dificuldades para poder “ajudar” e conseguir cedências que ninguém aceita em condições normais. Ceder em quê? O que pretendem eles? O nosso património a preço de saldo (privatizações). Melhores condições de exploração dos nossos trabalhadores (alteração de leis laborais). Menos redistribuição de rendimentos (cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais).

Um olhar para as anteriores vítimas da “ajuda” pode ser muito esclarecedor. Lula da Silva, esta semana em Portugal, lembrou a experiência dolorosa do Brasil: “o FMI sempre criou mais problemas do que soluções”.

Portugal demande aide financière

Nouvelles du Portugal:

Le gouvernement portugais demande aide financière, deux jours après avoir reçu un ordre dans ce sens des principales banques portugaises


«Le Premier ministre portugais a déclaré la nuit dernière qu'il avait abandonné le principal engagement qu'il avait assumé auparavant pour le peuple portugais: être en opposition avec une intervention de l'UE et du FMI» a déclaré la nuit dernière Francisco Louçã, leader du Bloc de Gauche.

Louçã a mentionné que le gouvernement a abandonné son engagement après avoir reçu un ordre des principales banques du Portugal, qui ont décidé d'étrangler l'apport financier à l'état, et a dit, une nouvelle fois, que si le Portugal est dans une situation aussi difficile ce n'est pas du au fait que le Parlement portugais a décidé de ne pas approuver le nouveau Programme de Stabilité et de Croissance, le 4ème présenté en moins de 12 mois.
Le coordinateur de la commission politique du "Bloco de Esquerda", a rappelé que «en trois décisions économiques désastreuses, qu'un ministre des finances de gauche n'accepterai jamais, le gouvernement s'est arrangé pour dépenser trois fois ce qui est au budget actuel»: un milliard d'euros pour acheter des sous-marins inutiles, à une firme allemande, un milliard que la Télécom portugaise n'a pas payé en taxes et 2 milliards pour le parachute de la banque BNP dont le PDG a été arrêté pour pratiques spéculatives illégales.
Francisco Louçã a affirmé que le gouvernement n'a pas été rigoureux et il a souligné que le Portugal a vécu une décade perdue (les gouvernements Barroso et Sócrates), pendant laquelle la dette publique a doublé, plongeant le Portugal dans une 3ème récession en 10 ans, le ramenant au niveau économique de 2002.

Francisco Louçã a déclaré que «Le Bloco présentera une réponse pour le problème de la dette, pour mobiliser nos potentialités, pour protéger notre économie, de façon que nous puissions nous concentrer sur ce qui est essentiel.»

(traduction Jean & Nicole – PCWB)

Portugal asks for bailout

News from Portugal:

The Portuguese government asks for a bailout two days after receiving an order in that direction from the main Portuguese banks

"The Portuguese prime-minister informed last night that he had given up the main commitment he had assumed before the Portuguese people: to be in opposition to to an intervention of the EU and the IMF", said last night Francisco Louçã, leader of Bloco de Esquerda.

Louçã mentioned that the government gave up its commitment after having received a command from the main Banks in Portugal, who had decided to strangle the financial support to the state, and pointed out again that if Portugal is in such a difficult situation this is not due to the fact that the Portuguese Parliament decided not to approve the new Stability and Growth Programme, the fourth presented in less than 12 months.

The chairman of Bloco de Esquerda's political commission, Francisco Louçã, recalled that "in three disastrous economic decisions, which a left wing finance minister would never accept, the government managed to spend three times what is today's current budget": one billion Euros buying useless submarines to a German company, one billion Euros that the Portuguese Telecom did not pay in taxes and 2 billions for the bailout of the Bank BPN whose CEO has been arrested by illegal speculative mismanagement.

Francisco Louçã affirmed that the Government has not been rigorous and underlined that Portugal has lived a lost decade (governments Barroso and Sócrates), during which the sovereign debt has doubled, sinking Portugal in the third recession in a decade, receding to the economic level of 2002.

Francisco Louçã announced that "the Bloco will present a plan to deal with the debt, to mobilise our capacities, to protect the economy, so that we can concentrate on what is essential".




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Que Europa queria este PEC?

Publicado em: O Gaiense, 26 de Março de 2011

Diz-se que a UE exigia o PEC4. É verdade. Mas subjacente a esta referência passa uma ideia da UE como entidade que paira num nível de existência acima da política, acima da disputa que se trava cá por baixo, na vida concreta dos países. As imposições da UE são, então, apresentadas como inevitáveis e indiscutíveis. Este é um engano fatal. Porque as medidas da UE face à crise são opções definidas pelos políticos que constituem o Conselho e o Parlamento Europeu, que ocupam os seus cargos em resultado de eleições onde se confrontaram vários projectos alternativos. Ganhou um deles, é certo. Agora tentam impor a todos esse modelo de austeridade.

Isto até poderia ser considerado normal, no contexto da luta política. O que não é normal, e não é honesto intelectualmente, é apresentar essa opção política como se fosse uma inevitabilidade que decorre, sem alternativa, das condicionantes económicas. Não é. A política da UE é uma política de direita apenas porque a direita ganhou eleições. As opções da UE vão ser completamente alteradas quando os eleitores dos vários países europeus começarem a mudar o sentido dos seus votos. Esta é a regra da democracia. Apresentar meras escolhas políticas como opções inevitáveis é a negação da utilidade e da liberdade do voto popular, um péssimo serviço prestado ao combate à abstenção, uma negação da própria essência da democracia.

O Conselho Europeu do lado de fora

Veja aqui o filme da manif

A luta é alegria.

E muitas mais fotos aqui

A batalha de Bahrain

Corrupção parlamentar europeia na sua forma mais pura

Este é um dos três eurodeputados que os jornalistas do Sunday Times aliciaram para fazer emendas legislativas pagas por lóbis.

Pode ver-se aqui: O filme do negócio com as conversas do deputado aceitando encomendas e explicando como actuava.

Quem é o senhor em causa?

Ernst STRASSER
Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Curriculum vitae


Doutoramento em Direito na Universidade de Salzburg (1981). Dirigente da planificação estratégica, empresa Umdasch, Amstetten (1990). Sócio administrador, cce-consulting (desde 2005).

Responsável da direcção estadual do Volkspartei na Baixa Áustria (1992-1998).

Membro do conselho municipal de Grieskirchen (1983-1985). Deputado ao Parlamento Estadual da Baixa Áustria (1993-2000); administrador do "Landtagsklub" do Volkspartei da Baixa Áustria (1998-2000).

Ministro federal dos Assuntos Internos da República da Áustria (2000-2004).

Presidente da obra caritativa "Österreichisches Hilfswerk" (desde 1998). Presidente da Associação de Amizade Áustria-Rússia (desde 2003).

Grã-cruz da ordem jordana Al Kawkab Al Urduni. Grã-cruz da ordem papal de São Gregório Magno. Grã-cruz da ordem do Congresso da República da Colômbia. Grande Insígnia de Ouro da Banda de Mérito da República da Áustria.

Sócrates há muitos. Escolhe o teu.

"Golfistas à rasca" já escolheram.

A opção nuclear pode explodir

Publicado em: O Gaiense, 19 de Março de 2011

No próximo dia 26 de Março faz 40 anos que entrou em funcionamento o primeiro reactor da central de Fukushima. A empresa TEPCO, proprietária da central, queixa-se que “a concorrência entre fornecedores de energia se intensificou desde a liberalização do mercado de electricidade” no Japão, aumentando as dificuldades que já tinham tido quando foram colocados fora de serviço todos os reactores da sua central de Kashiwazaki-Kariwa, na sequência do tremor de terra de 2007.

O terramoto e o tsunami são catástrofes naturais. Mas o desastre nuclear que daí resultou é uma catástrofe política, que resulta da opção por uma indústria de produção de energia cujos riscos todos sabem que ninguém sabe como controlar verdadeiramente.

Os lóbis nucleares europeus agitam-se. A opinião pública que, em muitos países, tinha sido conquistada ou, pelo menos, neutralizada face à opção nuclear, começa a duvidar das garantias de segurança que lhe tinham vendido as campanhas políticas da indústria nuclear. Com Chernobyl, os europeus assustaram-se, mas foi-lhes explicado que o nível de exigência técnica da ex-URSS deixava muito a desejar. Agora que o acidente ocorre num país tecnologicamente tão ou mais avançado do que a Europa, num país que definiu na sua “Nova Estratégia de Crescimento” o objectivo de exercer uma liderança internacional nesta matéria, os argumentos começam a faltar.

Homens da Luta e manif geração à rasca no Financial Times

Financial Times

Männer des Kampfes

Publicado em: O Gaiense, 12 de Março de 2011

Agora que os nossos Homens vão levar a Luta até Düsseldorf, convém desenvolver as versões linguísticas adequadas: Dona Merkel, depois de Sócrates, aqui vão os Männer des Kampfes e a música agora é outra.

Parece-me importante, no contexto da actual crise, que todos os homens e mulheres da luta tenham esta ambição e visão alargada, uma verdadeira eurovisão, porque, se a crise tem uma clara dimensão europeia, a luta também tem de ganhar essa escala para ser verdadeiramente eficaz.

Os Homens da Luta, agora os Männer des Kampfes, levam ao coração da Europa a iconografia de 74. Fazem bem. Quem viveu a Revolução de Abril sabe que aquele foi um dos raros momentos da nossa história recente em que toda a Europa teve os olhos postos em Portugal por boas razões. Em que a comunicação social europeia (e mundial) publicava longas reportagens e análises sobre o nosso país, em que milhares de estudiosos, de curiosos e de activistas se deslocavam a Portugal para tentarem perceber o que por cá se fazia, ou apenas para respirarem um pouco do ar fresco que há tanto tempo lhes faltava nos seus países. Um ar fresco que começa a sentir-se nesta Primavera de 2011, uma nova e refrescante brisa que está a tornar mais respirável o ar pútrido da política nacional.

http://eurovision.ndr.de/teilnehmer/homensdaluta107.html

Um convite para hoje

Publicado em: O Gaiense, 5 de Março de 2011

Neste sábado, 5 de Março, o Porto será palco de uma reunião europeia com uma agenda diferente do habitual: um grupo de especialistas em assuntos europeus discutirá, durante toda a tarde, com activistas sociais, políticos e sindicais vindos dos quatro cantos da União, a forma de concretizar uma “Iniciativa de Cidadania” (IC).

A IC é uma novidade institucional prevista no Tratado de Lisboa, pela qual um milhão de cidadãos da UE pode solicitar à Comissão Europeia que apresente uma determinada proposta legislativa. Trata-se de um novo instrumento político, que está ainda a ser regulamentado, prevendo-se que entre em vigor até ao início de 2012.

Os organizadores da reunião convidam todos os interessados para virem conhecer e debater esta proposta, que se faz num registo de uma Europa mais social. O encontro com o público está marcado para as 19h, naquele que é talvez o mais europeu dos edifícios da cidade do Porto: a Casa da Música.

A resposta à actual crise exige mais e melhores soluções europeias e necessita de mais e melhor participação cidadã. O debate político em Portugal tem sofrido de um défice de perspectiva europeia e de um défice de participação cidadã, mas há sinais animadores de que algo está a mudar em ambos os aspectos. Esta reunião é disso um sinal.

As nossas armas de Khadafi

Publicado em: O Gaiense, 26 de Fevereiro de 2011

A repressão dos manifestantes líbios - de que porventura vimos ainda apenas uma amostra -, apesar de justamente condenada pela UE, está a ser feita, em grande parte, com armas vendidas pelas empresas e Estados da UE. O bloqueio das redes de telemóveis e Internet está a dificultar o resgate dos cidadãos europeus, mas está a ser feito com equipamentos vendidos para esse efeito por empresas da UE, sob autorização dos seus Estados.

No Jornal Oficial da União Europeia (C9, 13-01-2011) acaba de ser publicado o Relatório Anual sobre as exportações de tecnologia e equipamento militares. Vários países da UE, Portugal incluído, autorizaram a exportação de centenas de milhões de euros de equipamentos militares para a Líbia e para os outros regimes da região em conflito com os seus povos.

Dir-me-ão que as exportações são importantes para a recuperação económica. Certamente que sim, mas a estratégia não pode ser a de vender seja o que for, seja a quem for. Em qualquer ramo de actividade, aumenta-se o volume de negócios incentivando a procura; o problema é que, no caso da indústria de armamento, um marketing competente é aquele que incentiva as guerras e o reforço dos arsenais militares e uma política de paz é vista como um sério risco para o negócio, a evitar a todo o custo.