Uma decisão histórica

Publicado em: O Gaiense, 7 de Julho de 2012

A votação que teve lugar esta semana no Parlamento Europeu (PE) sobre o ACTA - Acordo Comercial Anticontrafação - tem uma importância histórica e um alcance global. O ACTA, inspirado por grandes interesses económicos globais, foi discretamente negociado pela UE e pelos seus Estados-Membros com os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão e outros países. Só que, pela primeira vez, o PE usou os seus poderes para rejeitar um acordo comercial internacional, o que implica que agora nem a UE, nem qualquer dos seus Estados-Membros poderão aderir ao acordo, apesar de terem sido protagonistas na sua redacção e na imposição a outros países.

A que se ficou a dever esta rejeição? Certamente ao gravoso conteúdo do texto, mas o PE tem aprovado sistematicamente medidas tão más ou piores do que esta. O que houve de novo foi a entrada em cena de um activo movimento cidadão, sobretudo de utilizadores da internet, que fizeram uma enorme campanha de esclarecimento e de pressão sobre os eurodeputados para que votassem contra. As vozes de protesto foram tantas que, mesmo os deputados habituados a votar tudo o que lhes mandam, desta vez tiveram medo das consequências do voto (que era nominal) na sua imagem junto dos eleitores.

Esta foi uma vitória da ala esquerda do parlamento, que se opôs ao texto desde o início, mas foi sobretudo uma vitória da mobilização popular, que mostrou que vale a pena as pessoas empenharem-se nas causas em que acreditam e que os governos, apesar do seu poder, podem sempre ser vencidos.

Chegado o último suspiro do ACTA?

Podemos estar a menos de 24 horas do fim do ACTA na União Europeia, que pode ser decretado por um eventual chumbo do Acordo no Parlamento Europeu.

O projecto de resolução legislativa apresentado a plenário pela Comissão INTA do Comércio Internacional (que pode ler aqui) diz que PE não aprova a conclusão do Acordo e informa o Conselho de que, consequentemente, o acordo não pode ser concluído.

Note-se que o presidente da INTA é o português Vital Moreira, acérrimo defensor do ACTA, que assim é completamente desautorizado pela sua própria Comissão parlamentar.

A recusa do ACTA, a ter lugar, seria uma derrota histórica da direita, da Comissão Europeia e dos governos da União, que redigiram e assinaram o Acordo, impondo o seu ponto de vista "europeu" ao mundo, e que agora passariam pela vergonha máxima de ser a própria UE, através da sua democracia parlamentar, a não aceitar que o Acordo entre em vigor em todo o espaço da UE.

Dada a importância global deste voto, é de esperar tudo nestas últimas horas que antecedem a votação. Os lóbis da direita parlamentar, do Conselho e da Comissão poderão tentar mais uma última manobra para adiar a votação.

Lições da América Latina

Publicado em: O Gaiense, 30 de Junho de 2012

Um golpe acaba de afastar do poder o segundo presidente democraticamente eleito de um país da América Latina (AL): depois de Manuel Zelaya, nas Honduras, agora foi a vez de Fernando Lugo, do Paraguai. Continente antes dominado por ditaduras instauradas por golpes militares, vítima das mais radicais políticas neoliberais, do tipo das que hoje são impostas aos europeus, os povos da AL e das Caraíbas reagiram e foram elegendo, um após outro, presidentes e governos de esquerda, que se opuseram ao domínio do capital financeiro e das grandes multinacionais.

Como os golpes militares clássicos já não são fáceis no século XXI, outras tácticas para a recuperação do poder foram desenvolvidas pela grande burguesia que tinha feito fortuna à sombra das ditaduras. Felizmente hoje temos a Wikileaks para tornar mais claras essas tácticas. Um telegrama, redigido em 2009 para o governo dos EUA pela sua embaixada no Paraguai, relatava pormenorizadamente o plano do golpe que foi agora executado e quem seriam os protagonistas, descrevendo Federico Franco, que assumiu agora a presidência, como um “old-school liberal party politician”, com um ego exagerado e feitio difícil.

As reacções internas e internacionais contra o golpe estão em marcha. O Paraguai acaba de ser suspenso do Mercosul. Muitos governos da AL retiraram os seus embaixadores em Assunção e recusam-se a reconhecer os golpistas e o seu governo. Veremos como reage a Europa, sempre tão lesta a dar lições de democracia a todo o mundo, mas que em relação ao golpe nas Honduras não esteve à altura das suas pretensas credenciais democráticas.

Uma solução para Estrasburgo

Publicado em: O Gaiense, 23 de Junho de 2012

Poucos leitores conhecerão o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). Foi criado em 2008 com o objectivo de responder aos desafios societais através da inovação no triângulo do conhecimento – investigação, educação e inovação – materializada em Comunidades de Conhecimento e Inovação, parcerias altamente integradas de universidades, centros de investigação, empresas e outros agentes de inovação, em torno de temas específicos. O êxito desta experiência levou a que, nos programas da UE para o novo período 2014-2020, actualmente em fase de decisão, a Comissão Barroso tenha proposto um significativo aumento da dotação orçamental do EIT de 309 para 3182 milhões de euros.

A relatora do Parlamento Europeu (PE) para a definição da nova Agenda Estratégica do Instituto, que começou esta semana a ser discutida no PE, é a deputada portuguesa Marisa Matias. De entre as suas propostas, a que tem provocado maior debate é a hipótese de transferir para o EIT o edifício do PE em Estrasburgo, que está absolutamente vazio durante 27 dias por mês, no que se tornou um símbolo maior do absurdo na política europeia e do mau uso do dinheiro dos contribuintes.

Ver aquele edifício magnífico, pleno de condições, todos os dias cheio de investigadores e estudantes, as grandes salas animadas por conferências sobre tecnologia e ciência, seria um sinal de uma UE finalmente apostada em coisas que valem a pena, e ainda por cima sem custos adicionais, porque o edifício já existe, já o pagámos, poderia finalmente servir para alguma coisa. Terão os políticos europeus o bom-senso e a coragem para dar esse passo?

Sem vencedores antecipados

Publicado em: O Gaiense, 16 de Junho de 2012

Domingo vai ser dia de grandes emoções. Porque as competições só são autênticas e apaixonantes quando está tudo em aberto e não há vencedores antecipados. Não é certo que a Alemanha fique na frente, como sempre, nem que Portugal fique para trás. Vai jogar-se futebol a sério, daquele que se decide dentro das quatro linhas, no próprio dia.

Vou ver o jogo na sede do Syriza, em Atenas, onde se joga o outro euro. A essa hora, estarão a ser divulgados os primeiros resultados das eleições gregas em que, pela primeira vez, está também tudo em aberto e não há vencedores antecipados. Não é certo que os interesses da Alemanha fiquem na frente, como sempre, nem que o trabalhador grego fique para trás. No berço da democracia vai disputar-se uma eleição a sério, daquelas que se decidem nas urnas, no próprio dia.

Talvez ganhem mais uma vez os partidos da troika e da austeridade. Mas, o simples facto de essa vitória não estar antecipadamente garantida introduz um factor completamente novo, que revitaliza a democracia e altera o panorama político europeu: os partidos que trouxeram a Europa até à desgraçada situação em que se encontra, afinal podem ser derrotados. O grande dogma das últimas décadas – “não há alternativa” – foi ferido de morte. E não se trata de uma particularidade da martirizada nação helénica. As últimas sondagens na rica Holanda têm dado o primeiro lugar a um partido do mesmo grupo parlamentar europeu do Syriza.

Portugueses, animem-se! Também nós vamos poder mudar de vida, que hoje o futuro já não é o que era.

Aeroporto de Copenhague

Publicado em: O Gaiense, 9 de Junho de 2012

Esta semana tive uma reunião com a administração do Aeroporto de Copenhague e com o principal sindicato representativo dos 22 000 trabalhadores de muitas empresas diferentes que ali trabalham. De acordo com o modelo social dinamarquês, os trabalhadores do aeroporto participam na definição das decisões que os afectam e os empregos são minimamente decentes e com direitos. O resultado são melhores salários, mais produtividade, mais respeito por todos e melhor ambiente de trabalho.

Aqui fica um pormenor ilustrativo de como funciona: quando uma empresa começa a trabalhar no aeroporto (e isto é válido para uma pequena loja, para serviços de limpeza ou para uma companhia aérea que ali estabeleça base operacional) recebe uma carta do sindicato dando as boas-vindas e convidando-a para uma reunião com vista a decidir o acordo de trabalho dos funcionários que ali irão operar. Nessa carta informam que, se não aceitarem o convite, ou se da reunião não resultar um acordo, ficam desde já notificados, nos termos da lei dinamarquesa, para acções de luta e bloqueio da sua actividade.

E as empresas sabem que os sindicatos na Dinamarca funcionam mesmo e que a lei não facilita a vida a quem não respeita as regras de concertação. Que o diga a administração da Ryanair, campeã no tratamento indigno dos trabalhadores, aos quais proíbe mesmo de se sindicalizarem. Quando recentemente aterrou um avião para transportar a direcção da empresa para uma reunião com as autoridades aeroportuárias, viu os trabalhadores do aeroprto recusarem realizar os serviços normais às aeronaves, incluindo reabastecer, e tiveram de usar o resto do combustível para irem à vizinha cidade sueca de Malmö encher o depósito para poderem ir para casa.

“Francos progressos em várias frentes”

Publicado em: O Gaiense, 2 de Junho de 2012

A Comissão Europeia publicou esta semana as suas análises e recomendações específicas para cada um dos 27 Estados-membros para 2012-2013.

Não se encontram surpresas, a Comissão continuará a pressionar Portugal no mesmo sentido de sempre. Algumas citações podem ajudar a esclarecer esse sentido. A Comissão “sublinha a importância de adotar rapidamente as reformas estruturais dos mercados do trabalho e dos produtos, com vista a reduzir o custo da mão-de-obra”, lamenta que “a duração máxima das prestações de desemprego seja ainda demasiado longa” e lembra que “as principais medidas incluem cortes significativos nos salários do setor público e nos direitos de pensão, bem como a aplicação de taxas do IVA mais elevadas a um grande número de bens e serviços.” A Comissão defende mesmo que é preciso “eliminar as taxas reduzidas de impostos, por exemplo no IVA”.

A Comissão prevê “que outros projetos de privatização, principalmente no setor dos transportes, tomem forma em 2012” e louva os “esforços para salvaguardar o setor financeiro através de mecanismos baseados no mercado, sustentados por recursos de reserva.”

O documento conclui dizendo que “Portugal realizou francos progressos em várias frentes”. Ninguém duvida. Os nossos desempregados, os milhões de pobres, os utentes dos serviços de saúde e dos restantes serviços públicos não param de festejar alegremente esses francos progressos.

Mais 3 pregos no caixão do ACTA

Parlamento Europeu, 31 Maio 2012: realizaram-se os votos em três comissões parlamentares encarregadas de emitir uma opinião dirigida à comissão titular do dossier ACTA, aquela que vai elaborar a proposta final a ser submetida a plenário, que é a comissão INTA - Comércio Internacional.
Os votos foram os seguintes:

A Comissão ITRE - Indústria, Investigação e Energia, rejeitou o ACTA por 31 votos contra 25.
A Comissão JURI - Assuntos Jurídicos, rejeitou o ACTA por 12 votos contra 9 e 2 abstenções.
A Comissão LIBE - Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, rejeitou o ACTA por 36 votos contra 1 e 21 abstenções.

A comissão INTA - Comércio Internacional, a quem se dirigem estas opiniões, é presidida por um português, Vital Moreira, fervoroso adepto do ACTA, que não deve estar muito entusiasmado com os pareceres negativos que lhe vão chegando, um após outro. O voto na INTA será já na próxima reunião, nos dias 20 e 21 de Junho.

Isto permitirá que o Parlamento proceda ao voto final no plenário a realizar na primeira semana de Julho.

Taxa sobre as Transações Financeiras

Publicado em: O Gaiense, 26 de Maio de 2012

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a proposta de criação de uma Taxa sobre as Transações Financeiras, uma antiga reivindicação política que sempre tinha sido recusada pela maioria, mas que os novos ventos que começam a soprar nas opiniões públicas europeias fizeram com que os amigos dos mercados agora tivessem vergonha de recusar.

A proposta é muito limitada e incompleta. Basta lembrar que o dono de um simples café ou restaurante, por cada 500 euros de transações, só em IVA é taxado em 93,5 euros, para além dos outros impostos, mas os bilionários da finança poderão, com esta proposta, resolver o assunto com uma moedinha escura de 5 cêntimos. É pouco, é muito injusto, mas é contudo um sinal muito positivo e importante, porque até agora os especuladores tinham conseguido que as maiorias políticas aprovassem leis que os isentavam de qualquer pagamento.

Finalmente a UE ousa pensar em taxar um pouquinho os responsáveis pela actual crise, e que continuam a beneficiar com ela, porque são os destinatários directos dos biliões que estão a ser pedidos às populações sacrificadas pela austeridade em nome do pagamento das dívidas públicas a estes “mercados financeiros”. Agora, vão ter de devolver um décimo milésimo do valor que lhes pagamos.

Mas o que importa é começar; um dia chegará em que acertaremos contas a sério.

Votar sob ameaça

Publicado em: O Gaiense, 19 de Maio de 2012

No âmbito das comemorações dos 10 anos da fundação da república de Timor Leste, as televisões relembraram aquele momento heróico em que o povo timorense foi às urnas afirmar a sua vontade de independência num ambiente terrível de ameaças e pressões. E pagou muito caro a expressão da sua vontade livre e soberana: o poder ocupante, batido nas urnas, deixou Timor em ruínas.

No próximo dia 17 de Junho, o povo grego vai também às urnas num clima extremo de chantagem e intimidação: mil vozes se levantam a ameaçar que, se o seu voto não for de submissão aos planos da troika, a Grécia só pode esperar a destruição da sua economia e a expulsão da zona euro.

Dizem que se os gregos votarem outra vez na Syriza é porque são contra a Europa e querem sair do euro, quando todos sabem que esta força de esquerda (que ficou em segundo lugar nas eleições de 6 de Maio e a quem sondagens recentes davam o primeiro lugar) nunca defendeu a saída do euro, nem da União Europeia. Dizem aos gregos que, se mantiverem o voto contra os partidos da troika, o que vem a seguir só pode ser o caos.

Face a esta vergonhosa chantagem, como irão reagir os gregos? Como os timorenses, que não se deixaram intimidar, não venderam a sua consciência nem o seu voto e hoje vivem numa pátria livre e independente? Ou o medo vai conseguir conquistar um número suficiente de eleitores para que os agentes da submissão desta vez consigam formar governo?

As nossas eleições de domingo

Publicado em: O Gaiense, 12 de Maio de 2012

As eleições realizadas no passado domingo em vários países europeus, e muito especialmente na França de Hollande e na Grécia de Alexis Tsipras, podem ter um impacto enorme na vida quotidiana dos portugueses.

Quando um grande país central da UE elege um Presidente que afirmou que o seu verdadeiro adversário é o mundo da finança que nos governa sem ser eleito e faz uma campanha centrada na recusa da política de desigualdade e austeridade, imposta na Europa pelo seu antecessor e por Angela Merkel, isso tem tudo a ver com a nossa vida.

Quando, no arruinado país que é a principal vítima dessas políticas, o povo recusa estrondosamente o apoio aos partidos da troika, irmãos gémeos dos partidos que a mesma troika tem usado para nos governar, isso tem tudo a ver com a nossa vida.

Muitos portugueses ficaram esta semana a conhecer, pela TV e pela imprensa, o jovem presidente da Syriza que, no mar revolto da política grega, ousou enfrentar o mostrengo da troika dizendo: “Aqui ao leme sou mais do que eu, sou um Povo que quer o mar que é teu.”

Cada um à sua maneira, os povos da França e da Grécia mostraram-nos que o Adamastor da inevitabilidade é um apenas um mito cuja força reside nos nossos medos, e que está ao nosso alcance transformar este cabo das Tormentas num cabo da Boa Esperança. O apelo foi lançado. O exemplo está dado. O resto é connosco.

Depois renacionaliza-se

Publicado em: O Gaiense, 5 de Maio de 2012

A Bolívia renacionalizou as acções da empresa Transportadora de Eletricidade (TDE). A TDE, que possui grande parte da rede de transporte de electricidade na Bolívia, era antes uma empresa pública e foi em 1997, na vaga de privatizações que varreu o país, que foi parar às mãos dos espanhóis, acabando propriedade da Rede Eléctrica, transportador único e operador do sistema eléctrico em Espanha, cujo principal accionista é o Estado espanhol. Reconhecendo o fracasso destas políticas, a Constituição boliviana prevê a recuperação do controle público nacional das suas principais empresas estratégicas e é isso que têm vindo a fazer.

Cometendo os mesmos erros com 15 anos de atraso, Portugal está a entregar as suas empresas estratégicas a outros países ou a privados. Depois de a EDP ter sido vendida à Three Gorges, empresa pública chinesa, a REN - Redes Energéticas Nacionais, que tem como missão garantir o fornecimento de electricidade e gás natural em Portugal, vai ter uma parte substancial do seu capital vendido à State Grid, outra empresa pública chinesa e à Oman Oil Company, empresa pública de Omã.

Chamar “privatização” à venda de empresas públicas de um país a empresas igualmente públicas de outros países, é uma distorção semântica de quem se recusa a reconhecer que está a vender o nosso património a outros Estados. A sua obsessiva cartilha ideológica diz que se deve privatizar mas, ironicamente, quem se tem mostrado capaz de comprar são empresas cuja força advém de não terem sido, elas próprias, privatizadas...

Miguel Portas

Publicado em: O Gaiense, 28 de Abril de 2012

Nas 223 cartas semanais que escrevi para O Gaiense tentei sempre respeitar dois critérios que atribuí a mim próprio: não fazer crónicas de carácter partidário, nem de carácter pessoal. Vou tentar hoje manter o respeito por esses princípios, sem qualquer certeza de o conseguir, pelo que vos peço antecipadamente desculpa. Não vos falarei do Miguel, com quem partilhei intensamente o dia a dia destes últimos oito anos, desde que em 2004 ele foi eleito para o Parlamento Europeu e emigrámos para Bruxelas, para uma intensa aventura pelos caminhos complexos, e para nós largamente desconhecidos, da política europeia e internacional. Essa aventura para ele acabou esta semana, num hospital de Antuérpia, com sua a família vinda de Portugal e com aquela espécie de pequena família em que se transformou o grupo de camaradas que partilharam os seus dias europeus.

Prefiro falar-vos da Europa. Da Europa como o Miguel a via e como ajudou todo o Bloco a vê-la. Não como aquela coisa estranha e distante que ainda é para a maioria dos portugueses, mas como a nossa nova casa, onde temos de agir e reagir, sobre a qual temos responsabilidades como temos sobre o nosso pequeno país. É certo que não tem sido conduzida por bons caminhos, mas o nosso país também não e não é por isso que nos desinteressamos dele. Pelo contrário. Se a desgraçada situação que vivemos é, em grande parte, fruto das escolhas políticas que os cidadãos europeus têm vindo a fazer, isso significa que tudo pode ser mudado, basta que os europeus alterem a visão que têm dos problemas que os afectam e se decidam a enfrentá-los com coragem para os resolver. É um longo e duro trabalho, é certo, mas é isso que vale a pena. Pelo menos, o Miguel achava que sim. E a isso dedicou a sua vida.

Hipocrisia espanhola

Publicado em: O Gaiense, 21 de Abril de 2012

O governo espanhol está indignado com a decisão da Argentina de recomprar 51% da empresa YPF - Yacimientos Petrolíferos Fiscales, uma antiga empresa pública fundada em 1922, na presidência de Hipólito Yrigoyen, com a perspectiva de garantir a independência económica e a propriedade pública dos recursos petrolíferos argentinos. Antes de conseguir atingir plenamente estes objectivos, em 1930, o presidente seria deposto por um golpe militar financiado pelas grandes petrolíferas estrangeiras interessadas na exploração dos recursos naturais do país.

Nos anos 90, sob intervenção do FMI, a Argentina viveu uma profunda crise. Na receita habitual estava a privatização de empresas públicas. A YPF foi privatizada e acabaria nas mãos da Repsol. A Repsol, originária também de uma empresa pública espanhola, foi resultado da política de privatização dos anos 80 em Espanha, sendo que recentemente a maioria do seu capital nem sequer tem estado em mãos de fundos ou empresas espanholas; o único Estado que tem uma intervenção directa na Repsol é o México através da Pemex - Petróleos Mexicanos. Aliás, a Repsol em Espanha declara apenas 24,8% dos seus rendimentos globais.

No entanto, o ministro espanhol dos "Asuntos Exteriores y Cooperación" disse que "um ataque à Repsol se considerará um ataque à Espanha". Tanto fervor nacionalista não teria sido mais útil quando eles próprios decidiram vender a Repsol? Ou é indignação que depende do comprador? Ou ela própria comprada?

Está votado que não se pode votar

Publicado em: O Gaiense, 14 de Abril de 2012

Este Tratado orçamental, “um condensado de tudo o que está errado na actual política europeia” (como o classificou Pacheco Pereira), é um triste episódio da história da UE. E a sua ratificação é um dos momentos mais lamentáveis e democraticamente degradantes da história da Assembleia da República.

Custa ver o nosso Parlamento votar a sua própria secundarização nas decisões orçamentais que são da sua competência, substituindo a opção democrática que em cada ano responde às condições concretas do país por uma draconiana regra automática, cega à variação do contexto e das eventuais necessidades dos portugueses e da economia.

Será que os actuais deputados temem que os que forem eleitos a seguir possam ter opinião diferente da sua em matéria orçamental? Ou não confiam que os seus sucessores possuam aquela clarividência rara que só a eles iluminou? Estranha falta de confiança de uma imensa maioria que sempre dominou a Assembleia da República... E se os próximos eleitos do povo vierem a ter uma opinião diferente, que direito têm os deputados de hoje de perpetuar numa blindagem legal as suas actuais opiniões orçamentais, impedindo os seus sucessores de decidir tão livremente como eles próprios puderam fazer?

Esta é uma velha questão da teoria política: será democrático votar que não se pode mais votar?

O Eurogrupo e o fogo

Publicado em: O Gaiense, 7 de Abril de 2012

A decisão mais mediática da reunião dos Ministros das Finanças do Eurogrupo foi a constituição de uma “firewall” (literalmente: parede corta-fogo) para protecção da zona euro face aos ataques especulativos dos mercados financeiros. O mecanismo resulta da combinação do FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, um fundo temporário que manterá os programas existentes no valor de cerca de 200 mil milhões de euros, com o novo MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade, de caráter permanente, com um volume máximo de empréstimo de 500 mil milhões. Somando os 102 já comparticipados pela UE nos empréstimos à Grécia, Irlanda e Portugal, temos então uma “firewall” de pouco mais de 800 mil milhões. Um valor insuficiente se for preciso fazer empréstimos à Espanha ou à Itália. Um valor substancialmente abaixo do bilião que tinha sido proposto. Mas temos, ao menos, uma “firewall”.

É já um reconhecimento importante: a parede corta-fogo é uma proteção contra as chamas dos mercados financeiros que têm especulado contra as dívidas soberanas, aprofundando a crise. Porém, qual é o objectivo assumido nos programas de resgate? Que os países possam voltar a financiar-se nos mercados financeiros, ou seja, quando parecerem salvos, serão lançados de novo para o fogo. No caso de Portugal, a condenação à fogueira está marcada para 23 de Setembro de 2013.

Não seria mais inteligente, para além de construir um corta-fogo, tentar apagar o fogo? Há soluções para que os Estados se possam financiar fora dos circuitos especulativos dos mercados, nomeadamente através do Banco Central Europeu, que nos últimos meses já disponibilizou aos bancos privados mais do que o valor total desta “firewall”, cobrando-lhes apenas 1% de juro, taxa que faria sonhar qualquer Ministro das Finanças e que ajudaria a resolver o endividamento dos Estados chamuscados pelo fogo da especulação. Mais decisivo do que fazer paredes corta-fogo seria cortar o alimento ao fogo, como qualquer bombeiro principiante poderá confirmar.