ACTA – o último acto e o papel dos cidadãos na decisão final

A partir deste momento, o Parlamento Europeu será um palco fundamental na luta contra o ACTA, porque o Acordo Comercial Anticontrafação, (apresentado candidamente pelos seus autores como um combate aos produtos contrafeitos e às violações dos direitos de propriedade intelectual na Internet), apesar de já ter sido assinado por vários países da UE, Portugal incluído, não pode entrar em vigor sem a aprovação do Parlamento Europeu.

Contrariamente à pouco transparente fase anterior de negociações, há agora a possibilidade de todos acompanharem os debates e os votos e, o que é mais importante, de os cidadãos terem algum peso no resultado final através da pressão política popular sobre os eurodeputados. Isto poderá ser especialmente importante em países onde vai haver proximamente processos eleitorais e onde a imagem junto de uma opinião pública atenta às questões da liberdade na internet não deixará de ser ponderada pelos políticos hoje favoráveis ao ACTA, que poderão alterar o seu voto para a abstenção, para um voto contra ou faltar à votação para não se comprometerem. Atendendo à escassa maioria de votos favoráveis em tomadas de posição anteriores, isto poderá ser decisivo para uma rejeição.

O Parlamento Europeu não pode alterar o texto do ACTA, a questão de eventuais correcções ou melhoramentos está, pois, fora de questão. O PE só pode aprovar ou rejeitar o Acordo. Alguns têm defendido a hipótese de suscitar no Tribunal de Justiça da UE a verificação da sua conformidade com a legislação europeia, o que adiaria a entrada em vigor até pronúncia do tribunal. Outros defendem o adiamento da decisão do PE, o que adiaria também a entrada em vigor. Mas o mais eficaz será tentar obter uma maioria de rejeição no voto tal como calendarizado. O voto em Plenário ainda não está agendado, mas há quem o preveja para Maio ou Junho, de qualquer modo antes das férias de Verão.

Para já (a partir da última semana de Fevereiro 2012), o ACTA vai estar em discussão e mais tarde em voto nas Comissões Parlamentares. A comissão responsável pelo processo é a comissão INTA - do comércio internacional, presidida pelo Vital Moreira, mas antes haverá a aprovação de opiniões dirigidas à INTA por outras quatro comissões parlamentares: ITRE - comissão da indústria, investigação e energia, JURI - comissão dos assuntos jurídicos, LIBE - comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos e DEVE - comissão do desenvolvimento.

Muitos, ou mesmo a totalidade, destes debates e votos serão transmitidos em linha, através do sítio Web do Parlamento Europeu www.europarl.europa.eu e os textos são também publicados aí.

A mobilização popular e a comunicação com os eurodeputados pode agora ser decisiva. Se o Parlamento Europeu rejeitar o ACTA, este não poderá entrar em vigor na União Europeia, o que seria importante não só para os cidadãos da UE, mas um contributo de enorme valor para a luta global que está a ser travada.

Os eurodeputados e “o circo de Estrasburgo”

Publicado em: O Gaiense

Na quinta-feira (16-02-2012) teve lugar um voto de grande simbolismo no Parlamento Europeu. No âmbito das orientações para o orçamento de 2013, foi aprovada por 329 votos, contra 223 e 29 abstenções uma emenda que dizia que “é possível realizar economias reais mais importantes se o Parlamento Europeu tiver uma sede única; insta, por conseguinte, a que a situação seja avaliada sem demora.”

Refere-se àquilo que é chamado na gíria europeia o “circo de Estrasburgo”, a migração mensal do PE para aquela cidade (a 450km de Bruxelas), no que é considerada a mais inútil e absurda aberração da UE. Em Bruxelas existe um hemiciclo onde se realizam parte das sessões plenárias. Mas, todos os meses, transferem-se os deputados, funcionários, assistentes, intérpretes, contínuos, motoristas, mais uma vasta equipa da Comissão Europeia e outra do Conselho, para fazerem em Estrasburgo o que costumam fazer em Bruxelas. Eu tenho em Estrasburgo um gabinete com cadeiras, secretária, móveis, computador, impressora e telefone, que uso três dias por mês. Eu e mais uns milhares. Para além dos custos de investimento, da emissão de 19 mil toneladas de CO2 por ano e da penosidade física para os participantes, esta operação inútil traz um acréscimo anual de despesa de 180 milhões de euros.

PS, Bloco e PCP votaram com a maioria, a favor da emenda. O que não deixa de ser surpreendente é que do PSD e CDS — lusos apóstolos da austeridade total e dos cortes na despesa pública, mesmo quando se trata de serviços essenciais — só tenha havido votos a favor da manutenção do “circo”, com a honrosa excepção da açoriana Maria do Céu Patrão Neves, talvez devido à sua formação como professora de Axiologia e Ética. Aqui fica a sugestão de que organize umas aulas sobre a matéria para dar aos seus colegas nos longos serões de Estrasburgo.

Todos aos Fundos

Publicado em: O Gaiense, 11 de Fevereiro de 2012

A polémica gerada pelas declarações de Angela Merkel sobre a Madeira gerou um tal ruído que acabou por abafar o essencial do que ela disse, que no entanto é tão ou mais grave do que o insulto à Madeira. Recuperemos a frase:  “Decidimos, no último Conselho, que as verbas ainda disponíveis até 2013 de Fundos Estruturais devem ser utilizadas para ajudar as pequenas e médias empresas e não para construir mais estradas, pontes e túneis.”

É de facto exagerada a fatia dos Fundos Estruturais atribuída à construção de “estradas, pontes e túneis” pelo governo de Jardim, como fez a seu tempo no resto do país o governo de Cavaco. O balanço negativo desta obsessão pelo “betão” é já um adquirido em Portugal e na Europa. Até porque os Fundos Estruturais têm como objectivo programático “contribuir para a promoção de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, o desenvolvimento do emprego e dos recursos humanos, a proteção e melhoria do ambiente, a eliminação das desigualdades, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres.” Devem portanto financiar múltiplos projectos abrangendo todas estas áreas de uma forma equilibrada.

Mas não é isso que defendeu Merkel. O que ela contrapõe — desviar os Fundos para as empresas — é tão grave e unilateral como a opção jardinista. Se a construção de infraestruturas claramente não basta para atingir os objectivos para que foram criados os Fundos Estruturais, muito mais afastados ficariam esses objectivos com o “ultraliberalismo” e a “gritante insensibilidade social” (Jardim dixit) da proposta da chanceler alemã, que seria, além do mais, de muito duvidosa legalidade europeia.

ACTA - República Checa não ratifica - Czech Republic stops ratification

Czech Republic stops ratification of anti-counterfeit treaty 07.02.12® 09:25 By Nikolaj Nielsen BRUSSELS - The Czech Republic has stopped ratification of the controversial anti-counterfeiting trade agreement (Acta), becoming the second EU country to do so after Poland. The decision came after Anonymous - a loose network of cyber activists campaigning against the so-called 'New World Order' - hacked into and released to media the private addresses and telephone numbers of senior Czech politicians. "We cannot accept under any circumstances, that civil liberties and free access to information are threatened in any way," Prime Minister Petr Necas said on Monday (6 February) on the ratification decision. Last week, Polish Prime Minister Donald Tusk also said there would have to be further discussion on the bill, which has prompted street protests in Warsaw. Opponents say the treaty threatens internet free speech, encourages intrusive surveillance and censorship. Tusk spoke to and debated Acta with activists and bloggers on Monday but did not withdraw his signature from the treaty. Instead, he said Poland would suspend ratification for up to a year to further examine the bill. Protests are heating up elsewhere in Europe. In Slovenia, the country's ambassador to Japan, Helena Drnovsek Zorko, said she regrets having signed the treaty and urged people to demonstrate. Around 2,000 people took to the country's capital against Acta on Saturday, reports the BBC. The European Commission signed Acta in January along with 22 member states, the US, Australia and Canada. Five other member states - Cyprus, Estonia, The Netherlands, Germany and Slovakia - still plan to sign up pending technical matters. The international treaty also has to get European Parliament approval before it is adopted in the EU. The parliament has a single Yes or No vote to approve the text but cannot introduce amendments. For its part, the European Commission says Acta does not restrict freedom of the internet and does not impact or affect existing EU laws. Instead, the commission argues that the bill protects jobs in a Europe that is losing C8 billion annually through counterfeit goods. Some experts, however, argue that while the text in the final draft of the agreement has been watered down, Western governments could still use it to force poorer countries into adopting copyright policies. The secrecy surrounding the negotiations has also damaged its credibility in the eyes of its opponents. Socialist MEP Kader Arif resigned as the European Parliament's rapporteur on Acta in late January. He criticised "never-before-seen manoeuvres" by officials preparing the treaty. Last February, the French digital rights group La Quadrature du Net compiled a list of WikiLeaks cables on Acta. Several of the cables cite Swedish and Italian European negotiators concern over the high level of back-room dealing and lack of transparency during the talks.

Um paradoxo do novo Tratado

[ O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo ]

Publicado em: O Gaiense

O Tratado acordado entre 25 governos europeus no passado fim-de-semana em Bruxelas estabelece uma série de regras que visam fixar constitucionalmente as actuais políticas de austeridade. Mas, para além da crítica que tem sido feita ao conteúdo da proposta, há outro ponto que me parece merecer especial atenção: a transposição para as legislações nacionais.

O Tratado considera que a obrigação de transpor estas regras para a legislação nacional, preferencialmente a nível constitucional, será submetida à jurisdição do Tribunal de Justiça, que poderá condenar o Estado que não respeite essa obrigação ao pagamento de uma sanção pecuniária.

Não sendo este um Tratado da UE (nem uma norma de uma organização internacional) aplicável directamente nas ordens internas dos Estados-Membros, ou em relação ao qual haja uma obrigação legal de transposição, a sua integração nas Constituições ou noutra lei terá de ser submetida a referendos ou a votações parlamentares.

Mas só se pode submeter uma matéria à votação dos cidadãos ou dos deputados quando se considera que os resultados possíveis dessa votação — aprovação ou rejeição — são ambos democraticamente aceitáveis. O que não é aceitável é promover uma votação dizendo que um dos votos possíveis conduzirá a uma condenação pelo Tribunal e ao pagamento de uma sanção. Porque a chantagem nunca tem lugar na democracia.

...................................

Do Tratado:

NOTING that compliance with the obligation to transpose the "Balanced Budget Rule" into national legal systems through binding and permanent provisions, preferably constitutional, should be subject to the jurisdiction of the Court of Justice of the European Union, in accordance with Article 273 of the Treaty on the Functioning of the European Union,

RECALLING that Article 260 of the Treaty on the Functioning of the European Union empowers the Court of Justice of the European Union to impose the payment of a lump sum or penalty on a Member State of the European Union having failed to comply with one of its judgments and that the European Commission has established criteria for the determination of the lump sum or penalty to be paid in the framework of that Article,

Holanda: sondagem com partido mais à esquerda em primeiro lugar

Para vossa informação, aqui fica um artigo com interesse sobre o impacto que está a causar na Holanda a última sondagem que apresenta em primeiro lugar o partido mais à esquerda do parlamento, membro do GUE/NGL, conhecido como "partido dos tomates" - SP Socialistische Partij.

Financial Times
January 31, 2012

Dutch Socialists gain from eurozone woes

By Matt Steinglass in Amsterdam

When unionised care workers at an Amsterdam old-age home rallied last week to protest at layoffs and working hours, no one showed up from the city’s governing Labour party, the traditional majority party of the Dutch left.

But Maureen van der Pligt, a city councillor from the far-left Socialist party, was there.

“The Socialist party will keep supporting you when you need it,” she told a cheering, whistle-blowing room full of workers in rainbow-striped “Struggle for Healthcare” T-shirts.

With their uncompromising stance against government budget cuts and eurozone bail-outs, the Socialists have become this year’s big story in Dutch politics. Recent polls show them doubling their share of the vote to 20 per cent, far ahead of Labour (12 per cent), well above Geert Wilders’ far-right Party for Freedom (PVV – 14 per cent), and neck and neck with the governing Liberals.
As austerity measures galvanise public opinion across Europe, the Socialists have seized the opportunity in the Netherlands, attracting voters from other leftwing parties by opposing unpopular eurozone rescues. The party has long been eurosceptic and opposed joining the euro in 2002.

Most of the Socialists’ new voters this year have come from Labour, which is paralysed by its support for the country’s conservative government on Europe. Because Mr Wilders opposes the eurozone deals, the Liberals rely on support from the leftwing opposition to get them through parliament, and Labour has gone along to preserve its reputation for responsible governance.

“I am surprised at Labour,” Ewout Irrgang, the Socialists’ finance spokesman, told the Financial Times. “We were already saying in 2010 that Greece’s debt was unsustainable. Labour could have made an excellent leftwing critique, that the bail-out deals were not in the interests of Europe but of the banking structure.”

Instead, as successive Greek bail-out deals have unraveled and austerity-focused eurozone rescue plans have come under fire, the Socialists have come to look more reasonable.

“The eurozone crisis is a current account balance problem, not a government deficit problem. Sovereign debts need to be restructured,” says Mr Irrgang, who is respected by Dutch economists and has worked at the country’s central bank.

At the same time, the Socialists have stolen the thunder of Mr Wilders, who rose to prominence by attacking Islam but has recently shifted to attacking Europe. Socialist leader Emile Roemer rejects anti-Muslim politics.

“They have formed a very coherent and active political force, very present in society, and they are slowly taking over the position of Labour on the left,” says Andre Krouwel, a political scientist at Amsterdam’s Free university.

“Wilders looks a lot like the Socialists on economic issues, though he doesn’t want to hear that – which is why some of his voters are considering voting for them.”

According to pollster Maurice De Hond, one in three of those who voted for Labour in 2010 would now vote for the Socialists, while 13 per cent of those who voted PVV would now vote Socialist.

Mr Wilders, meanwhile, was widely ridiculed this month after he criticised the Dutch queen for donning a veil while visiting a mosque in the United Arab Emirates, suggesting the appeal of his attacks on Islam is wearing thin. Polls show Mr Wilders’s party has fallen 3 per cent in the polls since the start of the year.

The Socialist party began as a Maoist splinter group in the 1970s but dropped Marxism-Leninism in the 1980s.

The party may soon get to test its popularity, if negotiations between the Liberals and Mr Wilders over €10bn in new budget cuts break down. Mr Wilders has vowed to block many cuts, and he may force early elections.

The prospect that the Socialists could emerge as the largest party is viewed nervously by the business community. Last week the head of the country’s powerful national business lobby attacked the party for “refusing to think about needed reforms”.

But it is precisely the dedication of stalwarts such as Ms van der Pligt to old-fashioned defence of workers’ shop-floor interests that gives the party its credibility. As the care workers left their confrontation with the old-age home’s management last week, Ms van der Pligt stayed behind to talk with the chairman of the board.

"I am going to have to keep following up with him to make sure something changes,” she said.

O texto completo do TRATADO

O texto completo do Tratado (em português) pode ser encontrado aqui .

Bélgica em Greve Geral

Bruxelas, 30 de Janeiro de 2012

Até os flamengos, quando estão irritados, dizem "basta!"

Uma rua de Bruxelas em hora de ponta no dia da Greve Geral

Faixa colocada mesmo em frente ao edifício onde reúne o Conselho Europeu. Será que os chefes de Estado e de governo sabem ler?

Em frente ao edifício do Conselho, Anne Demelenne, Secretária-geral da FGTB - Federação Geral do Trabalho da Bélgica, afirmou que “a austeridade não é a solução, ela é o problema”. Defendeu a emissão de euro-obrigações e uma fiscalidade mais justa. “A UE deveria tomar as medidas necessárias para regular os mercados financeiros, harmonizar o imposto sobre as empresas e sair da crise do Euro através, nomeadamente, da emissão de eurobonds, a instauração de uma taxa sobre as transações financeiras, a garantia do papel de «financiador de último recurso» do BCE. Estas medidas permitiriam aos Estados bloquear a especulação dos mercados e começar a relançar uma economia ao serviço dos trabalhadores, pagando os seus empréstimos a taxas correctas.” Criticou também o simulacro de concertação social proposto pelas organizações patronais e pelo governo.

Claude Rolin, Secretário-geral da CSC – Confederação de Sindicatos Cristãos, defende uma Europa solidária e unida, que saiba interligar os objectivos económicos, sociais e ecológicos, que seja mais do que a soma de interesses nacionais e que preste ajuda aos países e regiões em dificuldade em vez de deixar essa missão aos especuladores dos mercados financeiros e aos draconianos programas de estabilização do FMI. Rejeita as políticas de austeridade cega e não aceita que os sindicatos sejam colocados perante factos consumados na negociação social.

Rood! (Bélgica) - uma nova voz num país que se agita

[ No cartaz pode ler-se: Verdadeiros Socialistas são necessários ]

Dois dias antes de uma greve geral que promete paralizar a Bélgica, realizou-se no sábado (28-01-2012) em Antuérpia, na Flandres, a conferência de fundação de Rood! (vermelho), uma nova organização política belga flamenga de esquerda.

Resultando da autonomização da ala esquerda da social-democracia flamenga, na Rood! se juntam actualmente várias centenas de aderentes e uma rede de cerca de 1800 simpatizantes. O movimento foi lançado simbolicamente no último Primeiro de Maio e a ele se associaram sindicalistas e várias organizações políticas, tais como o Links Socialistische Partij - Parti Socialiste de Lutte, a associação "Socialismo21", a rede verde-vermelha "Leef!" bem como o Socialistische Arbeidspartij.

A conferência aprovou os estatutos, elegeu os órgãos e aprovou um documento programático e várias campanhas políticas a desenvolver em 2012 como resposta à nova situação política decorrente da formação do governo e das medidas constantes do seu programa de austeridade, algo que os belgas não conheciam há um ano e meio, já que, desde que se realizaram as eleições, em Junho de 2010, não havia governo efectivo nem programa.

 [ Erik De Bruyn, ex porta-voz da ala esquerda do partido socialista flamengo, é o líder de Rood! ]

No final da conferência, uma sessão pública contou ainda com a participação do movimento Occupy Antwerp, bem como de organizações e activistas locais, nomeadamente dos promotores de um referendo local vitorioso que impediu a realização de uma obra de acesso rodoviário que iria descaracterizar uma parte central da cidade de Antuérpia e cujo projecto vai ter de ser alterado em conformidade com a decisão dos cidadãos.

Como participações internacionais, houve intervenções do partido da Esquerda Europeia e ainda do Bloco de Esquerda sobre a situação em Portugal e da Syriza sobre a Grécia.

Horizonte 2020

Publicado em: O Gaiense, 28 de Janeiro de 2012

Começou esta semana no Parlamento Europeu o debate sobre o novo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE para o período de 2014 a 2020, a que se chamou Horizonte 2020. É um programa que vem, genericamente, substituir o actual 7º Programa Quadro, que termina em 2013. Está ainda muita coisa em aberto e não é de mais realçar a importância que a decisão final terá para a investigação no nosso país, cuja amplitude e dinâmica em muito dependem dos fundos e programas europeus. O diabo pode estar em alguns detalhes.


A dotação financeira proposta pela Comissão é de 87 740 milhões de euros; haverá propostas para que suba para 100 mil milhões, mas tudo dependerá do acordo final sobre as perspectivas financeiras da União, que está longe de ser alcançado. Pode parecer bastante — e é certamente —, porém este montante representa um investimento por investigador quase três vezes inferior ao que fazem os EUA. Talvez por isso muitos cientistas portugueses e europeus procurem aí as condições para realizar o seu trabalho, contribuindo para que os EUA produzam duas vezes mais documentos científicos influentes do que a UE, as universidades americanas predominem nos lugares de topo mundial e nos EUA se encontrem 70% dos Prémios Nobel.


Na sua proposta, a Comissão realça a importância da investigação científica para a Europa “evoluir para um novo modelo económico baseado num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. Parece bem, mas para isso o sentido das políticas da UE precisa de ser radicalmente invertido, já que a política actual nem tem trazido crescimento, nem tem sido inteligente, todos os indicadores mostram que não é sustentável e a inclusão social tem-se reduzido dramaticamente todos os anos.




[ Pode consultar os documentos oficiais em português e noutras línguas aqui ]

Internautas de todo o mundo, uni-vos!

Publicado em: O Gaiense, 21 de Janeiro de 2012

Esta semana, alguns dos principais sites da internet e milhões de utilizadores fizeram um enérgico protesto contra as leis que, nos Estados Unidos, abrem o caminho para que seja possível bloquear sites e páginas sem qualquer decisão judicial. É um ataque à liberdade — dizem os internautas; é um imperativo comercial — respondem os legisladores e os seus sponsors.

O assunto não é novo, nem totalmente inesperado. A internet é hoje um precioso espaço de liberdade onde todos se podem exprimir, publicar, partilhar. É este ambiente de “liberdade livre” (a tal que Rimbaud adorava e que António Ramos Rosa cantou) que tem permitido uma evolução fantástica da internet, do seu uso, das suas aplicações, de modo a ser já hoje uma parte essencial do ar que respiramos, um novo direito fundamental do século XXI. Mas a liberdade, sobretudo quando é livre, é sempre precária. Os ataques vêm de vários lados: tradicionalmente, dos regimes de ditadura política, que não podem conviver com a internet e tentam com a censura preservar o seu poder; vêm agora também dos regimes de ditadura dos mercados, cujos interesses comerciais obsessivos não podem conviver com a liberdade e a partilha.

Num e noutro caso, o ataque à internet é feito ao arrepio das regras básicas do Estado de Direito: os bloqueios, para poderem ser eficazes, devem fazer-se sem as demoras e as incertezas dos debates nos Tribunais. Depois do êxito de Guantanamo, ficou claro que não é preciso perder tempo com essas ninharias.

Este combate em curso nos EUA interessa-nos a todos. É a nossa internet e a nossa liberdade que estão em causa porque, para quem ainda não tinha experimentado antes, a internet veio mostrar que estamos todos juntos e que não há verdadeiras fronteiras entre os seres humanos.

As confusões do novo Tratado

Publicado em: O Gaiense, 14 de Janeiro de 2012

Acumulam-se as confusões na União Europeia, desta vez com a questão do eventual novo Tratado que resultaria da decisão tomada na última cimeira. Como o Reino Unido já disse que não aceita, é definitivo que não poderá ser um Tratado da UE, pois isso requer a ratificação de todos os Estados-Membros. Será portanto um tratado internacional de iniciativa intergovernamental. Mas, nos diferentes Estados que pretendam ser partes contratantes, há diferentes procedimentos de ratificação, o que virá complicar a situação.

Ora, se é um Tratado internacional entre Estados, apesar de serem todos eles membros da UE, não é um instrumento da UE e, logo, os órgãos da União não são tidos nem achados na matéria. Esta marginalização está a causar grande incomodidade no Parlamento Europeu, que se vê impotente para reagir. Restará assim aos deputados dos Parlamentos nacionais uma palavra a dizer, já que são apenas eles que podem, nas suas competências constitucionais, ter algum voto na matéria, nomeadamente para bloquear mais esta malfeitoria, pelo menos nos países onde não haverá referendo.

Tudo isto na hipótese de haver mesmo Tratado o que, dado o estado de confusão entre os governantes europeus, apesar de estar decidido fazer-se, não deve ser dado como adquirido. Veremos nas próximas semanas.

Wall Street visto por dentro. Vale a pena ler.

The Three Washington Insiders Who Helped Wall Street Destroy America

by Shah Gilani, Editor, Wall Street Insights & Indictments

There are millions of Americans who sense there’s something terribly wrong with our capitalist system. They can’t pinpoint exactly what it is.

But I can.

Bad actors have done bad things to good institutions and our capitalist system. Today, I’m going to let you in on who three of those bad actors are.

You see, part of the problem is that when we think of the “bad guys” on Wall Street, or in Washington for that matter, we don’t often think of specific people. We talk about “them” as faceless men we might imagine sitting in luxurious high-rises chewing on cigars and laughing as they rake in millions, or even billions of dollars on the backs of hardworking Americans.

I intend to fix that. I want to shed light on the faces of the people who are gaming the system and lay out before you the tools they’re using to get away with it.

And I’m going to start with some of the biggest perpetrators behind this mess we’re in.

The Three Bears

There are hundreds of bad actors on Wall Street, but three in particular tell the inside story of how appallingly corrupt our country has become. They are:

• Robert Rubin, who spent 26 years at Goldman Sachs Group Inc. (NYSE: GS), before becoming Treasury Secretary in the Clinton administration.

• Lawrence Summers, who came out of the World Bank and was Deputy Secretary of the Treasury under his pal Rubin before becoming Treasury Secretary himself in 1999.

• And Phil Gramm, once a practicing economist who served as a Republican Senator for Texas from 1985 to 2002.

These are the men who – with help of then-Federal Reserve Chairman Alan Greenspan – interfered with the Commodities and Futures Trading Commission (CFTC), an important regulatory body, to squash any regulation of derivatives.

And now the notoriously murky derivatives market, which was hugely responsible for the 2008 financial crisis, has grown into a $600 trillion trouble spot for the economy.

This group of very influential and powerful men made sure there was no oversight of derivatives products and markets. None.

While that was an incredible gift to Wall Street’s biggest banks and hedge funds, the Three Bears (I call them that because their actions drove us into the systemic economic bear market from which we’re still struggling to emerge) weren’t done yet.

Not even close.

The Beginning of the End

On April 6, 1998, Citicorp and Travelers Group announced that they would merge into a single company.

But there was a problem.

At the time, such a merger would have violated the Glass Steagall Act.

If you’re not familiar with it, the Glass Steagall Act is – or rather was – a piece of Depression-era legislation that established the Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) and mandated the separation of commercial banks, investment banks, and insurance companies. It incorporated other practical and prudent regulations enacted to safeguard investors and the public, as well.

But, lessons learned from the Depression were eventually forgotten – or maybe more precisely, steamrolled - by a sweeping deregulatory movement that took root in 1980.

On the day of the announced combination, Traveler’s Chairman, Sandy Weill, addressed impediments to the merger in the New York Times, noting that current law would allow the new Citigroup Inc. (NYSE: C) time to divest itself of assets in order to comply with Glass-Steagall.

However, he ominously added: “We are hopeful that over time the legislation will change.”

Just one year later, it did.

The same powerful group of influence-peddling government insiders overturned Glass-Steagall in November 1999, so the illegal merger didn’t have to be reversed. The law that obliterated the prudent separation of FDIC-backed commercial banks and swing-for-the-fences investment banks became known as the Gramm-Leach-Bliley Act.

This act is what paved the way for giant, financial super firms that are so intertwined in the financial markets they’re now all considered “too-big-to-fail.”

An Eerie Epilogue

So what happened to our three players?

Were they penalized or held accountable for the undermining of our economy and the implosion of markets?

No. They were rewarded.

Robert Rubin went to work for the new Citigroup as a senior advisor of the firm. Rubin made $126 million in cash and stock during his eight years of service, while the bank leveraged itself up by using depositor money.

It had to be bailed out in 2008.

Lawrence Summers reportedly took some $20 million from D.E. Shaw & Co., a giant hedge fund that dabbles in derivatives, for a two-year stint doing something nobody at the firm could confirm.

And Phil Gramm, the venerable Texas senator, upon retiring from that powerful position, immediately became vice chairman of the investment bank division of UBS AG (NYSE: UBS).

Yes, UBS – the same Swiss bank that in 2008 had to be backstopped by the Swiss National Bank when its overleveraged and derivatives-laden balance sheet imploded. The same bank that later paid $780 million to settle criminal charges over its conspiracy to defraud the Internal Revenue Service (IRS) and federal government of legitimately owed taxes.

These are the kinds of things that are taking place every day thanks to Wall Street’s influence over our executive and legislative branches of government. And you better believe that average Americans and the Occupy Wall Street protestors can sense that, and they know they should be angry. They just can’t put their finger on why.

I can.

That's because I am a Wall Street guy who spent 30 years working within the system. I studied economics and started my career as a trader on the floor of the Chicago Board of Options Exchange (CBOE). I ran the futures and options division of a giant international money-center bank.

I’ve done everything from trading bonds and mortgage-backed securities to running my own hedge funds. And I have hundreds of stories full of corruption and greed – just like this one.

Not everyone on Wall Street is a bad actor. Most of the professionals working in the capital markets across America are good and honest people.

But, there are plenty of kingpins and kingmakers whose greed is so disgusting they will sink the American dream for their own fistful of dollars.

It’s time we had better insights into what’s really going on, and it's past time to indict some of these bad actors.

So stay tuned...

Shah Gilani

Wall Street Insights & Indictements

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European Left debate on Agriculture and the Rural World

Um debate sobre a agricultura em Portugal e na UE - a não perder

A estratégia da miséria

Publicado em: O Gaiense, 7 de Janeiro de 2012

Portugal vai ser, em 2012, um campo privilegiado de experimentação da estratégia da miséria. Não porque o governo queira ver os portugueses na pobreza, o que nenhum governo certamente deseja para o seu povo, até pelos custos políticos associados. A questão é mais séria e profunda. Trata-se da tentativa de mudança de época na Europa, de encerrar de vez o ciclo histórico iniciado no pós-guerra e que se caracterizou por um contrato social que incluía um conjunto de direitos laborais e sociais e de serviços públicos, que ficou conhecido como modelo social europeu. Este “contrato” entre o capital e o trabalho que vigorou durante décadas, com as novas circunstâncias políticas e económicas globais deixou de interessar ao capital, que tem tentado, por todas as formas, proceder à sua rescisão unilateral. Mas, apesar de todos os ataques dos últimos anos, o modelo subsiste na generalidade dos países da “velha Europa” e tem-se revelado difícil de eliminar pacificamente.

A crise financeira veio abrir uma ocasião de ouro para atingir esse objectivo. Com o argumento das dificuldades (umas reais, outras provocadas), pode enfim criar-se o ambiente propício à aceitação popular de políticas drásticas de austeridade, de cortes de direitos, de eliminação de serviços e de alienação de bens públicos que, noutras circunstâncias, seriam liminarmente rejeitadas. A estratégia passa pela redução de parte das populações à miséria e pela propagação entre os outros do receio de nela cair, induzindo um estado geral de resignação. E depois, na fase da recuperação, cavalgando a vitória da estratégia da miséria, destruído o modelo social europeu, impor “generosamente” um novo modelo económico, em que o nível salarial e a ausência de direitos permita uma nova redistribuição de rendimentos entre o capital e o trabalho, transformando a Europa num continente onde as condições de exploração possam competir com a Ásia e o resto do mundo.

Votos para 2012

Banda desenhada publicada na contra-capa da revista O Tempo e o Modo nº 81, Jul-Ago 1970

Publicado em: O Gaiense, 31 de Dezembro de 2012

Numa crónica de fim de ano, ou se faz o balanço do ano que acaba, ou se fazem votos para o ano que começa. Vou pela segunda opção porque, confesso, já estou um bocado farto deste penoso 2011.

Faço votos para que 2012 seja o ano da recuperação. Recuperação da dignidade de um povo que em 2011 foi classificado como lixo pelas agências internacionais, foi tratado como lixo pelos poderes políticos europeus e nacionais, foi descartado como lixo pelas instituições financeiras e, pior do que tudo isso, comeu e calou, paralisado pelo veneno da resignação (“é duro, mas tinha que ser...”).

Faço votos para que, em 2012, Portugal seja de novo um bom aluno. Não um bom aluno das receitas falhadas que nos conduzirão de volta à pobreza e ao fim do que nos resta de Estado social. Nós vivemos metade do século passado a penar na pobreza e na falta de direitos porque fomos tolerando, com inaceitável passividade, as regras caducas de quem nos governava. É tempo de sermos bons alunos, mas de outras escolas. De seguirmos exemplos de quem não se resigna, de quem foi para as praças libertadoras derrubar poderes eternos, de quem ocupou Wall street ou a Puerta del Sol. Bons alunos, afinal, de nós próprios, que num certo Abril acendemos o sol da liberdade no país dos impossíveis. Ou, recuando mais um pouco, bons alunos daquele nosso Poeta que nos disse, de forma tão bela, que “todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”. Em 2012, haja mais coragem, que na nossa terra “não se muda já como soía”.

Uma proposta de Natal

Publicado em: O Gaiense, 24 de Dezembro de 2011

Já que estamos naquela quadra em que se multiplicam as mais louváveis iniciativas solidárias e toda a gente afirma o seu espírito de Natal em unânimes votos de amor pelas crianças e de partilha e compaixão com os mais desfavorecidos, permitam que esta carta se venha juntar a esse coro benfazejo com uma sugestão muito concreta.

Se - como se diz e eu concordo - Natal devia ser o ano todo ou, pelo menos, sempre que uma pessoa quiser, proponho que passemos a utilizar o espírito de Natal como critério concreto e permanente para avaliar as propostas e medidas com que se vai mudando a nossa vida colectiva. As que passassem no teste mantinham-se, as que chumbassem teríamos de eliminar.

Alguns exemplos: O corte do subsídio de Natal está de acordo com o espírito de Natal? Obrigar os trabalhadores a meia hora diária de trabalho grátis é uma medida solidária com quem mais precisa? O aumento das taxas na Saúde é mais compaixão com os doentes? Os cortes na Educação fazem-se por amor às crianças, as tais que merecem sempre o melhor? O Orçamento de Estado é uma expressão quantificada do amor universal? As decisões do Conselho Europeu aprofundam a fraternidade entre os povos? A troika são os três reis magos?

Se respondeu “sim” a todas as perguntas, desejo-lhe um feliz 2012. Se respondeu “não”, pergunto-lhe: o que vai fazer para ser fiel aos seus votos natalícios? Ou eles esgotam-se no dia 26?