Uma gigantesca transferência de fundos




Publicado em: O Gaiense, 29 de Maio de 2010
Sob ataque dos especuladores financeiros nacionais e internacionais, o governo resolveu endurecer as condições de vida dos portugueses através do aumento dos impostos, restrições nos salários e nas prestações sociais, aperto nos serviços públicos essencias, venda de parte do nosso património comum. Com isso vai arrecadar muitos milhões. Para quê? Para pagar aos especuladores que investem na dívida pública do nosso país e que conseguiram, com a ajuda preciosa das agências de rating, aumentar as taxas de juro que Portugal paga pelos empréstimos que vai contraindo.
É importante que cada um saiba que o dinheiro que agora lhe vai faltar ainda mais ao fim do mês vai seguir direitinho para o bolso de gente muito pouco recomendável. Fazer sacrifícios em tempos difíceis, para ajudar um familiar, um amigo em dificuldade ou até a comunidade, é uma atitude que só enobrece quem a toma. Obrigar o povo a fazer sacrifícios para alimentar tubarões sem escrúpulos, multimilionários que se aproveitam das circunstâncias difíceis para acrescentar uns zeros aos montantes estratosféricos das suas contas-correntes, é uma opção que de nobre nada tem.
O Banco Central Europeu tem financiado a 1% bancos privados que depois emprestam esse mesmo dinheiro aos Estados a juros quatro, cinco ou seis vezes superiores. É para pagar esse diferencial absurdo que vai servir o fruto do nosso sacrifício.
Os portugueses (pessoas individuais e colectivas) que têm as suas poupanças em depósitos a prazo, recebem dos bancos um juro irrisório. Muito menos do que o juro que o Estado português paga quando se vai financiar no mercado. Não será óbvio que esses depositantes prefeririam investir as suas poupanças em títulos emitidos pelo Estado, que lhes poderia pagar um juro superior ao que lhes dá a banca, e ainda assim inferior àquele a que o Estado obtém os seus empréstimos? O Estado pagava menos pelo dinheiro de que necessita, os aforradores nacionais recebiam mais, a dependência externa era reduzida. Todos ganhavam com esta relação directa entre a economia do Estado e as economias dos seus cidadãos.
Todos? Não. O sector financeiro, que paga pouco e cobra muito, esse via desaparecer uma fatia substancial do seu negócio. Talvez por isso uma solução de mero bom-senso custe tanto a ser implementada.

José Paiva - 60 anos de braços abertos



Um livro de pernas para o ar



O Quê?... Os adultos não sabem?, o livro que vai ser lançado no próximo dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, tem algo de especial: é um livro para adultos escrito por crianças. Este é um discurso que tem o sentido inverso dos livros para crianças, que são escritos por adultos. Neste livro, as crianças tentam explicar, muito à sua maneira, que precisam que as deixem brincar. Que esse é também um direito que têm e que deve ser respeitado como direito fundamental que é. Por um lado é uma voz em contra-corrente num tempo em que a tendência para a sobre-ocupação e a hiper-programação das agendas diárias das crianças atinge níveis muito complicados, e por outro, mostra que para as crianças, brincar está presente em todas as situações de aprendizagem, mesmo as mais formais.




Este trabalho faz parte de um projecto de Educação Criativa desenvolvido ao longo de três anos com crianças do 1º ciclo do Ensino Básico da escola EBl/JI do Cerco do Porto (Agrupamento de Escolas do Cerco). Foi desenvolvido pelos alunos Ana Lima, Ana Rita, Ana Sofia Coelho, André Nelson, Bruna Costa, Bruno Bompastor, Catarina Sousa, Claúdia Gomes, Daniela Duarte, Denise Navarro, Frederico Amaral, Iara Moreira, Joana Vilarinho, João André, Miguel Fernandes, Nádia Costa, Pedro Alexandre Silva, Renata Mendes, Ricardo Ribeiro, Ruben Neves e Tiago Moura, que se iniciaram na escrita formal em 2007.




Para estas crianças, cujo sonho era fazer "um livro de capa dura", escrever um livro é brincar com o pensamento, comunicar por palavras e fazer desenhos. Foi assim que fizeram. Hoje estão emocionados e excitados com a apresentação da sua obra, o momento tão ansiosamente aguardado após tanto tempo de trabalho.





ARAÚJO, Maria José e MENDES Catarina (Org) (2010). O Quê?... Os Adultos não sabem?, Lisboa 2010, Prime Books


Greece, Portugal, the crisis and the alternative

An interview for the Greek newspaper "Dromos Tis Aristeras" - Athens



European workers are following with attention what the Greek workers’ movement is doing. But, as important as this, European workers are watching what the Greek government is doing, to better understand what they can expect from their own government. And the other governments are watching attentively what the workers of Greece are doing, how far they can go with their fight, in order to anticipate the reactions they can expect at home if they engage in the same kind of austerity measures. Greece is today the laboratory test for all of Europe, both for workers and for capital.





The Portuguese government - of the Socialist party, a brother of PASOK -, had presented to Brussels a Stability and Growth Programme, a little bit softer but in the very same line of the Greek one. But at 7 May, the heads of state and government of the euro area met to finalise procedures to implement the support package for Greece and approve the “European Financial Stabilisation mechanism” and all the previous plans were put in question, further and tougher measures, which they called “significant additional consolidation measures”, were imposed on our peoples and Portugal and Spain had to present at the ECOFIN meeting, last 18th May, a new pack of austerity measures.

This new pack for Portugal include a generalized raise in taxes, namely one point for all the VAT levels (including the reduced tax for basic essential goods), an overtax on revenues, a new special additional tax on the Christmas subsidy, the fourteenth month salary, as we call it, changes in the unemployment subsidy, tolls at roads that were free, more privatizations of public property and services, among many other drastic measures.

The Left is opposing these measures, that we consider not only unfair, but causing more recession and so deepening the crisis. We have presented a lot of alternative measures, both to reduce the State expenditure and to increase the State revenue.

On the side of State revenues, we think they could be increased by making the financial sector profits be taxed at 25%, the same rate as all the other companies (today a bank pays half the tax of a small restaurant or a bookshop, although their profits are increasing during this crisis). We are also in favour of taxing all operations with offshores. The amounts transferred every year to offshores would be more than enough to solve the deficit problem. We proposed also an extraordinary tax from 50 until 75% on the extra-salary bonus paid to managers of big companies. Recently, the CEO of the electricity company got a extra bonus of 3,1 million Euros, the CEO of Portugal Telecom got 2,5 million. And their companies have a participation of the State. The CEO of a small private bank that went bankrupt got a bonus of 8 million on that same year, and he now says that the revenue tax on this bonus should be paid by the bank and not by him, because that’s the agreement he had in his contract.

We have also for a long time defended the need to tax the profits made in the stock markets. Our proposal has been rejected because the prime-minister always said we could not touch business in the stock markets in a period of crisis. But we brought it again back to parliament. The very same day the council of ministers announced the government would introduce this tax.

On the side of State expenditure, we say that drastic cuts in the State budget could be made, but on the excessive representation expenses, on contracts with private expert consultants, on public-private partnerships where the public gets the bone and the private gets the meat. And, most of all, on the military budget. We are not at war with anyone and we don’t see anyone whishing to declare war on Portugal. Even so, we spend millions buying German submarines that will be used only to play a role in NATO exercises. Yes, there is a lot to be cut from the State budget, but not on salaries, not on essential public services.

We are also against drastic cuts in public investment, as the right wing parties are proposing, because in a period of crisis, when private investment is low, reducing public investment will cause a deeper recession. For example, we have proposed a huge programme of housing rehabilitation, mainly on old urban areas, and this could create 60 000 jobs and give work to many small local companies. We are also in favour of a better investment in schools and in health care system, as well as in public transport, mainly railway. We oppose the government perspective to privatise more public companies, as some postal services, airports, energy, railway, ship construction and reparation, and many others.





On the political scene, the most important factor is that the disastrous policy of the government is producing a great disaffection on the popular support for the Socialist Party. This is a major opportunity but also a major responsibility for the Left. The big question is: where will this people go? Towards whom they will turn, when looking for a change? As history shows, they can be a fertile field of recruitment for the right wing populist policies and parties. But it has not to be that way. They can also turn to the Left.

To resist to austerity measures and to fight for their rights, they can turn to the trade union movement; they will certainly go to the streets and participate massively in demonstrations, as will be the case next 29th of May in Portugal.

That’s very important, but it is not enough. Trade unions are not the alternative to the right and centre political parties. It is up to the Left political parties to present the political alternative, the political way out of the present situation. But we must do it in a way that can be understood by the normal worker, by the normal citizen, by this kind of person that has, for a long time, given the support for parties like PASOK or the Portuguese Socialist party, support that led them to the government of our countries. We need that support, but we have to deserve it at the eyes of millions, and we all know this is not that easy.

But we don't think we are condemned, by any mysterious fatality, to be governed by the pro-capitalist parties. If our policies are at the service of the working class, at the service of the majority of the population, there is no reason why we should not aim to win the support of the majority and overcome the present system of exploitation.

We are all living an historical moment. Confronted with this unprecedented attack, workers will continue to react. But, if they don't see any political alternative that appears to them as something clear and understandable, which they can trust, then the field is open for the worst.

Historical moments always demand historical decisions. These are not normal days, when we do just normal politics. The moment is special. After three decades of continuous destruction of the social model built under the very specific geopolitical and economical situation after the Second World War, the neoliberals in Europe have not yet been able to fully get rid of the last social protections and labour laws. Now, they keep talking about this crisis as a moment of opportunity. It is. They will try to use the crisis as the justification to fulfil the construction of a new society of free exploitation, without any constrains, where even the minimal worker's rights may be seen as an outdated memory of an uncompetitive past.

If they can do it in Greece, they will feel capable of doing it anywhere else in Europe. That's why Left militants all over Europe (and quite probably all over the world) have their eyes on you and hope you will play the necessary key political role in the uncertain outcome of this defining moment.

NATO - publicado o documento inicial para o novo conceito estratégico

http://www.nato.int/nato_static/assets/pdf/pdf_2010_05/20100517_100517_expertsreport.pdf


Foram publicadas hoje as análises e recomendações do Grupo de Peritos para o Novo Conceito Estratégico da Nato, cujo texto final será aprovado na cimeira de Lisboa em Novembro deste ano.

Para quem se interessa por estas questões, este é um documento fundamental de estudo.

ATHENS, BRUSSELS and the fiscal evasion


This weekend I went to Athens to participate in some meetings about the crisis. I was in Brussels and took a taxi to the airport. On paying, I asked for a receipt and the driver gives me a small paper, with no name, no fiscal identification, no VAT number. I could have made it myself on my home printer. I explain him the receipt is completely illegal, it is a fraud and a fiscal evasion. But I don’t insist. I know very well that all taxis I have ever used in Brussels do exactly the same. What is weird about this is that they do it in the capital of the European Union. They do it when they transport the politicians and the officials of the Commission, of the Council and of the European Parliament. Who say nothing about this fiscal fraud, perhaps because they don’t want to bother the Belgium authorities, which are too important to be bothered with such details.


To tell you the truth, I don’t much really care about the Brussels’ taxis fiscal evasion. But I do care about the massive evasion and money laundering perpetrated at the offshores and fiscal paradises, more than enough to bailout all of us. And if you still think about fiscal paradises as exotic islands with coconut trees and nice beaches, it’s time to change your mind. The great majority of them, even if measured by amount of assets managed, are inside Europe, and namely in the EU territory. The problem is that the attitude of EU politicians and officials towards European offshores is exactly the same they have towards the taxis in Brussels: it’s under their nose, but they can not see. They have a sharp vision for the long distance, but they see nothing that is too close. Close to their hearts or close to their interests? I don’t know. What I know is that this is the kind of people that will now fly more often to Athens, after the EU bailout plan has been approved, in order to control the behaviour of the Greek people, their fiscal discipline in respecting the austerity plan and avoiding tax evasion, presented in the "civilized non-piggean" Europe as a real popular sport for the Greeks. However, when they arrive to Athens, they will still probably have on their pockets an illegal taxi receipt issue on their journey's first step.

However, on my return journey, when I took a taxi to the Athens airport, what I got was a formal receipt, with full identification of the tax payer citizen that owns the taxi. And a better price than in Brussels, although the airport is substantially more distant from the city centre.



To add, I must mention that I have posted this text through the free internet access the Athens airport provides for passengers, something I never saw in Brussels airport.

Not to mention the fantastic weather in Athens, this weekend, compared to the May Winter in Brussels.

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Publicado em: O Gaiense, 22 de Maio de 2010

Bruxelas, Atenas e a evasão fiscal

No fim-de-semana fui a Atenas participar em várias reuniões sobre a crise. Estava em Bruxelas e apanhei um táxi para o aeroporto. Ao pagar, pedi um recibo e o taxista dá-me um papel sem nome, sem identificação, sem número de contribuinte, sem indicação de IVA. Um recibo que eu poderia ter feito na minha impressora caseira. Expliquei-lhe que o recibo era completamente ilegal, uma fraude, um acto de evasão fiscal. Mas tinha de apanhar o avião e não insisti.
Sei bem que são deste tipo quase todos os recibos que me foram passados por táxis em Bruxelas. Estranho é que isto se passe na capital da União Europeia, que isto se passe quando são transportados os políticos e os eurocratas da UE, que nunca ouvi dizerem nada sobre esta questão, talvez para não aborrecerem as autoridades belgas, demasiado importantes para serem incomodadas com detalhes desta insignificância.
Para dizer a verdade, estou-me nas tintas para a evasão fiscal dos táxis de Bruxelas. Mas não para a massiva evasão e lavagem de dinheiro que é feita nos offshores e paraísos fiscais, em valor suficiente para pagar os planos de auxílio a todos os países em dificuldade. E se o leitor ainda imagina os paraísos fiscais como ilhas exóticas, com uns coqueiros em praias de sonho, é tempo de actualizar esta imagem. A maioria deles (mesmo medidos pelo montante de activos) situa-se na Europa, nomeadamente no território da União.
O problema é que a atitude dos decisores da UE face aos offshores europeus é a mesma que têm face aos táxis de Bruxelas: estão mesmo debaixo do nariz, mas não conseguem ver nada. E não deixa de ser irónico que, nas viagens que se vão suceder destes políticos e especialistas financeiros para controlarem o comportamento dos gregos e a sua disciplina fiscal, quando chegarem a Atenas terão certamente na pasta, entre complexos documentos e rigorosos planos, aquele bocado de papel sem valor a fazer de recibo do táxi que os levou para o aeroporto de Bruxelas. E provavelmente, no fim da viagem, a sua instituição vai-lhes pagar o valor correspondente.
(Permitam-me uma nota final: na viagem de regresso, o táxi grego que me transportou para o aeroporto de Atenas passou-me um recibo em conformidade com as elementares regras de contabilidade. Registe-se.)

“Comédia Infernal”




Publicado em: O Gaiense, 15 de Maio de 2010

Não, o título desta crónica não se refere à apresentação de mais um plano de ataque à crise, mas sim a um espectáculo fabuloso a que acabo de assistir, de seu nome completo “Comédia Infernal – Confissões de um serial killer”. Uma única representação em Bruxelas, cujos bilhetes se esgotaram de um dia para o outro há cinco meses, logo que o programa foi anunciado.
Trata-se de um espectáculo difícil de definir, uma peça de teatro musical para orquestra barroca, duas sopranos e um actor, baseada na história real de um assassino em série – Jack Unterweger – condenado em 1976, que na prisão se tornou poeta, tendo sido considerado um exemplo de reabilitação, o que levaria à sua libertação em 1990. Em liberdade, tornou-se um escritor e jornalista aclamado, muito do agrado das mulheres que, em grande número, se interessavam pelo seu caso e se deixavam seduzir pela sua intrigante história e personalidade. Até que sobre ele recairam suspeitas de ser o responsável por mais uma série de assassinatos de mulheres em Viena, em Graz, em Praga e Los Angeles. Preso em Miami, foi extraditado para a Áustria onde, em 1994, foi julgado e condenado por onze mortes. Nessa noite, suicidou-se na sua cela, enforcando-se com um nó especial, semelhante ao que tinha usado para matar as suas vítimas.
O papel do assassino é de John Malkovich, que nos conta de forma surpreendente a sua história, talvez não a história real, mas tal qual a escreveu após a sua morte, numa novela em que, como sempre fez na vida, nenhuma palavra é verdadeira. Esta última afirmação, será ela própria verdadeira? Ou estamos perante o velho paradoxo lógico do mentiroso que afirma só dizer mentiras, o que, a ser verdade, seria necessariamente mentira?
Malkovich (mais uma vez extraordinário como criminoso e psicopata) contracena com as sopranos Bernarda Bobro, da Eslovénia e Aleksandra Zamojska da Polónia, acompanhadas pela orquestra da Academia de Viena, dirigida pelo maestro Martin Haselböck.
O espectáculo, da autoria de Michael Sturminger, segue agora para Paris. Não sei se vem a Portugal, mas talvez o amor de Malkovich pelo nosso país o traga cá. Se for o caso, sugiro vivamente que não perca a oportunidade e lembre-se: qualquer hesitação e demora na compra do bilhete pode ser fatal.

Eleições conturbadas no Reino Unido



Milhares de eleitores em filas de espera impedidos de votar, votos por correspondência perdidos, mesas de voto com os boletins de voto esgotados, outras que não respeitaram os horários — as irregularidades são muitas numas eleições organizadas de forma incompetente, que vieram juntar mais perturbação a um sistema eleitoral arcaico e que não reflecte no Parlamento as diferentes opiniões dos eleitores na proporção em que elas se expressam. (ver também post anterior:
http://renatosoeiro.blogspot.com/2010/04/uma-caricatura-de-democracia.html )

Nas próximas horas e nos próximos dias poderemos assistir a uma série de impugnações que prolongarão a indefinição que os próprios resultados já comportam.

Joe Biden no Parlamento Europeu


Joe Biden, o vice-presidente dos EUA, esteve hoje no Parlamento Europeu em mais uma acção de charme e pressão sobre os eurodeputados para que aprovem o acordo SWIFT para que lhes sejam facultados os dados de todas as transacções bancárias europeias. Hillary Clinton já tinha escrito uma carta ao Parlamento Europeu pressionando a aprovação (fac-símile da carta pode ser visto aqui:  http://renatosoeiro.blogspot.com/2010/02/hillary-clinton-pressiona-eurodeputados.html.

Estes senhores estão pouco habituados a receber respostas negativas de países que consideram aliados. É claro que qualquer governo europeu com um mínimo de dignidade começaria por perguntar aos EUA se estariam abertos a respeitar o princípio da reciprocidade, isto é, se estão dispostos a enviar para a Europa todos os dados dos movimentos bancários dos norte-americanos. Penso que o caso morreria aí. Estranhamente, na Europa, o assunto vai-se discutindo sem que haja o mínimo gesto de abertura dos EUA a agir reciprocamente.

É sintomático que do lado europeu, não sejam só os defensores dos direitos dos cidadãos a recusar este protocolo. Vários empresários, sobretudo das grandes empresas europeias que concorrem com as grandes empresas americanas nos mercados mundiais, sentem que a transferência de informações sobre todas as suas transações bancárias para o outro lado do Atlantico poderá não ajudar muito ao seu sucesso na dura competição com os seus principais rivais americanos.




Veja a notícia de hoje em http://www.beinternacional.eu/

SWIFT, a saga continua

Quarta, 05 Maio 2010 18:53

O Parlamento Europeu decidiu que qualquer novo acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados bancários dos cidadãos deve evitar transferências “em bloco” ou indiscriminadas.

Rui Tavares, eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda, advertiu que depois de o Parlamento Europeu ter reprovado o acordo provisório a Comissão Europeia e a Administração norte-americana “não devem chegar a um acordo que, em substância, seja o mesmo que o anterior”. Rui Tavares notou desde já que a recomendação da Comissão ao Conselho para iniciar novas negociações sobre o Acordo SWIFT não integra quaisquer alterações profundas em relação à versão rejeitada pelo Parlamento em Fevereiro.

Na resolução aprovada quarta-feira, o Parlamento pretende, além de evitar as transferências “em bloco ou indiscriminadas”, que seja restringido o âmbito dos dados transferidos e que sejam enumerados os tipos de dados que os prestadores estão habilitados a filtrar e a extrair. Os eurodeputados decidiram adiar a votação sobre as transferências de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) até que a Comissão apresente, em Julho, um “modelo único” para acordos com países terceiros.

O chamado Acordo Switf pretende regulamentar as condições em que a União Europeia pode transferir dados bancários dos cidadãos dos 27 para os Estados Unidos no âmbito da política de “combate ao terrorismo” tal como é entendida por este país.

Na resolução aprovada sobre o assunto, o Parlamento Europeu defende que qualquer acordo deve ser "circunscrito no tempo" e prever um compromisso claro por parte do Conselho e da Comissão para que se chegue a uma "solução duradoura e juridicamente segura do ponto de vista europeu para a extracção de dados requeridos em território europeu".

Os eurodeputados aprovaram um conjunto de salvaguardas que devem nortear a transmissão de dados de acordo com os princípios da União Europeia, designadamente a garantia de “verdadeira reciprocidade” da parte norte-americana, um prazo máximo de cinco anos para armazenamento de dados e recusa de cedências a países terceiros e a presença de representantes europeus no processo de extracção de dados.
Quanto ao “modelo único” de identificação de passageiros o Parlamento recomenda à Comissão um formulário que possa ser aplicado apenas em matérias de segurança e não em outras acções, designadamente a definição de perfis ou profiling.

Algumas “pérolas” do plano grego



Publicado em: O Gaiense

Vale a pena ler o Memorando de Entendimento acordado esta semana entre o governo grego, o FMI e a UE, estabelendo as “condições específicas de política económica” para a concessão do apoio. É um documento de 32 páginas, do qual citaremos apenas alguns pontos que ajudam a ilustrar o que realmente está em causa.

Por um lado, há as medidas já divulgadas de aumento do IVA, taxação de serviços que estão isentos, passagem a taxa normal de serviços de taxa reduzida, aumento dos impostos sobre os combustíveis, o tabaco e o álcool, redução dos salários da função pública e das pensões (para as pensões há planos de contenção até 2060!), fim dos subsídios de férias e Natal, redução das prestações de solidariedade, redução do investimento público, aumento da carreira contributiva mínima para 40 anos, cálculo da reforma com base em toda a vida contributiva, aumento sucessivo da idade da reforma de acordo com o aumento da esperança de vida, revisão da lista de profissões pesadas e árduas que dão acesso a reformas mais cedo, condições mais restritivas para a consideração de incapacidade física, etc.

Mas há outras medidas de que se tem falado menos: admissão de apenas um funcionário público por cada cinco que se reformem, fusão de municípios e regiões para reduzir o custo operacional e salarial, revisão dos contratos no sector privado, redução do pagamento de horas extra, maior uso de contratos temporários e de tempo parcial, alteração do salário mínimo e introdução de “sub-mínimos” para jovens e desempregados de longa duração.

Há também grandes medidas económicas: liberalização total do sector da electricidade, facilitação das parcerias público-privado e da prestação de serviços por empresas estrangeiras, abertura à concorrência no transporte ferroviário e encerramento das linhas não lucrativas, privatização dos activos do Estado e das empresas públicas. E ainda, acabar com as tabelas de honorários mínimos de arquitectos e engenheiros e, espante-se, para os advogados e outros serviços jurídicos, abolição de várias restrições à actividade, nomeadamente a proibição de fazer publicidade (proibição comum a muitos países, como o nosso). Não é fácil entender o contributo desta medida para a resolução da crise mas, já que se está em maré de impor tudo e mais alguma coisa ao fragilizado governo grego, cada lobby aproveitou para meter o que mais lhe interessa, até os grandes escritórios internacionais de advogados.

Se tudo isto fosse aplicado, a Grécia sairia da crise completamente desfigurada, mais desigual, mais selvagem, mais próxima da brutalidade social do século XIX do que daquilo que se espera de uma Europa do século XXI.