Crianças, cidadãos de hoje

Publicado em: O Gaiense, 21 de Novembro de 2009

Os direitos da criança fazem parte das preocupações da União Europeia, naquilo que são as políticas europeias sobre os direitos humanos, e sempre estiveram presentes na agenda das instituições internacionais.

No entanto, foi apenas em 1989, faz hoje precisamente 20 anos, com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança pelos Estados membros, que as crianças passaram a adquirir não só direitos de protecção, mas também direitos de liberdade e participação. Em todo o mundo, hoje, são lembrados os direitos das crianças: à cultura, à educação, à vida.

No entanto, um longo caminho parece ainda faltar para se reconhecer que a infância não é somente uma idade biológica e que a criança é uma pessoa de direito próprio, diferente do adulto. A participação, sendo considerada um aspecto central desta Convenção, tem sido um aspecto de mera retórica.

As estruturas formais de representação democrática precisam ainda de perceber de que forma se pode explorar mais positivamente os caminhos que articulam as vozes das diferentes crianças, nos diferentes grupos a que pertencem, criando espaço político de participação significativa, para que as crianças, enquanto cidadãos de hoje, possam participar nas decisões que afectam as suas vidas.

Encuentro Internacional de Partidos de Izquierda - Venezuela

Um ano de Europeana

Publicado em: O Gaiense, 14 de Novembro de 2009


Faz agora um ano que abriu ao público a Europeana, uma biblioteca, museu e arquivo digital que pretende tornar acessível, na internet, o património cultural europeu. No dia da abertura, o sítio ficou bloqueado, vítima do seu próprio sucesso: o número de visitantes excedeu as previsões mais optimistas, obrigando a um redimensionamento do protótipo.

Uma das vantagens da Europeana é permitir, na língua materna do utilizador, o acesso a uma interface única com conteúdos culturais diversificados, onde se conjugam textos, som, imagens e material audiovisual. Neste momento estão disponíveis mais de 4,6 milhões de itens: livros, jornais, excertos de filmes, mapas, fotografias e outros documentos digitalizados. O objectivo é atingir os 10 milhões no próximo ano.

Um dos problemas com que se debate o projecto, como a generalidade do mundo da internet, é o dos direitos de autor, o que explica o défice de materiais importantes do século XX, se compararmos com os materiais mais antigos. Há diferenças entre legislações, que entram em contradição com o carácter global e aberto da internet. Por exemplo, há materiais europeus que são já de livre divulgação a partir dos EUA, mas que ainda estão bloqueados na Europa.

Outra questão em debate é a de obras que caíram no domínio público e que deveriam manter esse estatuto quando são digitalizadas, mas sobre as quais é introduzido um direito sobre a digitalização ou uma taxa pelo descarregamento. Pode aceitar-se que a digitalização em si crie um novo direito sobre obras relativamente às quais já não havia direitos pendentes? Ou que material do domínio público, digitalizado com dinheiros públicos, possa vir a ser bloqueado? Ou o financiamento público deverá ter como contrapartida o acesso livre dos cidadãos, não fazendo o público pagar uma segunda vez para obter o acesso?

São problemas complicados, mas de cuja resposta dependerá o pleno êxito de um projecto tão fundamental como a Europeana.

Keeping the Internet open for innovation

LYNN ST. AMOUR

Internet Society President and Chief Executive Officer

11 Nov 2009 @ 08:53 CET

EUOBSERVER / COMMENT - The end of October marked the 40th anniversary of what many consider to be the birth of the Internet.

Despite its overwhelming success, and the ever-expanding list of other success stories that it has enabled, there is today a growing chorus of voices calling for fundamental changes to its structure and the development model at its core.

Those seeking radical change are responding to a range of concerns - some genuine, some misplaced - about the way in which the Internet currently operates. The responses they propose frequently call for unilateral control over the Internet or for user restrictions – often under the guise of better protecting or serving end-users, or to create a so-called "safe environment".

What the proponents of these responses often fail to consider are the full implications of their solutions upon both current and future Internet growth.

Many of the approaches they prescribe for solving today's challenges would severely compromise the open Internet and, in many ways, eliminate the possibility for diverse individuals and organisations to imagine new contexts and to surprise us with their creativity and innovation.

When we think of the applications and services that have become so successful, such as Google, Twitter, or YouTube, it is clear that none have been mandated or developed by a central body planning the future Internet. Rather, each grew from the vision of an individual or individuals who had the ability and the freedom to develop and deploy their idea.

Ordinary users spontaneously discovered and embraced new applications, taking advantage of the freedom of choice and flexibility that the Internet and the Internet Model allows.

These success stories were made possible by the open technical design and development model of the Internet that has been at its core since its inception all those years ago.

The model adheres to principles that include open, globally interoperable technical standards; freely accessible processes for technology and policy development; globally distributed responsibility for technical, management, and administrative functions; and transparent and collaborative governance.

Internet governance: the next steps

The European Commission has acknowledged the importance of this development model in a recent Communication, Internet governance: the next steps, which stressed the importance of including diverse stakeholders in Internet Governance.

Ultimately, the Internet works because people want it to work and collaborate to make it work. No single entity can be said to own, manage, or control the Internet. Indeed, because it is able to adapt to both diversity and rapid change, the Internet model truly is intrinsic to the Internet's success and, indeed, its very existence.

It is this Internet model that inspires and nourishes phenomenal innovation in services and products. Innovators are not locked into a centrally predetermined future. Instead, they have the freedom to create multiple possible futures, with success or failure very much determined by users.

In this way, the Internet contributes to economic growth across all sectors. And it supports cultural and linguistic diversity. Its benefits are not accidental and to preserve them, we must all commit to protect this model.

The Internet today is not perfect and its form is constantly evolving. There are many areas of genuine concern - such as security, privacy, and bandwidth management - stemming from the exponential growth the Internet has experienced year on year.

These growing pains require work on several fronts, and they are currently being addressed through focused efforts that, crucially, respect the need for the fundamental building blocks of Internet technology to remain interoperable.

Part of the genius of the Internet is that its technical architecture specifically does not try to predict or restrict the future. We must preserve the vision that allows us to tackle today's problems without stifling tomorrow's development. While today's must-have feature will eventually become tomorrow's legacy product, the Internet should remain the endlessly-adaptable platform for new and unimagined products and services.

Thanks to the open Internet Model of development and management, the future of the Internet is emerging all around us. The true future Internet can only be an open, globally addressable Internet.

Um Presidente para a União Europeia?

Publicado em: O Gaiense, 7 de Novembro de 2009


Ultrapassado o último obstáculo no longo e discutível processo de aprovação do Tratado de Lisboa, a grande questão que atrai as atenções é o preenchimento dos novos cargos previstos no Tratado. Tem-se falado sobretudo no que é apresentado frequentemente como o Presidente da União Europeia. Vejamos melhor o que diz o Tratado de Lisboa sobre esta nova função.

De facto, não está previsto o cargo de Presidente da União Europeia que, a existir, seria a figura máxima da União. O que foi criado foi o posto de Presidente permanente do Conselho Europeu. Os outros órgãos políticos da UE, a Comissão e o Parlamento, também têm os seus Presidentes permanentes e estes não irão ter qualquer subalternidade institucional face ao Presidente do Conselho Europeu. Há que lembrar que hoje já existe um Presidente do Conselho Europeu, que é o chefe do governo do Estado-Membro que exerce a presidência semestral rotativa. O que muda, então? Muda a duração do seu mandato, que passa a ser de dois anos e meio, renovável uma vez. Note-se que este limite é inferior ao do Presidente da Comissão; como todos sabem, Barroso, que é Presidente há cinco anos, acaba de ser reeleito para mais cinco anos, uma longevidade que está vedada ao Presidente do Conselho Europeu.

Outra alteração no mandato do Presidente do Conselho Europeu é que, quando o Conselho Europeu votar (a maioria qualificada substituirá agora o consenso em várias matérias), o Presidente não terá direito de voto, o que hoje não acontece. O Presidente da Comissão tem mais poder dentro do seu colégio do que o novo Presidente do Conselho Europeu terá no órgão a que preside.

Por fim, há que lembrar que o Conselho Europeu não exerce função legislativa, que está reservada para o Conselho, conjuntamente com o Parlamento. Mas a presidência do Conselho, composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, continuará a ser assegurada com base num sistema de rotação igualitária.

Estamos, portanto, muito longe da criação de um verdadeiro Presidente da UE. O que se saúda, já que a governamentalização não seria o caminho certo para a democratização da União.

UK to copy French 'Hadopi' internet piracy bill

The record industry believes downloaders are free-loaders,

but musicians think they are fans (Photo: Flickr)

LEIGH PHILLIPS

03.11.2009 @ 17:40 CET

EUOBSERVER / BRUSSELS - UK business minister Peter Mandelson has announced that the UK intends to adopt legislation almost identical to France's controversial three-strikes anti-internet-piracy legislation.

As in France, websurfers found to be downloading content without permission of the copyright owner will first be sent a warning email.
But where across the English Channel, internauts are then sent a letter in the post, in the UK, they will have their bandwidth restricted.

A third offense will then, as with President Nicholas Sarkozy's flagship legislation, result in internet cut-off.

Paris' ‘Hadopi' law, named for the new government agency charged with hunting down the pirates, is considered draconian by online rights advocates for the powers the agency has, backed by a series of special piracy judges, to cut off internet access and even jail repeat offenders.

In the UK, no new agency is to be created. Rather, the Office of Communications, or as it is more commonly known, Ofcom, the UK telecoms regulator, will be tasked with the downloading manhunt.

While civil rights campaigners worry about the tracking of people's websurfing and the restriction of what they argue is now a service as essential as water or electricity, the French bill has inspired other European governments, keen to stuff the internet piracy genie back in the bottle.

Mr Mandelson, the former EU trade commissioner, intends to place a bill before parliament next month and hopes that the British version of the Hadopi bill will come online by April next year.

The first disconnections would likely take place fifteen months from then, towards the end of 2011.

The Open Rights Group, an online civil liberties campaign organisation in the UK, says the bill is not needed as illegal downloading is actually rapidly on decline as new, legal business models appear that are attractive to consumers.

"This is really heavy-handed," the group's spokesman, Jim Killock, told EUobserver. "It's a drastic piece of legislation at a time when it's not needed."

"Illegal downloading dropped 40 percent in the last 12 months in the UK. This is the result of the launch and growth of options such as Spotify, Last FM, Deezer and others that both provide free listening to users and deliver revenues to the rights holders.

While some European countries have ruled out the French and now British approach, others are watching with interest to see whether the laws are successful before introducing similar bills.

The announcement of the legislation comes as Demos, a left-wing think-tank close to New Labour, published a new report showing that, counterintuitively, the biggest illegal downloaders of music are also the biggest spenders.

A survey, published on Sunday (1 November), found that in the UK, those that admit to illegal downloading spend an average of £77 a year on music compared to the £33 a year that those who claim never to download music spend.

The logic behind this, says the think-tank, is that those who most love music are the ones that are the most addicted to downloading but also the ones that go to the most concerts, buy the most band t-shirts and will fork out for special edition CDs or DVDs of their favourite bands.

The UK's record sector association, the British Phonographic Industry, says that illegal downloading by an estimated 7 million Britons have cost music companies £200 million in 2009 already and strongly backs the proposed legislation

But musicians themselves are not of the same mind. The Featured Artists Coalition (FAC), the British Academy of Songwriters, Composers and Authors (BASCA) and the Music Producers Guild in September challenged the BPI's stance.

"The very fuzzy estimates for the annual benefits of such legislation - £200 million per year - make clear that such estimates are based firmly upon the premise that a peer-to-peer downloaded track equals a lost sale. This ‘substitutional' argument is, in reality, no more than lobbyists' speak," the groups said in a statement.

"In contrast to the lack of any credible evidence for the size of the substitutional effect, there is evidence that repeat file-sharers of music are also repeat purchasers of music, movies, and documentaries."

Obrigado, Zé Mário, Sérgio Godinho e Fausto

O melhor que há em vós é lembrar-nos o melhor que há em nós.

“Bem-estar 2030”

Publicado em: O Gaiense, 31 de Outubro de 2009

Aí está um novo projecto de investigação da União Europeia, chamado “Well-being 2030”, que terá a duração de dois anos e vai tentar compreender as tendências actuais e os passos que devem ser dados para se conseguir o bem-estar dos europeus até 2030. Baseados na ideia de que as opções políticas podem moldar o nosso futuro, os investigadores querem estimular o aparecimento de uma nova visão sobre o progresso social na Europa. 

Falando esta semana num debate de apresentação do projecto, Durão Barroso afirmou que o "bem-estar" da sociedade não pode ser medido apenas pelo PIB, mas tem de ter em conta a qualidade de vida e de trabalho dos cidadãos, e que é preciso agora dar prioridade ao desemprego, prestando mais atenção às questões sociais do que foi prestada antes da crise. Compreender melhor o que é o “bem-estar colectivo” permitirá optar por uma melhor política económica e social e planear melhor o futuro.

Aleluia! Será que estamos a assistir a uma metamorfose do presidente da Comissão e, por sua influência, da política geral da UE? É claro que é um bocado difícil acreditar que a União, aquela União baseda na lei dura dos mercados e da concorrência, que esmagou vidas e direitos sociais em nome do valor sagrado da competitividade e do défice, vai agora mudar de rumo sob a direcção decidida e esclarecida das mesmas pessoas que a têm conduzido no sentido contrário, que a trouxeram para a crise com igual convicção e igual decisão.

Mas, se a mudança nas palavras nunca é suficiente, sempre é melhor do que nada. Sobretudo quando estamos a chegar ao final do prazo da Estratégia de Lisboa, que pretendia fazer da União o espaço mais competitivo do mundo até 2010. Não se conseguiu, claro, mas só o objectivo de ser “o mais competitivo do mundo” já não augurava nada de bom. Se agora o objectivo for sermos um espaço de enorme “bem-estar” até 2030, poderá também não se conseguir, mas pelo menos é algo que não envergonha ninguém e que vale a pena tentar.