Mais 3 pregos no caixão do ACTA
Parlamento Europeu, 31 Maio 2012: realizaram-se os votos em três comissões parlamentares encarregadas de emitir uma opinião dirigida à comissão titular do dossier ACTA, aquela que vai elaborar a proposta final a ser submetida a plenário, que é a comissão INTA - Comércio Internacional.
Os votos foram os seguintes:
A Comissão ITRE - Indústria, Investigação e Energia, rejeitou o ACTA por 31 votos contra 25.
A Comissão JURI - Assuntos Jurídicos, rejeitou o ACTA por 12 votos contra 9 e 2 abstenções.
A Comissão LIBE - Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, rejeitou o ACTA por 36 votos contra 1 e 21 abstenções.
A comissão INTA - Comércio Internacional, a quem se dirigem estas opiniões, é presidida por um português, Vital Moreira, fervoroso adepto do ACTA, que não deve estar muito entusiasmado com os pareceres negativos que lhe vão chegando, um após outro. O voto na INTA será já na próxima reunião, nos dias 20 e 21 de Junho.
Isto permitirá que o Parlamento proceda ao voto final no plenário a realizar na primeira semana de Julho.
Taxa sobre as Transações Financeiras
Publicado em: O Gaiense, 26 de Maio de 2012
O Parlamento Europeu aprovou esta semana a proposta de criação de uma Taxa sobre as Transações Financeiras, uma antiga reivindicação política que sempre tinha sido recusada pela maioria, mas que os novos ventos que começam a soprar nas opiniões públicas europeias fizeram com que os amigos dos mercados agora tivessem vergonha de recusar.
A proposta é muito limitada e incompleta. Basta lembrar que o dono de um simples café ou restaurante, por cada 500 euros de transações, só em IVA é taxado em 93,5 euros, para além dos outros impostos, mas os bilionários da finança poderão, com esta proposta, resolver o assunto com uma moedinha escura de 5 cêntimos. É pouco, é muito injusto, mas é contudo um sinal muito positivo e importante, porque até agora os especuladores tinham conseguido que as maiorias políticas aprovassem leis que os isentavam de qualquer pagamento.
Finalmente a UE ousa pensar em taxar um pouquinho os responsáveis pela actual crise, e que continuam a beneficiar com ela, porque são os destinatários directos dos biliões que estão a ser pedidos às populações sacrificadas pela austeridade em nome do pagamento das dívidas públicas a estes “mercados financeiros”. Agora, vão ter de devolver um décimo milésimo do valor que lhes pagamos.
Mas o que importa é começar; um dia chegará em que acertaremos contas a sério.
Votar sob ameaça
Publicado em: O Gaiense, 19 de Maio de 2012
No âmbito
das comemorações dos 10 anos da fundação da república de Timor Leste, as
televisões relembraram aquele momento heróico em que o povo timorense foi às
urnas afirmar a sua vontade de independência num ambiente terrível de ameaças e
pressões. E pagou muito caro a expressão da sua vontade livre e soberana: o
poder ocupante, batido nas urnas, deixou Timor em ruínas.
No próximo
dia 17 de Junho, o povo grego vai também às urnas num clima extremo de
chantagem e intimidação: mil vozes se levantam a ameaçar que, se o seu voto não
for de submissão aos planos da troika, a Grécia só pode esperar a destruição da
sua economia e a expulsão da zona euro.
Dizem que
se os gregos votarem outra vez na Syriza é porque são contra a Europa e querem
sair do euro, quando todos sabem que esta força de esquerda (que ficou em
segundo lugar nas eleições de 6 de Maio e a quem sondagens recentes davam o
primeiro lugar) nunca defendeu a saída do euro, nem da União Europeia. Dizem
aos gregos que, se mantiverem o voto contra os partidos da troika, o que vem a
seguir só pode ser o caos.
Face a
esta vergonhosa chantagem, como irão reagir os gregos? Como os timorenses, que
não se deixaram intimidar, não venderam a sua consciência nem o seu voto e hoje
vivem numa pátria livre e independente? Ou o medo vai conseguir conquistar um
número suficiente de eleitores para que os agentes da submissão desta vez
consigam formar governo?
As nossas eleições de domingo
Publicado em: O Gaiense, 12 de Maio de 2012
As eleições realizadas no passado domingo em vários países europeus, e muito especialmente na França de Hollande e na Grécia de Alexis Tsipras, podem ter um impacto enorme na vida quotidiana dos portugueses.
Quando um grande país central da UE elege um Presidente que afirmou que o seu verdadeiro adversário é o mundo da finança que nos governa sem ser eleito e faz uma campanha centrada na recusa da política de desigualdade e austeridade, imposta na Europa pelo seu antecessor e por Angela Merkel, isso tem tudo a ver com a nossa vida.
Quando, no arruinado país que é a principal vítima dessas políticas, o povo recusa estrondosamente o apoio aos partidos da troika, irmãos gémeos dos partidos que a mesma troika tem usado para nos governar, isso tem tudo a ver com a nossa vida.
Muitos portugueses ficaram esta semana a conhecer, pela TV e pela imprensa, o jovem presidente da Syriza que, no mar revolto da política grega, ousou enfrentar o mostrengo da troika dizendo: “Aqui ao leme sou mais do que eu, sou um Povo que quer o mar que é teu.”
Cada um à sua maneira, os povos da França e da Grécia mostraram-nos que o Adamastor da inevitabilidade é um apenas um mito cuja força reside nos nossos medos, e que está ao nosso alcance transformar este cabo das Tormentas num cabo da Boa Esperança. O apelo foi lançado. O exemplo está dado. O resto é connosco.
Depois renacionaliza-se
Publicado em: O Gaiense, 5 de Maio de 2012
A Bolívia renacionalizou as acções da empresa Transportadora de Eletricidade (TDE). A TDE, que possui grande parte da rede de transporte de electricidade na Bolívia, era antes uma empresa pública e foi em 1997, na vaga de privatizações que varreu o país, que foi parar às mãos dos espanhóis, acabando propriedade da Rede Eléctrica, transportador único e operador do sistema eléctrico em Espanha, cujo principal accionista é o Estado espanhol. Reconhecendo o fracasso destas políticas, a Constituição boliviana prevê a recuperação do controle público nacional das suas principais empresas estratégicas e é isso que têm vindo a fazer.
Cometendo os mesmos erros com 15 anos de atraso, Portugal está a entregar as suas empresas estratégicas a outros países ou a privados. Depois de a EDP ter sido vendida à Three Gorges, empresa pública chinesa, a REN - Redes Energéticas Nacionais, que tem como missão garantir o fornecimento de electricidade e gás natural em Portugal, vai ter uma parte substancial do seu capital vendido à State Grid, outra empresa pública chinesa e à Oman Oil Company, empresa pública de Omã.
Chamar “privatização” à venda de empresas públicas de um país a empresas igualmente públicas de outros países, é uma distorção semântica de quem se recusa a reconhecer que está a vender o nosso património a outros Estados. A sua obsessiva cartilha ideológica diz que se deve privatizar mas, ironicamente, quem se tem mostrado capaz de comprar são empresas cuja força advém de não terem sido, elas próprias, privatizadas...
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