Manda quem pode?

Publicado em: O Gaiense, 29 de Outubro de 2011

A reunião do Conselho Europeu (CE) foi de facto marcante, mas foi-o muito para além do mais do que discutível conteúdo das suas resoluções. Pensemos um pouco: há uns anos, ou até há alguns meses, passaria pela cabeça de alguém que os chefes de Estado e de governo – supostamente as pessoas mais importantes e ocupadas dos seus países –, pudessem ser chamadas a um CE num domingo e depois obrigadas a voltar a Bruxelas na quarta-feira para nova reunião de um órgão que os Tratados estipulam que deve reunir duas vezes por semestre?

Estranho é que esta anomalia não tenha provocado estranheza. A razão é respeitável: o governo alemão agora é obrigado a obter a aprovação do seu parlamento (o Bundestag) para certas posições que toma no CE. Nada a obstar, com uma ressalva: este direito que tem o Bundestag, devem poder tê-lo os restantes 26 parlamentos. Seguindo este princípio, depois de qualquer reunião importante do CE, deveríamos esperar pela aprovação dos 27 parlamentos nacionais para voltar a chamar os chefes de Estado e de governo para continuarem a reunião e tomarem finalmente as suas decisões, ou não, conforme os mandatos parlamentares determinassem.

Não sei se a UE ficaria melhor assim, mas sei que esta sobrevalorização executiva do CE é um golpe contra o Tratado de Lisboa dado pelos seus próprios autores, sendo vítimas colaterais a Comissão Europeia e o seu presidente, supostamente os responsáveis executivos da UE segundo os Tratados, bem como o próprio presidente do CE, outra figura desaparecida em combate. Hoje em dia vale tudo, desde que seja imposto pelos alemães. E os convictos europeístas lá vão metendo a sua convicção e o “ideal europeu” na gaveta.