Publicado em: O Gaiense, 12 de Novembro de 2011
Estamos em tempo de Orçamento e de cortes. O governo alega que não tem dinheiro para assumir os compromissos que derivam dos contratos de trabalho que o Estado tem com os seus trabalhadores.
Mesmo se se considerar que o Estado deve fazer estes cortes nas despesas, uma perspectiva de equidade mínima não obrigaria a cortar por igual nos custos que derivam de todos os contratos do Estado, não apenas dos contratos de trabalho?
Mas como reagiriam os senhorios, por exemplo, se o governo decidisse não pagar as rendas de Agosto e Dezembro? Como reagiriam as empresas que fornecem o Estado se o governo decidisse unilateralmente que, em 2012, iria abater 14% ao valor das facturas em dívida? No mais do que provável litígio judicial que se seguiria, algum tribunal daria razão ao governo?
Será que os contratos de trabalho têm menos valor legal do que os contratos de arrendamento ou os contratos de fornecimento? Ou será que o governo tem mais respeito pelos senhorios e pelos empresários do que pelos funcionários públicos? Ou tem apenas mais medo da sua reacção?
Se não conseguem que o governo os respeite, não restará aos funcionários tentar fazer com que tenha tanto medo deles como parece ter dos outros titulares de contratos com o Estado?
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