Indecisões e adiamentos na guerra das estradas
Crash II by ~inta on deviantART
Publicado em: O Gaiense em 29 de Agosto de 2009
Há um inovador sistema de alerta de acidentes que se previa que fosse integrado em todos os automóveis novos até ao fim deste ano. Trata-se do e-Call, um pequeno aparelho que, em caso de acidente, contacta automaticamente o centro de emergência mais próximo, dando a exacta localização do acidente, esteja a viatura onde estiver em qualquer país da UE ou outro país europeu aderente ao sistema de emergência E112, uma versão do número de socorro 112 que inclui a localização automática.
Quando se viaja no estrangeiro, isto pode ser particularmente útil, não só porque ultrapassa a barreira da língua no pedido de socorro, mas também porque muitas vezes não sabemos descrever exactamente a nossa localização num país desconhecido, ou apenas longe de casa, sobretudo no estado de perturbação que se segue a um acidente.
O pequeno aparelho custa cerca de 100 euros e não parece que quem dá uns milhares de euros por um carro novo, deixe de o comprar por custar mais 100 euros, sobretudo sabendo que é em seu benefício directo.
Portugal aderiu ao sistema há quase dois anos. Apesar de a maioria dos Estados-Membros já ter aderido, há ainda enormes atrasos. O que levou a indústria a adiar a introdução do aparelho. A meta do fim de 2009 para entrada em funcionamento do sistema foi abandonada. Agora, a Comissão pondera passar dos apelos voluntários à imposição legal.
Na UE temos 39 000 mortos e 1,7 milhões de feridos por ano na guerra das estradas, o que deixa a léguas o número de europeus mortos e feridos no Iraque e no Afeganistão. O adiamento da instalação do e-Call não tem justificação. É, literalmente, um caso de vida ou de morte e como tal deveria ter sido tratado por todos os governos e pelas indústrias automóvel e de comunicações. Mas não foi.
O Banco Europeu de Investimento e os offshores
EIB: funding development through tax havens
The European Commission and big member states like France and Germany are planning a crack down on tax havens (while Britain is pretending to). So it might come as a surprise that the EU’s house bank, the European Investment Bank (EIB), is busily lending to companies established in tax havens.
Particularly notable is EIB lending for supposed development projects in poor countries. In reality, this ‘development assistance’ is a way to channel low-cost public capital to private equity firms that look for projects with juicy returns of 20 percent or more, before remitting the proceeds to low or no-tax and minimum transparency jurisdictions such as Mauritius.
For example, the EIB has recently (16 June) agreed a $15 million loan to Shorecap International Limited, a private equity outfit specialising in microfinance. The firm, which boasted in its 2007 report of an average 23 percent rate of return, is incorporated in the Cayman Islands.
Another beneficiary is Africap, a Mauritius-based investment company, which received €5 million from the EIB in 2007. Mauritius, a tiny Indian Ocean island with 1.3 million people, is a favourite haunt of so-called development funds, including Adlevo Capital, Africinvest Limited, GroFin and Leapfrog Investments. These firms alone have shared €65 million of EIB money in the last 12 months. Mauritius is the source of an extraordinary 44 percent of foreign investment in India – underlining the extent to which development assistance has become a tax avoidance scam.
The EIB also during 2008 agreed loans totalling €53 million for funds run by Aureos Capital Limited, also Mauritius-registered. Until it was sold to its managers at a knock-down price (an issue covered extensively in Private Eye magazine), Aureos was a joint venture between CDC (the UK’s development finance institution) and Norway’s development fund Norfund, which has imitated CDC’s strategy of channelling public money to funds registered in tax havens.
The difference between CDC and Norfund, however, is that the Norwegian government has now told Norfund to stop investing in tax havens. Counter Balance, a campaign group that has analysed EIB lending to tax dodgers, noted that Norway finally came round to following “the logic that development funds should not support tax evasion.” When will Britain, and the EIB, take the same approach?
Note: a version of this article was originally published in Private Eye. The Counter Balance group is campaigning for more openness on the part of the EIB, which remains a relatively non-transparent EU institution.
EIB: funding development through tax havens « The Digger
Stephen Gardner
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Eurofisc
Publicado em: O Gaiense, 22 de Agosto de 2009
Integrada na sua estratégia contra a fraude e evasão fiscal, a Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta para relançar o combate à fuga ao IVA, com incidência nas transacções entre operadores económicos de diferentes Estados-Membros da União. Um dos elementos chave da proposta é a reformulação da cooperação entre as diferentes autoridades fiscais através do Eurofisc, uma nova estrutura operacional comum que agilize o acesso mútuo às informações, o controlo e a acção da fiscalização transfronteiras.
A medida não pode deixar de ser aplaudida já que, se a fraude é internacional, não será apenas com controlo nacional que se combate. Mas este anunciado fervor na luta contra a evasão fiscal soa a muito pouco se não for acompanhado de medidas sérias para acabar com um dos principais instrumentos com que se protege o dinheiro resultante dessas práticas ilícitas: os offshores. E não se pense que estes paraísos fiscais são coisa de umas exóticas e longínquas ilhas tropicais sem lei nem regra, sobre as quais a Europa nada poderia fazer. Muito pelo contrário.
Segundo a revista “Economist”, um terço dos activos mundiais geridos pelos offshores em 2008 foram da responsabilidade de paraísos fiscais em países da União Europeia: mais de 1,6 biliões de euros. Logo a seguir vem a Suíça com 29% do total mundial. É na Europa que circula e se guarda muito mais de metade do dinheiro sujo do mundo.
Combater a fuga ao IVA valerá a pena, com certeza. Mas os grandes montantes provenientes das fugas e das fraudes só podem ser apanhados agindo corajosamente sobre os offshores e sobre o hermético segredo bancário que os protege.
Um debate fundamental sobre os direitos de autor e a liberdade na internet e na vida
A não perder, nem os debates, nem os concertos, nem a festa. Tudo com entrada livre.
Já agora vejam este debate em Espanha sobre o cinema e as descargas na internet:
http://www.publico.es/agencias/efe/245598/bigas/luna/dice/cine/subvenciones/posible
Suíça, um Estado pária?
Publicado em: O Gaiense, 15 de Agosto de 2009
Um complicado imbróglio jurídico opõe os Estados Unidos da América à Suíça, por via de um contencioso com o banco UBS, por onde dezenas de milhares de americanos ricos movimentam fortunas em evasão fiscal. O IRS dos EUA detectou fugas maciças de capitais para offshores geridos pelos suíços. Em tribunal, o UBS foi intimado a fornecer informação sobre esses movimentos.
Mas o governo suíço opôs-se e chegou a ameaçar o UBS de represálias se este obedecesse ao Tribunal americano e se dispusesse a entregar às autoridades fiscais os dados dos clientes sob investigação. Mencionou mesmo a hipótese de fazer uma apreensão forçada desses dados do banco para evitar a sua entrega.
O UBS tem hoje mais funcionários na América do que na própria Suíça e a acção de milhares de angariadores de fundos foi considerada hostil e mesmo ilegal pelas autoridades dos EUA. Este caso está a ter enormes repercussões. Os outros bancos que fazem operações offshore, e que encaravam os milionários americanos como clientes dos mais desejáveis, estão com receio do que possa ser a nova política dos EUA e estão a evitar este tipo de negócios naquele país.
A Suíça vive da lavagem de dinheiro sujo de todo o mundo (incluindo Portugal, como se sabe). A importância deste negócio, e do segredo bancário que o permite, é de tal ordem que leva o próprio Estado suíço a intervir para defender a fuga ao fisco dos depositantes estrangeiros. O que faz da civilizada e rica Suíça um Estado pária na cena financeira internacional, parceiro complementar e indispensável dos outros Estados párias, que todos condenam por permitirem ou praticarem o tráfico de droga, de armas ou de pessoas.
Este caso está a mostrar também que não é impossível as autoridades fiscais e judiciais actuarem com sucesso contra a fraude em grande escala. Basta uma real determinação, muita vontade e coragem. Que é o que tem faltado. Lá fora como cá dentro.
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Edição em galego publicada em: Altermundo / Galicia Hoxe, 30-08-2009:
Suíza, un estado paria?
Suíza vive do lavado de diñeiro lixoso de todo o mundo -incluíndo Portugal, como se sabe. A importancia deste negocio, e do segredo bancario que o permite, é de tal orde que leva o propio Estado suízo a intervir para defender a fuga fiscal dos depositantes estranxeiros.
Un complicado envurullo xurídico enfronta os Estados Unidos de América (EUA) con Suíza, a causa dun contencioso co banco UBS, por medio do cal decenas de miles de americanos ricos moven fortunas en evasión fiscal. O IRS dos EUA detectou fugas masivas de capitais para offshores xestionados polos suízos. No tribunal, o UBS foi requirido a fornecer información sobre eses movementos.
Mais o goberno suízo opúxose e chegou a ameazar o UBS de represalias se este obedecese ao Tribunal americano e se dispuxese a entregar ás autoridades fiscais os datos dos clientes baixo investigación. Mencionou mesmo a hipótese de facer unha aprehensión forzada deses datos do banco para evitar a súa entrega.
O UBS ten hoxe máis funcionarios na América que na propia Suíza e a acción de milleiros de representantes de fondos foi considerada hostil e mesmo ilegal polas autoridades dos EUA. Este caso está a ter enormes repercusións. Os outros bancos que fan operacións offshore, e que fixan a vista nos millonarios americanos como clientes dos máis desexábeis, están con receo do que poida ser a nova política dos EUA e están a evitar este tipo de negocios naquel país.
Suíza vive do lavado de diñeiro lixoso de todo o mundo -incluíndo Portugal, como se sabe. A importancia deste negocio, e do segredo bancario que o permite, é de tal orde que leva o propio Estado suízo a intervir para defender a fuga fiscal dos depositantes estranxeiros. O que fai da civilizada e rica Suíza un Estado paria na escena financeira internacional, socio complementario e indispensábel dos outros Estados parias, que todos condenan por permitiren ou practicaren o tráfico de droga, de armas ou de persoas.
Este caso está a demostrar tamén que non é imposíbel que as autoridades fiscais e xudiciais actúen con éxito contra a fraude a grande escala. Basta unha real determinación, moitas gañas e coraxe. Que é o que ten faltado. Tanto alí fóra como acó dentro.
Obrigado, facebook
Publicado em: O Gaiense, 8 de Agosto de 2009
Perdoar-me-ão os leitores desta 82ª crónica que escrevo para O Gaiense se hoje ela assume um ar um tudo nada menos impessoal. Acontece que esta semana celebrei menos um ano que me falta para o fim e, na calma gaiense de um jardim à beira-mar (à beira do “nosso mar”, como dizem as peixeiras cá da terra quando querem garantir a qualidade do produto), nesta calma alheada do mundo e da Europa política, que também foi a banhos, de repente irrompeu o mundo pela porta do facebook. Rostos amigos, cúmplices ou apenas conhecidos dessa vida de aviões e reuniões de que se faz a política internacional espreitam com um sorriso no écran do portátil, como que a ver se eu consigo apagar as velas todas.
No mesmo dia, foi publicado um interessante artigo intitulado “A geopolítica do facebook” em que o autor, John Feffer, discorre sobre os impactos das novas redes sociais, lembrando que algumas revoluções ou semi-revoluções dos dias de hoje devem tanto ao facebook e ao twitter quanto a grande Reforma protestante ficou a dever à invenção de Gutenberg ou os movimentos clandestinos no bloco soviético aos policopiadores, faxes e fotocópias.
Mas, mais do que um simples novo meio de comunicação, o facebook é um espaço de cruzamento de vidas públicas e privadas, como qualquer um poderá constatar no seu dia de aniversário. Um cruzamento com um trânsito intenso, com um ritmo vertiginoso, que despreza fronteiras e ignora distâncias, que é essa a natureza deste novo mundo (ou deste novo modo).
O que pode ser um pouco estonteante, mas é a realização de um velho sonho da humanidade: juntar sem qualquer esforço amigos da Finlândia à Moldávia, da Irlanda à Lituânia, ver amigos novos vindos do confim do espaço e amigos antigos vindos do confim do tempo, perdidos há décadas nas brumas da memória e hoje reencontrados com uma profunda alegria no facebook.
Ainda ninguém sabe os efeitos que tudo isto terá na forma como encaramos a vida, mas uma coisa podemos para já dizer: obrigado, facebook.
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