"Combatentes pela Paz"
Publicado em: O Gaiense, 30 de Janeiro de 2010
Dois homens e duas mulheres, ex-soldados de Israel e ex-combatentes palestinianos, estiveram esta semana em Bruxelas apelando à Europa que se empenhe pela paz na sua terra. Insistindo em acender uma chama de esperança no meio do inferno em que se tornou a região, fizeram os seus comoventes relatos de uma vida destruída pela guerra.
O palestiniano contou como, desde criança, tinha visto a sua rua invadida por estranhos, de que não entendiam a língua, nem sabiam o que tinham contra eles. Como as outras crianças do bairro, começou por levantar bandeiras da Palestina, um acto considerado ilegal, depois atirava pedras aos tanques daqueles estranhos, e depois começou a atirar bombas. Tornar-se um combatente era a forma natural e inevitável de vida da comunidade ocupada. O ódio cresceu quando viu a sua filha de 10 anos ser assassinada por um soldado que nunca respondeu por esse crime. Só lhe apetecia matar a filha de um israelita.
Contou-nos, neste dia em que se comemoram os 65 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz, que um dia passava no cinema um filme sobre o holocausto. Foi ver só para ter o prazer de sentir os seus inimigos judeus a sofrer. Durante o filme, o seu sentimento foi-se transformando. Não conseguia deixar de se sentir solidário com aqueles esqueléticos homens e mulheres esmagados pelos seus carrascos. Chorou e compreendeu o sofrimento dos judeus. Só não compreendeu como era possível que um povo tão sofrido estivesse a fazer algo de tão terrível contra outro povo, os palestinianos, que são hoje os judeus dos judeus, as vítimas das vítimas. Foi com esse turbilhão de dúvidas e contradições que, na prisão, depois mesmo de ter sido torturado e tratado como terrorista, resolveu conversar com o guarda prisional e foi-se apercebendo que ele conseguia compreender. Nunca tinha conversado com um israelita. Nas zonas ocupadas, só se contacta com colonos ocupantes e com soldados armados. É tudo o que conhecem de Israel.
E, do lado de Israel, o desconhecimento provocado pela separação forçada e pela guerra é igualmente absoluto, como relataram os dois soldados israelitas presentes.
Em 2005, criaram juntos o movimento "Combatentes pela Paz", porque descobriram que há gente que se odeia porque não se conhece, porque sofre ignorando o sofrimento do outro lado. É um movimento criado por israelitas e palestinianos envolvidos em acções violentas e que decidiram lutar por uma solução pacífica para o conflito, estabelecendo o diálogo directo entre as populações, por cima dos constrangimentos impostos pelas partes beligerantes. São obviamente muito mal vistos pelos senhores da guerra.
Plano dos capitalistas venezuelanos (na primeira pessoa)
Ouça aqui um excerto de uma elucidativa entrevista com um dos principais dirigentes da confederação patronal venezuelana.
A atribulada nomeação da Comissão Europeia
Publicado em: O Gaiense, 23 de Janeiro de 2010
Barroso não teve mais sorte na constituição da sua segunda Comissão do que tinha tido na primeira. Muitos se lembrarão ainda de como os deputados, há cinco anos, se indignaram com as afirmações do comissário proposto por Berlusconi, o ministro Rocco Buttiglione, um ultra-conservador professor da Pontifícia Academia das Ciências Sociais. O nome acabaria por ser retirado. Agora, no processo de constituição da Comissão Barroso II, foi a candidata búlgara Rumiana Jeleva, também ministra de um governo conservador, que foi alvo da mais viva controvérsia, e não só pelo que respeita à sua capacidade – ou falta dela – para ser "Comissária para a cooperação internacional, a ajuda humanitária e a resposta às crises", um cargo cuja importância foi subitamente enfatizada pelo terramoto no Haiti e a fraca resposta da UE. O que gerou mais vivo debate foi a vida empresarial da candidata, que acabou por conseguir apenas o apoio do partido europeu do qual era vice-presidente, o PPE (a que pertencem o PSD e o CDS).
Um eurodeputado socialista, também da Bulgária, e que exerceu num governo anterior o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros que agora Jeleva exercia, denunciou a continuação da actividade de algumas empresas estabelecidas pelos Serviços Secretos do anterior regime em paraísos fiscais, como o Liechtenstein, como uma forma de desvio das riquezas do país que se manteve durante a transição. É a ligação de Jeleva a uma destas empresas, a ETKO Schneiders, bem como à Global Consult, uma consultora para os processos de privatizações, que levantaram as maiores dúvidas entre alguns deputados. A senhora acabou por resignar à candidatura e também por se demitir do governo da Bulgária.
A votação da Comissão foi adiada para Fevereiro, já que vai ser preciso reiniciar as audições com a nova candidata. Barroso espera e desespera. Primeiro, foi a rejeição do Tratado pelos irlandeses que fez deslizar o calendário, agora são as polémicas sobre a declaração de interesses da candidata. Entretanto, os antigos Comissários vão, mais ou menos, vegetando nos seus lugares.
Rafael Correa e o populismo na América Latina
Participei recentemente em Bruxelas numa reunião organizada pelo Instituto Egmont (Institut Royal des Relations Internationales da Bélgica) em que o Presidente da República do Equador, Rafael Correa, fez uma muito interessante comunicação intitulada "Las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina".
Reproduzo abaixo um pequeno extracto dessa conferência, em que Rafael Correa analisa as acusações de populismo que são frequentemente dirigidas contra ele e contra outros presidentes da América Latina:
"Mucho se habla, en Europa y en América, que en la región latinoamericana actualmente existen dos izquierdas: una populista y otra pragmática; revolucionaria la primera y gradualista la segunda. Esta distinción no puede ocultar una fuerte carga normativa que pretende deslegitimar a los perturbadores, a quienes queremos romper el orden heredado del Consenso de Washington.
Las ciencias sociales tienen pocos conceptos unánimemente aceptados, y el «populismo» no es, precisamente, uno de ellos. Originalmente se lo acuñó para resumir los procesos sociales liderados por Juan Domingo Perón en Argentina y Getúlio Vargas en Brasil. Hoy, a pesar de su evidente elasticidad, sistemáticamente se lo utiliza para criticar a presidentes que, paradójicamente, han sido elegidos con masivos apoyos populares. Ha desbordado los cenáculos universitarios y se ha impuesto como calificativo unificador para los mandatarios de Bolivia, Ecuador y Venezuela. El objetivo es claro: descalificar a dirigentes que tienen el mal gusto de no ajustarse a los cánones que, en el siglo XXI, y según los críticos de derecha, deberían caracterizar a los líderes de la izquierda.
En su utilización contemporánea, el populismo designa dos características: la primera, la supuesta irresponsabilidad política que implica realizar promesas inmediatamente realizables, según las expectativas del electorado; y la segunda, que en él no existe mediación entre el liderazgo democrático y la ciudadanía.
Una «promesa inmediatamente realizable» se relaciona con la «economía política de lo posible». Pero, ¿cómo puede definirse políticamente, de antemano, el «espacio de lo posible»? ¿Acaso una política destinada a cuestionar las estructuras económicas y sociales de un país no corre el riesgo de caer –siempre- bajo la acusación de populismo, sin que siquiera se la pueda discutir?
Resulta, entonces, que si se acepta esta crítica al populismo, también se debe aceptar que implica el debilitamiento del espacio de lo político. La negación de la política de lo posible, preconizada por los especialistas en populismo constituye, en sí misma, un proyecto político. Y si a este proyecto añadimos el temor a la rehabilitación del totalitarismo, esa visión del populismo supone un "posibilismo" que, de antemano, condena cualquier proyecto de transformación social.
Ha sido precisamente este tipo de liderazgo, calificado de populista, el que ha promovido los derechos universales consagrados en las nuevas constituciones de Bolivia y Ecuador. Liderazgo que no ha temido, al propiciar esta conquista social, correr el riesgo de perder tradicionales mecanismos de control sobre las poblaciones más pobres."
O Haiti e a protecção civil da UE
Texto publicado em: www.esquerda.net em 18 de Janeiro de 2010
No apoio ao Haiti, que o mundo comovido e solidário se apressou a dar, a União Europeia mais uma vez é quase totalmente invisível. É claro que os Estados Unidos, o Brasil e outros países da região estão muito mais envolvidos do que os europeus, o que é natural dada a proximidade, mas é também um facto que vários países europeus estão a prestar uma ajuda significativa nesta operação de socorro. No entanto, ao vermos os relatos televisivos vindos do Haiti, todos reparamos nas marcas bem visíveis da “US AID” e outras, mas o mesmo não acontece com a “EU AID”. Porquê? Porque ela verdadeiramente não existe enquanto tal.
Agora, com o caso do Haiti, é possível que a questão da organização da protecção civil da UE volte a ganhar maior relevo e acuidade no debate político europeu, como aconteceu anteriormente após outros terramotos ou outras grandes catástrofes naturais, nomeadamente na sequência do tsunami na Ásia, do furacão Katrina na América, de inundações em vários pontos do globo ou dos últimos grandes fogos florestais na Grécia.
Qual é a situação actual da União Europeia nesta matéria? Apesar de todos concordarem ser fundamental o apoio às populações neste campo, a UE sempre esteve em atraso em relação à realidade e não assumiu verdadeiramente as suas responsabilidades. A coordenação europeia da assistência às populações em caso de desastres de grandes proporções foi estabelecida há apenas uma década, o que revela a baixa prioridade atribuída a esta acção, se comparada com outras políticas e actividades da União.
Temos hoje um Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, onde participam 30 países, que foi criado em 2001 e reformulado por uma decisão do Conselho em 2007, sob presidência portuguesa. Os seus principais instrumentos são um Centro de Informação e Vigilância (CIV) onde são recebidos os pedidos de ajuda e que centraliza e distribui a informação, um Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência (CECIS) que facilita as comunicações dos países e das forças envolvidas numa operação de emergência, um Programa de Formação que inclui a realização de exercícios conjuntos e a fomenta a troca de experiências e de conhecimentos, e finalmente os Módulos de Protecção Civil, módulos especializados em diferentes tipos de tarefas (no final de 2010 poderão existir mais de uma centena destes módulos), constituídos por recursos de um ou vários países, numa base voluntária, que são organizados a nível dos Estados-Membros e ficam sob sua direcção e comando.
Este Mecanismo facilita e coordena a ajuda dos Estados-Membros, mas a União, enquanto tal, não presta essa ajuda. Ora, a União Europeia, pela sua dimensão, pela sua reconhecida competência técnica e pela sua capacidade humana e financeira, poderia e deveria hoje ter uma presença mais marcante e muito mais útil na ajuda às populações mas, para que isso se torne possível, terá de ser adoptada uma perspectiva mais ambiciosa do que a que hoje existe, ultrapassando a fase de mera coordenação dos diferentes meios e das forças de protecção civil dos Estados-Membros.
Já é tempo de procedermos à criação de uma Força de Protecção Civil da UE, uma força própria, com recursos humanos e logísticos próprios e sempre disponíveis para intervir em qualquer ponto da União e em qualquer local do mundo onde a sua acção possa ser útil. Na sequência dos grandes incêndios do Verão de 2007 na Grécia, o Parlamento Europeu mostrou-se sensível ao apelo de criação desta força. Mas nunca foram dados os passos necessários. Talvez a catástrofe do Haiti e a quase ausência da UE, enquanto tal, no esforço internacional de ajuda possa dar o impulso decisivo para finalmente avançarmos.
Em regra, os grandes desastres são esporádicos e localizados, embora as mudanças climáticas possam vir a alterar este padrão no que se refere às catástrofes naturais. Por exemplo, um grande derrame de crude no mar, como aconteceu com o acidente do Prestige na Galiza, tem uma probabilidade ínfima de coincidir com outro evento do mesmo tipo noutro ponto da Europa e mesmo do mundo. A protecção civil deve estar equipada com todos os meios necessários para um combate rápido e eficaz à poluição catastrófica causada por estes acidentes, mas não seria uma opção racional que todos os países da UE com costa marítima tivessem de fazer o seu próprio investimento para estarem plenamente preparados para esta eventualidade. Esses países podem sentir-se suficientemente assegurados se esta Força de Protecção Civil da UE estiver bem preparada, bem equipada e bem financiada, de forma a poder, em articulação com os meios da Agência Europeia de Segurança Marítima, intervir de forma eficaz a qualquer momento em qualquer lugar. O investimento global seria muito menos pesado do que a soma dos investimentos individuais dos diferentes países e os resultados seguramente muito mais satisfatórios.
O mesmo se pode dizer em relação aos outros tipos de desastres de grandes dimensões. É óbvio que esta Força europeia de Protecção Civil não dispensa a existência de forças de protecção civil dos vários países, das regiões e das cidades, o que pode é dispensar estas forças de investirem na resposta de larga escala a certo tipo de acontecimentos raros e extremos.
Dificuldades nos transportes (como agora se viu) podem ser uma das principais limitações à prontidão e capacidade operacional da protecção civil. À escala da UE (diferentemente da escala nacional), a aquisição de todos os meios de transporte necessários para as acções de ajuda rápida faz todo o sentido. Por aquisição deve entender-se não apenas a compra, mas também a alocação a esta Força, a título permanente, de meios já existentes nas forças armadas dos Estados-Membros e que se considere viável transferir para a EU AID.
Não seria necessário construir esta Força a partir do zero se os Estados-Membros se decidissem a contribuir para a sua constituição com uma parte das suas forças armadas, reconvertidas para as tarefas de protecção civil. Portugal pode fazê-lo sem grande esforço. A perspectiva de o nosso país ser invadido ou atacado militarmente é tão baixa como a probabilidade de virmos a decidir invadir ou atacar outro país. Assim sendo, uma parte dos nossos efectivos e equipamentos militares poderia muito bem ter a sua missão reorientada para a protecção civil europeia. Passariam a ter uma vida mais dinâmica e muito mais útil à comunidade, sem pesarem mais no orçamento. É claro que ter-se-ia de investir mais em navios de despoluição e menos em submarinos, mais em tanques de água e menos em tanques de guerra, mais em hospitais de campanha e menos em metralhadoras.
Apesar destas transferências, seria ainda necessário um adequado financiamento europeu. No entanto, as verbas atribuídas à nova Força de Protecção Civil da UE seriam certamente um dos capítulos mais consensuais do orçamento europeu, um dos investimentos que poderiam ter maior impacto na qualidade de vida das populações e também na percepção que estas têm da utilidade concreta da UE.
Se todos os Estados-Membros contribuíssem com uma parte das suas forças armadas reconvertidas e se se dispusesse ainda de um orçamento comunitário adequado, a UE passaria a dispor a curtíssimo prazo da maior força de protecção civil do mundo, e a EU AID seria uma grande potência mundial de soldados da paz. Conjugada com a ajuda humanitária, esta Força permitiria a projecção de uma imagem positiva da UE junto de todos os povos do mundo e faria mais pela nossa política externa do que anos de diplomacia e de acordos de parceria económica de intenções duvidosas. A nossa Força de Protecção Civil da UE seria ainda um apoio importante para as Nações Unidas e todos os esforços internacionais nesta área.
Internamente à UE, o efeito seria também enorme na opinião pública. Quando se fala no valor acrescentado da União relativamente aos Estados-Membros, talvez seja difícil encontrar outra área de actividade em que esse valor acrescentado possa ser tão evidente, seja quando a Força de Protecção Civil da UE actue como força principal, seja quando funcione como reforço ou fornecedor de recursos complementares às forças nacionais de protecção civil.
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Texto publicado em: O Gaiense, 16 de Janeiro de 2010
O povo mártir do Haiti, vítima de anos de violência política, ingerências externas, uma economia arruinada e uma vida de miséria, sofre agora a devastação de um terramoto.
Muitos países enviaram a sua ajuda. Os países da UE também. Mas é nestes momentos que seria interessante ver a União Europeia verdadeiramente em acção, para lá dos 3 milhões de euros já disponibilizados.
Quando há um desastre de grandes proporções como este, ou como o derrame do Prestige, ou os grandes fogos e inundações, as fronteiras são o que menos conta, as vítimas deixam de ser vistas como nacionais do seu país, para serem vistas como seres humanos que é necessário ajudar. Mas, se a ajuda real não conhece fronteiras, por que há-de a constituição dos meios de socorro ser delimitada por elas? Um alto nível de investimento e de sofisticação de meios, que é indispensável, apesar de serem raramente chamados a intervir, faz mais sentido numa escala alargada, evitando a multiplicação de meios por cada Estado isolado. E a UE seria uma escala adequada para a gestão eficiente e racional desses meios. A UE não tem forças armadas próprias (felizmente), mas poderia ter uma grande força de protecção civil, bem equipada, bem treinada e bem financiada. De onde poderiam vir os contributos humanos e materiais? Da reconversão de parte das forças armadas dos Estados-Membros, como Portugal, que continua a brincar às guerras e a investir em submarinos e outros equipamentos inúteis, sem que haja qualquer perspectiva razoável de entrar em guerra, já que não há nenhum país que queiramos atacar, nem consta que algum país nos queira atacar a nós.
Se a vasta competência dos recursos humanos das forças armadas dos Estados-Membros, os seus recursos logísticos e equipamento fossem parcialmente reconvertidos para operações civis de apoio a calamidades, seria possível construir, sem custo adicional, uma formidável força de protecção civil da UE, que seria uma referência na ajuda aos povos de todo o mundo nas situações mais difíceis. A presença da UE na cena internacional seria bem mais visível e, o que é mais, seria sempre bem-vinda em qualquer parte do globo.
A Turquia mais longe da democracia
Publicado em: O Gaiense, 9 de Janeiro de 2010
A questão das relações da Turquia com a União Europeia nunca foi uma questão fácil e a oposição à entrada da Turquia como membro de pleno direito da UE tem sido mesmo uma arma de arremesso usada em campanhas eleitorais, em vários países, pela direita mais xenófoba e pelos fundamentalistas de uma pureza cristã da Europa, que nunca esteve prevista nos projectos deste espaço político.
Porém, num aspecto existe um amplo consenso dentro da UE: no que respeita aos direitos humanos e à prática da democracia, a Turquia continua a estar muito longe dos parâmetros mínimos exigíveis. É claro que para a participação na NATO isto nunca foi um problema, que esta organização político-militar sempre se deu bem com ditaduras, e nós, portugueses, bem conhecemos os pergaminhos democráticos do regime salazarista que, em 1949, participou de pleno direito na fundação da aliança atlântica.
Mas, para a UE, este regime não pode servir. A recente decisão do Tribunal Constitucional da Turquia de proibir o Partido da Sociedade Democrática – DTP, a principal força parlamentar dos curdos, com 21 deputados e a presidência de nove províncias, é um lamentável passo atrás que afasta ainda mais aquele conturbado país de uma via democrática de liberdade e de respeito pelos direitos fundamentais. Aos dirigentes do partido foi interdita toda e qualquer actividade política durante cinco anos.
A condenação mais enérgica desta decisão do Tribunal é o mínimo dos mínimos que os democratas podem fazer na solidariedade com o povo curdo, longamente oprimido de um e de outro lado da fronteira que divide o Curdistão turco do iraquiano. Sabendo bem que, quando um regime repressivo proíbe a actividade política legal, a alternativa que resta a um povo consciente e que não se resigna nunca será a inactividade.
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