Negócios de guerra em tempos de paz


Publicado em: O Gaiense, 26 de Junho de 2010

Altos responsáveis da NATO vieram esta semana ao Parlamento Europeu apresentar e debater a proposta de Novo Conceito Estratégico que vai ser decidido na cimeira de Lisboa, no próximo mês de Novembro.
O cerne deste Novo Conceito Estratégico é o empenhamento de forças fora do território da Aliança, algo que muitos consideram violar o artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte — a carta fundadora da NATO —, que prevê uma reacção colectiva em legítima defesa em caso de “ataque armado” contra um dos membros “na Europa ou na América do Norte”.
Contrariamente, o novo documento afirma que os membros da Aliança devem reestruturar as suas forças armadas abandonando o conceito tradicional das missões de defesa territorial. Considera também que os países devem minimizar as salvaguardas com que costumam acompanhar as deliberações de envio de tropas para missões da NATO e ainda que é preciso acabar com o declínio nas despesas nacionais com a defesa, já que “o Tratado de Lisboa foi concebido, entre outras coisas, para reforçar as capacidades militares da Europa”.

No entanto, quando ouvimos qualquer responsável político referir-se aos êxitos da construção europeia, o primeiro argumento é sempre a paz que foi conseguida num continente que tinha vivido em guerra permanente. É verdade. Mas isso tem necessariamente como corolário a redução substancial dos orçamentos militares dos países europeus. A NATO lamenta o facto e quer contrariar esta tendência.
O conceito estratégico democrático para as Forças Armadas é o da defesa territorial. Mas a verdade é que ninguém prevê qualquer ataque à União Europeia que exija a intervenção das Forças Armadas em defesa do território. Como os ideólogos da guerra convivem mal com perspectivas de paz prolongada, trataram de criar um novo conceito de intervenção militar fora do espaço da Aliança, que não é nem defensivo, nem territorial, nem democrático, mas de cariz agressivo, imperialista e global. E, é claro, que exige mais dinheiro dos contribuintes para os negócios da guerra, apesar de vivermos tempos de paz, a grande conquista do projecto europeu.

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