Há presidentes e presidentes





Publicado em: O Gaiense, 20 de Abril de 2013

Esta semana, o Presidente da República da Irlanda discursou no Parlamento Europeu. Um discurso a vários títulos notável, cuja comparação com as declarações e os silêncios do seu homólogo português nos pode deixar um bocado deprimidos.

Para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, aqui ficam alguns extractos:

"A narrativa económica dos últimos anos foi orientada por secas preocupações técnicas, por cálculos abstractos alheados dos problemas reais, preocupada com o impacto das medidas nos mercados especulativos, sem compaixão nem empatia com as dificuldades dos cidadãos Europeus."

"A Europa é mais do que um espaço económico de concorrência em que os cidadãos são convidados ou impelidos a sacrificar as suas vidas ao serviço de um modelo abstracto de economia e sociedade, cujos pressupostos não deveriam questionar, nem submeter a escrutínio eleitoral."

"Se virmos o povo como mera variável dependente nos pareceres das agências de rating, agências que não respondem perante qualquer "demos" e que são muito falíveis, então, em vez de cidadãos, seríamos reduzidos ao estatuto de consumidores, meros peões no tabuleiro de xadrez da especulação financeira, num jogo cujas regras são fracas, não testadas ou, mais frequentemente, não declaradas."

"A sugestão de que os cidadãos e os seus representantes não têm suficiente literacia orçamental ou económica para poderem decidir as políticas que afectam as suas vidas, – seja o desemprego, a habitação, a saúde, a educação ou o ambiente – tem as mais sérias implicações em termos de legitimidade, constitui um ataque à própria democracia."

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Pode aceder ao discurso na íntegra, aqui.

Cortar na despesa




Publicado em: O Gaiense, 13 de Abril de 2013

O momento é de cortar na despesa, dizem o governo e os seus amigos europeus. A ideia parece razoável, o problema é que se corta no que não se deve e não se corta naquilo que se pode e deve cortar. Vejamos apenas um exemplo, a vários títulos chocante, da hipocrisia europeia nesta matéria: os juros da dívida.

Segundo o Ministério das Finanças, vamos pagar à troika 34 400 milhões de juros pelo empréstimo, dos quais 7 400 milhões em 2013. Os empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) têm uma maturidade média de 12 anos, a uma taxa de juro média ao longo do prazo um pouco superior a 4%. O FMI cobra ainda mais pela sua parte.

Acontece que o Banco Central Europeu (BCE), instituição da União Europeia e elemento preponderante da troika, tem como tarefa fixar a taxa de juros europeia, que é o preço que cobra pelos empréstimos que faz aos bancos, nomeadamente aos bancos privados, portugueses incluídos. E esta taxa é de 0,75%.

Se a troika está tão empenhada em cortar na despesa em Portugal, deveria começar por dar o exemplo, cortando na despesa que ela própria nos provoca. E não precisamos de borlas. Se o Estado português pagar a mesma taxa que pagam os privados que vão buscar dinheiro ao BCE, e não cinco vezes mais, não será preciso fazer qualquer corte nos sectores que Passos Coelho escolheu como vítimas:  educação, saúde, segurança social e serviços públicos.

Baixando os nossos juros para a taxa de referência europeia, a poupança só este ano seria superior à soma do que o governo quer cortar devido ao acórdão do Tribunal Constitucional mais os cortes previstos no Estado social para os próximos anos. E não se destruía a economia e o emprego.

Os nossos problemas talvez sejam mais fáceis de resolver do que nos querem fazer crer.




Fortunas sem rosto nem rasto




Publicado em: O Gaiense, 6 de Abril de 2013

O obscuro mundo dos paraísos fiscais acaba de sofrer um forte abalo: uma brecha no impenetrável secretismo das operações financeiras dos seus endinheirados clientes foi aberta por um trabalho de jornalismo de investigação levado a cabo durante mais de um ano por um grupo de 86 profissionais de 46 países sobre mais de 260 gigabytes de dados que alguém fez escapar ao controlo e entregou aos jornalistas.

Muitos bancos, incluindo bancos da União Europeia e mesmo portugueses, ofereciam e oferecem este tipo de serviço aos seus clientes top, permitindo não só uma “optimização” fiscal, mas também a criação de entidades fictícias para funcionarem como proprietárias intocáveis das suas propriedades: mansões, iates, obras de arte, títulos de aplicações financeiras, quotas e ações em empresas, etc.

Os primeiros dados deste estudo sobre as pessoas e entidades que usaram estes offshores para evasão fiscal e negócios duvidosos começaram a ser tornados públicos. Incluem executivos e acionistas de grandes empresas, familiares de conhecidos ditadores, negociantes de armas, corretores da bolsa, milionários de várias regiões do mundo, mas também meros profissionais liberais com rendimentos muito elevados. Mas é só o começo...

Este trabalho pode ser um contributo importante para a luta pelo fecho definitivo dos paraísos fiscais, condição absolutamente necessária para a higienização do nosso sistema financeiro.

Um fim de semana diferente








Publicado em: O Gaiense, 30 de Março


No domingo, 24 de Março, fez 14 anos, que a NATO iniciou uma intensa campanha de bombardeamentos sobre uma capital europeia, deixando atrás de si um cenário dantesco de destruição e morte. 

Belgrado é uma grande e bela cidade, com uma intensa vida cultural. 




Passei lá este fim de semana a convite de um novo movimento socialista, parte da coligação governamental, que realizou o seu segundo congresso nesta data tão marcante para os sérvios. 



Falei com muita gente e a enorme repulsa pelos autores da destruição da sua cidade é algo que parece uni-los a todos, desde a minha guia, Andreia, que era então uma criança como outras que ali morreram, ao meu motorista, o velho e afável Panta (nome real Pantovič), um dos muitos que espontaneamente encheram as pontes que ainda não tinham sido destruídas para tentar, como escudos humanos, evitar que a cidade se transformasse em ilhas incomunicáveis. Nós, que vivemos numa cidade de pontes, podemos facilmente compreender por que o fizeram.




É estranho ver, numa larga avenida com magníficos e bem conservados edifícios dos séculos XIX e XX, as pessoas esperarem calmamente o autocarro numa paragem à frente da gigantesca ruína de um moderno edifício classificado como património arquitectónico. 



“Uma acção de banditismo”, foi como o grande escritor inglês Harold Pinter, prémio Nobel da literatura, classificou o bombardeamento da televisão sérvia, cheia de jornalistas e outros funcionários, em retaliação por estes terem mostrado imagens das vítimas civis. Isto aconteceu poucos dias depois de a NATO ter assegurado, numa carta à Federação Internacional de Jornalistas, que a televisão não seria atacada.


( Embaixada dos EUA, pelos próprios transformada em bunker, com as janelas todas emparedadas)

Um 'demos' europeu em construção?



Concorde-se mais ou menos com ele. acho que vale a pena ler este interessante artigo do jornalista Leigh Phillips, publicado no blog Austerityland do EUobserver.com.



A European ‘demos’ is being built by accident

A couple of years ago in Brussels, I was at a debate on Europe and the crisis between Dan Hannan, the frothingly anti-EU but witty UK Tory MEP, and Giles Merritt, the avuncular secretary-general of the integrationist think-tank Friends of Europe. As it is wont to do at these sort of events, the perennial EU-dork topic of a ‘European demos‘ came up.

I’m probably butchering his argument and he’s welcome to correct me, but as I remember it, Hannan’s point was that the nation-state provides the best and only possible geography for popular, democratic endorsement of any particular set of policy options (austerity or otherwise), as the nation-state offers a natural demos (a self-aware political community), while there is no real European demos to speak of beyond European elites.

Outside of the Ryder Cup, Europeans do not think of themselves as European, so his argument goes, but rather as Greeks or Italians or Danes or Slovaks and so on, and they do not look to the European institutions as their representatives or government and never will. It is an unnatural formation compared to the demos that flows without effort from the unity and historicity of the nation.

Merritt conceded that the lack of a European demos went to the heart of how to manage the crisis, as the policy responses were far-reaching and European citizens did not really have a way to feel that they were participating in their construction. The economic crisis was of course simultaneously a political crisis and the one would not be solved without solving the other. The eurozone catastrophe thus had moved the long-standing question regarding a lack of a European demos out of the realm of political scientists (see for example this decade-old analysis) and thrust this vital question to the centre of debate.

But unlike for Hannan, for Merritt, the lack of a European demos was not something that was fixed, but something that could be changed, possibly through the construction of some sort of a political union atop what already exists, with the European Parliament taking a more decisive role. But most importantly, contrary to Hannon’s assertion, there was no such thing as a ‘natural demos’ historically. Via Mazzini and Bismarck, to take just two examples, what is now viewed as a natural demos in Italy and Germany once upon a time had to be constructed, and this, just as today, had happened in a mix of top-down and bottom-up ways.

Both characters, and other debaters who were there, had a lot more to say, and the conversation quickly turned to the economics of the subject at hand, but this tiny bit of the debate around a demos - a stale old argument become fresh again – was what stuck with me, and, in particular, a brief little concluding nugget of banter from Merritt.

As a throwaway line hardly remarked upon, Merritt at one point quipped that the growing number of anti-austerity demonstrations and movements that were emerging, whatever one thought of them (and I can’t imagine Merritt thinking very much) could ironically actually help create this ‘European demos’ so long lacking and desired by the EU’s visionaries, as across Europe, for the first time in history, the EU rather than any domestic actor was the focus of popular anger.

“Maybe these European ‘demos’ will give rise to a European demos,” he said in a joke that unfortunately fell a bit flat, as it required a subtle play on the plural of the English abbreviation for a political demonstration: a ‘demo’ (Just as in French, ‘manifestation’ becomes ‘manif’; in English, ‘demonstration’ becomes ‘demo’. But the former ‘demos’ is pronounced ‘dem-oze’ and the latter ‘demos’ is pronounced ‘dem-oss’). Still not getting the joke? Fine. As I said, it passed by largely unnoticed, despite its foresight. But roll with me here.

However groan-worthy and offhand the witticism, it has stayed with me as particularly lucid. In the last few months, as political instability and popular anger has exploded across a great swathe of Europe, it has kept appearing in my mind.

There are the votes for Syriza, Golden Dawn, Beppe Grillo’s Five Star Movement, the True Finns and Sinn Fein (all of which have radically different perspectives and, I stress, SHOULD NOT BE LUMPED TOGETHER, as some lazy analysts do, as a homogenous ‘southern populism’ [not least because Finland is not particularly southern]); and the phenomenon of the Indignados of Spain; the terrorist groupuscules of Athens; the general strikes that are now common across the bloc’s southern flank.

So far, the strikes are not properly co-ordinated across borders, although Europe’s first ever one-day cross-border general strike did indeed take place last 14 November touching Spain, Portugal, Greece and Italy (admittedly with varying levels of adherence). It is also true that much of Germany remains in thrall to the false Bild-Merkel narrative of a thrifty north and feckless south, but it is at the same time remarkable that despite this ideological uniformity, young Germans of ‘Blockupy Frankfurt’ demonstrated last May outside the ECB against European austerity in violation of the city’s banning the protest, with European banking superintendents (as opposed to local German objects of frustration) being the clear focus of their fury.

The loud voices of the anti-austerity thousands across Portugal last month singing once again, a generation later, 1974′s revolutionary anthem, ‘Grandola – Vila Morena‘ against the dictator Salazar, have gone viral, but it is just as noteworthy to hear the young and middle-aged and old equally packed in their thousands into Madrid’s Puerta del Sol singing the very same song in the language of their ancient Iberian rivals. Bulgaria has torn down a neo-liberal prime minister while Slovenia has been racked by its biggest uprising since the fall of Communism, with 42 protests across the country’s major cities since last november, against both local and European austerian and corrupt elites.

For the indignant of Europe, there are local comprador enemies of course, but the real object of the rage lives in Brussels, Frankfurt and Berlin. And the anger is reaching a boiling point, as the destabilisation of Greece shows. European elites should be (and are by all reports) terrified that such unravelling could spread to Italy.

On Thursday, as EU leaders met in that unelected senate that goes by the name of the European Council, which governs Europe from behind closed doors while never facing a general European election, some 15,000 people from across the continent braved a snowy, beautiful Belgian winter in the European capital to protest what these elites are imposing without permission from their subjects.

Protesters from Occupy the Troika, taking their inspiration from the Occupy Wall Street movement across the Atlantic, and calling for a “European Spring” akin to the Arab Spring, occupied the Directorate General for Economic and Financial Affairs, directing their anger at that stubborn lieutenant of austerity, Olli Rehn. Some 30 were arrested.

I don’t want to romanticise some aspects of the rainbow of different reactions to crisis and austerity. The right-most, of Golden Dawn, are murdering foreigners and intimidating theatre-goers to plays with gay characters. The pan-ideological Grillo mixes a confused and economically illiterate opposition to austerity with dark words for immigrants and kind words for fascists.

But the most progressive of these formations are beginning to come together at their own conferences and summits, earnest in trying to come up with constructive proposals about what a credible alternative to Rehnism should be. Discussions about what a good European Union would look like jostle up against arguments calling for the EU’s dismantling, and everything in between. Some of them I personally feel are bonkers. Others bear further investigation. Still others are brilliantly transformative while still thoroughly viable. The debate is tumultuous online.

I find it amusing to see how much aggravation the European institutions go through trying to navigate everyone’s different languages, but largely in an effort to keep everyone’s linguistic chauvinism in check, while down at the bottom of Europe, the forgotten and spurned – but hypereducated in many cases – just get on with it. This has so long been the argument of conservative critics of Europe – that without a common language, political unity is impossible. But here down below, a sort of euro-English is the rough lingua franca, while at the same time all languages are given their due. Even the smallest of language groups is taken into account. The interpreters and translators who work by day for the EU institutions, by night volunteer in other spaces in Brussels so that the young European opponents of European austerity can congregate and conspire and construct a better Europe. And so many of the young activists – the Erasmus generation – are multilingual or will teach themselves what needs to be learnt in the process of organising and campaigning.

I don’t want to suggest all of this is coherent or has all the answers, or even in agreement on what is to be done.

But here, underneath, from the streets and the workplaces and the schools, whatever you think of it, a genuine European demos is emerging. The shoots of a European spring are pushing themselves up through the hard earth of a long, long winter.

And these protesters are not Greeks or Italians or Slovaks or Danes. These protesters are Europeans.


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E aqui fica o link para o site original, onde pode encontrar muito mais textos com interesse.

Lições de Chipre




Publicado em: O Gaiense, 23 de Março de 2013


Os acontecimentos em torno do “resgate” de Chipre podem ensinar-nos mais sobre a União Europeia do que muitos manuais de política ou economia. Ainda não sabemos como vai acabar, mas sabemos que estamos a viver algo que um dia os nossos netos estudarão nos manuais de história.

A decisão tomada na madrugada de sábado pelo Eurogrupo é rica em ensinamentos. Compreendemos que, quando 17 vítores gaspares se reúnem à volta da mesa para tomar decisões sobre o futuro de um país, tudo é possível, até a violação grosseira de uma Diretiva Europeia recente que dá garantia pública, em toda a UE, ao valor integral dos depósitos bancários até 100 000 euros. Mais chocante foi assistirmos, nos dias seguintes, às sucessivas declarações dos participantes na reunião que, um após outro, vieram dizer que não estavam de acordo com a decisão, entre eles o nosso Vítor Gaspar, o ministro das Finanças alemão, o francês, mas também o próprio governo de Chipre. O facto irritou Durão Barroso, que (como já o vi afirmar) está farto de que os líderes europeus tomem as decisões em Bruxelas e depois vão para os seus países queixar-se das decisões de Bruxelas; em resposta, a Comissão emitiu um comunicado lembrando que a decisão do Eurogrupo foi tomada por unanimidade de todos os Estados-Membros.

Curioso é também que esta decisão unânime do Eurogrupo tivesse zero votos a favor no respectivo Parlamento nacional. O que não pode deixar de nos lembrar, por contraste, que os portugueses elegeram um parlamento incapaz de dizer “não” sempre que foi vital para o país ter uma maioria de deputados com a coragem e a lucidez necessárias para o fazer.

Raramente a política europeia desceu tão baixo como no caso de Chipre. E nunca tinha sido tão clara a urgência de mandarmos para reforma compulsiva os políticos que têm dirigido a UE e os seus Estados-Membros nos últimos anos.


Chipre: Barroso desmente Gaspar



O ministro da Finanças, Vítor Gaspar, afirmou categoricamente, ontem na Assembleia da República, que tinha sido contra o plano de resgate a Chipre aprovado no sábado na reunião do Eurogrupo.
Hoje, a Comissão Europeia vem dizer que o plano foi aprovado por unanimidade.

Ou Gaspar mentiu na AR, o que é muito grave, ou então votou a favor, sendo contra, o que seria inqualificável.

Bom, o melhor é os meus comentários ficarem por aqui, que o que me apetece escrever não é compatível com a linguagem própria de um blog tão respeitável como este e a mãe do senhor ministro pode não ter culpa nenhuma das diabruras do filho.




European Commission statement on Cyprus

Brussels, 20 March 2013

Since the autumn of 2011, the possibility of assistance to Cyprus under a programme has been under discussion by the Cypriot authorities with the Commission. In July 2012, Cyprus formally asked for assistance under a programme. The need for assistance comes essentially from problems in the Cypriot banking sector which was unsustainably large for the size of the Cypriot economy. However, it was not possible to conclude negotiations on a programme with the previous Cypriot government.

Finally, last Saturday, in the Eurogroup, there was a unanimous agreement between the Member States including Cyprus on a programme that met the conditions fixed by the Member States, the ECB and the IMF, agreeing to lend EUR 10 bn to Cyprus. These conditions included reaching an acceptable level of debt sustainability and the corresponding financing parameters.

Whilst this programme did not in all its elements correspond to the Commission's proposals and preferences, the Commission felt the duty to support it since the alternatives put forward were both more risky and less supportive to Cyprus's economy.

This programme was not accepted by the Cypriot parliament.

It is now for the Cypriot authorities to present an alternative scenario respecting the debt sustainability criteria and corresponding financing parameters.

The Commission has done its utmost to assist Cyprus and to work for a Constructive and managed solution. However, decisions are taken by the Member States and no decision can be taken without their cooperation including Cyprus itself. The Commission continues to stand ready to facilitate solutions and is continuing contacts with Cyprus, the other Member States in the Eurogroup, the EU institutions and the IMF.

Regarding the one off levy on deposits BELOW 100.000 euros: The Commission made it clear in the Eurogroup BEFORE the vote in the Cypriot parliament, that an alternative solution respecting the financing parameters would be acceptable, preferably without a levy on deposits below 100.000 euros. The Cypriot authorities did not accept such an alternative scenario.

Pode encontrar a declaração aqui .

De cimeira em cimeira...




Publicado em: O Gaiense, 16 de Março de 2013

No início do Conselho Europeu (CE) desta semana, o presidente do Parlamento Europeu (PE) lembrou que, desde a última cimeira de Primavera (onde anualmente se define a política económica e social da UE), dois milhões de pessoas perderam o emprego e muitos europeus foram lançados na pobreza; reafirmou que o PE não acredita que as consequências da crise financeira possam ser superadas através de cortes orçamentais e que a implementação dogmática de políticas de austeridade não tem qualquer sentido e só pode aprofundar a recessão.

Pelo seu lado, o presidente do CE, Herman van Rompuy, em carta aos chefes de Estado e de governo, chamou a atenção para os enormes atrasos na transposição de medidas para as legislações nacionais, por exemplo, a directiva sobre os atrasos nos pagamentos, com enorme relevância para a actividade económica, decidida há já dois anos, tem como data limite para estar transposta hoje, 16 de Março, no entanto na maioria dos Estados Membros o trabalho não foi feito, talvez (digo eu) porque os Estados são frequentemente dos maiores prevaricadores no que respeita ao pagamento atempado aos cidadãos e aos fornecedores.

O Partido Popular Europeu (a que pertencem o PSD e o CDS), que define e comanda as políticas da UE que nos trouxeram à situação actual, tem visto os seus governos caírem um após outro em sucessivas eleições. Daí a pressa de van Rompuy de aprovar tudo o que for possível antes das eleições europeias de 2014. Pois, como afirmou o primeiro-ministro do Luxemburgo, há "grandes preocupações sobre os próximos desenvolvimentos" e não exclui que possamos "assistir a uma rebelião social". De facto, cada vez mais europeus pensam o mesmo, que isto só mudará dessa maneira e que as eleições de 2014 serão um momento importante para que essa rebelião se expresse também nas urnas e ajude a mudar a Europa para que deixe de ser um instrumento de massacre das populações às ordens dos mercados financeiros.

Hugo Chávez e o paradoxo da política europeia





Publicado em: O Gaiense, 8 de Março de 2013

Morreu um dos mais carismáticos líderes latino-americanos desde Simon Bolívar. Muitos políticos e militares da região começam por se expressar através de um natural sentimento de amor à pátria. Mas, com a histórica e violenta interferência dos EUA na América Latina e Caraíbas (no seu quintal, como consideram), o sentimento nacionalista transforma-se em anti-imperialista e, por essa via, vai assumindo um carácter anticapitalista, já que o império se arroga em bastião de defesa deste sistema. Esta evolução é acentuada por outros dois factores: as desigualdades sociais mais gritantes do globo, com milhões na miséria absoluta, convivendo com fortunas colossais das oligarquias que funcionam como pivôs das multinacionais que exploram os recursos da região; e de uma direita política e mediática ao serviço desta classe, tão agressiva e radical que faz com que a direita mais radical da Europa pareça um grupo de meninos de coro.

Chávez escolheu o seu lado e levou-o às últimas consequências. As suas políticas sociais transferiram para os mais pobres o equivalente a centenas de milhares de milhões de euros, milhões saíram da pobreza e do analfabetismo e passaram a ter direito a cuidados de saúde. Esta rápida evolução social foi medida e confirmada por todos os institutos de análise mundial.

Isto fez-se à custa dos anteriores beneficiários dos rendimentos do petróleo: as multinacionais europeias e americanas e os mercados financeiros, cujos acionistas sem rosto nunca lhe perdoaram ter desviado para os pobres os seus dividendos milionários.

Trabalhando a favor da grande maioria, nada mais natural que Chávez tenha vencido todas as eleições a que concorreu. Não há aqui nenhum paradoxo. Paradoxo existe é na Europa, onde as eleições têm sido sistematicamente ganhas por políticos que empobrecem as suas populações para satisfazer as exigências e os interesses dos mercados financeiros internacionais. Pode ser que o vento do Atlântico nos traga um pouco da inspiração e da coragem do homem que morreu e da sua revolução que continua viva.

Eleições spaghetti



Publicado em: O Gaiense, 1 de Março de 2013



As eleições desta semana deixaram a Itália e a Europa ainda mais baralhadas. A grande derrotada foi a política de austeridade, que viu o seu apóstolo local, o atual primeiro-ministro, reduzido a 10%. Mario Monti, rosto do Goldman Sachs em Bruxelas e rosto de Bruxelas em Itália, teve uma resposta clara da cidadania. Com o seu habitual fairplay democrático, Bruxelas já veio avisar que, apesar do voto, a política de austeridade é para continuar (quem é que os italianos pensam que são para estarem a definir qual é ou deixa de ser a política para o seu país?).

A Itália é vítima de um estapafúrdio sistema eleitoral, recentemente redesenhado por Berlusconi, que é suposto resolver impasses com algumas batotas mas que, desta vez, nem isso conseguiu fazer. As principais distorções da expressão de vontade dos eleitores são conseguidas à custa de limiares mínimos para a obtenção de assentos (10% para coligações, 4% para partidos, com algumas variantes mais complexas) e sobretudo de um generoso prémio ao vencedor, que fez com que a coligação de Bersani, com 29,54%, ficasse com 345 lugares e a coligação de Berlusconi, com uns muito semelhantes 29,18%, apenas com 125. Virou-se o feitiço contra o feiticeiro.

A coisa complica-se porque há ainda o Senado, com poderes muito semelhantes à Câmara dos deputados, mas com um sistema de batota diferente: região a região, ao partido que ficar à frente, qualquer que seja a sua percentagem, dão-lhe 55% dos lugares. E Bersani não dominou o Senado.

Quanto mais conheço os sistemas eleitorais na Europa, mais aprecio o sistema português: muito simples, relativamente proporcional, claro para os eleitores. Espero que os engenheiros de maiorias artificiais que por cá também existem, cheios de argumentos e apetite aguçado, nunca consigam destruí-lo.



Bulgaridades




Publicado em: O Gaiense, 23 de Fevereiro de 2013

A Comissão Europeia teceu fortes elogios ao governo deste pobre país da periferia da UE pelo sucesso no controlo do défice público, na tentativa de o aproximar dos 3% do PIB, o que foi conseguido sobretudo através de cortes nos salários e pensões. Mas esta política, os sucessivos casos de corrupção e um desencanto generalizado com a elite política, originou enorme descontentamento popular e um crescendo de indignação traduzido em frequentes manifestações e ações de protesto.

O governo de direita, na sua obsessão privatizadora de tudo o que é empresa pública, vendeu a companhia eléctrica nacional a uma empresa estrangeira mas, ironia das ironias, a empresa que a adquiriu é, ela própria, uma empresa pública no seu país de origem. A privatização teve como consequência o aumento dos preços, o que originou mais protestos, inflamados também pelo conhecimento das remunerações escandalosas pagas aos administradores da empresa.

Para tentar acalmar os ânimos, o primeiro ministro demitiu o mais impopular membro do governo, o ministro das Finanças. Mas o povo não abrandou os protestos e, apesar da repressão policial, as manifestações alastraram por várias cidades do país. O governo, compreendendo finalmente que a situação era insustentável, apresentou a demissão e foram convocadas eleições antecipadas.

Esta é uma história real, passada nos últimos dias e nas últimas semanas. Não deixa de ser curioso até que ponto tudo isto nos é tão estranhamente familiar, apesar de se passar no outro extremo da Europa. Agora, os portugueses podem olhar para a Bulgária e fazer como aqueles leitores mais impacientes que não aguentam a curiosidade e, a meio da leitura, dão uma espreitadela a ver o que acontece nos capítulos seguintes.



Orçamento europeu




Publicado em: O Gaiense, 16 de Fevereiro de 2013

O tom generalizado de alívio pela aprovação unânime no Conselho Europeu de uma proposta para o quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020 abafou, no espaço mediático, as críticas ao teor austeritário e anti-europeu do primeiro orçamento de toda a história da UE que seria inferior ao precedente. Mas, talvez mais chocante tenha sido a falta de clareza sobre a verdadeira competência do Conselho nesta matéria. O Tratado diz que "O Conselho delibera por unanimidade, após aprovação do Parlamento Europeu". O problema é que esta aprovação prévia do PE se consubstanciou num documento e num montante diferentes daquilo que o Conselho agora decidiu.

E, se acreditarmos nas inflamadas intervenções dos presidentes dos grupos parlamentares europeus feitas no último plenário, este documento do Conselho e estes novos montantes jamais passarão no Parlamento. Ou seja, a proposta dos governos, apresentada com tão festivo alívio como o consenso salvador, finalmente encontrado, que permitiu afastar as nuvens ameaçadoras do caos que rondavam a União, tem como destino seguro o caixote do lixo. Ou, mais correctamente, a reciclagem, já que será certamente tida em conta na verdadeira negociação que vai agora começar.

Valerá a pena estar atento e ver até que ponto os eurodeputados são capazes de manter a sua palavra e de resistir às pressões dos seus próprios governos.


Sonhos da burguesia europeia


Publicado em: O Gaiense, 9 de Fevereiro de 2013

Uma delegação do Conselho Internacional de Trabalhadores Portuários veio a Estrasburgo alertar os eurodeputados para uma terceira tentativa da Comissão para desregular o sector dos portos. Falaram de Portugal, das medidas do governo e da resistência exemplar dos nossos "dockers". Mas relataram com especial detalhe a situação que se vive no estratégico e histórico porto do Pireu, perto de Atenas, desde que dois dos três terminais de contentores foram concessionados à empresa estatal chinesa China Ocean Shipping Company, permitindo-lhe exonerações sociais e isenções fiscais que não são aplicadas sequer no terminal um, ainda gerido pelo Estado grego, provocando grosseira distorção da concorrência dentro do mesmo porto. À boa maneira chinesa, ali não há acordos colectivos, os sindicatos não entram, os horários aumentam, as equipas são mais reduzidas para as mesmas tarefas, mão-de-obra barata e sem formação profissional é preferida.

Lado a lado, no Pireu, sob o olhar atento da troika, há dois modelos sociais em concorrência. O modelo chinês é o sonho da direita e dos empresários gregos, como de muitos dos seus congéneres europeus: poder, finalmente, produzir na Europa ao preço da China, voltar a ter perto de casa todas as vantagens de que gozam hoje as suas fábricas deslocalizadas para o outro lado do mundo. Reindustrializar a Europa, mas de forma "competitiva". Eis um grande desígnio da burguesia europeia.

Precisa é de alterar o sistema político em conformidade, que isto de haver governos e parlamentos eleitos, sempre dependentes da instabilidade do voto popular, haver direitos sociais e liberdades é altamente nocivo para o ambiente dos grandes negócios. Por isso os primeiros ensaios do actual modelo neoliberal foram feitos no Chile de Pinochet. Mas a solução chinesa está a mostrar-se bastante mais eficaz e duradoura.

Retrato de uma Europa no caminho errado






Publicado em: O Gaiense

Após cinco anos de crise, a pobreza e o desemprego na UE (19 milhões de desempregados registados) são os mais elevados dos últimos 20 anos. Num longo estudo de 469 páginas feito pela Comissão Europeia, reconhece-se que a crise está a agravar as diferenças entre Estados-Membros e dentro dos Estados-Membros.

Constata-se ainda que a uma maior despesa com o chamado Estado social não corresponde uma maior dívida pública. O estudo mostra como uma proteção social forte e condições laborais razoáveis melhoram substancialmente os índices de pobreza. Pelo contrário, a redução dos direitos sociais de milhões de europeus está a aprofundar o fosso entre ricos e pobres. O relatório mostra que foi nos países onde há um salário mínimo mais elevado que os trabalhadores não especializados sofreram menos despedimentos.

"A maioria dos sistemas de proteção social estão a perder a sua capacidade de proteger as famílias dos efeitos da crise. Sem um investimento social imediato, assistiremos a um declínio do nosso potencial económico e a muito maiores custos sociais" - disse o Comissário responsável pelo estudo, o húngaro László Andor.

Outro estudo, realizado por um banco, mostra que um em cada três europeus não tem qualquer tipo de poupança. Dos outros, os que conseguiram amealhar algum dinheiro, cerca de metade (em Espanha e em Itália, por exemplo) está a usar as poupanças para sobreviver aos cortes e à austeridade. Mas muitos afirmam que as poupanças não lhes darão para levar a sua vida normal mais de três meses.

Os europeus precisam urgentemente de mudar de vida. Para isso, não poderão continuar a trilhar o mesmo caminho que os conduziu até aqui.

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Pode aceder ao estudo da Comissão (em inglês) aqui.


Gaspar a mercar e nós a pagar







Publicado em: O Gaiense, 26 de Janeiro de 2013

Vítor Gaspar foi às compras. Com o nosso cartão de crédito. Foi comprar dinheiro. Não porque precisássemos dele (segundo explicou), mas para ver se alguém nos vendia – “para testar os mercados”. Comprou 2500 milhões, a pagar em 5 anos. Quanto custou? A 4,891% ao ano, a operação custa-nos mais de 611 milhões de euros. E mais: ficamos a saber que, a este preço, não falta quem nos queira vender. Pudera, a taxa é mesmo superior àquela com que a troika nos tem estrangulado.

Mas se a compararmos com a taxa praticada pelo BCE para financiamento dos bancos – a 0,75% o custo desta operação seria inferior a 94 milhões de euros – a diferença de 517 milhões é a margem de lucro de que os investidores podem dispor. Podem mesmo revender ao BCE estes títulos da dívida portuguesa a uma taxa situada algures entre os 0,75% a que compram o dinheiro e os 4,891% a que nos vendem, que há muito lucro para repartir entre ambos. De onde vem esse lucro? Dos nossos impostos. Vamos pagar, durante 5 anos, 4,891% sobre estes 2500 milhões, isto é, temos agora nova mensalidade de mais de 10 milhões, a somar a tudo o que já pagávamos. Os mercados adoram estes governos. E adoram que o BCE, com o seu potencial financeiro, cubra o negócio e lhes garanta que tudo vai correr bem.

Se o leitor tiver 2500 euros para investir durante 5 anos, bem pode procurar quem lhe dê 611 euros de juros. Seguramente não vai encontrar ninguém disposto a pagar-lhe o que Vítor Gaspar alegremente paga aos seus queridos mercados financeiros. Paga e ainda festeja. Talvez porque o dinheiro não é dele; são os portugueses que financiam as suas experiências e teimosias com o que todos os meses é descontado dos seus magros salários. E porque o BCE, esse, só empresta dinheiro barato aos banqueiros; estes depois que tratem de o fazer chegar aos Estados. Está tudo muito bem pensado, não acham?

31 de Janeiro


Eurodeputado condenado a prisão


Publicado em: O Gaiense, 19 de Janeiro de 2013

O deputado do Partido Popular Europeu, Ernst Strasser, eleito nas últimas eleições de 2009, acaba de ser condenado a quatro anos de prisão efectiva por corrupção no exercício do seu mandato.

Jornalistas do Sunday Times fizeram-se passar por lobistas de altos interesses financeiros e encomendaram ao deputado emendas cirúrgicas em relatórios legislativos sobre o sector. Com uma câmara oculta, filmaram Strasser a pedir uma "avença" de 100 mil euros por ano para fazer o serviço. Demitiu-se quando o filme foi divulgado.

Este doutorado em Direito, dirigente do direitista Volkspartei, Ministro federal dos Assuntos Internos da República da Áustria (2000-2004) e detentor da Grã-cruz da ordem jordana Al Kawkab Al Urduni, da Grã-cruz da ordem papal de São Gregório Magno, da Grã-cruz da ordem do Congresso da República da Colômbia e da Grande Insígnia de Ouro da Banda de Mérito da República da Áustria, disse uma vez no Parlamento Europeu, a propósito de um escândalo de escutas na Bulgária: "É evidente para nós a importância do Estado de direito, de um sistema de justiça e do adequado funcionamento do controlo parlamentar, em particular no caso de questões sensíveis". Ora bem, aqui tem o Senhor Doutor o sistema de justiça em adequado funcionamento.

O que é algo que nos deve fazer pensar, a nós, portugueses: este caso ocorreu em 2011 em Bruxelas e nos primeiros dias de 2013 já há uma sentença na Áustria. É claro que ainda pode haver recurso, mas a verdade é que a corrupção feita em Portugal no mesmo ano de 2011 está muito longe de ser julgada e ainda mais de ser condenada.



Ultimato


Publicado em: O Gaiense, 12 de Janeiro de 2013



Foi divulgado esta semana o relatório do FMI para o futuro de Portugal. Ao longo de 76 páginas, descreve-se com detalhe aquilo em que gostariam de transformar o nosso país. Trata-se de uma verdadeira declaração de guerra à nossa economia e à nossa sociedade. A Comissão Europeia dá-nos o prazo de um mês para o aceitar. Estão, portanto, definidos os termos do ultimato. O factor que falta conhecer para completar esta equação é a reação do povo português.

A nossa história já registou outros ultimatos. Como todos sabem, o ultimato feito a Portugal em 1890, sob a forma de um “Memorando”, gerou uma enorme reação popular que levou à queda do governo. Publica-se o livro Finis Patriae de Guerra Junqueiro. A 31 de Janeiro de 1891, no Porto, entoando um canto de revolta intitulado “A Portuguesa”, estala uma revolta contra o ultimato e contra o regime que aceitou o Memorando. Pouco tempo depois, em 1910, o regime finalmente caiu e o hino da revolta passou a ser o Hino Nacional de um Portugal republicano.

Os portugueses de hoje têm a memória viva de uma outra revolução que acabou com a ditadura e instaurou a democracia política. Agora, que nos foi declarada uma guerra económica e social, está na ordem do dia uma nova revolta contra o novo ultimato, para acabar com a ditadura dos mercados e instaurar uma democracia económica e social. Essa sim, seria uma verdadeira reforma estrutural: alterar a sério a estrutura económica do país, pondo um ponto final ao finis patriae que troika e governo nos estão a impor.

Daqui a alguns dias, será novamente 31 de Janeiro. Vamos a isso?

2013 - Ano novo?



Publicado em: O Gaiense, 5 de Janeiro de 2013



2012 foi um ano excelente em Portugal. O país esteve no top da Europa. Os bancos e investidores que especularam com a dívida pública portuguesa obtiveram uma rendibilidade de 57%, a mais alta da Europa, um negócio fabuloso. Quem investiu na dívida irlandesa, o segundo melhor negócio a seguir a Portugal, só ganhou 29,3%, quase metade. Mas toda a Europa esteve geralmente bem: 2012 foi o melhor ano de sempre para quem investe nas dívidas soberanas europeias, segundo dados da Bloomberg.

Este é o lado dos que receberam. Se olharmos para o mesmo fenómeno pelo lado dos que pagaram, do lado dos que foram espoliados de parte dos seus magros orçamentos familiares para permitir essa rendibilidade de 57% ao ano aos especuladores, podemos dizer que 2012 foi um ano horrível, o pior de que há memória desde a implantação da democracia.

Como facilmente se imagina, o nosso dinheiro não desapareceu, apenas mudou de mãos. O que falta nas casas dos portugueses é o que está a encher os cofres dos magnatas dos chamados mercados financeiros. Aos braços dos quais o governa aspira que possamos regressar alegremente em 2013. É verdade que os mercados financeiros gostam de países como o nosso, que pagam o que lhe mandam pagar e cumprem as ordens que recebem.

Se assim continuarmos, 2013 não será certamente um ano novo, será apenas uma triste continuação do triste ano que acabou. Mas também pode acontecer o contrário, podem os portugueses querer levar a sério o ditado “ano novo, vida nova”, podem querer mudar de vida, mandar às urtigas quem hoje nos desgoverna e deixar de ser os submissos contribuintes da rendibilidade de 57% dos mercados financeiros. Então, pode ser que 2013 seja verdadeiramente um ano novo.

ANA - Aéroports du Portugal



Publicado em: O Gaiense, 29 de Dezembro de 2012


Quando acabarem as férias de Natal e regressar a Bruxelas, vou apanhar o avião no aeroporto francês de Pedras Rubras (Pierres Rouges), antes chamado de Francisco Sá Carneiro, mas que poderá ser rebatizado de Georges Pompidou, Cardeal Richelieu ou coisa parecida. O país está a mudar de mãos a grande velocidade por acção metodicamente programada e profissionalmente executada por uma comissão liquidatária nacional instalada nas traseiras do Palácio de S. Bento.

Porém, quando voar da Bélgica, de França ou da Alemanha com destino Portugal, partirei seguramente de aeroportos belgas, franceses ou alemães, que por lá ninguém ousou a ideia peregrina de vender os aeroportos nacionais a empresas privadas de outro país.

Por acaso, os franceses da Vinci - que, em nome da livre concorrência, passarão a deter o monopólio sem concorrência de todos os nossos aeroportos, - já eram donos, entre outras coisas, de 37% da Lusoponte, empresa que gere as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, porque as pontes já tinham também sido consideradas bens tão transaccionáveis como as melancias ou os automóveis em segunda mão. Tudo bate certo, num país onde até os postes de alta tensão e os cabos eléctricos que atravessam o país agora são dos chineses. A seguir serão os correios, o transporte ferroviário de mercadorias, e até a água que bebemos, embora não conste que vá passar a ser captada em rios franceses.

Contudo, o meu pensamento solidário vai, neste momento difícil, para as inquietas mães de Passos Coelho e de Vítor Gaspar. Porque os seus filhos parecem, a cada dia que passa, mais disponíveis para vender a própria mãe na sequência de uma qualquer avaliação da troika.

Corrupção no desporto


Publicado em: O Gaiense, 22 de Dezembro de 2012



Para a hipótese improvável de haver leitores de um jornal que se publica no dia a seguir ao fim do mundo, gostaria de vos falar de corrupção no desporto. Não dos últimos desenvolvimentos do caso do ex-inspector da Judiciária feito dirigente leonino para se manter ligado ao mundo do crime de forma mais rentável, nem da condenação do Nápoles e de alguns dos seus jogadores por manipulação de resultados pagos pelas empresas de apostas, mas sim a propósito de uma interessante audição sobre este assunto em que participei esta semana no Parlamento Europeu.

Os convidados não tiveram papas na língua, nomeadamente o representante da Europol, que nos deu notícia da luta contra a crescente manipulação de eventos desportivos motivados pelas apostas, ou o director do Instituto Dinamarquês de Estudos do Desporto, que falou da dificuldade de encontrar a única solução para os problemas de abuso e corrupção: lideranças honestas, eficientes e democráticas. E deu abundantes exemplos.

Lembrou que a FIFA está sob observação após tribunais e jornalistas terem provado que vários dos seus líderes receberam ilegalmente vultuosas somas relacionadas com a venda de direitos comerciais e de transmissão televisiva, embora ainda falte revelar os receptores de 90% do valor das luvas confirmadamente pagas. Na opinião do conferencista, uma verdadeira reforma da FIFA é impossível sem afastar o seu presidente, que desenvolveu e protegeu o actual sistema de corrupção.

Mas o futebol não tem o exclusivo da corrupção. O orador lembrou os casos do Comité Olímpico Internacional e das prolongadas lideranças da rica Federação Internacional de Voleibol pelo mexicano Ruben Acosta, com um desfalque documentado de 33 milhões de dólares, e da Federação Internacional de Andebol, onde mais de 1 milhão de euros de irregularidades já foram atribuídas ao seu presidente, o egípcio Hassan Moustafa.

Curiosamente, o orador da UEFA faltou ao debate...

O Parlamento contra a Comissão


Publicado em: O Gaiense, 15 de Dezembro de 2012



Esta semana, o Parlamento Europeu rejeitou uma proposta da Comissão que visava uma maior liberalização dos serviços aeroportuários de assistência em escala (handling). Este é um sector apetecível, cujas receitas ascendem a cerca de 50 mil milhões de euros e que emprega mais de 60 mil pessoas na Europa.

Em frente ao Parlamento, milhares de trabalhadores dos aeroportos exigiram aos deputados que não aprovassem a proposta que, no seu entender, não só prejudica as suas condições de trabalho, como ameaça a segurança dos passageiros. Várias autoridades aeroportuárias consideraram também que a proposta de introdução de mais empresas em atividade simultânea e concorrencial nos aeroportos iria afectar a regulação dos padrões de segurança e gerar instabilidade num sector tão sensível e congestionado como são muitos aeroportos europeus.

Já estamos habituados a esta fúria liberalizadora da Comissão Barroso. O que não é muito comum é o Parlamento opor-se assim frontalmente às suas propostas. Talvez o facto de os deputados europeus viverem permanentemente em viagem, prezarem a sua segurança e gostarem de ser bem tratados quando fazem escalas nos aeroportos, os tenha tornado mais sensíveis do que habitualmente são aos argumentos destes trabalhadores.

Paradoxalmente, no nosso país, tudo vai no sentido oposto. O governo pretende privatizar completamente o sector, entregando a TAP, todos os aeroportos e os serviços que neles se prestam ao mundo dos negócios privados, onde a obtenção do lucro máximo é a regra de ouro a que se submetem todas as outras preocupações.