E se lhe cortassem a internet?

Publicado em: O Gaiense, 9 de Maio de 2009

Os nossos direitos fundamentais evoluem com o tempo. Hoje, o direito a ter acesso à internet é um verdadeiro direito fundamental, componente importante do direito à liberdade de informação, à liberdade de expressão e ainda, de certa forma, à liberdade de associação, já que muitas das novas formas de nos associarmos para defendermos uma causa, ou apenas para nos divertirmos, nascem ou vivem on-line.

Esta semana, no Parlamento Europeu, a interpretação deste direito foi alvo de acesa disputa, a propósito de uma Directiva sobre redes e serviços de comunicações electrónicas. Será que um fornecedor de internet ou uma autoridade administrativa nos pode cortar o serviço se considerar que o estamos a usar de forma imprópria?

Não se trata do habitual corte da água, da electricidade, do telefone ou da internet, quando não pagamos as facturas. Trata-se de um juízo sobre o uso que damos ao serviço que pagamos: em que usamos a água, para quem telefonamos, o que fazemos com a electricidade? Da mesma forma, o que tem o nosso fornecedor de internet a ver com o uso que damos ao serviço, os sites que visitamos, os posts que publicamos ou os downloads que fazemos?

Nada, disse o PE. Não nos vão poder cortar o acesso à internet com esse argumento, como era pretendido. Não é competência dos fornecedores de internet ou das autoridades administrativas emitir juízos desse teor, que competem apenas aos tribunais. Sem decisão judicial, não pode haver corte do serviço. Este voto foi uma vitória da liberdade, foi bastante difícil de conseguir, mas tem um enorme significado, tanto teórico como prático, para a vida de todos os internautas e de todos os cidadãos.