As três razões de Sócrates (cont.)

Publicado em: O Gaiense, 26 de Janeiro de 2008

Na carta anterior analisámos a primeira das três razões que o primeiro-ministro apresentou para justificar a não realização do referendo ao Tratado de Lisboa. Passemos à segunda razão, ou melhor, a parte dela, porque foi apresentado de facto de um conjunto de razões.
Disse José Sócrates no Parlamento: "Em segundo lugar, não se justifica fazer um referendo porque a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária."
Não será preciso ser doutorado em lógica para compreender que a afirmação de que um processo "é tão legítimo como" outro estabelece uma relação de igualdade entre o grau de legitimidade dos dois, uma relação de igualdade que tem a propriedade de ser simétrica, isto é, aquela frase de Sócrates é absolutamente equivalente à sua simétrica: "a ratificação referendária é tão legítima e democrática como a ratificação pelo Parlamento". Se uma for verdade a outra também é.
Assim sendo, cabe perguntar como é possível argumentar a favor da escolha A em detrimento de B afirmando que A=B. Todos sabemos que, na nossa vida do dia a dia, só quando há diferenças somos obrigados a escolher e eventualmente a justificar a nossa escolha.
O discurso político pode ser mais ou menos sofisticado, os argumentos podem ser mais ou menos sólidos, mais ou menos consistentes ou pertinentes. Tudo isso é normal, a política não é uma ciência exacta. Mas há limites mínimos que não devem nunca ser ultrapassados. Um deles é o da lógica mais elementar.
Quando propôs o referendo ao anterior Tratado Constitucional foi porque esta ratificação "era tão legítima como a ratificação parlamentar"? Penso que nessa altura a argumentação era um pouco mais cuidada.