Junho 2007
Nos debates actuais em torno do conceito de flexicurity proposto pela Comissão Europeia como paradigma das novas relações laborais, temos assistido a certas hesitações sobre a palavra portuguesa correspondente a este termo. Mas, se o conceito é central no debate, convém não ter dúvidas sobre o termo que o deve designar.
O melhor é tentarmos esclarecer essas dúvidas na fonte de onde emana a proposta e de onde virá a decisão: a Comissão Europeia, nomeadamente o comissário encarregado deste dossiê e que tem o pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades: Vladimir Spidla.
Nas vésperas da publicação da tão aguardada comunicação da Comissão, Spidla explica, numa entrevista à revista The Parliament Magazine (nº 246, 21 de Maio de 2007 www.theparliament.com), o que querem dizer os conceitos combinados na flexicurity: “Flexibility não significa apenas tornar mais fácil contratar e despedir, mas antes assegurar que os trabalhadores se conseguem mover facilmente entre o desemprego e o emprego. Trata-se de ser capaz de se movimentar tão bem através do mercado de trabalho como na progressão dentro das carreiras. Da mesma forma, a questão da security não é só sobre benefícios ou ter um trabalho para toda a vida – o que se está a tornar rapidamente uma coisa do passado. Security hoje significa assegurar que os trabalhadores tenham as competências certas para se adaptar.”
É conveniente, então, que nos debates que se vão fazer em Portugal durante os próximos meses, se ponham de lado os velhos dicionários que propõem para a palavra security a arcaica tradução de segurança. De acordo com a forma como é definido expressamente o conceito de security no glossário Spidla, a tradução mais adequada de flexicurity será pois “flexiadaptação” e não os enganosos e deselegantes termos de “flexigurança” ou “flexissegurança” que têm vindo a gerar a expectativa entre muita gente de que a segurança – uma segurança reduzida, actualizada face à realidade demográfica e à globalização, mas apesar de tudo segurança – tem algo a ver com o que está proposto pela Comissão.
Para além desta clareza conceptual, há que fazer justiça ao Comissário no seu combate pela igualdade de oportunidades, uma das componentes do seu pelouro. Constatando o facto de alguns trabalhadores terem uma situação de emprego estável e com direitos, privilégio que considera não ser possível generalizar a todos nos dias de hoje, está empenhado em conseguir colocar estes trabalhadores numa situação de igualdade com todos os que estão confrontados com uma vida precária de procura constante e desesperada de um emprego, obrigados a aceitar quaisquer condições e remunerações quando aparece uma oportunidade. Pois se a vida está difícil, o princípio da igualdade não obriga a que seja difícil para todos?
Elementar, caros leitores.
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