Na Sociedade Geral de Autores e Editores

Santiago de Compostela - Vista Alegre

No Dia da Pátria Galega

25 de Julho de 2009 - Comemorações em Santiago de Compostela



Publicado em: O Gaiense, 1 de Agosto de 2009

Este ano, mais uma vez, participei numa delegação portuguesa ao Dia da Pátria Galega e pude testemunhar o imenso amor que a Galiza nutre por Portugal. O cuidado com que tentam preservar e desenvolver o nosso património linguístico comum. E aquela ponta de inveja por aquilo que conseguimos em 1143: o reconhecimento da independência face a Leão e Castela, que teimosamente restaurámos em 1640, defenestrando o representante de Madrid.

A 25 de Julho, os nossos irmãos galegos celebram em Santiago de Compostela o dia da sua nação. É uma festa cujas origens se perdem na memória dos tempos e à qual o cristianismo sobrepôs a festa do apóstolo Santiago.

Mas a celebração com o seu carácter actual remonta apenas ao século XX, tendo sido decidida em 1919 pelas Irmandades da Fala, começando a celebrar-se no ano seguinte. Desde então, passou por várias fases. O franquismo tratou de a proibir, como tentou aniquilar a língua, havendo anos em que pouco mais se podia fazer do que uma missa celebrada em galego, na igreja de São Domingos de Bonaval, em memória de Rosalía de Castro, a grande escritora galega que o Porto celebrou com uma escultura na praça da Galiza. Anos houve em que se realizaram corajosas manifestações não autorizadas, reprimidas pela polícia. Este dia só viria a ser reconhecido como festa oficial na democracia, em 1979.

Para além de inúmeras iniciativas culturais, em que se destacam as letras, a música e a gastronomia, o ponto alto é o desfile, que há décadas faz o mesmo percurso: parte da Alameda, percorre o “casco velho” e aflui na praça da Quintana onde, perante uma compacta multidão, se fazem os discursos numa língua que é de todos nós que a falamos, dos dois lados do rio Minho e dos dois lados do Atlântico. Porque, como dizia Castelao, figura cimeira da cultura nacional galega do início do século XX: “As palavras, como os pássaros, voam sobre as fronteiras políticas”.




Com Ana Miranda (BNG) e Luís e Céu Fazenda

Festigal 09 - A esquerda, as eleições europeias, o Tratado de Lisboa

24 de Julho de 2009

Participação no FESTIGAL 2009, um festival de “música, tendências e diversidade” organizado anualmente pelo BNG em Santiago de Compostela.

No espaço "Galeria das Ideias", num debate no rescaldo das eleições europeias. Na mesa estão também, da esquerda para a direita: Oriol Junqueras (eurodeputado da Esquerra Republicana de Catalunya), Ana Miranda (cabeça de lista do Bloque Nacionalista Galego nas eleições europeias e futura eurodeputada) e a moderadora Lara Graña (do Xornal de Galicia).

[Transcrição da intervenção]

"Para um galego do sul, como eu, é sempre um grande prazer participar no Festigal e nas comemorações do Dia da Pátria Galega.

Para mais tão bem acompanhado pelos camaradas Ana Miranda e Oriol Junqueras Vies, meus companheiros de emigração política em Bruxelas.

O tema deste debate é muito vasto e uma das formas de o abordar em 15 minutos é pegar por uma ponta que nos tenha marcado especialmente.

Esta crise que estamos a viver, uma crise nos nossos países, uma crise em toda a Europa e mais além, é um momento especial, como nós nunca vivemos antes em toda a nossa vida. Há milhões de novos desempregados, todos conhecemos um familiar ou um amigo que enfrenta o desespero de aos 40 ou 50 anos ficar condenado a nunca mais arranjar um emprego decente. Esta é uma sociedade que está a condenar a juventude a uma vida precária. Em muitas e muitas décadas, esta é a primeira geração europeia cuja perspectiva é a de viver pior do que a geração dos seus pais. Isto é um facto absolutamente novo e nós não sabemos ainda exactamente quais serão os efeitos desta recessão civilizacional na atitude das novas gerações face à vida política e social. Estamos num campo em aberto, com saídas para o melhor ou para o pior. Isto é um enorme desafio para a esquerda. Mas é também uma oportunidade para a direita.

Porque a crise abalou fortemente entre a juventude aquela crença difusa e reconfortante no progresso permanente, que poderia ter um ritmo mais lento ou mais rápido, mas que era visto pela nossa geração como uma característica intrínseca das nossas sociedades. O que produzia um certo optimismo, dava confiança no futuro e ajudava a ultrapassar os momentos difíceis. Isso acabou. E as mudanças nos sistemas de crenças colectivas são sempre momentos complicados de incerteza e de transformação.

Esta é uma crise que veio por a nu o escândalo dos negócios especulativos do sector financeiro, das práticas criminosas dos off-shores e de todos os paraísos fiscais (cuja maioria não está situada em exóticas ilhas tropicais, mas está aqui, no nosso civilizado continente europeu). Que veio pôr a nu o escândalo dos salários milionários dos gestores das grandes empresas, que se atribuem a si próprios prémios de milhões de euros, mesmo quando conduzem as suas empresas às maiores dificuldades e obrigam os seus trabalhadores a apertar o cinto. Tudo isto, que andava mais ou menos escondido, se tornou público nesta crise.

A denúncia destes abusos do capital, que antes era feita nos nossos jornais revolucionários, que circulavam apenas em pequenas tiragens nos meios militantes, passou a estar presente nas primeiras páginas dos grandes jornais diários e semanários, passou a estar presente todos os dias nas televisões, perante milhões de espectadores atónitos, pessoas normais e de boa fé, que nunca imaginaram que a falta de vergonha dos respeitáveis senhores do mundo das empresas, dos negócios e da política, e da política dos negócios, pudesse ter alguma vez ter chegado tão longe.

As pessoas normais compreenderam que nós afinal falávamos verdade, que as nossas denúncias não eram exageros de políticos radicais.

E aqui entramos no maior paradoxo desta crise e da situação que hoje vivemos. No meio do caos provocado pela ganância capitalista, permitida e alimentada pelas políticas neoliberais que conduziram a Europa à crise que vivemos, realizámos umas eleições europeias em que os grandes vencedores foram precisamente as forças políticas cujas ideias e práticas nos conduziram ao desastre actual.

Mesmo as candidaturas ligadas ao Partido Socialista Europeu, cujos governos estiveram comprometidos com as soluções neoliberais, mas defendiam um neoliberalismo de rosto humano (como se isso fosse possível), mesmo esses socialistas neoliberais em versão light, acabaram por ser fortemente penalizados em favor da direita capitalista pura e dura.

A esquerda, a esquerda que tinha razão na denúncia dos abusos do capitalismo, a esquerda cujos argumentos hoje são partilhados e reconhecidos por milhões de cidadãos, a nossa esquerda europeia, sofreu uma derrota eleitoral no momento em que os povos e os trabalhadores tanto precisavam de que ela fosse mais forte do que nunca.

A Europa virou à direita no turbilhão da crise económica que a própria direita provocou.

E é com a força dos votos das vítimas da crise que a direita vai agora impor a sua própria saída da crise, ou seja, vamos ter mais do mesmo, mas em condições ainda mais duras para o lado do trabalho.

Onde precisávamos de ter mais Europa social, vamos ter mais Europa financeira e de mercado, onde precisávamos de ter políticas corajosas de solidariedade, vamos ter mais competição e maior pressão para baixar os salários e para reduzir a protecção social onde ela ainda existe. Quando precisávamos de ter mais esquerda, vamos ter uma direita mais forte e mais à-vontade para atacar os direitos que ainda restam.

E esta é uma questão a que não podemos fugir. Se não tentarmos compreender as razões de fundo deste paradoxo político do momento presente, não conseguiremos mudar o que é preciso mudar e juntar as forças que é preciso juntar para virmos a encontrar uma saída que sirva os interesses dos trabalhadores.

Esta batalha trava-se sem dúvida na rua, nas empresas, nas escolas, até nos parlamentos, mas o verdadeiro campo de batalha é a cabeça das pessoas. Foi aí que a esquerda perdeu. Foi na cabeça das pessoas, mesmo daquelas que são vítimas da crise e que estão revoltadas, que a direita nos conseguiu ganhar.

O combate contra a crise exige a força contra a desigualdade. Mas a desigualdade está enraízada em tradições muito antigas, nas relações de exploração, na aceitação da pobreza e da inevitabilidade das diferenças sociais. A direita impôs a ideia de que a economia não se submete à decisão política, nem pode ser condicionada pela democracia.

Se hoje já não cola bem a ideia de que a mão invisível que comanda o mercado acaba por produzir o bem colectivo, mantém-se no entanto a ideia de que esta mão invisível das leis económicas do mercado continuará de qualquer modo a regular as nossas vidas, para o bem ou para o mal. O desemprego, as deslocalizações, a precariedade e a redução dos direitos são vistos como consequências inevitáveis dessas leis, sobre as quais a política nada poderia fazer, competindo aos políticos apenas atenuar os seus efeitos mais gravosos e nunca determinar o rumo da economia. Esta foi a nossa verdadeira derrota.

A vitória do neoliberalismo foi muito mais profunda do que a sua vitória política e económica. Foi uma vitória ideológica e cultural, que consistiu numa aceitação dos princípios do pensamento único que, apesar de serem apenas uma visão política entre muitas outras possíveis, foram assumidos pela população como algo de normal, eterno e inquestionável. Uma ideia de que o capitalismo é a forma natural das sociedades modernas e democráticas. De que o anti-capitalismo socialista até pode ser saudável como crítica aos excessos do sistema, mas que não representa qualquer alternativa séria de sociedade. A ideia de que a esquerda é útil na oposição, nos sindicatos, nos movimentos sociais, mas que governar é uma função que compete à direita e ao centro.

E é tal a força deste pensamento único que muitas organizações de esquerda na Europa de alguma forma também a assumiram e vêm-se a si próprias como tendo precisamente aquelas funções de contestação, de contra poder e não a função de levar as forças populares a governar a sua sociedade, segundo a sua perspectiva emancipadora e solidária, definindo de forma soberana os caminhos da economia.

Daí que muitos se limitem à denúncia dos horrores do sistema e à crítica dos seus responsáveis — o que tem de ser feito, é claro. Mas nunca haverá esquerda de alternativa enquanto não conseguirmos comunicar à grande massa do povo, às pessoas normais e pouco politizadas, quais são as nossas propostas, como é que elas podem ser concretizadas, que forças temos de ter para as levar à prática. Foi aqui e não na crítica e na propaganda, que boa parte da esquerda europeia falhou redondamente.

Eu sei que os três partidos representados nesta mesa constituirão talvez das melhores excepções a esta regra. Mas é da Europa e não de nós que estamos a falar neste debate. E na Europa, em geral, a esquerda saiu mais fraca desta crise, que era uma oportunidade histórica para o seu reforço e mesmo para um enorme salto em frente, que não fomos capazes de dar.

Por muitas e variadas razões. Um exemplo: nós gostamos imenso da Esquerda Republicana da Catalunha, compartilhamos políticas e valores; nós temos com o Bloco Nacionalista Galego um longo passado de fraternidade e de comunhão de pontos de vista (como vocês sabem, nós chamámo-nos Bloco porque copiámos de vocês, porque a vossa experiência era para nós um bom exemplo a seguir). Aliás é esta comunhão que explica que este debate esteja a ser feito pelos representantes dos nossos três partidos. Pois bem, apesar disso, talvez fiquem chocados ao saber que não há nenhuma rede política europeia onde os nossos três partidos participem. Encontramo-nos nos Fóruns Sociais, é certo, em que todos participamos, mas esse é um âmbito em que compete aos movimentos e não aos partidos definir as políticas e fazer as articulações. Mas estou a referir-me aqui à falta que fazem redes políticas mais amplas ao nível partidário.

Isto apesar de sabermos que é a nível europeu que são tomadas as grandes decisões que nos afectam. A política europeia é hoje a política interna dos nossos países. À esquerda na Europa resta-lhe duas opções: ser europeia ou ser irrelevante. Nós sabemos que a democracia política tem ainda uma base fundamental nas nações e nos Estados e sabemos que quem não conseguir ter força e representação nas suas nações e nos seus Estados, não é na Europa que a vai ter. Mas o âmbito nacional não nos chega. Temos de ter respostas comuns articuladas ao nível europeu. Programas comuns. E em breve, até mesmo candidatos comuns.

A direita já tem. Barroso é o candidato comum dos 27 governos para continuar o projecto neoliberal à frente da Comissão Europeia. Um candidato que une a direita, os liberais e os primeiros-ministros socialistas: o vosso, o nosso e o Gordon Brown.
Penso até que este apoio a Barroso, declarado antes das eleições europeias, foi um bom contributo para a enorme abstenção de 57% que se verificou. Depois de terem dito aos povos que não tinham direito de voto sobre o Tratado de Lisboa, os governantes vieram agora dizer que o voto popular não contava para nada na escolha do chefe do executivo. O que contraria mesmo o disposto no Tratado de Lisboa, que diz que o Presidente da Comissão deve ser escolhido atendendo aos resultados das eleições para o Parlamento Europeu.

Mas a arrogância e o desprezo pela soberania popular tem sido a marca das lideranças da União. O resultado é o afastamento, a indiferença das populações e a abstenção eleitoral. Quando temos eleições parlamentares nos nossos países, as pessoas sabem que do resultado do seu voto depende a escolha do chefe do executivo. Na Europa, até isso lhes foi retirado.

A governamentalização do projecto europeu é um dos principais factores do seu bloqueio. Por isso achei bastante positivo que o Parlamento se tenha recusado a uma aprovação da recondução de Barroso à pressa, logo na sua primeira reunião, em Julho, sem tempo para discutir, como pretendia o Conselho.

Ainda não está decidido se o voto ocorrerá em Setembro. Mas, acima de tudo, o que o Parlamento já conseguiu for impor a sua presença no panorama político europeu, não só face à Comissão, mas sobretudo face ao Conselho, que aprovou Barroso por unanimidade dos 27 governos e considerou o assunto encerrado, aguardando uma mera ratificação de um parlamento domesticado e obediente. A recusa deste foi um revés para os defensores da governamentalização da União Europeia. E quando um Parlamento se dá ao respeito, a democracia só pode ficar a ganhar.

Esta atitude do Conselho foi mais um golpe baixo, e é com golpes baixos que se tem vindo a destruir a ilusão e o sonho que tinham sido semeados pelos líderes europeus das décadas anteriores.

O processo e o conteúdo do Tratado Constitucional e do Tratado de Lisboa foram um ponto muito alto dessa arte do golpe.

Passando ao lado das questões institucionais, de arquitectura e de funcionamento da União, que são no entanto de enorme importância política, refiro-me simplesmente ao facto de que as actuais maiorias políticas na União (que, em democracia, são sempre maiorias circunstânciais e efémeras) estarem a aproveitar este momento em que têm o poder para tentar dar dignidade constitucional à sua opção política neoliberal, para criar dificuldades e bloqueios à alteração desta política quando uma maioria diferente resultar das eleições. Pretendem fixar os princípios básicos da direita para a economia, da sacralização dos valores do mercado e dos interesses privados sobre as políticas sociais e redistributivas, pretendem fixar também as suas opções em matéria de defesa e política militar de aliança com a NATO, para depois virem a usar o Tratado como trincheira de resistência quando a esquerda começar a ganhar eleições. Aí, quando a direita for derrotada nas urnas, seriam os juízes e as leis fundamentais a impedir as mudanças.

Na política europeia, mas não só. A inscrição do neoliberalismo no Tratado de Lisboa destina-se também a ser usada contra qualquer viragem à esquerda nas opções económicas de um simples Estado-Membro. Um país que opte por uma economia social de rosto humano, que não se submeta à concorrência absoluta, que defenda os seus serviços públicos e a propriedade estatal de sectores básicos como a energia, que ajude a sua população a produzir e a criar emprego, será considerado como estando a violar as regras do Tratado, com todas as consequências para o Estado “prevaricador”. E com a integração das economias na Europa, uma ameaça de bloqueio a um país é uma chantagem que terá grandes efeitos na opinião pública, podendo fazer cair governos e mudar maiorias. Esse é o plano.

Por isso é tão importante ampliar a base popular de rejeição do Tratado. Essa luta hoje trava-se na Irlanda. Em nome de uma Europa melhor e mais solidária e não em nome dos egoísmos nacionais. Em nome da possibilidade soberana dos povos escolherem um rumo diferente para a economia e para a sociedade, longe dos padrões actuais, que é para isso que toda a nossa esquerda trabalha. Sem nunca perder a esperança."

Barroso, o calendário e a democracia

Publicado em: O Gaiense, 25 de Julho de 2009

Depois de o Presidente em exercício do Conselho Europeu reconhecer não ter obtido no Parlamento (PE) os apoios necessários para aprovar em Julho a nomeação de Barroso para um segundo mandato, eis que agora os grupos políticos se recusaram a confirmar o agendamento do voto para o próximo plenário do PE. Só a 10 de Setembro vão decidir se há ou não eleição no dia 16.

O PPE (o grupo que apoia Barroso e que integra o PSD e o CDS) começa a desesperar, afirmando que se corre o risco de paralisar o processo de decisão. Mas os outros grupos não se deixaram comover e mantêm Barroso em lume brando.

A situação é complexa. No dia 27 de Setembro há eleições na Alemanha e o SPD, Liberais e alguns Verdes alemães não se sentem confortáveis com esta eleição dias antes de se submeterem ao julgamento do seu eleitorado.

Por outro lado, a 2 de Outubro há referendo na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa e seria um pouco estranho que o Presidente da Comissão fosse aprovado pelo método actual, na véspera de uma eventual mudança na forma de escolher os Comissários. Se o Tratado entrar em vigor, estes seriam eleitos por critérios mais exigentes do que o Presidente, criando uma certa diferença de legitimidade dentro do mesmo órgão.

Barroso foi convidado a vir ao PE na segunda semana de Setembro apresentar o seu programa e responder a perguntas dos grupos políticos, que pretendem assim manter a pressão para tentar influenciar o plano de trabalho do pouco consensual Presidente da Comissão.

Acima de tudo, o que o Parlamento conseguiu for impor a sua presença no panorama político europeu, não só face à Comissão, mas sobretudo face ao Conselho, que aprovou Barroso por unanimidade dos 27 governos e pressionou para que o PE ratificasse a sua decisão logo em Julho, sem grande discussão. A recusa foi um revés para os defensores da governamentalização da União Europeia.

Quando um Parlamento se dá ao respeito, a democracia só pode ganhar.

O candidato do regime

Publicado em: O Gaiense, 18 de Julho de 2009

Num acordo inédito, quase todos os grupos políticos do Parlamento Europeu decidiram apoiar para presidente da instituição um conservador polaco, Jerzy Buzek, candidato do Partido Popular Europeu que, após a retirada de outras candidaturas com explicações muito pouco convincentes, foi eleito à primeira volta com 555 votos dos 713 entrados na urna.

Deste coro destoou apenas o grupo GUE/NGL, que apoiou a candidatura de uma deputada sueca de esquerda. Apesar de o grupo ter apenas 35 deputados, a candidata Eva-Britt Svensson recolheu 89 votos, tendo havido portanto mais de meia centena de deputados que se recusaram a acatar a indicação de voto dos seus grupos políticos, seguramente alguns verdes e vários socialistas (incluindo portugueses) e mesmo alguns liberais. Houve ainda 69 votos brancos e nulos, e não foi certamente por os deputados não saberem preencher o boletim de voto...

Não era habitual um acordo de bastidores com esta amplitude. Mas, neste início de legislatura, estão especialmente agitadas as negociações para distribuição de cargos, que não são apenas os do Parlamento, mas também os lugares na nova Comissão e eventualmente no Conselho, que poderá vir a ter um presidente fixo escolhido (não rotativo, nem por inerência) se for aprovado o Tratado de Lisboa. Há demasiado em jogo para que as negociações sejam públicas e transparentes. O que não augura nada de bom para a legislatura que agora começa.

Um Parlamento sem grandes divisões políticas, sem uma oposição forte, poderia ainda chamar-se Parlamento? Ou são as diferenças de opinião e a clareza do debate aberto que constituem a própria seiva da democracia?

Há que agradecer aos 89 deputados que tiveram a coragem de impedir que esta eleição na casa maior da democracia europeia se transformasse num mero ritual de canonização, que a desacreditaria ainda mais perante o olhar já tão céptico dos seus cidadãos.

Os lucros e as vítimas

Publicado em: O Gaiense, 11 de Julho de 2009

A UE, através da autoridade da concorrência, aplicou duas multas, de 553 milhões de euros cada, às multinacionais do sector da energia GDF Suez e E.ON por terem feito um acordo que lhes permitiu praticar preços exageradamente elevados, garantindo lucros extraordinários à custa dos consumidores.

A Comissão Europeia manifestou também esta semana a sua preocupação face a práticas estranhas no sector do medicamento, em resultado de uma investigação que incluiu algumas acções de surpresa de recolha de informações nos escritórios dos grandes laboratórios.

Quando os genéricos ficam disponíveis, os preços baixam, consumidores e Estados poupam. Diz a Comissão que as grandes empresas detentoras das patentes conseguiram, de forma pouco clara, atrasar em média sete meses a disponibilização dos genéricos, reduzindo substancialmente a economia que podia ter sido conseguida já que os genéricos chegam a ser 40% mais baratos do que os medicamentos originais ao fim de dois anos de estarem no mercado.

A Comissão estranhou também que vários casos de litígio entre as empresas de medicamentos originais e as de genéricos tivessem sido resolvidos através de acordos pouco transparentes, que poderão ter sido conseguidos em detrimento dos consumidores.

A política volta assim a intervir na economia. Deve fazê-lo? Que o capital especule com os preços de perfumes, jóias ou automóveis de luxo, é assunto que podemos sem problemas deixar à liberdade do mercado e da iniciativa privada. Mas os sectores económicos que têm a ver com aspectos fundamentais da vida das pessoas, há sérias dúvidas que possam continuar entregues a entidades cujo único objectivo é o lucro. Que é um objectivo legítimo e respeitável, mas que se torna uma aberração civilizacional quando interfere com as condições básicas da vida, como é o caso da saúde ou da energia.

Honduras - No passarán !

Foto: AP Photo / Esteban Felix


Foto: AP Photo / Esteban Felix


Foto: José Cabezas / AFP / Getty Images


Foto: Reuters / Oswaldo Ribas

Em homenagem ao povo que resiste e aos jornalistas e fotógrafos que o mostram ao mundo.

Contra a “Política de Verdade”

Publicado em: Esquerda.net / Opinião, 5 de Julho de 2009

O sítio da internet de Manuela Ferreira Leite (MFL) tem o interessante título “Política de Verdade” (ver: www.politicadeverdade.com), nome semelhante ao do fórum de discussão que o PSD tem vindo a realizar, a que chamou “Portugal de Verdade”. É, pois, sob o signo da verdade que se apresentam as propostas políticas daquele partido em 2009. É isso que suscita este comentário, que não será de análise das propostas apresentadas nem, muito menos, de querela partidária, mas que se focará em alguns aspectos da complexa e velha questão da relação da política com a verdade.

A referência à verdade como caracterização de uma política não é uma originalidade do PSD. Lembro-me do slogan de um antigo jornal diário do PCP: “a verdade a que temos direito”. Lembro-me do jornal publicado no PREC por uma das correntes políticas que deram origem a uma das correntes políticas que deram origem ao Bloco de Esquerda, que se intitulava simples e peremptoriamente “A Verdade”. Isto já para não falar no Pravda, o exemplo mais conhecido. Uma simples pesquisa poderá recensear inúmeros outros exemplos. Trata-se, pois, de uma questão de alguma forma transversal ao espectro político.

Se a vox populi não se cansa de repetir que os políticos não falam verdade, não será adequado, para o combate aos preconceitos populistas, que os políticos reforcem por todos os meios a sua identificação com a verdade? Sim, mas...


Os terrenos da verdade

[ Passamos ao lado da questão filosófica das teorias e concepções de verdade, e mesmo de saber se ela é definível. Faremos apenas uma utilização básica, corrente e relativamente indefinida do termo, suficiente para o assunto que queremos tratar e para o âmbito e dimensão deste texto.]

A verdade é fundamental em política. Sobre os factos, os políticos devem dizer a verdade e lutar por ela (apesar de, mesmo no que se refere aos factos, a verdade não ser simples de determinar, nem frequentemente ser independente da interpretação dos mesmos). Uma política que se baseie na negação de factos é sempre perigosa. Também sobre as suas intenções, os políticos podem e devem dizer a verdade, porque as suas intenções sobre o futuro existem realmente no presente das suas mentes.

Mas, a essência da actividade política são as propostas e as decisões que tentam influenciar a evolução da realidade num determinado sentido. O que está feito, está feito; fica entregue aos analistas, aos comentadores, aos historiadores e ao julgamento colectivo. A política é, no entanto, a permanente decisão sobre o futuro. Que se discute naquele indefinido lugar sem espessura, entre o passado (o que já é ou já foi) e o futuro (o que poderá ou não vir a ser), lugar de limites pouco claros a que chamamos, por mera convenção, presente.

E é precisamente porque tratam do futuro, sem decorrerem como necessidades lógicas ou consequências inevitáveis das situações e factos precedentes, que as propostas políticas não podem ser verdadeiras nem falsas. Não há factos no futuro. Há factos possíveis, contingentes, potenciais, sempre incertos. A frase “nas últimas férias fomos para a praia” pode ser verdadeira ou falsa. Mas, à frase “proponho que nas próximas férias vamos para a praia” não é aplicável qualquer classificação em termos de valor de verdade. O mesmo se passa com as propostas e programas políticos.

Se sobre os factos, os políticos podem dizer verdades ou mentiras, sobre a interpretação dos factos podem fazer análises melhores ou piores, mais ou menos lúcidas, mais ou menos úteis, mas não verdadeiras ou falsas. E sobre o futuro, o que os políticos realmente fazem é apresentar propostas e emitir opiniões. Nem falam verdade, nem podem mentir. É por isso que a política, no que tem de essencial – as propostas – nunca poderá ser uma “política de verdade”. Pode ser muita coisa: realista ou irrealista, tímida ou ousada, séria ou demagógica, popular ou elitista, conservadora ou progressista, social ou anti-social, etc., de acordo com a visão de quem a qualifica, mas nunca será verdadeira nem falsa.

Afirmar a verdade em terrenos onde ela não se aplica, nem pode existir, pode ser tão grave como negar a verdade onde ela é indispensável. A falta deliberada à verdade sobre os factos (mesmo quando apresentada falsamente como direito à livre opinião) corrói a democracia. Mas pretender ser detentor da verdade política, num domínio que é exclusivo da opinião, contradiz a própria essência da democracia - a escolha livre entre vários caminhos possíveis -, negando a justificação última da sua necessidade. No campo dos factos, o desprezo pela verdade é apanágio dos tiranos. No campo das opiniões, é a pretensão de verdade que caracteriza a sua atitude.


A verdade é que...

No entanto, se repararmos bem, esta tentativa de identificação da nossa opinião com a verdade é mais frequente do que pode parecer. Na retórica política, é muito usual a apresentação da nossa opinião, por contraste com as opiniões dos outros, da seguinte forma: A diz x, B afirma y, mas a verdade é que z. Z é (apenas) a nossa legítima opinião, mas nós gostamos de a apresentar como “a verdade”. Os outros têm opinião, nós expressamos a verdade. Todos já certamente usámos este artefacto retórico “a verdade é que” em debates de opiniões, quando o seu uso legítimo se deveria limitar àquelas discussões de factos ou assuntos sobre os quais se podem fazer afirmações verdadeiras ou falsas (e mesmo aí, não passaria de uma redundância, já que ao afirmarmos algo, estamos implicitamente a afirmá-lo como verdadeiro, mas a retórica permite essas liberdades).

O oposto de uma afirmação verdadeira é uma afirmação falsa, não é uma opinião. À verdade sobre os factos opõe-se a falsidade sobre eles e, em regra, esta oposição é decidível objectivamente (apesar da subjectividade das escolhas respeitantes à interpretação). A uma opinião política deve opor-se outra opinião política e esta oposição, contrariamente à anterior, não é decidível objectivamente, tem de ser objecto de decisão democrática. Pretender distorcer a consistência interna destes pares de opostos afirmando que os outros têm opiniões enquanto nós temos a verdade, para além de revelar ou uma incompreensão do fenómeno político, ou uma desonestidade intelectual, nega a própria razão de ser da democracia. É precisamente porque as opções políticas alternativas não são decidíveis por exercício racional objectivo e neutro (decidindo apenas na base do que seria a sua qualidade), que o método democrático de escolha (que tem uma base essencialmente quantitativa) é indispensável nas nossas sociedades.

Se fosse possível existir uma “política de verdade”, ela seria de facto a única a poder classificar-se assim (seria tão única como a verdade) e as restantes políticas alternativas seriam necessariamente políticas do erro ou da falsidade. Ora, diz o povo que a verdade não se discute. Postos perante uma política de verdade, nada justificaria uma discussão e muito menos uma votação com outras propostas apresentadas em pé de igualdade. A discussão livre, a persuasão, a escolha não sobrevivem no mundo das verdades absolutas. A democracia também não.


“Mete-se tudo na ordem...”

Para acabar, vejamos um outro caso recente, que envolveu um problema do mesmo tipo: a célebre intervenção em que MFL falou da suspensão da democracia.

Comecemos pela transcrição exacta das suas palavras: “Quando não se está em democracia é outra conversa: eu digo como é que é e faz-se! E até não sei se, a certa altura, não é bom haver seis meses sem democracia; mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia.”

Para além dos imensos comentários críticos que esta afirmação já provocou, polémica que não iremos recuperar aqui, há uma questão que merece atenção especial, no âmbito da problemática sobre que se debruça este texto. É a questão de saber como seria definida a forma e o conteúdo político do acto de “meter tudo na ordem” nesses seis meses sem democracia.

O que está pressuposto naquela afirmação é que haveria apenas uma maneira de o fazer, óbvia e indiscutível, uma forma correcta, verdadeira, de resolver o problema da falta de ordem. Ou seja, sugere-se que há certas decisões e certas políticas que estão para além da contingência das opções entre várias soluções possíveis, que são, portanto, isentas de contestação atendível.

É um clássico destas teorias deixar por responder a questão de saber quem é que vai definir esse pensamento único e dirigir a execução dessa política única. Mas, normalmente, o emissor faz com que a sua mensagem traga sempre essa resposta implícita, que os apoiantes e seguidores da teoria incorporam de forma automática, como evidência inquestionável: “eu digo como é que é e faz-se!”

Mesmo que, por absurdíssima hipótese, um democrata pudesse estar de acordo com a suspensão da democracia por seis meses para pôr a casa em ordem, haveria sempre a necessidade de antes ter decidido como o fazer. O que era em si uma opção política, baseada numa escolha entre várias prováveis opções possíveis, nenhuma das quais gozando do estatuto de opção “verdadeira”; logo, só uma decisão democrática poderia fazer essa escolha.

Mas não é isto que está subjacente à frase de MFL; esta frase (talvez apenas um momento infeliz e não uma proposta assumida) tem contudo uma profunda e preocupante coerência com a opção por uma “Política de Verdade”. É a política de verdade levada à sua expressão mais extrema.

Barroso terá de aguardar

Frederik Reinfeldt, primeiro-ministro da Suécia e presidente em exercício do Conselho Europeu, reconheceu com pesar que não conseguiu obter no Parlamento Europeu os apoios necessários para aprovar já em Julho a nomeação de Barroso para um segundo mandato à frente da Comissão.

Sobre este imbróglio, publiquei aqui, em 14 de Junho, uma nota explicativa, que pode ser útil rever.

http://renatosoeiro.blogspot.com/2009/06/algumas-questoes-sobre-eleicao-do.html

O estranho mundo dos carregadores de telemóveis

Publicado em: O Gaiense, 4 de Julho de 2009

Este mês começam a aplicar-se tarifas reduzidas de roaming nas comunicações móveis, uma decisão imposta pela União Europeia contra a ganância dos operadores que, sem qualquer justificação técnico-industrial, sobrefacturavam aquele serviço, abusando do seu poder sobre os clientes.

Durante anos, foi vendida a ideia de que deveríamos deixar o mercado funcionar em regime de livre concorrência, sem intervenção da política na economia, e que os consumidores só ganhariam com isso. Pois bem, as operadoras de telemóvel encarregaram-se de desmentir os clássicos manuais de economia política liberal.

Mas há outro absurdo produzido pelo mercado livre dos telemóveis que tem de ser atacado a seguir. É o dos carregadores. Quantas vezes não viu alguém com a bateria em baixo a pedir um carregador emprestado? Qual é a resposta que lhe damos? — Qual é a marca? Qual é o modelo? Desculpa, esse não tenho.

Faz algum sentido que, para uma operação tão elementar como regarregar a bateria do telemóvel, o mercado tenha produzido um sem-número de formatos incompatíveis? Um dos extremos do carregador está normalizado: é a parte que inserimos na tomada de corrente. Não há nenhuma razão para que na outra ponta do cabo, a que se liga ao telefone, não se encontre também uma ficha igual para todos os modelos de todas as marcas.

Pensemos em algumas das vantagens desta normalização. Compraríamos o carregador uma vez na vida, não teríamos de pagar um novo carregador quando mudamos de telefone. Os telemóveis seriam mais baratos, as embalagens menores, poupava-se em plástico e cartão, em transportes, em lixo informático... Muitos milhões de carregadores em desuso poluem hoje o mundo e as nossas gavetas.

Parece elementar, mas o mercado livre não segue a lógica das pessoas normais. Mais uma vez, vai ser necessária uma decisão política para impor uma medida de mero bom-senso.

A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o Tratado de Lisboa

O Tribunal Constitucional alemão publicou no dia 30 de Junho o seu acórdão sobre a ratificação do Tratado de Lisboa, obrigando o Parlamento a proceder previamente a algumas alterações legislativas reforçando o seu papel no processo de tomada de decisões e controlo em matérias em que o Tratado dá mais poderes à União, nomeadamente naquelas matérias sensíveis em que o Conselho pode decidir por unanimidade que deixará de precisar de unanimidade para decidir.

O Parlamento alemão já tinha aprovado o Tratado de Lisboa e, na sequência dos problemas levantados, aprovou uma lei sobre esta matéria, redigida pelo governo, em que considerava que, nos casos acima mencionados, os deputados teriam de ser previamente “informados”. Mas o Tribunal Constitucional considerou que informar não chega, e que as duas câmaras do Parlamento devem sempre ter um voto decisivo nestas matérias. Apelou mesmo a que assumam maior responsabilidade pela integração europeia.

O governo não vê com bons olhos o aumento do poder de controlo do Parlamento sobre as suas atitudes e os seus votos nas reuniões do Conselho, que reduziriam drasticamente a capacidade negocial da chanceler Angela Merkel ou seus sucessores num forum onde as negociações de última hora ditam muitas vezes o sucesso ou fracasso das cimeiras.

Na Alemanha, as eleições legislativas vão realizar-se no mesmo dia que em Portugal: 27 de Setembro, o que deixa um prazo muito apertado para que as duas câmaras do Parlamento (Bundestag e Bundesrat) deliberem em conformidade antes da sua dissolução e antes do segundo referendo na Irlanda, a ter lugar no princípio de Outubro.

Uma sessão extraordinária do Bundestag foi marcada para 26 de Agosto, para uma decisão em primeira leitura, prevendo-se a segunda leitura a 8 de Setembro. Logo a seguir, a 18 de Setembro, o Bundesrat poderia ratificar a decisão final. Muitos se questionam se o Parlamento vai agora decidir autonomamente, ou se continuará a obedecer às ordens do governo, como fez com a lei anterior?

Só depois da decisão final do Parlamento, o Presidente da República poderá assinar o Tratado de Lisboa, completando o processo de ratificação. Normalmente, um processo deste tipo não se completaria em menos de seis meses.

Consulte aqui o texto completo do acórdão (em inglês):
http://www.bundesverfassungsgericht.de/entscheidungen/es20090630_2bve000208en.html

E aqui o press release do Tribunal:
http://www.bundesverfassungsgericht.de/en/press/bvg09-072en.html