O polémico parto do maior banco europeu

Depois da Assembleia Geral (AG) da Fortis SA/NV realizada ontem em Gent, na Bélgica (ver post anterior: http://renatosoeiro.blogspot.com/2009/04/grupo-fortis-contestacao-dos.html ), realizou-se hoje, 29 de Abril de 2009, durante todo o dia, em Utrecht, na Holanda, a Assembleia Geral da Fortis N.V., a outra holding do grupo, que agora ficará com sede nesta cidade. Tal como acontecera na véspera, os accionistas presentes deram também o seu aval à venda do banco FORTIS ao BNP Paribas, operação que obteve 77,65% de votos favoráveis. Tendo em conta que para esta AG foram registados 663,4 milhões de títulos, correspondentes apenas a 26,36% do capital da holding, a opção de venda do banco acaba por ser decidida por representantes de pouco mais de 20% do capital total.

Está assim aberto o caminho para a criação do que virá a ser muito provavelmente o maior banco europeu, ficando a aguardar a necessária autorização da União Europeia para esta mega fusão. Com a “boa nova”, a cotação do BNP Paribas cresceu durante o dia 6,06%.

Nesta reunião na Holanda não se verificaram os incidentes que reportámos da reunião de ontem, na Bélgica, já que alguns dos protagonistas da contestação não compareceram, ponderando antes o início de um procedimento judicial para tentar anular a decisão.

Mas nem tudo foram rosas para os Conselhos de Administração (CA) e para os governos que os apoiam.

À semelhança do que aconteceu na véspera na reunião da holding belga, esta AG recusou-se também a dar quitação relativa à actuação do CA que conduziu o grupo à situação actual.


Seguro de responsabilidade dos administradores

Outro assunto que levantou polémica foi o do seguro de responsabilidade dos administradores. Esta decisão, que exige a presença de pelo menos 50% do capital na AG, poderia ser tomada com os 26,36% que se fizeram representar por se tratar de uma segunda convocatória.

A seguradora que tinha subscrito os seguros dos administradores do grupo FORTIS é a gigante AIG (American International Group, Inc.) que tem vivido os dias mais difíceis da sua vida, no epicentro da crise financeira global. A AIG não só não aceitou prolongar o contrato (que expira em Julho de 2009) nesta fase problemática da vida do FORTIS - até porque para problemas certamente já lhe bastam os seus -, mas invocou também a cláusula de que a mudança de controlo do grupo os desobriga de cobrir os riscos relativos a actos posteriores a 10 de Outubro de 2008, tanto dos antigos como dos novos administradores, que ficariam assim expostos a um risco a assumir pessoalmente.

Como explicava o CA na nota distribuída hoje na AG, é necessário um seguro de responsabilidade para os administradores (demitidos, actuais e futuros) sem o que, afirmam, seria difícil atrair as pessoas necessárias para a função. Propõem um valor de 100 milhões de euros por ano. Mas, apesar das tentativas feitas, não foi possível encontrar uma seguradora disposta a aceitar este risco, devido às incertezas sobre a estrutura e a a estratégia do grupo. Nesta circunstância, o CA propôs que fosse o próprio FORTIS a subscrever esse seguro. Foi proposto ainda que a protecção para os administradores da Fortis N.V. (agora com sede na Holanda, desde o ponto anterior da ordem de trabalhos) fosse igualmente extensível aos administradores da Fortis SA/NV (com sede na Bélgica), já que a lei belga não permite que esta empresa adopte tal procedimento. Foi por esta razão que o assunto não constou da agenda da AG do dia anterior, em Gent.

Esta opção de auto-seguro colocaria os accionistas na caricata situação de que, se processassem os administradores por actos considerados prejudiciais para a empresa e ganhassem os processos, estariam condenados a pagar eles próprios a indemnização decorrente da sentença.

Talvez por isso os accionistas tenham rejeitado a proposta. O facto é que a decisão precisava de ¾ dos votos expressos para ser aprovada, e tal não foi conseguido.